O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), a lista tríplice de advogados da OAB-DF, destinada ao Quinto Constitucional, para vaga de desembargador do TJDFT, definida pelo Tribunal Pleno do Tribunal, em dezembro de 2016. A lista, conforme estabelece o artigo 94 da Constituição Federal, havia sido questionada por outro candidato e o caso aguardava a decisão do Conselho. Nesta manhã, o CNJ definiu como correta e aprovou a lista e sua elaboração. Agora, os nomes serão enviados ao presidente Michel Temer, a quem cabe nomear o novo desembargador. Os candidatos selecionados pelo TJDFT são: Eliene Ferreira Bastos, Roberto Freitas e Carolina Lisboa.
Eliene Bastos
Eliene Ferreira Bastos é advogada há 22 anos. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo IBEP/IBDP e mestra em Direito Civil Comparado pela PUC/São Paulo. Atualmente, é Presidente do IDCB – Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília.
Roberto Freitas
Roberto Freitas é advogado há 23 anos. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP; mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP; fez doutorado em Direito na USP e pós-doutorado na Universidade de Wisconsin, EUA (2006).
Carolina Lisboa
Carolina Lisboa é advogada há 21 anos. Especialista e mestra em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa, Portugal (1999) e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP (2012).
MP referenda projeto do Buriti
O texto apresentado nesta terça pelo governador Rollemberg transformando o Hospital de Base em instituto passou pelo crivo do Ministério Público do DF, da OAB, do Conselho Regional de Medicina e do Tribunal de Contas do DF, que embargou as contratações do governo por ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gasto com salários
Segundo relatório divulgado em janeiro, o GDF fechou 2016 com um gasto de 46,82% da arrecadação de impostos apenas para pagar o salário de servidores. O limite de alerta é de 44,10%.
Reginaldo e as OSs
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reginaldo Veras, afirma que o projeto do governador enterra, de vez, a implantação das Organizações Sociais. No entanto, ela afirma que será preciso fazer uma análise mais aprofundada do projeto. As OSs são entidades sem fins lucrativos, e eram cogitadas para gerir as UPAs do DF.
Rollemberg e as OSs
Rollemberg, no entanto, afirmou que as OS ainda podem estar nos planos do governo. “Não descartamos a implementação. Estamos sempre em diálogo com a Câmara. Agora, vamos focar no Hospital de Base.” A expectativa do governo é de que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara até final de junho. Se for aprovado, o novo modelo deve começar a funcionar em seis meses.
Orientador educacional
Na escola, o orientador educacional é um dos membros da equipe gestora, ao lado do diretor e do coordenador pedagógico. Ele é o principal responsável pelo desenvolvimento pessoal de cada aluno. A importância deste profissional nas escolas públicas do Distrito Federal, será debatida em Audiência Pública nesta terça-feira (14), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa.
Nomeações
De acordo com comissão formada por concursados do último certame da Secretaria de Educação, realizado em 2014, existem hoje 615 vagas para o cargo. São 1.058 aprovados, no entanto, apenas cinco orientadores foram nomeados em outubro de 2016. A audiência, realizada pelos deputados Professor Israel (PV) e Professor Reginaldo Veras (PDT), tem como objetivo conscientizar a população quanto à importância deste profissional na manutenção da disciplina e no auxílio do desenvolvimento escolar e pessoal de cada estudante.
ENQUANTO ISSO…
# Nesta segunda-feira (13), o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, empossou o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira no cargo de Juiz de Direito Substituto de 2º Grau, criado pela Lei 12.782/2013.
# O magistrado vai atuar na 8ª Turma Cível e na 2ª Câmara Cível.
# Foram empossados, também, três juízes de Direito para a Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF: Fabrício Fontoura Bezerra, que vai atuar na 1ª Turma Recursal; Soníria Rocha Campos D’Assunção, também para a 1ª Turma Recursal; e Almir Andrade de Freitas para a 2ª Turma Recursal, todos removidos em sessão ocorrida dia 21/2/2017.
# A crise hídrica, os 20 anos da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) e a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10) serão os principais temas debatidos no Mês das Águas, em eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.
# A programação começa na quarta-feira (15), terá o ponto alto em 22 de março, Dia Mundial da Água, terminando com a “Hora do Planeta”, iniciativa global em que se apagam as luzes de residências, empresas e repartições públicas por uma hora, no dia 25 de março
# A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário “Aguas do Brasil”, no dia 21. Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, mais conhecida como Lei das Águas.
# Em tempos de crise hídrica no Distrito Federal e em vários estados do Nordeste, o coordenador da frente parlamentar, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), quer a contribuição do Parlamento na aprovação da proposta que eleva o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional.
