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Por atraso de salários, jornalistas do Fato Online entram em greve; veículo pode fechar

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FatoOnline

 

Lançado há pouco mais de um ano, o portal Fato Online, presidido por Silvio Assis, deve passar por uma reestruturação. IMPRENSA apurou que 116 funcionários do veículo, sendo 75 jornalistas, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, pois estão há meses sem receber salários.

Por Vanessa Gonçalves e Alana Rodrigues – Desde o fim de janeiro, os jornalistas aprovaram em assembleia uma paralisação por tempo determinado, pois estavam sem receber o salário de dezembro e o décimo-terceiro. Como a situação não foi regularizada, eles decidiram entrar em greve.

Diego Amorim, um dos repórteres do portal, divulgou em seu perfil no Twitter que “com o fim de fevereiro, são quatro salários atrasados. É mais um duro golpe no mercado”. Segundo ele, o veículo reuniu um time experiente de jornalistas que “abraçaram um projeto ousado”.

“Fomos um portal valente: até o fim, sem salários, a equipe deu furos e ajudou a trazer um pouco mais de análise ao caótico mundo virtual:, afirmou Amorim. Ele ainda informou que via sindicato os trabalhadores acionarão a Justiça.

Renato Alves, da agência de imagens OBritoNews, que prestava serviços para o Fato Online, também usou o microblog para comentar a situação dos colegas. “Funcionários descobriram que não há nada no nome dos donos, que admitiram ter $ no exterior”. Ele ainda acrescentou, informando que “os donos chegaram a propor aos funcionários que assumissem o negócio, ou seja, as dívidas”.

À IMPRENSA, o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Wanderley Pozzebon, informou que hoje haverá uma reunião com o comando de greve dos funcionários. Na última segunda-feira (29/2), houve uma assembleia em que foi aprovada, por unanimidade, a paralisação.

“As propostas são ridículas e só contribuem para aumentar a indignação dos funcionários. O Sindicato lamenta o fechamento de postos em meio a esse cenário de crise. O que está acontecendo no Fato Online é um reflexo do jornalismo brasileiro hoje. É preocupante”, disse.

Segundo o coordenador do comitê de negociações, Lúcio Vaz, editor de Política do portal, os patrões fizeram duas propostas. Na primeira, para os funcionários que ganham dez mil ou mais, todo o passivo, que contempla quatro salários, seria transformado em cotas na empresa e pro labore de dois terços do salário. Aqueles que ganham menos de dez mil, o pagamento dos quatro salários começaria apenas em 20 de março.

Já na segunda, os funcionários que ganham dez mil ou mais e que não querem se tornar sócios, receberiam em dez parcelas, também a partir de 20 de março. “Eles prometeram pagar onze vezes e não cumpriram”, lamenta Vaz.

Durante a assembleia, os funcionários pediram propostas para adiantar o pagamento ainda nesta semana. Os patrões avaliam a possibilidade de conseguir cinco mil para cada trabalhador. “Eles foram desrespeitosos com os profissionais e traiçoeiros. Vão ter de contratar outro corpo de jornalistas, o que será difícil na atual situação”, diz o editor.

De acordo com ele, a empresa cortou o e-mail dos trabalhadores, dificultando a comunicação, e também tirou a senha dos editores para o acesso ao site. Vaz vê a medida como uma forma para evitar a comprovação de horas extras, o que seria em vão, pois os funcionários já recolheram os dados que precisam para acionar a justiça e reivindicar seus direitos.

“O Brasil precisa do PT. E o PT precisa de você”. Partido pede doações para a campanha de 2016

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O Partido dos Trabalhadores está enviando e-mail aos filiados pedindo doações financeiras para bancar a campanha eleitoral de 2016, para prefeitos e vereadores.

O e-mail está sendo enviado pela Secretaria Nacional de Organização do PT (naoresponda@pt.org.br). O texto da mensagem diz:

“Seja Companheiro!

As regras mudaram e, partir das eleições deste ano, os partidos poderão contar apenas com doações de pessoas físicas.

Por isso mesmo o apoio de cada militante é fundamental na luta que se avizinha.

Clique a participe!”

