Após sete anos de espera, Danielle Oliveira, de 33 anos, finalmente conquistou seu sonho. “É mais um passo na nossa vida, a gente deixa a casa dos pais para morar no que é nosso”, comemorou ao lado do marido Glauber Lima, de 35 anos.

O casal está entre os 116 contemplados que receberam as chaves dos apartamentos em Samambaia Norte, entregues pelo eixo Morar Bem do programa Habita Brasília, na manhã desta quinta-feira (16).

O governador Rodrigo Rollemberg visitou alguns apartamentos e conheceu os contemplados. “Por meio de ações como essa, bem como a regularização fundiária e a oferta de infraestrutura, conseguimos garantir para essas pessoas o direito à moradia”, comemorou o chefe do Executivo local.

Foram entregues, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), 60 unidades no Residencial Karine Boulevard e 56 no São Gabriel, respectivamente nas Quadras QR 212 e QN 401 de Samambaia.

Os apartamentos do Karine Boulevard têm de 43 a 46 metros quadrados e os do São Gabriel, de 45 a 50 metros quadrados. As unidades têm dois quartos, uma vaga na garagem, área de serviço e piso em cerâmica.

O valor dos imóveis é de R$ 125 mil e de R$ 122.280, respectivamente, mais o preço do terreno, que será dividido entre todos os moradores dos prédios.

Os empreendimentos vão atender os habilitados da lista da Codhab das faixas 2, 3 e 4, que têm renda familiar de R$ 1.600,01 até 12 salários mínimos.

“Somente é possível oferecer essas unidades com a parceria entre governo e sociedade, por meio das lideranças habitacionais, responsáveis por representar quem realmente precisa de uma moradia”, enfatizou o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos.

O eixo Morar Bem é a modalidade do programa Habita Brasília que produz unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Minha Casa, Minha Vida. A atual gestão, com essa última distribuição, vai bater a marca de 10.994 unidades entregues.

A Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno (ABBP) repudia a censura sofrida pelo jornalista Kleber Karpov do Portal de Notícias Política Distrital. Karpov, além de jornalista é blogueiro e vice-presidente da ABBP e é um especialista em saúde pública no Distrito Federal.

Uma Decisão Judicial da 2ª Vara Cível de Brasília retirou do Política Distrital, dezenas de matérias relativas a um servidor público comissionado.

O silêncio jurídico ao qual o Portal foi submetido viola o direito constitucional a informação do qual toda sociedade tem direito.

Segundo a ‘Declaração de Chapultepec’, “não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público”.

A ABBP lamenta que a liberdade de imprensa seja silenciada. Destacamos ainda, que o direito à informação, é algo garantido por Lei a todo e qualquer cidadão.

Manifestamos a nossa solidariedade ao jornalista e aos demais colegas que passam por situações semelhantes no exercício da profissão.

Imagem da ata de audiência com trechos do juiz sobre o caso em destaque (Foto: Reprodução)

Magistrado adiou início da sessão ao notar que advogado estava sem acessório; uso não é obrigatório. Em documento, magistrado defende ‘costume e tradição’.

Servidores que trabalham atualmente na instituição poderão optar por permanecer no hospital, declara gestor. Ao G1, Humberto Fonseca reafirma que não haverá cortes nem redução de direitos

Por Graziele Frederico, G1 DF – A ideia de transformar o Hospital de Base de Brasília em um instituto surgiu porque o modelo de Organização Social (OS) ainda é questionado por órgãos de fiscalização, afirmou ao G1 o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Outro motivo é descentralizar a gestão do hospital, que poderá contratar funcionários com salários reduzidos. O projeto deve ser apreciado pela Câmara Legislativa, sem prazo para acontecer.

