O prejuízo mínimo estimado é de R$ 1,6 milhão. Arena foi a mais cara da Copa do Mundo 2014 e está entre as três mais onerosas do mundo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na sexta-feira (18), ação de improbidade administrativa contra ex-gestores da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e contra a empresa Greenleaf Projetos e Serviços S/A por irregularidades no Contrato nº 669/2012, referente a implantação, drenagem, irrigação automatizada e manutenção, por quatro meses, do gramado do Estádio Nacional de Brasília. Durante o processo licitatório, foram realizadas diversas alterações qualitativas e quantitativas após a contratação da empresa, que culminaram na quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9 milhões para R$ 6,6 milhões.

Segundo apurou o Ministério Público, foram alterados elementos fundamentais da contratação, como o tipo de plantio (de semeadura para plantio por rolo) e a espécie de grama, o que gerou um acréscimo de 663% no valor do serviço. A grama plantada passou de R$ 12,44/m² para R$ 82,60/m². Sem contar que as mudanças ocorreram em desacordo com as orientações da Fifa. Além disso, o serviço mais caro do contrato refere-se ao aluguel do equipamento de iluminação suplementar artificial que, conforme consta na ação, foi cedido à Greenleaf pelo Clube Botafogo pelo custo de R$ 36 mil mensais e repassado à Administração Pública por R$ 219 mil mensais, num custo total de mais de R$ 1 milhão.

Foram identificados, ainda, jogos de planilhas relativos a supressões de quantitativos de serviços e a ilegal antecipação de pagamentos por material posto na obra. Além disso, foram constatadas a falta de planejamento e a gestão ineficiente da Novacap no que tange aos diversos contratos relativos ao Estádio e a falta de capacitação de seus funcionários para a manutenção do gramado.

Na ação, os promotores de Justiça destacam estudo comparativo desenvolvido pelos auditores do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta a disparidade entre os valores pactuados no Contrato nº 669/2012 e aqueles firmados pela empresa Greenleaf nas demais arenas construídas para a Copa do Mundo com recursos públicos. O estudo demonstra que os preços praticados na arena da Amazônia (Amazonas) e no Maracanã (Rio de janeiro) correspondem, respectivamente, a 58% e 69%, do preço praticado em Brasília.

De acordo com a ação, o valor mínimo estimado do prejuízo aos cofres públicos é de R$ 1,6 milhão, uma vez que o total sequer pode ser aferido, pois não se limitou ao contrato, estendendo-se até os dias atuais. A forma de plantio, a espécie de grama do campo de futebol e a ausência de quadro de pessoal próprio da Novacap para a realização de manutenção repercutem até hoje.

Processo: 2015.01.1.108632-9

Defensores irão fazer mutirão com o tema superendividamento apenas na Câmara Legislativa. Os atendimentos de quem precisar de vaga de UTI também será na CLDF

A Defensoria Pública vai fazer uma greve diferente. Segundo a categoria, o governador Rodrigo Rollemberg está piorando as condições de trabalho. E está impossível ser defensor público no Distrito Federal. Nesta terça-feira, a Defensoria Pública vai interromper o atendimento em todos os núcleos de atuação. Todos os defensores públicos irão promover um mutirão de atendimento na Câmara Legislativa, na Praça do Cidadão. O tema principal será o superendividamento. Os atendimentos de quem precisar de vaga de UTI também será na CLDF.

O governador Rodrigo Rollemberg prometeu em campanha dar todo o apoio necessário a Defensoria Pública, vetou praticamente todo os artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantem a autonomia administrativa da instituição.

Sem a previsão orçamentária a Defensoria Pública fica imobilizada, pois não pode aumentar o quadro de defensores públicos e servidores, uma reivindicação antiga em razão sobrecarga de trabalho e necessidade de expansão do atendimento à população carente.

A Defensoria Pública foi criada em 1987 como Centro de Assistência Judiciaria (CEAJUR) e, ao longo dos anos, sofreu muitas transformações, a exemplo a EC 80/2014 que trouxe inovações muito importantes ao considera-la instituição permanente e essencial a função jurisdicional do Estado.

