Secretário Fábio Gondim comunicou ao diretor do HRS que ele deixará o cargo nos próximos

O Governo do Distrito Federal está decidido em entregar a gestão dos hospitais públicos a organizações sociais, entidades filantrópicas e até faculdades. A equipe de governo tem um estudo para a implantação do novo padrão de administração. A expectativa do Buriti nas próximas semanas o plano seja colocado em prática. A terceirização recebe críticas de entidades de classe e especialistas.

Hoje, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, deu mais um passo para a terceirização. Ele chamou em seu gabinete o diretor do Hospital Regional de Sobradinho (HRS), Manuel Luiz Neto. O motivo da convocação foi para comunica-lo que a Universidade Católica de Brasília vai assumir a unidade de saúde. E que ele deixará o cargos nos próximos dias.

A situação é crítica em, toda a rede de saúde. E o HRS é um dos mais movimentos, recebendo paciente de várias cidades do Entorno de Goiás e Minas Gerais, e até pacientes vindas do Piauí e Bahia.

Em setembro, devido à falta de médicos, o diretor do HRS precisou atender pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) durante um domingo, dia 20. Segundo a Secretaria de Saúde, uma recomendação do Conselho Regional de Medicina (CRM) determina que, na falta de profissionais para atendimento, diretores técnicos devem prestar os serviços nas unidades de saúde. Cerca de 30 pacientes tinham sido atendidos na unidade até a noite daquele dia. As escalas tiveram de ser remanejadas e passaram a incluir profissionais de outras unidades e até de outras regionais, enquanto novos concursados não tomam posse.

Organizações sociais (OS) assumiram o controle de unidades de saúde de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, entre outros estados. Na capital federal, o Hospital da Criança, gerido pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), é um dos exemplos.

O Hospital Universitário de Brasília (HUB) é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). País afora, há parcerias de sucesso e outras que aumentaram o atoleiro da saúde pública. Goiânia terceirizou os quatro maiores hospitais da cidade. Apenas um apresentou melhora nos indicadores de qualidade.

Saiba mais

O Hospital da Universidade Católica de Brasília – Centro de Especialidades Ambulatoriais (HUCB) foi inaugurado em 2004, com a denominação de Unidade de Saúde Sagrada Família. Atualmente, ele é mantido pela UBEC – União Brasiliense de Educação e Cultura e possui equipe médica especializada, equipamentos de última geração e mais de 20 especialidades.

Com uma infraestrutura para atender aos estudantes da área de saúde da Universidade Católica de Brasília, que realizam a prática profissional, e a comunidade, o HUCB oferece atendimentos ambulatoriais e também realiza diversos exames. Nessa área conquistou o nível “Excelente” no certificado do Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ), da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.

Jovem advogado contará com subsídio progressivo nos cinco primeiros anos após retirar a carteira da OAB. Para os demais inscritos, não haverá aumento.

Durante a festa de lançamento da chapa Pró-Advogado, ontem (22), no Striker Boliche, no Pier 21, Délio Lins e Silva Júnior, candidato à presidência da OAB-DF, anunciou a anuidade a R$ 50 para jovens advogados. “À medida que o mercado se torna a cada dia mais competitivo e difícil, a anuidade vira um fardo para os recém-formados. Diante disso, como subsídio para a anuidade desses jovens, vamos transferir os recursos que iremos economizar com o corte de despesas supérfluas”, explicou Lins e Silva Júnior.

A proposta prevê anuidade de R$ 50 nos dois primeiros anos, R$ 150 no terceiro ano e R$ 250 no quarto e quinto anos de inscrição. Para os demais associados, não haverá aumento de anuidade. “Chegamos a essa solução a partir de um estudo detalhado que mostra ser viável. Os mais experientes não vão pagar pelo subsídio dos mais novos. Apenas vamos enxugar gastos”, afirma o candidato.

Além da anuidade reduzida, será criado um órgão específico junto ao TED para fiscalizar o cumprimento efetivo do piso salarial e para o combate de publicidade e captação irregulares de clientes, e o Portal das Oportunidades (Banco de currículos e vagas). Será implantado ainda um Centro de Orientação de Carreiras, cursos de mestrado e de pós-graduação na ESA (Escola Superior de Advocacia), cursos permanentes de atualização e capacitação, bem como programa de treinamento em parceria com a FAJ (Fundação de Assistência Judiciária).