O link leva o usuário a pagina http://www.pt.org.br/seja-companheiro/, onde faça o apelo “Seja companheiro, seja companheira. O Brasil precisa do PT. E o PT precisa de você”

Quem se interessar em fazer doação, clica lá no link.

Policiais e bombeiros militares ganham mais tempo. Projeto de Lei 3123/2015 é retirado de pauta

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Convocação para o comparecimento maciço à Câmara Federal amanhã (02), fica temporariamente suspenso até que nova data seja marcada para a possível votação do referido Projeto

O deputado federal Alberto Fraga (DEM) declarou no início da tarde desta terça-feira que a votação do Projeto de Lei 3123/2015 não mais entrará em votação essa semana no Congresso Nacional, segundo palavras do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Bombeiros e policiais militares temem o PL Lei 3.123/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público. Ele traz perdas de benefícios já assegurados, principalmente quando os militares saem da ativa.

O principal temor é que a nova regra provoque uma debandada de oficiais que estão prestes a entrar na reserva, antes que os benefícios sejam extintos. Cerca de 230 PMs pediram reserva remunerada (aposentadoria). Esse número de aposentadorias ocorreu só nesta segunda-feira (29). A expectativa é de 1.500 policiais se aposentem até o final de semana. Um número alarmante. O anuncio que o PL seria votado nesta terça-feira (01) implodiu na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A oposição se uniu em torno do pedido de retirada da Urgência Constitucional e isso foi aceito imediatamente.

Alberto Fraga recomenda aos policiais e bombeiros que não se desesperem no pedido de reserva imediato, pois caso o projeto seja aprovado haverá tempo suficiente para tal requerimento sem danos ao direito de cada servidor.

Com isso, a convocação para o comparecimento maciço à Câmara Federal amanhã, dia 02/03, fica temporariamente suspenso até que nova data seja marcada para a possível votação do referido Projeto.

Ambulantes protestam em frente ao Palácio do Buriti

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Ambulantes fazem protesto na Praça do Buriti, em Brasília (Foto: Bárbara de Oliveira/G1)
Ambulantes fazem protesto na Praça do Buriti, em Brasília (Foto: Bárbara de Oliveira/G1)

 Manifestantes pediam regularização da atividade e criticavam Agefis. PM estimava 40 pessoas no local às 11h; organizadores diziam ser 80

Do G1 DF – Ambulantes fizeram um ato em frente ao Palácio do Buriti na manhã desta terça-feira (1º) para pedir a regularização da categoria e protestar contra a Agefis. Segundo os manifestantes, agentes de fiscalização utilizam força física nas abordagens e não emitem laudo de apreensão de mercadorias. Representantes dos ambulantes foram atendidos pelo subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular do GDF, Acilino Ribeiro, para apresentar as reivindicações.

“Nós viemos cobrar a regularização da profissão. Já existe um projeto de lei que regulariza e queremos que o governador envie esse projeto para a Câmara Legislativa. Queremos participar das decisões. Se hoje estamos na irregularidade, não é porque queremos”, explica o ambulante Bernardo Alves, de São Sebastião.

De acordo com os camelôs, cerca de 4 mil famílias vivem desse tipo de comércio no Distrito Federal. “Só em São Sebastião, são 289 famílias. Agora você vai no Paranoá, em Taguatinga, em Ceilândia, o número triplica”, afirma.

A camelô Rosilene Melo, que trabalha na rodoviária, fala que a fiscalização é “abusiva e muito dura”. “Uma idosa morreu por causa da abordagem de um agente. Ela tinha problemas cardíacos. Acho que não pode ser assim, a gente não é bandido”, diz.

A Polícia Militar estimava em cerca de 40 o número de manifestates no local às 11h. Para os ambulantes, havia 80 pessoas.

Bombeiros e policiais militares mobilizados: Grande boicote ao projeto que regulamenta teto salarial

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Por Millena Lopes – Bombeiros e policiais militares temem o Projeto de Lei 3.123/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público. E têm feito romarias ao gabinete do deputado federal Izalci (PSDB-DF) com pedido de apoio para evitar perdas de benefícios já assegurados, principalmente quando os militares saem da ativa. Com a tentativa frustrada de apresentar emendas ao texto, o tucano decidiu, em acordo com as lideranças, encampar a reprovação do projeto, que deve ser votado amanhã.