Atualmente, apenas 192 defensores públicos atuam no Distrito Federal. Das 32 regiões administrativas, 16 delas têm renda familiar inferior a 5 salários mínimos, portanto, potenciais assistidos pela instituição. A quantidade de processo é tão grande que leva o defensor a trabalhar até por três. Somente o núcleo de saúde atende cerca de 20 mil usuários por ano com apenas 3 defensores.

A Rede Sustentabilidade está cada vez mais próxima de conquistar seu registro. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) programou o julgamento do pedido de regularização do partido para a sua próxima sessão, que acontece amanhã (22). Na sexta-feira, o relator do processo, ministro João Otávio Noronha, deu seu aval para que o processo pudesse ser analisado pelos ministros do tribunal.

A nova solicitação da Rede para que o pedido de criação do partido fosse julgado foi encaminhada no dia 28 de maio ao TSE. Junto com ela, o partido entregou outras 56.128 assinaturas, coletadas nas campanhas de coleta promovidas desde o início de 2015, através dos mutirões de Verão e de Carnaval e com a mobilização da militância. Essas fichas haviam sido certificadas pelos cartórios eleitorais do país.

Do total entregue nessa ocasião, a Sedap (Seção de Gerenciamento de Dados Partidários) do TSE validou 55.793 assinaturas. Ou seja, a perda acumulada pela Rede foi de apenas 0,6% do montante enviado ao tribunal. Essas fichas se somam às 442.524 já reconhecidas pela Justiça Eleitoral, que estão juntas com o processo de criação da legenda.

Logo após o fim do recesso no Judiciário, o relator do pedido no TSE encaminhou o processo para a Procuradoria dar o seu parecer, que foi favorável. Agora, o ministro segue essa mesma decisão e deu seu voto em favor da criação.

Por César Maia, do Ex-Blog

1. Este Ex-Blog já postou vazamentos de reuniões internas do entorno de Lula em que o plano A é que Dilma se afaste licenciada por doença -física ou psíquica- e que Temer assuma. Isso garante a ela os direitos de presidente e depois de ex-presidente, o que amacia a concordância dela num futuro não muito distante. Assim, com Temer e com a crise agravada, o PT passa para a oposição por se estar cortando ganhos sociais. E, assim, Lula assume a condução da banda de música com vistas à sua candidatura em 2018.
2. Nos últimos dias, o que era vazamento se tornou translúcido, transparente, óbvio. Nos livros e contos policiais, detetives geniais sempre sublinham a desconfiança com aqueles que procuram demonstrar álibis e assim estarem cobertos para não serem responsabilizados pelo crime.
3. O que ocorreu nos últimos dias? Lula -abertamente crítico das medidas econômicas a serem adotadas e que se mantinha discreto, calado para fora e agitando para dentro e que nem telefonema de Dilma vinha respondendo-, de repente resolve ir à Brasília “defender” Dilma contra os movimentos de impeachment. Conversa com os presidentes do Senado e da Câmara, entre oxiúros, e vaza as conversas.
4. Hasteia a bandeira da defesa do mandato de Dilma contra qualquer tentativa de impeachment. Aproveita para surfar a onda das declarações reiterativas de Dilma, nos últimos dias, que é golpe tentar descontinuar o seu mandato, produto das eleições. Lula voa para Brasília e faz uma maratona de reuniões com os principais líderes políticos, todas elas devidamente vazadas.
5. Com isso, imagina que a imprensa, deputados, senadores e governadores, e líderes de opinião, vão achar que ele é um defensor do mandato de Dilma. Diria Sherlock Holmes: Elementar, meu caro Watson.
6. Lula quer que todos acreditem nisso para manter sua imagem imaculada e sempre fiel à companheira que ele levou no colo e elegeu. E que todos os problemas que o país atravessa vieram de erros cometidos pela sua sucessora.
7. E, por trás dos panos, diretamente ou através de seus amigos do peito, desenvolve a estratégia de licença presidencial para tratamento médico.
8. Simultaneamente, a CUT, MST e outros aliados sindicais iniciam as suas mobilizações, aquecendo seus batalhões, que foram pacificados com o ouro governamental, para os colocar em marcha e nas ruas, com greves e piquetes, logo após a posse de Temer. Com as medidas econômicas aprofundadas, cantarão o velho chavão de responsabilidade dos neoliberais, antemovo e capachos do imperialismo ianque.
9. Quanto mais a crise se aprofundar nas próximas semanas, melhor para a estratégia deles. Neste momento, não é a oposição que tem nas mãos a tampa do caixão presidencial para fechar, mas o próprio Lula e seu entorno. Quem viver, verá!

