Ele vai ter que ressarcir R$ 32.311,06 ao DF, acrescidos de juros e atualização monetária até a data da efetiva liquidação do débito

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu condenar o senhor João Dias Ferreira a devolver, aos cofres públicos, o valor referente ao prejuízo apurado no repasse de verba da Secretaria de Esporte do DF. Ele era presidente e único sócio da Federação Brasiliense de Kung-Fu (Febrak), que recebeu recursos públicos destinados a competições de artes marciais, mas não prestou contas, nem comprovou a realização dos eventos. O acórdão com o valor a ser pago foi publicado nesta segunda-feira, dia 19 de outubro de 2015, no Diário Oficial do DF. João Dias vai ter que ressarcir R$ 32.311,06 ao DF, acrescidos de juros e atualização monetária até a data da efetiva liquidação do débito.

A determinação ocorreu depois que o TCDF analisou a Tomada de Contas Especial instaurada para apurar possíveis irregularidades na concessão de recursos à associação privada. Segundo o relatório do corpo técnico, não há qualquer evidência da participação dos atletas da Federação no “Campeonato Mundial de Artes Marciais” ou da realização do “I Encontro Anual dos Profissionais da Febrak. Outras falhas apontadas no Processo 35.280/2011 são a falta de plano de trabalho aprovado, a ausência de formalização de contrato e inexigibilidade de licitação.

ACÓRDÃO Nº 546/2015 Ementa: Tomada de contas especial. Contas julgadas irregulares. Imputação de débito aos responsáveis. Processo TCDF nº: 35.280/11; Apenso nº: 220.000.090/01 (1 volume) Nome/Função: Sr. João Dias Ferreira (presidente à época da Fundação Brasiliense de Kung-Fu) e Federação Brasiliense de Kung-Fu – FEBRAK (entidade beneficiária). Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS Unidade Técnica: Secretaria de Contas – SECONT Representante do Ministério Público: Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Síntese de impropriedades/falhas apuradas ou dano causador: percepção de recursos públicos para a realização de eventos esportivos sem a devida prestação de contas e/ou comprovação da realização do evento. Débito imputado aos responsáveis: R$ 32.311,06 (em 27.03.2014), acrescido de juros e atualização monetária até a data da efetiva liquidação do débito. Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifestação emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, bem assim tendo em vista as conclusões da unidade técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do VOTO proferido pelo Relator, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS com fundamento nos arts. 17, inciso III, alíneas “b” e “c”, e 20, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, julgar irregulares as contas em apreço e condenar os responsáveis, em solidariedade, a recolher ao Erário o valor que lhes é imputado, acrescido de juros e atualização monetária, conforme consta das disposições da Emenda Regimental nº 13/2003 c/c os da Lei Complementar nº 435/2001 até o dia do efetivo ressarcimento do dano, bem como determinar a adoção das providências cabíveis, nos termos dos artigos 24, inciso III, 26, 27 e 29, do mesmo diploma legal e, desde logo, a remessa ao Ministério Público de Contas da documentação pertinente para adoção das providências previstas no artigo 99, inciso III, do Regimento Interno desta Corte. Ata da Sessão Ordinária nº 4813, de 29 de setembro de 2015.

Cerimônia ocorreu na sede da agência. O novo diretor-presidente será o principal representante local nos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, a ser realizado em 2018 em Brasília

Por Samira Pádua – Tomou posse na manhã desta terça-feira (20) o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF), Paulo Salles. Ele substitui Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides, que ocupou o cargo até setembro de 2015.

Desde janeiro, Salles era secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação no governo de Brasília. Ele foi indicado pelo governador Rodrigo Rollemberg para comandar a Adasa e nomeado após aprovação da Câmara Legislativa. “Paulo Salles é um professor, um pesquisador, uma pessoa que tem a vida dedicada ao tema água”, ressaltou o chefe do Executivo local, durante a cerimônia. “Portanto, tem todas as condições para fazer um excelente trabalho, especialmente no momento em que Brasília se prepara para receber o 8º Fórum Mundial da Água [em 2018], evento mais importante do mundo nessa temática”, completou. O mandato é de cinco anos.

Antes de tomar posse, Salles recebeu o broche da agência de Diógenes Mortari, que ocupou o cargo desde a saída de Benevides, em setembro. O governador também ganhou o adorno. “Ele simboliza as nossas missão e visão. Representa uma nascente e as três grandes bacias presentes no DF”, explicou Mortari.

