Servidores da Saúde em ato em frente ao Hospital de Base (Foto: Jéssica Nascimento/G1)
Justiça determinou volta imediata ao trabalho ao considerar greve ilegal. Sindicato diz que não foi notificado; Rollemberg afirma que vai cortar ponto.
Por Jéssica Nascimento – Em nova assembleia nesta terça-feira (13), servidores da Saúde do Distrito Federal decidiram manter a greve iniciada na última quinta, mesmo depois de a Justiça determinar a imediata volta dos profissionais ao trabalho por considerar a paralisação “ilegal” e “abusiva”. O sindicato da categoria afirma que não foi notificado da decisão e que a greve é por tempo indeterminado. O governador Rodrigo Rollemberg disse que, se necessário, vai cortar o ponto de quem não trabalhar.
Os servidores pedem o pagamento do reajuste salarial escalonado que havia sido acordado na gestão passada. O governador anunciou no mês passado a suspensão do pagamento por falta de recursos.
De acordo com a Polícia Militar, cerca de 500 servidores se mobilizaram em frente ao ambulatório do Hospital de Base para a reunião. Após votação unânime para continuação da greve, o grupo marchou rumo ao pronto-socorro da unidade, onde uma oração foi realizada. Durante a marcha, todas as faixas da via em frente à Rua das Farmácias, na 102 Sul, foram interditadas no sentido W3.
Segundo a diretora do SindSaúde Stella Krause, estão paralisados médicos, técnicos, auxiliares, especialistas em saúde e odontologistas. Ela disse que a categoria, que tem cerca de 30 mil servidores, foi informada sobre a ilegalidade da greve pela imprensa.
“Ninguém nos avisou de nada. Até agora estamos sem nenhuma negação, não houve conversa. A saúde do DF está completamente sucateada, não há remédios, profissionais e nem equipamentos. A principal medicação, que é a penicilina, por exemplo, está em falta. Estamos trabalhando no improviso.”
Stella ressaltou que 30% do serviço está funcionamento normalmente e “dentro da legalidade”. “Os serviços emergenciais não vão parar de funcionar. Estamos fazendo tudo no rito da legalidade. Avisamos também antes das 72 horas sobre a paralisação. O governo quer virar o jogo.”
Mais categorias
Além da paralisação dos servidores da saúde, bancários, agentes socioeducativos e penitenciários, servidores do Na Hora da Rodoviária, Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e Detran, cruzaram os braços por tempo indeterminado. (do G1 DF )
Deputada federal Erika Kokay com o deputado distrital Reginaldo Veras
Anna Cléa Maduro – Desde o ano de 2009, professores que atendem jovens em regime socioeducativo recebiam um adicional de insalubridade no valor de aproximadamente 600 reais. O recurso contribuía com o orçamento de 200 famílias, que utilizavam o dinheiro para o pagamento das despesas mensais e a partir de janeiro passaram a conviver com essa perda salarial.
Visando buscar esclarecimentos sobre o corte, o deputado distrital Prof. Reginaldo Veras (PDT) e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) foram à Procuradoria-geral do Distrito Federal juntamente com a comissão de professores da Secretaria de Educação do DF e representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF) na última sexta-feira (9). Os proponentes da reunião foram recebidos pela Procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, e pela procuradora do DF Maria Julia Ferreira Cesar.
Para o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Prof. Reginaldo Veras, a extinção é perigosa e poderá prejudicar crianças e jovens do DF. “O corte desse benefício vai tirar o atrativo do sistema, mesmo sabendo que os profissionais atuam por amor e dedicação. Não teremos professores interessados em trabalhar no sistema socioeducativo e isso é preocupante”, argumentou o parlamentar.
Durante a reunião, a deputada federal Érika Kokay lembrou que os professores trabalham em um ambiente sem ventilação natural e estão em contato diário com jovens portadores do vírus HIV, da tuberculose ou dermatite. “Esses profissionais estão fora das unidades escolares e não recebem adicional de risco por conta disso. É preciso repensar o adicional de insalubridade”, concluiu.
