Executivo deve anunciar redução de 24 para 16 secretarias nesta tarde. TJ diz ser ilegal greve na Saúde, de agentes penitenciários e socioeducativos.

Do G1 DF – O governador Rodrigo Rollemberg afirmou à TV Globo nesta segunda-feira (12) que, se preciso, vai cortar o ponto de servidores que tiverem a greve considerada ilegal. A Justiça do Distrito Federal já decretou a ilegalidade da greve de servidores da Saúde, de agentes penitenciários e de agentes socioeducativos.

“Isso é uma determinação judicial e nós temos que cumprir também a decisão judicial. Então, se o servidor, se a greve é ilegal, o servidor é obrigado a trabalhar. Se ele não for trabalhar, certamente o seu chefe terá que cortar o ponto”, declarou Rollemberg.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decretou na última sexta-feira (9) “ilegal” e “abusiva” a greve dos servidores da Saúde. O desembargador da 1ª Câmara Cível do TJ determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada um dos sindicatos em caso de descumprimento. Cabe recurso à decisão.

A greve por tempo indeterminado foi deflagrada na manhã da última quinta-feira (8) em repúdio à decisão do governador Rodrigo Rollemberg de suspender reajustes salariais, que foram acordados, de forma escalonada, desde 2013.

Assim como os servidores da Saúde, agentes penitenciários e socioeducativos também aderiram à paralisação. No caso dos agentes socioeducativos, a desembargadora Carmelita Brasil determinou o retorno imediato dos servidores ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Na decisão, a desembargadora cita início de rebelião na unidade para menores infratores do Recanto das Emas no sábado, conforme noticiou o G1. O presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socieoeducativa, Cristiano Torres, disse que a categoria não foi notificada e que vai recorrer da decisão.

Reforma administrativa – Rollemberg deve anunciar na tarde desta terça-feira (13) a redução de 24 para 16 o número de secretarias, conforme confirmou ao Bom Dia DF o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio. Segundo o gestor, um plano de demissão voluntária também será apresentado no Palácio do Buriti nesta tarde.

O governador disse que não haverá grandes mudanças, mas sim uma redução na máquina. “Na maior parte das secretarias os secretários serão os mesmos e terão como adjuntos secretários de secretarias que estão sendo acolhidas. Não teremos grandes mudanças, teremos sim uma redução na máquina com o objetivo de reduzir os custos para que tenhamos mais recursos para investir na melhoria da qualidade de vida da população de Brasília.”

As mudanças servem para cortar gastos e garantir o pagamento de funcionários. Muitos servidores entraram em greve para protestar contra a suspensão dos reajustes nos salários, aprovados no governo passado, e que começariam a ser pagos este mês. Os aumentos de 32 categorias foram suspensos por tempo indeterminado. O governo alega não ter dinheiro.

Sampaio declarou que o Executivo está finalizando as últimas discussões. “Aqueles que nos apoiam querem estar representados no governo e essas composições normalmente são delicadas”, disse. “Estamos cortando na carne e estamos fazendo isso há muito tempo.”

Donos de construções irregulares na orla receberão boletos com cobranças até o final de novembro

Carol Oliveira, do R7 – Quarenta dias após o início da desobstrução da orla do lago Paranoá, a Agefis (Agência de Fiscalização do Distrito Federal) pôs fim à primeira etapa de remoção de cercas, alambrados e outras estruturas que impediam a passagem pública a uma das áreas de lazer do DF. Antes de iniciar a segunda etapa, o governo vai cobrar dos moradores das mansões que ficam na beira do lago os custos da operação. Os boletos com os valores serão encaminhados até o final de novembro.

Um levantamento inicial do trabalho desenvolvido em 35 lotes nos lagos Sul e Norte chegou a um valor de R$ 288 mil com pagamentos de servidores e hora trabalhada por máquinas envolvidas na operação. Os moradores das casas de luxo, que ficam à beira do lago, devem ressarcir o poder público por esses gastos. A Agefis ainda vai calcular o valor gasto para desobstrução de área em outros seis lotes, cujo valor ainda não foi calculado.

A Agefis informa que a cobrança não será igualitária. Nos locais onde os operários e máquinas passaram maior tempo ou tiveram mais dificuldade para realizar as remoções, o valor será maior. Os moradores que retiraram os obstáculos antes da chegada da operação estão isentos da cobrança.

