Empresários da construção civil cobram retomada das obras públicas

Por Zilldenor Ferreira Dourado – Empresários da construção civil do DF alertam que a paralisação das obras públicas no DF está levando o setor a uma situação de caos, com a explosão do desemprego. Os apelos unânimes para que o governo do DF volte a investir no setor foram feitos na comissão geral que a Câmara Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (15), no plenário, por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT).

Segundo o presidente da Indústria da Construção Civil do DF, Luiz Carlos Botelho, desde janeiro deste ano até agora o Distrito Federal aumentou de 12 para 90 mil o número de desempregados naquele setor. A estimativa dos empresários é de que o índice desemprego já tenha aumentado 450%, com possibilidade de chegar a 900% em fevereiro de 2016, se não houver novos investimentos e retomada de obras paralisadas. “No DF estão sendo demitidos 47 engenheiros por mês, sendo que cada engenheiro a menos representa 150 a 200 operários sem emprego “, advertiu.

Também o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad, lamentou a situação de crise crescente na construção civil, enfatizando que a situação causa apreensão entre os empresários. Ele pregou a necessidade de o governo resolver as questões legais que impedem a celebração de novos contratos e defendeu que a Terracap possa transferir recursos para a Novacap, no sentido de garantir a execução de projetos que aguardam liberação de recursos.

“Esses dados apresentados pelos representantes da construção civil são estarrecedores”, ressaltou o deputado Chico Vigilante, ao fazer um apelo para que o governo tome medidas urgentes para reverter a paralisação das obras, citando especialmente o caso da construção civil. Ele lembrou que os deputados da oposição estão empenhados em ajudar o governo a retomar o desenvolvimento da cidade.

“Nós vamos parar no caos, se continuar essa situação”, protestou o deputado Wellington Luiz (PMDB), propondo que o governo reinicie as obras mesmo enfrentando as ações impetradas pelo Ministério Público. “Eu sou servidor público e posso falar: nossos empresários já tiveram paciência demais”, comentou.

O distrital Agaciel Maia (PTC), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), defendeu que o problema do atual governo não é apenas a falta de recursos. “O governador tem que deixar a cadeira no Buriti e sair na Esplanada dos Ministérios em busca de recursos para investimentos, inclusive por meio de financiamentos internacionais”, recomentou.

Otimismo – Em defesa do governo, o presidente da Novacap, Hermes de Paula, afirmou que a situação de crise nos investimentos ocorre em vários outros estados do País, inclusive com situações piores do que a enfrentada no DF. Ele assegurou que, apesar das dificuldades, o governador Rollemberg está “otimista” em superar os problemas e voltar a investir em obras públicas.

O dirigente da Novacap criticou os “entraves burocráticos” que dificultam as licitações de obras e justificou a paralisação da construção do Parque Burle Max, citando que no governo passado houve redirecionamento de recursos para a construção do Estádio Mané Garrincha – o que acabou prejudicando as obras de urbanização no Setor Noroeste. “Por isso ninguém está conseguindo vender os terrenos lá”, reclamou.

O presidente da Federação das Indústrias no DF (Fibra), Jamil Bittar, também demonstrou expectativa positiva em relação à retomada das obras. “Acredito que o governo está sensibilizado no sentido de buscar alternativas para a retomada do crescimento econômico”, disse, com a garantia de que os empresários continuarão cobrando as medidas solicitadas pelo setor.

Por Jofran Frejat – Em 1979 foi iniciado o Plano de Assistência à Saúde no Distrito Federal que estabelecia o princípio da universalização, regionalização e hierarquização dos serviços públicos de saúde. Posto em prática com a construção de centros e postos de saúde, hospitais e serviços correlatos, distribuídos uniformemente de acordo com a densidade populacional, ofereceu resultados surpreendentes. Profissionais engajados na nova sistemática, além da novidade da ação dos recém-criados agentes de saúde junto à comunidade, proporcionaram, não só facilidade ao atendimento, como resposta epidemiológica expressiva.  Para ter-se uma ideia, a mortalidade infantil na cidade satélite de Ceilândia, então com 300.000 habitantes, que era de 100 crianças, no primeiro ano de vida, em cada 1000 nascidas vivas, caiu para 30 em pouco mais de dois anos. Eram 70 bebês salvos a cada ano, só em Ceilândia.

Os novos hospitais, a reforma dos antigos, o hemocentro, o hospital de apoio, novos equipamentos, os bons serviços de emergência, UTIs e transplantes transformaram a rede pública de saúde do DF não só em referência, mas também em preferência dos seus habitantes. E, por via de consequência, dos que aqui não habitavam. Não era incomum ouvir-se, até mesmo de médicos: “se eu tiver algum acidente me levem para o Hospital de Base”. Ou de uma gestante: ”se eu entrar em trabalho de parto me leve para o HRAS (HMIB)”. Até então pouco se falava em Planos de Saúde, Seguro Saúde, etc. A rede pública absorvia a demanda. Os hospitais particulares patinavam no atendimento a apenas alguns.