A professora Tina Lopes trabalha na unidade de internação de crianças e adolescentes de Santa Maria e pediu que as procuradoras analisassem o caso com cuidado. “São 200 pais e mães de família que recebiam mensamente o benefício e não podem mais contar com ele. Peço que vocês se sensibilizem com a nossa causa, pois nós acreditamos muito na Socioeducação”, frisou a educadora.
Suspensão motivada: NR 15
A Procuradora-geral explicou aos presentes que, mesmo não tendo analisado o caso, verifica-se que a categoria não consta na NR15, uma norma reguladora que tipifica as atividades e operações insalubres. Apesar do laudo que justifica o recurso, é obrigatório que a atividade esteja registrada na norma reguladora 15 para que haja o pagamento do adicional salarial. “O laudo reconhece a insalubridade, mas isso não basta. O problema é que essa lista é fixa e não há previsão de abertura para novos cargos”, explicou Paola Aires.
Preocupado com a situação, Veras adiantou que redigirá uma moção de apoio à demanda. “Vou dar celeridade ao documento e podemos, inclusive, aprová-lo em regime de urgência. Já conversei com os líderes e todos estão de acordo”. O distrital propôs que houvesse um encaminhamento a curto e outro a médio prazo.
Ao final da reunião, ficou acordado que inicialmente a PGDF tentará impedir o corte do benefício e posteriormente informará qual órgão responde pelo decreto. “Analisaremos as decisões judiciais para verificarmos o motivo da suspensão”, garantiu a Procuradora-geral. O deputado Reginaldo Veras ficou encarregado de contatar o órgão e transmitir os novos encaminhamentos à comissão de professores e ao SINPRO-DF. A intenção é, posteriormente, procurar o órgão responsável pelo corte do adicional de insalubridade da categoria.
Deputada dá 30 dias ao GDF para que o governo informe valores e andamento do Projeto Brasília 2060, pago com dinheiro público sem licitação pela gestão PT
A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, protocolou nesta terça-feira, 13 de outubro, Requerimento de Informação endereçado ao Governo do Distrito Federal. No documento, a parlamentar dá 30 dias ao GDF para que seja informado os rumos do Projeto Brasília 2060 – contrato firmado entre o GDF e a empresa Consultoria Jurong, de Cingapura. Liliane quer tornar público o valor pago à empresa, os resultados apresentados pela Jurong ao GDF e saber o que o governo fez até agora.
Segundo Liliane, embora a contratação da empresa tenha sido divulgada pela imprensa, o estudo que foi apresentado pela Jurong ao GDF em 2014, ainda não é conhecido pela população. “Estamos falando de dinheiro público, de contrato sem licitação. Não podemos nos esquecer e deixar essa contratação irresponsável cair no esquecimento”, ressalta.
O ex-governador Agnelo Queiroz, do PT, contratou, em 2012, a empresa estrangeira por R$ 12 milhões. A proposta, de acordo com o antigo governador era de que a Jurong iria planejar o crescimento de Brasília para os próximos 50 anos. “A execução do contrato tem que se tornar pública. O povo do Distrito Federal tem o direito de saber quanto foi pago, afinal, quem está arcando com todos os custos da crise provocada pelo governo PT somos nós, a população do DF”, destaca Liliane.
Em 2014, o resultado do trabalho da Jurong foi apresentado pelo governo Agnelo com a definição de ações a serem executadas. A previsão de gastos chegava a casa dos R$ 235 bilhões por parte do governo. Um ex-secretário da Casa Civil do governo Rollemberg chegou a criticar o estudo quando coordenava a transição do governo, após derrota de Agnelo nas últimas eleições.
De lá para cá, pouco se falou sobre o projeto. “O GDF não ouviu a população, os arquitetos e urbanistas que vivem a cidade e foi contratar uma empresa de Cingapura para ‘pensar Brasília’. Já passou da hora de o governo divulgar para todos o que foi ‘pensado’ e o que foi pago para a Jurong pensar”, criticou Liliane. “Temos que saber quem será responsabilizado por jogar R$ 12 milhões do dinheiro público no ralo”, completa.