Délio Lins e Silva Júnior considera que as prerrogativas dos advogados devem ser tratadas como prioridade. “Os advogados estão abandonados. A greve do Judiciário já passou de quatro meses e a OAB-DF não tomou nenhuma medida eficaz”, ressaltou o advogado, apontando que vai ampliar a atuação da Comissão de Prerrogativas e criar subcomissões temáticas para atuar nos vários segmentos da advocacia, como tribunais, agências reguladoras, delegacias, entre outros.

A modernização da OAB-DF também é destaque entre as propostas da chapa Pró-Advogado. Muitos serviços passarão a ser eletrônicos, como ocorre em outras seccionais, onde o advogado consegue tirar certidões on line e sem custo. “É inaceitável que a Capital Federal ainda não conte com esses serviços, que facilitam a vida dos advogados e reduzem custos administrativos”, acrescenta.

O candidato afirma ainda que sua campanha está calcada em ideias coletadas com toda a advocacia brasiliense e por isso tem crescido com tanta velocidade e agregado nomes tão expressivos, como Safe Carneiro, Kakay, Any e Ulisses Borges, Francisco Caputo, Rossini Corrêa, Reginaldo de Castro e Edson Smaniotto, entre outros. Ademais, é a chapa que possui a maior quantidade de mulheres na história da OAB-DF, 41 ao todo.

Em cerimônia no Palácio do Buriti, nesta quinta-feira (22), governador Rodrigo Rollemberg oficializa nomes da reestruturação administrativa

Amanda Martimon – Na tarde desta quinta-feira (22), seis secretários e o novo controlador-geral do Distrito Federal tomaram posse, no Palácio do Buriti, diante do governador Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa, Márcia Rollemberg. As mudanças fazem parte da redução no número de secretarias, de 24 para 17.

Dos empossados, três chefiavam pastas que passaram por reestruturação e assumem, portanto, novas secretarias. Arthur Bernardes é o titular da Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo (fusão das Secretarias de Economia, Desenvolvimento Sustentável e de Turismo); Júlio Gregório Filho fica com a pasta de Educação e Esporte (junção das Secretarias de Educação e do Esporte e Lazer); e Leany Lemos comanda a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, que incorporou a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização.

Sérgio Sampaio, que era chefe da Casa Civil, também está à frente de nova pasta. Agora, é secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais.

Entre as pastas que tiveram apenas mudança de comando, tomaram posse Marcos Dantas, que deixa a extinta Secretaria de Relações Institucionais e Sociais e vai para a Secretaria de Mobilidade; e Aurélio de Paula Guedes Araújo substitui Jane Klébia Reis em Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

Também foram empossados Igor Tokarski, que deixa a Administração Regional do Plano Piloto e torna-se secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, e Oskar Klingl, como coordenador de Ciência e Tecnologia. Henrique Moraes Ziller assumiu a Controladoria-Geral do Distrito Federal, no lugar de Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho.

Joe Valle terá posse isolado

O deputado distrital Joe Valle (PDT), que foi anunciado como secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, não tomou posse nesta quinta-feira (22). Ele ainda precisa se licenciar da Câmara Legislativa, o que, segundo informações do gabinete do parlamentar, está previsto para ocorrer na próxima semana.

Medida vai reduzir em 21% os gastos com servidores comissionados, diz representante do governo durante depoimento em CPI

Isabella Calzolari – O diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz, disse na tarde de hoje (22), em depoimento na CPI do Transporte da Câmara Legislativa, que será criada uma subsecretaria na Secretaria de Mobilidade para assumir as atividades-fim do órgão. A medida, segundo o gestor, vai reduzir em 21% os gastos com servidores comissionados. Cruz negou que o DFTrans vá ser extinto.

Com isso, as partes de gestão, planejamento, programação do sistema de transporte, diretoria de terminais e a tecnologia de informação seriam absorvidas pela pasta. O diretor-geral disse que a decisão foi “de governo” e que um decreto será publicado no Diário Oficial.