O sistema de atendimento implantado no DF foi legitimado na nossa Carta Constitucional de 1988 com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).  Era modelo e serviu de exemplo.

Não resta dúvida que o SUS foi e tem sido o maior plano de inclusão social que esse país já viu. Maior mesmo que o bolsa-família que se restringe às famílias de baixa renda. Mas, da mesma forma como o de Brasília, todo plano pronto e acabado envelhece precocemente. O tempo e a demanda estão em permanente mudança. É preciso, pois, acompanhá-los.  A paralisia diante da crença de uma rede de atendimento satisfatória em determinado momento, conduz à suspensão de sua ampliação e modernização e, consequentemente, ao seu descrédito.  Assim os planos privados vão ocupando os espaços vazios. Basta olhar o crescimento dessa alternativa. Aliás, nem sei bem se a palavra apropriada é alternativa ou necessidade. Além de, naturalmente, representar um falso “status”.

Tem solução? Mas é claro que tem! É difícil erguer uma boa reputação. Mais difícil, ainda, recuperá-la.  A solução, entretanto, seguramente não passa pela entrega, ao setor privado ou a terceiros, a gerência dos serviços de saúde.  A leitura para esse tipo de atitude é de que, além de driblar a lei de responsabilidade fiscal, dá-se, ao servidor público, o rótulo de incompetente, incapaz de oferecer e prestar bons serviços. A própria história dos serviços públicos de saúde de Brasília desmente essa premissa. Como explicar, por exemplo, que foram competentes em passado recente e hoje não mais o são? Onde está o nó górdio? Nos servidores ou na gerência?  Nós que fomos modelo e exemplo copiado, precisamos copiar outros modelos de eficiência duvidosa? Será que hospitais terceirizados vão atender além de sua capacidade, colocando pacientes graves em macas nos corredores das emergências, ou vão permanecer bonitinhos e arrumadinhos, transferindo-os para os hospitais públicos que não os pode recusar? Alguém acredita que uma organização privada, social ou não, dispõe-se a administrar um hospital sem perspectiva de lucro? Aos que têm dúvida perguntem-se se essas organizações se envolvem com a medicina preventiva (vacinação, etc.) que não dá retorno imediato. O lucro está nos procedimentos hospitalares de média e alta complexidade. Esses, sim, dão resposta financeira e notoriedade. É a exploração do filão do velho adágio popular de que só se dá valor à saúde, quando se perde. Prevenir? Isso é função do Estado! Ora bolas! Nem mesmo os hospitais mais famosos, eficientes e ricos abrem mão do título de filantrópicos cujo objetivo é escapar do desconto patronal à combalida Previdência.

Vivemos em uma sociedade em que as pessoas se mostram cada vez mais egoístas. O lema é mais ou menos o seguinte: “eu me dando bem o resto que se dane”. Com certeza, aqueles que conseguirem se internar no hospital “arrumadinho” irão elogiar a hotelaria. Mais vale a aparência que o conteúdo. É o esvaziamento do princípio da universalização do atendimento instituído pelo SUS.

O Sistema Único de Saúde, durante os seus pouco mais de 20 anos de existência, vem sendo sorrateiramente desconstruído, até mesmo por alguns que empunharam a sua bandeira. Tendo se mostrado socialmente inclusivo a crítica frontal tornou-se insustentável.  Aos poucos foram apontando os percalços do plano que engatinhava. Paulatina e repetidamente divulgam os gargalos no acesso aos serviços de saúde, ignorando os milhões de brasileiros que até então não dispunham de qualquer atendimento e que passaram a tê-lo, aumentando, extraordinariamente, a demanda. É a tentativa de comer pelas beiradas. Minar as esperanças dos antigos excluídos e desacreditar o Sistema aos que dispõem de meios para alternativas.

A quem serve a precarização do sistema de saúde público? É através dele que os pobres têm a chance de acesso aos serviços de saúde; não só os preventivos como os de maior complexidade, tais como transplantes, implantes, cirurgias cardíacas, medicamentos de alto custo. Quando no passado eles tiveram acesso a esses procedimentos?

Minar o SUS da forma sub-reptícia como tem sido feito, proclamando apenas suas mazelas – em geral decorrente do extraordinário aumento da demanda – sem o reconhecimento do grande êxito de que se reveste, é um desserviço à população mais pobre e um bom serviço prestado aos que fazem da doença um bom negócio.

