Moro pediu desculpas por controvérsias decorrentes da decisão

A imprensa nacional divulgou erroneamente que o juiz Sérgio Moro se desculpou com o STF pela divulgação dos grampos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

O Juiz Sérgio federal Sérgio Moro acaba de enviar ofício contendo explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo à um pedido específico do ministro Teori Zavascki. No ofício divulgado na noite desta terça-feira, 29, Moro pede respeitosas desculpas ao STF por toda a controvérsia causada pela divulgação das gravações envolvendo autoridades com foro privilegiado, e não pelo fato de ter levantado o sigilo das gravações, destacando que apenas cumpriu seu dever constitucional.

No ofício, Moro também confirma que o ex-presidente Lula tentou deliberadamente obstruir justiça. Sérgio Moro afirmou categoricamente que o ex-presidente Lula tentou obstruir a justiça, além de ter ofendido as instituições do país, notadamente no trecho em que o ex-presidente ataca o STF. Fato que tem sua relevância, já que se inflige em um contexto de uma clara tentativa de influenciar decisões do Supremo.

“O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”, escreveu Moro.

No outro trecho do ofício logo abaixo, fica claro que Moro se desculpou apenas pela controvérsia e por interpretações diversas decorrentes de sua decisão. Em momento algum, Moro se desculpa pelo fato de ter divulgado as gravações. De fato, Moro lamenta que sua decisão tenha causado tantas controvérsias, e não por ter divulgado os grampos.

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Sobre o diálogo de Lula com Dilma, no qual ambos combinam a entrega do termo de posse, Moro disse não ver “qualquer manifestação dela” assentindo com o propósito de Lula em “influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” e, por isso, não remeteu o caso ao Supremo.

“Apesar disso, pela relevância desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o ex-presidente”, escreve o juiz.

O QUE SERGIO MORO REALMENTE FALOU A TEORI ZAVASCKI 

Agora que já esclareci que não, Moro não pediu desculpas ao STF (a expressão “escusas”, como “data venia”, é comum em qualquer peça jurídica e não significa nada mais do que uma discordância ou demonstração de respeito – vejam as postagens abaixo), vamos ao que ele realmente falou no ofício de informações a Teori Zavascki.

Inicialmente, é importante esclarecer que o pedido de informações de Teori não foi uma tentativa de colocar Moro contra a parede: é algo comum, que a própria lei impõe; sempre que o ato de um juiz é questionado, o juiz precisa ser chamado a prestar informações para defender o ato. É questão de garantia de defesa ao juiz.

Vamos aos pontos principais:

1 – Primeiramente, Sergio Moro esclarece que a decisão de Teori Zavascki, do dia 22/03, requisitando o envio dos processos relacionados às escutas telefônicas de Lula foi inócua, pois, observando a controvérsia que se instalou, ele mesmo (Moro) já tinha enviado o processo espontaneamente ao STF um dia antes, 21/03;

2 – O juiz esclarece que não foi interceptada nenhuma autoridade com foro privilegiado, mas estas autoridades conversaram com Lula (que não tinha – e continua não tendo – foro privilegiado) e, por isso, as conversas foram gravadas – o que se chama “encontro fortuito”; leiam meu texto das “11 Perguntas” para entender mais sobre isto;

3 – Moro explica que, a seu juízo, não existem provas nos autos de que as autoridades com foro privilegiado tivessem cometido ou participado dos crimes que foram sugeridos por Lula e, por isto, ele não viu necessidade de enviar os processos ao STF. Explica, ainda, que o foco da investigação era Lula, não as autoridades, o que outra vez justifica por que ele não remeteu os processos à Suprema Corte;

4 – O juiz esclarece que o levantamento do sigilo é uma prática comum nos processos da Operação Lava Jato sempre que se encerra uma fase e que ele tem feito isto desde o início, para cumprir o princípio constitucional da publicidade, sem que houvesse oposição à sua conduta;

5 – Sergio Moro dá uma informação relevante: explica que o levantamento do sigilo não teve o objetivo de criar polêmica político-partidária, mas PROTEGER A INTEGRIDADE dos procuradores, dos policiais e dele mesmo, que estavam sendo ameaçados nos diálogos. Vejam o trecho:

“Para sintetizar esses atos e tentativas, relembro aqui o diálogo acima transcrito do ex-Presidente no qual, ao referir-se aos responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás e ao que deveria ser feito em relação a isso, disse, sem maiores pudores, que ‘ELES TÊM QUE TER MEDO’. Não se trata de uma afirmação que não gere naturais receios aos responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás.

Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do MPF de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-Presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás.”

