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Pacto Federativo será discutido em audiência pública no Congresso Nacional

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Presidente da Câmara, Celina Leão

 

As atividades na Câmara Legislativa do DF começaram bem cedo, na quarta-feira (14), com a chegada de comitivas das Assembleias Legislativas de diversos estados brasileiros, que vieram acompanhar a votação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 47.

A presidente da Casa, deputada Celina Leão, anfitriã do evento, organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (ALEs), seguiu o comboio até a CCJ do Senado onde foi colocada em votação o Novo Pacto Federativo.

O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) relator da PEC 47, fez a leitura da proposta, que foi discutida na sessão por mais de duas horas. Na ocasião, ele apresentou substitutivo ao texto original, com aval de 14 assembleias legislativas.

A mudança prevista, com a aprovação da proposta, vem fortalecer o papel das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O relator explicou que, com a sua aprovação, a União passará a editar apenas regras gerais, suplementadas por normas específicas elaboradas por cada uma das unidades da federação.

Com isso, a União poderá perder a exclusividade na criação de leis sobre temas como trânsito e transporte; diretrizes e bases da educação; normas de licitação e contratação; e regras sobre organização, convocação e mobilização de policiais e bombeiros. Tais assuntos poderão ser incluídos nas competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A deputada Celina Leão disse que essa mudança é essencial para desenvolver o Brasil. “Hoje somos muito demandados e não temos autonomia para resolver vários problemas que acontecem no país. É um avanço, é um marco histórico”, garante.

A PEC prevê ainda, a retirada da competência da União de legislar sobre direito agrário. O senador Anastasia observou que as normas sobre ocupação da terra têm repercussão na proteção ao meio ambiente, o que considerou uma mudança positiva.

Após a leitura do relatório, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou requerimento para a realização de audiência pública sobre o assunto, marcada pelo presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), para 22 de outubro, às 10h.

Quanto a realização da audiência pública, Celina Leão disse concordar com a nova discussão. “Acho que é importante a questão de discutirmos com mais profundidade, por trata-se de importante que vai mexer com a estrutura nacional. Isso será válido para qualquer senador que tenha dúvidas sobre o tema, com o objetivo de ampliar o debate. Esse é um momento oportuno isso. Com a marcação da audiência logo, isso agiliza e facilita o trâmite para o projeto não ficar engavetado. Alguns senadores anteciparam o seu voto, aprovando a PEC. Outros que não se sensibilizaram terão oportunidade de uma nova discussão sobre o tema”.

Auditoria do TCDF aponta déficit de 8 mil professores na rede pública de ensino do DF

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Na fiscalização feita pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, constatou-se que a Secretaria de Educação não dispõe de uma política estruturada para realizar a reposição da força de trabalho dos profissionais de magistério

Nesta quinta-feira comemora-se o Dia do Professor. Relatório da Auditoria da Gestão da Oferta de Profissionais de Magistério da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal foi jeito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A investigação apontou alta carência de professores e de orientadores educacionais, não realização de aulas e comprometimento da qualidade do ensino.

Na fiscalização feita pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do DF, constatou-se que a Secretaria de Educação do DF não dispõe de uma política estruturada para realizar a reposição da força de trabalho dos profissionais de magistério (professores e orientadores educacionais), que acaba ocorrendo de forma descontinuada. Não são realizados concursos públicos periódicos para seleção de professor e, principalmente, de orientador educacional (último certame realizado em 2004), havendo indisponibilidade no cadastro reserva de candidatos do concurso realizado em 2010 para a maioria das disciplinas.

