O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, reduziu hoje (7) a pena do ex-senador Gim Argello (DF) na Lava Jato, de 19 anos para 11 anos e 8 meses de reclusão.

Argello foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro do ano passado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução das investigações.

Ao julgar o recurso do ex-senador, nesta terça-feira, os desembargadores do TRF4 entenderam que o crime de obstrução das investigações não estaria caracterizado por conta própria, sendo parte dos delitos de corrupção, motivo pelo qual retiraram a pena referente àquele crime.

Argello foi considerado culpado por pedir cerca de R$ 30 milhões às empreiteiras OAS e UTC Engenharia, dos quais ao menos R$ 5 milhões foram pagos, em troca de não convocar diretores das empresas para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014. O valor recebido, segundo a sentença de Moro, foi utilizado na campanha eleitoral do mesmo ano.

No mesmo julgamento de recursos, o TRF4 reduziu as penas do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, de 8 anos e 2 meses para 5 anos e 6 meses. O empreiteiro Ricardo Pessoa teve a pena reduzida de 10 anos e 6 meses para 7 anos, enquanto a pena do diretor Walmir Pinheiro passou de 9 anos e 8 meses para 6 anos e 2 meses. Esses dois eram executivos da UTC Engenharia.

Do Portal Contexto Exato

Em setembro, o Brasil chegou ao sexto mês consecutivo de alta na geração de emprego. A variação em comparação a agosto foi de 0,1%. No mesmo caminho, o Distrito Federal também registrou bons números em relação à empregabilidade. No acumulado dos últimos quatro meses, no DF, mais de 83 mil trabalhadores tiveram a carteira de trabalho assinada. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado, o Caged. Os resultados positivos se dão alguns dias antes de as novas regras trabalhistas passarem a valer em todo o país. As mudanças devem começar a vigorar no dia 11 de novembro.

Entre os principais pontos da matéria, estão a prevalência do acordado sobre o legislado. Dessa forma, o que as duas partes negociarem sobre rotinas e condições de trabalho, por exemplo, valerá em relação ao que está previsto na lei, desde que não contrariam o previsto na Constituição. Mudanças como essa, na avaliação da juíza do Trabalho Ana Luiza Teixeira, atendem uma demanda de empregados que há muito tempo gostariam de negociar o modelo de trabalho com os empregadores. “Ele se tornou o segundo projeto mais emendado na história do Congresso Nacional. Isso significa que já existia uma demanda social latente para se discutir a questão trabalhista no Brasil. E, de fato, o problema da informalidade, por exemplo, e outras questões trabalhistas, nos mostram que existia uma carência de regulamentação com alguns aspectos ou algumas formas de prestação de serviço”, explica ela.

Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), a tendência é que, com a modernização das leis trabalhistas, novas vagas de emprego surjam em todo o país. “Essa questão que vai tirar direito é conversa fiada. Os direitos estão claros na Constituição. O que está tendo é flexibilização dos trabalhos, porque hoje tem muita gente na informalidade. A CLT está completando mais de 70 anos. Quando ela foi criada, 60% dos trabalhadores eram da área rural. Ela está totalmente desatualizada com a realidade.”

Com as mudanças, um dos tipos de acordo que pode haver entre empregador e empregado é a compensação de horas. Assim, o funcionário poderá, por exemplo, trabalhar por 12 horas em um dia e descansar durante as próximas 36 horas. Dessa forma, o trabalhador estará cumprindo a jornada de trabalho de 48 horas semanais.

Reportagem, Marquezan Araújo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há sinais preocupantes de ofensa a direitos humanos no Brasil, que interessam a todos no país, tanto no presente, como em relação ao futuro, no caso da morte precoce de jovens. Na sua visão, os brasileiros têm convivido com uma realidade de violação de direitos humanos, incompatível com a sua índole pacífica. A procuradora-geral fez as avaliações hoje (6) à noite, quando foi homenageada com o Troféu Hors-Concours do Prêmio Juíza Patrícia Acioli, da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“A educação pública sem qualidade diminui a oportunidade de acesso a trabalho e à compreensão da própria dignidade da pessoa humana. Serviços de saúde precários abreviam vidas criativas, afetuosas e que ainda contribuiriam para o bem das pessoas. A falta de liberdades de religião, de reunião e de associação e de uma vida segura na cidade e no campo tem tolhido o sentido de comunidade e de pluralidade que tanto orgulhavam os brasileiros”, afirmou Raquel Dodge, durante discurso na cerimônia de entrega do prêmio.