Esta informação, sobre a qual já suspeitávamos, é, agora, confirmada por Moro: de fato, a publicidade dos áudios tinha como objetivo também inibir e denunciar as ameaças à integridade dos policiais, dos procuradores e do juiz da Lava Jato.

6 – Moro comenta cada um dos áudios e mostra porque eles permaneceram no processo: têm relevância jurídico-criminal para o caso de Lula e não havia questão de privacidade que impedisse sua publicidade, justamente por se relacionarem aos crimes cometidos;

7 – O juiz, em seguida, demonstra que foram conservados até mesmo os áudios em que Lula afirma que não ocuparia um Ministério “para se proteger” e afirma que isto comprova a isenção e imparcialidade do juízo na condução dos processos. Afinal, se Moro estivesse querendo perseguir Lula, por que conservaria uma prova que depõe em seu favor?

8 – Sobre o advogado Roberto Teixeira, Sergio Moro explica que apenas autorizou a interceptação de um telefone, pertencente ao advogado, e que desconhece interceptação de outros telefones (do escritório, por exemplo, como Roberto Teixeira alegou repetidamente na última semana).

9 – Moro esclarece que Roberot Teixeira estava sendo interceptado na condição de investigado, não de advogado, pois estaria se associando criminosamente a Lula, o que derruba o sigilo advogado/cliente (leiam meu texto das “11 perguntas” para entender) e cita jurisprudência dos EUA: “o ‘selo’ do segredo entre advogado e cliente não se estende à comunicação do advogado para o cliente e feita pelo advogado com o propósito de dar conselho para o cometimento de uma fraude ou de um crime”. Isto está na lei (no próprio Estatuto da OAB) e na jurisprudência do STF.

10 – Sobre a acusação de Teori Zavascki, de que teria sido violada a competência do STF, o juiz explica que isto sequer passou pela cabeça, pois a decisão sobre o levantamento de sigilo no dia 16/03 era de sua competência, já que, naquela data, Lula ainda não era Ministro e, portanto, não tinha foro privilegiado. E adiciona, para fechar com chave de ouro: “Rigorosamente, como teve os efeitos da nomeação ou posse suspensos, permanece até o momento em que presto essas informações destituído dessa prerrogativa”. Em suma: “eu ainda sou o juiz da causa até agora”.

11 – Por fim, respondendo à outra acusação de Teori Zavascki, de que o levantamento de sigilo teria sido feito sem cuidados, Sergio Moro explica que isto não é verdade: mostra que existem muitos outros áudios interceptados, que não entraram no processo porque eram íntimos; cita um despacho em que ele mesmo mandou destruir alguns áudios que a Polícia Federal queria colocar no processo; comprova, inclusive, que mandou inutilizar gravações de Lula e outro advogado, estas, sim, protegidas pelo sigilo profissional, pois o advogado não era investigado. “Não seria correto, portanto, afirmar que os diálogos foram juntados ao processo sem o maior cuidado”, rebate Sergio Moro.

Quem tiver curiosidade de ler o ofício inteiro, está disponível aqui.

Enfim: a prestação de informações foi definitiva e muito esclarecedora.

Por Taiguara Fernandes de Sousa, advogado

Fonte Blog do Sombra

Unidades de ensino convocarão pais ou responsáveis para buscar o benefício que dá direito a R$ 80 na compra de itens como cadernos e lápis

Por Gabriela Moll e Paula Oliveira –  O programa Cartão Material Escolar beneficiará 45.154 famílias a partir de sexta-feira (1º de abril). O complemento de R$ 80 para ser usado na aquisição de itens como lápis, borrachas e cadernos será entregue a 70.771 estudantes da rede pública de famílias inscritas no Bolsa Família, de acordo com a Lei nº 5.490, de 16 de junho de 2015.

Durante coletiva na tarde desta terça-feira (29), o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, informou que os cartões físicos serão entregues nas escolas na quinta-feira (31) e distribuídos para os pais ou responsáveis de 1º a 15 de abril. Eles serão chamados para comparecer às escolas, por meio de bilhete a ser encaminhado pelo aluno, com dia e horário marcados. “As famílias beneficiárias não precisam procurar a escola, tampouco fazer fila na porta da unidade para esperar pelo recebimento”, reforça Gregório Filho.

Beneficiados
As famílias com mais de um filho beneficiado receberão um único cartão com o valor referente a todos os estudantes. A entrega será feita pela escola de um deles (se estiverem matriculados em instituições diferentes), com o benefício total. O documento é liberado em nome da mãe, da mesma forma que ocorre no Bolsa Família. Se o aluno tiver direito ao benefício e por acaso não constar da lista da secretaria deve pedir para o responsável se dirigir à coordenação da escola em que está matriculado e fazer a solicitação.