* Jofran Frejat é ex-secretário de Saúde por quatro vezes

Com novos nomes na Comissão Julgadora, personalidades irão destacar as melhores iniciativas e os profissionais da imprensa em Brasília

Em novembro, Brasília recebe a premiação mais esperada entre os profissionais da imprensa da Capital Federal, o 12º Prêmio Engenho de Comunicação – O Dia em que o Jornalista Vira Notícia. Nesta edição de 2015, a comissão julgadora está formada pelos notáveis: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. Novos nomes também chegaram para completar o júri deste ano, são eles: o secretário de Turismo do DF, Jaime Recena, o conselheiro da Embaixada de Portugal, João Pignatelli, e os representantes do meio acadêmico, professores Angélica Córdova da Universidade Católica de Brasília, e Bruno Nalon do Uniceub.

A comissão julgadora, formada por sete notáveis faz as indicações, escolhe três finalistas em cada categoria e, desse grupo, define o vencedor. Criado para contemplar jornalistas e veículos de comunicação que produzem notícias a partir de Brasília, o Prêmio Engenho irá destacar os trabalhos realizados em categorias da informação.

“Além de celebrar o relevante trabalho dos jornalistas, a premiação cultiva valores fundamentais, intrínsecos à comunicação: liberdade de imprensa, democracia, transparência e valorização dos jornalistas e veículos de comunicação”, conta a organizadora do prêmio, jornalista Kátia Cubel.

Algumas unidades suspenderam todos os serviços. Veja também o funcionamento dos hospitais nesta quinta-feira (15)

Nesta quinta-feira (15), unidades de saúde continuam enfrentando restrições devido à paralisação de servidores do setor. A categoria decidiu cruzar os braços em 8 de outubro mesmo após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinar a ilegalidade da mobilização em 9 de outubro.

Diversos centros de saúde do DF suspenderam os atendimentos, como o de Planaltina e o de Santa Maria, e outros funcionam parcialmente.

Alguns funcionários da enfermagem e administrativos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) aderiram à paralisação. Os administrativos participaram de uma assembleia nesta quinta-feira, às 10 horas, no Hospital de Base.

Plano Piloto

Hemocentro

Grevistas mantêm 30% da equipe trabalhando, mas o atendimento está lento. A coleta de sangue, que demora em média 55 minutos, é feita em até três horas.

Hospital de Base

Emergência só para pacientes graves.

Unidade de trauma: funciona normalmente.

Oncologia: só casos urgentes e consultas agendadas são atendidos.

Ambulatório: neurologia, cabeça e pescoço, proctologia e odontologia fechados.

Ginecologia oncológica e mastologia, oftalmologia, otorrino, clínicas cirúrgicas, clínica médica, pneumologia, ortopedia, alergia, urologia, psicologia, cardiologia e nefrologia: funcionam normalmente.

Bronco e gastroenterologia: 30% de atendimento.

Hospital regional da Asa Norte (Hran)

Emergência com quatro clínicos, um deles para atender pacientes graves e um pediatra em cada turno.

Lavanderia: 30% da capacidade, em parceria com a Funap.

Ambulatório: atendimento parcial em setores como sala de curativos, endocrinologia, oftalmologia, dermatologia.

Centro cirúrgico: cirurgias eletivas canceladas; mantido o mutirão de fissurados.

Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais: só pacientes crônicos graves atendidos.

Endoscopia: apenas casos de emergência e internados.

Hospital Materno Infantil (Hmib)

Emergências pediátrica e ginecológica: atendimento normal.

Cirurgias eletivas: suspensas.

Ambulatório: só dois médicos estão em greve.

Centro de Saúde nº 7

Atendimento normal pela manhã, mas à tarde pode parar porque três técnicos de enfermagem devem aderir à paralisação.

Centro de Saúde nº 12

Um médico atende casos de menor gravidade. Enfermeiros aderiram à greve. Supervisor de enfermagem cuida da triagem dos pacientes.

Adolescentro

30% dos médicos e técnicos de enfermagem estão parados. Um grupo de acolhimento atende os pacientes.

Unidade Mista

Funciona parcialmente.

Taguatinga

Hospital regional

Emergência: equipe reduzida.

Unidade de internação, centro obstétrico e clínica médica: funcionamento normal.

Radiologia e laboratório: só atendem emergências.

No ambulatório, endocrinologia, pé diabético, banco de leite, unidades de tratamento intensivo, centro obstétrico, central de material esterelizado, hemodiálise e unidades de internação funcionam normalmente. Cardiologia, tisiologia, pediatria e otorrino: não atendem.

Odontologia e centro cirúrgico: só emergências.

Ginecologia conta com um médico.

Raio-X de urgência e ecografias agendadas: mantidos.

Na hemoterapia, médicos atendem consultas eletivas, e serviço de transfusão funciona.

Centro de Saúde nº 2

Odontologia e nutricionistas com atendimento pleno. Outras especialidades funcionam parcialmente.

Centro de Saúde nº 3

Equipes de nutrição, farmácia, sala de vacinas e sala de medicação e nebulização: trabalham normalmente.

Ginecologia, pediatria e laboratório: parados.

Outros serviços funcionam de forma parcial.