No lugar onde deveriam existir duas transportadoras funcionam, na verdade, um bar, um salão e uma loja de suplementos alimentares

Por Carlos Carone, do Metropolis – As duas empresas contratadas pelo GDF para atuar no apoio à limpeza e à manutenção das vias públicas em cidades do Distrito Federal são de fachada. No estado da Bahia, um bar, um salão de beleza e uma loja de vitaminas funcionam nos endereços onde deveriam existir a sede da LN Distribuidora e Comércio Ltda e da WLSP Logística e Construção. A reportagem do Metrópoles teve acesso a documentos e fotos que revelam as reais atividades das supostas transportadoras que desde junho tornaram-se parceiras do governo local.

Em junho deste ano, saiu o resultado da licitação referente ao Pregão Eletrônico 148/2014, que prevê a contratação de quase 600 caminhões e carretas para auxiliar na limpeza e na manutenção de vias do DF. As duas firmas vencedoras – a LN e a WLSP –  dividiram cinco lotes de serviço que somam R$ 60,3 milhões. O valor é 25% abaixo do que o estimado no edital da licitação. Mas os primeiros indícios de direcionamento na concorrência demonstram que esse barato pode sair caro.

Responsável pelos lotes 1 e 2 do contrato em vigência com o governo do DF, a LN funciona na rua Professor Cassilandro Barbuda, nº 714, loja, 4, no bairro Costa Azul, em Salvador. Exatamente no mesmo lote existe o famoso “Bar do Biro Biro” e o salão de beleza “Samuka”, onde os baianos tomam cerveja gelada e dão um “tapa” no visual. Os dois comércios são geminados e muito visitados pelos moradores do bairro, que nunca ouviram falar da empresa LN Distribuidora.

A outra empresa contratada pelo GDF, a WLSP Logística, também aparenta uma versatilidade difícil de acreditar. Segundo os documentos apresentados para validar o contrato com o GDF, a WLSP funciona na Estrada da Liberdade, Nº 33, loja 02, bairro da Liberdade, também em Salvador. Só que nesse endereço existe, na verdade a loja “Bravo Suplementos” (foto no alto da página), especializada na venda de vitaminas e compostos alimentares para atletas.

Na parte de cima desse comércio, foi erguido um pequeno sobrado, com três lojas no térreo e dois apartamentos no andar superior. Mais uma vez, nenhum morador ou comerciante ouviu falar da empresa WLSP na região. O Metrópoles teve acesso às certidões da Junta Comercial da Bahia que detalham as informações sobre as empresas contratadas pelo governo do DF. Elas confirmam a incoerência de atividades.

Imbrógilo licitatório

Em sete de agosto deste ano, uma reportagem publicada pela equipe do Metrópoles revelou que a LN e a WLSP pertencem à mesma família. O dono da LN, Lázaro Nunes, é casado com Caroline Cruz. Ela é filha de Antônio José da Cruz, companheiro de Gilvana Lima, representante legal da WLSP. Antônio José é ex-vereador de Salvador, pelo PSB, mesmo partido do governador Rodrigo Rollemberg.

