Um projeto de lei em discussão na Câmara Legislativa pretende garantir que obras contratadas por licitação, que já tenham sido homologadas e seguido todo o trâmite legal, tenham que, obrigatoriamente, ser concluídas. Isso vale, principalmente, para caso de mudanças de governo, quando é comum que o novo gestor abandone obras já contratadas.

O PL 1345/2016, de iniciativa do deputado Claudio Abrantes (Rede), altera uma Lei já existente, 969, de 1995, e vale para fundações, autarquias, secretarias de Estado e administrações regionais.

“Essas obras contratadas e abandonadas em mudança de governo, além de desperdiçar um dinheiro público enorme, frustram uma população que está acompanhando e aguardando aquela melhoria”, defende o parlamentar.

Obra

São consideradas obras, no projeto de lei proposto, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Elas passariam a ter sua interrupção permitida apenas por interdição judicial, em função de embargos ou interdições do poder público e com pedido do Executivo justificado e aprovado por maioria absoluta da Câmara Legislativa.

De acordo com Abrantes, o PL garante também que seja incluída na Lei Orçamentária Anual recursos para a obra até o ano previsto de seu fim e crime de responsabilidade para os gestores que não seguirem a legislação.

“Nós não podemos mais deixar a população refém de políticas de governo, que são alteradas toda vez que o governo muda. Temos que pensar em políticas de Estado, que garantem estabilidade e melhorias, independente do ´pai da criança´”.

Trâmite

O projeto precisa ser aprovado em três comissões e depois, em plenário.

Acompanhe a tramitação do PL 1345/2016.

Audiência mostra avanços e dificuldades à população 

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Delmasso (PTN), realizará audiência pública para que a Secretaria de Saúde apresente o Relatório de Gestão de 2016, nesta terça-feira (6), às 10h30, na Sala de Comissões da Câmara Legislativa. Delmasso propôs o calendário de prestação de contas com o objetivo de tornar a gestão das entidades públicas mais transparentes à Casa Legislativa e à população.

O Relatório de Atividades Quadrimestrais (RAQ) elaborado em conformidade com a Lei nº 141/2012, compõe-se de um Demonstrativo do Montante e Fonte dos Recursos Aplicados na saúde. Esse demonstrativo é uma prestação de contas orçamentárias por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e financeira referentes aos meses de maio a agosto de 2016.

A segunda parte trata das ações/atividades voltadas para o controle da administração do SUS/DF que vão além das questões contábeis, financeiras e econômicas da SES/DF. A terceira apresenta a oferta e produção de serviços públicos de saúde, descreve a estrutura física da rede e os dados da produção da assistência e da vigilância em saúde, comparando com os principais indicadores de saúde, passíveis de acompanhamento quadrimestral, da Programação Anual de Saúde (PAS), para o exercício 2016. O último capítulo refere-se a conclusão com considerações gerais sobre o relatório detalhado das atividades quadrimestrais

Delmasso fala da importância da audiência pública para a população. “A CFGTC realiza audiências para que os órgãos executivos informem a sociedade sobre os avanços e as dificuldades enfrentadas”, afirmou o parlamentar.

O Brasil caminha velozmente para uma crise institucional. Disso ninguém duvida. O que resta é evitar que essa crise continue afetando aqueles que deveriam ser protegidos pelos poderes da República.

A Constituição estabeleceu apenas três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Tão logo promulgada a chamada Constituição Cidadã, iniciou-se um processo de demonização dos poderes.

Inegável que vários integrantes desses poderes deram motivos para essa demonização. Mas inegável também que se devem punir os autores de crimes, e não os poderes que constituem o tripé sustentáculo da República.

À medida que diminuíam os poderes, parte do Ministério Público e setores da imprensa avançavam sobre suas funções, usurpando-lhes os poderes.

Enquanto parte do MP exercia a jurisdição, setores da imprensa noticiavam meias-verdades que também são meias-mentiras. A consequência dessa aliança espúria aliada à omissão dos poderes já se fazem sentir nas ruas.

O povo protesta contra a corrupção sem perceber que as 10 medidas contra a corrupção trazem no seu bojo um projeto ditatorial que prostitui um dos instrumentos mais sagrados do direito que é o habeas corpus. Além de permitir que promotores pratiquem crimes para incriminar alguém (validação de supostas provas criminosas) como se fosse uma armadura a proteger promotores que cometem abusos.

O que se faz necessário é que os verdadeiros e legítimos poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo) resgatem suas funções e adotem as medidas necessárias para impedir que o Brasil seja lançado nas trevas de uma crise institucional de consequências imprevisíveis.

