A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei 509/2015, de autoria da deputada Luzia de Paula (Rede). O projeto prevê a obrigatoriedade de oferta de carteiras especiais adaptadas a estudantes com deficiência, nas redes pública e privada de ensino.

As carteiras deverão atender as normas da ABNT e do Inmetro e seu uso não poderá ensejar cobrança de taxa do estudante. O PL, propõe que o aluno ou seu responsável legal deverá apresentar, no ato da matrícula ou renovação, laudo médico apontando o grau de deficiência e a necessidade de carteira especial.

“O PL proporcionará aos deficientes físicos, além de mais conforto, melhores condições de aprendizado com a disponibilização de equipamento de grande relevância”, finaliza Luzia de Paula.

O projeto segue tramitando nas comissões da Câmara Legislativa.

O evento será apenas simbólico, já que nenhum dos novos titulares teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)

A Agência Brasília, órgão oficial de divulgação do Governo do Distrito Federal, anunciou que o governador Rodrigo Rollemberg dará posse, às 16h de hoje, empossa os secretários de Estado da nova estrutura de governo. A solenidade vai acontecer no Salão Branco, do Palácio do Buriti.

O evento será apenas simbólico, já que nenhum dos novos titulares teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A reforma administrativa veio em resposta ao déficit no orçamento. A intenção é reduzir custos e deixar a máquina administrativa mais enxuta. Rollemberg anunciou na última semana uma nova redução no número de secretarias que administram a capital: de 24 para 17. No total, o chefe do executivo já cortou 21 secretarias para “enxugar” a máquina pública e salvar a saúde financeira do DF que, segundo ele, está com caixa praticamente zerado. Hoje, a expectativa é que o Governo do DF mostre os resultados dessas fusões e defina, com mais clareza, onde acontecerão os cortes e de quanto será a economia.

Atualmente, o Governo do DF mantém 4.845 cargos comissionados sem vínculo (funcionários não concursados) e 11.370 cargos comissionados com vínculo (servidores efetivos que têm cargos comissionados). Os cargos devem ser eliminados até que se atinja uma economia de 20% nos gastos com pessoal.

Com a reforma anunciada, alguns secretários foram reconduzidos para outro cargo, a exemplo da Leila Barros, que após a reforma se tornou secretária adjunta da recém-criada Secretaria de Educação e Esporte. A intenção do governo não é conseguir gerar economia com a redução de salários de secretários e sim atingir a meta estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos com pessoal.

Com duas ou três secretarias fundidas em uma será possível cortar departamentos como compras e assessorias vinculadas a gabinetes. Desta forma, a secretaria não carregará a mesma estrutura e os cargos em comissão que atualmente cuidam do funcionamento desses departamentos poderão ser extintos para conseguir reduzir gastos com pessoa, como determina a lei.

Com a fusão da Secretaria de Planejamento e Administração, por exemplo, o número de subsecretarias passou de 15 para oito. É o segundo nível hierárquico do GDF.

A presidente da Câmara Legislativa do DF, Deputada Celina Leão (PDT), informou ao cirurgião Renato Alves Teixeira Lima que ele receberá uma Moção de Louvor pelos relevantes serviços prestados à sociedade do DF e Entorno.

A homenagem acontece em 5 de novembro, às 19 horas, no Plenário da Casa. E fará parte das comemorações, pelo Legislativo local, do Dia do Médico, de autoria do deputado distrital Bispo Renato (PR).

Em tempo: Moção é a proposição pela qual a Câmara Legislativa se manifesta para louvar pessoas da sociedade que contribuem com trabalhos relevantes em favor do Distrito Federal.

Quem é o médico Dr. Renato Alves Teixeira Lima:

Nascido em Brasília, 40 anos de idade, médico, casado com a advogada Cristiane, pai de três filhos, cristão convicto e praticante, servidor de carreira da Secretaria de Saúde do DF, especialista e pós graduado em cirurgia geral, fez cursos de especialização nos Estados Unidos e França, atua em cirurgia bariátrica desde 2001. Foi chefe do Centro Cirúrgico do Hran (Hospital Regional da Asa Norte), coordenador de Ensino e Pesquisa do HRAN, diretor-geral do HRAN, assessor especial da Secretaria Extraordinária de Logística e Infraestrutura em Saúde do DF e coordenador regional de Saúde da Regional Norte.

O jornalista e blogueiro Fred Lima gravou um vídeo-desabafo rebatendo o secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim, que tentou colocar em xeque o trabalho sério feito pelo blog.

Fred Lima postou no fim de semana a nota: “Preterida, secretária-adjunta de Saúde pede para sair; Renato Santana tenta convencê-la”. No texto, o jornalista diz que a secretária-adjunta de Saúde, Eliene Ancelmo Berg, pediu demissão do cargo. E que Eliene alegava estar “se sentindo como um peixe fora d’água”. Segundo fonte de Fred Lima, ela não participou de nenhuma negociação referente às Organizações de Saúde (OS) e reclama que está sendo preterida.

A nota do blog do Fred Lima diz ainda que para o PSD não perder espaço na Secretaria de Saúde, o vice-governador Renato Santana entrou em campo para tentar convencer a secretária-adjunta a abdicar da ideia.