Além do vínculo entre os proprietários da LN e da WLSP, Caroline é sócia da Podium Distribuidora, que também participou da licitação em Brasília, mas não levou. As duas últimas empresas, inclusive, são vizinhas na capital baiana.

Em meio a conexões duvidosas, surge mais um fato digno de atenção. A LN nomeou José Henrique Oliveira de Souza em primeiro de junho seu representante legal em Brasília. Henrique foi candidato a deputado distrital pelo PSB.

Diante dos indícios de irregularidades no processo licitatório, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu, em 8 de agosto, por meio de uma liminar, o contrato assinado entre o governo e as duas empresas. A Corte ainda irá julgar o mérito da licitação.

Uma das planilhas de controle da Subsecretaria de Gestão das Cidades, vinculada à Vice-Governadoria, evidencia a defasagem na prestação dos serviços contratados da WLSP. De um total de 114 caminhões pedidos pela subsecretaria, apenas 41 foram entregues.

A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do GDF informou, por meio de nota que os contratos referentes aos lotes 3,4 e 5 da referida licitação continuam suspensos obedecendo a decisão do TCDF. “O Governo de Brasília esclarece que continuará com a suspensão até a decisão final do Tribunal”, diz a nota.

A frente ao Palácio do Buriti amanheceu com barracas montadas e redes nesta segunda-feira, 21, tomada por manifestantes em favor da reforma agrária. Aproximadamente 150 pessoas representam 11 movimentos, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Eles querem a divisão das terras públicas do governo, condições de trabalho e moradia ao povo do campo. Os sem terras prometem ficar até a próxima sexta-feira, 25, e a ideia fazer uma mobilização com cerca de 5 mil pessoas. Eles pedem ainda para serem recebidos pelo governador Rodrigo Rollemberg. As informações são do Correio Braziliense

Projetos passam em duas comissões, mas podem ser ‘puxados’ ao plenário. Oposição promete resistência a alta de impostos; prazo é dia 2 de outubro

Os projetos de lei enviados pelo Palácio do Buriti com “medidas de austeridade” devem dominar a pauta de discussões da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta semana. Os aumentos sugeridos no IPTU, no ICMS e na taxa de iluminação pública (CIP) precisam ser sancionados até o dia 2 de outubro para que comecem a valer em 2016. O pacote teria que ser aprovado na Câmara até esta sexta (25), mas os parlamentares mostram restrição à alta de impostos.

“Nós estamos trabalhando, conversando com todos os atores do processo. Dizendo que a situação financeira é gravíssima. Obviamente, uma ou outra proposta pode sofrer resistência, mas a Câmara tem mostrado disposição de ajudar a cidade”, afirma o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo.

Dantas afirma que a liberação de R$ 352 milhões de emendas parlamentares para reforçar o caixa da Saúde, acertada entre os 24 deputados distritais, é sinal de uma relação mais pacífica entre os poderes. “A conjuntura é bem diferente, a Câmara está com uma nova visão econômica e financeira”, declara.

O pacote de medidas contra a crise chegou à Câmara Legislativa na última terça (15), dividido em cinco projetos de lei assinados pelo Executivo. A numeração vai do PL 649/2015 ao PL 653/2015. Os textos precisam passar pelas comissões de Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação por todos os deputados.

Todos os projetos foram enviados em “regime de urgência”. Se houver acordo entre os líderes partidários nesta terça (21), a tramitação pode ser abreviada. Neste caso, os relatórios de cada comissão são lidos e aprovados em plenário, e a votação pode ser concluída em poucas horas.

Mais impostos – Quase todas as propostas enviadas à Câmara mexem na carga tributária. O projeto 649/2015 cria uma “tarifa extra de limpeza pública” para imóveis não residenciais que ultrapassarem um limite a ser determinado na produção de lixo. O valor seria cobrado simultaneamente à Taxa de Limpeza Pública (TLP), que varia de acordo com a região administrativa.