“A Adasa, como agência reguladora, tem aquilo que, na minha opinião, é uma das funções mais nobres de um órgão público, que é a de garantir que os outros entes prestem serviço de ótima qualidade”, frisou o novo diretor-presidente.

Participaram da cerimônia de posse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; os secretários de Infraestrutura e Serviços Públicos, Julio Cesar Peres, de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, de Educação, Júlio Gregório Filho, do Meio Ambiente, André Lima, de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, e de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, Hermes Ricardo Matias de Paula; a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana, Kátia Campos; a diretora-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Ivone Resende Diniz; e o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Argileu Martins da Silva.

Além deles, estavam o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Jamal Jorge Bittar; o reitor da Universidade de Brasília, Ivan Camargo; o superintendente de Implementação de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas, Ricardo de Andrade; o representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Jorge Werneck; e os deputados distritais Cristiano Araújo (PTB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Telma Rufino (PPL).

Perfil – Paulo Salles

Mestre em ecologia pela Universidade de Brasília e doutor pela instituição escocesa University of Edinburgh, Salles desenvolveu cursos de extensão universitária sobre desenvolvimento sustentável, gestão de recursos hídricos e educação científica, principalmente no ensino de ciências e de biologia.

A atuação e a gestão na área renderam a ele posições, como a de presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. Salles responde como principal representante do governo local para assuntos referentes ao próximo Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em 2018, em Brasília.

Após a ocupação do prédio da Câmara Legislativa do DF por cerca de 400 servidores da saúde, professores grevistas do Distrito Federal. Estima-se que 60 docentes estejam na Presidência da Casa.

A ação do SindSaúde cobra do governo do DF o pagamento do reajuste dos servidores, previsto em lei sancionada em 2014. Há 12 dias os serviços da rede pública estão prejudicados, como marcação de consulta e de exames. Apenas emergência tem trabalhado para atender casos mais graves.

Ao todo, cerca de 20 mil servidores da saúde estão de braços cruzados. “Esperamos acabar com a greve assim que o governador nos presentear um cronograma de pagamento do reajuste, que é lei”, afirmou Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

Passageiros que adquiriram os valores antes da medida pagavam de acordo com a tarifa antiga. Novos preços vigoram a partir de zero hora desta terça-feira

Reajuste dos transportes passa a valer também para quem tinha crédito acumulado

A partir de zero hora desta terça-feira (20), todos os cartões do sistema de bilhetagem do Expresso Sul vão descontar os preços de acordo com o reajuste ocorrido em 20 de setembro. Até então, quem tinha créditos acumulados dos valores um dia antes da medida pagava a tarifa antiga. O prazo também vale para os passageiros de ônibus. No metrô, os usuários do transporte ainda têm 60 dias.

Os créditos que sobrarem serão debitados de acordo com os novos preços. Segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), o tempo de adaptação de um mês serviu para assegurar o direito de compra do passageiro que adquiriu crédito com o valor anterior às medidas.

A viagem direta, que antes do reajuste de setembro custava R$ 3, passa a ser R$ 4. Já as linhas alimentadoras tiveram queda do preço com a medida, de R$ 3 para R$ 2,25.

Novas tarifas

Ônibus

R$ 1,50 – R$ 2,25

R$ 2,00 – R$ 3,00

R$ 2,50 – R$ 3,00

R$ 3,00 – R$ 4,00

Linhas alimentadoras do Expresso Sul

R$ 3,00 – R$ 2,25

Linhas rurais

R$ 2,00 – R$ 3,00

R$ 2,30 – R$ 3,00

R$ 2,40 – R$ 3,00

R$ 3,00 – R$ 4,00

Metrô

R$ 2,00 (fins de semana e feriados) e R$ 3,00 (dias úteis) – R$ 4,00 (todos os dias; não há mais preços diferenciados)

Por Fred Lima, do portal ABBP – A Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) foi lançada no dia 9/12, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). E Celina Leão, atual presidente da Casa, foi a deputada que fez a proposta de Sessão Solene para inaugurar a associação.

Ontem (19), às 14h30, a Diretoria Executiva da ABBP esteve reunida com a presidente da Câmara Legislativa para apresentar uma pauta propositiva para os blogs associados. O diretor de Comunicação e Marketing, Fred Lima, expôs a pauta da associação, que reivindicou pontos importantes, como: acesso à garagem, sala de imprensa, liberação mensal do Wi-Fi, desburocratização para a entrada no plenário etc.

