Carro da Polícia Civil em frente ao Hospital de Base em operação nesta quarta-feira (15) (Foto: Robson Coutinho/TV Globo)

Investigações apontam irregularidade no registro de frequência e em atestados médicos. Justiça expediu mandados de condução coercitiva para 13 médicos e 3 servidores da UTI

Por Rita Yoshimine, Graziele Frederico e Gabriel Luiz, TV Globo e G1 DF – O Ministério Público e a Polícia Civil iniciaram nesta quarta-feira (15) uma operação que apura fraudes na gestão de UTI para adultos do Hospital de Base de Brasília. As investigações apontam para irregularidades no registro de frequência e em atestados médicos na unidade. Ao todo, a Justiça expediu mandados de condução coercitiva (quando o alvo é levado obrigado a depor) para 13 médicos e 3 servidores da UTI.

Um grupo de deputados distritais anunciou na sessão ordinária desta terça-feira (14) que não votará projetos do Executivo, enquanto o governador Rodrigo Rollemberg não retomar diálogo e receber os policiais civis, que reivindicam equiparação salarial com a polícia federal. O deputado Wellington Luiz (PMDB), que presidiu a sessão nesta terça-feira, foi o primeiro a sugerir a obstrução e conseguiu o apoio de vários colegas.

Quase no final da sessão, o líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), anunciou que o governador vai receber todos os sindicatos e os deputados nesta quarta-feira (15), em horário a ser definido, para retomar conversa iniciada em janeiro.

Representantes da categoria acompanharam a sessão nas galerias do plenário e aplaudiram a decisão dos distritais. Com a obstrução, quatro projetos do Executivo que estavam na pauta de votação não foram apreciados.

Wellington Luiz criticou duramente o governador pela demora em apresentar uma proposta aos policiais e disse que a paciência da categoria, que vem negociando há mais de seis meses, está no fim. O deputado Agaciel Maia (PR) disse que não entende o motivo da demora do governo. Para ele, o GDF já deveria ter encaminhado o projeto de equiparação com a polícia federal há muito tempo.

Já a deputada Celina Leão (PPS) classificou a conduta do governador Rollemberg com a polícia como uma “piada de mau gosto”. A distrital disse ainda que não entende como algumas pessoas ainda acreditam nas promessas do governador. “Esse governador só mentiu, desde assumiu o mandato”, desabafou.

O deputado Chico Vigilante (PT) considerou que o GDF está errando muito nas negociações com os policiais e cobrou mais respeito com a categoria. Para ele, o governador deve ter coragem e apresentar ao governo federal uma proposta para resolver logo o problema.

Outros deputados manifestaram apoio à luta dos policiais civis, entre eles Chico Leite (Rede), Raimundo Ribeiro (PPS), Liliane Roriz (PTB) e Wasny de Roure (PT). Wasny lembrou que nos últimos dois anos o GDF remanejou cerca de meio bilhão de recursos da segurança para as áreas de saúde e educação, o que teria prejudicado a contratação de profissionais e atrapalhado as negociações com os policiais.

Microempreendedores interessados em obter recursos do Prospera para investir nos negócios já podem ir às Agências do Trabalhador do Plano Piloto (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Lotes 10 e 11) e de Taguatinga (Avenida das Palmeiras, Quadra C4, Lote 3).

Essas duas unidades operam o programa de microcrédito do governo de Brasília. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas.

No caso da área rural, deve-se procurar um dos postos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF). O atendimento também é de segunda a sexta-feira, mas das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas.

“O programa proporciona geração de renda e trabalho. É uma grande ferramenta para dinamizar os negócios”, destaca João Carlos Martins, subsecretário de microcrédito e empreendedorismo, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

De acordo com ele, as demais agências do trabalhador também podem auxiliar com informações. No entanto, apenas no Plano Piloto e em Taguatinga é possível solicitar microcrédito. Os valores para este ano serão divulgados pela secretaria em breve.

Em 2016, foram R$ 9.912.279,07 em empréstimos, que beneficiaram 823 microempreendedores. Desses, 54% eram mulheres e 46%, homens.

Por atividade, a agricultura representa 42% do total, seguida por comércio (37%), setor de serviços (11%), indústria (6%), pecuária (3%) e artesanato (1%).