O quanto antes – O principal temor é que a nova regra provoque uma debandada de oficiais que estão prestes a entrar na reserva, antes que os benefícios sejam extintos. “Na minha avaliação, o texto apresentado pelo Executivo era ruim, mas ficou pior ainda depois de passar pelas comissões e pelo relator de plenário. Por isso, apresentei uma emenda colocando o valor recebido, quando o militar sai da ativa, como indenização. O relator acatou, mas no texto final acabou citando a Medida Provisória das Forças Armadas, o que prejudica os PMs e os Bombeiros Militares”, explicou Izalci aos militares, reunidos em assembleia, na semana passada.

Mobilização – Lideranças dos militares articulam uma grande mobilização, amanhã, na Casa. Um vídeo que circula pelas redes sociais faz um chamado para que lotem as galerias. (Com informações do Jornal de Brasília)

 

Conheça as vantagens da folha de pagamento de empresas privadas no BRB

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Destinada aos clientes pessoa jurídica e proprietários de empresas privadas, a folha de pagamento de empresas privadas do BRB é um serviço que oferece diversas vantagens e facilidades às empresas.

Por meio do gerenciador, denominado BRB Negócios, o cliente pode pagar os encargos trabalhistas; realizar abertura de contas salário; agendar e autorizar os créditos em conta, em lote; organizar a base de empregados em grupos; escolher o tipo de lançamento que será identificado no extrato da empresa e do funcionário, como pagamento de salário, férias ou vários outros tipos de lançamentos; cadastrar sub-usuários que executem as tarefas operacionais, ou que, possuam perfil autorizador (substitui o titular da conta); enviar arquivos (CNAB) gerados em sistema próprio da empresa, para crédito em conta; consultar os recibos das transações por meio de relatórios e criar réplicas de lotes, evitando retrabalhos.

De acordo com a Superintendente de Produtos e Serviços Bancários do BRB, Ana Lívia Oliveira, essa é uma ferramenta completa, pois além de permitir o gerenciamento das contas relativas aos funcionários, oferece à empresa a possibilidade de realizar outras transações em lote, a exemplo do pagamento de títulos e arrecadações e envio de TEDs.

“A utilização do sistema é extremamente simples, pois não há necessidade de instalação prévia do programa, uma vez que ele está disponível de forma online e segura a todos, por meio do link http://brbnegocios.brb.com.br/. Além disso, é possível personalizar o acesso, de acordo com o perfil da empresa, sendo a gestão solidária ou não solidária (com duas ou mais pessoas habilitadas). É em razão dessas facilidades que este serviço tem crescido no BRB”, finalizou Ana Lívia.  Vale destacar, ainda, que o BRB possui uma tarifa extremamente competitiva.

Clientes interessados em conhecer este serviço podem procurar o gerente pessoa jurídica da sua agência.

FAC destinará R$ 22,7 milhões para projetos audiovisuais

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 Deputado distrital Claudio Abrantes (Rede) é um dos representantes da cultura. Foto: Andre Borges

Deputado distrital Claudio Abrantes (Rede) é um dos representantes da cultura. Foto: Andre Borges

 

Lançamento do edital referente ao segundo bloco de 2015 foi anunciado nesta segunda-feira (29). Interessados têm até 15 de abril para concorrer

Por Gabriela Moll e Amanda Martimon – Produtores do setor audiovisual de Brasília serão contemplados com R$ 22,715 milhões em recursos para 72 projetos na área. O valor está no edital referente ao segundo bloco do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) de 2015, cujo lançamento foi anunciado nesta segunda-feira (29) no Palácio do Buriti.

Ao lado do ministro da Cultura, Juca Ferreira, o governador Rodrigo Rollemberg, o secretário de Cultura do Distrito Federal, Guilherme Reis, e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, assinaram o edital. “Essa seleção é muito importante para fomentar a economia e gerar emprego qualificado, além de promover a cultura e a identidade nacionais. E Brasília vem se tornando, a cada ano, uma referência nacional em audiovisual”, disse o governador.