Seguem alguns exemplos dos problemas apontados:

* existem 7.911 cargos vagos de professores da rede pública de ensino, 22% do total, não dispondo a SEDF de planejamento, indicadores e metas formalizados visando à reposição do quadro de servidores;

* carências equivalentes a 164 mil dias/aula, aproximadamente, não foram atendidas por professores substitutos, em razão de falta de profissionais ou de deficiência no processo de contratação;

* a análise por amostragem feita em 42 escolas indicou que há 7 mil horas semanais que são, a princípio, “inutilizadas”, uma vez que não são alocados professores para atividades em sala de aula;

* 20% das escolas da rede pública não dispõem de orientador educacional e, dentre as que dispõem, 55% das escolas têm quantitativo inferior ao estabelecido na Portaria-SEDF nº 32/2013;

* há déficit de 361 orientadores educacionais na rede pública de ensino, não obstante a importância desse profissional para a identificação, prevenção e superação de conflitos e desenvolvimento do aluno;;

* pelo menos 662 professores da rede pública estão atuando em atividades de natureza administrativa e 614 estão cedidos a outros órgãos/convênios, mesmo com a carência de profissionais em sala de aula;

* 47% dos afastamentos de professores por motivo de saúde não possuem os CIDs registrados em sistema informatizado, impossibilitando o levantamento epidemiológico dos servidores e comprometendo a tomada de decisão dos gestores;

* 57% dos gestores consideram insatisfatório ou péssimo as ações e programas de saúde desenvolvidos pela SEDF e 74% julgam que tais instrumentos não atendem, total ou parcialmente, as demandas dos profissionais de suas respectivas unidades escolares.

Dia dos Professores é marcado por greve nesta quinta. Veja os locais onde acontecem as assembleias

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 O Sindicato dos Professores marcou assembleias nesta quinta-feira, às 9 horas  

Ao invés de descansar e gozar do feriado que comemora o Dia dos Professores, a categoria da rede pública de ensino do DF irá às ruas nesta quinta-feira (15) lutar contra as retiradas de direitos e a falta de diálogo do governo Rollemberg. A data marca o início da greve por tempo indeterminado dos professores.

Com o objetivo de esclarecer a população sobre o cenário de intensos ataques aos direitos trabalhistas, motivo da greve dos professores e de várias outras categorias do funcionalismo local, os trabalhadores se reunirão às 10h, na Praça do Relógio, localizada em Taguatinga Centro. No local, uma série de atividades de integração com a comunidade serão realizadas. Além das usuais falas políticas, haverá panfletagem e atividades culturais. Outros pontos do entorno também ouvirão a mensagem dos professores, que irá por meio de carros de som.

“Realizaremos essa atividade em Taguatinga por compreender que a cidade é um outro centro do Distrito Federal, mais próxima da população de várias cidades satélites, como Ceilândia, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Brazlândia, dentre outras. Com essa descentralização, temos o objetivo de mostrar para a comunidade que a luta dos servidores não se concentra apenas no Plano Piloto e que ela se estende a todas as cidades satélites do DF”, afirma o dirigente do Sinpro-DF, Cleber Ribeiro Soares.

Uma lista de razões

O descontentamento dos servidores com a falta de habilidade administrativa e de diálogo do governo Rollemberg tem se manifestado de diversas formas. Foram realizados atos de protesto, paralisações e reuniões de negociação; mas a postura do governo continua irredutível. Além do não pagamento do reajuste no auxílio alimentação (atrasado desde maio), o GDF não pagou o resíduo do reajuste salarial no mês de setembro e nem a pecúnia da licença prêmio para os aposentados. O GDF também declarou o fim da jornada estendida de trabalho, atrasa constantemente o pagamento do 13° salário da categoria e ameaça retirar outros direitos.

“É muito importante que todos os servidores participem desse e dos outros atos que as entidades sindicais estão promovendo. Precisamos mostrar para esse governo que os servidores estão unidos, que a sociedade está do nosso lado e que nós não permitiremos que os nossos direitos sejam subtraídos”, convoca o dirigente do Sinpro-DF, Cleber Ribeiro.

Greve geral

Além dos profissionais da educação, todas as categorias da Saúde estão em greve por tempo indeterminado, assim como os agentes penitenciários, agentes socioeducativos e servidores que trabalham no DER e na Secretaria de Agricultura do DF. Na quinta-feira (15), os trabalhadores do DFTrans realizam assembleia para definir se também vão paralisar suas atividades. No dia 20, é a vez dos trabalhadores do SLU (Serviço de Limpeza Urbana) decidirem se entrarão em greve.

