Sérgio Sampaio, da Casa Civil, lembra que foi pedido o regime de urgência na tramitação, para que, se possível, a matéria seja sancionada ainda este ano
O secretário chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, defendeu nesta quinta-feira (19) a ampla participação da Câmara Legislativa do Distrito Federal no aperfeiçoamento do projeto de lei que regulamenta aplicativos para serviço de transporte individual privado, como o Uber.
“O Poder Executivo espera a contribuição do Poder Legislativo. Toda a sugestão que venha no sentido de aperfeiçoar ou de observar algo que nós não tínhamos observado deve ser vista e recebida de bom grado”, frisou. “No processo democrático, o papel do parlamento é de suma importância para a criação de boas leis, mesmo quando o assunto é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, emendou.
Sobre a prioridade do governo para a aprovação da medida, Sampaio destaca que foi pedido o regime de urgência na tramitação, para que, se possível, a matéria seja sancionada ainda este ano. “É claro que temos como prioridade as medidas de aumento de arrecadação, mas uma coisa não impede a outra. São temas que a população clama de imediato”, explicou.
Sampaio elogiou as primeiras sugestões vindas de parlamentares, como a que prevê proibição de automóveis que utilizem o combustível Diesel, por ser o mais poluente, e ainda a permissão de transporte de até 7 pessoas por veículo, o que beneficia proprietários de veículos utilitários. “São propostas que já engrandecem e melhoram o texto original”, disse.
Para ele, os deputados distritais precisam chamar a população para a construção dessa proposta, uma vez que o serviço já está em uso nas ruas do DF. “Quando o Estado se nega a reconhecer um fenômeno social, ele fica à margem desse processo. A gente não tem como impedir esse progresso. As coisas acontecem e se você se recusa a aceitá-las, muitas vezes isso pode causar um prejuízo maior”, completou.
O chefe da Casa Civil adiantou que o projeto nasceu fruto da vontade da população. “Nós queremos reconhecer que a sociedade dos dias atuais propõe esse tipo de soluções e nós, como governo, temos que entendê-las e fazer com que esse serviço seja prestado da melhor maneira possível”, concluiu.
