Projeto do GDF não prevê que auditores da Receita recebam percentual sobre dívidas pagas. Proposta que incrementa a arrecadação foi retirada pela presidente da Casa

Por Ary Filgueira – A conversa entre o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a presidente da Câmara, Celina Leão (PDT) para agilizar a aprovação de projetos do Executivo que vão reforçar o caixa do GDF não deu muito certo. No primeiro teste, os deputados distritais retiraram de pauta, nesta terça-feira (17/11), o Projeto de Lei Complementar 34/2015, que permite ao governo inscrever no SPC e Serasa os devedores de tributos como IPTU e IPVA.

Os parlamentares discordaram do artigo que aumenta em 10% os valores devidos de ICMS inscritos na dívida ativa e destina 5% para pagamento de honorários advocatícios aos procuradores que atuarem na cobrança. Isso contrariou os auditores da Receita do DF, que não vão receber nada porque são responsáveis apenas pelas dívidas inferiores a 5 mil, que não serão cobradas judicialmente, mas apenas administrativamente.

Presentes na galeria, os auditores tributários pressionaram os distritais, até que Celina Leão retirou o projeto de pauta, “em respeito à carreira dos auditores”. Para o governo, o PLC 34/2015 é de grande importância, pois outros estados que adotaram a medida de “sujar” o nome dos devedores conseguiram aumentar em 30% a recuperação de impostos atrasados.

Mais fácil cobrar

O projeto libera o Governo do DF de ajuizar ações antes de inscrever os devedores de impostos na dívida ativa. Além disso, permite que os inadimplentes sejam inscritos nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. De acordo com o GDF, a medida vai simplificar a cobrança dos débitos, já que, em média, um processo judicial leva oito anos para ser concluído.

Alega, ainda, que 260.898 ações de execução fiscal tramitam no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). O número seria maior, caso a Justiça não tivesse suspendido 112.091 execuções com valores inferiores a R$ 5 mil.

A proposta prevê ainda o cancelamento de débitos de pequeno valor – inferiores a R$ 350. O coordenador da Dívida Ativa da Procuradoria do DF, Guilherme Bicalho, disse que os custos de um processo de dívida ativa para o Estado giram em torno de R$ 4 mil e, portanto, cancelar os débitos de pequenos valores representa uma economia. (Do portal Metrópoles)

Grupo de trabalho vai elaborar proposta para que população escolha administradores regionais. Equipe formada por seis técnicos do Executivo terá 60 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar texto de projeto de lei

O governo de Brasília instituiu grupo de trabalho para elaborar projeto de lei sobre a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais. Para apresentar a proposta de texto, seis técnicos do Executivo terão 60 dias, prorrogáveis por igual período, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (17).

Além de ser uma das prioridades do governador Rodrigo Rollemberg, o projeto de lei sobre a escolha popular de administradores regionais atende a uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Em 2014, a Corte acatou ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra o governo de Brasília, por omissão, e deu a ele prazo de 18 meses para encaminhar a proposição ao Legislativo local.

A ação do Ministério Público teve como fundamento a Lei Orgânica do Distrito Federal. O parágrafo 1º do artigo 10 estabelece que “a lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional”. A gestão passada não enviou projeto sobre o tema à Câmara Legislativa.