Na análise por área, o comércio teve destaque na urbana, com 67% das cartas de crédito. Na rural, a agricultura dominou, com 93%.

O que é o Prospera

O programa Propera é voltado para empreendedores urbanos do setor informal (como autônomos), micro ou pequenas empresas, artesãos, cooperativas de trabalho e produção individual. Na área rural, o crédito ajuda cooperativas e produtores familiares.

Uma das vantagens está nos juros diferenciados. No campo, as taxas são de 2% ao ano para custeio e de 3% para investimento. Na cidade, o índice é de aproximadamente 0,7% ao mês para capital de giro e investimento.

Do pedido do crédito até depois da concessão, os beneficiados recebem orientação. Os recursos do programa podem ser investidos na aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios.

O capital de giro na área urbana é exclusivo para a compra de matérias-primas e mercadorias. Outra modalidade, o custeio rural, é para gastos com insumos e preparação de terra para plantio, por exemplo.

Não há cobrança de taxa de abertura de crédito, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou outros tributos. Os recursos saem do Fundo de Geração de Emprego e Renda do DF.

O programa é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho com o apoio do Banco de Brasília (BRB) e da Emater-DF.

O recurso de R$ 55 milhões para executar o plano de captação emergencial de água no Lago Paranoá deverá ser liberado pela União nesta quarta-feira (15).

A previsão é que o presidente da República, Michel Temer, assine o documento que autoriza a transferência do recurso do Ministério da Integração Nacional para o Executivo local, em reunião marcada para a tarde de amanhã com o governador Rodrigo Rollemberg.

Com o dinheiro empenhado, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) iniciará imediatamente a licitação e a compra dos equipamentos necessários para a construção de uma estrutura flutuante no Lago Norte.

A ideia é direcionar água para tratamento à beira do reservatório, onde será instalada uma estação compacta com capacidade para captar 700 litros de água por segundo por meio de seis tanques.

Captação no Lago Paranoá em setembro

O novo bolsão vai reforçar o fornecimento de água de regiões administrativas abastecidas pela barragem do Descoberto. “A nossa expectativa é que, em setembro, nós já estejamos captando água do Lago Paranoá”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg.

O plano do Executivo para o enfrentamento imediato da crise hídrica contempla também a instalação de um sistema de bombeamento nas proximidades do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, que permitirá a algumas localidades abastecidas pela Barragem do Descoberto receber água do Reservatório de Santa Maria, reduzindo a demanda da primeira.

São elas Guará I e II, Lucio Costa, Colônia Agrícola Águas Claras, Quadras de 1 a 5 do Setor de Mansões Park Way, Candangolândia, Núcleo Bandeirante e algumas quadras de Águas Claras.

Governo vai recorrer de decisão

Rollemberg anunciou que vai recorrer da decisão da 3º Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que obriga a Agência Reguladora das Águas (Adasa) a fixar um prazo para o fim do racionamento no DF.

Segundo o governador, a incerteza sobre como estarão os níveis das barragens do Descoberto e de Santa Maria no período de seca torna difícil para o poder público estabelecer uma data.

“Vamos recorrer, pois não temos como estimar qual será o volume de água que teremos nas duas barragens. Isso vai depender muito da evolução das chuvas e da capacidade de armazenamento delas”, explicou.

Obras da represa do Bananal e de Corumbá 4

O governo de Brasília trabalha em outras frentes para aumentar a capacidade de armazenamento, tratamento e distribuição de água potável no DF.

Em novembro de 2016, começaram as obras da Represa do Bananal, que deve ficar pronta em um ano e levará água para moradores do Plano Piloto, do Cruzeiro e do Lago Norte — 170 mil pessoas. A capacidade de vazão é de 726 litros por segundo.