Celina ouviu todas as demandas da Diretoria e prometeu empenho para atende-las e lembrou que foram os blogs de política que lhe deram espaço na legislatura passada. “Quando precisei fazer denúncias contra o governo anterior, quem me deu espaço foram os blogueiros que fazem a cobertura política na cidade”, afirmou a presidente.

Em breve todos os blogueiros da associação participarão de um café da manhã com Celina, que se colocou à disposição. “Estarei sempre aberta para atendê-los e ouvir as demandas da ABBP”, concluiu.

Presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues: “Decidimos ocupar este espaço, porque aqui foi aprovada a lei do nosso reajuste. Só sairemos quando o governador nos receber”

Os servidores da saúde pública do Distrito Federal ocuparam na manhã desta terça-feira (20) a sede da Câmara Legislativa do DF. A ação ocorreu logo após a realização da assembleia da categoria, que ocorreu no auditório localizado no prédio.

O movimento ganhou força após a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, comunicar para os grevistas que não houve sinalização do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em apresentar propostas para a categoria. “Decidimos ocupar este espaço, porque aqui foi aprovada a lei do nosso reajuste. Só sairemos quando o governador nos receber”, discursou a sindicalista.

Os grevistas reclamam da falta do cumprimento da lei aprovada em 2014, ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT), que trata do reajuste salarial de 32 carreiras. “Rollemberg trata a questão como se fosse uma promessa de campanha, e não é. Trata-se de uma lei e ele, como governador, deveria cumpri-la. Com esse governo, o povo está só”, desabafou Rodrigues.

Os servidores estão parados desde o dia 8 deste mês e não há previsão para o fim do movimento. O SindSaúde esclarece, no entanto, que tem mantido os 30% do efetivo no trabalho, conforme prevê a lei. “Estamos garantindo os atendimentos mais graves”, confirma.

O SindSaúde representa mais de 23 mil servidores da área, divididos em 104 categorias. O governo já adiantou que não há como se manifestar, por não ter dinheiro para honrar o compromisso.

Procurada, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), não foi encontrada para comentar sobre a ocupação. Não houve registro de ocorrências durante o movimento.

Nos estabelecimentos, era possível fazer refeições a preços módicos e comprar medicamentos com valores reduzidos

Por Carlos Carone, do Metrópoles – Depois de perderem, por tempo indeterminado, o plano de saúde, os policiais militares do Distrito Federal sofreram outro golpe no orçamento doméstico. Após 30 anos, a tropa não terá mais o restaurante e o supermercado que funcionavam na Caixa Beneficente (Cabe) da PM, próximo ao Comando-Geral da corporação, no Setor Policial Sul. Toda a estrutura foi lacrada na quinta-feira passada (15/10).

Os estabelecimentos eram um porto-seguro para os militares, que podiam fazer refeições a preços módicos — cerca de R$ 10 por almoço — e, ao mesmo tempo, comprar alimentos por valores abaixo dos praticados em outros mercados da cidade. No local, ainda funcionava uma farmácia de baixo custo, na qual os policiais adquiriam medicamentos com desconto em folha em condições especiais.

Ação judicial – O restaurante servia mais de 2 mil refeições por dia e atendia exclusivamente a policiais militares e os respectivos dependentes. Em virtude da alta rotatividade no número de clientes, a Cabe conseguia negociar preços mais baixos com fornecedores. Por isso, mantinha valores abaixo do praticado no comércio em geral.

De acordo com o vice-presidente da Caixa Beneficente, tenente-coronel Alexandre Saud, a entidade deixou o local por força de uma ação judicial. “Foi uma iniciativa do governo anterior, que optou por retirar a Cabe do Setor Policial. Segundo a gestão passada, ‘a PM gastava muito com aluguéis de imóveis’”, explicou.

Avaliação – Procurado pela reportagem, o comando da corporação, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que que será feita uma avaliação da estrutura para decidir se haverá alguma mudança de unidades da corporação para o local onde funcionava a Cabe. A PM não comentou os motivos de a Caixa Beneficente ser retirada do imóvel.

A Cabe promete reinaugurar toda a estrutura — com restaurante, supermercado e farmácia — até o fim deste ano. Com o nome de “Shopping do Policial”, o estabelecimento ficará no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Trecho 3, Lotes 1310/1320.