O presidente da Associação Amigos do Lago Paranoá, Marconi de Souza, considera a cobrança arbitrária e diz que o grupo deve entrar com ação judicial contra a medida.

“O governo está agindo de uma forma unilateral, autoritária, inexperiente. Nada mais justo do que uma comunidade para definir os seus destinos. […] Ninguém fez nada na calada da noite, ninguém é invasor como estão falando”.

A primeira etapa de desobstrução teve início no dia 24 de agosto e terminou no dia 2 de outubro, 22 dias antes do prazo inicial, de 60 dias. As derrubadas tiveram início na QL 12 do Lago Sul, uma das áreas mais nobres do Distrito Federal, onde o valor de casas pode chegar a R$ 13 milhões, e inclui residências oficiais do Senado e da Câmara.

Muitas residências têm como atrativo as áreas de lazer, cujos limites ultrapassam a área estabelecida por lei e avançavam para as margens do lago Paranoá, ocupando áreas públicas com piscinas, decks e píeres para ancoragem de lanchas.

A lei ambiental estabelece a preservação de uma área de 30 metros a partir do espelho d’água, regra ignorada por grande parte dos residentes. A área conhecida como Península dos Ministros abriga políticos e milionários, como a família de Nenê Constantino, ex-dono da Viação Gol e de empresas de ônibus. A primeira parte da operação se encerrou na QL2 do Lago Norte.

Durante os trabalhos, foram feitos 85 deslocamentos de caminhões para o transporte de entulhos. Foram retirados 2.373 metros de cercas e alambrados, 170 m de grades, 15 m de muros de arrimo, 120 m de balaústres de concreto e 40 m de chapas metálicas no Lago Sul. No Lago Norte, foram 740 metros de cercas e alambrados. A segunda etapa da operação de derrubadas deve começar no dia 24 de outubro com a desobstrução de 110 lotes num período de quatro meses.

Sindicato da categoria diz não ter sido notificado e afirma que vai recorrer. Servidores pedem reajuste acordado em 2013; GDF diz não ter recursos.

Do G1 DF – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou ilegal e abusiva a greve dos agentes socioeducativos e determinou o retorno imediato dos servidores ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Na decisão, a desembargadora Carmelita Brasil cita início de rebelião na unidade para menores infratores do Recanto das Emas no sábado, conforme noticiou o G1.

“Não fomos notificados e vamos recorrer da decisão”, afirmou o presidente do sindicato dos agentes socieoeducativos, Cristiano Torres. A categoria reivindica o pagamento da parcela do reajuste acordada na gestão passada e que foi suspensa pelo governador Rodrigo Rollemberg por falta de recursos.

O reajuste médio é de 10% – o percentual varia conforme a função. “Queremos o que havia sido acordado”, disse Torres. A carreira tem 1,4 mil servidores, dos quais mil atuam diretamente no controle de internos nas cinco unidades de internação e no provisório, onde os internos passam 45 dias antes de serem levados para cumprir a medida socioeducativa.

Segundo ele, todo o efetivo da categoria está nas unidades de internação, mas sem o cumprimento de atividades aos internos, como cursos, atendimento psicológico e visitas de familiares. Banho de sol e serviços de alimentação continuam a ser prestados normalmente, afirmou Torres.

“Mantivemos o efetivo nas unidades para controlar riscos de rebeliões. Fazemos revistas, para ver se encontramos facas, estiletes, materiais perfurocortantes. O clima ontem [domingo] estava muito tenso [nas unidades], mas consegumos controlar”, disse. “Estamos fazendo com que a segurança fique 100%. Afinal temos uma ‘clientela’ que está lá porque transgrediu a lei.”

No sábado, internos fizeram um início de rebelião na unidade do Recanto das Emas em protesto contra a suspensão das visitas – foi primeira vez no DF que familiares de menores cumprindo medidas socioeducativas foram privados do benefício.

Neste domingo, houve protesto na unidade de Santa Maria. Os menores exibiam cartazes atráves das grades reivindicando melhorias nas unidades e anunciando que estavam entrando em greve de fome. O sistema socioeducativo do DF tem cerca de mil internos em regime fechado.

Por Diego Amorim – Um incêndio de grandes proporções atinge desde a manhã deste domingo (11) boa parte da área da Floresta Nacional de Brasília. A fumaça provocada pelo fogo pode ser avistada de vários pontos do Distrito Federal.

