# Decreto publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União restringe o uso de carros oficiais por autoridades do governo e viagens em primeira classe.

# A medida tem a finalidade de reduzir gastos públicos e faz parte das ações de melhoria da gestão, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no começo de outubro.

# As regras valem para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

# O decreto limita o uso de carro oficial de representação, de uso exclusivo, à presidente da República, ao vice-presidente, ministros, comandantes da Forças Armadas e ex-presidentes da República.

# Para os demais cargos, a regra é o uso compartilhado de veículos oficiais.

# Antes, tinham direito a carro exclusivo os dirigentes de autarquias e fundações da administração pública federal, chefes de gabinete e dirigentes de órgãos federais nos estados, entre outros cargos.

# No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) já havia adotada medidas de contenção de gastos semelhantes.

# Logo ao assumir o governo, os carros oficiais foram cortados. O próprio governador anda em carros da PM descaracterizados.

# Ontem o governador anunciou mais medidas, como cortes de secretarias e cargos comissionados.

# Mas não agradou todo mundo. O presidente da Juventude do PRTB-DF, Dedé Roriz, é um crítico permanente ao governo.

# Dedé diz que nunca viu um governador tão perdido, e desarticulado.

# “Conseguiu fazer uma reforma no secretariado que só serviu para desagradar os partidos aliados, e deixar todos insatisfeitos”, dispara Dedé Roriz.

1. Em 25 anos o Brasil viveu 4 crises importantes econômicas e políticas. Uma média de uma crise importante a cada 6 anos, pouco mais de um mandato presidencial. Em praticamente todas elas há dois elementos que se destacam, seja pelas razões seja pela coincidência.
2. O primeiro deles é uma crise econômica internacional e os reflexos sobre a economia brasileira. Com FHC, as crises –asiática e russa- abalaram sua reeleição e provocaram medidas de populismo –fiscal e cambial- que pavimentaram sua vitória em 1998. Mas desmontaram a economia e sua popularidade, com reflexos até hoje.
3. Com Lula e Dilma, da mesma forma. A grave crise financeira internacional de 2008 iniciou a desintegração econômica a partir das medidas de keynesianismo de consumo produzidas por Lula. O keynesianismo de consumo resistiu por 2 anos. Mas as placas tectônicas já estavam se mexendo e no terceiro ano os tremores se faziam sentir. Dilma agregou ao keynesianismo de consumo um populismo fiscal desabrido com todos os tipos de ‘pedaladas’ possíveis para ampliar o gasto do governo e ocultar o déficit público e o crescimento da relação Dívida/PIB, que sensibiliza as agências de risco.
4. Dessa forma, nos três casos a crise internacional foi agravada pela ansiedade política e eleitoral, com as consequências conhecidas e hoje trágicas.
5. Outro elemento de coincidência ou semelhança foi a desestabilização do presidente da Câmara de Deputados durante a crise política e moral. Com Collor, as investigações foram exponenciadas por uma CPI e –o presidente da Câmara de Deputados- que liderava seu impeachment terminou naufragando e sendo cassado em função de problemas de financiamento eleitoral.
6. Com Lula, as investigações foram exponeciadas pela CPI instalada. O presidente da Câmara de Deputados foi denunciado e depois julgado e condenado. Agora, com Dilma, da mesma forma, enquanto o sismômetro econômico e político acusava a desintegração governamental, a investigação –tipo contraofensiva- deflagrada pelo Planalto e pelo Procurador Geral terminaram atingindo seu alvo. E outra vez o presidente da Câmara de Deputados foi desestabilizado e os desdobramentos estão por vir.
7. Assim e em três governos a crise política atinge o Presidente da Câmara de Deputados. Coincidência? Certamente não. Afinal, mobilizar a –dita- base aliada, com estímulos de vários tipos, num sistema vertical-presidencialista-regimental como o nosso, não há como não passar pela presidência da casa.
8. Esses dois elementos afetam duramente as placas tectônicas da governabilidade no executivo e no legislativo: a crise internacional e a estabilidade do presidente da câmara de deputados. Hoje é mais um momento nesses 25 anos.