 

Locais das assembleias regionais do Sinpro

O Sindicato dos Professores marcou assembleias nesta quinta-feira, às 9 horas, nos seguintes locais:

Brazlândia  CEM 01
Ceilândia  CEM 02
Gama  CEM 02
Guará  CED 01
N. Band/Candang/Riacho I e II  CEM NB 01
Paranoá  CEF 01
Planaltina  Centrão
Plano Piloto  ELEFANTE BRANCO
Recanto das Emas  CEF 301
Samambaia  CEE 01
São Sebastião  CAIC UNESCO
Sobradinho  CEM 01
Sta. Maria  CEESPECIAL  01
Taguatinga  CEMAB

 

Deputados distritais e estaduais se unem por novo pacto federativo

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Foto: Silvio Abdon/CLDF
Foto: Silvio Abdon/CLDF

 

Objetivo é ampliar competências legislativas e o repasse do fundo de participação dos estados

Éder Wen – Dezenas de deputados estaduais de Assembleias Legislativas de todo o país se reuniram hoje pela manhã (14) com seus colegas distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal para darem início à mobilização por um novo pacto federativo. O objetivo dos parlamentares é convencer o Congresso Nacional a aprovar uma emenda à Constituição que amplia as competências legislativas estaduais e distrital, além de aumentar o repasse do fundo de participação dos estados de 21,5% para 31,5%.

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), discorreu sobre a importância da proposta para o país. “Somos muito demandados pela população, mas não temos autonomia suficiente para resolver os problemas específicos dos estados. Daí a importância dessa emenda constitucional, pois garante efetivamente a autonomia política dos estados e do DF. Só podemos falar de República Federativa do Brasil quando houver estados com autonomia”, afirmou.

A proposta de emenda à Constituição nº 47/2012, defendida pelos legislativos estaduais e distrital, prevê maior distribuição de receitas de impostos às unidades da Federação e concede a elas a competência para legislar sobre direito agrário, propaganda comercial, legislação de trânsito, licitações e contratações, diretrizes e bases da educação e matéria processual.

Para o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, há desigualdade na distribuição do poder de legislar. “São os deputados estaduais que mais batalham para serem eleitos, muitas vezes carregando consigo candidatos a deputado federal, senador, governador e presidente. Ou seja, o voto está conosco, mas o poder está concentrado no Congresso Nacional”, criticou.

Já Sandro Locutor (PPS-ES), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, argumentou que a PEC 47/2012 dará celeridade aos trâmites de matérias de interesse regional. “São muitos projetos importantes para os estados que ficam parados no Congresso Nacional à espera de votação. A PEC vai desafogar o parlamento federal, transferindo os trabalhos para os legislativos estaduais, que por sua própria natureza são mais aptos para se debruçarem sobre temas de interesse local”, argumentou.

 

Pessoa presa em flagrante deve ser apresentada nas 24 horas seguintes ao fato. Audiências de custódia começam no DF

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Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o governador Rodrigo Rollemberg. Foto: Dênio Simões
Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o governador Rollemberg. Foto: Dênio Simões

 

Projeto, cuja adesão foi firmada nesta quarta-feira (14), prevê prazo de 24 horas para que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz

Samira Pádua – O Distrito Federal aderiu nesta quarta-feira (14) ao projeto Audiência de Custódia, que prevê a apresentação de pessoa presa em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de juiz, promotor de Justiça e defensor público. Entre os principais objetivos, frear o aumento do índice de presos provisórios (ainda sem condenação definitiva), o que representa 40% da população carcerária nacional, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A adesão foi praticada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, onde foram firmados termos de acordo pelo CNJ com o tribunal e com o governo de Brasília. Em seguida foi inaugurado o Núcleo de Audiência de Custódia, com a primeira sessão desse tipo em Brasília.

“É uma promoção da dignidade humana”, classificou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Uma pessoa que está em um centro de detenção provisória sem precisar representa um custo para o Estado”, completou Rollemberg. “Entendo que essa medida é um salto civilizatório.”

Liberdade provisória – O presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, explicou detalhes da primeira audiência desse tipo: “O juiz se convenceu de que o preso faria jus ao requisito de responder ao processo em liberdade”.

