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ANÁLISE POLÍTICA // Política no feminino, por Celson Bianchi

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Fazer política não é uma coisa simples, mas para quem se dispõe a disputar uma eleição se torna quase uma obrigação. Fazer política é uma arte e requer capacidade de articulação e disposição para conciliar interesses nem sempre convergentes.

Para se chegar à vitória numa eleição se faz política desde a composição da chapa até o último voto depositado na urna. Coligar partidos, definir candidatos majoritários e proporcionais e até a divisão do tempo de propaganda eleitoral requer uma dose extra da capacidade de fazer política. Até o contato e o convencimento do eleitor requer habilidade política para se mostrar como a melhor opção na hora solitária do voto.

Pois tem muita gente precisando aprender a fazer política no DF. E neste quesito as mulheres estão dando um banho de capacidade política. São apenas cinco parlamentares na Câmara Distrital, mas apesar de minoritárias conseguiram construir uma articulação política tal, que hoje comandam aquela Casa Legislativa e tornaram obrigatório conjugar a política no feminino. Não tem ação política que se encaminhe no DF, sem que as mulheres sejam ouvidas e quando não o são, a coisa desanda.

Tem muita gente precisando aprender com elas.

Firmeza de posição, compromisso com a palavra dada e articulação firme e comprometida com os interesses da população tem sido uma marca feminina do universo político no DF. A começar pela presidente da Casa, cujas ações têm em foco o conjunto dos deputados, inclusive os de oposição e mostram que a política quando é feita da maneira correta tem resultados positivos. Nunca a Câmara Legislativa esteve tão bem avaliada. E as sessões realizadas em cada cidade do DF são a marca registrada de que estar próximo da população é mais do que possível, é necessário.

Para quem não acreditava na capacidade política das mulheres estes onze meses de governo serviu para calar os céticos e os descrentes. Embora tendo sido uma voz ativa da oposição no governo passado, muitas vezes solitária em suas ações, Celina Leão conseguiu canalizar a insatisfação popular e virou a página ao integrar o grupo vencedor das urnas em 2014, e não teve medo de rugir, nem mesmo para aliados, quando foi preciso.

Obstinada, tem resistido à tentação fácil de aumentar impostos e ao mesmo tempo em que verbaliza as insatisfações de seus colegas deputados com o governo, consegue abrir caminho para a aprovação de questões importantes para a cidade e para o governo.

Em quase um ano de mandato, provou que fazer política é a única forma de se atravessar um mandato com sucesso. A outra é se fechar em si mesmo e ver afundar o próprio projeto político, como a estória do capitão que afunda com o seu navio.

Até na hora de dar seu grito do Ipiranga em relação ao Executivo, Celina acertou. Não fossem os seus rugidos os teóricos de plantão ainda estariam levando o governo para o olho do furacão ao invés de navegar em mares menos turbulentos.

O preço é alto. O submundo da política ainda se mostra inconformado com a força feminina e continua tentando a todo custo inviabilizar suas ações. Contudo eles se esquecem que a força das mulheres vai muito além do batom e quem não conseguir enxergar isto certamente vai ficar para trás e o máximo que vão conseguir é assistir de camarote a vitória de todas elas. Aos inimigos vão restar apenas o beijinho no ombro de desdém. Há nos cabe reconhecer que atualmente são elas quem tem a força.

Chapa CABE para todos é a grande vencedora da eleição para caixa beneficente da PMDF

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Com 1281 votos, de um total de 2982 votos válidos, a grande vencedora foi a chapa 2, que tem como presidente a coronel RR da PMDF, Maria Costa

Após meses de campanha, os associados da Caixa Beneficente escolheram durante todo o dia de ontem (22), os nomes que vão administrar a instituição pelos próximos quatro anos. Com 1281 votos, de um total de 2982 votos válidos, a grande vencedora foi a chapa 2, “Cabe para todos”, que tem como presidente a coronel RR da PMDF, Maria Costa. Em segundo lugar ficou a Coalizão (chapa1), com 1.065 votos.