Centro de Saúde nº 4

Um ginecologista e um clínico trabalham. Demais setores sem atendimento.

Centro de Saúde nº 5

Farmácia, laboratório e técnico em nutrição atendem normalmente. O restante funciona com restrições.

Centro de Saúde nº 6

Praticamente 100% de adesão dos servidores à paralisação.

Centro de Saúde nº 7

Equipes de enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais e nutricionistas, além da farmácia e laboratório, funcionam normalmente.

Clínica médica está parada. Outros setores têm atendimento parcial.

Ceilândia

Hospital regional

Emergência: médicos atendem normalmente.

Servidores remanejados para o pronto-socorro para suprir ausência de técnicos de enfermagem e enfermeiros parados.

Ambulatório: médicos da pediatria e ortopedia em greve. Os demais atendem normalmente.

Unidade de Pronto-Atendimento (UPA)

Apenas motoristas estão em greve, respeitando a margem de 30% de servidores.

Centros de saúde: unidades funcionam com restrições.

Sobradinho

Hospital regional

Emergência: equipe de enfermagem reduzida. Atendimento parcial no Ambulatório:atendimento parcial.

Banco de sangue, banco de leite e UTI: atendimento normal.

Radiologia: só recebe emergências.

UPA: funciona normalmente.

Centros de saúde: atendimento parcial.

Gama

Hospital regional

Ambulatório: fechado.

Pronto-socorro de clínica médica: atendimento para casos graves.

Cirurgia-geral: em restrição, com dois médicos no centro cirúrgico.

Ortopedia: um plantonista atende prioridades.

Ginecologia: funciona normalmente.

Pediatria: atendimento a casos graves.

Centros de saúde: funcionam com 30% de pessoal.

Guará

Hospital regional

Emergência: apenas um médico.

Ambulatório: funciona parcialmente.

Centro de Saúde nº 1:

Sem atendimento em clínica médica

Centro de Saúde nº 2:

A maioria de técnicos e médicos voltou ao trabalho após a decretação da ilegalidade da paralisação.

Estrutural

Centro de Saúde: sem atendimento.

Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Parkway

UPA do Núcleo Bandeirante: dois médicos por turno.

Centros de saúde: paralisação quase total nos serviços.

Funcionam precariamente serviços de urgência, como atendimento a gestantes e aplicação de vacina antirrábica.

Equipes da Estratégia Saúde da Família: paradas.

Médicos e técnicos de enfermagem: parados.

Paranoá

Hospital regional

30% dos técnicos de enfermagem pararam.

Ambulatório parado.

Emergência: atendimento lento.

Centros de saúde e Estratégia Saúde da Família: sem atendimento.

Planaltina

Hospital regional

Emergência: número reduzido de técnicos.

Atendimento: lento na emergência, mas sem registro de maiores problemas.

Ambulatório: serviços parados.

Cirurgias eletivas: remarcadas.

Menos de 30% dos técnicos de enfermagem estão trabalhando.

Centros de saúde: atendimento suspenso.

Santa Maria

Hospital regional

Atendimento normal no ambulatório e na emergência.

Cirurgias eletivas não são realizadas.

Centros de saúde: sem atendimento.

Samambaia

Hospital regional

Ambulatório e emergência: funcionam normalmente.

Centros de saúde: há médicos trabalhando, mas faltam técnicos.

Clínicas da família: funcionam com as equipes de enfermagem.

UPA: atendimento normal com dois clínicos, seis técnicos de enfermagem, três enfermeiros e três técnicos administrativos.

Recanto das Emas

UPA: funciona normalmente.

Centros de saúde e clínicas da família: atendimento parcial.

Brazlândia

Hospital regional

Pessoal reduzido na emergência.

Atendimentos no ambulatório: suspensos. Sem anestesista.

Centros de saúde: funcionam parcialmente.

Da Agência Brasília, com informações da Secretaria de Saúde

Depois de muito suspense e negociação, o parlamentar do PDT será o titular de uma supersecretaria e ainda mantém poder na Secretaria de Agricultura

Fim da novela. O deputado distrital Joe Valle aceitou o convite do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele será o titular da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. E o primeiro parlamentar a ter um cargo no primeiro escalão do Governo do Distrito Federal. O anúncio oficial deve ser feito nas próximas horas.

Assume o seu lugar na Câmara Legislativa o primeiro suplente Roosevelt Viela, do mesmo partido do governador. A ação acalma, em parte, o PSB, que vinha se rebelando por ter perdido espaço no Buriti.

Das três secretarias que ocupava, com a reforma administrativa anunciada esta semana, o partido ficou apenas com a de Mobilidade, ocupada pelo secretário Marcos Dantas, que antes chefiava a pasta de Relações Institucionais do GDF.

A quebra de braço entre Joe e Rollemberg foi para manter a Secretaria de Agricultura, que estava ameaçada de fusão com outras pastas. Assim, além de ocupar uma supersecretaria, Joe Valle mantém influência na Agricultura, ocupada por um indicado do deputado.