Um técnico legislativo tem salário inicial de R$ 11.182,69, mas os proventos podem chegar a R$ 20.612,14 quando o funcionário já estiver na classe especial

(Do Jornal de Brasília) – A Câmara Legislativa deve divulgar até junho os editais completos do concurso público que deve oferecer até 100 vagas em diferentes cargos, nos níveis médio e superior. De acordo com o presidente da Casa, deputado Joe Valle, um técnico legislativo tem salário inicial de R$ 11.182,69, mas os proventos podem chegar a R$ 20.612,14 quando o funcionário já estiver na classe especial.

Já quem pretende prestar concurso CLDF para o cargo de consultor técnico legislativo, pode ter salário no início de carreira de R$ 16.673,35, chegando a R$ 30.732,64 com evoluções no cargo. De acordo com informações do próprio órgão, os funcionários finalizam o levantamento de vacâncias da Câmara Legislativa-DF para as reais necessidades de cada setor para saber os cargos e, ainda, se haverá cadastro reserva para vagas.

As provas devem ocorrer até 90 dias após a divulgação do edital do concurso público, sendo este o prazo mínimo. O último concurso para a Câmara Legislativa-DF ocorreu em 2005, sendo que a provedora foi a Cespe/UnB. Na ocasião, foram ofertadas 145 vagas para os seguintes cargos: técnico legislativo e consultor.

Como estudar para o concurso CLDF

Quem pretende prestar o concurso da Câmara Legislativa-DF, deve começar a se preparar desde agora, já que a concorrência será acirrada, pois os salários são muito atrativos. Para isso, a dica é iniciar um curso online com professores capacitados que ensinarão as disciplinas de acordo com o edital da última prova do órgão. Geralmente, ocorrem poucas ou nenhuma mudança no conteúdo programático das provas para os mesmos cargos e níveis.

A metodologia de ensino de um curso online preparatório para concursos é muito abrangente, pois os alunos têm videoaulas, materiais disponíveis em PDF, banco de dados de mais de 230 mil questões de concursos públicos, fórum de dúvidas com professores e tutores, aulas disponíveis para download e simuladores de provas online. Além disso, o aluno recebe certificação após ter concluído todas as etapas do curso.

Disciplinas do concurso

O curso online preparatório para o concurso da Câmara Legislativa-DF oferece as seguintes disciplinas: Gramática, Redação Oficial, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Informática, Matemática, LODF, Texto, Regimento Interno da Câmara Legislativa-DF e Lei Complementar 13/96. Os professores são altamente qualificados, com experiência na aprovação de alunos em concursos públicos legislativos.

O curso online aborda os tópicos mais importantes de acordo com o último concurso, que foi realizado em 2005. Além disso, o aluno tem em mãos os exercícios da última provedora do concurso, que, no caso, foi a Cespe/UnB. Com o material de apoio distribuído em formato PDF, o aluno terá a base para o aprendizado em videoaulas.

Para acompanhar as videoaulas disponíveis na internet, é necessário que o concurseiro tenha uma conexão banda larga de, pelo menos, 1 Mbps. Assim, fica mais fácil a visualização dos vídeos. Já os navegadores e sistemas operacionais do computador devem ser compatíveis com o sistema da empresa que organiza o curso online preparatório para concursos públicos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que disciplina o acatamento do chamado recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria, aprovada por 376 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções, será enviada ao Senado.

A PEC que altera o Artigo 105 da Constituição foi apresenta pela ex-deputada e hoje senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e outros deputados. Em votação no ano passado, o plenário rejeitou o substitutivo da comissão especial e hoje aprovou o texto original da PEC.

A PEC estabelece que “no recurso especial, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento”.

Hoje, o texto constitucional permite que se apresente recursos ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão que, na visão do recorrente, contrarie tratado ou lei federal; negue sua vigência; ou considere válido ato de governo local contestado em face de lei federal; ou dê a lei federal interpretação divergente da de outro tribunal.

Na justificativa da PEC, Rose de Freitas (PMDB-ES) explica que “as alterações propostas serão de grande relevância ao bom funcionamento do Superior Tribunal de Justiça, na medida em que permitirá uma atuação mais célere e eficiente às muitas e importantes questões de direito federal que lhes são apresentadas”.

Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias em 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

Presidente Michel Temer e governador Rodrigo Rollemberg se encontraram no Palácio do Planalto para selar a transferência de R$ 55 milhões

O governo federal liberou R$ 55 milhões para Brasília iniciar as obras de captação emergencial de água do Lago Paranoá. A cerimônia de transferência do recurso ocorreu na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Michel Temer, e do governador Rodrigo Rollemberg.

O chefe do Executivo local elogiou o empenho da União na análise do plano em menos de um mês. “Desde o momento em que apresentamos a gravidade da crise hídrica ao ministro [Helder Barbalho, da Integração Nacional], ele prontamente se colocou à disposição para ajudar”, disse Rollemberg.

O recurso é oriundo da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), ligada ao Ministério da Integração Nacional.

Temer, ao autorizar o repasse, destacou a importância da intervenção para garantir o abastecimento de água no DF. “Acedi imediatamente com esse auxílio emergencial para evitar a falta de água na cidade. Também por saber das várias outras medidas do governo local para captar água”, disse o presidente, em referência a obras do Sistema do Bananal e de Corumbá 4, por exemplo.

O governador de Brasília acrescentou que a intenção é fazer a obra no Lago Paranoá no menor tempo possível. “Nesta quinta-feira (16), vamos publicar no Diário Oficial do DF o pregão eletrônico para iniciar a captação, pois temos muita pressa em atenuar esse problema.”

De acordo com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Maurício Luduvice, a expectativa é captar e distribuir água do Lago Paranoá ainda no período de seca. “Com o recurso, poderemos iniciar a licitação e comprar os equipamentos necessários. A gente estima que as obras sejam feitas antes dos 180 dias.”

Estrutura no Lago Paranoá captará 700 litros de água por segundo

A intervenção consiste em instalar uma estrutura flutuante no lado norte do lago. Ela vai até 700 litros de água por segundo, através de seis tanques, a regiões administrativas atendidas pela Barragem do Descoberto.

O plano do Executivo para o enfrentamento imediato da crise hídrica contempla também um sistema de bombeamento nas proximidades do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, que permitirá a algumas localidades abastecidas pelo Descoberto receber água do Reservatório de Santa Maria, reduzindo a demanda da primeira.

São elas Guará I e II, Lucio Costa, Colônia Agrícola Águas Claras, Quadras de 1 a 5 do Setor de Mansões Park Way, Candangolândia, Núcleo Bandeirante e algumas quadras de Águas Claras.

Integrantes de seis centrais sindicais protestam hoje (15), na entrada dos anexos da Câmara dos Deputados, contra as reformas da Previdência e trabalhista.  A manifestação se soma à mobilização nacional que ocorre em várias cidades contra as propostas que tramitam no Congresso Nacional. O protesto é pacífico com a exposição de faixas e cartazes e entrega de panfletos que listam os pontos considerados críticos pelos manifestantes.

Sobre a reforma trabalhista, o grupo argumenta que a proposta pode estimular a precarização das condições de trabalho e dificultar o acesso a direitos consolidados, como o 13º salário e seguro-desemprego. E sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Previdência, os manifestantes querem a alteração de alguns pontos.

“Somos contra praticamente todos os pontos conforme estão descritos na proposta de reforma da Previdência. Mas, o maior problema é a idade e o tempo de contribuição mínimos para aposentar, tanto para homens quanto para mulheres. O que se tem batido mais é a insistência do tratamento igual entre homens e mulheres. A revolta muito grande”, afirma José Calixto Ramos, presidente da Nova Central.

O protesto de hoje foi organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, União Geral dos Trabalhadores e Conlutas. Os participantes esperam que, ao longo do dia, cerca de dois mil manifestantes se revezem e passem pelos arredores da Câmara.