“A intenção é se criar uma subsecretaria de Transportes para avocar algumas responsabilidades do DFTrans para essa subsecretaria, como a diretoria técnica e a diretoria de terminais. A princípio ficaria a coordenação de bilhetagem, a parte administrativa e a assessoria jurídica no DFTrans, mas que não são atividades-fim do órgão”.

Ele disse que a medida só não será realizada se houver algum impedimento legal. O diretor-geral falou ainda que foi avisado no início da semana sobre a decisão pelo secretário Marcos Dantas, mas declarou que a discussão é antiga.

“Entendeu-se que essa seria a melhor formatação para diminuir custos. O fato de tirar do DFTrans ou deixar essas atividades elas podem ser um processo realmente de extinção do órgão ou podem ser um processo de transformação do órgão em outro modelo de gestão”.

Servidores que acompanhavam o depoimento se manifestaram contra a medida. Ao ouvirem que a decisão não visa a extinção do DFTrans, o grupo vaiou o gestor. “Isso é uma manobra para extinguir o órgão. Querem via decreto colocar várias atribuições-fins para uma subsecretaria da secretaria. Eles não podem tirar atribuições criadas por lei e estão beirando a ilegalidade”, disse um servidor que preferiu não se identificar.

A categoria informou que foi informada na noite desta quarta sobre a decisão e que uma greve aprovada em assembleia deve ser iniciada na próxima terça-feira.

Para “apartar” a discussão, o deputado Raimundo Ribeiro (PMDB) perguntou ao gestor se o governo primeiro iria transferir as competências para “depois extinguir o esqueleto”. O parlamentar lembrou ainda que já existe uma subsecretaria na Mobilidade responsável por fiscalizar o transporte público, então função do DFTrans.

“Me parece que uma atribuição típica de Estado que é instituída por lei só pode ser alterada por norma correlata, recomendo que procure a assessoria jurídica de confiança, porque corre um sério risco de ser declarada nulidade dos atos”, disse Ribeiro.

Ele afirmou ainda que vai acumular as duas funções – de diretor do DFTrans e de subsecretário de Transporte. “Os servidores de carreira do DFTrans, até onde tive a informação, poderiam ser remanejados para outros órgãos que têm deficiência de funcionários. Não vão ser demitidos. A maioria dos comissionados são funcionários de carreira ou do Estado. Ou voltam para o órgão de origem ou vão ser aproveitados em uma outra estrutura.

“O que vai ser feito de fato e de direito eu não tenho a informação. Para extinguir um órgão precisa de uma lei, enquanto não for aprovada, não pode extinguir o órgão. Precisa de ter uma estrutura mínima no órgão para tocar aquilo que faz parte.”

Licitação – Cruz disse que assumiu a gestão do DFTrans em agosto deste ano a convite do governador Rodrigo Rollemberg e pelo então secretário Carlos Tomé. Ele veio de Vitória, no Espírito Santo, onde era presidente da Ceturb, órgão com as mesmas funções que o DFTrans. Ele falou que não participou do processo licitatório e que não caberia a ele emitir juízo de valor.

“O convite foi para tentar ajudar o governo na construção de soluções para o transporte de Brasília. Quando aceitei não vim enganado, sabia dos problemas que tinha, mas o interesse do governo em acertar me motivou a aceitar o convite. É possível resolver e melhorar a qualidade do transporte. O que o secretário Tomé falou algumas vezes e concordo nesse sentido é que independentemente se a licitação foi boa ou ruim existe um contrato que tem que ser respeitado”.

O gestor foi questionado sobre o suposto uso ilegal de passe livre para deficientes físicos. Ele negou que tenha comunicado à Polícia Civil o fato e que tivesse pedido apoio nas investigações. “Temos indícios e já constatamos algumas irregularidades no cadastro de pessoas e estamos agora no processo de identificação dessas irregularidades para tomar providências necessárias”.

Após a oitiva, Cruz afirmou à imprensa que entregou recentemente a memória de cálculos da tarifa técnica para os parlamentares da comissão. As informações são solicitadas pelos distritais desde o início das sessões, mas eles afirmam não ter recebido até o momento.

