O objetivo é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC do Novo Pacto Federativo
A Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, realiza no dia 14 de outubro uma mobilização pela aprovação do Novo Pacto Federativo. O objetivo é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita. A concentração está prevista para 9h, no Plenário da Câmara Legislativa, tendo como anfitriã a deputada Celina Leão (PDT), presidente da Casa.
Às 10h, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.
PEC 47 – O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.
Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).
PROGRAMAÇÃO
8h- saída do hotel para a CLDF
8h30- café da manhã na CLDF
9h- Concentração no plenário da CLDF
10h- Deslocamento CLDF-Senado Federal
10h30- Comissão sobre o Pacto Federativo no Senado (sala a confirmar)
14h- Reunião do Pacto Federativo das Mulheres no Salão Negro do Senado Federal