A chapa campeã começou a ser formada no início do ano, com o apoio de algumas associações da PMDF. “Saí do comando do CAEAP (unidade de ensino da PMDF) e resolvi me dedicar ao pleito. Escolhi os membros da minha chapa baseando-me no princípio da ficha limpa, da liderança e da respeitabilidade entre os colegas”, disse a coronel.

De acordo com o estatuto da Cabe, ao se inscreverem, todas as chapas já devem apresentar os membros dos conselhos deliberativo e fiscal e dos possíveis suplentes.

Para compor o Conselho Deliberativo, por exemplo, o policial precisa ser associado a mais de 12 anos, ter curso superior reconhecido pelo MEC etc. Os conselhos devem ter representantes de cada classe policial militar (cabo ou soldado, sargentos ou subtenentes, oficiais superiores, intermediários etc).

Para o associado, a chapa vencedora prometeu, entre outras ações, uma gestão transparente, com uma participação maior dos associados nas decisões da associação.

Eleição, apuração e resultado

Uma comissão eleitoral foi nomeada para administrar o pleito, desde a publicação do edital para a eleição, passando pela inscrição das chapas, as reuniões com as cabeças de chapas para definir detalhes do dia do pleito, até o acompanhamento da apuração e promulgação do resultado.

Logo após o término das eleições, os presidentes de mesa e os fiscais das chapas fizeram a conferência entre o número de cédulas e o de policiais votantes (que assinaram a lista antes de votar). Em seguida foi feita a contagem dos votos em cada seção.

Para o coronel Gleno, presidente da comissão eleitoral, a eleição se desenvolveu de forma pacífica e harmônica. “Agradeço a postura de todas as chapas, dos cabeças e dos membros, pela forma respeitosa em que todas as questões foram discutidas”, concluiu o coronel.

O presidente da chapa 1 (Coalizão), tenente-coronel Giuliano, segunda mais votada, acompanhou o processo de perto, e reconheceu o bom trabalho das chapas. “Agradeço a todos os policiais que abdicaram do domingo para vir nos apoiar e, sobretudo, para vir exercer um direito do associado de melhorar, de mudar, de participar mais ativamente dos processos que os envolvem”.

Giuliano reconheceu a transparência das eleições e desejou à chapa vencedora toda a sorte na nova missão. “Que eles consigam melhorar a instituição e que os associados possam participar cada vez mais nas decisões”.

Empresários deixam o Distrito Federal em busca de incentivos

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Representantes do Sinduscon, Associação Comercial, CDL, Fibra e Fecomércio detalham crise do setor produtivo local na Câmara dos Deputados

Em tempos de crise no caixa do governo do Distrito Federal, representantes do setor produtivo vem alertando para um agravante nessa situação, que ocorre sem a devida repercussão: a migração de empresas do DF para o estado de Goiás. Os líderes das entidades mais fortes do segmento no DF farão um raio x da situação na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira.

O debate foi proposto pelo deputado federal Izalci, que convidou também representantes do MPDFT e do Governo do Distrito Federal. O objetivo é apontar soluções para manter a economia local em atividade e frear as perdas com fechamento de postos de trabalho e, principalmente, fontes de arrecadação de impostos.

O parlamentar aponta que a diferença entre o percentual de ICMS cobrado no DF, de 17%, e Goiás, de 5%, por si, cria uma situação de desvantagem para a capital federal. “Além da carga tributária aqui ser mais alta, o governo do DF não oferece outros incentivos e ainda cria dificuldades na emissão de alvarás, por exemplo”, denuncia o deputado.

O debate será pela Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, terça-feira (24), às 10h. Entre as presenças confirmadas está o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. O Ministério Público do DF tem sido apontado pelo governo, em reuniões sobre o assunto, como um dos fatores de entrave a novos projetos. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, e de Desenvolvimento Econômico, Arthur Bernardes, também estão entre os convidados.