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu como bem-sucedidas as audiências de custódias praticadas no Brasil desde fevereiro, em São Paulo. “Temos obtido uma média de 50% de liberdades provisórias e deixamos de prender mais de 8 mil pessoas que não deveriam estar presas”, enumerou Lewandowski. “Com isso, logramos uma economia para os cofres públicos de quase meio bilhão de reais e não precisaremos ter de construir oito presídios.”

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, o Distrito Federal tem 14.596 presos no complexo penitenciário, sendo 3.693 no Centro de Detenção Provisória.

Agenda diária – As audiências de custódia serão feitas diariamente, das 8 às 15 horas. Nos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas. A aplicação do projeto no DF também prevê a criação da central de medidas alternativas, a ser coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

Durante a sessão, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da detenção ou da eventual concessão de liberdade — com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, por exemplo, o monitoramento eletrônico e a apresentação periódica em juízo.

Também participaram do lançamento o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa; o defensor público geral do DF, Ricardo Batista Sousa; o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade; o secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ibaneis Rocha; a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima; o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho; o consultor jurídico da governadoria do DF, René Rocha Filho; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos; além de membros do Poder Judiciário, como desembargadores e juízes.

Governo limita uso de carros oficiais e viagens em primeira classe

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# Decreto publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União restringe o uso de carros oficiais por autoridades do governo e viagens em primeira classe.

 

# A medida tem a finalidade de reduzir gastos públicos e faz parte das ações de melhoria da gestão, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no começo de outubro.

 

# As regras valem para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

# O decreto limita o uso de carro oficial de representação, de uso exclusivo, à presidente da República, ao vice-presidente, ministros, comandantes da Forças Armadas e ex-presidentes da República.

 

# Para os demais cargos, a regra é o uso compartilhado de veículos oficiais.

 

# Antes, tinham direito a carro exclusivo os dirigentes de autarquias e fundações da administração pública federal, chefes de gabinete e dirigentes de órgãos federais nos estados, entre outros cargos.

 

# No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) já havia adotada medidas de contenção de gastos semelhantes.

 

# Logo ao assumir o governo, os carros oficiais foram cortados. O próprio governador anda em carros da PM descaracterizados.

 

# Ontem o governador anunciou mais medidas, como cortes de secretarias e cargos comissionados.

 

# Mas não agradou todo mundo. O presidente da Juventude do PRTB-DF, Dedé Roriz, é um crítico permanente ao governo.

 

# Dedé diz que nunca viu um governador tão perdido, e desarticulado.

 

# “Conseguiu fazer uma reforma no secretariado que só serviu para desagradar os partidos aliados, e deixar todos insatisfeitos”, dispara Dedé Roriz.

ANÁLISE POLÍTICA Semelhanças ou coincidências nas quatro crises: Collor, FHC, Lula e Dilma?