Por Cesar Maia

O evento começou ontem e ocorre até sexta-feira (16), no Hotel Royal Tulip Alvorada

Começa ontem (13) a 41ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. O encontro ocorre anualmente e reúne procuradores de todo o país. O objetivo é incentivar e promover o aperfeiçoamento cultural, intelectual e técnico-científico dos associados da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). Participarão do evento cerca de 1.000 pessoas, sendo 600 procuradores, 150 estudantes de direito, 150 advogados, além de integrantes do meio jurídico e da sociedade em geral.

“Apoiamos esta iniciativa, pois acreditamos na importância do intercâmbio de opiniões, neste caso, de assuntos jurídicos e sociais. A discussão realizada por um público como este, de procuradores, com elevado conhecimento técnico, com certeza contribuirá com a melhoria dos processos e com a consolidação da cidadania”, afirmou o consultor jurídico do BRB, Durval Garcia Filho. Vale destacar que os procuradores são responsáveis por zelar pela legalidade e pelo patrimônio público do Estado.

Entre os painéis que serão apresentados durante os três dias de congresso, estão programados os seguintes temas: “O Direito e o Jurista perante as Políticas Públicas”, “O papel da Advocacia Pública na Elaboração e no Controle da Produção Normativa”, “A Advocacia Pública e Redução da Litigiosidade: Considerações em torno do Novo CPC” e “Advocacia Pública e Reforma do Estado”. Além disso, serão realizadas duas conferências, com a temática “O Advogado Público no Diagnóstico de Problemas e na Implementação de Inovações Institucionais” e “Um Novo Paradigma para o Direito”.

O encontro será realizado pela Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), em parceria com a ANAPE. A APDF, fundada em 1985, é composta hoje por 271 sócios efetivos, sendo 219 procuradores ativos e 52 aposentados.

XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Data: 13 a 16/10

Local: Hotel Royal Tulip Alvorada

Sindicatos rechaçam ilegalidade das greves do serviço público local

A solidariedade de classe é um dos princípios da CUT. A prática desta máxima vem sendo amplamente demonstrada diante da judicialização das greves de alguns setores do funcionalismo local. Para os sindicatos da base da CUT Brasília que representam os servidores públicos do GDF, a intenção do governo local de tornar as greves dos servidores da Saúde, dos agentes penitenciários e dos agentes socioeducativos é “imoral”.

“O GDF opta, mais uma vez, pelo caminho do autoritarismo para resolver os problemas do servido público no DF. Ao invés de sentar com os sindicatos para negociar, para discutir uma proposta séria para que os sindicatos possam apreciar em assembleia junto com suas categorias, o GDF prefere judicializar e decretar a ilegalidade das greves. Essa postura demonstra a falta de habilidade do governo para encontrar soluções para os problemas de Brasília”, avalia o secretário geral da CUT Brasília e coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público, Rodrigo Rodrigues.

Para o professor da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF – sindicato que representa a categoria –, Cláudio Antunes, a ação do GDF é, no mínimo, contraditória. “Os professores prestam solidariedade às categorias que já estão em greve e que o governo pressiona para tornar o movimento ilegal. Também estamos sentindo na pele o descaso do GDF. Isso que o governo vem fazendo é imoral. Ele vem pedindo a ilegalidade de movimentos, mas como sugere um suposto cumprimento de lei se ele mesmo não cumpre lei?”, questiona o dirigente sindical.

Izaura Oliveira Santos, dirigente da CUT Brasília e do SAE-DF, que representa os trabalhadores das escolas públicas do DF, entende que a ilegalidade das greves é uma “estratégia” do GDF. “Essa indicação de ilegalidade das greves é uma forma que o GDF vem encontrando de colocar a população contra os trabalhadores. Isso é uma estratégia vergonhosa. Ele quer fazer uma guerra em Brasília”, avalia a dirigente do SAE-DF e da CUT Brasília, Izaura Oliveira Santos.

O Sindicato que representa os servidores da administração direta e indireta e das autarquias, Sindser-DF, se soma à solidariedade aos sindicatos onde a greve foi indicada ilegal. “A greve de todos os setores do funcionalismo local é legal e justa. Ilegal é o descumprimento de lei, que é o que vem fazendo o GDF”, afirma André Luiz da Conceição, presidente do Sindser e dirigente da CUT Brasília.