O objetivo é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC do Novo Pacto Federativo
A Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, realiza no dia 14 de outubro uma mobilização pela aprovação do Novo Pacto Federativo. O objetivo é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita. A concentração está prevista para 9h, no Plenário da Câmara Legislativa, tendo como anfitriã a deputada Celina Leão (PDT), presidente da Casa.
Às 10h, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.
PEC 47 – O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.
Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).
PROGRAMAÇÃO
8h- saída do hotel para a CLDF
8h30- café da manhã na CLDF
9h- Concentração no plenário da CLDF
10h- Deslocamento CLDF-Senado Federal
10h30- Comissão sobre o Pacto Federativo no Senado (sala a confirmar)
14h- Reunião do Pacto Federativo das Mulheres no Salão Negro do Senado Federal
Os cortes dos cargos em comissão, outra medida para reduzir despesas, começam a ser publicados a partir desta quarta-feira (14), no DODF
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anuncia, na tarde desta terça-feira (13), a nova estrutura do Executivo. O número de secretarias de Estado caiu de 24 para 17. Ao assumir, Rollemberg já havia reduzido a quantidade de secretarias de 38 para 24. Os cortes dos cargos em comissão, outra medida para reduzir despesas, começam a ser publicados a partir desta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal.
O enxugamento da máquina pública é uma das ações anunciadas em 15 de setembro para que o governo volte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mais recente relatório de gestão fiscal, divulgado pela Secretaria de Fazenda, referente ao segundo quadrimestre deste ano, mostra que o Executivo atingiu 50,8% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, quando o tolerável pela LRF é 49%.
As medidas divulgadas para diminuir a estrutura governamental visam a preservar algumas prerrogativas do DF na relação com a União e com instituições financeiras. Ao ultrapassar os 49% da LRF, a administração fica proibida de firmar financiamentos para garantir investimentos em infraestrutura, não pode receber transferências voluntárias e corre o risco de o governo federal deixar de referendar operações de crédito entre o DF e bancos internacionais.
Tais restrições passam a vigorar dois quadrimestres seguintes à divulgação do último relatório de gestão fiscal, mas o artigo 23 da LRF determina que o governo reduza as despesas com pessoal em pelo menos um terço de setembro a dezembro deste ano.
Novas secretarias de Estado
Antes
Agora
Titular
– Casa Civil
– Secretaria de Relações Institucionais e Sociais
Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais
Sérgio Sampaio
– Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável
– Secretaria de Turismo
Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo
Arthur Bernardes
– Secretaria de Educação
– Secretaria do Esporte e Lazer
Secretaria de Educação e Esporte
Júlio Gregório Filho
– Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
– Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Leany Lemos
– Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo
– Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
– Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
A definir
Secretarias de Estado mantidas
– Casa Militar
Cláudio Ribas
– Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
Arthur Trindade
– Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
José Guilherme Leal
– Secretaria de Cultura
Guilherme Reis
– Secretaria de Fazenda
Pedro Meneguetti
– Secretaria de Gestão do Território e Habitação
Thiago de Andrade
– Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Julio Cesar Peres
– Secretaria de Justiça e Cidadania
João Carlos Souto
– Secretaria de Mobilidade
Marcos Dantas
– Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude
Aurélio de Paula Guedes Araújo
– Secretaria de Saúde
Fábio Gondim
– Secretaria do Meio Ambiente
André Lima
Governadoria
– Chefia de Gabinete: Carlos Tomé, atual secretário de Mobilidade, assume o cargo, em substituição a Rômulo Neves.
– Chefia de Comunicação Institucional e Interação Social: Vera Canfran permanece no cargo.
– Consultoria Jurídica: René Rocha Filho permanece no cargo.
– Coordenadoria de Ciência e Tecnologia: Com a extinção da secretaria, a área fica sob responsabilidade de uma coordenação, da qual estará à frente Oskar Klingl, atual secretário-adjunto da pasta.
