Esta é a segunda etapa da audiência pública que vem discutindo um novo modelo de arrecadação para o Brasil

A Câmara dos Deputados realiza amanhã (12), a etapa 2 da audiência pública “Tributação:  Um novo modelo para o Brasil”. A iniciativa é do deputado Izalci (PSDB/DF), que dividiu os debates em duas partes: setor público e setor privado.

A etapa 1, que aconteceu na última terça-feira (5), reuniu representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF) e o secretário de Fazenda do DF.

“Por unanimidade nós concordamos que o sistema tributário em vigor já não atende mais o Brasil. Precisamos debater e chegar a um consenso para simplificar o processo de arrecadação atual e, ao mesmo tempo, combater a sonegação. O que todos querem é um sistema mais justo, fiscal e socialmente”, declarou Izalci.

De acordo com o parlamentar, a proposta dos encontros é abrir espaço a uma ampla reflexão que permita apontar caminhos para retomada do crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população. E, com a participação dos setores público e privado, contribuir para que todos os brasileiros tenham um sistema tributário simples, justo e transparente.

Para a etapa 2, a previsão é da participação de representantes da Fibra, Fecomércio DF, Associação Comercial do DF, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Sindicato do Comércio Atacadista do DF. A audiência será às 14h30, no Plenário 4, no Anexo II, na Câmara dos Deputado.

SERVIÇO:

Audiência Pública – Tributação: um novo modelo para o Brasil

Data: 12 de julho de 2016

Horário: 14h30

Local: Plenário 4, Anexo II, Câmara dos Deputados.

Após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, a eleição para o comando da Casa promete bater recorde de candidaturas. Até o início da noite desta segunda-feira (11), dez deputados formalizaram as candidaturas para disputar o mandato tampão até fevereiro de 2017. A expectativa é que o número de concorrentes passe de 12. Os deputados terão até meio-dia de quarta-feira (13), dia da eleição, para registrar as candidaturas. A votação começará às 16h.

Até o momento, a única candidatura de oposição é a da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que formalizou a participação na eleição no fim da tarde desta segunda-feira.

Os demais candidatos são parlamentares da base aliada do governo do presidente interino, Michel Temer. A maior parte das candidaturas é de deputados do chamado “centrão” (PSD, PP, PR, PTB, PSC, PTN, SD, e outros partidos médios). O PMDB, partido de Temer, tem dois candidatos.

Além de Erundina, também formalizaram suas candidaturas hoje os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Giacobo (PR-PR), 2º vice-presidente da Câmara; e Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Também são candidatos até agora os peemedebistas Marcelo Castro (PI) e Fábio Ramalho (MG); e os aliados Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES) e Heráclito Fortes (PSB-PI).

Ainda são aguardadas as candidaturas de Beto Mansur (PRB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já anunciaram a intenção de concorrer, mas ainda não a formalizaram.

Regras

A Câmara usará urna eletrônica na eleição de seu novo presidente. Conforme estabelece o regimento da Casa, o voto será secreto.

Um sorteio definirá a ordem dos candidatos na votação, e essa sequência também valerá para a ordem dos discursos no plenário. Cada candidato terá 10 minutos para pedir o voto dos colegas.

Para ser eleito, o deputado precisará da maioria absoluta: 257 votos. Caso ninguém consiga atingir esse número, haverá segundo turno. Em caso de empate, tanto no primeiro quanto em um eventual segundo turno, a disputa será decidida obedecendo aos seguintes critérios: maior número de mandatos e parlamentar mais idoso.

Reunião

No fim da tarde de hoje, o Colégio de Líderes referendou a proposta da Mesa Diretora e bateu o martelo para a data da eleição para a presidência. O acordo encerrou um cabo de guerra envolvendo líderes da base aliada do governo, que queriam resolver a questão na terça-feira (12), e o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que havia marcado a votação para quinta-feira (14).