Lembrando aos membros do Poder Judiciário que não permitam que o MP permaneça encangado nas suas costas, porque, uma, não é poder, mas instituição como é a advocacia, e, duas, porque a soberania dos poderes não é suscetível de delegação. Devendo, assim, ser preservada e exercida exclusivamente por aqueles a quem a Constituição conferiu o poder de exercê-lo.

Ele disse que não tem poder para alterar decisão do Conselho Especial. Nova Mesa Diretora será eleita neste mês. Operação Drácon apura propina em emendas

Por Mateus Rodrigues e Gabriel Luiz, do G1 DF – A Justiça do Distrito Federal negou nesta segunda-feira (5) um pedido da deputada Celina Leão (PPS) para retomar o cargo de presidente da Câmara Legislativa do DF, do qual foi afastada em agosto. Na decisão, o desembargador José Divino de Oliveira afirma que não tem poderes para alterar a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça “por conta própria”.

Sexto encontro do grupo DF em Movimento com o governador Rollemberg ocorreu nesta segunda-feira (5). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Representantes de conselhos comunitários e moradores de vários lugares de Brasília se reuniram na noite desta segunda-feira (5) com o governador Rodrigo Rollemberg para discutir os rumos da cidade e temas relacionados ao desenvolvimento do Distrito Federal.

O encontro, que já ocorreu outras cinco vezes, foi organizado pela rede DF em Movimento, grupo que agrega e difunde a expressão social e cultural da capital do País. Participaram do evento vários secretários do governo e dirigentes de empresas públicas.

Para o governador, a reunião é uma boa oportunidade de desenvolver com a população debates essenciais para o crescimento do DF. “Esse espaço mostra muita preocupação com o rumo da cidade. Juntos temos a responsabilidade de debater e apontar caminhos para vencer os desafios que ainda temos”, disse.

Segundo Rollemberg, o encontro é ainda uma oportunidade para prestação de contas à sociedade, que, na sua visão, deve cobrar e acompanhar o resultado das políticas públicas. “Por mais eficiente que um governo seja, ele não consegue avançar sozinho”.

O governador citou avanços relacionados a áreas como educação, infraestrutura urbana e segurança pública, que, de acordo com Flávia Portela, prefeita do Setor de Diversões Sul, puderam ser percebidos pela população que frequenta o lugar. “Estamos juntos na busca por uma cidade mais justa e colaborativa, pois sabemos que a cidade só será melhor com o envolvimento de seus cidadãos”, enfatizou.

Entre as ações lembradas por Rollemberg estão a entrega de cerca de 22,4 mil escrituras e 10 mil apartamentos a moradores de diversas partes do DF, e a retomada de projetos parados há alguns anos antes de sua gestão.

É o caso das obras de infraestrutura do Buritizinho, de Vicente Pires e do Sol Nascente. O governador ainda citou a implementação, no ano que vem, do bilhete único e a busca de recursos do governo federal para a ampliação do Metrô.

Luciana Velez, da Associação Cultural Menino de Ceilândia, pediu atenção para práticas, como frevo e capoeira, que, segundo ela, devem ser tombadas no Distrito Federal. Pediu também mais medidas em favor dos espaços de lazer na região.

Coordenador da entidade Ruas Jovens de Expressão, Max Maciel disse que é preciso investir na juventude como forma de diminuição da criminalidade.

Para ele, é imprescindível focar no território. “É preciso apostar na rede de oportunidades, sem se importar com cor de pele, estereótipo, e entender a expectativa dos jovens”.

Segundo Rollemberg, a proposta do governo é fortalecer o Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida, e continuar investindo em ações de prevenções cada vez mais efetivas

Exposição ocorrerá durante fórum de debates na quarta-feira (7), aberto à população. Objetivo é mostrar para a sociedade como são pensadas e executadas as políticas públicas nessa área

A Secretaria do Meio Ambiente apresenta, nesta quarta-feira (7), o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Distrito Federal. A exposição será no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Sudoeste, durante o 18º fórum para debate sobre o assunto.

O objetivo do evento é mostrar para a sociedade civil como são pensadas e executadas as ações de proteção da natureza no DF, além de fazer um balanço do trabalho deste ano, segundo informou Carolina Schubart, coordenadora do grupo e assessora da Unidade Estratégica de Biodiversidade e Cerrado, da secretaria.

Para o próximo ano, de acordo com ela, o objetivo é intensificar as sanções nos casos de incêndios florestais, com a aplicação rigorosa da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Outra pretensão para 2017 é antecipar as campanhas de combate a queimadas para março ou abril. Neste ano, a veiculação de peças publicitárias na mídia com essa finalidade começou em julho.