Órgãos especializados da administração direta
– Controladoria-Geral do Distrito Federal: Henrique Moraes Ziller substitui Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho.
– Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: o coronel Hamilton Santos Esteves Junior continua como comandante-geral.
– Polícia Civil do Distrito Federal: Eric Seba de Castro permanece no cargo de diretor-geral.
– Polícia Militar do Distrito Federal: o coronel Florisvaldo Ferreira Cesar continua como comandante-geral.
– Procuradoria-Geral do Distrito Federal: Paola Aires Corrêa Lima permanece como procuradora-geral.
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Conheça os novos integrantes do primeiro escalão do governo de Brasília
Aurélio de Paula Guedes Araújo – Secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude
Tem 32 anos e nasceu no Recife (PE), mas mora em Brasília desde 1985. É historiador formado pela Universidade de Brasília e construiu carreira internacional nas áreas de Direitos Humanos e Educação, com atuações nos Estados Unidos e em Moçambique. Foi gerente de Projetos do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como assessor cultural da Embaixada dos Estados Unidos, colaborou na gestão de programas educacionais e culturais para jovens e professores. Em 2011, assumiu a direção da Escola do Legislativo do DF. Por mais de dez anos, foi professor em diversas instituições do DF, lecionando desde o nível fundamental até o ensino superior. É pós-graduado em Gestão de Projetos pela Escola de Administração e Negócios e mestrando em Marketing na Universidad de La Empresa (Montevidéu, Uruguai).
Henrique Moraes Ziller – controlador-geral
Tem 56 anos, nasceu em Belo Horizonte (MG) e está em Brasília desde 1962. É auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União e diretor do Instituto de Fiscalização e Controle (organização não governamental). É formado em Comunicação Social pelo Uniceub, pós-graduado em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing e mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília. Foi presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar).
Portaria do Na Hora na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, com adesivos informando sobre a greve dos servidores (Foto: G1)
Unidade atende em média 2,5 mil pessoas por dia. Sindicato diz não ter previsão para o fim da greve
Todos os serviços da agência do Na Hora da rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, foram suspensos nesta terça-feira (13) devido à greve dos servidores. A unidade é a mais movimentada do Distrito Federal, com uma média de 2,5 mil atendimentos por dia.
Os servidores pedem o reajuste acordado na gestão passada, de forma escalonada, e que foi suspenso pelo governador Rodrigo Rolllemberg por falta de recursos.
Em nota, a assessoria do Na Hora relatou que as outras cinco unidades (em Ceilândia, Gama, Riacho Fundo I, Sobradinho e Taguatinga) funcionam com número reduzido de servidores. “Não podemos afirmar quais serviços estão indisponíveis, porque depende do servidor que adere à greve ou não”.
De acordo com presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahin Yussef, a greve é por tempo indeterminado. “Esperamos uma resposta do GDF para encerrarmos a greve. Queremos que eles honrem com os pagamentos para não prejudicar os serviços prestados aos cidadãos”.
O Na Hora da rodoviária fornece atendimento para serviços de 15 órgão públicos, entre eles Procon, polícias Federal, Militar e Civil, Detran, Caesb e CEB. (Do G1 DF)
Obra está na fase de compactação do solo. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Conclusão dessa etapa permitirá a abertura do espaço em 2016 e o recebimento de 2,7 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no DF
Por Amanda Martimon e Gustavo Marcondes – Retomadas em julho deste ano pela atual gestão, as obras da fase inicial do Aterro Sanitário Oeste estão 60% concluídas. Essa etapa, que inclui a construção da primeira célula de aterramento, permitirá que o local passe a funcionar em meados de 2016. Com isso, o governo de Brasília se enquadrará na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010), que determina a desativação de lixões e a construção de aterros sanitários em todas as capitais do Brasil até 2018.