Nota do deputado Joe Valle:

Após quase cinco anos na Câmara Legislativa, estamos prestes a iniciar um novo ciclo. Durante todos esses anos, tenho dedicado minha vida e capacidade de trabalho para retribuir a confiança da população de Brasília que me elegeu duas vezes deputado distrital, o que muito me honra.

Na Câmara Legislativa, tenho aprendido muito com meus pares, com minha equipe e, principalmente, com a população que tem confiado em nosso trabalho. De forma séria e comprometida, o mandato Brasília Sustentável tem trabalhado muito pela melhoria da qualidade de vida do Distrito Federal.

Nossa cidade passa por uma grande a grave crise. O chamado desta cidade, e o pedido do governador, nos levou a tomar a decisão de ajudá-lo no Executivo com o objetivo de unir forças para mudar a atual realidade da nossa capital.

Faremos uma composição com a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Política para as Mulheres e Igualdade Racial no intuito de contribuir com nosso conhecimento e capacidade de trabalho. Precisamos fazer isso em rede, de forma coletiva e colaborativa. Por isso, quero convidar a todos e todas para participar dessa gestão conosco.

Servir ao público é um sacerdócio importante e o servidor público é um dos protagonista essenciais desse processo.

Conto com vocês nesta nova empreitada e espero estar à altura desse compromisso e dessa responsabilidade que estamos assumindo agora.

Joe Valle

Se o Governo tem verba para contratar OS, contratar pessoas através de OS, comprar através de OS, também tem condições de contratar os concursados e de honrar as compras efetuadas através de licitação segundo a Lei

Por Renato Lima -Está claro que a intenção do Governo é entregar a Saúde para as Organizações Sociais (OS). Declarações, chamamentos, publicações, invasão de setores como a pediatria do Hospital de Base já foram realizadas nesse sentido.

Diante de tantas discussões relativas a melhor efetividade das Organizações Sociais me ponho a questionar: Será que os contratados pelas OSs são melhores que os que foram aprovados nos concursos, os estatutários?

Lembro de quando fui aprovado no concurso de residência médica, no Hospital e Base no ano de 2000. Tamanha felicidade tomava conta de mim naquele momento. O Hospital de Base era um Hospital de excelência e quem trabalhava ali era considerado um grande profissional, então me tornaria um grande médico!!!

Minhas expectativas foram atingidas, me deparei com excelentes médicos, Dr. Aluísio, Dr. Roland, Dr. Carlos Castro, Dr. Luiz, Dr. Kleber, Dr. Julival, Dr. Avila, Dr. Lúcio, Dr. Lucas, Dr. Flavio, Dr. Mario, Dr. Joaquim, Dr. Orlando, Dr. Geraldo e diversos outros com muita experiência e disposição para ensinar. Foram muitos os plantões com esses médicos, a cada plantão convivíamos com a felicidade por ter salvado algumas vidas e outras vezes com a tristeza por não ter conseguido, mas sempre com a consciência de ter feito o melhor.

O Hospital tinha problemas, semelhantes aos de hoje, mas a força de vontade de todos os profissionais superava em muito a esses problemas e o paciente era muito beneficiado.

Terminado a residência fui aprovado no concurso para Secretaria de Saúde e lotado no Hospital de Taguatinga. Fiquei impressionado com a competência daqueles profissionais e posteriormente fui para o Hospital Regional da Asa Norte e novamente grata surpresa, excelentes profissionais. Acabei assumindo a Direção da Regional Norte e o meu convívio com outras classes aumentou, pude entender melhor as diferenças e também reconhecer o excelente atendimento dado pelos enfermeiros, técnicos e especialistas. E mais, tive a oportunidade de conhecer todas Regionais e reconhecer que temos em todas elas os mais capacitados e experientes profissionais do Distrito Federal!! E por sinal, são também os mais bem-sucedidos nos Hospitais privados.

Infelizmente a inabilidade de alguns gestores levou e tem levado a muitos desses profissionais a se aposentar, a deixar de fazer o que gostam e que fazem muito bem: Salvar Vidas no SUS.

Diversos empresários estão de olho na oportunidade de implantação de Organizações Sociais no DF, com certeza não é devido ao excesso de trabalho e responsabilidade que vão ter. É hipocrisia dizer que essas não têm fins lucrativos, dizer que as compras vão ser sem interesses, dizer que os profissionais vão render mais, dizer que não vão haver perdas de Direitos Trabalhistas, dizer que é a solução.