Judicialização não tem efeito

No último dia 9, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou ação de dissídio de greve ajuizada pela Procuradoria-Geral do DF e determinou o fim da greve dos servidores da Saúde, dos agentes penitenciários e dos agentes socioeducativos. A determinação é de retorno imediato ou multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão e corte de ponto dos servidores desses setores que se mantiverem paralisados.

A decisão do GDF, entretanto, não intimidou os servidores. Em assembleias realizadas na manhã desta terça-feira (13), servidores da Saúde e do Sistema Penitenciário do DF decidiram manter a paralisação.

Mobilizações do funcionalismo

Mesmo com o ataque do governo Rollemberg, as atividades dos servidores públicos do DF continuam. Veja o panorama geral abaixo.

• Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do DF) – Ato público e início da greve no dia 15, na Praça do Relógio de Taguatinga, a partir das 10h.
• SAE (Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal) – Greve será ratificada no dia 19, em assembleia na Praça do Buriti, às 10h. Durante essa semana, o sindicato realizará reuniões de mobilização nos setores de trabalho.
• Sindser-DF (Sindicato dos Servidores e Empregados na Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal) – Piquetes diários nas sessões do DER. Na quinta-feira (15), categoria realizará assembleia de mobilização na Praça do Buriti, às 9h. Servidores da Secretaria de Agricultura, que estão em greve, também realizam piquetes nos setores de trabalho.
• Na quinta-feira (15), os servidores do DFTrans realizarão assembleia para votar o indicativo de greve. A atividade será às 13h, no estacionamento da antiga Rodoferroviária.
• No dia 20, quem vota o indicativo de greve são os servidores do SLU (Serviço de Limpeza Urbana). A votação será feita em assembleia, às 9h, na Praça do Buriti.
• Sindate (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal) – Assembleia de mobilização nesta quinta-feira (15), às 9h, no ambulatório do Hospital de Base.
• SindSaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal) – Assembleia nesta quinta-feira (15), às 10h, no Hospital de Base

A CUT Brasília não conseguiu falar com o sindicato dos médicos, dos agentes socioeducativos e agentes penitenciários.

Justiça determinou volta imediata ao trabalho ao considerar greve ilegal. Sindicato diz que não foi notificado; Rollemberg afirma que vai cortar ponto.

Por Jéssica Nascimento – Em nova assembleia nesta terça-feira (13), servidores da Saúde do Distrito Federal decidiram manter a greve iniciada na última quinta, mesmo depois de a Justiça determinar a imediata volta dos profissionais ao trabalho por considerar a paralisação “ilegal” e “abusiva”. O sindicato da categoria afirma que não foi notificado da decisão e que a greve é por tempo indeterminado. O governador Rodrigo Rollemberg disse que, se necessário, vai cortar o ponto de quem não trabalhar.

Os servidores pedem o pagamento do reajuste salarial escalonado que havia sido acordado na gestão passada. O governador anunciou no mês passado a suspensão do pagamento por falta de recursos.

De acordo com a Polícia Militar, cerca de 500 servidores se mobilizaram em frente ao ambulatório do Hospital de Base para a reunião. Após votação unânime para continuação da greve, o grupo marchou rumo ao pronto-socorro da unidade, onde uma oração foi realizada. Durante a marcha, todas as faixas da via em frente à Rua das Farmácias, na 102 Sul, foram interditadas no sentido W3.

Segundo a diretora do SindSaúde Stella Krause, estão paralisados médicos, técnicos, auxiliares, especialistas em saúde e odontologistas. Ela disse que a categoria, que tem cerca de 30 mil servidores, foi informada sobre a ilegalidade da greve pela imprensa.

“Ninguém nos avisou de nada. Até agora estamos sem nenhuma negação, não houve conversa. A saúde do DF está completamente sucateada, não há remédios, profissionais e nem equipamentos. A principal medicação, que é a penicilina, por exemplo, está em falta. Estamos trabalhando no improviso.”

