A Polícia Militar (PM) retomou na manhã de hoje (2) as negociações para a desocupação do antigo Torre Palace Hotel, localizado na região central de Brasília. O chefe da Comunicação Social da PM, coronel Antônio Carlos, contou que as negociações não avançaram ontem (1º) pois ainda há duas crianças no prédio que, segundo ele, estão sendo submetidas a “tratamento cruel” por parte dos pais, que não atendem à solicitação para descer. “Pelo contrário, ameaçam as crianças se a PM invadir o prédio. Por isso, ontem, não tomamos uma medida mais enérgica”, disse.

Abandonado desde 2013, o edifício foi ocupado em outubro de 2015 por cerca de 150 pessoas do Movimento de Resistência Popular, que reivindica políticas de moradias no Distrito Federal. Segundo o coronel Antônio Carlos, o prédio já vinha sendo invadido por usuários de drogas e era local recorrente de crimes e de tráfico de drogas. “É um local muito insalubre”, disse ele em entrevista hoje ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília.

Caso as negociações não avancem, o militar disse que a PM terá que usar os meios necessários para desocupar o prédio e retirar as crianças. “A partir do momento em que submetem crianças a um tratamento desumano e ameças e agridem os órgãos de segurança, porque jogam vários objetos lá de cima, eles passaram a ser tratados não como cidadão de bem que estão ali em uma situação de risco, e sim como criminosos que precisam ser retirados”, argumentou o coronel,

A reintegração de posse foi autorizada pela Justiça em decisão de 2ª instância, no dia 24 de maio, e mobiliza as forças de segurança e servidores do governo do Distrito Federal, entre representantes da Defesa Civil, Secretaria de Habitação (Sedhab), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) e Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social (Seops).

De acordo com o coronel Antônio Carlos, o prédio foi condenado pela Defesa Civil e será isolado após a desocupação. Antes, as famílias do Movimento de Resistência Popular ocuparam o Clube Primavera, em Taguatinga, e o Hotel Saint Peter, também na área central da capital.

O trânsito na via N1, do Eixo Monumental, está bloqueado na altura do hotel, entre a rodoviária do Plano Piloto e a Torre de TV.

A Comissão Especial que analisa as propostas de emenda à Lei Orgânica aprovou na tarde desta quarta-feira (1) a destinação de 20% dos “cargos públicos em comissão e de livre nomeação” para as mulheres. A PELO nº 10/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj (SD) e outros, ainda precisa ser apreciada em plenário.

A proposta original previa a destinação de 30% dos cargos, mas uma emenda apresentada pelo relator, deputado Robério Negreiros (PSDB) fixou a cota em 20%. De acordo com o texto da emenda, as vagas deverão ser ocupadas “preferencialmente pelo sexo feminino”.

Na justificativa da proposição, a deputada Sandra Faraj argumenta que, apesar dos avanços dos últimos anos, as mulheres ainda enfrentam dificuldades para ocupar postos de comando nas empresas privadas e no setor público. “É fundamental que haja uma participação justa de ambos os sexos na administração e em todas as esferas do poder para que não só os homens tenham a oportunidade de administrar, formular conceitos e até mesmo leis, que são feitas sob a ótica daqueles que as elaboram, já que as mulheres hoje fazem parte efetivamente do mercado de trabalho”, assinalou.

Amamentação – Também foi aprovada a PELO nº 72/2014, da deputada Celina Leão (PPS) e outros, que altera o artigo 35 da Lei Orgânica, restabelecendo o direito das servidoras mães de amamentarem seus filhos nos 12 primeiros meses de vida da criança. A emenda ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa.

Outra emenda à Lei Orgânica aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Especial, a PELO nº 63/2013, da ex-deputada Arlete Sampaio e outros, estabelece um prazo de 120 dias para que a Câmara Legislativa julgue as contas anuais do governador do DF. Pela proposta, o prazo começa a ser contado a partir do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do DF.

Participaram da reunião da Comissão Especial os deputados Robério Negreiros, Ricardo Vale (PT), Juarezão (PSB) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).

Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação na noite desta quarta-feira (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidenta afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.

Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção.