Construído por meio de consultas públicas, o texto será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nesta terça-feira (1º) e abre o processo seletivo que vai da 0 hora de quarta-feira (2) até as 23h59 de 15 de abril. Interessados devem entrar no site do FAC e preencher o formulário de inscrição da proposta, que precisa apresentar plano de trabalho, planilha orçamentária, plano de divulgação e cronograma de execução, entre outros documentos relacionados.

Os projetos podem ser inscritos para produção, complementação, comercialização ou distribuição de longas-metragens, curtas-metragens, obras seriadas e animações. O benefício também prevê o financiamento de mostras e festivais, publicações especializadas, pesquisas culturais, preservação de acervo e desenvolvimento do cineclubismo. O texto é o segundo da história do FAC exclusivo para produções do tipo. O primeiro foi em 2014.

Parceria

Os recursos serão pagos em parceria. Enquanto o governo local financiará R$ 12,725 milhões, R$ 9,990 milhões ficarão a cargo da Ancine, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual. Para concorrer, é preciso ter cadastro de ente e agente cultural, morar em Brasília há pelo menos dois anos e comprovar atividade artística ou cultural por meio de portfólio. “Percebemos como investimentos contínuos geram melhorias na produção audiovisual de Brasília”, avaliou o secretário de Cultura.

Também estavam no anúncio a colaboradora do governo Márcia Rollemberg, a secretária-adjunta de Cultura, Nanan Catalão, o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural da pasta, Thiago Rocha, e os deputados distritais Claudio Abrantes (Rede) e Roosevelt Vilela (PSB), entre outras autoridades.

2016 – Para a construção dos editais de 2016, a Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, responsável pelo fundo, prevê o lançamento de uma minuta até o fim do primeiro semestre. A ideia é que, assim que os débitos com os projetos referentes a 2015 sejam quitados, comecem as inscrições das novas propostas.

Integrantes do primeiro escalão do GDF assinam acordo de metas para 2016

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Foto: Gabriel Jabur
Foto: Gabriel Jabur

Parte da gestão estratégica do governo, documentos trazem resumo de ações prioritárias de cada pasta para o ano

Por Gabriela Moll – Nesta segunda-feira (29), secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta do governo de Brasília oficializaram o compromisso com as principais entregas para 2016, de acordo com cada área de interesse. “Temos que nos mobilizar, trabalhar em cooperação e diálogo constante com todos os órgãos que formam o Executivo”, ressaltou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Durante dois meses, os acordos firmados diretamente com o chefe do Executivo foram apresentados pelos titulares de cada pasta à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo trabalho operacional. Os textos apresentam obras, ações e programas prioritários a ser lançados ou concluídos até o fim do ano. Foram assinados 17 documentos referentes a 17 secretarias e a 23 empresas e autarquias. “Essa é a melhor forma de alinhar nossas agendas e manter o foco na busca desses objetivos”, reforçou Rollemberg.

De acordo com a titular de Planejamento, Leany Lemos, os textos partem de um modelo de gestão estratégico de governo e são instrumentos essenciais para que a pasta monitore o desenvolvimento de políticas públicas específicas. “O documento serve para apontar prioridades, o que é fundamental para pensarmos a alocação dos recursos.” Eventuais mudanças ou atrasos em licitações e licenças, alvarás e outros trâmites burocráticos podem fazer com que as entregas não sejam concluídas no ano proposto. “Nesses casos, as metas passam para as prioridades na agenda do ano seguinte”, explicou a secretária.

Para acompanhar os objetivos, o Planejamento faz reuniões mensais com cada pasta. Áreas consideradas prioritárias — saúde, infraestrutura, mobilidade, segurança pública, educação — são monitoradas quinzenalmente.

2015 – No ano passado, com o início da atual gestão, o pacto com as entidades foi firmado em julho. “Passamos os primeiros seis meses de 2015 monitorando agendas de risco do governo”, esclareceu a secretária de Planejamento. O projeto-piloto seguia as diretrizes Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, elaborado na gestão passada, o que exigiu maior planejamento estratégico e gestão para adequar as prioridades do atual governo. A meta de execução chegou a 46%, e as ações não concluídas entraram na agenda de 2016.