O texto também altera as alíquotas de cobrança do ICMS. A taxa básica, válida para todos os produtos que não têm tributação específica, passa de 17% para 18%. Com isso, o GDF espera arrecadar R$ 400 milhões a mais em 2016.

O ICMS sobre TV por assinatura passaria de 10% para 15%, turbinando a arrecadação em R$ 52 milhões. O ICMS sobre bebida e tabacaria pode subir de 25% para 29%, podendo gerar receita extra de R$ 100 milhões com base nas vendas de 2014.

O texto também adequa a legislação do DF à PEC do Comércio Eletrônico, que divide o imposto recolhido em compras virtuais e pode gerar R$ 385 milhões adicionais nos cofres do DF no ano que vem. Somadas, todas as alterações de ICMS representam “bônus” de R$ 655 milhões para o próximo ano.

O PL 650/2015 trata do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD), ou “imposto da herança”. Ao invés da taxa única atual, fixada em 4%, o texto propõe uma alíquota progressiva de 3% a 8%, baseada no valor herdado. Transmissões abaixo de R$ 50 mil pagariam a taxa mínima, e acima de R$ 400 mil, a taxa máxima. O incremento esperado nas contas públicas é de R$ 33 milhões em 2016.

O PL 651/2015 também mexe na cobrança do ICMS. O texto permite que o DF cobre a “diferença de imposto” nos produtos que chegam à capital a partir de outros estados, onde o ICMS é menor. Essa diferença de alíquotas faz com que empresas de fora levem vantagem em relação a fornecedores do DF – o que pode ser corrigido pelo projeto, segundo o GDF.

O PL 652/2015 abre a possibilidade de sortear prêmios em dinheiro para os cidadãos participantes do Programa Nota Legal, de modo a estimular a inclusão do CPF nos cupons fiscais. Segundo o GDF, a ideia foi recomendada pelo Tribunal de Contas para tornar a iniciativa mais atraente.

O PL 653/2015 mexe nas alíquotas do IPTU e propõe a “atualização” da pauta de valores venais – o valor de cada imóvel, utilizado no cálculo do imposto – em dez pontos percentuais acima da inflação. Com isso, o IPTU poderia ficar até 19% mais caro em 2016. O GDF espera arrecadar R$ 53 milhões a mais em 2016, com a possibilidade de novos aumentos nos anos seguintes.

Taxa de luz – O GDF aproveita a maratona de reuniões com deputados para negociar a aprovação do PL 623/215, que reajusta a taxa de iluminação pública (CIP) em 32,5%. A taxa incide todos os meses na conta de luz e varia de acordo com a faixa de consumo. O texto chegou à Câmara em 1º de setembro, mas ainda não avançou.

Antes mesmo de tramitar nas comissões, o texto recebeu emendas que podem “desfigurar” a proposta ou frustrar a expectativa de arrecadação do GDF. As alterações, propostas pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR), trocam os 32,5% pelo índice de inflação e pedem uma contrapartida: o corte de dois em cada três cargos comissionados.

A emenda modificativa fala em manter “no máximo” 6.938 cargos em comissão e funções de confiança, equivalente a um terço dos 20.814 postos mantidos pelo GDF até junho. Os dados se baseiam nos quadros de força do trabalho divulgados pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização no Diário Oficial do DF, em 17 de agosto.

Outro pacote – Na sexta (18), três dos cinco distritais do PT se reuniram com o governador Rodrigo Rollemberg para apresentar um “pacote alternativo”, com 15 propostas para aumentar a arrecadação sem mexer na carga tributária.

Wasny de Roure, Ricardo Vale e Chico Vigilante incluíram a ocupação do novo Centro Administrativo, em Taguatinga, e a regularização de terras como opções para salvar o caixa.

“Estamos mostrando que não somos só de criticar. Somos uma oposição que critica, mas que tem sugestões e propostas para o Distrito Federal”, diz Vigilante. As propostas não foram formalizadas em projetos no sistema da Câmara.