Cases de sucesso

Além de apresentar um diagnóstico prévio do cenário econômico do Distrito Federal e Entorno, o debate abrirá espaço para experiências bem-sucedidas em outros estados. “Nossa proposta é oferecer soluções para tirar o DF da inércia. Brasília está parada e o empresário enfrenta uma verdadeira guerra para se manter em atividade”, avalia o deputado.

AGENDA:

Cenário econômico do DF e Entorno – Debate na Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia

Terça-feira (24), às 10h, no plenário 13 da Câmara dos Deputados

Mega-Sena, concurso 1.763: ninguém acerta, e prêmio vai a R$ 200 milhões

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Veja as dezenas sorteadas: 09 – 12 – 15 – 21 – 31 – 36. Quina teve 689 apostas ganhadoras, que levarão cada uma R$ 25.269,18.

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.763 da Mega-Sena realizado neste sábado (21) em Santo Anastácio (SP). O prêmio estimado para o próximo sorteio é de R$ 200 milhões, que será realizado na quarta (25).

Veja os números sorteados: 09 – 12 – 15 – 21 – 31 – 36.

A quina teve 689 apostas ganhadoras, que irão faturar R$ 25.269,18 cada. Outros 43.184 bilhetes acertaram a quadra e irão levar R$ 575,95 cada.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), além de ser o maior prêmio sorteado em 2015, esse também é o maior prêmio da história da modalidade, excluindo os da Mega da Virada.

Para apostar

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. (Do G1)

Grupos desmontam acampamento e deixam gramado do Congresso

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Manifestante contrário ao governo Dilma protesta com barraca no espelho d'água do Congresso Nacional (Foto: Alexandre Bastos/G1)
Manifestante contrário ao governo Dilma protesta com barraca no espelho d’água do Congresso Nacional (Foto: Alexandre Bastos/G1)

Grupo tinha prazo de 48h; desocupação foi motivada por conflito na quarta. Decisão foi tomada por Cunha, Renan e Rollemberg; PM monitorou atos

Por Alexandre Bastos e Mateus Rodrigues – Manifestantes que estavam acampados na área verde da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, acataram a ordem de desocupação emitida pelo Congresso Nacional e pelo governo do Distrito Federal. O prazo para remoção das barracas terminou às 19h deste sábado (21), quando o grupo começou a desmontar as cerca de 50 tendas restantes.

A Polícia Militar usou spray de pimenta para conter um conflito entre manifestantes pró-governo e membros do acampamento pró-impeachment por volta das 19h30. A essa altura, as barracas já tinham sido desmontadas, mas cerca de 60 pessoas permaneciam no local. A PM informou que membros do acampamento também tinham sprays de pimenta que foram acionados durante a confusão.

Horas antes, o GDF afirmou ao G1 que a Polícia Militar estava “autorizada a utilizar outros meios” para garantir a desocupação, caso houvesse resistência. Por volta das 19h07, membros da Polícia Legislativa Federal desmontaram barracas e retiraram poucos manifestantes que ofereciam resistência no gramado mais próximo do Congresso.

Após a remoção de todas as estruturas, às 19h15, os membros do protesto continuavam sentados no gramado da Esplanada. Eles cantavam o hino nacional e gritavam palavras de ordem contra o governo e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Por volta das 17h30, cerca de 30 barracas permaneciam montadas no gramado anexo aos prédios da Câmara e do Senado, e outras 30 do lado oposto da Alameda das Bandeiras, a cerca de 100 metros do Congresso, na área de responsabilidade do GDF.

Desde o anúncio do prazo, na noite de quinta-feira (19), a maior parte das barracas já tinha sido desmontada. Os banheiros químicos foram retirados às 17h.