As Organizações Sociais não vão trazer profissionais mais competentes e dedicados, até mesmo porque a grande maioria desses já estão na Secretaria, de forma mais clara, os profissionais das OSs não são melhores e nem tem mais capacidade do que os estatutários. E com o passar do tempo os contratados pelas OSs vão ter seus salários defasados, junto com os remanescentes estatutários e sem as garantias do Regime Jurídico Único, ou seja poderão ser demitidos a qualquer hora ou a mudança de Governo ou da OS. Imagine o que um diretor autoritário e racista faria com um funcionário sem estabilidade no Hospital!!!

Se o Governo tem verba para contratar OS, contratar pessoas através de OS, comprar através de OS, também tem condições de contratar os concursados e de honrar as compras efetuadas através de licitação segundo a Lei.

A realidade das OS foi mostrada pelo Bom Dia Brasil, Rede Globo, no dia 15/10/2015, ao qual uma unidade de saúde está com atendimento precário e o Governo foi cobrado por isso e em nota argumentou que vai cobrar da OS que administra, como se não tivesse responsabilidade!

Se o Governo está no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e se a saúde é prioridade cabe a ele rever verdadeiramente as outras secretarias e administrações e não somente fundi-las com mínimas diminuições das folhas de pagamento. E mais, deve trabalhar junto aos parlamentares para mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal na saúde, que por sinal está acontecendo através do Projeto de Lei 251.

Por fim, a secretaria tem um corpo clínico maravilhoso que qualquer secretário bem-intencionado gostaria de ter, o que está precisando é uma maior sensibilidade com diálogo honesto e recomposição dos recursos humanos e insumos para um melhor atendimento à população.

• Renato Lima é médico da rede pública de saúde

Por Ederson Marques, do portal Anexo 6

Democratização do processo decisório, ação política institucional marcante, independência, transparência, inovação e austeridade no trato dos recursos financeiros. Essas são algumas das marcas que o advogado Paulo Roque Khouri, especialista na área de Direito do Consumidor, pretende impor à sua gestão na Ordem dos Advogados do DF (OAB-DF), caso sagre-se vencedor das eleições que estão marcadas para acontecer em novembro.

Líder do principal grupo de oposição ao atual presidente Ibaneis Rocha, que apoia a candidatura de Juliano Costa Couto, Paulo Roque traz consigo o Movimento OAB Independente, formado por um grupo eclético de advogados, que inclui desde recém-formados até lideranças históricas, como o ex-presidente da instituição local, Amauri Serralvo, conhecido por suas batalhas contra a ditadura militar, e Emens Pereira, advogado militante da área trabalhista.

“Estamos certos de que nossas propostas são as melhores. Temos, de fato, um projeto feito por advogados para os advogados”, afirma. Acompanhe a entrevista:

Anexo 6 – Há algum tempo percebemos que a OAB-DF reduziu sua participação política diante de situações em que antes se comportava de maneira mais combativa, como ocorreu na ditadura militar, por exemplo. É um fenômeno relacionado a um novo perfil da advocacia ou algum tipo de orientação política da instituição?

Paulo Roque – Atribuímos isso a uma postura equivocada de seus atuais gestores e não à instituição. Ando por todas as cidades diariamente, converso com dezenas de advogados e advogadas em fóruns, varas e escritórios e percebo que essa percepção que os senhores têm como jornalistas é a mesma da classe e da sociedade. A OAB deixou de se posicionar sobre temas cruciais para o País. Exemplo disso são os casos de corrupção, problemas envolvendo membros destacados dos poderes Legislativo e Executivo, a crise econômica corroendo o salário das famílias e a instituição não se pronuncia, se mantém inerte. Por isso, eu e um grupo de advogados e advogada, preocupados com essa situação, que não é de hoje, criamos o Movimento OAB Independente. Pregamos exatamente o que seu nome diz: uma instituição livre da influência de governos, de políticos, de partidos ou de qualquer força que lhe retire a autonomia para agir em favor da classe e da sociedade.

A6 – Mas OAB Independente é o nome de sua chapa à OAB a disputa já está posta?

PR – Por enquanto, tive a honra de ver meu nome lançado como pré-candidato. Nos próximos dias haverá a formalização das chapas junto à OAB-DF e, a partir de então, a disputa estará estabelecida. No dia 20 de outubro, faremos o lançamento de nossa chapa, a Ordem Independente, no CTG (Centro de Tradições Gauchas) Jayme Caetano Braun, no Setor de Clubes Sul, a partir das 19h. Esperamos todos lá! Mas como eu ia dizendo, disputei as eleições em 2012 e foi uma grande experiência. Fiquei convencido de que a advocacia clama por um novo projeto para a OAB-DF. Desde então, o nosso movimento não parou mais. Reunimos um grupo maior de advogados e advogadas, jovens e mais experientes, e desenvolvemos um grande projeto de renovação da OAB, que agora submeteremos à classe durante as eleições em novembro. Estamos certos de que nossas propostas são as melhores. Elas foram discutidas em detalhes com a participação direta dos advogados nas suas formulações. Temos, de fato, um projeto feito por advogados para os advogados.