A procuradora-geral destacou que deve ser saudado o aumento da intolerância com a corrupção e com a ineficiência na gestão pública no Brasil. “Saúdo esta intolerância como uma novidade muito importante na vida pública brasileira. As pessoas estão cada vez mais atentas ao que acontece com o patrimônio público. As pessoas têm consciência de que o patrimônio público é formado com dinheiro de impostos, e têm consciência hoje de que há uma relação direta entre o bom uso do dinheiro público e os serviços que são prestados pelo estado pela população. Cada vez que o dinheiro público é desviado, significa que há precariedade no serviço público prestado. As pessoas estão compreendendo cada vez melhor e isso deve ser saudado com alegria. Afinal, zelar pelo patrimônio público não é só um trabalho do Ministério Público e da Justiça. É um trabalho de cada um de nós cidadãos”, concluiu, em entrevista, após a cerimônia.

A procuradora-geral disse que a sexta edição do Prêmio Patrícia Acioli reconheceu, entre outros trabalhos, o empenho de pessoas que estão lutando pela reabilitação de jovens, tratamento para mulheres e seus filhos em prisões e, ainda, deram vozes a minorias. “Tenho certeza de que futuras edições continuarão honrando o trabalho dessa corajosa juíza que foi Patricia Acioli. É uma memória que temos que reverenciar”, completou.

O Prêmio Patrícia Acioli é destinado a iniciativas que contribuem para a sociedade e nesta sexta edição houve trabalhos finalistas de dez estados do país, em quatro categorias relacionadas ao tema Direitos Humanos e Cidadania: Reportagens Jornalísticas, Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. A premiação foi criada em 2012 e recebeu o nome em memória da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), morta no ano anterior, em Niterói, por policiais militares. A juíza havia condenado 60 PMs ligados a milícias e grupos de extermínio.

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,42% em outubro. As informações foram divulgadas hoje (7), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas.

A taxa é superior ao IPC-C1 de setembro (-0,25%). É também superior ao 0,33% anotado pelo Índice de Preços ao Consumidor–Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Com a variação de outubro, o IPC-C1 acumula taxas de 1,89% no ano e de 2,14% em 12 meses. A taxa em 12 meses ainda é inferior ao IPC-BR no mesmo período (3,16%).

A alta da taxa de setembro para outubro foi puxada por cinco das oito classes de despesas que compõem o índice: habitação (subiu de -0,33% em setembro para 1,06% em outubro), alimentação (-0,77% para 0,31%), saúde e cuidados pessoais (0,03% para 0,21%), comunicação (-0,05% para 0,60%) e despesas diversas (0,27% para 0,49%).

Três grupos de despesas tiveram queda na taxa: transportes (0,18% para -0,20%), vestuário (0,63% para 0,07%) e educação, leitura e recreação (0,37% para -0,08%).

O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou hoje (6) que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.

“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”

A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para o ex-deputado.

O ex-deputado, que se encontra preso preventivamente após ser condenado em primeira instância na Lava Jato, foi interrogado nesta segunda-feira (6) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, que apura casos de corrupção na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.

Cunha negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina por empresas e disse desconhecer os supostos desvios na Caixa, classificando de “ridícula” a suposição de que receberia dinheiro para não delatar Temer no esquema.

Como meio de demonstrar que não está recebendo por seu silêncio, Cunha disse viver atualmente em “situação de absoluta penúria”, não tendo condições de sequer pagar os honorários de seus advogados.

Impeachment

O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro.

“É ridícula a afirmação dele de que pedi dinheiro para o impeachment”, disse Cunha. “Cadê a mensagem de que eu pedi? Cadê a mensagem de que paguei? Nessa data do impeachment tinha seis meses que não encontrava ele [Funaro].”

O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada – além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado.

