O corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal foi a campo na quarta-feira, dia 22 de julho 2015, para avaliar o asfalto novo que está sendo aplicado em Águas Claras. O presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, também esteve na cidade para fiscalizar a obra rodoviária em execução.

Com uma sonda rotativa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF), foram extraídas pequenas amostras da capa asfáltica na Avenida Araucárias para verificar se o material aplicado está de acordo com as normas técnicas e com o projeto previsto na Etapa 2 do Programa Asfalto Novo. “Nós queremos avaliar a qualidade do asfalto no momento em que ele está sendo feito. Isso porque, se encontrarmos alguma irregularidade, é possível determinar a correção do erro e evitar prejuízos aos cofres públicos e à população, que já está cansada de ter um asfalto de péssima qualidade e baixa durabilidade. A medida também tem efeito pedagógico sobre as empreiteiras”, disse o presidente do Tribunal.

As amostras retiradas em Águas Claras serão analisadas no laboratório do Departamento de Engenharia da Universidade de Brasília (UnB). É no chamado Infralab que também já estão sendo examinadas as mais de 300 amostras que foram colhidas no Plano Piloto, onde foi realizada a Etapa 1 do Programa Asfalto Novo. Os auditores do TCDF estão avaliando, por exemplo, os graus de compactação do asfalto. “Quanto melhor a compactação, mais durável é o pavimento”, explica o professor Elci Pessoa Júnior, o engenheiro civil que está prestando consultoria ao TCDF. Ele é um dos mais renomados especialistas do país em fiscalização de asfalto.

Os resultados também vão revelar a flexibilidade e resistência do concreto utilizado; a espessura e a densidade das camadas; o nivelamento da pista; e o teor de ligante existente no pavimento, ou seja, a quantidade de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) que confere a coesão entre os outros componentes da massa asfáltica. O próximo passo é fiscalizar o recapeamento das vias de Taguatinga.

Segundo o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, a Corte vai adquirir equipamentos e um laboratório próprio para fazer a análise do asfalto em todas as cidades do Distrito Federal de forma constante. Enquanto isso, o Tribunal tem contado com a colaboração da UnB e do DER/DF.

Filiação, mudança de domicílio eleitoral e criação de novos partidos devem acontecer até o início de outubro deste ano

A filiação partidária, o domicílio eleitoral e a criação de partidos políticos devem ter seus processos realizados e aprovados até um ano antes das eleições para quem deseja se candidatar a um cargo eletivo em 2016, ou seja, até o dia 2 de outubro deste ano. O alerta foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (23), a pouco mais de dois meses para a expiração do prazo.

A data, segundo o TSE, é um divisor de águas no processo eleitoral e acolhe o princípio da segurança jurídica, já que a partir daí não se podem ocorrer mudanças nas regras para as eleições.

A filiação partidária de primeira instância ou para a migração de legenda é um dos pontos mais recorrentes nesta época. As legendas, inclusive, iniciam uma campanha de filiação durante esse período para potenciais candidatos a prefeitos e vereadores.

O prazo, entretanto, não é o mesmo para magistrados, integrantes de tribunais de contas, membros do Ministério Público e militares que desejam concorrer ao pleito. Eles podem se filiar até seis meses antes da eleição.

Criação de partidos – No Brasil, a Constituição Federal assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. No entanto, a Lei das Eleições restringe a participação nos pleitos dos partidos criados a menos de um ano antes da eleição. Com isso, as legendas criadas em vésperas de eleições não participam delas.

Um exemplo disso é a Rede Sustentabilidade, encabeçada pela ex-senadora Marina Silva (PSB), que em 2013 não conquistou o registro oficial, o que obrigou os políticos que aguardavam a nova sigla para a disputa se abrigarem em outros partidos. Este ano, a legenda deve ser oficializada em agosto.