1. Com as decisões e restrições já definidas pela nova lei eleitoral, pelo STF e pelo TSE, os partidos políticos e os candidatos começam a analisar suas estratégias e táticas de propaganda para 2016. Com o impedimento de financiamento empresarial, com os tetos estabelecidos e as investigações que usam os cruzamentos entre empresas investigadas e doações eleitorais como indicações de culpa, mesmo dentro do teto estabelecido, a tendência das empresas, especialmente as maiores, é sair da campanha municipal, esperar o tempo passar para decidir o que fazer em 2018.
2. Até o recurso do caixa 2 será mitigado depois da vulnerabilidade mostrada nas investigações e a desconfiança generalizada dentro e entre as empresas e operadores com a delação premiada. As campanhas nas cidades maiores tornam-se mais complexas neste sentido.
3. Os custos de campanhas municipais podem ser divididos em 5 blocos: TV/Rádio, Gráfica, Pesquisas, Mobilidade e “Equipes e Cabos eleitorais”. O custo do primeiro bloco, TV/Rádio, foi reduzido pelo menor tempo de campanha. As pequenas produtoras com equipamentos que garantem uma definição de imagem semelhante à da TV Globo estão entrando no mercado eleitoral, acentuando essa tendência. A vantagem estará naqueles candidatos de governo com máquinas fortes e que abusam da publicidade. Nesse caso, o custo da campanha na TV/Rádio tende a estar embutido no gasto de rotina desses governos com publicidade. A maior proporção de comerciais para vereadores –definida em lei- aumenta a economia de escala, reduzindo o custo por candidato, já que num dia se pode gravar em estúdio quase toda a campanha, deixando os comerciais dos últimos dias para serem avaliados.
4. Os custos de gráfica por candidatos a vereadores, e mesmo a prefeito, nunca foi um gasto tão significativo nas campanhas. Agora, com o tempo menor de campanha, menos ainda. Aqui o que cabe é pensar bem na produtividade desse material, ou seja, reduzir o desperdício de quando o financiamento do material gráfico era elástico.
5. As pesquisas, embora de custo significativo, não são o problema mais importante. Nas eleições de prefeito nas capitais ou maiores cidades, os mais importantes institutos realizam as pesquisas em geral apoiados pelos meios de comunicação. E, além disso, as empresas com interesse no resultado eleitoral contratam pesquisas e podem disponibilizá-las informalmente aos candidatos de suas preferências. As pesquisas para vereadores, pela mesma razão, estão aí incluídas.
6. A mobilidade –veículos, motoristas e combustível- vai exigir uma proporção muito maior de voluntariado e informalidade. As frotas cedidas e doadas por grandes empresas, incluindo as automobilísticas, vão minguar, dado que a percepção de uso é explícita. E as garagens podem ser fiscalizadas. Outra vez, um planejamento adequado, descentralizando a campanha, evitando garagens e reduzindo as distâncias dos deslocamentos deve reduzir os custos.
7. Finalmente, a questão maior. Hoje, nas campanhas eleitorais, se fosse possível mensurar um a um, o maior custo das campanhas municipais são os “cabos eleitorais”. A curva desse gasto é quase horizontal no início da campanha e tem uma enorme inclinação no final da campanha. São as “bocas de urna” que começam já 15 dias antes. Os candidatos melhor financiados usam milhares de “cabos eleitorais”, o que –na prática- tem o mesmo efeito da indução ou compra de voto. As máquinas governamentais sempre ajudam através dos serviços “terceirizados” de difícil fiscalização.
8. Em geral, além dos candidatos de máquinas governamentais, levam vantagem os candidatos a vereador de opinião pública de nomes mais conhecidos, os candidatos corporativos –incluindo as igrejas de mobilização-, e os candidatos que têm muito dinheiro direto – dele e dos ‘amigos’.
9. De tudo isso, uma conclusão é evidente: para 2016 há que se planejar e organizar muito bem e detalhadamente as campanhas, mesmo os candidatos de máquina e os que têm muito dinheiro. As restrições são grandes, o que facilita a fiscalização eleitoral.

Por Cesar Maia

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) entrou em contato com o Blog do Callado para informar que o pagamento do contrato entre o Governo do Distrito Federal e as empresas que contratam servidores terceirizados está em dia. A Secretaria de Fazenda passou a informação oficial ao govenador, que imediatamente repassou ao blog.

Na manhã de hoje, o Sindiserviços-DF soltou a informação que os funcionários ainda não teriam recebidos os salários. E que a Casa Civil do GDF teria entrado em contato com o sindicato para marcar reunião e buscar uma solução definitiva à situação constante de atrasos e desrespeitos das empresas contratadas pelo governo local com seus trabalhadores.

A audiência pública inicialmente marcada para a tarde de hoje no Ministério Público do Trabalho (MPT da 10ª Região), com as empresas contratadas pelo GDF, o próprio GDF e a direção do Sindiserviços-DF, não aconteceu e deverá ocorrer ainda nesta semana. Foi o que disse a presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Reis.

Maria Isabel espera que a finalidade principal da audiência seja a de buscar uma solução imediata e definitiva para os constantes atrasos nos vencimentos dos trabalhadores e acabar com os constantes desrespeitos que afligem seus os direitos, disse.

Por Robson Oliveira Silva – Grande parte dos trabalhadores terceirizados que são empregados nas empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), Governo Federal e na Corregedoria da Justiça Militar (11ª CJM), não receberam o salário, tíquete alimentação e o vale transporte deste mês, que deveria ter sido pago no último dia 9, quinto dia útil do mês, indignados prometem intensificar, a partir de hoje (17), o movimento grevista com a adesão de mais trabalhadores que também estão sendo constantemente desrespeitados e lesados nos seus direitos trabalhistas.