A6 – O que você e seu grupo representam de novo para a OAB. O que os senhores pretendem alterar?

PR – Muita coisa. Queremos resgatar a Ordem do ostracismo político e devolvê-la ao seu papel natural: o protagonismo. Antes, entretanto, precisamos resgatá-la também administrativamente. Hoje a Ordem tem uma arrecadação que gira em torno de 16 milhões/ano, praticamente oriunda das anuidades pagas pelos advogados. O dinheiro é quase todo consumido no custeio da instituição. Há poucos investimentos e os advogados precisam de apoio. Vamos fazer gestões administrativa e institucional modernas, profissionais, fundamentadas em experiências de sucesso, com austeridade, honestidade, controle de gastos e atenção à advocacia, principalmente à jovem, que precisa ainda mais de apoio.

A6 – O senhor fala em modernização das gestões. Em relação à administrativa, sabemos que o controle de gastos é responsável por uma boa parte de seu sucesso…

PR – Em relação à gestão de recursos, temos a filosofia “Custo Zero”. Ou seja, defendemos a melhor eficiência possível no uso de recursos financeiros. Por exemplo, nossa campanha consumirá apenas R$ 65 mil.

A6 – Esse valor, R$ 65 mil, não condiz com a realidade das campanhas no País…

PR – Por isso, mesmo. A OAB tem de dar exemplo. Nós temos de dar exemplo. Como podemos criticar o financiamento eleitoral de campanhas políticas se os concorrentes à OAB-DF gastam fortunas na disputa? Gastaremos R$ 65 mil, com muita eficiência e planejamento, como devem ser gastos os recursos de origem coletiva, principalmente. Quem não respeita seu dinheiro, não te respeita. Nossos adversários nos criticam por isso e tentam insinuar que estamos escondendo recursos. Enquanto isso, nossa campanha cresce nas ruas e nas redes sociais, com muita humildade, graças a Deus. Nós os desafiamos a apresentarem suas contas de campanha e, mais, os desafiamos a demonstrar eficiência, já na disputa, com a utilização de poucos recursos. No nosso caso, foi uma opção do grupo restringir os gastos e agir de forma transparente. Por isso, todas as nossas contas serão publicadas no nosso site com os nomes de quem contribuiu e as respectivas despesas.

A6 – O senhor falava de mudanças na gestão institucional. O que pode ser feito?

PR – Primeiro, queremos aproximar os advogados da Ordem. Trazer a advocacia das demais cidades do DF para participar de verdade das decisões institucionais. Também temos de lutar contra a violação das prerrogativas, cada vez mais comuns. Veja o exemplo da greve dos servidores do Judiciário, justa, reconhecemos, mas que já dura quase 120 dias, sem que nada de efetivo tenha sido feito pela OAB para resolver o problema. Lembre-se que não só os advogados, mas milhares de pessoas que esperam decisões judiciais estão prejudicados. A Ordem precisava agir contra isso. Infelizmente, não o fez e perdeu o bonde da história. Em outra frente, precisamos dar mais efetividade, respaldo e apoio ao trabalho das comissões temáticas da OAB, que configuram um dos mais importantes trabalhos desenvolvidos pela instituição. Atualmente, há 1,2 mil advogados envolvidos em 54 delas. Nosso projeto é todas apresentem relatórios periódicos sobre seus temas. Imagine, por exemplo, as comissões de Saúde, Educação e Segurança apresentando projetos e propostas para ajudar a solucionar problemas que afligem a comunidade e a advocacia? Imagine, agora, as 54 fazendo isso? Será um grande trabalho para os envolvidos e um grande passo para toda a sociedade.

A6 – Por que o senhor acredita que seu grupo está pronto para esses desafios?

PR – Somos todos advogados militantes e estamos sentindo muito de perto os grandes problemas que dificultam nossa atividade profissional. Os advogados são uma face da Justiça próxima à população, por isso, não podem sucumbir. Sentimos, hoje, desde a porta fechada de juízes que teimam em não receber o advogado, contrariando a lei, até à fixação de honorários de sucumbência com valores irrisórios, que estão mais para gorjetas do que para remuneração por um trabalho digno prestado. As advogadas clamam por estrutura quando gestantes ou em fase de amamentação… diante disso tudo, grande parte dos advogados e advogadas não se sentem representados pela Ordem. Queremos alterar essa realidade e vamos fazer isso, com muito trabalho e humildade.

O processo pede a inconstitucionalidade de uma norma que estabeleceria o fim do prazo de 30 dias para os parlamentares poderem ingressar a novos partidos

A Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a recém-criada Lei 13.165/2015 – a chamada minirreforma eleitoral. O processo pede a inconstitucionalidade de uma norma que estabeleceria o fim do prazo de 30 dias para os parlamentares poderem ingressar a novos partidos sem a perda do mandato. Além disso, a medida judicial também reivindica a reabertura imediata desse prazo para filiação às legendas novas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da entrada em vigor dessa legislação.

