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Governo do DF defende retirada imediata de acampamento de manifestantes

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Nota oficial do Palácio do Buriti informa que o governador Rollemberg está em contato com os presidentes da Câmara e do Senado em busca de um entendimento para que a ação de desocupação de toda a área ocorra o mais rápido possível

 

NOTA OFICIAL

O governo de Brasília permitiu a permanência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios em respeito à liberdade de expressão e de manifestação. Em função dos conflitos na tarde dessa quarta-feira (18) e da possibilidade de novos confrontos entre eles, é inadequado que continuem no local.

O governo de Brasília esclarece que é de sua responsabilidade a área que fica acima da Alameda das Bandeiras na Esplanada dos Ministérios. No gramado abaixo da alameda, em frente ao espelho d´água do Congresso Nacional, o governo só pode atuar se for solicitado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como prevê o Ato Conjunto 1/2001. Até o momento, nenhuma solicitação formal de desocupação foi feita.

O governo de Brasília alerta para o risco iminente de conflitos de graves consequências. Para evitar novos confrontos, o governo entende que todos os grupos de manifestantes devem ser retirados das duas áreas conjuntamente. Assim, o governador Rodrigo Rollemberg está em contato com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em busca de um entendimento para que a ação de desocupação de toda a área ocorra o mais rápido possível.

 

 

PESQUISA // População não sabe indicar quem são os parlamentares do DF mais atuantes

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Levantamento do instituto Exata OP revela que, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o “não sei responder” é o campeão na hora de o eleitor apontar quem é o representante que se destaca no Legislativo federal

Da Redação do portal Metrópoles – A impressão de que o brasileiro, de uma forma geral, tem um grande distanciamento dos políticos é comprovada por números até mesmo na capital da República. No caso do Legislativo federal, a situação é emblemática. Passado pouco mais de um ano desde as eleições gerais de 2014, boa parte dos brasilienses nem sequer tem ideia de quem são os parlamentares mais atuantes na Câmara dos Deputados e no Senado.

Pesquisa do instituto Exata OP revela que 52,8% dos entrevistados não souberam responder qual dos oito deputados federais eleitos pelo Distrito Federal se destaca dos colegas. A mais lembrada foi Erika Kokay (PT), com modestos 13,2%; seguida por Alberto Fraga (DEM), lembrado por 10% da população. Os demais ficam abaixo dos dois dígitos (veja abaixo).

federais

 

Entre os três senadores do DF, a situação é um pouco melhor, embora o “não soube responder” também vença a disputa no imaginário do eleitorado, com 44% das indicações. Entre os políticos locais, Reguffe (PDT) foi mencionado por 33% dos entrevistados. Cristovam Buarque (PDT) aparece logo atrás, com 21%; e Hélio José (PSD), com 2%.

A avaliação de Caldas encontra respaldo ao se comparar os dados de agosto com os de novembro. Há três meses, 33% dos entrevistados não souberam indicar o senador de maior destaque, contra os 44% verificados atualmente (veja tabela abaixo).

Senadores

 

Para o especialista, outro fator influencia o índice de percepção do eleitorado: o desinteresse da população pelos trabalhos legislativos. “Há um interesse maior pelas atividades do Executivo, que costumam ter impacto mais direto na vida do cidadão”, diz Caldas.

A pesquisa Exata OP foi realizada entre 4 e 8 de novembro e ouviu 3 mil entrevistados de todas as regiões administrativas do DF.

 

Quanto mais tempo se passa após as eleições, mais esse índice aumenta. As pessoas não estão atentas aos trabalhos dos parlamentares, e muitas não têm noção do que fazem os deputados e os senadores. Essa realidade aumenta o distanciamento entre o eleitor e o político”

Marcus Caldas, diretor-técnico do instituto Exata OP

 

ARTIGO // O homem versus o homem, por Celina Leão

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Do Anexo6 – As duas tragédias que chocaram o mundo, nos últimos dias, uma aqui em Mariana (MG) e a outra em Paris, na França, registra uma certeza: o homem é o seu próprio inimigo. Dois infortúnios, quase que simultâneos, deixaram centenas de mortos e outras centenas de graves feridos. Para nenhum dos massacres encontra-se uma justificativa a não ser a ação irresponsável do homem.