A direção do Sindiserviços-DF, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no Distrito Federal (DF), tem ação tramitando na Justiça do Trabalho contra patrões que não estão respeitando a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria e não estão pagando parcelas retroativas do reajuste salarial e aumento do tíquete alimentação que foi aprovado na data-base dos trabalhadores terceirizados em janeiro deste ano.

Nesta segunda-feira (16), os trabalhadores nos serviços de limpeza e conservação no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), juntaram-se à greve com os trabalhadores terceirizados na área administrativa do Ministério da Cultura (MinC) e na limpeza da Corregedoria da Justiça Militar (11ª CJM), que também estão sem salário, vários tem dois meses de tíquete alimentação atrasado, alguns não receberam férias e cobram o pagamento do retroativo do reajustes.

Eles fortalecem a greve que foi decretada na última quinta-feira (12) pelas merendeiras e os trabalhadores na limpeza e conservação nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, Administrações Regionais, no deposito de bens apreendidos da Secretaria de Fazenda do DF, no Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (IBRAM), no Complexo Penitenciário da Papuda e em várias outras repartições do GDF, por salário, tíquete alimentação e vale transporte do mês.

No caso especifico da Rover Administração e Serviços, a empresa tem contrato em vários locais do GDF e no Governo Federal e deve o salário do mês e dois meses de tíquete alimentação. Vários trabalhadores não receberam o pagamento das férias de setembro e outubro e cobram o retroativo do reajuste.

A direção do Sindiserviços-DF lembra que no mês passado, após reunião das empresas com o comando da PMDF e a direção do Sindiserviços-DF, ela se comprometeu em quitar as dívidas com os trabalhadores, mas só pagou o salário do mês, e mesmo assim com mais de vinte dias de atraso.

Governo do DF

A Casa Civil do GDF, que no final do expediente da última sexta feira (13) entrou em contato com o Sindiserviços-DF para marcar reunião nesta segunda-feira (16) e buscar uma solução definitiva à situação constante de atrasos e desrespeitos das empresas contratadas pelo governo local com seus trabalhadores, não fez nenhum contato com o sindicato.

A audiência pública inicialmente marcada para a tarde de hoje no Ministério Público do Trabalho (MPT da 10ª Região), com as empresas contratadas pelo GDF, o próprio GDF e a direção do Sindiserviços-DF, não aconteceu e deverá ocorrer ainda nesta semana. Foi o que disse a presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Reis.

Maria Isabel espera que a finalidade principal da audiência seja a de buscar uma solução imediata e definitiva para os constantes atrasos nos vencimentos dos trabalhadores e acabar com os constantes desrespeitos que afligem seus os direitos, disse.

A presidente do sindicato também destaca que a determinação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de reduzir em 25% os quadros de trabalhadores das empresas contratadas pelo GDF, deverá ser repudiado fortemente pelo sindicato na audiência.

Ela ressalta que a medida além de provocar o desemprego de milhares de pais e mães de família, é ilegal e está em desacordo com a Instrução Normativa (MPOG Nº 03,2009), que determina a área máxima para um trabalhador executar a tarefa diária de faxina e conservação que é de no máximo 550 m². “Norma que é adotada pelo próprio GDF”, finaliza.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a escola da economia que ensinava aumentar tributos e conter despesa não só está superada, mas qualquer efeito positivo que tivesse está sendo irremediavelmente anulado

Segundo o Governo Federal, a expectativa é de encerrar o ano de 2015 com um rombo de mais de R$ 52 bilhões nas contas públicas. Ou seja, o Governo terá receitas menores que as necessárias para cobrir as despesas. E o número pode ser ainda maior, pois não inclui o valor para quitar as pedaladas fiscais praticadas no ano passado, que, segundo o Tribunal de Contas da União – TCU, passam de R$ 40 milhões. Como solução, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF é estudado, além do aumento de diversos impostos e taxas.

Por outro lado, de acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz, a sonegação de imposto no Brasil já atingiu, até agora, R$ 453 bilhões em 2015. Na avaliação do sindicato, um maior esforço para combater a sonegação por parte do Governo ajudaria a resolver o impasse fiscal vivido pelo País no momento.