O valor distribuído por aluno é o mínimo estabelecido pela lei, mas, de acordo com pesquisa de preços feita pela Secretaria de Educação, suficiente para suprir as necessidades básicas dos alunos. Conforme o levantamento da pasta, os itens para o ensino fundamental 1 (do 1º a 5ª ano) custam em média R$ 56,15. Para os alunos do 5º até o 9º ano, o valor é R$ 68,25. Os estudantes do ensino médio precisam de 59,85 para comprar o material.

De posse do cartão, o beneficiário desbloqueia o crédito de R$ 80 por telefone (o número será entregue em um envelope) e pode utilizá-los imediatamente nas papelarias credenciadas, até 45 dias depois do recebimento. Após esse período, a eventual sobra do benefício retornará para o Tesouro do DF.

Papelarias
Estão habilitados para receber o Cartão Material Escolar 271 estabelecimentos comerciais. A lista dos credenciados escolhidos por meio de chamada pública feita pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 18 de março. A relação também será divulgada em cartazes a serem afixados nas 14 coordenações regionais de ensino.

As papelarias habilitadas têm a obrigação de emitir nota fiscal eletrônica e de cobrar preços compatíveis com os de mercado. Se houver fraude de qualquer natureza, como desvio de finalidade do cartão, ocorrerá o descredenciamento e o encaminhamento para apuração dos órgãos competentes.

Liberação
De acordo com a Lei nº 5.490, o benefício deve ser liberado até um mês após o início do ano letivo — neste, o primeiro dia de aula na rede pública foi em 29 de fevereiro. Porém, o secretário de Educação disse que esse período foi insuficiente para cumprir todo o processo do Cartão Material Escolar. “Não conseguimos fazer tudo em 30 dias. É preciso esperar o fechamento das matrículas, cruzar as informações dos alunos da rede com as que recebem o Bolsa Família, confeccionar os cartões e distribuí-los”, enumerou. Os dados foram encaminhados ao Banco de Brasília em 10 de março.
Entrega do Cartão Material Escolar
Nas escolas da rede pública
Pais ou responsáveis serão chamados para a retirada com dia e horário marcados

Por Vera Magalhães – Circulam pelos grupos de WhatsApp do PMDB charges e piadas sobre o iminente rompimento com o governo Dilma Rousseff.

Numa delas, a presidente aparece em seu gabinete assistindo as seções estaduais do partido “saírem do grupo”, numa alusão à base.

Enquanto aguardam a reunião, que começará em instantes, deputados se divertem com a agonia da presidente.

Por Renan Haman, do TecMundo – Infelizmente, a internet está repleta de vírus e outros malwares ansiosos pelo momento em que vão encontrar computadores desprotegidos — seja pela ausência de softwares de segurança ou então pelos códigos-fonte com brechas que ainda não foram atualizadas. Isso significa que estamos expostos ao perigo em uma frequência muito maior do que gostaríamos de estar.

Ou seja: são muitos os momentos em que podemos ter nossos computadores infectados por arquivos mal intencionados. Mas será que você sabe quais são as melhores formas de fazer com que essas ameaças sejam excluídas das máquinas? Muitos já devem estar pensando em formatação do Windows para garantir a segurança, não é mesmo?

E será que essa é mesmo a melhor solução em todos os casos? A verdade é que não! Há muitos momentos em que há soluções mais rápidas e simples… Confira agora mesmo um pouco mais sobre isso.

Nunca se esqueça da prevenção

Antes de falar sobre como se livrar de vírus, é importante também se lembrar de algumas táticas para ficar longe deles. Antes de tudo, é essencial que o seu sistema operacional e seus softwares de segurança estejam sempre atualizados — isso fará com que grande parte dos malwares sejam bloqueados e impedidos de agir em brechas do seu equipamento.

Além disso, é de extrema importância que você nunca abra links enviados por fontes desconhecidas e também tenha cuidado ao navegar em sites suspeitos. Páginas com conteúdos adultos e pirataria são locais em que há muita presença desse tipo de armadilha, principalmente em banners e outros itens de publicidade.

Outra tática importante é ficar atento ao comportamento do PC. Isso porque computadores infectados por vírus costumam demonstrar alguns sinais bem claros de que existe algo de errado — e você pode conferir algumas das evidências mais comuns por este link.

Antivírus e outros softwares

Além de cuidar redobrado com tudo o que fazemos na internet, também é bem interessante que tenhamos softwares de proteção instalados em nossos computadores. Além de previnir a instalação de arquivos maliciosos, esses programas também podem ser essenciais para as varreduras posteriores — permitindo a localização das ameaças e a exclusão delas após a infecção.

