De autoria da deputada Luzia de Paula (Rede), foi aprovado pela Câmara Legislativa e segue para sanção do governador
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou mais um Projeto de Lei de autoria da deputada Luzia de Paula (Rede). O PL Nº 1183/2012 estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Infelizmente o descarte irregular de medicamentos pela população, vem gerando altos riscos de contaminação ao meio ambiente e potencial lesividade à saúde pública.
Para a parlamentar, o poder público tem que atuar definitivamente no desenvolvimento de mecanismo que contribuam para efetuar o descarte de medicamentos inservíveis.
“A realização de campanhas educativas e a disponibilização em Hospitais e demais unidades de saúde, públicas e particulares, de recipientes para depositar remédios inservíveis é de grande importância”, conclui Luzia de Paula.
O projeto pretende proteger o meio ambiente e a saúde da população e segue para sanção do Governador Rodrigo Rollemberg.