Stella ressaltou que 30% do serviço está funcionamento normalmente e “dentro da legalidade”. “Os serviços emergenciais não vão parar de funcionar. Estamos fazendo tudo no rito da legalidade. Avisamos também antes das 72 horas sobre a paralisação. O governo quer virar o jogo.”

Mais categorias

Além da paralisação dos servidores da saúde, bancários, agentes socioeducativos e penitenciários, servidores do Na Hora da Rodoviária, Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e Detran, cruzaram os braços por tempo indeterminado. (do G1 DF )

Anna Cléa Maduro – Desde o ano de 2009, professores que atendem jovens em regime socioeducativo recebiam um adicional de insalubridade no valor de aproximadamente 600 reais. O recurso contribuía com o orçamento de 200 famílias, que utilizavam o dinheiro para o pagamento das despesas mensais e a partir de janeiro passaram a conviver com essa perda salarial.

Visando buscar esclarecimentos sobre o corte, o deputado distrital Prof. Reginaldo Veras (PDT) e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) foram à Procuradoria-geral do Distrito Federal juntamente com a comissão de professores da Secretaria de Educação do DF e representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF) na última sexta-feira (9). Os proponentes da reunião foram recebidos pela Procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, e pela procuradora do DF Maria Julia Ferreira Cesar.

Para o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Prof. Reginaldo Veras, a extinção é perigosa e poderá prejudicar crianças e jovens do DF. “O corte desse benefício vai tirar o atrativo do sistema, mesmo sabendo que os profissionais atuam por amor e dedicação. Não teremos professores interessados em trabalhar no sistema socioeducativo e isso é preocupante”, argumentou o parlamentar.

Durante a reunião, a deputada federal Érika Kokay lembrou que os professores trabalham em um ambiente sem ventilação natural e estão em contato diário com jovens portadores do vírus HIV, da tuberculose ou dermatite. “Esses profissionais estão fora das unidades escolares e não recebem adicional de risco por conta disso. É preciso repensar o adicional de insalubridade”, concluiu.

A professora Tina Lopes trabalha na unidade de internação de crianças e adolescentes de Santa Maria e pediu que as procuradoras analisassem o caso com cuidado. “São 200 pais e mães de família que recebiam mensamente o benefício e não podem mais contar com ele. Peço que vocês se sensibilizem com a nossa causa, pois nós acreditamos muito na Socioeducação”, frisou a educadora.

Suspensão motivada: NR 15

A Procuradora-geral explicou aos presentes que, mesmo não tendo analisado o caso, verifica-se que a categoria não consta na NR15, uma norma reguladora que tipifica as atividades e operações insalubres. Apesar do laudo que justifica o recurso, é obrigatório que a atividade esteja registrada na norma reguladora 15 para que haja o pagamento do adicional salarial. “O laudo reconhece a insalubridade, mas isso não basta. O problema é que essa lista é fixa e não há previsão de abertura para novos cargos”, explicou Paola Aires.

Preocupado com a situação, Veras adiantou que redigirá uma moção de apoio à demanda. “Vou dar celeridade ao documento e podemos, inclusive, aprová-lo em regime de urgência. Já conversei com os líderes e todos estão de acordo”. O distrital propôs que houvesse um encaminhamento a curto e outro a médio prazo.

Ao final da reunião, ficou acordado que inicialmente a PGDF tentará impedir o corte do benefício e posteriormente informará qual órgão responde pelo decreto. “Analisaremos as decisões judiciais para verificarmos o motivo da suspensão”, garantiu a Procuradora-geral. O deputado Reginaldo Veras ficou encarregado de contatar o órgão e transmitir os novos encaminhamentos à comissão de professores e ao SINPRO-DF. A intenção é, posteriormente, procurar o órgão responsável pelo corte do adicional de insalubridade da categoria.

Deputada dá 30 dias ao GDF para que o governo informe valores e andamento do Projeto Brasília 2060, pago com dinheiro público sem licitação pela gestão PT

A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, protocolou nesta terça-feira, 13 de outubro, Requerimento de Informação endereçado ao Governo do Distrito Federal. No documento, a parlamentar dá 30 dias ao GDF para que seja informado os rumos do Projeto Brasília 2060 – contrato firmado entre o GDF e a empresa Consultoria Jurong, de Cingapura. Liliane quer tornar público o valor pago à empresa, os resultados apresentados pela Jurong ao GDF e saber o que o governo fez até agora.

