Empresas penalizadas com base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) estão listadas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), publicado no Portal da Transparência, do governo federal. A lista foi liberada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que ainda vai acrescentar acordos de leniência que venham a ser celebrados com base na lei.

Um cadastro com a lista das empresas com restrição em participar de licitações ou contratos com a administração pública já havia sido lançado anteriormente. Agora as listas serão unificadas. A inclusão dos dados será obrigação dos órgãos e entidades públicas de todos os poderes e esferas do governo.

Até o momento, uma única punição foi registrada no cadastro, aplicada pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) do Governo do Estado do Espírito Santo. A punição resultou em multa e publicação extraordinária da decisão.

A expectativa é que os cadastros aumentem progressivamente, nos próximos meses, com a conclusão dos processos de responsabilização em andamento nos órgãos e entidades públicas.

Bancada Federal da Frente Parlamentar de Segurança Pública dá o grito e convocam Policiais e Bombeiros de todo País

Por Poliglota – Como temos divulgado diuturnamente, o Projeto de Lei do Executivo que foi encaminhado ao Congresso sob o número PLP 257/2016, está vindo para arrebentar os Policiais e Bombeiros de todo país. Direitos adquiridos serão perdidos e ao governo nada importará. O que eles precisam é se salvar.

Ciente disso, a bancada da Segurança Pública no Congresso resolveu se mobilizar e dar um basta nessas maldades do PT contra os trabalhadores da Segurança Pública, a única pasta que ainda está funcionando no país.

Portanto, os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Major Olímpio (SD-SP), Major Rocha (PSD-AC), Cap Augusto (Pr-SP), Subten Gonzaga (PDT-MG) e Cabo Sabino (PR-CE), convocam todos os policiais e bombeiros de todo país para que no dia 05 de abril estejam mobilizados no Congresso Nacional para impedir essa aberração de um governo e um partido acuado e desesperado, sem saída e que está levando nosso país à bancarrota, motivo de chacota em todo mundo.

O governo PT acabou! O povo quer sua saída mediata e não adianta buscarem subterfúgios porque a voz do povo é a voz de Deus. É o fim da corrupção em nosso imenso Brasil!

Policiais e Bombeiros do país, estejam presentes dia 05 de Abril à partir das 10:00 horas no Congresso Nacional e vamos mostrar nossa força.

• Poliglota é policial militar e vice-presidente do DEM-DF

VEJA O VÍDEO

http://blogdopoliglota.com.br/wp-content/uploads/2016/03/VID-20160330-WA0161.mp4?_=1

O perfil oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Facebook e as páginas do PT na internet se mobilizam para chamar para os atos previstos para esta quinta-feira, no que os movimentos batizaram de “Dia Nacional de Luta pela Democracia e Contra o Golpe”. Parte dos movimentos também usa o termo “Jornada Nacional pela Democracia”. Só nesta quarta-feira, a página do Lula na rede social tem quatro postagens chamando para as manifestações, com a hashtag #GolpeNuncaMais.

Em uma das postagens, o perfil do ex-presidente lembra o 30 de março de 1964 – os atos foram marcados para esta quinta-feira em função do aniversário do golpe militar. “30 de março de 1964: tempos sombrios se aproximavam do Brasil”, diz o post, com link para uma página do Memorial da Democracia – ligado ao Instituto Lula. A página do memorial traz informações do último discurso de João Goulart como presidente, em que Jango falava do “clima de intrigas e envenenamento” contra seu governo.

O perfil de Lula também postou vídeos de personalidades chamando para os atos deste dia 31. “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe de Estado, nós todos sabemos disso. Temos que impedir essa violência contra a democracia”, diz Fernando Pimentel (PT), governador de Minas, em um dos vídeos postados por Lula. O vídeo contava, até as 16h, mais de 1,7 mil curtidas e 400 compartilhamentos.

O PT criou um logo para as redes: “31 de março, dia de defender a democracia. Eu Vou!”, com as cores da bandeira do Brasil e o ‘eu vou’ em vermelho, além da estrela do PT, pequena, mas presente na imagem. No site oficial do partido, há uma chamada na capa para os atos, com uma agenda das mobilizações pelo País. Há informações de atos em mais de 60 cidades, incluindo cidades do exterior como Nova York, Londres, Lisboa e Buenos Aires.