“Temos o modelo financeiro que foi base para o cálculo da tarifa técnica que foi referência do edital e está no processo administrativo. A equipe do DFTrans não participou da forma que entendo que deveria participar do processo licitatório lá atrás, mas o modelo existe, se ele é compreensível é outra história.” (Do G1 DF)

Por mês, são realizados até 700 partos na unidade. Espaço para atendimento materno-infantil enfrenta superlotação e falta de profissionais

Desde julho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) vem recebendo informações sobre a insuficiência do espaço físico do Hospital Regional da Ceilândia (HRC) para atendimento na área materno-infantil. Diante dessa situação, no início de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou o apoio técnico da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH) a fim de encontrar soluções – a curto, médio e longo prazo – que devem ser cobradas da Secretaria de Saúde (SES/DF) para adequar o hospital às normas do Ministério da Saúde e à demanda da população.

A Prosus recebeu relatos de que, em alguns casos, as parturientes permanecem em trabalho de parto em bancos de madeira e os recém-nascidos ficam nas mesmas macas que as mães, correndo o risco de serem asfixiados ou de caírem. Também há relatos de pacientes acomodados no chão. Não há espaço para a colocação de berços ao lado das macas no centro obstétrico ou de mais leitos para todas as mães que acabaram de dar à luz.

O problema não é novo, existe há décadas sem solução pelo Poder Público. A Promotoria pediu que a ABDEH avalie alternativas a serem cobradas da SES/DF para assegurar o direito das gestantes e das mães de serem atendidas de forma adequada e segura e de serem acompanhadas por familiares antes, durante e após o parto, conforme previsto na Lei nº 11.108/2005.

Foram solicitadas, ainda, avaliações e sugestões que possam aproveitar a estrutura existente no HRC e, eventualmente, o espaço ocupado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada próximo ao hospital, para implantação do bloco materno-infantil que se faz necessário há vários anos. Atualmente, a UPA de Ceilândia é subutilizada, atendendo apenas as áreas de Clínica Médica e Odontologia, em razão do alegado deficit de pessoal na Secretaria de Saúde, além de falta de recursos para receber pacientes em estado mais grave.

Histórico – Ceilândia é a região administrativa onde mais se realizam partos no Distrito Federal. O HRC foi inaugurado em 1981. A Coordenação de Neonatologia da Secretaria de Saúde (SES) alega que “o número excessivo de pacientes que buscam atendimento no local é um dos problemas mais antigos e sempre presentes” e que o hospital foi “inicialmente criado para atender aos moradores de Ceilândia Norte, Centro, Sul e Guariroba” e vive hoje “uma realidade muito diferente: moradores do entorno, como Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Alexânia também buscam assistência à saúde nessa região, o que sobrecarrega ainda mais o funcionamento da unidade. Com capacidade física para atender a 450 partos/mês, o HRC atende 540 a 700 partos/mês”.

Segundo a Promotoria, o problema não é o número excessivo de pacientes que procuram atendimento, já que a oferta deve se adequar à demanda, sendo obrigação do gestor oferecer serviços de saúde de acordo com a população que procura a rede pública de saúde.

Em 2013, a Diretoria de Vigilância Sanitária da SES se manifestou sobre a UTI Neonatal do HRC nos seguintes termos: “Existe grande desorganização física em todos os setores em função da superlotação, da falta de ambientes obrigatórios, de pessoal, de armários e de recipientes adequados para a guarda de materiais”.

Associação – A ABDEH é uma entidade que tem como objetivo contribuir para a evolução no campo da edificação hospitalar. A associação tem um caráter multidisciplinar e reúne profissionais como arquitetos, engenheiros, administradores hospitalares e médicos.

A Bancada do DF no Congresso Nacional reforçou o apoio aos servidores públicos do GDF e se comprometeu a agendar audiência com o governador Rodrigo Rollemberg para distensionar o processo de negociação com o funcionalismo. O anúncio foi feito em reunião nesta quarta-feira (21) com o Fórum em Defesa do Serviço Público, integrado pela maioria dos sindicatos de servidores e coordenado pela CUT Brasília, e o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público, que reúne entidades de servidores da Saúde.