Apesar do acordo para votação na quarta-feira, alguns deputados criticaram a antecipação da disputa. Para a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a eleição na quarta favorece Eduardo Cunha, que terá adiado para agosto, após o recesso parlamentar, a definição sobre o processo de cassação do seu mandato. “Essa antecipação da eleição não foi correta, não foi boa. Já havia uma convocação para a quinta-feira e isso daria tempo de vencer a pauta a respeito do Eduardo Cunha, antes da sucessão.”

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), também considera que Cunha será o maior beneficiado com a antecipação da eleição. O partido, ao lado da Rede, foi responsável pela representação contra o peemedebista no Conselho de Ética.

Segundo Valente, no acordo para antecipar a eleição para a presidência, os líderes não concordaram em suspender a ordem do dia para evitar que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa recurso de Cunha, seja suspensa em razão das votações em plenário. “A CCJ vai começar as 14h30 e às 17h30 vai ser chamado o plenário, ou seja, não vai ter o debate sobre o recurso do Eduardo Cunha, isso vai ficar para agosto. Cinismo, hipocrisia e blindagem”, criticou.

Planalto

Já o Palácio Planalto tem agido com cautela em relação à disputa na Câmara. Integrantes do governo têm dado reiteradas declarações de que o Executivo não pretende apoiar especificamente nenhuma candidatura. Aliados de Temer, contudo, tem agido para tentar reduzir o número de candidaturas, principalmente as que existem no mesmo partido, como o PMDB.

A avaliação do Planalto é que, apesar da possibilidade de segundo turno, o importante é que ocorra uma “disputa normal”, evitando um possível “racha” na base aliada. “Não tem como o governo fazer uma ingerência dos candidatos da base para que tenha uma candidatura única. Seria muito bom que eles entre si construíssem isso, mas isso é impossível”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Conheça os candidatos à presidência da Câmara (candidaturas formalizadas)

Luiza Erundina – Atualmente no PSOL, Erundina foi a primeira mulher prefeita de São Paulo, de 1989 a 1992, quando ainda era filiada ao PT (1980-1997). Do PT, Erundina foi para o PSB (1997-2016). Também foi vereadora (1983 a 1987) e deputada estadual (1987 a 1988).

Rogério Rosso – Deputado federal desde 2007, Rosso é advogado e ocupou cargos públicos no governo do Distrito Federal na gestão de Joaquim Roriz. Em 2010 foi escolhido governador em eleição indireta da Câmara Legislativa do DF para um mandato tampão após a saída do ex-governador José Roberto Arruda. Líder do PSD na Câmara, Rosso presidiu a Comissão do Impeachment que analisou a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Roussff na Casa. É aliado de Cunha.

Carlos Henrique Gaguim – Integrante do chamado “centrão” e aliado de Eduardo Cunha, já foi do PTB e do PMDB. Foi duas vezes vereador de Palmas, três vezes deputado estadual, duas vezes presidente da Assembleia Legislativa e governador de Tocantins. Atualmente, exerce seu primeiro mandato de deputado federal.

Marcelo Castro – Médico e professor da Universidade Federal do Piauí, Castro é ex-ministro da Saúde do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. Já foi deputado estadual e se destacou na Câmara dos Deputados como presidente da CPI que investigou os acidentes aéreos em 2007.

Carlos Manato – Atual corregedor da Câmara, Manato também é integrante do “centrão”. Médico por formação e deputado desde 2003, quando se elegeu pelo PDT, antes de ir para o Solidariedade. Já integrou a Mesa Diretora da Câmara como suplente por duas vezes.

Fábio Ramalho – Está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Formado em direito, Ramalho foi prefeito do município de Malacacheta (MG) no período de 1997 a 2004. Já integrou as comissões de Finanças e Tributação e de Legislação Participativa e atualmente é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Heráclito Fortes – Ex-prefeito de Teresina, Fortes está em seu quinto mandato como deputado. Também foi senador pelo DEM, até 2011, vice-presidente e terceiro secretário da Câmara. O deputado foi citado na Lava Jato em delação premiada de Sérgio Machado, por suposto recebimento de propina.