Segundo Liliane, embora a contratação da empresa tenha sido divulgada pela imprensa, o estudo que foi apresentado pela Jurong ao GDF em 2014, ainda não é conhecido pela população. “Estamos falando de dinheiro público, de contrato sem licitação. Não podemos nos esquecer e deixar essa contratação irresponsável cair no esquecimento”, ressalta.

O ex-governador Agnelo Queiroz, do PT, contratou, em 2012, a empresa estrangeira por R$ 12 milhões. A proposta, de acordo com o antigo governador era de que a Jurong iria planejar o crescimento de Brasília para os próximos 50 anos. “A execução do contrato tem que se tornar pública. O povo do Distrito Federal tem o direito de saber quanto foi pago, afinal, quem está arcando com todos os custos da crise provocada pelo governo PT somos nós, a população do DF”, destaca Liliane.

Em 2014, o resultado do trabalho da Jurong foi apresentado pelo governo Agnelo com a definição de ações a serem executadas. A previsão de gastos chegava a casa dos R$ 235 bilhões por parte do governo. Um ex-secretário da Casa Civil do governo Rollemberg chegou a criticar o estudo quando coordenava a transição do governo, após derrota de Agnelo nas últimas eleições.

De lá para cá, pouco se falou sobre o projeto. “O GDF não ouviu a população, os arquitetos e urbanistas que vivem a cidade e foi contratar uma empresa de Cingapura para ‘pensar Brasília’. Já passou da hora de o governo divulgar para todos o que foi ‘pensado’ e o que foi pago para a Jurong pensar”, criticou Liliane. “Temos que saber quem será responsabilizado por jogar R$ 12 milhões do dinheiro público no ralo”, completa.

O objetivo é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC do Novo Pacto Federativo

A Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, realiza no dia 14 de outubro uma mobilização pela aprovação do Novo Pacto Federativo. O objetivo é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita. A concentração está prevista para 9h, no Plenário da Câmara Legislativa, tendo como anfitriã a deputada Celina Leão (PDT), presidente da Casa.

Às 10h, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.

PEC 47 – O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.

Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).

PROGRAMAÇÃO

8h- saída do hotel para a CLDF

8h30- café da manhã na CLDF

9h- Concentração no plenário da CLDF

10h- Deslocamento CLDF-Senado Federal

10h30- Comissão sobre o Pacto Federativo no Senado (sala a confirmar)

14h- Reunião do Pacto Federativo das Mulheres no Salão Negro do Senado Federal

Os cortes dos cargos em comissão, outra medida para reduzir despesas, começam a ser publicados a partir desta quarta-feira (14), no DODF

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anuncia, na tarde desta terça-feira (13), a nova estrutura do Executivo. O número de secretarias de Estado caiu de 24 para 17. Ao assumir, Rollemberg já havia reduzido a quantidade de secretarias de 38 para 24. Os cortes dos cargos em comissão, outra medida para reduzir despesas, começam a ser publicados a partir desta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal.

O enxugamento da máquina pública é uma das ações anunciadas em 15 de setembro para que o governo volte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mais recente relatório de gestão fiscal, divulgado pela Secretaria de Fazenda, referente ao segundo quadrimestre deste ano, mostra que o Executivo atingiu 50,8% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, quando o tolerável pela LRF é 49%.

As medidas divulgadas para diminuir a estrutura governamental visam a preservar algumas prerrogativas do DF na relação com a União e com instituições financeiras. Ao ultrapassar os 49% da LRF, a administração fica proibida de firmar financiamentos para garantir investimentos em infraestrutura, não pode receber transferências voluntárias e corre o risco de o governo federal deixar de referendar operações de crédito entre o DF e bancos internacionais.

Tais restrições passam a vigorar dois quadrimestres seguintes à divulgação do último relatório de gestão fiscal, mas o artigo 23 da LRF determina que o governo reduza as despesas com pessoal em pelo menos um terço de setembro a dezembro deste ano.

Novas secretarias de Estado

Secretarias de Estado mantidas

Governadoria

Órgãos especializados da administração direta