Outra obra em curso é a construção de sistema de captação e distribuição de água na Barragem de Corumbá 4, próximo a Luziânia (GO). Com investimentos do DF, de Goiás e do governo federal, o reforço deve ficar pronto no fim de 2018.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), a lista tríplice de advogados da OAB-DF, destinada ao Quinto Constitucional, para vaga de desembargador do TJDFT, definida pelo Tribunal Pleno do Tribunal, em dezembro de 2016. A lista, conforme estabelece o artigo 94 da Constituição Federal, havia sido questionada por outro candidato e o caso aguardava a decisão do Conselho. Nesta manhã, o CNJ definiu como correta e aprovou a lista e sua elaboração. Agora, os nomes serão enviados ao presidente Michel Temer, a quem cabe nomear o novo desembargador. Os candidatos selecionados pelo TJDFT são: Eliene Ferreira Bastos, Roberto Freitas e Carolina Lisboa.

Eliene Bastos

Eliene Ferreira Bastos é advogada há 22 anos. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo IBEP/IBDP e mestra em Direito Civil Comparado pela PUC/São Paulo. Atualmente, é Presidente do IDCB – Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília.

Roberto Freitas

Roberto Freitas é advogado há 23 anos. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP; mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP; fez doutorado em Direito na USP e pós-doutorado na Universidade de Wisconsin, EUA (2006).

Carolina Lisboa

Carolina Lisboa é advogada há 21 anos. Especialista e mestra em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa, Portugal (1999) e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP (2012).

MP referenda projeto do Buriti

O texto apresentado nesta terça pelo governador Rollemberg transformando o Hospital de Base em instituto passou pelo crivo do Ministério Público do DF, da OAB, do Conselho Regional de Medicina e do Tribunal de Contas do DF, que embargou as contratações do governo por ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gasto com salários

Segundo relatório divulgado em janeiro, o GDF fechou 2016 com um gasto de 46,82% da arrecadação de impostos apenas para pagar o salário de servidores. O limite de alerta é de 44,10%.

Reginaldo e as OSs

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reginaldo Veras, afirma que o projeto do governador enterra, de vez, a implantação das Organizações Sociais. No entanto, ela afirma que será preciso fazer uma análise mais aprofundada do projeto. As OSs são entidades sem fins lucrativos, e eram cogitadas para gerir as UPAs do DF.

Rollemberg e as OSs

Rollemberg, no entanto, afirmou que as OS ainda podem estar nos planos do governo. “Não descartamos a implementação. Estamos sempre em diálogo com a Câmara. Agora, vamos focar no Hospital de Base.” A expectativa do governo é de que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara até final de junho. Se for aprovado, o novo modelo deve começar a funcionar em seis meses.

Orientador educacional

Na escola, o orientador educacional é um dos membros da equipe gestora, ao lado do diretor e do coordenador pedagógico. Ele é o principal responsável pelo desenvolvimento pessoal de cada aluno. A importância deste profissional nas escolas públicas do Distrito Federal, será debatida em Audiência Pública nesta terça-feira (14), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa.

Nomeações

De acordo com comissão formada por concursados do último certame da Secretaria de Educação, realizado em 2014, existem hoje 615 vagas para o cargo. São 1.058 aprovados, no entanto, apenas cinco orientadores foram nomeados em outubro de 2016. A audiência, realizada pelos deputados Professor Israel (PV) e Professor Reginaldo Veras (PDT), tem como objetivo conscientizar a população quanto à importância deste profissional na manutenção da disciplina e no auxílio do desenvolvimento escolar e pessoal de cada estudante.

ENQUANTO ISSO…

# Nesta segunda-feira (13), o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, empossou o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira no cargo de Juiz de Direito Substituto de 2º Grau, criado pela Lei 12.782/2013.

# O magistrado vai atuar na 8ª Turma Cível e na 2ª Câmara Cível.

# Foram empossados, também, três juízes de Direito para a Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF: Fabrício Fontoura Bezerra, que vai atuar na 1ª Turma Recursal; Soníria Rocha Campos D’Assunção, também para a 1ª Turma Recursal; e Almir Andrade de Freitas para a 2ª Turma Recursal, todos removidos em sessão ocorrida dia 21/2/2017.

# A crise hídrica, os 20 anos da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) e a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10) serão os principais temas debatidos no Mês das Águas, em eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.

# A programação começa na quarta-feira (15), terá o ponto alto em 22 de março, Dia Mundial da Água, terminando com a “Hora do Planeta”, iniciativa global em que se apagam as luzes de residências, empresas e repartições públicas por uma hora, no dia 25 de março

# A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário “Aguas do Brasil”, no dia 21. Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, mais conhecida como Lei das Águas.