Além do apoio dos parlamentares, as 32 categorias do funcionalismo local também aguardam a entrega de proposta de calendário para o pagamento do reajuste salarial e benefícios previstos em lei, atrasados há meses. De acordo com Rollemebrg, a proposta será entregue aos servidores até sexta-feira (23). Diante da sinalização de avanço no processo de negociação, o ato do funcionalismo local, convocado para esta quinta-feira (22), foi, provisoriamente, adiado.

“Por enquanto, temos apenas uma sinalização de que avançaremos. Diante disso, devemos continuar mobilizados, mantendo a greve das várias categorias e as decisões de paralisações já tomadas por outras. Rollemberg já descumpriu compromissos outras vezes. Não haverá ato nesta quinta-feira, mas a greve das diversas categorias continua e continua forte, ganhando cada vez mais adesões”, afirma o coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público e secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

De acordo com o sindicalista, novas ações do movimento paredista unificado estão condicionadas ao que acontecerá na sexta-feira (23). “Se o governo apresentar o calendário de pagamento, vamos convocar assembleias para avaliar a proposta. Agora, se não tivermos nada, vamos intensificar a greve e discutir os próximos passos da nossa mobilização”, diz o dirigente cutista.

Durante a reunião com a Bancada do DF no Congresso, a dirigente do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores), Rosilene Corrêa, declarou que a gestão atual do GDF não tem habilidade para governar. “Após um longo período de negociação sem qualquer resultado, analisamos que não só o governador Rollemberg, mas toda sua equipe de governo não sabe fazer uma leitura política da situação que estamos. Precisamos de uma postura de quem governa de verdade, com soluções imediatas”, reivindicou a sindicalista.

Para os parlamentares que integram a Bancada do DF no Congresso, o sentimento frente às ações de Rollemberg é de “decepção”. “Eu que fui apoiador do governador (Rollemberg) desde o início, estou decepcionado com a falta de diálogo”, declarou o deputado federal do Solidariedade, Augusto Carvalho. “Se não tem dinheiro, que prove que não tem”, provocou o senador do PSD, Hélio José, que apresenta a necessidade de o GDF dar transparência às contas públicas.

Reconstituição do Fundo

A Bancada do DF no Congresso apresentou nessa semana emenda à PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) de 2016 para reconstituir o Fundo Constitucional do DF. No adendo, os parlamentares solicitam que o governo federal destine à capital federal R$ 400 milhões para suturar o rombo previsto para a reserva de manutenção dos serviços de saúde, educação e segurança.

O relatório preliminar da PLOA provavelmente será votado no dia 10 de novembro.

Subsecretaria de Educação promete repassar verbas para pagar salários atrasados dos professores e orientadores educacionais de creches conveniadas ao GDF até a próxima sexta-feira (23). Os trabalhadores estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8 de outubro por falta do pagamento dos salários e benefícios relativos ao mês de setembro. Alguns educadores têm pendência salarial desde novembro de 2014. O compromisso de realizar os pagamentos foi firmado pela Secretaria em audiência de dissídio nessa terça-feira (20) no Ministério Público do Trabalho.

Os educadores prometem permanecer em greve até que todos os pagamentos sejam realizados. A audiência foi solicitada pelo Sinproep-DF, sindicato que representa a categoria, após várias tentativas de negociação com o governo e com a empresa Cruz de Malta, mantenedora das creches. De acordo com o sindicato, a mantenedora culpou o atraso dos pagamentos por falta de repasses do GDF, que, por vez, alegou a falta de prestação de contas da empresa Cruz de Malta.

Para a presidente do Sinproep-DF, Karina Barbosa, o compromisso da Secretaria é resultado da pressão e mobilização da categoria. “Isso é uma demonstração de que quando os trabalhadores se unem em defesa dos seus direitos, sempre saem vitoriosos. A luta não acabou, a greve só acaba quando todas as pendências forem pagas a cada educador”, ressalta a dirigente.

A paralisação atinge 200 trabalhadores empregados das creches João de Barro, Olhos D’Água e Canela de Ema. As entidades atendem mais de mil crianças diariamente.