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Do Gran Cursos On Line – Quando se fala em um dos maiores concursos público do país, em termos de remunerações e qualidade na prestação do serviço, logo um concuseiro/a antenado e até os menos antenados se levam aos concursos do legislativo federal: Câmara dos Deputados e Senado Federal (Concurso Senado e Câmara dos Deputados 2017). Nas seleções para as casas legislativas, candidatos encontram tudo no que diz respeito ao emprego dos sonhos, além da tão sonhada estabilidade.

Agora você imagina uma pessoa tendo apenas o nível médio completo trabalhando em um dos melhores órgãos públicos do Brasil ganhando inicialmente R$ 16 mil reais de remuneração mensal, fora as prerrogativas que se tem em trabalhar no legislativo. Pois é isso que dois dos maiores concursos previstos para esta área lhe proporcionarão. E para isso, não precisa ser deputado, enfrentar eleições ou mesmo defender-se na tribuna.

O Congresso Nacional, órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas), irá realizar muito em breve, mais precisamente em 2017, dois novos concursos para reoxigenar o seu quadro de pessoal, defasado desde a abertura das últimas seleções. A Câmara dos Deputados, já autorizada desde 2014, fez seu último concurso para os cargos aprovados em 2007. Já o Senado Federal, com concurso vencido desde junho do ano passado, precisa recompor sua estrutura funcional.

Como todos sabem, o Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federalismo), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.

Agora imagina quão preocupante é a situação dos trabalhos pelo déficit de pessoal, já que os processos dentro das casas passam por diversas instâncias e necessitam demasiadamente de servidores aprovados em concurso público, mas isso está próximo de acabar. Isso porque a Câmara dos Deputados já autorizou um novo concurso público para cargos de nível médio e superior visando amenizar a deficiência de servidores da área administrativa.

Já no Senado, o Gran Cursos Online teve acesso ao quadro atualizado com os números oficias de cargos vagos deste ano. Segundo conta no relatório, nada menos que 1.105 posições de nível médio e superior estão ociosas na casa. O maior quantitativo é para o cargo de técnico legislativo – 619 –, nas mais diversas especialidades. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades é de R$ 16.014,16, podendo alcançar R$ 19.173,75 na classe especial.

Situação não muito diferente na Câmara, que já conta com mais de centenas posições ociosas. Para se ter noção, somente no finzinho de 2015 mais de 60 aposentadorias foram concedidas e publicadas no Diário Oficial da União. Com essas vacâncias, o número total aumentou para mais de 600 postos ociosos. Isso porque de acordo com o último balanço da casa, há um déficit de 403 postos das carreiras de Técnico e Analista, sendo a maior parcela para o posto de  Técnico Legislativo, na especialidade de Assistente Administrativo (veja aqui). A remuneração inicial da carreira ultrapassa os R$ 13.578,58, pois os novos servidores contarão com o auxílio–alimentação de R$ 784,76.

Com um quantitativo alto de cargos vagos e sem concurso vigente,  tudo indica que os aguardados concursos do Senado Federal  e da Câmara dos Deputados estão mais próximo do que você imagina. A suspensão dos concursos anunciada pelo Governo Federal não deverá adiar por muito tempo a publicação dos certames para os órgãos, que precisam repor urgentemente suas forças de trabalho. Os altos vencimentos e a quantidade de benefícios fazem das seleções tornam o concurso altamente procurado.

Servidores que trabalham nos legislativo federal dizem que os órgãos são uma “mãe”. Isso porque se trabalha para que o servidor tenha valorizado seus talentos. Antes de tomar posse, é feito o preenchimento de um relatório, chamado de banco de talentos, quando o candidato aprovado é questionado sobre o que mais lhe interessa, seja arquivo, departamento pessoal, financeiro ou mesmo na área legislativa, fim dos órgãos.

Veja abaixo mais detalhes de cada concurso e comece a se preparar agora mesmo.

Senado Federal

Cargos, evolução subsidia dos cargos e fases do concurso

– Técnico Legislativo

Áreas contempladas: Apoio Técnico ao Processo Legislativo; Apoio Técnico-Administrativo; Saúde e Assistência Social; Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico; e Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades é de R$ 16.014,16, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

– Polícia do Senado

O cargo de Policial Legislativo também compõe a carreira de Técnico legislativo, tendo como requisito o nível médio completo certificado por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A  remuneração inicial é de R$ 16.014,16, para jornada de 40 horas semanais.

Para este cargo foram aplicadas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas Escritas Discursivas,  Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica; Investigação Social Documental; e Curso de Formação.