Às 10h, os primeiros homens do Corpo de Bombeiros chegaram ao local: ao todo, já são 60 militares, 15 carros e uma aeronave da corporação envolvidos na tentativa de acabar com o incêndio, cuja causa é desconhecida.

Ainda não se sabe o tamanho da área atingida nem mesmo quando o fogo será completamente controlado. (Fato On Line)

Fato Online antecipa que Marcos Dantas deve assumir a Secretaria de Mobilidade. Sérgio Sampaio fica com uma nova pasta: a Secretaria de Governo. E Leany Lemos acumula Planejamento e Gestão Administrativa

Por Diego Amorim – Entre tantas costuras políticas ainda em andamento para ajustar a reforma administrativa do governo do Distrito na reta final antes do anúncio, marcado para esta terça-feira (13), começam a surgir as primeiras definições. O Fato Online apurou que o atual secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, vai mesmo cair, como já se especulava nos bastidores do Palácio do Buriti há algumas semanas. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não estaria satisfeito com os resultados da pasta. Para o lugar dele, deve ir Marcos Dantas, atual secretário de Relações Institucionais e Sociais.

A Secretaria de Governo, uma junção da Casa Civil com a Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, ficará com Sérgio Sampaio, atual chefe da Casa Civil, que desembarcou no governo em junho.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) se fundirá à Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad) e será comandada por Leany Lemos, atual chefe da Seplag.

Joe Valle

O deputado distrital Joe Valle (PDT) é o nome certo para ser o supersecretário de Turismo, Agricultura, Trabalho, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. No fim de tarde deste sábado (10), porém, o parlamentar esteve reunido com o governador e deu uma condição: só aceita a missão se a Agricultura ficar fora dessa junção.

“Estamos enfrentando algumas dificuldades de acertos políticos. Mas essa é uma tarefa dele (Rollemberg)”, disse Valle ao Fato Online. “Não posso negar minhas origens. Quero ajudar o governo, mas nunca tive a intenção de ser supersecretário”, emendou o distrital, que é produtor rural e tem na agricultura sua principal base eleitoral.

O primeiro suplente de Joe Valle é o bombeiro Roosevelt Vilela, do mesmo partido do governador, o PSB. Rollemberg está aproveitando a reforma administrativa – que reduzirá o número de secretarias de 24 para 16 – para tentar aumentar a bancada no seu partido na Câmara Legislativa. Além de Valle, os deputados Rodrigo Delmasso (PTN) e Julio Cesar (PRB) são cotados para assumirem cargos no Executivo.

Rollemberg precisará da Câmara para aprovar o pacote de medidas que pretende amenizar a crise financeira do governo.

Diante da rejeição das contas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a defesa do impeachment ganhou novo fôlego no Congresso, reforçado pela possibilidade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Rede Sustentabilidade, novo partido de Marina Silva, engrossarem o movimento contra a petista.

Em outra frente, a oposição resolveu intensificar a articulação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele agilize o processo de impedimento.

Defensores do impeachment reuniram-se com Cunha em sua residência oficial já na noite de quarta-feira, 7, horas depois da manifestação do TCU. Na manhã de quinta-feira, 8, o peemedebista já era cobrado em plenário. Os opositores querem que, contrariando o roteiro que havia sido combinado anteriormente, Cunha acate o requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

“Me dirijo à vossa excelência, presidente Eduardo Cunha, dizendo que vossa excelência deve, sim, decidir o pedido de impeachment que foi aqui apresentado pelo doutor Hélio Bicudo, aditado pela competente pena de outros juristas, como o doutor Miguel Reale Júnior”, disse o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA).

“Vossa excelência tem elementos suficientes para deferir este pedido de impeachment imediatamente e instalar a comissão processante para que possamos fazer aqui, nesta Casa, a apreciação deste crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente”, afirmou.

A oposição estabeleceu outubro como limite para que o processo seja aberto. Querem aproveitar o esfacelamento da base aliada graças à insatisfação com a reforma ministerial e o consequente momento de fragilidade do governo.

Aécio e Marina

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que seu partido apoiará o impeachment, caso o processo seja colocado em votação. A ex-senadora Marina Silva, à frente da Rede Sustentabilidade, disse ontem que a sigla ainda avaliará, no decorrer do processo, se apoiará ou não pedidos de afastamento de Dilma Rousseff.