Dono de uma gráfica, Emanoel Mendes esperava pelo documento desde 1994. Programa vai dar prioridade a pequenos empresários em compras públicas

Por Amanda Martimon – Durante o lançamento do programa Incluir MPE, na noite desta quarta-feira (21), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa Márcia Rollemberg, entregou os últimos 12 chamados atestados de implantação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) que estavam atrasados desde gestões anteriores — em alguns casos, há mais de 20 anos. “Com isso, nós zeramos, pela primeira vez nesse tempo, a fila das empresas que esperavam pelo documento”, ressaltou o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes. Com cerca de 500 participantes, a solenidade ocorreu no Centro Cultural do Taguaparque.

O documento entregue hoje representa a última etapa para que os empreendedores solicitem a escritura definitiva de terrenos. Representando os 12 empresários, Emanoel Mendes, dono de uma gráfica, recebeu o certificado das mãos do governador. “Agora, penso em expandir, talvez também investir em outra área. Até agora, não existia a possibilidade de fazer nada, nenhum incentivo na área bancária, sem direito a empréstimos”, contou o empresário, que aguardava pela documentação desde 1994.

O Incluir MPE, lançado nesta noite, dará prioridade aos pequenos empresários nas compras governamentais do Distrito Federal. O sistema de licitações do governo será reformulado para atendê-los, e um decreto regulamentará a situação. Um tratado de cooperação do Executivo já foi assinado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF) e, em breve, será firmado acordo com a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). Ambas entidades ajudarão, por exemplo, a capacitar empreendedores para participar das concorrências públicas.

Renegociação de dívidas

Na ocasião, também foi assinado o decreto que permite a 2,5 mil empresas de pequeno porte cadastradas no Pró-DF a renegociar dívidas. Para isso, áreas técnicas da Secretaria de Fazenda e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) identificarão os débitos para apresentar propostas de renegociação fiscal com descontos e prazos diferenciados.

“Com essa facilidade, nós queremos promover o fortalecimento e o crescimento das micro e pequenas empresas. Grande parte dos empregos da iniciativa privada do Distrito Federal é garantida por elas”, destacou o governador Rodrigo Rollemberg.

Também estiveram na solenidade a subsecretária de Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Karina Rosso, as deputadas distritais Celina Leão (PDT) e Sandra Faraj (SD), o administrador regional de Taguatinga, Ricardo Lustosa, o presidente da Fibra, Jamal Bittar, e diversos presidentes de associações comerciais do Distrito Federal.

Palácio do Buriti busca alternativas para honrar os compromissos

Do Diário do Poder – O Governo do Distrito Federal está se desdobrando para arrecadar recursos aos cofres públicos e cumprir seus compromissos básicos, como os salários dos servidores. Uma das alternativas é a venda de 32 terrenos, o que renderá cerca de R$ 400 milhões. Outra opção para promover arrecadação é a liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília, a SAB. Treze terrenos da empresa serão postos à venda.

O GDF também estuda outras alternativas, como a venda de parte do Parque Ezechias Heringer, no Guara. A área é valorizada e pode render cerca de R$ 300 milhões.

Enquanto o governo tenta resolver o problema de caixa, a população do DF sofre com a suspensão de serviços públicos essenciais. Muitas categorias estão de braços cruzados, em protesto pelo pagamento dos reajustes suspensos e por pagamentos atrasados.

Por Christiano Afonso – A promotora do Ministério Público de Goiás, Fabiana Zamalloa, entrou com ação cível pública e obteve liminar favorável que anula e impede a renovação dos contratos do governo de Goiás com as OS (Organizações Sociais) –empresas que gerenciam os serviços de saúde nos principais hospitais públicos do estado.

A liminar foi concedida pelo Juiz Eduardo Pio Mascarenhas da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e atinge todas as sete organizações: Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (Idtech); Instituto de Gestão em Saúde (Iges), Instituto Sócrates Guanaes (ISG), e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

Os sete hospitais gerenciados são, respectivamente: Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), Hospital de Urgências da Região Sudoeste de Goiás (Hurso), Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), Hospital Geral de Goiânia (HGG), do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e Hospital Materno Infantil (HMI).

O valor do contrato do governo e o repasse a estas Organizações Sociais é de cerca de R$ 372 milhões. Este montante não será devolvido aos cofres públicos, uma vez que os serviços foram prestados legalmente. O que o MP-GO pede é a nulidade dos contratos e a não renovação do atual modelo de gestão hospitalar firmado entre governo e Organizações Sociais.

