O Ministério da Fazenda divulgou nota hoje (6) para esclarecer que o reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. A nota destaca também que não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente interino Michel Temer sobre o tema.

O ministério lembra que o governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das contas públicas.

“Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) adotará os valores considerados no Orçamento deste ano e definirá que não haverá crescimento real, ou seja, esses valores serão reajustados com base na inflação medida no ano anterior”, diz a nota.

De acordo com o Ministério da Fazenda, é prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada.

Argumentação

No último dia 2, o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, informou que os reajustes a servidores públicos de 16 categorias aprovados pela Câmara dos Deputados são necessários para evitar uma “crise de funcionamento do serviço público”.

Segundo ele e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os aumentos estavam dentro do planejado para as contas públicas, inclusive com efeito menor do que o projetado para a inflação, tanto a registrada até 2015 como a projetada para os anos seguintes.

O resultado do  Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre deste ano será divulgado hoje (6). O Sisu seleciona candidatos às vagas em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

A matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho.  Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Nesta edição foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.

Puderam participar do Sisu os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação.

Deputada revive sonho do pai e consegue sensibilizar governos do DF, de Goiás e Federal para importância do transporte ferroviário. Estudo de viabilidade da ANTT foi concluído esta semana

Uma ferrovia que ligue Brasília a Goiânia, atendendo, ainda, cidades do Entorno do Distrito Federal. Uma viagem – que hoje dura, em média, 4 horas em um ônibus – feita em apenas 95 minutos com preço acessível de R$ 60. Cerca de 40 milhões de passageiros transportados apenas no primeiro ano. Tudo isso com investimentos divididos entre governo e empresários. E sem perigos e imprevistos de uma viagem rodoviária. Tudo parece uma utopia. E no começo até foi um sonho do ex-governador do DF, Joaquim Roriz. Mas que foi “desengavetado” pela deputada Liliane Roriz (PTB) que, com o projeto do pai debaixo do braço, reuniu os governadores do DF e de Goiás, Ministério dos Transportes e ANTT e conseguiu sensibilizar a todos que o transporte ferroviário é a solução para o problema da mobilidade urbana e fará a região assumir o protagonismo no que diz respeito à modernidade do sistema de transporte terrestre.

Na última quinta-feira, mais um passo importante foi dado para que a ferrovia Brasília-Goiânia saia do papel. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou os estudos de viabilidade da obra que deve atingir R$ 7 bilhões em investimentos. “O mais importante quando quis levar essa ideia adiante era garantir que essa obra poderia ser feita por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), pois sabemos que o país inteiro está em crise e seria impossível que apenas o governo arcasse com esse custo. O estudo da ANTT comprova a viabilidade desse projeto”, explica a deputada Liliane Roriz. Após apontados pela ANTT as viabilidades técnica, econômica, socioambiental a jurídico-legal para a ferrovia, ficou decidido que o custo de R$ 7 bilhões serão repartidos entre os governos federal, do Distrito Federal, de Goiás e parceiros privados. O formato da parceria será definido nos próximos meses.

De acordo com o gerente de Regulação e Outorga da agência, Juliano Samor, o investimento governamental não precisa ser apresentando na forma de dinheiro vivo. Como alternativa, o poder público pode abrir mão de impostos, conceder benefícios ou facilitar a transferência dos terrenos, por exemplo. O estudo apresentado pela ANTT sugere um prazo de concessão de 30 anos, renováveis por igual período. O projeto prevê estações em Goiânia, Anápolis, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas e Brasília. Os técnicos estudam a possibilidade de uma sexta estação em Ceilândia. Detalhes técnicos dos vagões serão definidos mais claramente na licitação, mas a ANTT diz que o conforto proporcionado aos passageiros e a performance das máquinas serão “similares aos dos trens da Europa”.

Grande entusiasta do projeto, a deputada Liliane Roriz pediu, durante reunião na ANTT, agilidade para tirar o trem do papel. “O trem representa o desenvolvimento da região Centro-Oeste e será um grande benefício para a população dessas regiões”, ressaltou a parlamentar que lembra a importância do transporte ferroviário como solução moderna para resolver o problema da mobilidade urbana. “Estamos atrasados em relação a outros países do mundo na questão do transporte sobre trilhos”. A ferrovia Brasília-Goiânia, também chamada de “Expresso Pequi” desde quando idealizada por Roriz, deve ficar totalmente pronta até o fim de 2020. O percurso de 207 quilômetros seria percorrido a uma velocidade média de 160 km/h, com passagem de custo similar à praticado pelas empresas de ônibus em viagens expressas. “Este é mais um passo rumo ao futuro, rumo a um meio de transporte eficiente, menos poluente, mais rápido e seguro”, comemora Liliane.

Roriz, Perillo e Rollemberg

A vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz, tomou para si o dever de levar adiante o sonho de Joaquim Roriz de ligar Brasília a Goiânia por meio de uma ferrovia. Liliane sempre defendeu em seus discursos o transporte ferroviário como alternativa para o problema da mobilidade urbana na região e para defender a ideia, reuniu os governadores de Goiás, Marconi Perillo e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para dar o pontapé inicial ao assunto.

Inicialmente, em reunião com os dois governadores, Liliane lançou a ideia de uma Parceria Público-Privada (PPP). “Essa é a melhor alternativa para que os governos locais e federal, em crise, não tenham que lançar mão de um recurso alto e possam contar com dinheiro da iniciativa privada”, ressaltou. Dessa reunião, saiu a proposta de levarem o assunto ao conhecimento do Ministério dos Transportes, que já no primeiro encontro, comprou a ideia e solicitou à ANTT o estudo de viabilidade da obra.