Localizado entre Samambaia e Ceilândia, o Aterro Oeste terá 760 mil metros quadrados, dos quais 320 mil são destinados ao recebimento de rejeitos (materiais não reutilizáveis) e serão construídos em quatro etapas. A primeira terá quatro células de 25 mil metros quadrados cada uma, sendo que a conclusão de apenas uma — exatamente a que tem 60% das obras prontas e será finalizada em 2016 — é suficiente para ativar o aterro.
Já foram escavadas as fundações onde os rejeitos ficarão depositados. No momento, a obra, de responsabilidade do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), está na fase de compactação do solo. Isso significa que, no buraco — que está quase no nível do solo, para que não seja contaminado o lençol freático da região —, está sendo colocada uma camada de 1,5 metro de terra altamente condensada.
Depois da compactação, a célula de aterramento receberá uma manta de polietileno de alta densidade, texturizada nas duas faces e com espessura de 2 milímetros; uma camada de proteção mecânica da manta (50 centímetros de solo) e, por fim, os drenos de captação de chorume e gás. Essas medidas impedem a contaminação do solo.
Quando essa estrutura estiver pronta e for inaugurada, o Aterro Oeste passará a receber aproximadamente 2,7 mil toneladas de lixo produzidas diariamente em Brasília. Com essa quantidade de resíduos, a primeira célula de aterramento teria capacidade para funcionar por um ano e dois meses.
As obras das etapas seguintes serão continuadas paralelamente ao início do funcionamento do local. O aterro foi projetado para receber 8.130.000 toneladas de rejeitos e, com isso, ter a vida útil de aproximadamente 13 anos. O custo para construir todas as células de aterramento será de R$ 82.745.120. Esse recurso é do SLU.
Infraestrutura – Além da construção da primeira célula, ocorrem no local obras de infraestrutura, também de responsabilidade do Serviço de Limpeza Urbana, mas feitas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). São três partes. A primeira, que inclui sistema viário interno e drenagem de águas pluviais, no valor de R$ 15.257.022,29, está 92% concluída depois de ter sido retomada em julho. No momento, os trabalhos estão lentos, pois falta pagar à empresa contratada uma parcela de R$ 2.968.165,57. Apesar de ser uma dívida da gestão anterior, o governo a reconhece oficialmente, mas ainda não definiu a data do pagamento.
As outras duas partes estão em processo de licitação. Uma, no valor de R$ 5.039.279,89, está em fase de recursos e inclui a pista de acesso ao aterro, o cercamento e a barreira vegetal. A outra, de R$ 4.987.361,03, prevê a construção das edificações de apoio. As propostas para essa segunda etapa devem ser entregues até 23 de outubro.
Haverá ainda um poço para acumular e bombear o chorume, a ser construído pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A licitação deve ser lançada na primeira quinzena de novembro.
Benefícios – As técnicas utilizadas em um aterro sanitário asseguram a proteção ao meio ambiente e o correto tratamento dos resíduos urbanos. A impermeabilização do solo e o sistema de drenagem reduzem o volume de lixo e evitam a contaminação das áreas próximas ao espaço e a proliferação de animais como roedores e urubus, vetores de doenças. “O aterro protege o solo, a água e o ar. Impede, por exemplo, que o chorume gerado na decomposição do lixo atinja o lençol freático”, explica a diretora-geral do SLU, Kátia Campos.
Aterro controlado
O funcionamento do Aterro Sanitário Oeste é uma das medidas necessárias para encerrar as atividades no aterro controlado do Jóquei, na Estrutural. No processo para desativá-lo, o SLU iniciou melhorias para recuperar o local, o que permitiu a mudança de status de lixão para aterro controlado. “Por definição, o lixão é um terreno que dá acesso para qualquer pessoa jogar o que quer, sem nenhum controle. Ele vira aterro controlado melhorando a operação”, explica Kátia.
Até junho, o então lixão do Jóquei não tinha delimitação. Agora, uma cerca de seis mil metros contorna 100% do local e foram mantidas apenas duas entradas: uma para caminhões, outra para carros comuns. Na área, também é feita a compactação do resíduo, e o lixo é coberto com entulho ou rejeito de composto. Além disso, foram instalados tubos de concretos para drenar, por meio de queima, os gases emitidos.