Contudo, nenhum programa é perfeito e sempre há a possibilidade de algum malware escapar ileso até mesmo dos softwares que oferecem o recurso de proteção em tempo real. Afinal, novos vírus são descobertos diariamente e nem sempre os engenheiros através de tais aplicativos conseguem desenvolver vacinas a tempo, o que pode deixar seu computador exposto a riscos. Para evitar isso, é bem legal conhecer outros aplicativos que podem ser ótimos reforços ao antivírus.

E se você está desconfiado de que seu computador está sofrendo com algum tipo de vírus, está na hora de começar as varreduras com o Windows Defender, com o seu antivírus favorito ou com qualquer outro software de sua preferência. Com esses softwares, você poderá saber se seu computador realmente está infectado. E é aí que surge a dúvida: “Será que eu devo formatar meu PC ou existem soluções?”.

nenhum programa é perfeito e sempre há a possibilidade de algum malware escapar

Pois a primeira alternativa deve sempre ser a utilização do próprio antivírus. Ele deve mostrar quais são os arquivos infectados, colocando-os em quarentena ou excluindo definitivamente a ameaça. Caso isso não funcione, existem outras formas de agir antes de partir para as medidas drásticas.

Restauração de sistema

Quando o antivírus não consegue dar conta do malware ou ainda não recebeu uma atualização que possa fazer a limpeza, você pode optar pela restauração do Windows. Isso faz com que os dados e configurações sejam retrocedidos para pontos salvos anteriormente — desde que o ponto seja anterior ao período da infecção, é claro.

Essa dica é bem importante para quem usa dois discos de armazenamento de dados ou discos particionados. Como os vírus geralmente afetam as partições em que o sistema operacional está instalado, é bem raro que arquivos pessoais também sejam atingidos pelos malwares — principalmente pelo fato de que fotos, vídeos e músicas não interferem tanto no funcionamento do PC e nem dão acesso a itens mais importantes.

restaurar o sistema operacional pode ser uma solução rápida e segura

Isso significa que você pode fazer a restauração do sistema operacional para pontos anteriores fazendo com que somente o disco em que está o Windows seja afetado — mantendo a partição de documentos completamente inalterada.

Ainda não foi suficiente? Vamos formatar!

Depois de tudo isso, o seu computador continua se comportando de maneira estranha e os softwares de proteção ainda identificam possíveis ameaças na máquina. Então talvez seja hora de partir para as medidas drásticas da formatação. Mas vale lembrar que é preciso tomar alguns cuidados antes de realizar o procedimento, uma vez que isso pode impossibilitar o uso do PC se for feito de maneira errada.

Tenha certeza de que você sabe o que está fazendo. Confira aqui algumas dicas de como realizar a formação e, caso continue com dúvidas, procure algum profissional especializado no assunto.

Existem vírus imunes à formatação?

Você já deve ter ouvido falar sobre vírus e outros malwares que continuam afetando os computadores mesmo após a formatação do Windows. Isso realmente acontece, principalmente quando os arquivos maliciosos se armazenam em regiões profundas do computador — como os setores de boot ou root do disco rígido.

Nesses casos, fazer a reinstalação do Windows pode até corrigir os problemas de configuração, mas ainda não vão livrar a máquina de toda a ameaça. Por isso, é bem importante que as formatações sejam feitas de um modo total, literalmente “zerando” o HD ou SSD antes da nova instalação do Windows.
Isso exige mais conhecimento por parte do técnico e também exige que a licença do Windows permita a realização do procedimento. Por isso, tome muito cuidado antes de sair inserindo comandos de formatação total do seu disco rígido.

E formatar é a melhor saída, afinal?

Como você pode ter visto neste artigo, demos várias soluções que podem ser tomadas antes de uma formatação. Ou seja… A medida drástica deve ser sempre a última opção — e isso é ainda mais importante se estivermos falando sobre um SSD.

Do Gran Cursos On Line – O Senado Federal (Concurso Senado Federal 2016) vive a expectativa de realizar em breve um novo concurso público para recompor seu quadro de pessoal. O órgão divulgou que extinguiu 100 vagas, porém, as vacâncias, que ocorrem desde o vencimento do último certame, não diminuem as ociosidades da casa legislativa. Segundo relatório divulgado nesta terça-feira, dia 29/03, nada menos que 1.118 postos estão vagos.

As áreas que apresentam déficit são as de advogado, analista legislativo, consultor legislativo, secretário parlamentar e técnico legislativo. O maior quantitativo é para o cargo de técnico legislativo – 619 –, nas mais diversas especialidades. Para o cargo de analista, de nível superior, há, atualmente, 450 cargos vagos em diversas especialidades, alguns cargos exigem formação específica, já outros apenas o nível superior completo em qualquer área. Por fim, há 29 cargos vagos de consultor legislativo, que exige apenas o nível superior em qualquer área de atuação. Confira aqui a lista completa de desocupação dos cargos.