Em menos de um ano, mais de 1.576 l/s de água foram colocados no sistema

Em menos de um ano, a Caesb aumentou sua capacidade de produção de água nova para o sistema de abastecimento em 1.576 l/s, correspondendo a um acréscimo de 16,5% na sua capacidade de 9.500 l/s. Esse ganho foi obtido pela Companhia por meio de obras como a da ETA Lago Norte e Subsistema do Bananal. Recuperação e melhorias de antigas captações e implantação de poço profundo. Para o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, “é uma conquista relevante, em um momento em que vivemos a maior crise hídrica da história de Brasília, e não teria sido alcançado se não fosse o esforço dos empregados da Caesb, o apoio que recebemos do Governo de Brasília e o uso consciente da água pela população”.

Esse acréscimo na produção de 1.576 l/s seria suficiente para abastecer uma população de aproximadamente 880 mil habitantes, o que representaria as cidades de Ceilândia, Samambaia e Recanto das Emas. Com a capacidade total aumentada para 11.076 litros por segundo, a Caesb ganhou fôlego no enfrentamento da maior crise hídrica da história do Distrito Federal. Segundo Maurício Luduvice, “outras medidas como investimentos para redução de perdas no sistema, combate às ligações clandestinas, intervenções para possibilitar a transferência de água do Santa Maria/Torto/Bananal para cidades abastecidas pelo Descoberto, campanhas educativas de uso consciente e racional da água estão sendo fundamentais para enfrentarmos toda essa crise”.

Sistema Produtor do Lago Norte

Inaugurado no dia 02 de outubro, o Sistema Produtor de Água do Lago Norte consiste em captar água por meio de balsas flutuantes e tratamento no próprio local, com capacidade para captar até 700 l/s. A água está sendo captada no braço do Torto, no Lago Paranoá. Trata-se de uma estação de tratamento de água compacta, com membranas de ultrafiltração, uma das mais modernas tecnologias para tratar e oferecer uma água de excelente qualidade. O local também foi escolhido pela boa qualidade da água apresentada no braço do Torto, que já foi testada durante os estudos para implantação do sistema definitivo de captação no Lago Paranoá.

Com a produção de novos 700 l/s, a Caesb irá abastecer o Lago Norte, Paranoá, Itapoã e Taquari. Dessa forma, a água proveniente do Sistema Santa Maria/Torto, que abastecia essas regiões, será transferida para outros dois reservatórios — um no Parque da Cidade e outro no Cruzeiro – e ficará disponível para reforçar o abastecimento pelo Sistema Descoberto.

A Caesb assinou o contrato para aquisição e montagem dos equipamentos para captação emergencial de água no Lago Paranoá no dia 26 de abril, no valor de R$ 42 milhões. Os recursos foram destinados pelo Ministério da Integração Nacional.

Subsistema Produtor de Água do Bananal

O subsistema de captação de água do Ribeirão Bananal entrou em operação no dia 30 de outubro e tem capacidade para uma vazão média de 726 l/s. Ele irá ampliar o abastecimento das regiões atendidas pelo Sistema Santa Maria/Torto e beneficiar diretamente cerca de 200 mil habitantes, moradores da Asa Norte, Sudoeste, Cruzeiro e Noroeste. Os investimentos são da Caesb, da ordem de R$ 20 milhões, provenientes de financiamentos junto ao FCO/Banco do Brasil.

Pequenas captações

Desde novembro de 2016, cerca de 15 mil moradores do Gama já estão sendo abastecidos pelo córrego Crispim, localizado na cidade. Neste córrego, estão sendo captados cerca de 30 litros por segundo. Para tanto, foram reativados 3 km e construídos mais 180 metros de redes de 300 mm de diâmetro. A água captada passa por tratamento e depois é encaminhada para o Reservatório do Gama, de onde é distribuída para a população.

Outra importante medida adotada pela Caesb foi a reativação da captação no Rio Alagado, localizado no Gama. Estão sendo captados 60 L/s, que beneficiam cerca de  30 mil habitantes da região. Para isso, a Caesb restaurou uma unidade de tratamento, melhorando a infraestrutura do local. Foram recuperados 4 km de trechos da adutora e instalada uma válvula redutora de pressão. A água captada passa por tratamento e é encaminhada para a própria rede de distribuição.

A Caesb também realizou melhorias na captação do Córrego Cabeça de Veado, que nasce dentro de área protegida, passa perto do Jardim Botânico e do Lago Sul e depois deságua no Lago Paranoá. Este córrego é responsável por complementar o abastecimento da população do Jardim Botânico e Lago Sul. A Empresa fez uma análise da elevatória e aumentou a eficiência das bombas, com a troca de seus rotores. Ao todo, quatro bombas foram revitalizadas e possibilitou o aumento da vazão de captação no córrego de 110 para 150 litros por segundo, um acréscimo de 40 L/s.