ACIMA DA LEI? Lula anuncia que não vai depor ao MP em audiência em SP

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Lula e Marisa Foto Ricardo Stuckert Instituto Lula
Defesa diz que Lula e Marisa não irão comparecer para depor nesta quinta (foto: Ricardo Stuckert)

 

Intimado, ele decide não depor por não gostar do procurador

Do Diário do Poder – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, documento no Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do qual apresenta sua versão sobre o tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá, que ele nega ser o proprietário.

Com essa estratégia – ‘explicações escritas’ -, o petista busca esclarecer dúvidas sobre o imóvel levantadas na investigação conduzida pelo promotor de Justiça Cássio Conserino, que intimou Lula para depor na próxima quinta-feira, 3. O promotor também intimou a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho mais velho do casal, Fábio Luiz.

Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-presidente e Marisa Letícia “prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência”.

Conserino já havia intimado uma primeira vez o ex-presidente para depor no dia 17 de fevereiro. Mas uma liminar obtida pela defesa do petista no Conselho Nacional do Ministério Público barrou o depoimento de Lula. Na semana passada, o Conselho, por unanimidade, autorizou a continuação das investigações no âmbito da Promotoria paulista.

Na sexta-feira, 26, Conserino reintimou o ex-presidente.

Nesta segunda, 29, o Instituto Lula divulgou nota em que afirma que ‘os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, protocolaram junto ao Ministério Público de São Paulo as explicações escritas a respeito da investigação sobre o apartamento tríplex, no Guarujá’.

“Os esclarecimentos foram enviados em decorrência de novo depoimento marcado pelo promotor de justiça Cassio Conserino, para o próximo dia 3″.

Segundo o documento protocolado, Lula e Marisa prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência.

 

A defesa apresenta três alegações

1) Houve infração da norma do promotor natural. O artigo 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área. No caso concreto não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro de 2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade;

2) Houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor. Em entrevista à revista Veja de 22 de janeiro de 2016 o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação. A nova audiência consiste em um mero formalismo, verdadeiro contraditório burocrático;

3) Faculdade e não obrigação. O artigo 7º, da Resolução Conselho Nacional do Ministério Público nº 13/06 estabelece em seu artigo 9º uma faculdade ao investigado de prestar informações e essas informações já foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.

“O ex-presidente e sua esposa manifestaram, ainda, o desejo de prestar depoimento à ‘autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural’, segundo consta no documento protocolado”, finaliza a nota divulgada pelo Instituto Lula.

Professores temporários do DF poderão receber benefícios de alimentação e transporte

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Presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão
Presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão

 

A deputada Celina Leão, presidente da CLDF, recebeu diversas reivindicações dos professores temporários sobre o não pagamento de auxílio-alimentação e transporte. “Após diversos encaminhamentos o GDF encaminha um projeto que busca regularizar esta situação. Isso é uma vitória para esses trabalhadores”, comemora a parlamentar. E completa: “sou sensível ao problema e daremos agilidade na tramitação para a aprovação do projeto de lei na CLDF. Afinal, ele visa garantir os direitos dos professores contratados temporariamente”.

O Projeto de Lei 946/2016, ao qual a presidente da CLDF se refere, do Executivo, altera a Lei 4.266/2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O projeto chegou à CLDF na semana passada, dia 23 de fevereiro.

Na exposição de motivos que garantiram a redação do projeto, está que a Constituição Federal, em seu art. 7º, determina a igualdade de direito entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e avulso. Portanto, a garantia dos direitos sociais estabelece, na Carta Magna, que os trabalhadores possuem igualdade no recebimento de seus benefícios, de forma que o seu descumprimento poderia ir de encontro, inclusive, ao princípio da isonomia.

Garantido isso pela Constituição e com o aval da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos e Convênios, que garante aporte orçamentário autorizado pela Lei 5.601/2015 (LOA 2016) para as despesas descritas no projeto – auxílio-alimentação e auxílio-transporte para o exercício de 2016, o projeto de lei aguarda na CLDF para ser votado.

De acordo com o Processo 080.001080/2016, ‘há disponibilidade orçamentária e financeira na forma apresentada no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Siggo e considerando o impacto orçamentário e financeiro apresentado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), documento garante que há disponibilidade orçamentária suficiente para atender a essa nova demanda do exercício de 2016’.