O certame contará com oportunidades para policial legislativo, analista legislativo, consultor legislativo, advogado e técnico legislativo.  Para advogados, por exemplo, o último concurso foi há mais de dez anos, em 2005, e ofereceu iniciais de 27.582,21.

Sem dúvida alguma, esse é o concurso que pode mudar a sua vida e fazer de você detentor de um dos mais cobiçados empregos públicos do nosso país. O Congresso Nacional, órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas), irá realizar muito em breve dois novos concursos para reoxigenar o seu quadro de pessoal, defasado desde a abertura das últimas seleções.

Servidores desta área dispõe de um serviço médico de alto nível, de um plano de saúde igualmente excelente e de benefícios diversos que não aparecem no edital, mas no contracheque que o servidor recebe no fim do mês. Além disso, o Senado não está limitado pela política salarial que o governo impõe ao funcionalismo. Esses dois órgãos podem conceder – e concedem – aumentos anuais muito superiores ao que o governo defere aos funcionários públicos. Os índices de reposição salarial adotados no Executivo sempre se limitam aos índices de inflação.

Com mais de mil cargos vagos, segundo relatório da casa, o novo concurso do Senado Federal precisa ser realizado urgentemente e contemplará carreiras de nível médio e superior pagando inicial de R$ 16 mil para técnico e R$ 27.582,21, podendo alcançar R$ 28.944,32 na classe especial, para consultor. Veja abaixo os detalhes do concurso e não perca esta excelente oportunidade!

Cargos, evolução subsidia dos cargos e fases do concurso

– Técnico Legislativo

Áreas contempladas: Apoio Técnico ao Processo Legislativo; Apoio Técnico-Administrativo; Saúde e Assistência Social; Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico; e Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades é de R$ 16.014,16, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

– Polícia do Senado

O cargo de Policial Legislativo também compõe a carreira de Técnico legislativo, tendo como requisito o nível médio completo certificado por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A  remuneração inicial é de R$ 16.014,16, para jornada de 40 horas semanais.

Para este cargo foram aplicadas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas Escritas Discursivas,  Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica; Investigação Social Documental; e Curso de Formação.

– Consultor Legislativo

O concurso público para Consultor conta com três etapas: Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, Provas Escritas Discursivas e Avaliação de Títulos. As oportunidades são para Consultoria e Assessoramento Legislativo (mais de 10 especialidades) e Consultoria e Assessoramento em Orçamentos. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades/subáreas é de R$ 27.582,21, podendo alcançar R$ 28.944,32 na classe especial, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

– Analista Legislativo

As áreas contempladas para Analista Legislativo são: Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Apoio Técnico-Administrativo, Controle Interno, Saúde e Assistência Social, Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico, Redação e Revisão de Textos Gráficos, Comunicação Social e Tecnologia da Informação. A remuneração inicial do cargo de Analista Legislativo, em todas as áreas/especialidades/ subáreas, é de R$ 21.347,32, podendo alcançar R$ 24.194,48 na classe especial, para jornada de 40 horas semanais.

Requisitos e organizadora

Quem deseja se tornar se tonar servidor do Senado precisa saber que é exigido nível superior em qualquer área para os cargos de Analista e Consultor, com exigência de graduações específicas para algumas especialidades. Já para técnico e policial legislativo, é necessário apenas o nível médio completo. A seleção não tem um padrão de banca, sendo a organizadora dos dois últimos certames a Fundação Getulio Vargas (FGV), nos anos de 2008 e 2011. Vale ressaltar que em 2002 o Cespe/UnB ficou à frente da seleção, tornando-se forte concorrente a organizar o próximo concurso senado federal. As avaliações, como já informado na parte dos cargos, exigem conhecimento demasiado das mais diversas disciplinas e varia de acordo com o posto desejado. O concurso Senado Federal é considerado um dos mais disputados, exigindo uma preparação pré-edital de muita dedicação.

Lotação dos aprovados

Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

Etapas – Prova objetiva

Vamos analisar as provas para os cargos que obtiveram mais participações (inscrições e nomeações) no último concurso.

• Analista – Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Processo Legislativo

Língua Portuguesa (P1), Conhecimentos Gerais (P2) e Língua Inglesa (P3): O candidato precisa ficar atento para a prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões, enquanto foram apenas 10 nas demais disciplinas de conhecimentos gerais e língua inglesa. Na parte de conhecimentos gerais os candidatos resolveram questões deRaciocínio Lógico, Mundo Contemporâneo, Cultura internacional, Cultura e sociedade brasileira, Panorama da economia nacional, entre outras. Já na parte de Língua Inglesa o objetivo foi auferir se os candidatos tinham Estratégias de leitura, Estratégias discursivas e Aspectos gramaticais.