Fausto Pinato – Primeiro relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Pinato está em seu primeiro mandato de deputado federal. Advogado, o deputado já trabalhou como secretário parlamentar na Câmara e como assessor técnico na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Giacobo – Aliado de Cunha e empresário do ramo de móveis e eletrodomésticos, o deputado também é ligado à bancada do agronegócio e foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Cristiane Brasil – Em seu primeiro mandato de deputada federal, Cristiane já foi vereadora no Rio de Janeiro. Filha do delator do mensalão Roberto Jefferson, ela também já foi secretária extraordinária da Terceira Idade e secretária especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio de Janeiro.

A fim de evitar sustos na hora de adquirir um terreno, governo de Brasília coloca à disposição sites e documentos para consulta

O rigor do governo do Distrito Federal com as ocupações irregulares em áreas públicas é um dos pilares para a consolidação do Habita Brasília, o novo programa habitacional da capital do País. A atuação de grileiros conta com a má-fé de muitos compradores, mas há também gente honesta enganada por estelionatários. A Agência Brasília separou dicas para quem deseja adquirir sem sustos uma área para morar ou para abrir o próprio negócio.

Ao se deparar com um anúncio de venda de lotes, o interessado deve pedir um documento oficial da propriedade. Essa informação pode ser obtida no cartório de registros de imóveis da região. Se não constar a inscrição da certidão de ônus da terra — onde se encontra a matrícula —, há grande chance de o lote ser irregular.

Caso o imóvel ou a gleba estejam em área com processo de regularização em curso, eles não terão matrícula. Nesse caso, o possível comprador precisa checar algumas informações relevantes antes de fechar o negócio. Com endereço em mãos, ele deve verificar a procedência do terreno na Secretaria de Gestão do Território e Habitação, na Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e na respectiva administração regional.

Um bom filtro é consultar o site do Sistema de Informação Territorial Urbano, no qual todos os projetos de parcelamentos urbanos do Distrito Federal estão registrados. Pelo mapa de combate à grilagem e ocupações irregulares, disponível no site da Agência de Fiscalização (Agefis), é possível saber se o lote é irregular. Se ele estiver em algumas das zonas vermelhas do mapa, não pode ser vendido.

Há situações em que o ocupante do terreno tem autorização para manter-se no local, mas é proibido de vendê-lo sem anuência de órgãos governamentais. O lote, por exemplo, pode estar numa área de preservação permanente e, portanto, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve ser consultado antes de qualquer intervenção. Por isso, uma documentação em nome da pessoa que está vendendo a propriedade é insuficiente para levar o processo adiante.

Punições para quem ocupa ou vende áreas irregulares

Somente em 2015 a Agência de Fiscalização já desocupou 1,5 milhão de metros quadrados. Eram casas, barracos, muros, cercas vivas erguidas em terrenos do governo. Quem ocupa indevidamente uma área pública está sujeito a receber punições nos mais variados graus. A mais branda é uma advertência e notificação, mas a Agefis tem a prerrogativa de demolir edificações irregulares sem consultar os invasores.

A Agefis e a administração regional ainda podem aplicar multa, calculada de acordo com o tamanho da obra. Além do prejuízo de perder todo o investimento, o ocupante de área irregular pode responder pelos crimes de falsidade documental e até mesmo por associação criminosa, caso a Polícia Civil comprove alteração de documentos.

Prisões de grileiros

De acordo com a delegada-chefe adjunta da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), Marilisa Gomes da Silva, a corporação prendeu 109 grileiros em 2016. O número já é 94% maior do que o registrado no ano passado inteiro, quando 56 pessoas foram detidas por praticarem o delito. O aumento ocorreu porque tanto a Dema quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios começaram a tipificar os crimes não mais como invasão de terra pública — afiançável —, mas por parcelamento irregular do solo, cuja pena pode chegar a 5 anos, e o indiciado não pode pagar para responder ao inquérito em liberdade. Segundo a delegada, a participação da comunidade é fundamental para colocar mais grileiros na cadeia.  “Estamos com operações avançadas, mas precisamos, cada vez mais, do auxílio da população nas denúncias de parcelamentos ilegais no DF”, diz.