As duas tragédias eram anunciadas: em Minas Gerais, o descumprimento da legislação ambiental federal só poderia resultar em um desastre como o rompimento da barragem.

Em Paris, apesar de toda a preparação depois dos atos covardes contra o jornal Charlie Hebdo, os franceses continuaram como alvo dos terroristas já que se tinha a informação da chegada de jihadistas bem treinados, de locais como a Líbia e a Síria. Assim, as mortes também eram anunciadas.

A catástrofe causada pelo rompimento das barragens em Mariana expôs a precariedade na fiscalização e nos programas de riscos e danos relacionados a essas estruturas no Brasil. Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que o Brasil tem 14.966 barragens das quais apenas 432 passaram por alguma vistoria no ano passado. Se nada for feito, a ação irresponsável dos homens vai continuar matando outros homens.

Na França, onde estão cunhados os princípios universais de liberdade, igualdade e fraternidade, o destemor do Estado Islâmico, o extremismo odioso e a insanidade humana mostram que a morte pode chegar de surpresa, em qualquer lugar. O homem na gana de destruir o próprio homem semeia o pânico e declara guerra.

Que em Minas Gerais e na França, o homem tenha consciência de que a vida humana e o respeito à sua dignidade prevalecem em qualquer situação. A vida vem de Deus e é confiada ao homem que dela não deverá dispor.

* Celina Leão é deputada distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Aprovado projeto de Chico Leite que amplia a transparência do uso de verba indenizatória na CLDF

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Foto: Cleudson Fernandes
Foto: Cleudson Fernandes

 

A proposta torna obrigatória a publicação na internet de toda a documentação fiscal comprobatória dos gastos com a verba na Câmara Legislativa

O plenário da Câmara Legislativa aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Resolução (PR) nº 27/11, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), que obriga a publicação, na internet e no Diário da Câmara Legislativa, de todos os comprovantes fiscais relativos ao uso da verba indenizatória na Casa. “Agora é lei! Apresentamos esta proposta para formalizar a regra na Casa e garantir a transparência dos gastos com a verba utilizada pelos parlamentares” comemorou o distrital.

A proposta é uma luta antiga do parlamentar, que estava em tramitação na Câmara Legislativa desde 2011. De acordo com Chico Leite, com a aprovação do projeto é dado mais um passo rumo ao aprimoramento da atuação do Legislativo distrital no que diz respeito à transparência e à aproximação com os cidadãos que representa. “Esta é mais uma ferramenta disponível para que a sociedade possa fiscalizar a forma como a Câmara vem utilizando o recurso”, ressaltou.

A verba indenizatória são recursos que o Poder Legislativo repassa para custear despesas do mandato parlamentar e é usada para ressarcir despesas como locação de imóveis para escritório político, aluguel de veículos, compra de combustível e contratação de consultoria, entre outras. É chamada indenizatória porque só é liberada após os gastos realizados, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios. O valor mensal por deputado é R$ 25.322,25.

 

Rollemberg entrega 4.925 escrituras para moradores de 16 regiões do DF

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Foto: Gabriel Jabur
Foto: Gabriel Jabur

 

 GDF diz já ter entregue 1,3 mil escrituras, em 20 regiões administrativas. Convênio reduziu de R$ 1,8 mil para R$ 16o custos com emissão de títulos

O governador Rodrigo Rollemberg entrega nesta quinta-feira (19) 4.925 escrituras para moradores de 16 regiões administrativas do Distrito Federal. O evento ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

De acordo com o GDF, já foram entregues mais de 1,3 mil escrituras em 20 regiões administrativas. Além disso, foram enviadas aos cartórios 13.146 fichas descritivas para que sejam transformadas em escrituras públicas. Com isso, estima-se que até dezembro sejam entregues 20 mil títulos.