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  1. Em 25 anos o Brasil viveu 4 crises importantes econômicas e políticas. Uma média de uma crise importante a cada 6 anos, pouco mais de um mandato presidencial. Em praticamente todas elas há dois elementos que se destacam, seja pelas razões seja pela coincidência.
  2. O primeiro deles é uma crise econômica internacional e os reflexos sobre a economia brasileira. Com FHC, as crises –asiática e russa- abalaram sua reeleição e provocaram medidas de populismo –fiscal e cambial- que pavimentaram sua vitória em 1998. Mas desmontaram a economia e sua popularidade, com reflexos até hoje.
  3. Com Lula e Dilma, da mesma forma. A grave crise financeira internacional de 2008 iniciou a desintegração econômica a partir das medidas de keynesianismo de consumo produzidas por Lula. O keynesianismo de consumo resistiu por 2 anos. Mas as placas tectônicas já estavam se mexendo e no terceiro ano os tremores se faziam sentir. Dilma agregou ao keynesianismo de consumo um populismo fiscal desabrido com todos os tipos de ‘pedaladas’ possíveis para ampliar o gasto do governo e ocultar o déficit público e o crescimento da relação Dívida/PIB, que sensibiliza as agências de risco.
  4. Dessa forma, nos três casos a crise internacional foi agravada pela ansiedade política e eleitoral, com as consequências conhecidas e hoje trágicas.
  5. Outro elemento de coincidência ou semelhança foi a desestabilização do presidente da Câmara de Deputados durante a crise política e moral. Com Collor, as investigações foram exponenciadas por uma CPI e –o presidente da Câmara de Deputados- que liderava seu impeachment terminou naufragando e sendo cassado em função de problemas de financiamento eleitoral.
  6. Com Lula, as investigações foram exponeciadas pela CPI instalada. O presidente da Câmara de Deputados foi denunciado e depois julgado e condenado. Agora, com Dilma, da mesma forma, enquanto o sismômetro econômico e político acusava a desintegração governamental, a investigação –tipo contraofensiva- deflagrada pelo Planalto e pelo Procurador Geral terminaram atingindo seu alvo. E outra vez o presidente da Câmara de Deputados foi desestabilizado e os desdobramentos estão por vir.
  7. Assim e em três governos a crise política atinge o Presidente da Câmara de Deputados. Coincidência? Certamente não. Afinal, mobilizar a –dita- base aliada, com estímulos de vários tipos, num sistema vertical-presidencialista-regimental como o nosso, não há como não passar pela presidência da casa.
  8. Esses dois elementos afetam duramente as placas tectônicas da governabilidade no executivo e no legislativo: a crise internacional e a estabilidade do presidente da câmara de deputados. Hoje é mais um momento nesses 25 anos.

Por Cesar Maia

BRB participa do XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

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 BRB

O evento começou ontem e ocorre até sexta-feira (16), no Hotel Royal Tulip Alvorada

Começa ontem (13) a 41ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. O encontro ocorre anualmente e reúne procuradores de todo o país. O objetivo é incentivar e promover o aperfeiçoamento cultural, intelectual e técnico-científico dos associados da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). Participarão do evento cerca de 1.000 pessoas, sendo 600 procuradores, 150 estudantes de direito, 150 advogados, além de integrantes do meio jurídico e da sociedade em geral.

“Apoiamos esta iniciativa, pois acreditamos na importância do intercâmbio de opiniões, neste caso, de assuntos jurídicos e sociais. A discussão realizada por um público como este, de procuradores, com elevado conhecimento técnico, com certeza contribuirá com a melhoria dos processos e com a consolidação da cidadania”, afirmou o consultor jurídico do BRB, Durval Garcia Filho. Vale destacar que os procuradores são responsáveis por zelar pela legalidade e pelo patrimônio público do Estado.

Entre os painéis que serão apresentados durante os três dias de congresso, estão programados os seguintes temas: “O Direito e o Jurista perante as Políticas Públicas”, “O papel da Advocacia Pública na Elaboração e no Controle da Produção Normativa”, “A Advocacia Pública e Redução da Litigiosidade: Considerações em torno do Novo CPC” e “Advocacia Pública e Reforma do Estado”. Além disso, serão realizadas duas conferências, com a temática “O Advogado Público no Diagnóstico de Problemas e na Implementação de Inovações Institucionais” e “Um Novo Paradigma para o Direito”.

O encontro será realizado pela Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), em parceria com a ANAPE. A APDF, fundada em 1985, é composta hoje por 271 sócios efetivos, sendo 219 procuradores ativos e 52 aposentados.

 

XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Data: 13 a 16/10

Local: Hotel Royal Tulip Alvorada

Veja como cada sindicato está se mobilizando e a agenda de assembleias e atos públicos

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Sindicatos rechaçam ilegalidade das greves do serviço público local

A solidariedade de classe é um dos princípios da CUT. A prática desta máxima vem sendo amplamente demonstrada diante da judicialização das greves de alguns setores do funcionalismo local. Para os sindicatos da base da CUT Brasília que representam os servidores públicos do GDF, a intenção do governo local de tornar as greves dos servidores da Saúde, dos agentes penitenciários e dos agentes socioeducativos é “imoral”.