O ex-presidente Lula deve participar do ato em Brasília, segundo informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao lado do presidente da central, Vagner Freitas. Na capital federal, está prevista uma passeata do estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios, com concentração a partir das 14 horas. A assessoria de Lula ainda não confirma a participação dele.

Em São Paulo, a principal mobilização será na Praça da Sé, na região central, a partir das 16h. No Rio de Janeiro, a manifestação está marcada também para as 16h no Largo da Carioca.

Apesar de ter a bandeira contra o impeachment de Dilma como principal, as manifestações desta quinta-feira reúnem grupos mais e menos próximos do PT e do governo. Estarão unidas nas ruas duas frentes: Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A primeira tem a CUT, mais alinhada ao governo, a segunda tem entre seus integrantes o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, comandada por Guilherme Boulos, e de postura mais refratária à gestão petista.

Além da “defesa da democracia”, os movimentos prometem levar outros dois “eixos” de reivindicação às ruas. Um é contra o ajuste fiscal e outro focado apenas em críticas à reforma previdenciária. (Com informações da Agência Estado)

Do Diário do Poder – Os líderes do DEM no Congresso Nacional, senador Ronaldo Caiado (GO) e deputado federal Pauderney Avelino (AM), ingressaram nesta quarta-feira (30/03) com um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize e apure irregularidades no uso dos recursos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Conforme denúncia encaminhada, entidades sindicais filiadas estão convocando militantes para participarem de atos em favor do governo arcando com despesas como aluguel de ônibus, alimentação, estrutura e propaganda, além de sinalizar em alguns casos com remuneração de até R$ 300.

“Tanto sindicatos como federações e confederações sindicais são financiados com recursos públicos de natureza tributária, como o chamado “imposto sindical”. Ou seja, a CUT vem se valendo de dinheiro do Estado para financiar militantes e manifestações em favor do governo. A CUT se transformou numa evidente indústria do protesto pago”, acusou Caiado.

Em anexo ao documento é encaminhada a cópia de um e-mail enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTC/SC), filiado à CUT, em que é oferecido uma “ajuda de custo” no valor de R$ 300 por participante. “O próprio STF já decidiu que os sindicatos estão sujeitos à fiscalização do TCU a respeito dos valores recebidos como contribuição sindical. Desde abril de 2008 já foram repassados mais de R$ R$ 1 bilhão para as entidades”, reforçou o senador.

# Rollemberg disse que não pretende assumir posição em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em tramitação no Congresso Nacional.

#Segundo ele, a manifestação do Palácio do Buriti poderia “acirrar os ânimos de um ou outro grupo”.

# “Como governador de Brasília, entendo que a posição mais adequada para mim é não tornar pública uma posição sobre impeachment. Meu papel como governador é garantir tranquilidade, que as manifestações pró ou contra impeachment possam transcorrer, e garantir a integridade das pessoas e do patrimônio público”, disse.

# Questionado pelo portal G1, o governador não respondeu se a relação do GDF com o Planalto sofre impactos a cada manifestação pública dos dirigentes do PSB, partido de Rollemberg.

# Nesta terça, dirigentes do partido deram entrevista a veículos internacionais e manifestaram o desejo de que a presidente deixe o cargo.

Por Mateus Rodrigues, do G1 – O governador Rodrigo Rollemberg afirmou nesta quarta-feira (30) considerar que a situação do Distrito Federal passou de “grave” para “intermediária” desde que ele assumiu o mandato, no início de 2015. No discurso, ele comentava sobre saúde pública. A rede ainda tem falta de medicamentos, leitos de UTI fechados por falta de profissionais e dívidas com fornecedores de insumos hospitalares e prestadores de serviço.

Após a publicação da reportagem, o Executivo disse que na verdade o governador queria se referir a melhorias na situação financeira do DF. Além disso, afirmou que Rollemberg acredita ter promovido avanços na saúde pública, mas ainda considera o quadro “gravíssimo”.

A declaração foi dada durante a reabertura de uma ala com 12 leitos para cuidados paliativos do Hospital de Apoio, que estava fechada para reforma. A data marcou o aniversário de 22 anos da unidade.

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, afirmou que a ala reformada dará mais conforto aos pacientes de cuidados paliativos, que sofrem com alguma doença degenerativa ou câncer em estágio avançado, sem possibilidade de cura. “Eles precisam de muita assistência. 90% deles têm dor, mais de 90% têm fadiga, grande parte tem falta de ar. Muitas vezes, o sistema público abandona e mais do que nunca, esse paciente precisa de apoio”, afirmou.

