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XXVI Simpósio Internacional nos EUA discutirá tratamentos para esclerose lateral amiotrófica

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esclerose lateral

 

O Simpósio terá a participação de Sthanley Abdão, presidente da Associação Brasileira

Por Tatiana Sócrates – Lutando contra ELA (ABLE), que pretende trazer todas as novidades, estudos e pesquisas sobre medicamentos e alternativas para os portadores de ELA no País, o presidente da  Associação Brasileira Lutando contra ELA (ABLE), o brasiliense Sthanley Abdão, embarca nesta quinta-feira (10), com recursos próprios e de doações, para ele e um cuidador – que o conduzirá em razão de sua mobilidade reduzida. Segundo Abdão, a falta de investimento do governo, de verbas e de patrocínio para a causa, tem dificultado bastante a luta contra a doença, que é fatal e uma das mais temidas da atualidade.

De acordo com o site do Simpósio, que acontece em Orlando (EUA), de 11 à 13 de dezembro, este evento é a maior conferência médica e científica sobre Doença do Neurônio Motor (DNM/ELA), além de ser o principal acontecimento no calendário de pesquisa sobre DNM/ ELA. A expectativa é de que mais de 800 delegados do mundo inteiro estejam presentes lá, para representar “a energia e o dinamismo da comunidade global de pesquisa de DNM/ELA”.

O simpósio será dividido em dois tipos de sessões: biomédica e clínica. Há abertura e fechamento de sessões conjuntas para ambos. O programa completo está agora disponível no site: http://www.mndassociation.org/…/internation…/symposium-live/ e inclui detalhes de todas as programações, títulos, trabalhos e autores.

Contribuições para a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA  LUTANDO CONTRA ELA ( ABLE):
https://m.facebook.com/lutandocontraela/

Sthanley Abdão
(61) 9816-2901
sthanleyabdao6@gmail.com

Entrega de assinaturas de apoio à campanha do MPF marca o Dia Internacional Contra a Corrupção

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Líder da Rede, deputado Chico Leite, entrega as assinaturas ao subprocurador da República, Nicolao Dino, coordenador nacional da campanha 10 Medidas Contas à Corrupção
Líder da Rede, deputado Chico Leite, entrega as assinaturas ao subprocurador da República, Nicolao Dino, coordenador nacional da campanha 10 Medidas Contas à Corrupção

 

Líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite, entregou 2.624 assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), “10 Medidas Contra a Corrupção”

Nesta quarta-feira (09) é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data foi marcada com a entrega de assinaturas do líder da Rede na Câmara Legislativa, deputado Chico Leite, na Procuradoria-Geral da República (PGR), ao subprocurador-geral da República e coordenador da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, Nicolao Dino. A entrega foi presenciada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. Foram entregues 2.624 assinaturas de apoio à campanha que foram coletadas pelo mandato do parlamentar nos últimos três meses.

O parlamentar afirma que foi dado um importante primeiro passo, mas a campanha continua até que o objetivo seja alcançado. “Essa iniciativa é de grande importância no combate às práticas ilícitas que infelizmente temos visto com tanta frequência. Continuaremos trabalhando na coleta de assinaturas até que seja alcançado o número necessário para apresentar o projeto de lei na Câmara do Deputados”, conclui.

Chico Leite tem feito a coordenação de equipes de coletas em praças, cursinhos e faculdades do Distrito Federal. Além disso, o parlamentar tem se reunido com associações e entidades representativas para buscar apoio à iniciativa. “Vamos continuar trabalhando, a meta é atingir os 1,5 milhão de assinaturas necessárias para levarmos a proposta adiante”, ressaltou.

Nicolao Dino agradeceu o comprometimento do parlamentar e afirmou que o ano vai se encerrar com um total de 900 mil assinaturas de apoiadores e que a campanha continua com força total no ano que vem.

Chico Leite destacou que desde o seu primeiro mandato, vem trabalhando para contribuir com a ampliação da transparência do Poder Público e na criação de ferramentas que permitam ao cidadão acompanhar como o dinheiro dos impostos vem sendo aplicado. Além disso, lembra o deputado, foi aprovado na Câmara Legislativa, projetos de sua autoria que aumentam a transparência da Casa, como a exigência de ficha limpa para cargos comissionados, o fim do voto secreto e a publicação na internet dos gastos da CLDF com verba indenizatória. “Também fiz uma indicação ao Congresso Nacional para torna a corrupção crime hediondo, buscando trazer penas mais severas para quem realiza a prática. Este ano, nos engajamos na campanha de autoria do Ministério Público Federal (MPF), 10 Medidas Contra a Corrupção”, destaca o líder da Rede Sustentabilidade.

Salário do servidor público do GDF em 2016 está garantido

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Câmara autoriza GDF a usar fundos distritais para pagar salários em 2016. Lei limitava manobra até o fim deste ano; recursos devem sair de 23 fundos. GDF quer usar até R$ 240 milhões, 33% a mais que valor usado neste ano

Por Mateus Rodrigues – Deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (8) um projeto que autoriza o GDF a usar até R$ 240 milhões de fundos distritais, em 2016, para pagar salários do funcionalismo público. Se cumprido na íntegra , o remanejamento de verbas será 33% maior que os R$ 180 milhões aprovados em fevereiro deste ano para a mesma finalidade. O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

O projeto de lei complementar 44/2015, aprovado nesta terça, faz mudanças na autorização aprovada no início do ano, que restringia o uso dos fundos ao exercício financeiro de 2015. Com isso, o governo tem até dezembro de 2016 para “desviar” as reservas e pagar salários.