Equipes da Polícia Legislativa, do Corpo de Bombeiros e do Detran acompanharam a movimentação dos manifestantes. Trinta servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) foram acionados para retirar lixo e entulho do local. A Polícia Militar chegou ao local por volta das 17h30.

O porta-voz da PM, capitão Michello Bueno, afirmou que 20% das barracas contabilizadas até esta quinta permaneciam montadas na área do Congresso até o fim do prazo. O número de militares envolvidos na operação não foi divulgado por “razões estratégicas”.

“Nós temos 20 aqui embaixo e 30 ali em cima. A gente acredita que eles vão sair até as 19h, estamos negociando e achamos que não teremos que usar a força. É o que nós mais queremos”, disse.

O secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, também acompanhava a negociação na Esplanada. “Estamos aqui pra deixar claro que o diálogo existe, é permanente, aberto e responsável. Contamos com o bom senso dos manifestantes que estão aqui”, declarou.

O prazo valeu para os integrantes do Movimento Brasil Livre, que acampam no gramado mais próximo ao Congresso, ao lado do espelho d’água e da rampa presidencial, e para manifestantes que pedem intervenção militar, acampados desde o primeiro semestre a cerca de 100 metros do prédio.

A decisão foi apresentada após reunião entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

“O governador [Rollemberg] manifestou a todos nós a preocupação com a incapacidade que ele tem de manter a segurança, a ordem pública no jeito que as coisas estão ficando. Nós vamos pedir para os grupos que lá estão para que num prazo de 48 horas possam também se retirar para que a gente possa restabelecer a ordem”, disse Cunha ao anunciar o prazo.

Resistência

No dia seguinte ao ultimato dado pelo GDF e pelo Legislativo, representantes dos acampamentos disseram que permaneceriam no local “a qualquer custo”. Um grupo de manifestantes favoráveis à intervenção militar disse que acionaria a Justiça para derrubar as ordens de governo e que “não tem medo do conflito armado”.

“Fomos atacados injustamente. Se vocês têm dúvidas, se a CUT [Central Única dos Trabalhadores] bravateia que tem armas, e eu não sei se tem, eu te garanto que do lado de cá a gente tem. Aqui são policiais aposentados, militares da reserva, atiradores, colecionadores de arma. Tem, como vocês viram ontem [quarta]”, disse Felipe Porto, porta-voz do grupo “Acampamento Patriota”.

Líder do acampamento, que ocupa o Distrito Federal desde o início do ano, Daniel Barbosa afirmou que o grupo pode recorrer da decisão que obriga a retirada. “Nenhum juiz entregou nada [informando da saída]. Temos advogados e juristas. A gente não veio aqui fazer camping”, afirmou.

Rotina alterada

Durante todo o sábado, as visitas guiadas foram suspensas no Congresso Nacional. O programa de visitação funciona diariamente, incluindo domingos e feriados, entre 9h e 17h30 com saídas a cada 30 minutos. O acesso à área do espelho d’água foi restrito durante todo o dia.

Prédios próximos, como o Palácio do Planalto (que só tem visitação aos domingos) e o Palácio Itamaraty, mantinham a programação normal até as 17h deste sábado. No mesmo horário, não havia registro de confronto entre manifestantes e policiais.

Conflito

A decisão de retirar os acampamentos da Esplanada dos Ministérios foi tomada após um conflito registrado na quarta-feira (18), durante marcha de mulheres negras contra o racismo. Dois policiais civis foram detidos após dispararem tiros para o alto – pelo menos um dos agentes estava acampado no local.

Durante o tumulto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi atingido com gás de pimenta, caiu no chão e precisou de socorro médico. De acordo com a PM, um dos policiais alegou ter se sentido ameaçado pelos integrantes da marcha. Houve corre-corre e um princípio de confusão entre participantes da manifestação antirracismo e o grupo acampado em frente ao Congresso. (Do G1 DF)

Celina Leão cobra justiça para personal trainer em proposta aprovada em 1º turno

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Presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão
Presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão

O substitutivo 11 ao Projeto de Lei 1.795/2014, de autoria da deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovado em primeiro turno, nesta semana, assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física “Personal Trainer” às academias de ginástica do Distrito Federal para o acompanhamento de seus clientes. Para tanto, os esportistas devem estar matriculados na Academia.