“Hoje tem um controle, não é Lixão. Quem chega precisa pedir para entrar. Melhoramos a operação para ele poluir o mínimo possível”, avalia a diretora-geral do SLU. Como depende de outros fatores, a data exata de desativação do aterro controlado ainda não foi definida. Após a inauguração do Aterro Sanitário Oeste, a área na Estrutural seguirá recebendo resíduos específicos, como entulho da construção civil.
Durante a CPI do mensalão do PT, os deputados do PSDB diziam que receberam orientação de FHC para não se destacarem como líderes da destituição de Lula, pois no caso de ele cair, quem liderou esse processo não ganha o governo depois. O eleitor faria uma conexão entre o presidente que cai e quem é percebido como o tendo derrubado. Algo como nem um nem outro.
O exemplo destacado era o da queda de Collor, quando o PT assumiu o comando da banda do impeachment -com o rap Fora Collor- e a sucessão caiu no colo de FHC. Mesmo na desconstrução de Sarney nos anos constituintes, inclusive com a redução de um ano de seu mandato, o maestro da banda de música do fora Sarney foi Ulysses Guimarães que, apesar do enorme tempo de TV e seu prestígio como condutor da transição, terminou a eleição lá atrás, com uns 3% dos votos.
Outros exemplos podem ser destacados. Como o suicídio de Getúlio com a oposição da banda de música da UDN. JK do PSD venceu Juarez da UDN. Como a transição espanhola liderada por Adolfo Suarez, que depois viu seu partido se desintegrar e o PS de Felipe Gonzalez ascender.
No caso do mensalão, a exclusão do tema impeachment, orientada por FHC, diziam, temendo uma reação das ruas (deixa sangrar…), terminou pavimentando mais 12 anos para o PT. Se o regente da banda de música não assume o poder depois, o fato é que sem banda de música de oposição, fica fácil diluir o impeachment, apesar de todas as graves razões que existam.
Num cenário político personalizado como o brasileiro, mais que a marca partidária num processo desses é a marca pessoal que prevalece. Por exemplo, no caso atual do petrolão. A banda de música do impeachment é liderada por setores do PMDB e pelo PSDB que, na lógica da personalização, destaca o senador Aécio Neves.
Sem guitarra nem bateria, o governador Alckmin acompanha o desenrolar da dinâmica atual do impeachment, deixando que a fritura de Dilma salpique no cozinheiro, abrindo o caminho para que a sucessão exija um presidente com perfil aglutinador para um governo de união nacional que supere a atual tragédia político-econômica. A discrição de Marina aponta na mesma direção.
A banda de música da oposição é fundamental para se ter uma alternativa que, como mostram os exemplos citados, não caberá a ela, banda de música.
Tudo o que começa mal, acaba mal, diz o antigo ditado popular. A ação desordenada comandada pelo GDF, tendo como pano de fundo uma decisão judicial mal-intencionada, que protegeu interesses econômicos e hasteou uma falsa bandeira em nome da proteção ambiental, é um exemplo claro de que a incompetência pode gerar o caos e a desgraça. Três mortes por afogamento foi o saldo de um final de semana, sem lei e sem ordem. Sujeira, violência, invasão de casas, depredação do patrimônio público, queimadas, ausência total do Estado, em greve desde 1o. De janeiro, e o fim da fauna que vivia à beira do lago, em especial os micos e as capivaras, são o saldo de dias de horror e intranquilidade.
Até a mídia resistente a mostrar a verdadeira face da incompetência, teve que se dobrar em rede nacional ao trágico acontecimento que levou três vidas. Agefis ausente e uma Polícia Militar incapaz de atender a demanda assustadoramente crescente, fez do Lago – Sul e Norte – uma terra sem lei e sem ordem.