Mais da metade do planejamento foi iniciado

Em relação ao planejamento para este ano, foram pensadas 32 ações, das quais 15 foram concluídas; sete estão em andamento e 10 ainda estão em gestação. “São ações bianuais”, aponta a coordenadora. “Algumas que não ocorreram neste ano, seguem para o próximo”, explica.

A veiculação da campanha em diversos canais de comunicação contou com investimento de cerca de R$ 4,5 milhões. Outro ponto importante, segundo ela, foi a publicação, em parceria com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Almanaque de Prevenção e Combate ao Fogo, a ser distribuído no fórum e também em órgãos rurais.

Carolina elencou entre as atividades relevantes o mutirão de educação ambiental e a limpeza da Lagoa do Cedro, no Park Way, em 27 de agosto. Na ocasião houve caminhada educativa, distribuição de material informativo e coleta de material despejado irregularmente na área.

Criado por decreto em 1996, o plano foi reformulado pelo Decreto nº 37.549, de 15 de agosto de 2016, que criou ainda o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

O plano é voltado para promoção, prevenção, apoio e coordenação de atividades educativas, informativas, de saúde e de combate a incêndios. Entre os objetivos estão os de proteger unidades de conservação no DF e áreas de mananciais; prevenir incidentes e fiscalizar queimadas.

Durante a Operação Verde Vivo, de janeiro a novembro de 2016, o Corpo de Bombeiros registrou 6.944 incêndios florestais em Brasília, que resultaram em 17.441,89 hectares de área devastada.

O plano é renovado a cada ano. Além dos órgãos federais, conta com a participação, no DF, do Jardim Botânico de Brasília; Polícia Militar; Secretaria de Saúde; Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, tomará posse no segundo mandato à frente do MPDFT hoje. A nova gestão será para o biênio 2017-2019. A cerimônia será realizada no Auditório da Sede do MPDT, na Praça do Buriti, a partir das 17h30.

Leonardo Bessa foi nomeado pelo presidente da República depois de ter sido o candidato mais votado na lista tríplice formada pelos procuradores e promotores de Justiça do MPDFT, com 250 votos no total.

Ao longo da primeira gestão, entre 2015 e 2016, uma das prioridades foi aprimorar a atuação do MPDFT na Defesa da Saúde, dos Direitos Difusos e do Patrimônio Público e Social. Também foram criadas 44 novas promotorias operacionais e uma especial criminal, além de outras duas no Tribunal do Júri.

O combate à corrupção também foi prioridade em sua gestão. Com o intuito de fortalecer a atuação preventiva e repressiva, o MPDFT apoiou a campanha para coleta das assinaturas em favor das “10 Medidas contra a Corrupção”. Outras iniciativas importantes foram as recentes operações contra crimes de corrupção no DF e a criação do Grupo de Enfrentamento Preventivo à Corrupção.

Apesar da crise financeira, que impôs restrições orçamentárias, foram iniciadas as obras de construção de novos edifícios para as promotorias de Brazlândia e de Brasília II, ao lado do Fórum Leal Fagundes. Também foram ampliadas as estruturas de atendimento à população nas cidades de São Sebastião e Taguatinga.

Em sua gestão, Leonardo Bessa também aprimorou a estrutura de atendimento da Ouvidoria e da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, onde foi criado um Núcleo de Acompanhamento Orçamentário. Neste caso, o objetivo foi acompanhar de perto a correta aplicação dos recursos destinados à prestação de serviços essenciais à população. Os primeiros trabalhos já foram divulgados nas áreas de saúde e educação.

Na área administrativa, o MPDFT iniciou a implantação do teletrabalho (trabalho em casa) e instituiu o trabalho voluntário para estudantes de ensino superior e recém-formados. A medida já registrou aumentos na produtividade e amenizou as dificuldades de nomeação de novos servidores, que foi suspensa em razão de cortes orçamentários.

Serão convidados para a solenidade autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público da União; membros, servidores, estagiários e terceirizados da Casa e representantes da imprensa.

O presidente Michel Temer lamentou neste domingo (4) a morte do poeta e escritor Ferreira Gullar. Segundo ele, o artista “deixa um vazio imenso na literatura nacional”. Por meio do Twitter, Temer se solidarizou com a família e os amigos de Gullar “nesta hora triste”.

O poeta, de 86 anos, faleceu na manhã deste domingo (4) no Hospital Copa d’Or, no Rio de Janeiro, onde estava internado. “Ferreira Gullar deixa um vazio imenso na literatura nacional. Perdemos um poeta de primeira grandeza”, escreveu o presidente.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, também emitiu nota lamentando o falecimento. Segundo o chanceler, Gullar deixou uma contribuição marcante para a cultura brasileira e foi pautado pela construção de um mundo mais fraterno. “Ele foi um homem de grande integridade, que soube combater o bom combate de ideias movido por seu amor ao Brasil e pela visão de um país democrático e socialmente mais justo“, destacou o comunicado.