Segundo entendimento do MP-GO, o governo não deve renovar os contratos devido a uma série de fatores que vão desde a má gestão, compra de medicamentos sem licitação até a ocorrência de contratação de novos servidores de Saúde com detrimento aos atuais servidores do estado, entre outros. “Desde que assumiram a gestão da Saúde no estado, as OS estão comprando medicamentos com determinadas empresas escolhidas, sem o uso de editais e licitação. Nestes casos, o risco de fraude é grande, pois elas podem direcionar a compra de medicamentos sem que haja controle por parte do estado” explica Guilherme Martins, assessor jurídico do MP-GO.

O atual modelo de contrato de gestão dos hospitais assinado pelo governo permite ainda que as OS contratem novos servidores da Saúde sem o uso de instrumentos previstos na Constituição, como concurso público e processos seletivos. Esta modalidade favorece a nomeação de indicados e prejudica tanto novos futuros servidores quanto os atuais funcionários da Saúde no estado. “Temos recebido diversos servidores da Saúde aqui no Ministério Público, alguns com mais de 10 anos de serviço prestado ao estado, reclamando do atual modelo de gestão da Saúde oferecido pelas OS. Eles descrevem que há perseguições contra os servidores da Saúde e que muitos estão sendo redirecionados para outras funções. Há relatos de que com estas realocações muitos destes servidores se tornam omissos em suas novas funções” alerta o Dr. Guilherme Martins.

Conforme sustenta a promotora Fabiana Zamalloa, a partir dos contratos celebrados com as organizações sociais para a gerência de praticamente todos os hospitais públicos do Estado, a administração estadual torna vulnerável o princípio da universalidade, da integralidade e da igualdade, que estão na base do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela acrescenta que, na atual conformação, o Estado de Goiás “comprou” um pacote de serviços por preço determinado, sem levar em conta os graus de complexidade dos serviços efetivamente prestados e, ainda, sem a participação do Conselho Estadual de Saúde.

Apesar de os Conselhos de Saúde deverem, necessariamente, participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde no âmbito das três esferas de governo, não sendo órgãos meramente consultivos, a decisão do Estado contraia a Resolução nº 223/1997. “Evidente que uma mudança como a efetivada pelo Estado de Goiás não poderia olvidar ou desconhecer a posição do Conselho Estadual de Saúde”, pondera a promotora.

Fabiana Zamalloa observa ainda que, a pretexto de buscar maior eficiência na prestação de serviços de saúde, os contratos constituem, em verdade, burla ao princípio da complementariedade da atuação da iniciativa privada no SUS.

“O Estado de Goiás optou por transferir a gerência da sua capacidade instalada para entidades de direito privado que em nada vão agregar aos serviços que hoje podem ser prestados pelo governo estadual, numa clara demonstração de que, embora possa, não quer desempenhar o ônus constitucional”, afirma a promotora. Ela argumenta ainda que, segundo determinação constitucional e legal, o Estado tem o dever de prestar diretamente serviços de saúde gratuitamente à população, tendo em vista a natureza básica e essencial da atividade.

Além disso, conforme extraído dos contratos de gestão celebrados, os serviços são pré-pagos, em parcelas mensais, independentemente da sua efetiva prestação. Ou seja, o repasse mensal feitos às OS é fixo, mesmo que as entidades não cumpram as metas propostas, sem qualquer mecanismo de controle dos gastos e dos empregos dos recursos públicos pelas organizações, em afronta ao que prevê a Constituição.

Também é citado pela promotora Fabiana Zamalloa na ação, o risco de que, ao manter os serviços da forma como estão contratados, haverá uma inevitável “seleção” dos pacientes, encaminhados pelo sistema de regulação, deixando sem atendimento aqueles “mais onerosos” para a organização social. Prevendo uma possível situação, é citado que um paciente com probabilidade de complicações, de permanência em UTI por tempo maior do que a média prevista no contrato, com necessidade de ações e serviços em quantitativo maior do que a “média” contratada ou cujo tratamento demande medicamentos de alto custo. Essa situação representaria maior ônus à OS, que possivelmente não poderá assumir, sob pena de não conseguir, com os valores pactuados, cumprir as metas assumidas no contrato de gestão. (do portal Goyaz)