Em São Sebastião, foi realizada a ativação de um poço, com capacidade de produção de 12 litros de água por segundo. Este poço está em operação e contribuiu para o abastecimento da região administrativa, beneficiando aproximadamente 4 mil pessoas.

Outra importante obra foi a interligação do Condomínio Total Ville ao Pólo JK que contribui com 8L/s. Foram implantados cerca de 515 metros de rede por método não destrutivo.

O Projeto Anjos Essenciais, criado pela Essencial Farmácia, realizou mais uma ação em comemoração ao Dia das Crianças! No último dia 21, os voluntários do projeto visitaram a Creche Vovó Luzimar, na Cidade Estrutural, e distribuíram presentes a todas as 234 crianças.

Com grande frequência, a Essencial Farmácia realiza cursos voltados para a área de saúde cujo valor da inscrição é revertido em benefício das diversas ações sociais existentes no distrito federal, ajudando assim, quem mais precisa.

“Foi uma tarde de muitas risadas, brincadeiras, lanches, guloseimas e doação! Além dos brinquedos, doamos muito amor, carinho e atenção, que é o principal”, explica Rosangela Koslyk, sócia e diretora da Essencial Farmácia. Foi um sucesso esse ato de amor e solidariedade!

Foto de Di Assis

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

O governador Rodrigo Rollemberg esteve nesta segunda-feira (6) no Sol Nascente, em Ceilândia, para acompanhar as ações da força-tarefa do governo de Brasília que ocorrem no local desde sexta (3), em decorrência das fortes chuvas que atingiram o setor habitacional.

Representantes dos 13 órgãos que integram o grupo reuniram-se no canteiro de obras do Trecho 2 para dar continuidade às decisões estratégicas. Eles já haviam se encontrado na manhã de hoje para definir prioridades e o cronograma de recuperação das áreas atingidas.

Entre as medidas prioritárias definidas pelo comitê de crise estão a desobstrução das vias e o reforço na coleta de lixo e na segurança, o monitoramento do escoamento do esgoto, o controle de energia elétrica e do abastecimento de água nas residências e o apoio assistencial às famílias que tiveram as casas atingidas.

“É importante que estejamos mobilizados durante todo o período de chuvas para fazer ações emergenciais porque a obra de drenagem ainda se estenderá e está sujeita a isso”, alertou Rollemberg, na reunião com o grupo.

O balanço das ações foi apresentado ao governador pelos secretários de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Coimbra, de Projetos Estratégicos, Maria de Lourdes Abadia, e das Cidades, Marcos Dantas.

Os secretários acompanharam o governador em uma vistoria no Conjunto C da Quadra 125, de onde a Secretaria das Cidades retirou 300 toneladas de lama nesse domingo (5).

O objetivo agora é, além de recuperar as áreas atingidas, identificar problemas de construções irregulares que atrapalham no escoamento da água da chuva.

O chefe do Executivo destacou a ocupação desordenada do solo como um dos principais problemas da região e reforçou que as obras de infraestrutura em andamento devem ser monitoradas permanentemente.

Ele ressaltou que as obras de infraestrutura serão fundamentais para “evitar esse tipo de tragédia no futuro”. Segundo Rollemberg, os trabalhos no Trecho 1 terminam até dezembro. No Trecho 2, a expectativa é encerrar em meados de 2018. Já no Trecho 3, o prazo é o fim do ano que vem.

Rollemberg também passou pela Quadra 105 do Trecho 2, onde estão sendo construídas 161 unidades habitacionais por meio de programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Nos dois dias de chuva — quarta (1º) e quinta-feira (2), a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos atendeu 14 famílias que tiveram as casas danificadas.

Para sete delas, foi solicitado o benefício vulnerabilidade (até seis parcelas de R$ 400 por mês) e o excepcional — o aluguel social, de até 12 parcelas de R$ 600 mensais.

Uma casa foi demolida para dar mais segurança aos moradores ao redor. A Defesa Civil montou uma tenda para prestar os primeiros apoios às famílias. Essas pessoas estão em casas de parentes.