A ação com pedido de liminar foi protocolada nesta quinta-feira, 15 de outubro. Nela, a Rede questiona a aplicação dessa nova regra, que suprimiria como justa causa para desfiliação a criação de novas agremiações, retirando dos parlamentares essa proteção jurídica.

Até a publicação da minirreforma política, prevalecia a decisão do TSE que permitia, no prazo de 30 dias após a criação de um novo partido político, a filiação sem perda de mandato. A Resolução do TSE baseia-se no princípio democrático da livre criação de partidos políticos, uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira.

A nova lei restringiu esse direito uma semana depois que a Rede se constituiu como uma alternativa na realidade política brasileira. Além da limitação casuística com teor claramente inconstitucional da nova norma, esta não poderia ser aplicada a partidos que já estavam com processo de filiação em curso quando publicada a Lei n. 13.165/2015. A Rede teve o seu registro aprovado no dia 22 de setembro, tendo iniciado seu processo de filiação no mesmo dia. Dessa forma, a lei, que foi publicada no dia 29 de setembro, não poderia ser aplicada à Rede sem violar o seu direito a ter novos filiados já detentores de mandatos eletivos.

A Rede Sustentabilidade entende que quaisquer limitações à criação de partidos, incluindo a livre filiação de cidadãos, sejam eles detentores de cargo eletivo ou não, constituem um ato que vai de encontro aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal, inclusive conforme recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

O partido irá promover todos os meios para impedir que leis casuísticas, que não aprimoram a democracia, continuem a ser editadas para favorecer determinados grupos em detrimento de toda a população, limitando o processo democrático.

Partido de Rollemberg diz que não vai deixar barato perda de espaço no GDF

Por Matheus Teixeira – A executiva regional do PSB se reúne na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar a reforma administrativa anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A sigla foi a maior prejudicada com a redução de pastas e ficou com apenas uma das três secretarias que comandava.

Os socialistas estão determinados a se posicionar publicamente sobre a perda de espaço no Executivo. Rollemberg e o presidente regional do PSB, Marcos Dantas, sabem que a publicação de um documento do partido com críticas à reforma administrativa é inevitável. Eles trabalham apenas para tentar amenizar as palavras que serão usadas a fim de atacar o governador e grande líder da legenda no DF.

Dantas, o único socialista que permaneceu no primeiro escalão, tentou remarcar o encontro para a próxima segunda-feira (19) a fim de ganhar tempo para acalmar os militantes da sigla, que se sentem desprestigiados. Ele tem uma viagem a trabalho marcada e usou isso como desculpa para mudar a data da reunião. Como o voo de Dantas é só à tarde, o argumento não foi suficiente para alterar o dia da reunião.

As críticas contra o chefe do Executivo local são parecidas a dos partidos aliados. “Ele toma as decisões sozinho, sem escutar ninguém. Como quer compor politicamente em um governo em que 14 dos 24 secretários são da cota pessoal dele? Agora, dos 17 que restaram no primeiro escalão, nove estão lá apenas por serem ligados a ele. Não têm sustentação política alguma”, argumenta um socialista. (Do CB Poder)

Mandados são cumpridos em sete unidades da federação

Vianey Bentes e Raquel Morais – O secretário-executivo interino da Secretaria da Pesca, Clemerson José Pinheiro da Silva, foi preso em Brasília nesta quinta-feira (15) durante operação da Polícia Federal contra suspeitos de conceder ilegalmente permissão para pesca industrial. A pasta perdeu o status de ministério no início do mês, na reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff. Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura.

O G1 não conseguiu contato com a secretaria até a publicação desta reportagem. A ação ocorre paralelamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Pará. Até as 8h20, 19 pessoas já haviam sido presas.

Um dos outros presos é o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Antunes. Na casa dele foram apreendidos documentos e computadores. Ele foi encaminhado para o prédio da PF em Florianópolis, na avenida Beira-Mar Norte.

De acordo com a PF, a investigação apontou que servidores públicos, armadores de pesca, sindicalistas e intermediários atuavam no esquema. O crime ocorria por meio de corrupção e tráfico de influência. Em uma das ocasiões, a organização teria cobrado R$ 100 mil por embarcação para emitir a licença.

“Muitas das embarcações licenciadas irregularmente sequer possuíam os requisitados para obter a autorização. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina”, diz a Polícia Federal.

A investigação também apontou fraudes em documentos para inserir no mercado o pescado sem origem. Exemplares de espécies ameaçadas de extinção, como tubarão-azul, tubarão cola-fina, tubarão anjo e raia viola, foram apreendidos. De acordo com a PF, mais de 240 toneladas de pescado, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram recolhidos.

A ação conta com 400 policiais. São 61 mandados de busca e apreensão, 19 de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. (Da TV Globo, em Brasília e do G1 DF)