Qualquer cidadão pode denunciar ocupação de área pública por meio do Disque Denúncia da Polícia Civil (197) ou pelo telefone da Dema (3207-4856). Não é preciso se identificar.

Rodrigo Rollemberg participou do encontro de representantes da Inframerica com o ministro Eliseu Padilha

Representantes da empresa Inframerica e do governo de Brasília reuniram-se com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, na manhã desta segunda-feira (11). O encontro no Palácio do Planalto teve como assunto o apoio do governo federal para obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reforçou a importância do projeto para a cidade. “Isso é muito importante, tanto pela ampliação em si quanto pelo fortalecimento da vocação de Brasília como polo turístico e pela transformação do aeroporto daqui em um grande centro de conexões da América Latina. Isso significa, do ponto de vista econômico, investimentos na cidade e geração de empregos”, destacou.

Obras previstas para o aeroporto de Brasília

A Inframerica detém a concessão do aeroporto. O projeto envolve a criação de um terminal, mais salas de embarque, hotéis, edifícios comerciais, área com pelo menos 300 lojas e estacionamento-garagem para 4 mil automóveis. Espera-se criar até 10 mil empregos diretos com as construções, além de igual número indiretamente. Quando a ampliação estiver finalizada, outros 13 mil funcionários fixos devem ser contratados. A expectativa é que o fluxo anual de passageiros passe de 21 milhões para 25 milhões em 2018.

Além de Rollemberg e de Padilha, participaram da reunião de hoje o presidente da Inframerica, Daniel Ketchibachian; o superintendente Comercial e de Desenvolvimento Imobiliário da Infraero, Graciano Garcia; e a chefe de gabinete da Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer do DF, Elisângela Barros.

Ao fim do encontro, Rodrigo Rollemberg pediu apoio da União para definir um cronograma de pagamento das compensações previdenciárias. De acordo com o governador de Brasília, Padilha informou que avaliará a demanda futuramente.

Segundo a LOA, estimativa de arrecadação para 2016 com os tributos é de R$ 732 milhões com o IPTU e R$ 133 milhões de TLP

O vencimento da segunda parcela – final da inscrição 1 e 2 – do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana – TLP do exercício de 2016 é nesta segunda-feira (11/07).

No DF há cerca de 900 mil imóveis tributáveis. Este ano o governo de Brasília espera arrecadar até dezembro R$ 732 milhões com o IPTU e R$ 133 milhões com a TLP. Ano passado o governo arrecadou R$ 596 milhões de imposto e R$ 117 milhões de taxa.

A 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR), atualizada para pagamento, pode ser emitida no portal da Secretaria de Fazenda (http://migre.me/s68jH), nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou, ainda, nas agências da Receita do DF (http://migre.me/s68kQ).

Confira o calendário de vencimentos: http://migre.me/u5Nri

Multas e juros

Quem atrasa as parcelas do IPTU e da TLP, mas paga o imposto em até 30 dias é multado em 5% do valor cobrado. Após esse período é adicionado à correção do INPC, mais juros de mora de 1%. Em seguida a multa dobra de valor e vai para 10%.

Cálculo

O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de mercado calculada pelo governo), observando que há três tipos de percentuais praticados:

· De 0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias;
· De 1%, para comércios ou terrenos com alvará de construção;
· E de 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.

O valor da TLP não é fixo. Em 2016 o preço da taxa varia de R$ 292,76 a R$ 585,52.

Aplicação

O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.

No caso da TLP, os recursos são vinculados e devem ser revertidos exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.

Quem não quitar os tributos de 2016 corre o risco de ter o imóvel penhorado (via decisão judicial) e, ainda, ter o nome inscrito em Dívida Ativa do DF.