A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF, foi homenageada na manhã desta segunda-feira (19), ao ser condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito Bombeiro Militar, em solenidade no quartel do Comando Geral da corporação. A medalha foi entregue pelo comandante coronel Hamilton.

“É com muita honra que recebo hoje a Medalha da Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal – Imperador D. Pedro II, a maior condecoração dos Bombeiros de Brasília e de todos os bombeiros do Brasil”, agradeceu Celina Leão.

Para a deputada, ser agraciada com uma comenda deste porte representa um momento de grande realização. “Eu, como parlamentar, estou sendo reconhecida por uma categoria que trabalha para o bem comum, salvando vidas, trazendo tranquilidade, paz e segurança à população do DF”, atestou a parlamentar. E completou: “Estive com vocês este ano, em dois momentos. Um na prevenção contra a dengue, em Planaltina, com um trabalho eficiente e todos estiveram empenhados. E mais recentemente, numa ação de atenção com a população da Vila Basevi e na Fercal, onde atuaram após as chuvas que derrubaram casas na região. O Corpo de Bombeiros foi o primeiro a chegar ao local e atuou de forma eficiente. São momentos como esses que valem a pena e nos fazem reconhecer como é importante ajudar ao próximo”, pontuou a distrital.

O coronel Hamilton destacou que a comenda é destinada às pessoas que apoiam a corporação e a sociedade, relacionadas ao Corpo de Bombeiros. “A deputada Celina Leão é uma grande parceira, ajudando a população nos momentos de necessidade. Essa homenagem faz jus ao trabalho e ao empenho dela em relação a nossa corporação. O nome da deputada foi escolhido por nosso Conselho pelos bons serviços prestados a nossa corporação no decorrer desses anos”.

Após receber a comenda, a deputada destacou o prêmio recebido pelo Corpo de Bombeiros do DF, este ano, pelo trabalho na campanha de Aleitamento Materno. “Foi uma parceria que fizemos com a Secretaria de Saúde, onde visitamos as doadoras de leite humano. Esse leite é recolhido por nossos profissionais e são levados até os bancos de leite da Secretaria de Saúde. Esse leite é repassado para os recém-nascidos em ocasiões onde a mãe não consegue fazer a amamentação correta. Em muitos casos são crianças em UTI. Salvamos vidas com essa proposta. Recolhemos cerca de cinco mil litros de leite materno ao mês”, contabilizou o coronel Hamilton referindo-se ao prêmio recebido na ocasião dos 30 Anos do Banco de Leite Materno e de outro anterior, o do Fundo das Nações Unidas para a Infância, instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) Unicef. “Esse nosso trabalho é modelo no país inteiro e muitos estados já copiaram a nossa ideia”, disse o coronel Hamilton com orgulho.

As companhias devem anunciar regulamento do programa até 11 de dezembro de 2015. O tempo de adesão ao programa vai de 1º de fevereiro a 31 de março de 2016. Os desligamentos serão feitos entre maio e dezembro do próximo ano

Com o intuito de diminuir os gastos com pessoal e tirar funcionários mais antigos e caros dos quadros das empresas públicas, o GDF anunciou as diretrizes para o Plano de Demissão Voluntária (PDV) em algumas empresas públicas do Distrito Federal. Os servidores que aderirem vão receber até 60% do salário bruto mensal por cada ano de trabalho.

O número de pessoas que podem ir embora depende da empresa. são Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Metrô e Novacap podem se desfazer de um quarto dos funcionários, enquanto Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) estão autorizadas a deixar mais servidores saírem.

De acordo com o GDF, o objetivo do plano é equilibrar as contas públicas, aproveitar melhor os recursos humanos, mordernizar a administração pública e otimizar a prestação dos serviços públicos. As companhias devem anunciar regulamento do programa até 11 de dezembro de 2015. O tempo de adesão ao programa vai de 1º de fevereiro a 31 de março de 2016. Os desligamentos serão feitos entre maio e dezembro do próximo ano.

Confira os percentuais, por faixa de salários, ao qual cada servidor que aderir ao programa terá direito:

– 60% da remuneração mensal bruta, para os empregados que recebam até R$ 8.000;

– 55% da remuneração mensal bruta, para os empregados que recebam acima de R$ 8.000 e até R$ 16.000;

– 50% da remuneração mensal bruta, para os empregados que recebam acima de R$ 16.000 e até R$ 24.000;

– 45% da remuneração mensal bruta, para os empregados que recebam acima de R$ 24.000.

Do Correio Braziliense