– Consultor Legislativo

O concurso público para Consultor conta com três etapas: Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, Provas Escritas Discursivas e Avaliação de Títulos. As oportunidades são para Consultoria e Assessoramento Legislativo (mais de 10 especialidades) e Consultoria e Assessoramento em Orçamentos. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades/subáreas é de R$ 27.582,21, podendo alcançar R$ 28.944,32 na classe especial, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

– Analista Legislativo

As áreas contempladas para Analista Legislativo são: Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Apoio Técnico-Administrativo, Controle Interno, Saúde e Assistência Social, Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico, Redação e Revisão de Textos Gráficos, Comunicação Social e Tecnologia da Informação. A remuneração inicial do cargo de Analista Legislativo, em todas as áreas/especialidades/ subáreas, é de R$ 21.347,32, podendo alcançar R$ 24.194,48 na classe especial, para jornada de 40 horas semanais.

Requisitos e organizadora

Quem deseja se tornar se tonar servidor do Senado precisa saber que é exigido nível superior em qualquer área para os cargos de Analista e Consultor, com exigência de graduações específicas para algumas especialidades. Já para técnico e policial legislativo, é necessário apenas o nível médio completo. A seleção não tem um padrão de banca, sendo a organizadora dos dois últimos certames a Fundação Getulio Vargas (FGV), nos anos de 2008 e 2011. Vale ressaltar que em 2002 o Cespe/UnB ficou à frente da seleção, tornando-se forte concorrente a organizar o próximo concurso senado federal. As avaliações, como já informado na parte dos cargos, exigem conhecimento demasiado das mais diversas disciplinas e varia de acordo com o posto desejado. O concurso Senado Federal é considerado um dos mais disputados, exigindo uma preparação pré-edital de muita dedicação.

Lotação dos aprovados

Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

Etapas – Prova objetiva

Vamos analisar as provas para os cargos que obtiveram mais participações (inscrições e nomeações) no último concurso.

• Analista – Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Processo Legislativo

Língua Portuguesa (P1), Conhecimentos Gerais (P2) e Língua Inglesa (P3): O candidato precisa ficar atento para a prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões, enquanto foram apenas 10 nas demais disciplinas de conhecimentos gerais e língua inglesa. Na parte de conhecimentos gerais os candidatos resolveram questões deRaciocínio Lógico, Mundo Contemporâneo, Cultura internacional, Cultura e sociedade brasileira, Panorama da economia nacional, entre outras. Já na parte de Língua Inglesa o objetivo foi auferir se os candidatos tinham Estratégias de leitura, Estratégias discursivas e Aspectos gramaticais.

O total de questões é 40 e com o peso 1 – essa parte da prova é responsável por quase 36% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos (P4): Essas matérias são compostas por 40 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 80 pontos, é cerca de 60%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum, Direito Administrativo, Projeto de Lei Orçamentária, Apreciação de Matérias em Regime de Urgência, Atribuições Privativas, Ética profissional e outros.

Importante: Somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 54% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de cada prova (P1, P2, P3 e P4).

• Técnico – Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Todas as Especialidades

Língua Portuguesa (P1), Conhecimentos Gerais (P2) e Noções de Informática (P3): O candidato precisa ficar atento para a prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões com peso 2, enquanto foram apenas 10 nas demais disciplinas de conhecimentos gerais e noções de informática. Na parte de conhecimentos gerais os candidatos resolveram questões de Mundo Contemporâneo, Cultura internacional, Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum e outras.

O total de questões é 40 e com o peso 1 – essa parte da prova é responsável por quase 46% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos (P4) – Processo Legislativo: Essas matérias são compostas por 30 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 60 pontos, é cerca de 54%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum, Direito Administrativo, Apreciação de Matérias em Regime de Urgência, Atribuições Privativas, Ética profissional, Princípios Gerais do Processo Legislativo e outras.

Conhecimentos específicos (P4) – Policial Legislativo: Essas matérias são compostas por 30 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 60 pontos, é cerca de 54%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, ECA, Direito Administrativo, Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum, Ética profissional e outras.

Importante: Somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de cada prova (P1, P2, P3 e P4).