O Sinprofaz acredita que, com o valor sonegado, o governo arrecadaria 13 vezes mais do que pretende com a CPMF, que estima uma receita extra de R$ 32 bilhões. Também seria possível pagar várias vezes o valor devido com as pedaladas fiscais. Além disso, o valor é bem superior ao esperado pelo governo para o rombo nas contas públicas deste ano e possibilitaria fechar 2015 no azul.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a escola da economia que ensinava aumentar tributos e conter despesa não só está superada, mas qualquer efeito positivo que tivesse está sendo irremediavelmente anulado. “O caminho que se apresenta é certamente outro: redução da carga tributária com expansão da base contribuinte; mais justiça social, mais desenvolvimento, menos burocracia. E, não é difícil, nem precisa de pactos federativos: a União pode fazer isso, recolhendo todos os frutos políticos para seus dirigentes”, defende.

Grandes devedores

No mês passado, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista com os 500 maiores devedores da dívida ativa da União, cujos débitos somam R$ 392 bilhões. Este valor inclui dívidas em cobrança, valores dados como garantia (mediante algum bem, móvel ou imóvel, que pode ter sido apresentado administrativamente pela empresa ou pode ter sido penhorado em um processo de execução fiscal), outros cujo pagamento foi suspenso por decisão judicial e, ainda, débitos parcelados com o governo.

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, do estoque total de R$ 392 bilhões dos 500 maiores devedores inscritos em dívida ativa da União, a maior parte (R$ 228,97 bilhões, ou 58% do valor total) está em cobrança. Outros R$ 16,24 bilhões, ou 4,14% do montante, foi dado como garantia, ao mesmo tempo em que R$ 43,73 bilhões (11,14%) estão suspensos por decisão judicial. Por fim, R$ 103,3 bilhões são valores que já foram parcelados – o equivalente a 26,33% do total.

Em primeiro lugar da lista, aparece a Vale, com uma dívida de R$ 41 bilhões. Deste valor total, R$ 2,08 milhões estão em cobrança, R$ 745 milhões foram dados em garantia, R$ 32,88 bilhões estão suspensos por decisão judicial e R$ 8,27 bilhões foram parcelados. Em segundo aparece a Carital Brasil, anteriormente conhecida como Parmalat Participações, com R$ 24,91 bilhões em débitos. Todo o valor está em cobrança. Em terceiro, está a Petrobras, com débito de R$ 15,62 bilhões inscrito em dívida ativa. A empresa estatal tem toda sua dívida parcelada.

Para Jacoby Fernandes, existem dois exemplos que esclarecem como o caminho certo deve ser seguido para solucionar o problema econômico do Brasil: redução de tributos sobre a produção e aumento de salário, com redução de impostos sobre a folha. “Para cada real arrecadado, o contribuinte consome R$ 0,05 em custos, numa burocracia extremamente onerosa. Essas duas simples medidas devem ser acompanhadas de um compromisso de mudar o país, simplificar a atividade da parcela produtiva”, observa.

Segundo o especialista, não se trata de mera criatividade, mas um pensamento atual de economia. Reduzir tributos e burocracia é uma bandeira construtiva que ocupa o espaço de ações como combate a corrupção, que materialmente nada criam, embora indispensáveis à correção de rumos.

Em relação à publicação “Tucanos insatisfeitos aprovam a criação do Movimento PSDB Resgatando a Democracia”, esclarecemos que nos causou estranheza a realização de um encontro fora das instalações do PSDB-DF, partido que sempre acolheu os filiados sem distinções.

Mais ainda pelo fato de que muitos tucanos que participaram desse encontro nunca compareceram às reuniões mensais da Executiva, que são abertas à participação dos filiados, embora tenham sido chamados.

Sobre as informações divulgadas, cabe apontar algumas inconsistências nos argumentos apresentados. Entre elas, as seguintes:

– Raimundo Ribeiro e Maria de Lourdes Abadia, que hoje reclamam da nomeação da atual Executiva Provisória do PSDB-DF e a qualificam como junta interventora, se esquecem de lembrar que eles próprios participaram das três Comissões Provisórias anteriores, determinadas pela mesma Direção Nacional do PSDB, em abril de 2013, abril de 2014 e novembro de 2014 e que perdurou até setembro de 2015.

– Raimundo e Abadia foram diretamente beneficiários das três “juntas interventoras” das quais fizeram parte, tanto para o processo eleitoral do ano passado, quanto para a negociarem espaços no GDF com o governador Rodrigo Rollemberg no início deste ano.