Além da atenção aos pacientes terminais, o Hospital de Apoio tem um centro de genética responsável por toda a triagem neonatal do DF e uma ala para pacientes com doenças raras. A unidade é pioneira na residência médica de cuidados paliativos, mas ainda não é certificada como “hospital de ensino” e, por isso, não recebe verbas do Ministério da Educação.

“Há uma perspectiva de certificação desse hospital como centro de doenças raras. É preciso obter linhas de pesquisa, de financiamento de pesquisas na área de genética. É preciso credenciar o hospital como hospital de ensino, fazer todos os credenciamentos necessários para receber os recursos dos ministérios. A gestão tem sido inovadora, empolgada”, completou o secretário.

Na primeira visita à unidade desde que foi eleito, há 15 meses, Rollemberg elogiou o trabalho dos profissionais e minimizou os problemas da rede com abastecimento de insumos, limpeza e número de servidores.

“Este é um esforço do dia a dia, de melhorar a qualidade da rede pública. Se você andar por esse hospital vai perceber que são instalações simples, mas adequadamente limpas e com recursos tecnológicos, que garantem o conjunto de exames que nem na rede privada são feitos”, disse o governador.

“Naqueles casos em que não há qualquer dúvida vamos demitir. Em relação a outros casos, pelo último entendimento do STF, não configuram nepotismo. Por exemplo, uma pessoa que você convida para exercer um alto cargo e tem um parente como servidor efetivo há 10, 15 anos em um cargo menor não condigura nepotismo.

Um relatório com 377 possíveis casos foi elaborado pela Controladoria-Geral em 2015 e entregue à Casa Civil. O jornal “O Globo” confirmou 75 destes. Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, metade desse número não configura nepotismo e os outros casos estão sendo apurados.

A solenidade de posse dos novos integrantes da Diretoria do Conselho Fiscal e Regional da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), na noite de terça-feira (29), mobilizou autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo.

A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), compôs a mesa como representante do Legislativo local, junto a presidente reeleita, Norma Angélica Cavalcanti, a senadora Ana Amélia, o ex-presidente da Conamp, César Bechara Nader Mattar Jr., presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Lauro Machado Nogueira, entre outras autoridades.

A posse da nova diretoria, conselho fiscal e diretorias regionais da Conamp para o biênio 2016/2018, ocorreu na manhã de ontem. Porém, a cerimônia oficial foi realizada no espaço Dúnia City Hall, no Lago Sul, com a presença de centenas de convidados.

A promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti foi reconduzida à presidência da entidade, que agradeceu ao conselho deliberativo da Conamp pela confiança em sua gestão. “Continuarei o segundo mandato com o mesmo entusiasmo e responsabilidade do anterior. O Brasil inteiro está aqui representado e unido, todos conscientes da caminhada e do compromisso de continuar agindo com dinamismo e espírito empreendedor, buscando a valorização dos membros da nossa Instituição, como agentes eficazes na transformação da realidade social”, enfatizou.

A presidente reeleita destacou, ainda, a atuação do Ministério Público no combate a corrupção. “Somos nós, Procuradores e Promotores de Justiça, os defensores da ordem jurídica e do regime democrático, fiscalizadores dos Poderes de Estado para que sejam respeitados os direitos assegurados na própria Carta Magna”. Norma observou que a Conamp lançou a campanha #NÃOPASSARÃO com o objetivo de valorizar a atuação do MP. O primeiro tema é CORRUPTOS #NÃOPASSARÃO. A entidade também participa e apoia a iniciativa “10 medidas contra a corrupção”.

Norma Cavalcanti parabenizou o sistema de Justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato, “em especial, a atuação do Ministério Público, que de forma independente, a serviço exclusivamente da sociedade brasileira, tem conduzido investigações e ajuizado ações cíveis e criminais de combate a toda e qualquer forma de corrupção”.

Ela assegurou que o MP, a fim de combater a corrupção e contribuir com o fortalecimento da Democracia, irá continuar convergindo esforços. “Não há dicotomia entre o combate eficiente e eficaz da corrupção e da criminalidade e a defesa da democracia e seus predicados. Como líder classista, conclamo os membros do Parquet a viverem o presente com sabedoria, e predisposição para o diálogo, pois, em momentos de crise, o diálogo é o mais legítimo instrumento de buscar soluções”.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Lauro Machado Nogueira, parabenizou a presidente reeleita, saudou a nova diretoria empossada e desejou sucesso à gestão da Conamp.