Prova discursiva

Os candidatos respondem uma redação, com no mínimo de 25 linhas e máximo de 30, além de uma questão discursiva de, no máximo, 30 linhas. O tema da prova discursiva versa sobre os conhecimentos do cargo, podendo ser cobrado qualquer objeto do conteúdo programático.

Concorrência

O Senado Federal sempre se sobressai no número de participações. Com 42.967 cadastros registrados para 150 vagas em 2008 e concorrência média de 286,4 candidatos por vaga, o certame registrou recorde na seleção aberta em 2012, quando obteve total de 157.939 inscritos para 246 vagas. Para o cargo de consultor legislativo foram 8.607 inscritos para 9 vagas, para policial legislativo foram 23.435 inscrições para 25 vagas, no cargo de analista legislativo eram 63.194 candidatos para 133 vagas e o posto de técnico legislativo teve 62.703 inscrições para 79 vagas.

Rito do concurso

As seleções de pessoal para a casa legislativa levam em torno de 120 dias da autorização até a data das avaliações objetivas e discursivas. No último certame, o ato que autorizou a abertura do concurso foi publicado no dia 14 de novembro de 2011. O edital foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro do mesmo ano, com inscrições abertas de 26 de dezembro de 2011 a 5 de fevereiro de 2012 e provas aplicadas no dia 11 de março de 2012, nas capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, de forma a garantir amplo acesso dos interessados e uma seleção abrangente.

Animando ainda mais que está deseja ingressar na carreira, temos o prazo para nomeações dos aprovados, que foi de 65 dias após a publicação do resultado final, que teve validade de um ano, foi prorrogado e venceu em 2015.  Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante, sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o tempo em que o edital for publicado até as provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos mais uma vez como base os dois últimos editais (2008 e 2012).

2012: Oferecendo 246 vagas em edital, foram convocados todos os 611 aprovados e nomeados 593, sendo a maioria para as carreiras de Técnico Legislativo – Administração, Analista Legislativo – Processo Legislativo e Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal.

2008: Oferecendo 150 vagas em edital, foram nomeados 519 aprovados. O número inclui candidatos que não tomaram posse, permitindo que novos aprovados fossem chamados. De acordo com informações da Agência Senado, o número de nomeações se deve, em parte, à quantidade de aposentadorias.

A nomeação de classificados além do número de vagas oferecidas deu-se, em maior parte, para o cargo de analista de processo legislativo. Foram oferecidas 25 vagas e 89 candidatos foram nomeados. Em seguida, aparecem os cargos de técnico de processo administrativo, com 50 nomeados além do número de vagas oferecidas no edital; de técnico de administração, com 44; e de analista legislativo na especialidade análise de sistemas, com 43 nomeações além do número inicial de vagas oferecidas.

Câmara dos Deputados

Requisitos, organizadora, etapas do concurso e progressão dos subsídios dos cargos

– Técnico Legislativo – Assistente Administrativo

Requisitos: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente emitido por instituição credenciada pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.
Lotação: órgãos integrantes da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.
Atribuições: atividades de nível médio envolvendo trabalhos de apoio administrativo e legislativo, bem como as atividades definidas no Ato da Mesa da Câmara dos Deputados n. 117, de 1989.

– Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio, código CD-AL-021

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Lotação: Departamento de Material e Patrimônio

Atribuições: atividades de nível superior envolvendo supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos relacionados com a aplicação de procedimentos especializados referentes a estudos, pesquisas, análise, projetos, programação, projeção e a prática de atos relativos aos aspectos administrativos, econômicos, contábeis e estatísticos da área de material e patrimônio.

– Analista Legislativo – Informática Legislativa, código CD-AL-028

Requisitos: diploma devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Lotação: Centro de Informática

Atribuições: atividades relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco de dados, administração de objetos e administração de produção.

– Analista Legislativo – Técnico em Documentação e Informação Legislativa, código CD-AL-013

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Biblioteconomia ou Arquivologia, ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão competente.

Lotação: Centro de Documentação e Informação Legislativa.

Atribuições: atividades definidas na Resolução n. 19, de 1989, podendo ser resumidamente descritas como atividades de nível superior envolvendo planejamento, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas relativas à assistência técnica, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; processos de expurgo e descarte de documentos legislativos e administrativos; sistemas de aquisição, busca, guarda, utilização, divulgação e publicação do acervo documental da Câmara dos Deputados, supervisão, coordenação e orientação de tarefas relativas à conservação e à restauração do acervo documental da Câmara dos Deputados; coordenação e execução de tarefas relacionadas a métodos e técnicas aplicadas a pesquisas em informação, inclusive os decorrentes de automação e processamento de dados.