O substitutivo busca adequar o texto do projeto após debates sobre o tema, ocorridos na CLDF, proibindo a cobrança de taxa de personal nas academias. A parlamentar defende sua proposição e diz: “a cobrança é ilegal e abusiva”.

Proposta sobre o mesmo tema está em discussão em outras unidades da Federação. Celina Leão sustenta que a discussão é importante e necessária ‘para se fazer justiça’. De acordo com a deputada, as mesmas academias que pagam a seus professores R$ 7,00 a hora/aula cobram R$ 40,00 do personal trainer, que atende alunos já matriculados no estabelecimento.

“Minha proposta assegura o acesso dos profissionais de educação física ‘personal trainer’ às academias de ginástica do Distrito Federal para o acompanhamento personalizado de seus clientes, sem que isso acarrete cobrança”, defende a presidente após aprovação da matéria em primeiro turno na Câmara.

A parlamentar explica que sua proposta também garante direitos aos usuários, enquanto consumidores, dos produtos e serviços das academias e o direito de ter um atendimento individualizado, prestado por um profissional particular, sem que haja cobrança extra dos alunos ou dos profissionais.

Para tanto, os profissionais de educação física, que atuam como personal em academias, precisariam acompanhar alunos matriculados nas academias para usar o espaço para trabalhar. Atualmente, eles precisam pagar uma taxa que varia de um estabelecimento para o outro.

A presidente Celina Leão, por sua vez, afirma que existem academias que cobram taxas abusivas do personal e que a matrícula do aluno já seria suficiente para o compensar os donos de academias.

“O que é cobrado desses profissionais é ilegal. Pois os donos também não pagam imposto por esse ganho. Eles não podem sublocar o espaço para os profissionais, porque o alvará de funcionamento não pode ser sublocado. Tem professor pagando R$ 4 mil de taxa para os donos de academias e embolsando apenas R$ 1 mil. Isso é trabalho escravo”, avalia a presidente.

Os donos de academias rebatem a informação e, segundo a deputada, esses estão fazendo um forte movimento contra o projeto na Câmara Legislativa, o que tem tirado o apoio à matéria na Casa.

Integrantes do GDF estão obrigados a prestar contas na Câmara Legislativa

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Lei do deputado Chico Leite (Rede) torna obrigatória a ida de ocupantes de cargos do primeiro e segundo escalões a prestar contas na CLDF

Durante reunião da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (19), o líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite, cobrou a vinda, à Câmara Legislativa, dos ocupantes de cargos do primeiro e segundo escalões para prestar contas de suas ações. Chico Leite é autor da Emenda à Lei Orgânica 62/2013, que dispõe sobre o comparecimento de secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Distrito Federal perante a Câmara Legislativa ou suas comissões para expor assuntos de interesse de sua área de atribuição, por iniciativa própria, até o término de cada sessão legislativa, mediante entendimento com a Mesa Diretora ou a presidência de Comissão.

A discussão teve início após aprovação de requerimento de um convite ao presidente do Metrô para prestar esclarecimentos sobre a contratação dos candidatos aprovados para o cargo de segurança metroviário, proposto pelos deputados Chico Leite (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Chico Leite voltou a cobrar a elaboração de cronograma de comparecimento das autoridades para prestação de contas da gestão, conforme prevê a emenda à Lei Orgânica de sua autoria, para execução em 2016.

Foi aprovada ainda a realização de uma audiência pública e a convocação do secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, para debater a situação do uso de áreas públicas nos terminais rodoviários do DF.