O total de questões é 40 e com o peso 1 – essa parte da prova é responsável por quase 36% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos (P4): Essas matérias são compostas por 40 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 80 pontos, é cerca de 60%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum, Direito Administrativo, Projeto de Lei Orçamentária, Apreciação de Matérias em Regime de Urgência, Atribuições Privativas, Ética profissional e outros.

Importante: Somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 54% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de cada prova (P1, P2, P3 e P4).

• Técnico – Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Todas as Especialidades

Língua Portuguesa (P1), Conhecimentos Gerais (P2) e Noções de Informática (P3): O candidato precisa ficar atento para a prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões com peso 2, enquanto foram apenas 10 nas demais disciplinas de conhecimentos gerais e noções de informática. Na parte de conhecimentos gerais os candidatos resolveram questões de Mundo Contemporâneo, Cultura internacional, Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum e outras.

O total de questões é 40 e com o peso 1 – essa parte da prova é responsável por quase 46% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos (P4) – Processo Legislativo: Essas matérias são compostas por 30 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 60 pontos, é cerca de 54%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum, Direito Administrativo, Apreciação de Matérias em Regime de Urgência, Atribuições Privativas, Ética profissional, Princípios Gerais do Processo Legislativo e outras.

Conhecimentos específicos (P4) – Policial Legislativo: Essas matérias são compostas por 30 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 60 pontos, é cerca de 54%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, ECA, Direito Administrativo, Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum, Ética profissional e outras.

Importante: Somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de cada prova (P1, P2, P3 e P4).

Prova discursiva

Os candidatos respondem uma redação, com no mínimo de 25 linhas e máximo de 30, além de uma questão discursiva de, no máximo, 30 linhas. O tema da prova discursiva versa sobre os conhecimentos do cargo, podendo ser cobrado qualquer objeto do conteúdo programático.

Concorrência

O Senado Federal sempre se sobressai no número de participações. Com 42.967 cadastros registrados para 150 vagas em 2008 e concorrência média de 286,4 candidatos por vaga, o certame registrou recorde na seleção aberta em 2012, quando obteve total de 157.939 inscritos para 246 vagas. Para o cargo de consultor legislativo foram 8.607 inscritos para 9 vagas, para policial legislativo foram 23.435 inscrições para 25 vagas, no cargo de analista legislativo eram 63.194 candidatos para 133 vagas e o posto de técnico legislativo teve 62.703 inscrições para 79 vagas.

Rito do concurso

As seleções de pessoal para a casa legislativa levam em torno de 120 dias da autorização até a data das avaliações objetivas e discursivas. No último certame, o ato que autorizou a abertura do concurso foi publicado no dia 14 de novembro de 2011. O edital foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro do mesmo ano, com inscrições abertas de 26 de dezembro de 2011 a 5 de fevereiro de 2012 e provas aplicadas no dia 11 de março de 2012, nas capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, de forma a garantir amplo acesso dos interessados e uma seleção abrangente.

Animando ainda mais que está deseja ingressar na carreira, temos o prazo para nomeações dos aprovados, que foi de 65 dias após a publicação do resultado final, que teve validade de um ano, foi prorrogado e venceu em 2015.  Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante, sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o tempo em que o edital for publicado até as provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos mais uma vez como base os dois últimos editais (2008 e 2012).

2012: Oferecendo 246 vagas em edital, foram convocados todos os 611 aprovados e nomeados 593, sendo a maioria para as carreiras de Técnico Legislativo – Administração, Analista Legislativo – Processo Legislativo e Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal.

2008: Oferecendo 150 vagas em edital, foram nomeados 519 aprovados. O número inclui candidatos que não tomaram posse, permitindo que novos aprovados fossem chamados. De acordo com informações da Agência Senado, o número de nomeações se deve, em parte, à quantidade de aposentadorias.

A nomeação de classificados além do número de vagas oferecidas deu-se, em maior parte, para o cargo de analista de processo legislativo. Foram oferecidas 25 vagas e 89 candidatos foram nomeados. Em seguida, aparecem os cargos de técnico de processo administrativo, com 50 nomeados além do número de vagas oferecidas no edital; de técnico de administração, com 44; e de analista legislativo na especialidade análise de sistemas, com 43 nomeações além do número inicial de vagas oferecidas.

Dicas!

– Não espere o edital ser publicado. Intensifique agora mesmo os estudos! Comece pelas matérias básicas (língua portuguesa, inglês – cargos de nível superior – noções de informática em alguns cargos e conhecimentos gerais). Essas matérias pedem uma dedicação maior, especialmente agora, quando o edital ainda não foi divulgado. Para mais detalhes, confira os editais abaixo da matéria.