# Em tempos de crise hídrica no Distrito Federal e em vários estados do Nordeste, o coordenador da frente parlamentar, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), quer a contribuição do Parlamento na aprovação da proposta que eleva o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, foi até a Câmara Legislativa na manhã desta terça-feira (14) para entregar projeto de lei que autoriza a criação do serviço social autônomo Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. O deputado Joe Valle (PDT), presidente da Casa, recebeu o documento.

“A autonomia ao Hospital de Base vai trazer agilidade ao atendimento à população. Esperamos que o novo modelo, fruto de discussões com o Conselho de Saúde, seja referência para todo o País”, disse Rollemberg.

Inspirada no modelo de administração da Rede Sarah Hospitais de Reabilitação, a proposta dá autonomia à unidade. O instituto terá quadro de funcionários próprio, ainda que com 100% de recursos públicos e de atendimento pelo Serviço Universal de Saúde (SUS).

A Secretaria de Saúde vai celebrar contrato de gestão com o instituto por 20 anos, renovável e prorrogável. A pasta vai definir termos, com discriminação das atribuições, responsabilidades e obrigações. A execução será fiscalizada pelo Tribunal de Contas do DF.

Direitos dos servidores

Os novos empregados da unidade serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Servidores da Secretaria de Saúde que já atuam na unidade poderão continuar no hospital, caso queiram.

De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, todos os direitos trabalhistas serão preservados. Depois de criada a entidade, novos trabalhadores só poderão ser contratados por meio de processo seletivo próprio.

A mudança vai significar mais celeridade às contratações (o processo seletivo poderá ser mais simples do que o concurso público) e à compra de medicamentos (que não precisará passar por processo licitatório). As regras serão definidas em estatuto próprio, a ser construído após aprovação do modelo pelos deputados distritais.

“Isso vai dar mais agilidade na compra de medicamentos, na manutenção de equipamentos e na contratação de pessoal, servindo melhor a população de Brasília”, disse o chefe do Executivo local. Ele destacou ainda que o modelo é totalmente público, sem interferência da iniciativa privada na gestão.

Quem vai chefiar o Instituto

A estrutura do instituto vai contar com um conselho de administração, presidido pelo secretário de Saúde, e outros oito conselheiros, quatro deles indicados pelo governador.

Os outros quatro terão indicações distintas: um pelo Conselho Regional de Medicina, um pelo Conselho de Saúde, um por entidade da sociedade civil representativa dos pacientes do SUS e um pelos trabalhadores de nível superior da área de saúde do Instituto Hospital de Base.

Ainda haverá uma diretoria executiva, composta por diretor presidente, diretor vice-presidente e até outros três diretores, eleitos para mandato de três anos pelo conselho de administração.

O estatuto será aprovado em até 60 dias após a publicação da lei. Noventa dias depois do registro em cartório, o conselho de administração deve aprovar o regimento interno da unidade.

Faturamento e gastos

O Hospital de Base teve faturamento de R$ 10.275.020,43 no primeiro trimestre de 2016. Os custos médios mensais do mesmo período atingiram R$ 48.687.852,62. Desse montante, 76,45% – ou R$ 37.219.606,87 – foram gastos com despesas de pessoal.

A dificuldade de sustentar o atual modelo levou a uma busca por maior autonomia da unidade, com demonstração de resultados, qualidade e produtividade.

A análise feita pela Secretaria de Saúde chegou à conclusão que o modelo com maior eficiência e segurança jurídica é o da Associação das Pioneiras Sociais, responsável pela Rede Sarah e amparado pela Lei Federal nº 8.246, de 22 de outubro de 1991.

O Hospital de Base

Unidade de referência distrital, o Hospital de Base tem atuação voltada principalmente para o tratamento ambulatorial, hospitalar e de emergência, distribuída em especialidades clínicas, cirúrgicas, diagnósticas, assistência multidisciplinar e enfermagem.

São 548 leitos de internação, 82 de unidade de tratamento intensivo e 121 de pronto-socorro, além de 115 consultórios de ambulatórios. Um total de 3.512 servidores trabalha no hospital.