– Os tucanos que se arvoram de pretender “resgatar a democracia” participaram de uma reunião na Câmara Legislativa que poderia ter acontecido na nova sede do partido, que é o foro mais adequado, se o objetivo fosse o engrandecimento da legenda e o debate democrático.

– Também alardeiam a presença de suplentes na reunião, mas esquecem de detalhar que do grupo de 62 suplentes, apenas nove compareceram. Ou seja, cerca de 15%, nada representativo, portanto, e sendo que esses em sua maioria possuem cargos ou indicaram aliados para o GDF.

– O defesa da eleição das zonais, organizada pela Comissão Provisória anterior, da qual o deputado Raimundo Ribeiro participou, é no mínimo falaciosa. Além da baixa representatividade, menos de 10 por cento dos filiados participaram, foi um processo eivado de questionamentos e no qual não se permitiu a participação de outros grupos do partido.

A Comissão Provisória da época, inclusive, reconheceu tais problemas, tanto que não deu sequência ao processo, deixando de convocar a eleição do Diretório Regional, que deveria ter acontecido até 30 dias após o pleito das zonais.

Por fim, a atual Executiva também deseja a realização de eleições internas o mais rapidamente possível, tanto que acaba de constituir as zonais provisórias que organizarão o referido pleito. Mas, para tanto, é importante a união de todas as correntes partidárias, e o primeiro passo para isso seria a realização de reuniões sempre no espaço partidário.

Virgílio Neto

Secretário-Geral do PSDB-DF

Data foi definida em função da reposição de aulas, que vai até janeiro. Lei obriga recesso e férias; escolas definem reposição até fim da semana

Mateus Rodrigues – O ano letivo de 2016 na rede pública do Distrito Federal deve começar no dia 29 de fevereiro, de acordo com calendário divulgado pelo governo nesta segunda-feira (16). A data foi definida em função da reposição de aulas perdidas durante a greve dos professores, entre outubro e novembro. Não há data prevista para o fim do ano letivo.

O calendário divulgado pelo GDF confirma o dia 16 de janeiro como prazo limite para o encerramento das aulas de 2015, mas diz que, “caso haja necessidade, os dias entre 18 e 22 de janeiro poderão ser utilizados como dias de reposição”. Com isso, o início das aulas ainda pode ser adiado em mais uma semana, para 7 de março.

Por lei, o GDF tem de reservar ao menos uma semana de recesso escolar e, em seguida, um mês de férias para os servidores da educação. O prazo acaba em 24 de fevereiro, quando os professores devem se apresentar para o “encontro pedagógico” de 2016.

Até o fim desta semana, cada uma das 657 escolas da rede pública do DF terá de informar aos alunos o calendário de reposição das aulas perdidas na greve dos professores, que durou 29 dias. Durante a paralisação, 80% das escolas funcionaram total ou parcialmente, e 20% tiveram as atividades completamente interrompidas.

A reposição só pode acontecer aos sábados, no período letivo ou durante o recesso escolar. Domingos, feriados locais (como o Dia do Evangélico, comemorado em 30 de novembro) e nacionais (como 25 de dezembro e 1º de janeiro) não podem ser usados para essa finalidade. As aulas devem ser presenciais, no mesmo turno em que o aluno já está matriculado e com participação da supervisão e do conselho escolar.

Em 2015, o ano letivo tinha previsão para começar em 9 de fevereiro, mas reformas nas unidades de ensino e uma paralisação de professores adiaram o início das aulas em duas semanas.

Sem corte de ponto

O GDF informou que não vai cortar o ponto dos professores que cruzaram os braços, desde que a categoria faça a reposição integral das aulas. “Eles [professores] concordaram em fazer a reposição da forma que nós apontássemos. Temos que saber quantos dias não foram dados [em cada escola], mas tudo isso será definido pela Secretaria de Educação”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Os servidores reivindicavam o pagamento de parcela de 3,5% de reajuste salarial negociado na gestão passada. O reajuste foi suspenso por Rollemberg por falta de recursos – a data anunciada para o pagamento é outubro do ano que vem, sem os retroativos, que devem ficar para 2017, caso as medidas para aumento de arrecadação sejam aprovadas pela Câmara Legislativa.

Outra condição apresentada pela categoria e acatada pelo GDF foi a apresentação de um cronograma de pagamento para as licenças-prêmio dos servidores. Segundo Sérgio Sampaio, os bônus devem ser repassados aos professores entre dezembro de 2015 e março de 2016, a depender da “disponibilidade de dinheiro em caixa”. (Do G1 DF)