Reajustes travados – Desde o início do ano, a Câmara do DF tem mostrado resistência na aprovação de projetos que aumentam impostos. Entre fevereiro e maio, cinco projetos que alteravam a arrecadação pública foram rejeitados. Sem apoio parlamentar, o Buriti disse colocar os projetos em “banho-maria”, mas afirmou que eles poderiam voltar no segundo semestre.

Entre as propostas do Buriti recusadas na Câmara estavam o aumento na cobrança do IPTU, o fim do “IPVA zero” para veículos no ano da compra e o leilão de dívidas com fornecedores, para reduzir o valor a ser pago. Os textos faziam parte do “Pacto por Brasília”, enviado pelo Executivo em fevereiro na esperança de cobrir o rombo nas contas públicas.

O subsecretário de Relações Legislativas, Sérgio Nogueira, afirmou ao G1 em maio que a reação negativa aos projetos não era uma “derrota” do GDF. “Não são derrotas, são negociações, recuos estratégicos para não perder o principal de cada projeto. Diferentemente do governo passado, este não cooptou os distritais, que têm muito mais liberdade para questionar os textos”, disse.

O segundo “pacote econômico” enviado por Rollemberg ao Buriti em maio também não avançou. Os projetos previam alterações em impostos como IPVA, ICMS e TLP, mas seguem parados nas comissões da Câmara e sem expectativa de votação em plenário.

Os reajustes sobre o IPVA de carros e motos e sobre o ICMS dos combustíveis foram aprovados e passam a valer no ano que vem. Segundo o GDF, as mudanças aumentam a arrecadação em R$ 500 milhões. (Do G1 DF)

GDF diz que vai economizar cerca de R$ 50 milhões só neste ano com o aumento

Andar de ônibus ou de metrô no Distrito Federal (DF) ficou mais caro. Entrou em vigor, neste domingo (20), o aumento médio de 40% no valor das tarifas do transporte público do DF. O reajuste faz parte de uma série de medidas anunciadas na última terça-feira (15) pelo governo local para tentar equilibrar as contas da capital federal.

As tarifas que custavam R$ 1,50 passaram para R$ 2,25; as de R$ 2, para R$ 3; as de R$ 2,50, para R$ 3; e as de R$ 3, para R$ 4. A passagem do metrô, que era R$ 3, passou para R$ 4 e não haverá mais descontos nos fins de semana e feriados. Os valores do tíquete de ônibus eram os mesmos desde 2006. A passagem de metrô não passa por reajuste desde 2009.

Usuários do transporte público dizem que o aumento nas passagens vai pesar no orçamento das famílias.

“Para quem ganha pouco, esse R$ 1 na passagem faz muita diferença. No fim do mês, é um dinheiro que poderia usar, por exemplo, para o lazer da minha família”, afirma a empregada doméstica Lila Oliveira.

O contador Ricardo Monte conta que foi pego de surpresa com o anúncio do governo de Brasília. Ele mora no Entorno do DF, que também teve o valor das passagens reajustados neste ano, e precisa pegar dois ônibus para chegar ao trabalho.

“Gasto pelo menos R$ 300 todo o mês com ônibus, fora o que minha esposa e filhos gastam. Esse valor vai para mais de R$ 400. Juntando toda a família, é mais de 30% da renda comprometidos com transporte público”, diz.

Para a vendedora Marinalva Monte, o reajuste das tarifas não veio acompanhado de melhoria no serviço. “Se os ônibus passassem na hora e não estivessem sempre cheios, eu até concordava com o aumento. Mas não é isso que acontece hoje”.

O governo do Distrito Federal informa que vai economizar, só neste ano, cerca de R$ 50 milhões com o aumento. Em 2016, a previsão é que esse valor chegue a, pelo menos, R$ 100 milhões. Isso porque o sistema de transporte é pago parte pelos usuários, com as passagens, e parte pelo governo.