– A concentração maior de energia deve ser nas matérias ligadas às atividades do Senado como direito constitucional, direito administrativo, Lei nº 8.112/1990, Regimento Interno do Senado, Regimento Comum (do Congresso). Domine também a disciplina de Língua Portuguesa.

Observação: Após a publicação do edital, as prioridades podem ter que ser reavaliadas. Podem existir mudanças na cobrança de conteúdos e atualizações importantes.

Detalhes: 

• Concurso: Concurso Senado Federal
• Banca Examinadora: a definir
• Total de Vagas: a definir (1.118 cargos vagos)
• Remuneração: de R$ 16.014,16 a R$ 27.582,21
• Taxa de Inscrição: a definir
• Datas de Inscrição: a definir
• Data da Prova: a definir
• Região: Brasília-DF
• Escolaridade: Médio, Superior
• Área: Fiscal, Judiciária, Administrativa, Outras
• Link do último edital:  Consultor   –   Analista    –  Técnico    –  Policial 

Cinco medidas de combate à invasão de terras foram apresentadas nesta terça-feira (29) durante abertura de seminário. Rodrigo Rollemberg participou da cerimônia no Memorial JK

Por Gabriela Moll – O combate à grilagem, ao parcelamento irregular e a qualquer outro tipo de ocupação ilegal de áreas públicas no Distrito Federal ganha reforço. Na manhã desta terça-feira (29), o Comitê de Governança do Território do DF anunciou cinco medidas que servirão de ferramenta para coibir a cultura de invasão de terras na capital do País. O colegiado foi criado em 2015 e tem a participação de vários órgãos do governo local.

O conjunto de ações foi apresentado durante o 1º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no DF, organizado para que o impacto do crime de grilagem seja discutido nos aspectos político, econômico, ambiental e social. A iniciativa foi da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e teve o apoio do Comitê de Governança do Território do DF. A intenção é que o evento que ocorre hoje até as 17 horas seja realizado com frequência para acompanhar os avanços e os possíveis retrocessos na área de controle do território. “O maior desvio que temos na cidade é o de terra”, atestou a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, responsável pela apresentação das medidas aos participantes do evento no Memorial JK.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia de abertura do seminário, quando foram anunciadas as medidas que envolvem acompanhamento das áreas por imagens de satélites e criação de aplicativo para celulares e tablets que facilitarão a denúncia de invasão de terras públicas. Ele agradeceu aos envolvidos e disse que as ações expressam o compromisso da gestão com a cidade e com as próximas gerações. “Não faremos vista grossa. Seremos rigorosos no cumprimento das leis e no controle da ocupação do solo”, garantiu.

Seminário
Até o fim da tarde desta terça-feira, autoridades, servidores e membros da sociedade inscritos no seminário promovido pela Agefis debatem o uso e a ocupação do solo no DF. Na programação, há seis palestras temáticas ministradas por titulares de órgãos do governo de Brasília.

O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, apresenta o panorama histórico da ocupação desordenada do solo no DF e a projeção para os próximos 30 anos. O comprometimento da segurança hídrica da unidade da Federação será debatido pelo secretário do Meio Ambiente, André Lima. A pasta da Segurança Pública e da Paz Social traz o olhar sobre a situação de risco social associada ao fenômeno da grilagem por meio de palestra da secretária Márcia de Alencar Araújo. O diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, discorre sobre a atuação da corporação na investigação de crimes relacionados ao tema. Já o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, explica a relação entre os índices de criminalidade e a ocupação irregular do solo. Fecha a programação a palestra Grilagem de Terras: uma Questão de Demanda Social ou Especulação Imobiliária?, ministrada pelo secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Comitê
Criado pelo Decreto nº 36.694, de 25 de agosto de 2015, o Comitê de Governança do Território do DF é formado por representantes da Casa Civil, da Polícia Militar, da Terracap, da Agefis, do Ibram, da Procuradoria-Geral do DF e das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, da Segurança Pública e da Paz Social, da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente.

Conheça as ações que reforçarão o combate ao uso irregular do solo:

• Garantir acesso à informação
  Mapas digitais foram desenvolvidos pela equipe da Agefis e estão disponíveis no site da autarquia a partir de hoje. Neles, estão sinalizadas nas imagens das áreas prioritárias as poligonais de regularização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e aquelas alvo de grileiros — geralmente terrenos públicos próximos a terras em processo ou passíveis de regularização.

  Para diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, a medida é fundamental para democratizar as informações e evitar que a população seja enganada pela ação de criminosos. “A invasão de área pública é um problema de todos, não apenas de quem compra ou vende lotes irregulares”, disse. “Queremos frear o crescimento desordenado da ocupação irregular do solo com transparência e informação.”