“O GDF opta, mais uma vez, pelo caminho do autoritarismo para resolver os problemas do servido público no DF. Ao invés de sentar com os sindicatos para negociar, para discutir uma proposta séria para que os sindicatos possam apreciar em assembleia junto com suas categorias, o GDF prefere judicializar e decretar a ilegalidade das greves. Essa postura demonstra a falta de habilidade do governo para encontrar soluções para os problemas de Brasília”, avalia o secretário geral da CUT Brasília e coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público, Rodrigo Rodrigues.

Para o professor da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF – sindicato que representa a categoria –, Cláudio Antunes, a ação do GDF é, no mínimo, contraditória. “Os professores prestam solidariedade às categorias que já estão em greve e que o governo pressiona para tornar o movimento ilegal. Também estamos sentindo na pele o descaso do GDF. Isso que o governo vem fazendo é imoral. Ele vem pedindo a ilegalidade de movimentos, mas como sugere um suposto cumprimento de lei se ele mesmo não cumpre lei?”, questiona o dirigente sindical.

Izaura Oliveira Santos, dirigente da CUT Brasília e do SAE-DF, que representa os trabalhadores das escolas públicas do DF, entende que a ilegalidade das greves é uma “estratégia” do GDF. “Essa indicação de ilegalidade das greves é uma forma que o GDF vem encontrando de colocar a população contra os trabalhadores. Isso é uma estratégia vergonhosa. Ele quer fazer uma guerra em Brasília”, avalia a dirigente do SAE-DF e da CUT Brasília, Izaura Oliveira Santos.

O Sindicato que representa os servidores da administração direta e indireta e das autarquias, Sindser-DF, se soma à solidariedade aos sindicatos onde a greve foi indicada ilegal. “A greve de todos os setores do funcionalismo local é legal e justa. Ilegal é o descumprimento de lei, que é o que vem fazendo o GDF”, afirma André Luiz da Conceição, presidente do Sindser e dirigente da CUT Brasília.

Judicialização não tem efeito

No último dia 9, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou ação de dissídio de greve ajuizada pela Procuradoria-Geral do DF e determinou o fim da greve dos servidores da Saúde, dos agentes penitenciários e dos agentes socioeducativos. A determinação é de retorno imediato ou multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão e corte de ponto dos servidores desses setores que se mantiverem paralisados.

A decisão do GDF, entretanto, não intimidou os servidores. Em assembleias realizadas na manhã desta terça-feira (13), servidores da Saúde e do Sistema Penitenciário do DF decidiram manter a paralisação.

Mobilizações do funcionalismo

Mesmo com o ataque do governo Rollemberg, as atividades dos servidores públicos do DF continuam. Veja o panorama geral abaixo.

  • Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do DF) – Ato público e início da greve no dia 15, na Praça do Relógio de Taguatinga, a partir das 10h.
  • SAE (Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal) – Greve será ratificada no dia 19, em assembleia na Praça do Buriti, às 10h. Durante essa semana, o sindicato realizará reuniões de mobilização nos setores de trabalho.
  • Sindser-DF (Sindicato dos Servidores e Empregados na Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal) – Piquetes diários nas sessões do DER. Na quinta-feira (15), categoria realizará assembleia de mobilização na Praça do Buriti, às 9h. Servidores da Secretaria de Agricultura, que estão em greve, também realizam piquetes nos setores de trabalho.
  • Na quinta-feira (15), os servidores do DFTrans realizarão assembleia para votar o indicativo de greve. A atividade será às 13h, no estacionamento da antiga Rodoferroviária.
  • No dia 20, quem vota o indicativo de greve são os servidores do SLU (Serviço de Limpeza Urbana). A votação será feita em assembleia, às 9h, na Praça do Buriti.
  • Sindate (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal) – Assembleia de mobilização nesta quinta-feira (15), às 9h, no ambulatório do Hospital de Base.
  • SindSaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal) – Assembleia nesta quinta-feira (15), às 10h, no Hospital de Base

A CUT Brasília não conseguiu falar com o sindicato dos médicos, dos agentes socioeducativos e agentes penitenciários.