Em entrevista coletiva, Celina disse ter pedido abertura de inquérito policial contra Liliane Roriz (foto Silvio Abdon)

A deputada Celina Leão (PPS) requereu ao desembargador José Divino de Oliveira, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na última sexta-feira (2), a abertura de inquérito policial “para apurar condutas em tese delituosas perpetradas pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB)”. Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (5), Celina acusou a colega de falso testemunho, fraude processual e obstrução da Justiça.

De acordo com Celina, Liliane – na condição de testemunha no inquérito que apura denúncias de suposto desvio de recursos de emenda parlamentar para a área da saúde – teria mentido em seus depoimentos. Segundo ela, Liliane negou por duas vezes ser autora da emenda e, posteriormente, voltou atrás por meio de sua assessoria. Além disso, Celina acusou a distrital de ter sido responsável por apagar 54 mil arquivos de seu gabinete, incluindo cerca de 700 áudios.

A presidente afastada da Câmara Legislativa afirmou que solicitou à Justiça a investigação das condutas de Liliane Roriz, pois, em sua opinião, há vários erros e equívocos no processo, induzidos pela parlamentar. “É bom frisar que a deputada Liliane é minha inimiga pública”, destacou Celina Leão.

Na avaliação da distrital do PPS, não houve desvio de recursos, mas apenas “uma trama orquestrada pela própria deputada Liliane Roriz para se safar de acusações e do risco de cassação na Câmara”. Celina afirmou ainda acreditar que o Ministério Público foi influenciado e enganado por Liliane. Segundo ela, o inquérito atual “tem uma certa proteção” a Liliane, com vários fatos que não foram apurados.

Com a segurança reforçada, centenas de pessoas vestidas de verde e amarelo e com a bandeiras do Brasil se reuniram hoje (4) na Esplanada dos Ministérios. O protesto é em defesa da Operação Lava Jato e contra o pacote de medidas anticorrupção aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 30 de novembro.

Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, até as 11h15 entre 4 e 5 mil pessoas participavam pacificamente do protesto, previsto para ser encerrado às 13h. Para os organizadores, eram 30 mil manifestantes. Os eventos ocorrem também em pelo menos 200 cidades do país em horários diferentes. Entre os movimentos que convocaram os protestos, estão o Vem pra Rua e o Avança Brasil. Em conjunto, as forças de segurança pública e os líderes dos movimentos estimam a presença de 15 mil a 20 mil pessoas na Capital Federal.

As manifestações estão permitidas apenas no gramado da Esplanada dos Ministérios, a partir da Catedral de Brasília até a Avenida das Bandeiras, mas alguns manifestantes conseguiram chegar próximo ao espelho d’água do Congresso Nacional, onde espalharam desenhos de ratos, simbolizando, segundo eles, os políticos.

Desde as primeiras horas da manhã, estão restritos o acesso à área da Praça dos Três Poderes, onde fica o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, além dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. O trânsito foi interrompido a partir da Rodoviária. O acesso as vias N1 e S1, atrás dos Ministérios, também foi proibido.

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal montou um forte esquema de segurança e retomou as revistas na Esplanada, após os incidentes do último dia 29, durante os protestos contra a PEC dos Gastos, quando houve confronto entre manifestantes e policiais.

O efetivo de policiais militares é de 1,5 mil homens, conforme informou antes das manifestações o Governo do Distrito Federal (GDF). O esquema conta ainda com agentes do Detran e bombeiros. A Polícia Civil informou que todos os departamentos estarão em funcionamento. A 5ª Delegacia de Polícia (DP) teve o plantão reforçado e, se necessário, a 1ª DP também vai receber ocorrências, além do Departamento de Polícia Especializada.

As forças de segurança orientaram os manifestantes a não cobrir o rosto, não usar guarda-chuva (se chover utilizar capa), não portar objetos cortantes ou garrafas de vidro. É recomendado ainda ter um documento de identificação e evitar celulares e objetos de valor. A polícia pede também que se foram identificados grupos com intenção de tumultuar os protestos que as autoridades sejam informadas.

A maioria dos manifestantes portavam cartazes com frases como “Somos todos Sérgio Moro”, “Fora Corrupção”, “Estamos de olho: a Lava Jato não será sabotada”, “Fim do foro privilegiado” e “Pressa do julgamento de políticos no STF”.