Chico Leite lembrou que prestar contas é obrigação de quem exerce cargo público e que a transparência é obrigação. “Se não quiser prestar contas, não assuma cargo público. Prestar contas é transparência”, destacou o líder da Rede.

O presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), acatou a solicitação do deputado Chico Leite e encaminhou à secretaria da comissão para que seja elaborado e apresentado já na próxima reunião um calendário de presença dos secretários do GDF, presidentes de empresas públicas, fundações e autarquias.

OPINIÃO A incompetência já destruiu mais políticos que a desonestidade

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Por Ricardo Callado

Incompetência e desonestidade não caem bem em qualquer governante. Quando pelo menos uma das duas características chega ao poder, pode-se esperar o pior. O prejuízo a sociedade é enorme. Mas no nosso país, de tantos valores distorcidos, coisas absurdas acontecem.

A incompetência, acredite, já destruiu mais políticos que a desonestidade. O incompetente quase nunca tem uma segunda chance na política. Suas carreiras são destruídas facilmente. E quando se mistura com a desonestidade, é caixão e vela preta. Eleitoralmente liquidado. E não deve ser diferente. Temos exemplos recentes na política brasiliense.

O absurdo é o segundo caso. Muitos políticos desonestos ganham uma segunda chance. Às vezes uma terceira, quarta. São perdoados facilmente por parte do eleitor, que forma uma maioria. O povo é mais complacente com quem rouba, do que com quem não faz. Um festival de fichas sujas arrotando moralidade. E saqueando os cofres públicos. Temos exemplos recentes na política brasiliense.

O desonesto deve ser banido da política assim como o incompetente. Deve-se mudar a cultura de perdoar os deslizes dos governantes e de parlamentares que se lambuzam com o dinheiro público. Mas, ao contrário, alguns viram heróis.

Não é fácil banir um político envolvido em corrupção. Alguns se perpetuam no poder. O caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo. Recebeu o impeachment e no retorno a política Alagoas já lhe deu um segundo mandato de senador. Resultado: está envolvido novamente em escândalo. Assim acontece como outros nomes como Renan Calheiros e Antônio Palocci.

O Distrito Federal, assim como outras unidades da Federação, não é diferente. Conseguimos nos livrar dos incompetentes, mas os desonestos continuam com um bom potencial eleitoral. Não é à toa que as mais recentes eleições foram judicializadas.

O que a história ensina é que os governos e as pessoas nunca aprendem com a história. E não há nada pior que um burro com iniciativa. Precisamos virar essa página e começar uma nova política.

Não é nada fácil governar o Distrito Federal. Mas também não é muito difícil. Estamos num momento em que todos se olham e se perguntam: qual é o rumo? Rodrigo Rollemberg precisa definir o rumo que quer dar. E falar isso diretamente a sociedade. Política é olho no olho.

Me arrisco a dar alguns conselhos ao governador. Um deles é que se livre das amarras. Seja mais independente e confie no seu instinto. Não terceirize o poder. Nem o ato de governar para radicais da discórdia. Trabalhe e acredite muito na sorte. Quanto mais trabalhar mais a sorte vai lhe sorri. E veja as coisas pelo lado bom. A comunicação, feita de forma certa, ajuda muito.

Existe duas crises no governo. A financeira e a política. Para sair da primeira o governo vem fazendo a sua parte, criando mecanismo de arrecadação e de contenção de gastos. Para sair da segunda, só tem um jeito: se a crise é política, faça política. A boa política. Mas o governo tem amarras que impedem um avanço nesse campo.

Governador, aproveite o tempo de aparente calmaria. A hora certa de consertar o telhado é quando faz sol. E se distancie da incompetência e da desonestidade.