Para diminuir o valor para a emissão das escrituras, a Codhab firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do DF. O valor passou de R$ 1,8 mil para R$ 160. Com a parceria, a emissão dos títulos também ficará mais rápida, diz o governo.

Moradias

Nesta terça-feira (17) foi lançado o primeiro empreendimento habitacional a ser construído na cidade em cooperação com movimentos sociais. A Organização das Associações de Entidades Habitacionais do DF arcará com os custos das obras do Residencial Nascente Ribeirão, que ocupará área particular de 320 hectares em Santa Maria e oferecerá na primeira fase 12 mil moradias.

De acordo com o convênio firmado em setembro com o Executivo, 6 mil unidades serão destinadas a famílias ligadas a associações cadastradas na entidade e a outra metade atenderá pessoas habilitadas na faixa 1 do programa Morar Bem – vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. (Do G1 DF)

Regras para conceder novas autorizações a taxistas serão definidas por grupo de trabalho

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Foto: Andre Borges
Foto: Andre Borges

 

 Equipe de cinco servidores da Secretaria de Mobilidade terá 60 dias para apresentar minuta de edital de licitação

As regras do processo de seleção de novas autorizações para taxistas serão definidas por um grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Mobilidade, por meio da Portaria nº 69, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (18). Para auxiliar o trabalho da comissão, o governo promoverá consulta pública e audiência com a categoria.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, a medida dará mais transparência ao processo e tornará mais precisa a definição do número de novas autorizações a serem concedidas. “O governo entende que há uma demanda por novas autorizações, mas não podemos falar em números neste momento”, destacou Dantas. “Só teremos condições de dar uma quantidade certa após o trabalho do grupo.”

Cinco servidores da secretaria formarão a equipe. Eles terão 60 dias para apresentar a minuta do edital, que terá de ser apreciada pelo titular da pasta de Mobilidade. Em seguida, o documento será publicado com uma nova portaria que instituirá a comissão de licitação, responsável por receber e avaliar documentos dos interessados.

Legislação atual

O serviço de táxi no Distrito Federal é regulado pela Lei nº 5.323, de 2014. Ela determina que 90% das autorizações sejam destinadas a profissionais autônomos e 10%, a pessoas jurídicas. Outra exigência estabelecida na legislação é que o veículo tenha, no máximo, cinco anos e esteja equipado com ar-condicionado. Além disso, quem opera táxis em Brasília não pode ter antecedentes criminais e deve ser proprietário do carro usado nas corridas.

Sindicato dos Professores divulga orientações sobre a reposição dos dias letivos da greve

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escola publica

 

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) disponibilizou o calendário de reposição dos dias letivos da greve, montado a partir dos parâmetros negociados entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) e o Sindicato dos Professores. A greve teve início no dia 15 de outubro, com suspensão no dia 12 de novembro. Foram, portanto, 20 dias letivos, que agora serão repostos com aulas nos dias assinalados no calendário de reposição.

O calendário de reposição apresentará as possibilidades de datas para as aulas. É importante lembrar que trata-se de um calendário básico de reposição, que cada escola deve utilizar como referência para montar o seu próprio calendário. Serão disponibilizados mais dias do que os necessários para a montagem do calendário da escola. Isto ocorrerá para que cada unidade escolar tenha uma margem de opções. Há situações, por exemplo, em que não há necessidade de se utilizar sábados como dia de reposição. Isto ocorre porque após a data indicada de 16 de janeiro/2016, a escola poderá optar em fazer a reposição até o dia 22/01, tendo como resultado a diminuição de dias de sábado.

Confira o nosso tira-dúvidas da reposição, imprima o calendário básico de reposição juntamente com o documento da SEE e faça a discussão na escola para a montagem do calendário da sua escola. Havendo dúvidas em relação à reposição, solicitamos que entrem em contato com o(a) diretor(a) do Sinpro que visita a sua escola.