Recadastramento de usuários: 53 mil pendências no Passe Livre

Por Ailim Cabral e Cristine Gentil, do Correio Braziliense

Para isso, a maior e mais populosa região administrativa de Brasília vai contar com a parceria de organizações sociais na administração dos serviços

Para diminuir as filas nos hospitais públicos do Distrito Federal, o governo de Brasília pretende impulsionar os serviços ofertados na atenção primária de saúde. Do total de atendimentos nas emergências, estima-se que até 65% poderiam ser feitos nos centros de saúde ou em algumas das seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) distribuídas por Brasília. O Executivo iniciou o processo de fortalecimento da porta de entrada dos pacientes da rede, com a intenção de, até 2018, mais do que dobrar a cobertura de estratégia de saúde da família — de 30,7% para 62%.

Ceilândia, a maior e mais populosa região administrativa do DF, vai contar com a parceria de organizações sociais na administração dos serviços de atenção primária. Com 454.175 habitantes, segundo dados de 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ceilândia tem 27 equipes desaúde da família — a meta é elevar para 54. O atual quadro permite o alcance de apenas 22% de famílias atendidas pelo modelo descentralizado, ou seja, fora do hospital.

As organizações sociais serão qualificadas para gerir de forma compartilhada com o governo as seis UPAs do DF e 100% da assistência primária em Ceilândia. De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, os vazios assistenciais identificados na região motivaram a escolha para a introdução do modelo em parceria com a iniciativa privada.

O dispêndio para manter a atenção básica em Ceilândia é de R$ 138 milhões por ano. Já as seis UPAs de Brasília consomem R$ 148 milhões anualmente. O contrato de gestão com as organizações sociais não implicará aumento de gastos por parte do governo. A dotação orçamentária será a mesma; a diferença aparecerá na velocidade da resolução dos problemas.

Como será o modelo da saúde em Ceilândia com organizações sociais

Em Ceilândia, a primeira frente prevê a manutenção das 27 equipes de estratégia da família e a criação de mais 27. Para mantê-las, o governo estima investir R$ 1,8 milhão por mês em recursos humanos, materiais de consumo e despesas gerais. No DF todo, o objetivo é ampliar a cobertura para 62%, mas em locais como o Condomínio Privê, o Pôr do Sol e o Sol Nascente, a meta é alcançar 100% de cobertura até 2018.

Na segunda frente a ser desenvolvida em Ceilândia, a estratégia é converter ao modelo de atenção de estratégia de saúde da família os Centros de Saúde nº 2, nº 4, nº 7 e nº 10, com a implementação de mais 34 equipes de saúde da família e 16 equipes de saúde bucal. A melhor utilização e destinação dos recursos devem render uma economia de cerca de R$ 1 milhão por mês ao final de 2017, segundo projeções da Secretaria de Saúde.

Cada equipe de saúde da família é formada por um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde. Já a equipe de saúde bucal é composta por um cirurgião-dentista e uma técnica em higiene bucal. “A grande mudança é que a população estará territorializada [definida por territórios]. O cidadão saberá quem é seu médico, seu enfermeiro, e em qual unidade eles atendem. Com isso, conseguiremos levar saúde de qualidade e tornar os serviços mais acessíveis e práticos às pessoas”, ressalta Humberto Fonseca.

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.

Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.

Convenções

Do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem as convenções para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e a vereador. O primeiro turno da eleição municipal será no dia 2 de outubro.

No mesmo dia, candidatos, partidos e coligações poderão pedir direito de resposta a órgãos de imprensa por contestarem afirmações e imagens que considerem caluniosas.

A partir do dia 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão, por serem concessões públicas, estão proibidas de veicular opinião favorável ou contrária a candidatos e partidos políticos. As tevês também não podem dar tratamento privilegiado a candidatos de forma dissimulada em novelas ou filmes.

Propaganda na internet 

O prazo para registro de candidatura nos tribunais regionais eleitorais termina no dia 15 de agosto, às 19h. No dia seguinte, a propaganda passa a ser permitida na internet e nas ruas. De acordo com a lei eleitoral, os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som de 8h às 22h.