Fábio Gondim atacou o jornalista e disse que existem interesses por trás da publicação jornalística. E classificou de “rumores plantados por aqueles que estão tendo os interesses contrariados”. A nota do secretário, também assinada pela adjunta, diz ainda que essas notícias são uma tentativa de desestabilizar a equipe da Secretaria de Saúde.

A resposta de Fred Lima foi dura e ao mesmo tempo um desabafo. O vídeo se tornou viral nas redes sociais.

Em nota enviada ao blog, na manhã desta quarta-feira (21), o deputado Chico Vigilante (PT) avisa quer se reuniu com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a sua equipe para tratar do calendário para o pagamento da terceira etapa dos reajustes dos servidores e das pecúnias – pagamento em dinheiros das horas extras e licença prêmios.

Vigilante esclarece que tem adotado a prática de conversar com os governadores do Distrito Federal desde a época do governador Joaquim Roriz, quando o parlamentar era o presidente da CUT Brasília. “A conversa de hoje, serviu para tentar encontrar saídas para a crise que assola o DF”, diz.

Para o deputado, o intuito não é o de acabar com a greve, mas ajudar os trabalhadores, uma vez que o petista foi um dos principais articuladores, no governo passado, para conceder os reajustes a 32 categorias.

Durante a reunião, o deputado disse que sugeriu que o governador elabore um calendário para fazer o pagamento. Por sua vez, a nota diz que Rollemberg assumiu o compromisso de começar a fazer o pagamento das pecúnias no próximo mês de dezembro. Chico pediu que o governo diga quando terminará de fazer os pagamentos.

“Esta foi uma reunião importantíssima, onde reafirmei ao governador que estou à disposição para votar o projeto que ele mandar, desde que não seja para aumentar impostos, para que resolva efetivamente os problemas do DF”, lembrou Chico. “Fazer oposição é isso: não se resolve greve a não ser apresentando proposta, e que o governo apresente uma proposta”, finalizou.

Ainda participaram da reunião, o secretário de fazenda Pedro Meneguetti, e o Secretários de Relações Institucionais, Marcos Dantas.

Custo passou de R$ 5,4 bilhões para R$ 9,6 bilhões desde 2008, diz governo. Números impedem investimento e pagamento de despesas, afirma secretário

Do G1 DF – Dados do Sistema de Contabilidade do governo do Distrito Federal mostram que os gastos do GDF com pessoal aumentou 103,7% nos últimos sete anos. A folha de pagamento passou de R$ 5,4 bilhões, em 2008, para R$ 9,6 bilhões, em 2015.

De acordo com o economista Raul Veloso, o valor é mais do que a inflação no período, que foi de 48,51%. “A consequência é que o estado vai ter muita dificuldade de administrar suas contas, e o pior, vai ter que cortar o que ele não deveria cortar, que é o investimento”, diz Veloso.

O chefe da Casa Civil, secretário Sérgio Sampaio, disse que os números paralisam o governo porque impedem os investimentos e o pagamento de despesas básicas.

“A folha, ela aumenta, sim. Tem seu aumento vegetativo, que é natural, que é o anuênio do servidor, e as outras questões pessoais de cada servidor, a progressão funcional, mas ela se deu muito mais por conta da renovação do quadro”, afirma o presidente do Sindireta, um dos maiores sindicatos de servidores no DF, Ibrahim Youssef.

Segundo ele, não há um levantamento exato de quantos servidores se aposentaram e quantos foram contratados nos últimos sete anos. “O governo tem que volta e meia renovar o quadro. Ingressaram muitas pessoas novas no serviço público. Só para você ter uma ideia, na saúde pública foram nomeados 35 mil servidores a mais”.

Em setembro, o GDF divulgou ultrapassou o limite máximo de comprometimento das verbas públicas com o pagamento de salários no segundo quadrimestre do ano, de maio a agosto. O gasto com a folha deve atingir 51% da receita corrente líquida, segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. O limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 49%.

No mesmo mês, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o cancelamento da parcela de reajuste, concedida de forma escalonada a partir de 2013. O chefe do Executivo informou que o DF tinha 213.210 mil servidores públicos (131 mil ativos) na época, com folha de pagamento em R$ 2 bilhões (dados de agosto). Com a suspensão, o GDF estimava deixar de gastar R$ 400 milhões até o final do ano.

Governo anterior

No fim da gestão de Agnelo Queiroz, o G1 fez um levantamento que apontou que o volume de recursos destinados ao pagamento de servidores públicos no DF havia quase que dobrado em quatro anos. Segundo a Secretaria de Planejamento, os salários pagos em 2014 somavam R$ 10,61 bilhões, número 85% maior que toda a folha de pagamento de 2010, fechada em R$ 5,7 bilhões. O número de 2014 não inclui os pagamentos relativos ao mês de dezembro.

O montante pago também é superior aos R$ 10,08 bilhões que estavam previstos no Orçamento de 2014 para todo o ano de 2014. Na época, a secretaria de Administração Pública afirmou que os números eram resultado de “uma política de valorização do servidor público que motiva o funcionário a permanecer nos quadros”.