O ex-presidente da Conamp, César Bechara Nader Mattar Jr., foi agraciado com a Medalha de Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.  “O trabalho de Vossa Excelência foi reconhecido pelo conselho deliberativo da Conamp, pois sua atuação foi pelo fortalecimento do Parquet, baseada em princípios éticos e democráticos, por isso a honraria é merecida”, ressaltou Norma Cavalcanti.

Confira a nova diretoria da Conamp

Presidente: Norma Cavalcanti (BA)

1º Vice-presidente: Victor Hugo Palmeiro de Azevedo (RS)

2º Vice-presidente: Nedens Freire Vieira (MG)

Secretário-geral: Elísio Teixeira (DF e Territórios)

Conselho Fiscal: Benedito Torres Neto (GO), Reinaldo Alberto Nery de Lima (AM), José Augusto Cutrim Gomes (MA), Adelcion Caliman (ES), e Cláudio Franco Felix (PR).

Diretorias:

Região Norte: Manoel Murrieta (PA)

Região Nordeste: Francisco Bérgson (PB)

Região Centro oeste: Lindomar Rodrigues (MS)

Região Sul: Luciano Naschenweng (SC)

Região Sudeste: Luciano Mattos (RJ)

Dezesseis leitos fechados desde setembro de 2015 para manutenção foram reabertos hoje (30). Governador esteve na unidade

Por Samira Pádua – Foi reinaugurada na manhã desta quarta-feira (30) a unidade de cuidados paliativos do Hospital de Apoio de Brasília, no Setor de Áreas Isoladas Norte. Com isso, 16 leitos — nove de cuidados paliativos e sete de reabilitação — bloqueados desde setembro de 2015 para manutenção foram reabertos.

A ação ocorreu durante solenidade do 22º aniversário da unidade de saúde. Outros dez leitos serão abertos até o próximo mês. Ao todo são 61 espaços do tipo no hospital voltados a tratamentos paliativos, geriátricos e de reabilitação.

O evento contou com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que estava acompanhado da esposa, Márcia Rollemberg. “A gente percebe neste ambiente o verdadeiro papel da medicina e o verdadeiro papel dos profissionais de saúde, de garantir tratamento adequado e digno”, afirmou o chefe do Executivo durante a visita ao hospital.

Tratamento
De acordo com a diretora-geral do hospital de apoio, Anelise Carvalho Pulschen, o tratamento paliativo é voltado a pacientes com doenças ameaçadoras da vida, como câncer. “Esses cuidados abordam as dimensões física, emocional, social e espiritual. Incluem a família. Trabalha com o paciente uma equipe interdisciplinar, que oferece, acima de tudo, qualidade de vida”, detalhou.

Presente no evento, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, explicou que, atualmente, os cuidados paliativos no Distrito Federal são majoritariamente para pacientes com câncer. “Chega um momento em que a oncologia não tem mais indicação para agir com aquele paciente. Nesse momento, normalmente ele tem uma série de sintomas, precisa de assistência”, disse. “E esse hospital é importante para isso.”

Unidade especializada
Criado em 1994, o Hospital de Apoio de Brasília é especializado em reabilitação de pessoas com graves sequelas neurológicas e em cuidados paliativos oncológicos. Atende apenas pacientes encaminhados de outros hospitais da rede pública, em regime de internação e ambulatorial. Oferece acupuntura, ortopedia e fisiatria. Também conta com serviços genéticos — citogenética (análise cromossômica), biologia molecular, triagem neonatal (teste do pezinho ampliado, com 27 exames) e diagnóstico de doenças raras.

Também participaram do evento de reinauguração a superintendente da Região Centro-Norte de saúde, Ana Patrícia de Paula; a diretora de atenção à saúde do Hospital de Apoio de Brasília, Maria Cristina Scandiuzzi; o diretor administrativo da unidade, André Silva; o diretor-geral do Hospital de Base, Tadeu Palmieri; o diretor do Hospital Regional da Asa Norte, José Adorno; o diretor-geral do Laboratório Central do Distrito Federal, Eduardo Filizola; e o administrador regional do Plano Piloto, Marcos Pacco; além de pacientes e outros servidores do hospital de apoio.