– Analista Legislativo – Assistente Social, código CD-NS-930

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Serviço Social ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão competente.

Atribuições: avaliar, implementar, executar, elaborar e supervisionar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos no âmbito de atuação do serviço social.

As remunerações em início de carreira são de, respectivamente, R$ 13.578,58 e R$ 26.005,38 para técnicos e analistas.

Organizadora

O último concurso para Assistente Administrativo e demais cargos da carreira Analista, contemplados na autorização, ocorreu em 2007, tendo como banca a FCC. Especialistas afirmam que o próximo concurso deve ser realizado pelo Cespe, com edital muito parecido com o anterior, tendo como base o que ocorreu com a Polícia da Câmara, que teve concurso em 2014. O anterior havia sido realizado em 2007 pela FCC e o Cespe quase que “copiou” o conteúdo programático para o concurso de 2014.

Lotação dos aprovados

Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

Etapas – Prova objetiva

Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo

Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Gerais: o candidato precisa ficar atento à prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões (peso 2), enquanto havia apenas 19 e 6, respectivamente, nas demais disciplinas de Legislação e Conhecimentos Gerais. Na parte de Legislação, os candidatos resolveram questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Legislativo (Regimento Interno). Em Conhecimentos Gerais, as questões versaram sobre Elementos de Política Brasileira, Cultura e Sociedade Brasileira, entre outras.

O total de questões é 45 e com o pesos 1 e 2 – essa parte da prova é responsável por quase 70% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos: essas matérias são compostas por 25 questões. O percentual dessas questões, com a pontuação total de 25 pontos, é cerca de 30%. Entre as disciplinas dessa área, estão Noções de Protocolo e Arquivo, Noções de Administração de Recursos Materiais, Noções de Administração Orçamentária e Financeira.

Importante: somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados.

Prova discursiva
Os candidatos elaborarão uma redação oficial. A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e pontuação total de 37 (trinta e sete) pontos. Serão habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 22 (vinte e dois) pontos, até a 380ª (trecentésima octogésima) posição de classificação.

Prova prática

Os candidatos realizarão, ainda, uma prova prática, destinada a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequação para executar tarefas práticas propostas, com relação à informática. Constará de criação, edição, armazenamento e impressão de documentos eletrônicos e avaliará conhecimentos e destreza utilizando hardware (microcomputador PC ou similar e teclado padrão ABNT2) e softwares (editor de texto e planilha eletrônica, sob ambiente Microsoft Windows ).
A prova é avaliada quanto à aplicação dos recursos disponíveis no editor de texto e na planilha eletrônica para resolver as tarefas práticas propostas, envolvendo: 1 – Configuração e formatação de documentos, páginas, planilhas e textos; 2 – Elaboração de planilhas, cabeçalhos, rodapés, tabelas, gráficos, fórmulas e textos; 3 – Inserção de figuras, símbolos, tabelas, gráficos, objetos, fórmulas, funções e textos; 4 – Impressão de documentos e 5 – Armazenamento de arquivos em pastas Windows.
Com valor total de 60 (sessenta) pontos, são considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 30 (trinta) pontos.

Concorrência

A seleção aberta em 2007 pela Câmara dos Deputados registrou nada menos que 73.707 candidatos para os cargos de Analista e Técnico Legislativo. Já os dois últimos, realizados em 2012 e 2014, respectivamente, tiveram 50 mil candidatos inscritos – 458 por vaga – e 30.529 candidatos – 221,22 por vaga. O cargo de Técnico Legislativo sempre é o mais disputado.

Rito do concurso

O último concurso aberto para os cargos já autorizados pela Câmara dos Deputados ocorreu em 2007, com autorização concedida em 2004. A demora para publicação do edital se deu por conta de entraves orçamentários e administrativos que impediram o andamento dos preparativos para a seleção. O edital foi publicado, precisamente, no dia 26 de abril de 2007 e as provas foram aplicadas em agosto do mesmo ano. O resultado final foi homologado no dia 6 de novembro de 2008.
Apesar da demora entre a autorização e a publicação do edital, temos uma notícia animadora para quem deseja ingressar no próximo concurso da Câmara dos Deputados. Trata-se das nomeações dos candidatos aprovados, que ocorreram um mês após a divulgação da homologação do resultado final. Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante. Sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o período entre o dia em que o edital for publicado até o dia da realização das provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia grande quantitativo de candidatos aprovados.