 

Leia o tira-dúvidas do Sinpro:

A direção da escola é quem elabora o calendário de reposição?

Não. O calendário de reposição da escola deve ser elaborado pelos professores/orientadores da escola que participaram da greve, conjuntamente com a direção da escola. Após a confecção do calendário, o mesmo deve ser enviado ao conselho escolar para aprovação e, posteriormente, ser encaminhado à CRE e divulgado à comunidade escolar.

 

É possível fazer a reposição sem utilizar os dias de sábado?

A greve teve 20 dias letivos. Estão sendo disponibilizadas de 30 a 33 datas possíveis de serem usadas para a reposição. No mínimo serão 18 dias de semana, que podem chegar a 21 dias (caso a escola já tenha antecipado as reposições dos dias 23/24/28 de dezembro, antes da greve). Os professores que por motivos religiosos não puderem repor em dias de sábado terão a partir destas orientações, condições de fazer suas reposições sem ferir seus princípios religiosos. Portanto, é possível que em alguns casos o uso do sábado seja dispensável e na maioria dos casos o número de sábados seja bastante reduzido. Por isso cada escola deve montar seu calendário a partir de uma ampla discussão, tendo como referência os documentos que estamos disponibilizando.

 

Quais os dias que não poderão ser utilizados para reposição:

Domingos;

Feriados: 30/11/15; 25/12/15 e 01/01/16;

Dias: 26/12/15 e 02/01/2016;

 

Até que dia a reposição deve acabar?

Temos duas datas limites.

Primeira data: encerrar a reposição até o dia 15/01/16, sendo que o dia 16/01/16 ficaria para a recuperação final (LDB) nos CEFs e CEDs/CEMs. Essa opção faz com que seja necessário o uso de muitos sábados.

Segunda data: encerrar a reposição até o dia 22/01/16, sendo que o dia 23/01/16 ficaria para a recuperação final (LDB) nos CEFs e CEDs/CEMs. Essa opção utiliza o espaço do recesso e diminui a necessidade de uso dos sábados na reposição.

 

Uso de abonos e TREs na reposição serão permitidos?

Sim. No caso dos abonos, previstos na LC 840/11, há de se considerar que os de 2015 só poderão ser utilizados até 31/12/2015.

 

Professores/orientadores readaptados devem fazer reposição?

Sim. Farão a reposição conforme calendário de reposição organizado coletivamente.

 

Avaliações podem ser aplicadas nos dias de sábados?

Sim, mas os estudantes que por motivos religiosos não puderem comparecer, terão direito a realizar as atividades em outra data. O registro da falta será mantido no diário, conforme parecer 224/2006-MEC.

 

Pode haver mudança de turno na reposição?

A orientação preferencial é a de fazer a reposição no mesmo turno. Entretanto, havendo acordo com a comunidade escolar e espaço físico, a mudança de turno será possível.

 

Direções de escolas devem fazer reposição?

Sim. Com a Lei 4.751/12, da Gestão Democrática, os gestores passaram a ser eleitos pela comunidade escolar e no entendimento do Sinpro, passam a ter a condição, hoje, de participar de todas as atividades coletivas da categoria. Os que aderiram à greve farão a reposição nas mesmas condições dos demais professores/orientadores.

 

O calendário escolar deve conter os 200 dias letivos?

Sim. A reposição somente termina quando os 200 dias forem cumpridas.

 

Professores Temporário farão reposição?

Sim. O direito de greve é para todos. Os contratos se encerrarão no dia 28/12, porém, os professores deverão seguir o calendário de reposição organizado coletivamente pela escola. Assim como os professores efetivos, os professores em regime de contratação temporária não terão o corte de pagamento nos próximos pagamentos, haja vista que ao final da greve, este ponto fez parte da discussão com o governador.

 

Após a reposição, haverá recesso?

Sim. Contudo, o recesso previsto no artigo 34 do nosso plano de carreira, Lei nº 5.105/13, poderá ser usado para reposição, caso a escola opte em não usar muitos sábados.