“Temos de ter muita responsabilidade com os destinos da nação. Temos uma situação inédita: a presidente da República tendo suas contas não aprovadas, a abertura de processo no TSE quanto às denúncias de irregularidades em sua campanha, e os dois presidentes das duas casas legislativas (Cunha e Renan, presidente do Senado) denunciados por envolvimento nas investigações da Lava Jato.”

Marina reforçou que o novo partido vai se pronunciar sobre as pedaladas fiscais nas contas do governo de 2014 no mérito e que vai aguardar a análise do processo no Congresso.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente a partir da recomendação do TCU.

“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. (Colaboraram Beatriz Bulla e Daiene Cardoso)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

População e Executivo local discutem a cobrança de contrapartida de proprietários que tenham ampliado o terreno do imóvel irregularmente. A ideia é que exista a possibilidade de se pagar uma contrapartida ao Estado pelo uso do terreno.

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação promoveu audiência pública ontem para discutir a cobrança de uma taxa dos donos de imóveis residenciais que tenham avançado sobre áreas públicas. A ideia é que exista a possibilidade de se pagar uma contrapartida ao Estado pelo uso do terreno. Caso contrário, ele terá de ser desocupado. As regras e os porcentuais de cobrança serão definidos em um projeto de lei, ainda em fase de elaboração.

Segundo a pasta, na audiência desta quinta, cerca de 20 moradores de diferentes regiões administrativas puderam opinar sobre o projeto. O governo vai analisar as demandas da população e incluir as sugestões viáveis no texto que será encaminhado à Câmara Legislativa.

No encontro, estiveram presentes o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade; o secretário-adjunto, Luiz Otávio Rodrigues; e o administrador de Santa Maria, Nery Moreira da Silva; entre outras autoridades.

Rollemberg informou que o governo estará viabilizando o pagamento das empresas ainda nesta sexta-feira (09) e que amanhã (sábado 10) os vencimentos dos terceirizados já estarão sendo pagos

Os trabalhadores terceirizados vinculados ao Sindiserviços-DF realizaram hoje protesto no portão da residência oficial de Águas Claras e pararam o carro do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para cobrar uma imediata solução quanto ao pagamento dos salários, tíquete alimentação e vale transporte dos meses de setembro e outubro e a reposição do reajuste salarial retroativo à janeiro deste ano, devidos pelas empresas contratadas pelo GDF.

O sindicato representa quase quarenta mil prestadores de serviços na limpeza, conservação, manutenção, merendeiras, apoio geral, etc., nos hospitais públicos, hospitais de saúde mental, postos de saúde, Rede Pública de Ensino, administrações regionais, anexo do Buriti, Palácio do Buriti e demais repartições do GDF, que estão em greve desde a manhã de ontem (8).

Empregados das empresas Juiz de Fora, Real JG, Servegel, G & E, Ipanema, Apecê, Dinâmica e Planalto, os trabalhadores disseram para o governador que já não suportam mais a rotina de atrasos nos seus vencimentos, que sistematicamente vem ocorrendo desde o ano passado.

Rollemberg, após ligar para seus subordinados no GDF, informou que o governo estará viabilizando o pagamento das empresas ainda nesta sexta-feira (09) e que amanhã (sábado 10) os vencimentos dos terceirizados já estarão sendo pagos.

Na rápida reunião com o governador, a diretora do Sindiserviços-DF e secretária de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília), Selene Siman, solicitou também que reveja sua determinação de redução de 25% dos contratos das empresas prestação de serviços para o governo.

Explicando que sua atitude vem provocando o desemprego e prejudicando a saúde dos demais trabalhadores que estão sobrecarregados com o já deficitário quadro de pessoal nos postos de trabalho.

Selene esclareceu que as empresas ao invés de reduzir outros custos ou seus lucros, estão desempregando centenas de pais e mães de família.

Manifestação na Rodoviária

Após a reunião com o governador, os trabalhadores terceirizados juntamente com os dirigentes do Sindiserviços-DF realizaram uma manifestação na Estação Rodoviária do Plano Piloto para denunciar à sociedade o quanto estão sendo explorados e para exigir respeito profissional e humano com a categoria.

Durante a manifestação o diretor de Comunicação e Imprensa do Sindiserviços-DF, Antonio de Pádua Lemos, destacou que a greve continua por decisão dos trabalhadores que só retornarão aos postos de trabalho quando seus direitos forem respeitados, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).