2007: oferecendo 90 vagas em edital e homologado com 388 aprovados, foram convocados e nomeados 369 aptos somente para o cargo de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo, demonstrando, de forma efetiva, que o histórico de nomeações do concurso é alto.

Déficit da carreira
Segundo relatório de cargos vagos do mês de março, ao qual o Gran Cursos Online teve acesso, mais de 400 posições estão ociosas na Casa, sendo a maioria para o posto de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo (240). Do total, há ainda um déficit de 148 profissionais no cargo de Analista Legislativo, nas áreas de Analista de Informática Legislativa (16), Assistente Social (3), Assistente Técnico (1), Consultoria (13), Contador (5), Enfermeiro (1), Engenheiro (1), Médico (8), Taquigrafo Legislativo (14), Técnica Legislativa (26), Técnico em Comunicação Social (11), Técnico em Documentação e Informação Legislativa (27) e Técnico em Material e Patrimônio (22). Já para Técnico Legislativo, há 256 vagas nas áreas de Agente de Polícia Legislativa (4) e Agente de Serviços Legislativos (12).

Evento orienta empreendedores e oferece capacitações com descontos

O Sebrae no DF, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), promove, de 1º a 15 de junho, em Ceilândia, o 1º Mutirão da Simplificação, grande evento de orientação sobre registro e licenciamento de empresas. A ação é destinada às empresas de micro e pequeno porte e vai tirar dúvidas sobre o processo simplificado de legalização de acordo com a REDESIMPLES – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Distrito Federal. Outro destaque do evento são as oficinas, palestras, seminários, consultorias e clínicas tecnológicas aos empresários de Ceilândia oferecidas pelo Sebrae no DF, com preços especiais durante o evento, que têm como tema empreendedorismo e gestão.

A abertura oficial do 1º Mutirão da Simplificação será no dia 2 e contará com a presença do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos. O Sebrae no DF quer realizar o evento uma vez por mês em diferentes Regiões Administrativas (RAs).

No local do evento, micro e pequenas empresas poderão receber orientações sobre registro, licenciamento e fechamento de forma simplificada, utilizando o sistema RLE, com atendimento presencial e personalizado em 15 baias. As capacitações incluem oficinas e diálogo empresariais, com conversas sobre temas técnicos (R$ 30,00); clínicas tecnológicas, com atendimento de especialista a um grupo de empresários que tenha um problema comum para que, juntos, cheguem a uma solução (R$ 40,00); o combinado que clínica tecnológica mais duas horas de consultoria individual, em que o especialista do Sebrae vai à empresa para prestar atendimento personalizado de acordo com a demanda do empresário (R$ 100,00); e consultorias Sebraetec, com 50 horas de atendimento de um especialista com intervenção direta na empresa, de acordo com as necessidades individuais, objetivando a implantação de inovações e melhorias nos processos em diversas áreas (preços sob consulta). Todos os valores têm desconto sobre os preços regulares das capacitações realizadas na sede do Sebrae no DF, além de serem, desta vez, oferecidas mais perto do público-alvo, facilitando ainda mais a participação dos empresários.

O evento contará, ainda, com a participação de instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa e Banco de Brasília, entre outras, que farão palestras e atendimento sobre linhas de crédito. A Secretaria do Trabalho dará atendimento sobre o microcrédito referente ao Programa Prospera.

O 1º Mutirão da Simplificação conta com a participação dos órgãos do GDF como a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS), o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a Vigilância Sanitária (VISA-DF), o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, as Polícias Civil e Militar, as administrações regionais, e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-DF). O Governo Federal também estará presente, por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e a da Junta Comercial (JCDF).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o regime de urgência para 12 projetos de lei com recomposições salariais de diversas carreiras federais. O mérito das matérias será analisado em outras sessões futuras.