OPINIÃO Governo faz o dever de casa, mas segue conselhos errados

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Ricardo Callado, do Anexo 6

Saiu a tão falada reforma administrativa. Política e futebol se assemelham em alguns pontos. Quando um time vai mal troca-se o técnico e busca-se reforços para a equipe. A troca do professor na política não é tão fácil assim. E se deve obedecer a escolha democrática. Mesmo que haja frustração. E apostar que pode dar certo.

Quem acompanha política há muito tempo, sabe o que significa uma reforma administrativa. Quando um governo vai mal, anuncia-se mudanças no secretariado. A intenção é desviar a atenção da mídia. Faz parte da velha política. A consultoria externa do governador sabe disso. E pratica isso. Já implantou o mesmo modelo no governo Roriz. Previsível e risível.

A tática é tão manjada que deveria se envergonhar quem propõe isso a um governo. Como a ideia foi aceita, é torcer que o governo melhore. O efeito do troca-troca de secretários dura até quinta-feira. Ai a pauta retorna a ser as reivindicações dos servidores públicos. E o caos financeiro.

Se a ideia era aproximar a Câmara Legislativa, a ação não deve surtir efeito. Foi o mais do mesmo. Não conseguiu um apoio a mais. E alguns parlamentares se sentiram preteridos. Criou-se uma expectativa, e mais nada. Ponto para a consultoria externa do governador. Consegue isolar o Buriti mais uma vez.

O PDT, que já tem espaço no governo e garante os votos aos projetos de interesse do Buriti, pode abriu mão de uma cadeira na Câmara. Basta o deputado Joe Valle encerrar a brincadeira de não-sei-se-vou-ou-não-se-fico e aceitar uma supersecretaria no GDF. Se for, abre uma vaga ao PSB no Legislativo, para o suplente Roosevelt Vilela. E acalma o partido do governador, o grande derrotado na reforma junto com o PRB, do líder do governo, deputado Júlio Cesar.

O novo responsável pelas relações institucionais, Igor Torkarski, terá um baita desafio. Além de começar o trabalho do zero. Iniciar com descontentamento dos deputados com o a reforma é um ingrediente a parte para Igor. Vai precisar de jogo de cintura.

A reforma, se de um lado não ajuda a desviar o foco, permite que o governo tenha mais recursos para atividades fins. A fusão de secretarias gera economia. E tudo que o governo precisa agora é melhorar o caixa. E ter paz para conseguir apoio de entidades sindicais e do Legislativo. E não de incendiários.

Quanto será a economia? Nem o governo sabe. “Só vamos saber a economia das secretarias com o passar dos meses. Isso permite, de cara, uma redução muito grande nas estruturas administrativas”, afirmou Rollemberg durante a coletiva desta terça-feira. A comunicação não funcionou.

Entre os destaques, a ida do secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, para a chefia de gabinete do governador. E a de Marcos Dantas para a Mobilidade. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (14) e a posse dos novos secretários está marcada para o dia 20.

O governo pretende reduzir gastos com salários de funcionários em cargos de confiança. Que me perdoe os sindicatos, mas em algumas secretarias é o comissionado que carrega o piano. O gasto mensal com esses servidores em todo o governo está em torno de R$ 40 milhões. Rollemberg busca uma redução de R$ 8 milhões. É pingo num oceano. Mas não deixa de ser uma economia.

A ideia não é da cabeça de nenhum burocrata nem de fora ou de dentro do Executivo. O Buriti está amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal que manda cortar 20% das despesas com cargos comissionados.

O governador tem a consciência e a sensibilidade que isso deve ser feito se forma paulatina. E evitar um colapso na máquina. Nesta quarta-feira começam os cortes. As primeiras publicações das reduções das estruturas e exonerações. O clima é de terror para quem está dentro do governo.

Rollemberg avalia se é melhor reduzir o valor dos cargos e reduzir as comissões, para evitar ao máximo as demissões. É preciso agir com a razão, mas também com o coração. E acredito que o governador saberá o que fazer. Sem consultorias, é claro.

Um ponto a se lamentar na reforma foi a mudança na Controladoria-Geral. Não pelo anúncio de Henrique Ziller, que tem currículo para ocupar o cargo. Mas pela saída do controlador Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, um dos melhores nomes do governo.