Segundo a pasta, parte dos reajustes já estava prevista em uma lei aprovada em 2010, no governo interino de Wilson Ferreira Lima. O reajuste “herdado” da gestão anterior teria impactado as contas de 2011 em R$ 1 bilhão.

Participou também do encontro um representante da CUT Nacional

Um dos primeiros compromissos do governador Rodrigo Rollemberg na manhã de hoje foi um o deputado distrital e líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante. Participou também do encontro um representante da CUT Nacional. Rollemberg pediu apoio a Vigilante para encerrar as greves em diversas categorias do serviço público distrital.

O Palácio do Buriti prometeu apresentar um cronograma de pagamento de reajustes dos servidores públicos na sexta-feira (23). O compromisso foi fechado após uma reunião, nesta terça (20), na Câmara Legislativa, entre representantes do Executivo, deputados distritais e sindicalistas.

Os parlamentares sinalizaram a intenção de votar pelo menos sete projetos de lei apresentados e que devem incrementar a arrecadação do Distrito Federal em 2016. Com base nessas possíveis novas fontes de receitas, será construído o calendário para a concessão dos aumentos a 32 categorias profissionais validados pela administração anterior sem a devida previsão orçamentária.

“Quem determina o início e o fim de greve são os professores e orientadores educacionais em assembleia e a instância soberana da categoria é a assembleia”, diz o sindicato

A diretoria colegiada do Sinpro-DF comunica que tomou conhecimento de que a Justiça considerou a greve ilegal por meio da imprensa e que até o momento nenhum integrante do sindicato foi notificado pela Justiça.

Informa à categoria que a greve continua e que os professores e orientadores educacionais estão convocados para a próxima assembleia a ser realizada na sexta-feira (23), às 9h30, na Praça do Buriti.

“Quem determina o início e o fim de greve são os professores e orientadores educacionais em assembleia e a instância soberana da categoria é a assembleia. Não é juiz que determina quando a categoria volta para a sala de aula. Além disso, o valor da multa é absurdo e, se esse valor não é ilegal, é, no mínimo, imoral”, critica Rosilene Correa, diretora do Sinpro-DF.

A diretoria esclarece que ilegal é o governo Rollemberg descumprir todas as leis distritais, infraconstitucionais e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011) para não pagar salários e direitos trabalhistas materializados e consagrados pela história de luta da categoria e pela legislação em vigor.

As lideranças sindicais do Sinpro-DF asseguram que ilegal e inconstitucional é reduzir salário e informam que, ao não pagar as tabelas salariais vigentes, o governo Rollemberg reduz salários e, ao reduzir salário, descumpre a Constituição Federal. Com o descumprimento da lei que define o pagamento das tabelas, o governo Rollemberg reduz, inconstitucionalmente, o salário de todos e todas.

Explicam que um dos principais motivos da greve é justamente a insistência do governo Rollemberg em não cumprir a legislação trabalhista do Distrito Federal. No entendimento dos (as) dirigentes sindicais do Sinpro-DF, numa análise preliminar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), há um completo equívoco nessa avaliação porque, segundo a imprensa, a greve teria sido decretada ilegal pelo fato de os professores não terem avisado a tempo e à hora o dia do início.

“Isso não é verdade. A greve foi deflagrada no dia 8/10 e, nesse dia, a categoria informou que iria entrar em procedimento de greve no dia 15 de outubro, Dia do Professor. Entre os dias 8 e 15/10, a diretoria colegiada do Sinpro-DF realizou ampla divulgação em todos os meios de comunicação sobre o início da greve no dia 15 de outubro”, diz nota do Sinpro.

“Prova disso são as matérias publicadas na mídia e em todos os jornais do DF sobre o resultado da assembleia no dia 9/10. O próprio Sinpro divulgou essa informação no seu site, nas TV e rádios locais, em carros de som, insistentemente, a partir do dia 10/10. E o mais importante de tudo isso é que no próprio dia 8/10 a diretoria colegiada do sindicato protocolou, no Palácio do Buriti, o aviso de greve com data do início do movimento”, continua a nota.

“Assim, demos muito mais prazo e ampla divulgação à data de início de nosso movimento. Essa não é justificativa para julgamento de nossa greve como ilegal”, afirma Rosilene Correa, diretora do Sinpro-DF.

Uma nova assembleia está prevista para a próxima sexta-feira

A greve dos servidores da Saúde continua no DF. Mesmo após a ocupação da sede da Câmara Legislativa por grevistas para pressionar o governo a apresentar uma proposta de pagamento dos reajustes previstos em lei, o governo afirmou que não sabe o real impacto que a diferença salarial causaria nos cofres do GDF.

“Um total desrespeito do GDF com a população e os servidores. Em 10 meses de governo não sabe ainda os números do impacto? Ou é má-vontade ou é incompetência”, esbravejou a presidente do SindSaude, Marli Rodrigues.

Uma nova assembleia está prevista para a próxima sexta-feira, dia em que o governo se comprometeu a apresentar uma proposta de pagamento para a categoria.