 

Professores que não participaram da greve e ficaram sem estudantes, devem repor?

Sim. Segundo a Recomendação nº 02/2002-PROEDUC o dia letivo é composto de atividade pedagógica com presença de professor e alunos.

 

Como serão tratados os casos de LTS durante a greve e nos dias de reposição?

Os atestados médicos serão lançados normalmente, tanto durante a greve quanto nos dias de reposição, ou seja, o atestado médico na reposição é válido. O mesmo se aplica nos casos LG no período de greve ou de reposição.

 

Quando teremos férias?

As férias coletivas da categoria, previstas no artigo 32 do nosso Plano de Carreira, lei 5.105/13, ocorrerão para todos os professores, no período de 25 de janeiro/16 a 23 de fevereiro/16.

DataBlog // Blog do Callado lança enquete para a corrida ao Senado em 2018

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Enquete foi lançada na tarde desta quarta-feira e tem o objetivo de medir a preferência dos usuários do site. Oito pré-candidatos estão listados na enquete

O Blog do Callado lançou, nesta quarta-feira (18), enquete para medir a preferência dos leitores do site aos pré-candidatos ao Senado Federal, em 2018. Duas vagas estarão em disputa.

Os nomes listados na enquete, em ordem alfabética, são da presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT); o líder da Rede Sustentabilidade na CLDF, deputado Chico Leite; o senador Cristovam Buarque (PDT); a deputada federal Erika Kokay (PT); o deputado federal Fraga (DEM); o senador Hélio José (PSD); o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso; e do ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB). A enquete terá duração de 15 dias.

O Blog do Callado adota regras para a criação, votação e manutenção de enquetes. A principal delas diz respeito ao prazo de vigência dessas sondagens, que buscam aferir opiniões da sociedade sobre temas variados.

O Blog do Callado adota mecanismos de segurança para inibir a possibilidade de manipulação dos resultados. Cada leitor poderá votar apenas uma vez. O Blog está dotado de mecanismo de segurança para evitar que o internauta vote mais de uma vez. Os votos com suspeita de violação desse mecanismo serão desconsiderados. O voto uma vez computado no sistema, não poderá ser mudado.

Os números gerados em enquetes de portais não têm valor científico, como em pesquisas de opinião pública, nas quais se prepara uma amostragem específica do público-alvo. A votação nas enquetes é livre a quem quiser.

Tribunal de Justiça mantém audiências para ouvir réus da Caixa de Pandora

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Delator Durval Barbosa
Delator Durval Barbosa

O juiz da 7ª Vara Criminal do Distrito Federal decidiu manter as audiências marcadas para dezembro para oitiva dos acusados decorrentes da operação caixa de pandora.

As audiências tinham sido suspensas em razão de decisão do ministro do STF Marco Aurélio de Mello que determinou que as defesas dos réus deveriam ter acesso a todo o conteúdo do termo de delação premiada firmado pelo acusado Durval Barbosa.

Em cumprimento da determinação, a Procuradoria Geral da República enviou ao cartório da 7ª Vara Criminal cópia digital do Procedimento nº 1.00.000.004397/2011, acompanhado de 38 mídias, material que ficou à disposição dos advogados de defesa para consulta e cópias.

Após a disponibilização do material o magistrado decidiu manter as datas previamente agendadas para oitiva de testemunhas e interrogatório dos acusados:

“a Procuradora-Geral da República em exercício, Dra. Ela Wiecko V. de Castilho, mediante ofícios datados de 16/10/2015 e 28/10/2015, encaminhou a este Juízo, em resposta ao Ofício nº 1256/2015/7ªVCR, cópia digital do Procedimento nº 1.00.000.004397/2011, acompanhado de 38 mídias, dando cumprimento à liminar exarada nos autos da Reclamação nº 21.861/DF, pelo ilustre Ministro Marco Aurélio do Egrégio STF. Tal material foi distribuído por meio de petição (Proc. nº 123.920-0/2015), distribuída por dependência aos autos do Proc. nº 122.065-5/2013 e dos demais feitos a ele conexos, e se encontra depositado no Gabinete da 7ª Vara Criminal de Brasília. 2. Diante da liminar mencionada, FACULTO às Defesas, pelo prazo de 10 (dez) dias (que, em dobro, redundarão em 20 dias), a análise da referida documentação, ficando intimadas, pela presente decisão, a pegarem o material completo de delação premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Durval Rodrigues Barbosa, que será entregue em cópia digitalizada. Diante da nova determinação, revogo a decisão de fl. 2523. 3. Tendo em vista a determinação exarada em 24/09/15 pelo Min. Marco Aurélio nos autos da Reclamação nº 21.861/DF, FICA MANTIDA a audiência de instrução e julgamento designada (fl. 2397) para os dias 07 de DEZEMBRO de 2015 (para oitiva da testemunha de acusação) e 11, 14 e 15 de DEZEMBRO de 2015 (para oitiva das testemunhas de Defesa e eventuais interrogatórios), sempre às 14h, que será realizada nas dependências da 7ª Vara Criminal de Brasília, desde que já exista liberação por parte do STF. Intimem-se as partes e as testemunhas”.

Processo: 2014.01.1.051865-8

Rollemberg anuncia primeiro empreendimento construído por movimentos sociais no DF

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Foto: Tony Winston
Foto: Tony Winston

 

Obras do Residencial Nascente Ribeirão, em Santa Maria, começarão em 2017. Serão 12 mil moradias custeadas por entidades não governamentais

Por Paula Oliveira – O primeiro empreendimento habitacional a ser construído em Brasília em cooperação com movimentos sociais foi lançado na noite desta terça-feira (17). A Organização das Associações de Entidades Habitacionais do Distrito Federal arcará com os custos das obras do Residencial Nascente Ribeirão, que ocupará área particular de 320 hectares em Santa Maria e oferecerá, na primeira fase, 12 mil moradias para a população brasiliense.

De acordo com o Convênio nº 1, de setembro, firmado com o Executivo, 6 mil unidades serão destinadas a famílias ligadas a associações cadastradas na entidade e a outra metade atenderá pessoas habilitadas na faixa 1 do programa Morar Bem — vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“Esse tipo de parceria torna viável prosseguir com a política habitacional em um momento de crise financeira tanto no governo local quanto no federal”, ressaltou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, Gilson Paranhos. A previsão é que as obras se iniciem em julho de 2017.

Além de construir as unidades habitacionais, a organização não governamental providenciará a infraestrutura e a instalação de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.

Porto Rico

Conforme acordo feito com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a construção do empreendimento está condicionada à regularização do condomínio Porto Rico — hoje com cerca de 5 mil moradias — dentro do terreno de propriedade da entidade parceira. Regularizar áreas de interesse social é prioridade na Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

Caso o governo local tenha de arcar com parte dos custos da obra, a distribuição das unidades habitacionais seguirá as regras do Morar Bem — 40% para os habilitados individualmente, 40% para as famílias ligadas a entidades e 20% para pessoas com deficiência, em vulnerabilidade social e idosos.

Marco

O lançamento ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães com a presença de representantes de movimento sociais habitacionais do DF. O chefe do Executivo local, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia e destacou o evento como um marco para o novo momento da política habitacional do DF, em que governo e sociedade civil organizada trabalham juntos. “São grupos que têm grande capacidade organizacional e de articulação e que possibilitam a construção de empreendimentos como este [Nascente Ribeirão] e a cobrança de preços mais acessíveis aos seus associados”, disse. Para quem comprar o terreno diretamente da Organização das Associações de Entidades Habitacionais do DF, o desconto pode chegar a 70% do valor do terreno.

Também compareceram o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; o administrador de Santa Maria, Nery do Brasil; o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB); a ex-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia; o diretor-executivo da Organização das Associações de Entidades Habitacionais do DF, José Neto; e a secretária-geral da cooperativa, Vânia Coelho.