 

Câmara aprova projeto que obriga GDF a colocar na internet lista de pacientes aguardando atendimento

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Deputado Claudio Abrantes (Rede) é o autor da proposta

Texto obriga o Executivo a divulgar também dia e horário marcados para o procedimento

O plenário da Câmara Legislativa aprovou projeto de lei obrigando o Governo do Distrito Federal a divulgar na internet as datas e horários previstos para consultas, exames e demais procedimentos da rede pública de saúde.

A publicação na rede mundial de computadores da chamada “demanda reprimida” da saúde vai permitir que os pacientes possam acompanhar a situação e cobrar, dando mais transparência ao processo.

“Estamos todos batalhando por mais transparência, e na saúde, área tão sensível, essa transparência tem que chegar primeiro”, avaliou o deputado que apresentou a proposta, Claudio Abrantes (Rede).

De acordo com o projeto 1.508/2013, a publicação deverá conter o número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) do paciente, a especialidade médica, o dia e a hora do procedimento a ser realizado.

Caso os procedimentos não sejam realizados no dia marcado, eles deverão ser remarcados para o próximo dia útil, seguindo a ordem cronológica.

Transparência

O DF já tem hoje uma plataforma de transparência do governo que permite à população consultar as escalas da saúde – quais profissionais devem estar no posto de trabalho por região e especialidade. O novo projeto deve aumentar o nível de informação disponível para a comunidade.

“Esse projeto pretende reduzir a sensação que a população tem de que está esquecida e sem previsão de atendimento na rede pública. Se for marcado o procedimento, ele terá de estar disponível. E se não está, o paciente tem como cobrar o motivo”, completou Abrantes.

O projeto será agora encaminhado para o governador, que terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

O texto dá ainda prazo de 45 dias para o Executivo regulamentar a aplicação da lei.

Buriti espera ‘ampla participação’ de distritais para aperfeiçoar projeto do Uber

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Chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio
Chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio

 

Sérgio Sampaio, da Casa Civil, lembra que foi pedido o regime de urgência na tramitação, para que, se possível, a matéria seja sancionada ainda este ano

O secretário chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, defendeu nesta quinta-feira (19) a ampla participação da Câmara Legislativa do Distrito Federal no aperfeiçoamento do projeto de lei que regulamenta aplicativos para serviço de transporte individual privado, como o Uber.

“O Poder Executivo espera a contribuição do Poder Legislativo. Toda a sugestão que venha no sentido de aperfeiçoar ou de observar algo que nós não tínhamos observado deve ser vista e recebida de bom grado”, frisou. “No processo democrático, o papel do parlamento é de suma importância para a criação de boas leis, mesmo quando o assunto é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, emendou.

Sobre a prioridade do governo para a aprovação da medida, Sampaio destaca que foi pedido o regime de urgência na tramitação, para que, se possível, a matéria seja sancionada ainda este ano. “É claro que temos como prioridade as medidas de aumento de arrecadação, mas uma coisa não impede a outra. São temas que a população clama de imediato”, explicou.

Sampaio elogiou as primeiras sugestões vindas de parlamentares, como a que prevê proibição de automóveis que utilizem o combustível Diesel, por ser o mais poluente, e ainda a permissão de transporte de até 7 pessoas por veículo, o que beneficia proprietários de veículos utilitários. “São propostas que já engrandecem e melhoram o texto original”, disse.

Para ele, os deputados distritais precisam chamar a população para a construção dessa proposta, uma vez que o serviço já está em uso nas ruas do DF. “Quando o Estado se nega a reconhecer um fenômeno social, ele fica à margem desse processo. A gente não tem como impedir esse progresso. As coisas acontecem e se você se recusa a aceitá-las, muitas vezes isso pode causar um prejuízo maior”, completou.

O chefe da Casa Civil adiantou que o projeto nasceu fruto da vontade da população. “Nós queremos reconhecer que a sociedade dos dias atuais propõe esse tipo de soluções e nós, como governo, temos que entendê-las e fazer com que esse serviço seja prestado da melhor maneira possível”, concluiu.