Comícios

Também estão permitidos comícios das 8h às 24h.  A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está prevista para começar no dia 26 de agosto. A reforma aprovada no ano passado reduziu de 90 para 45 dias o período de campanha.

O deputado Distrital Raimundo Ribeiro (PPS), solicitou ao diretor geral do Detran, Amorim de Sousa, a possibilidade de excepcionar o Distrito Federal da obrigatoriedade ao cumprimento da Lei nº 13.230/2016, que entrou em vigor ontem (8), e impõe aos motoristas dirigir com o farol ligado durante o dia, dentro da cidade.

De acordo com o parlamentar, o DF tem peculiaridades que tornam dispensáveis esta prática: “Nossa capital possui características não encontradas em outras localidades. Somos presenteados com claridade solar intensa e com terreno plano, o que demonstra a desnecessidade da manutenção dos faróis baixos acesos durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.”, declarou Ribeiro.

O deputado destacou ainda, menção ao Código de Trânsito Brasileiro que define rodovia como: via rural pavimentada e questionou: “Quais são as nossas vias rurais pavimentas?”

Na solicitação apresentada, Raimundo Ribeiro também sugeriu que o DETRAN, juntamente com o DER, façam mais ações preventivas e educativas do que repressivas com fins arrecadatórios: “Tenho a convicção que educar a população para o trânsito, evita mais acidentes do que impor normas e aplicar sanções”, finalizou.

Em fase de conclusão, projeto para o local tem foco na acessibilidade, com ampliação de calçadas e construção de ciclovias

Depois de melhorias em áreas centrais do Plano Piloto, como o Setor Comercial Sul e a Rodoviária, o governo de Brasília elabora projeto para revitalizar o Setor Hoteleiro Sul. Em fase de conclusão, a proposta — resultado de parceria da Secretaria de Gestão do Território e Habitação com a de Infraestrutura e Serviços Públicos — é aprimorar a acessibilidade do local. Também está em andamento um estudo preliminar para intervenções semelhantes no Setor Hoteleiro Norte.

O projeto do Setor Hoteleiro Sul transforma, por exemplo, a via no centro da Quadra 5, que conecta as Quadras 4 e 6, em compartilhada. A pista e a calçada ficarão no mesmo nível, e os pedestres e ciclistas terão prioridade no espaço, onde haverá ainda arborização. “É algo usado em vários locais da Europa. Esse nivelamento dá a sensação ao motorista de que o carro está entrando no espaço dos pedestres, e ele vai reduzir a velocidade”, explica a coordenadora de Projetos da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Anamaria de Aragão.

Obras previstas para o Setor Hoteleiro Sul

Estão previstas também a criação de plataformas elevadas nos locais de acesso de veículos, para garantir a continuidade do passeio, e de rampas, além da instalação de sinalizações táteis. Essas melhorias vão resultar em uma rota acessível: uma calçada compartilhada entre pedestres e ciclistas que vai ligar o Eixo Monumental à via S2 e o Setor Hoteleiro Sul ao Parque da Cidade.

“Isso vai facilitar para que pedestres e ciclistas circulem, indo para a Esplanada, por exemplo, ou seguindo até o Centro de Convenções. Isso porque queremos atingir aqueles turistas que vêm para eventos e encontros profissionais e os que querem conhecer a cidade”, pontua o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra. Uma ciclovia ligará o Eixo Monumental ao Parque da Cidade, passando entre as Quadras 5 e 6 do Setor Hoteleiro Sul. Em Brasília, hoje, há a opção de usar gratuitamente as bicicletas compartilhadas, com pontos em diversos locais da cidade.

A revitalização inclui ainda a instalação de lixeiras enterradas para substituir contêineres. O projeto já foi apresentado para representantes do setor. Após a conclusão, o próximo passo, segundo Aragão, é orçar os custos do trabalho, que deverá ser feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).