Até o glamoroso pontão se ressentiu das consequências nefastas da politicagem barata promovido por ávidos em alguns pontinhos de aprovação popular. Sem medir consequências nos levaram o sossego e agora tem nas mãos três vidas para, quem sabe, lhe darem um pouco de bom senso.
Na Justiça, cujo magistrado da causa se mostra tão cheio de frases de efeito para fazer de moradores invasores, carrega agora consigo a responsabilidade dos acontecimentos deste final de semana, e embora cega tem agora a oportunidade de olhar com mais atenção às ruínas que provocou ao despachar processos do conforto do ar condicionado e não enfrentar a verdadeira realidade dos fatos. Uma desobstrução que começou no Lago e que agora tem seu capítulo mais dramático no Campo da Esperança.
Já o meio ambiente, este foi morto aqui mesmo e não se vislumbra meios de ressuscitar se não colocarem um fim nas barbaridades que eles mesmos causaram. GDF e o Poder Judiciário tem agora suas canetas com tinta de sangue e desespero dos que perderam seus entes queridos. Triste fim para uma ação mal-intencionada desde o seu começo.
(*) Roberto Giffoni, ex-secretário da Ordem Pública do GDF
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal publicou em seu portal texto contestando a posição do governo do Distrito Federal em contestar na Justiça as greves do servidor público distrital. Para o Sinpro, trata-se de uma medida desesperada que visa a inibir os servidores. Veja a nota abaixo
“O governo Rodrigo Rollemberg apelou para a judicialização dos movimentos que as categorias do funcionalismo público estão realizando contra o calote dado pelo próprio GDF. Uma medida desesperada que visa a inibir os servidores.
Na verdade, a ação do governo se traduz numa inversão total de valores. O governo Rollemberg dá o calote nas categorias, descumpre leis aprovadas – portanto age na ilegalidade -, mas parte para a Justiça buscando a “ilegalidade” do movimento, ou seja, culpa os servidores pela situação a que chegamos.
Em uma ação bastante rápida, curiosa até, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou ilegal a greve dos agentes socioeducativos.
Em nota, o SINDSSE/DF – sindicato que representa os servidores da carreira socioeducativa – explica que não foi notificado de tal decisão. E indaga: “Como a justiça é tão hábil para declarar ilegal um movimento legítimo de uma categoria e não se posiciona quanto às ilegalidades cometidas pelo GDF?”
O sindicato esclarece ainda que a greve dos servidores do SSE do DF não acabou e, caso haja notificação, convocaremos uma assembleia para que a categoria defina se haverá ou não continuidade do movimento paredista.
A mesma situação está passando os profissionais da Saúde representados pelo SindSaúde. Nota divulgada pelo sindicato enfatiza que “por meio de reportagem de jornal local tomamos conhecimento de suposta decisão judicial declarando a ilegalidade do movimento paredista deflagrado essa semana. O SindSaúde/DF esclarece que ainda não foi intimado da ordem e, acaso confirmada, no exercício do seu pleno direito, irá apresentar recurso para garantir o direito dos servidores em face a gritante arbitrariedade imposta pelo GDF. É imprescindível que haja uma sensibilidade dos magistrados para a peculiaridade da situação atual dos servidores, especialmente considerando o descumprimento injustificado de lei aprovada regularmente pelo Poder Legislativo local. Justiça!”
Ambos os sindicatos realizam assembleias nesta terça-feira (13) para determinar os rumos do movimento, inclusive porque o governo anunciou o corte de ponto dos “grevistas”.
Nota do GDF
O governo Rollemberg publicou, no final de semana, nota nos principais veículos de comunicação do DF, na qual se exime de qualquer responsabilidade.
Faz o velho discurso da falta de verbas e tem a cara de pau de dizer que “o bom senso é um dever” do servidor – e, por extensão, não deve fazer greve.
Por falar em “bom senso”, isso faltou – e muito – à nota do GDF quando diz que, além de não promover os reajustes previstos em lei, “não pode também se comprometer com um prazo para fazer o reajuste”.