No primeiro quadrimestre de 2016, foram feitos 33.504 atendimentos ambulatoriais em clínicas especializadas, 20.964 em clínicas cirúrgicas e 2.452 em consultas odontológicas.

Também houve 26.637 consultas de emergência em clínicas cirúrgicas, 1.905 em clínicas básicas, 2.534 em clínicas especializadas e 507 consultas odontológicas.

Repasses serão feitos em conta específica de cada deputado. Pagamentos para empresas só vão ocorrer por transferência eletrônica, cheque nominal ou boleto

Por Graziele Frederico, G1 DF – Foram publicadas no Diário Oficial da Câmara Legislativa as mudanças no pagamento da verba indenizatória para parlamentares do Distrito Federal, prometidas pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT). A decisão da Mesa Diretora, que começa a valer a partir desta terça (14), determina a criação de contas personalizadas exclusiva para os deputados receberem os recursos. Até então, deputados ganhavam o dinheiro na própria conta.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento hoje (14) perante o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente confirmou sua presença na Justiça Federal, em Brasília, às 10h desta terça-feira. Lula solicitou que o depoimento fosse prestado por meio de videoconferência, a partir de São Bernardo do Campo, onde mora, mas teve o pedido negado pelo juiz.

Como essa ação penal é pública, o depoimento não é fechado, mas a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) resolveu montar um esquema especial para o depoimento de Lula, com maior rigor no controle de entrada ao prédio.

A Polícia Militar do DF decidiu interditar a rua adjacente ao tribunal. A Justiça Federal informou que a medida é para garantir a segurança e evitar manifestações a favor ou contrárias a Lula, muito próximas ao prédio.

Na ação em que irá depor, Lula é réu juntamente com o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

A denúncia, a primeira em que Lula se tornou réu na Lava Jato, foi aceita em julho do ano passado. Todos os réus negam as acusações.

Em novembro de 2015, Delcídio do Amaral foi preso quando era líder do governo de Dilma Rousseff no Congresso, após ser gravado em seu gabinete por Bernardo Cerveró, filho de Nestor. No áudio, o então senador sugere um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras, que iria para o exterior passando pelo Paraguai.

Na gravação, Delcídio oferece ajuda de R$ 50 mil à família de Cerveró. Para o MPF, o objetivo era impedir que o ex-diretor descrevesse a atuação do então senador, bem como de Lula, André Esteves e Bumlai, no esquema de corrupção na Petrobras.

Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Foto: Andre Borges

Brasília é a capital do País mais bem posicionada no Índice de Governança Municipal (IGM), elaborado pelo Conselho Federal de Administração (CFA). O estudo chegou aos resultados com base na avaliação de três áreas: gastos e finanças públicas, qualidade da gestão e desempenho.

No ranking geral, que inclui as capitais e mais de 4 mil municípios do Brasil, Brasília ficou na 5ª colocação, com nota de 0,736. A primeira posição ficou com Ilhabela, em São Paulo, com 0,767 de média.

O IGM foi construído a partir de dados de bases públicas como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

É a primeira vez que o CFA realiza um estudo dessa natureza. O foco é medir a qualidade da gestão pública, para servir como ferramenta orientadora de prefeitos e governadores.

Boa gestão dos recursos

Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, os indicadores corroboram o trabalho responsável do governo de Brasília na aplicação dos recursos públicos. “O ranking reforça vários indicadores positivos do Distrito Federal, além de servir de referência para que possamos ficar sempre atentos com a modernização da gestão”, afirma.

Embora Brasília figure no topo do ranking entre as capitais, a secretária destaca que a meta é alcançar a liderança na avaliação geral, na qual os municípios passam a ser considerados. “Queremos chegar ao primeiro lugar e, para isso, vamos continuar apostando nos nossos talentos e investir cada vez mais numa gestão preocupada com o futuro e focada em resultados”.

Dentro das três áreas consideradas no levantamento — gastos e finanças públicas, qualidade da gestão e desempenho — estão distribuídos 60 indicadores, dentre eles transparência, informatização, gestão fiscal, planejamento urbano, vulnerabilidade social, habitação, gestão ambiental e educação.