Segundo o secretário de Mobilidade do DF, Carlos Tomé, o reajuste foi a única opção. “Sabemos que isso vai gerar uma carga maior de gasto para a sociedade, mas, se nós não fizéssemos agora, corria o risco de o sistema parar até o final do ano por absoluta falta de recursos”. (do Portal R7)

Representantes do governo reuniram-se neste sábado (19) para definir estratégias com o objetivo de assegurar o diálogo com o Movimento Passe Livre, grupo que coordena manifestações sobre mobilidade urbana na cidade

Por Gabriela Moll – Na manhã deste sábado (19), o governador Rodrigo Rollemberg convocou integrantes do governo para avaliar o protesto da noite de sexta-feira (18) — quando cerca de 500 manifestantes ocuparam a Rodoviária do Plano Piloto contra o reajuste nas tarifas de transporte público — e para tomar providências que assegurem a tranquilidade da população. “Estamos abertos ao diálogo com o Movimento Passe Livre [que coordenou o ato] e vamos reiterar o convite para uma conversa franca, com o intuito de mostramos a situação do financiamento do transporte coletivo”, afirmou Rollemberg.

O secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, convidou os líderes do movimento para reunião na segunda-feira (21) a fim de esclarecer os motivos do reajuste, medida tomada para evitar um colapso no sistema. “Um dos nossos objetivos é garantir a continuidade da tarifa zero para estudantes, idosos e pessoas com deficiência”, argumentou o governador. Os passes subsidiados pelo governo representam 54,63% do que é gasto anualmente com o transporte. Os usuários pagantes representam 45,37% do total pago.

Sobre a manifestação de sexta-feira (18), Rollemberg defendeu a legitimidade do ato, mas ressaltou a importância de ações do tipo não afetarem o direito de ir e vir de outras pessoas. O governador também frisou que é preciso respeitar o patrimônio público. O Executivo ainda informou que vai apurar se houve excessos durante a ação, que registrou dois policiais militares e dois manifestantes feridos.

O comandante-geral da PM, coronel Florisvaldo Cesar, declarou que a orientação é que os policiais ajam sempre com cautela. “Vamos continuar trabalhando para garantir que as pessoas exerçam seus direitos, respeitando o direito dos outros e a cidade.”

Mudanças – A partir de domingo (20), as passagens de ônibus, que hoje variam de R$ 1,50 a R$ 3, custarão de R$ 2,25 a R$ 4. Já a tarifa do metrô passará de R$ 3 para R$ 4. O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, reforçou que a decisão de aumentar as passagens foi tomada para evitar que o sistema de transporte público entrasse em colapso. “Ou fazíamos o reajuste ou corríamos o risco altíssimo de o sistema parar”, alertou.

Desde janeiro de 2006, o preço das passagens de ônibus não sofre alterações para o consumidor. “Os custos, entretanto, aumentaram muito. A variação do combustível nestes nove anos, por exemplo, foi de 51%; e a dos salários dos rodoviários, de 141%”, explica Tomé. Com o aumento, o governo deixará de gastar cerca de R$ 50 milhões até dezembro. Em 2016, a previsão é de que essa cifra seja de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões.

Melhorias – O titular da pasta da Mobilidade também prevê melhorias no serviço. “Na parte operacional, definimos três etapas de trabalho que, a longo prazo, aumentarão a oferta e cobrirão toda a cidade com transporte.” A primeira etapa, que reduzirá a quantidade de linhas diretas — o que diminuirá o tempo de espera e aumentará a demanda atendida — já começou.

O secretário também destacou que o governo subsidia o transporte no DF, ou seja, quando o usuário passa pela catraca do ônibus ou do metrô, o que ele paga não representa o valor total do bilhete. Caso a tarifa técnica, que representa o custo real da passagem, fosse repassada diretamente ao cidadão, o valor do bilhete mais caro (que será R$ 4 a partir de domingo) seria R$ 6,70.

Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade; o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Hamilton Santos Esteves Junior; o representante da Casa Militar coronel Leonardo Sant’Anna, o chefe de gabinete do governo de Brasília, Rômulo Neves; e a chefe de Comunicação, Vera Canfran.