Para Perillo, a união entre os governos do DF e GO mostram que o objetivo de ambos os governadores é destravar burocraticamente todos os procedimentos e dar andamento aos projetos que contribuam para a melhoria da vida das pessoas. “E o melhor: buscando investimentos do setor privado”, ressaltou o governador de Goiás. Segundo Rollemberg, as obras atenderão diretamente a população do Entorno. “Esse trem representam uma grande mudança na qualidade de vida desses trabalhadores”.

Liliane não escondeu a emoção de conseguir datas previstas para que os projetos saiam do papel. “Sempre foi um sonho do meu pai tirar esses trens do papel e coloca-los nos trilhos. Além disso, não podemos esquecer que 40 milhões de passageiros serão atendidos apenas no primeiro ano. Vitória para a união entre os governos federal, de Goiás e do DF que entenderam a grandeza da idealização de Joaquim Roriz”, disse a parlamentar.

Por: Chico Leite

Chico Leite é procurador licenciado do Ministério Público, professor de Direito Penal e líder da Rede Sustentabilidade na Câmara Legislativa

Os municípios e o Distrito Federal terão que aumentar as matrículas em creches ou atingir patamar mínimo para receber o benefício máximo transferido pelo governo federal. A regra está em medida provisória publicada essa semana no Diário Oficial da União. O benefício extra é destinado a escolas que tenham estudantes beneficiários do programa Bolsa Família.

Os recursos adicionais são estabelecidos em lei de 2012 e fazem parte da ação Brasil Carinhoso, proposta no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Os recursos são usados para melhorar a oferta de educação, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes de baixa renda na escola.

Inicialmente, as escolas recebiam 50% a mais por estudante do valor transferido por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), independentemente de terem aumentado ou não as matrículas de um ano para o outro. Em 2015, outra medida provisória estabelecia que o valor transferido seria de até 50%, podendo ser inferior.

Agora para receber um adicional por estudante de até 50% a mais, os municípios e o DF terão que ampliar as matrículas nas creches, que atendem a estudantes de até 4 anos recém completos ou ter pelo menos 35% das crianças nessa faixa etária matriculadas. A regra vale para 2016 e 2017.

A partir de 2018, os municípios terão que cumprir uma meta que será estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para receber o benefício máximo. Caso não cumpram a meta, esse apoio cai para até 25% a mais do valor transferido por aluno.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, a medida é negativa e vai aumentar a desigualdade entre os municípios. “Os municípios menores são os menos capacitados, e com a MP podem ser duplamente penalizados. Não conseguem expandir as matrículas porque não têm recursos próprios suficientes e deixam de receber recursos porque não conseguem expandir as matrículas”, disse. “Acho que é uma visão equivocada. Tem que haver um incentivo aos municípcios e não punição”, defendeu Alessio.

De acordo com o secretário Executivo do MDSA, Alberto Beltrame, a meta a ser cobrada dos municípios ainda será estabelecida. “Vamos conversar com todas as instâncias para definir metas realistas e que possam, de fato, avaliar tanto quantitativamente quanto qualitativamente o atendimento dessas crianças”, disse.

A intenção é que as metas sejam definidas até julho deste ano para que possam ser colocadas em prática em 2018. “Não vemos isso como uma forma de prejudicar o município. Não é nossa intenção criar dificuldade para além daquelas que já são conhecidas, que os municípios enfrentam”.

Crianças com deficiência

A medida provisória também incluiu na transferêcia adicional as crianças com deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente de serem beneficiárias do Bolsa Família. “A MP trouxe algo novo que é importante, que é a atenção a microcefalia, em função da proliferação do vírus Zika”, disse Beltrame.

De acordo com o secretário executivo, há 25 mil crianças beneficiárias do BPC que não estão no Bolsa Família, logo não recebem a transferência adicional. A inclusão dessas crianças significará um repasse adicional de R$ 41 milhões por ano aos municípios.

A inclusão de crianças de até 4 anos em creches é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2024, 50% das crianças devem estar matriculadas em creches. Atualmente, 29,6% estão matriculadas.

A Polícia Militar invadiu e desocupou o Torre Palace Hotel. Foram Após cinco dias tensos de negociação e de transtorno que precisa a circular na área central de Brasília. A conclusão da desocupação aconteceu na manha deste domingo, por volta das 6 horas.

A ação durou pouco mais de meia hora. Os invasores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem teto (MTST) resistiram e atearam fogo no alto do prédio. Um fogão e um botijão de gás foram usados pelos invasores para aumentar o fogo.

Para tentar conter a ação da PM, eles também atiraram restos de tijolos, telhas e pedras nos policiais. A reação veio com várias bombas de efeito moral. Um dos invasores, atingido por bala de borracha, foi levado para o hospital.

As quatros crianças foram as primeiras a serem retiradas. Elas foram atendidas por equipes do Corpo de Bombeiros e encaminhadas para o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Todas aparentavam bom estado de saúde.

Dezesseis invasores estavam no prédio, entre eles quatro mulheres e quatro crianças. Os adultos devem ser encaminhados ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil, onde devem ser autuados por crimes como tentativa de homicídio, resistência e dano ao patrimônio.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social que a operação foi finalizada com sucesso. Cerca de 200 homens do Batalhão de Choque (BPChoque) e do batalhão de Operações Especiais (Bope), auxiliados por dois helicópteros e pelo Corpo de Bombeiros participaram da ação.

Por Matheus Leitão, do G1 – O senador cassado Delcidio do Amaral (sem partido-MS) será ouvido, no dia 24 de junho, pelo juiz federal Sérgio Moro como testemunha de acusação do ex-senador Gim Argello (PTB).