Confira as urgências aprovadas:

– PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)

– PL 4244/15 (Senado Federal)

– PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)

– PL 4251/15 (carreiras da educação)

– PL 4252/15 (agências reguladoras)

– PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)

– PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)

– PL 4255/15 (forças armadas)

– PL 7922/14 (servidores da Defensoria Pública)

– PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)

– PL 2747/15 (defensores públicos da União)

– PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)

O estudo realizado pelo deputado Chico Leite comprova que a redução nos recursos para o programa assistencial complementar de saúde de terapia renal foi de 50,7% em relação ao ano passado

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Para a inversão do trânsito, a Avenida Samdu recebeu 6,2 quilômetros de recapeamento, e foram realizados manutenção da iluminação pública, reparos nos meios-fios e adequação de bueiros, além de implantação de novas faixas de pedestres e conjuntos de semáforos.  A partir desta quinta-feira (2) já haverá pintura de nova sinalização

As principais avenidas de Taguatinga, Comercial e Samdu Norte, terão mão única a partir deste domingo (5). Após décadas de discussão entre comunidade, comerciantes e órgãos do Governo de Brasília, a iniciativa finalmente será colocada em prática. Após estudos técnicos e audiências públicas realizadas com diversos segmentos da sociedade, a mudança será implantada atendendo reivindicações dos moradores.  A Samdu será a avenida de acesso ao Taguacenter/Avenida Hélio Prates; e a Comercial dará acesso ao Centro/Elmo Serejo.

Com cerca de 68 mil veículos circulando diariamente pelos locais, as avenidas receberam várias benfeitorias. Além disso, a alça de acesso ao centro, rumo à Samdu, próxima ao 2º Batalhão de Polícia Militar, e a pista central de Taguatinga, abaixo do viaduto, também ganharam a ampliação de mais uma faixa facilitando o tráfego para os motoristas.

Quanto ao transporte público, vale ressaltar que, segundo o DFtrans, não haverá perda de linhas, e será otimizado o sistema de circular para facilitar os acessos e retornos às avenidas pelos usuários. Agentes de transporte também se preparam para a nova programação. Eles vão orientar a comunidade, e serão colocados avisos luminosos sobre as mudanças, alertando pedestres e motoristas nas principais entradas de Taguatinga.

Para o vice-governador do DF, Renato Santana, a mudança é esperada há anos pelos moradores. Ele ressalta que a alteração tem por finalidade dar fluidez ao trânsito, garantindo maior mobilidade. Principalmente após o início das obras do Túnel no Centro de Taguatinga.  “Após um minucioso estudo, que contou com a participação de representantes da comunidade, dos comerciantes e técnicos do Detran, estamos finalmente tirando esse projeto do papel. Além disso, com o desenvolvimento da região, as avenidas já não suportam mão dupla, o que já resultou em acidentes”, enfatiza Renato Santana.

Renato Santana também explica que as melhorias na mobilidade da região virão em uma segunda etapa, com obras de acessibilidade, como calçadas e ciclovias, além do aterramento de toda rede elétrica e telefônica das duas avenidas.  Os projetos já se encontram prontos e os recursos garantidos, bem como em fase de licitação pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp).

Pesquisa de opinião

A Vice-Governadoria entrevistou 3.612 pessoas, entre moradores e comerciantes de Taguatinga, durante o fim de junho e o início de julho do ano passado, para saber qual era a visão da comunidade em relação à inversão do trânsito. De acordo com o questionário, 77% se mostraram favoráveis ao procedimento, 17% foram contrários e 6% indiferentes.

Cerca de 70% acreditam que a transformação vai melhorar o trânsito, com menos engarrafamentos e redução no número de acidentes; e 35% apostam no aquecimento do comércio, influenciado pela fluidez do tráfego de veículos com o novo sistema.

O Palácio do Planalto anunciou hoje (1º) que o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Torquato Jardim, vai assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Torquato assume o cargo deixado por Fabiano Silveira, que pediu demissão na segunda-feira (30). A posse está marcada para amanhã (2).

Torquato Jardim é advogado em Brasília desde 1979. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. É autor do livro Direito Eleitoral Positivo.

Atuou como advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra (1980-1981). Foi professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília e é conferencista sobre temas de direito constitucional, política e economia brasileiros em centros de estudos estrangeiros.

Fabiano Silveira deixou o cargo após a divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Após a divulgação das gravações, os servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) organizaram protestos em Brasília e em frente ao Planalto, além da entrega de cargos por parte de funcionários.