• Definir critérios
  A Agefis elaborou um documento técnico com padrões de atuação dos fiscais. Definida por Bruna como um dos maiores legados da gestão para a autarquia, a Matriz Multicriterial de Impacto Territorial define os critérios para ações em áreas específicas. São considerados aspectos urbanísticos (áreas rural ou urbana), ambientais (proximidade a mananciais ou a parques urbanos), fundiários (terrenos particular ou privado) e sociais (locais de vulnerabilidade).

  “A matriz elimina o caráter discricionário das operações e isenta os órgãos envolvidos de referências equivocadas, o que é fundamental para garantir a credibilidade do trabalho”, afirmou Bruna. Além disso, ela destacou que o documento será enviado à Controladoria-Geral do DF, que ficará responsável por auditar a autarquia e garantir o cumprimento dos padrões.

• Facilitar as denúncias
  Cinco desenvolvedores da área de tecnologia da informação (três da Casa Civil e dois da Agefis) criaram um aplicativo que permitirá ao público denunciar em tempo real irregularidades referentes à ocupação do solo. Por meio de formulário simples, o cidadão poderá passar informações como o tipo da área em questão (comercial ou residencial), a quantidade de construções em fase inicial e a existência de ruas abertas para acesso. Também será possível enviar fotos e salvar denúncias para envio posterior, pois o aplicativo só funciona se a plataforma estiver conectada à internet.

  A ferramenta estará disponível para os integrantes do Comitê de Governança do Território do DF em abril. Em maio, todos os órgãos, empresas e autarquias da administração pública terão acesso ao utilitário. A previsão é que ele seja liberado para uso da população em celulares e tablets a partir de junho.

• Monitorar por imagens de satélite
  Em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Agefis terá acesso a imagens de satélite atualizadas a cada 15 dias. O produto permite que o monitoramento de áreas sob risco de grilagem e a identificação de qualquer mudança, como a construção de edificações e desmatamento, seja intensificado. “Isso representa menos operações em larga escala e, consequentemente, menos impacto político e social”, reforça a diretora-presidente da Agefis.

  O contrato para aquisição das imagens foi assinado entre a Terracap e a empresa francesa Hipparkhos Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos Ltda. em 5 de fevereiro no valor anual de R$ 994.406,40. Desde então, a companhia tem acesso a imagens óticas orbitais programadas e dimensionadas em quilômetros quadrados com a cobertura total e parcial do DF e do Entorno.

  Como a Terracap e a Agefis haviam assinado termo de cooperação técnica em 11 de novembro de 2015 para reforçar ações de prevenção e de erradicação de invasões, a agência de fiscalização poderá usar as informações obtidas por satélite.

• Aumentar integração entre equipes
  Para garantir a investigação das denúncias e a eficácia da divulgação dos mapas e das informações dos satélites, há uma maior integração entre as equipes da Agefis, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Polícia Militar. Segundo Bruna Pinheiro, a comunicação entre os órgãos está mais eficaz, e a agenda de operações está constante e integrada.

Por Kelly Oliveira – A taxa do cheque especial chegou a 293,9 % ao ano, alta de 1,6 ponto percentual a relação a janeiro, informou hoje (29), o Banco Central (BC). Os juros do cheque especial voltaram ao patamar recorde do início da série histórica, iniciada em julho de 1994 (293,9%).

A taxa do rotativo do cartão de crédito também subiu em fevereiro. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Essa é a modalidade com taxa de juros mais alta na pesquisa do BC. Em fevereiro, a taxa chegou a 447,5% ao ano, com alta de 8 pontos percentuais em relação a janeiro. Essa taxa do rotativo do cartão de crédito é a mais alta da série histórica, iniciada em 2011.

A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 1,1 ponto percentual para 145,6% ao ano.

A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) subiu 0,2 ponto percentual para 29,5% ao ano. A taxa do crédito pessoal (sem operações consignadas) aumentou 4,3 pontos percentuais para 122,8% ao ano.

Famílias

A taxa média de juros cobrada das famílias subiu 1,6 pontos percentuais para 68% ao ano. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em fevereiro – comparada a janeiro – em 6,2%.

No caso das empresas, a taxa de inadimplência também não foi alterada, permanecendo em 4,7% em fevereiro. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas subiu 0,2 ponto percentual para 31,9% ao ano.

Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas recuou 0,2 ponto percentual para 9,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,5 ponto percentual para 11,8% ao ano. A inadimplência das famílias ficou em 2,2%, alta de 0,1 ponto percentual, e das empresas subiu 0,1 ponto percentual para 1%.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos voltou a cair em fevereiro, quando chegou a R$ 3,184 trilhões, com redução de 0,5%, em relação a janeiro. Esse valor correspondeu a 53,6% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), com uma redução de 0,4 ponto percentual em relação a janeiro.