Os fundos são compostos pela arrecadação de impostos e por repasses do governo federal e, em tese, deveriam ser empregados em políticas públicas de áreas como habitação, erradicação da pobreza, fomento à cultura, ao esporte e ao lazer. O GDF não dá prazo para recompor as reservas, mas diz que vai liberar o dinheiro para essas áreas “conforme solicitação”.

“Não há nenhum tipo de prejuízo para os fundos, até porque parte do recurso que será utilizado serão recursos já imobilizados, que não foram utilizados em determinados meses. Não há nenhum prejuízo ao fundo de cultura ou qualquer outro tipo de fundo com essa finalidade”, afirmou à TV Globo o secretário adjunto de Relações Internacionais, Igor Tokarski, que acompanhou a votação em plenário.

O projeto restringe o remanejamento dos fundos de direitos da criança e do adolescente e aqueles relacionados à educação e à saúde. Parlamentares tentaram incluir o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) na lista de exceções, mas a emenda foi rejeitada em plenário.

Em nota divulgada nesta terça, o GDF diz que usou os R$ 180 milhões liberados em fevereiro para “ajudar a pagar salários, férias e 13º salários atrasados de parte do funcionalismo”. (Do G1 DF)

OPINIÃO Dilma só se salva do impeachment no tapetão do STF

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Por Ricardo Callado

A ruína política da presidente Dilma Rousseff (PT) só tende a aumentar. Será uma série de derrotas até o impeachment. A votação ocorrida nesta terça-feira (8) para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment é apenas mais uma.

Não adianta convocar Ciro Gomes para encabeçar o movimento Golpe Nunca Mais. Tampouco reunir governadores em torno de uma tal Carta pela Legalidade. Ciro só traz mais querosene para a fogueira. Chamar o vice-presidente de capitão do golpe só tira sorriso de canto de boca de petista. Mas a estratégia da discórdia é burra. O momento é de unir o País. Só que o governo nunca quis união. Fez a opção pelo confronto. Pela divisão do País em nós contra eles. E Ciro encarna esse espírito.

Toda vez que o governo se vê acuado apela para os governadores. Eles se reúnem e se dizem solidários. De nada adianta. Os governadores não têm controle sobre as bancadas do Congresso. É lá o verdadeiro campo de batalha política. É onde a democracia irá prevalecer. Na Câmara e no Senado que o governo precisará de articulação para cabalar votos e evitar o impeachment.

A tática de constranger adversários não funciona. Não deu certo com a oposição nem com Eduardo Cunha. E não vai funcionar com Michel Temer. Essa política rasteira e arrogante cansou. Se o governo quiser se manter no poder, vai ter que mudar os métodos. E o linchamento através de portais governistas de nada contribuem.

A situação é a pior possível. Dilma não tem votos no Congresso. Não tem apoio popular. A economia está ruim com o País entrando em depressão. O que sobrou para Dilma foi o Supremo Tribunal Federal. O STF é a tábua de salvação do governo. O Palácio do Planalto espera que os ministros indicados por Dilma e pelo ex-presidente Lula retribuam.

O tapetão no Supremo é a única saída. E tem data marcada para acontecer. A ação em que o STF vai analisar cautelarmente a constitucionalidade da lei do impeachment foi incluída na pauta do dia 16. Quarta-feira da semana que vem.

O pedido é do PCdoB, eterno aliado do PT. Foi feito por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. A ação pede que o STF decida “o que, da Lei 1.079, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional”.

O relator da ADPF é o ministro Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma e com fortes ligações com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. O caso não foi pautado nesta semana porque alguns dos citados para prestar informações têm até sexta-feira para responder.

Nesta terça-feira (8), o PCdoB impetrou outra medida cautelar incidental para anular a votação secreta da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment contra Dilma. E questionou a formalização de chapa alternativa proposta por deputados que fazem oposição ao governo. Na mesma noite, Fachin deu a sua contribuição. Cabe ao plenário do STF manter ou derrubar a liminar.

Se a oposição manter a maioria na comissão, caberá a ela indicar o presidente e o relator da Comissão Especial do impeachment. Se o governo não conseguir uma vitória no tapetão do Supremo, a situação se complica. Michel Temer ficará cada vez mais próximo do Palácio do Planalto. Já Dilma, não tem mais condições de governar.

DataBlog // Celina e Fraga lideram enquete sobre quem herdaria votos do ex-governador Roriz

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Ex-governador Arruda, mesmo sem poder ser candidato em 2018, aparece em terceiro. Segundo pelotão é liderado por Rogério Rosso. Nova enquete quer saber posição sobre o impeachment

O Blog do Callado perguntou aos seus leitores quem poderia ser apontado como herdeiro dos votos do ex-governador Joaquim Roriz. Foram computados 1816 votos. A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT) liderou a preferência, com 24,8%, seguido de perto pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM), com 23%. Mesmo não podendo ser candidato em 2018, o ex-governador José Roberto Arruda ficou em terceiro, com 18,7%.

O líder do PSD na Câmara Federal, deputado Rogério Rosso, lidera o segundo pelotão com 9.9%, segundo a preferência dos leitores do blog. Em seguida aparecem a deputada Liliane Roriz (PRTB), com 8.6%; o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), 5.7%; o atual vice-governador Renato Santana (PSD), 2.8%; o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), 2.6%; e a ex-deputada Eliana Pedrosa (PPS), 2.1%. Foi registrado 1.8% que optaram por outros nomes.

O Blog do Callado adota regras para a criação, votação e manutenção de enquetes. A principal delas diz respeito ao prazo de vigência dessas sondagens, que buscam aferir opiniões da sociedade sobre temas variados.

O Blog do Callado adota mecanismos de segurança para inibir a possibilidade de manipulação dos resultados. Cada leitor poderá votar apenas uma vez. O Blog está dotado de mecanismo de segurança para evitar que o internauta vote mais de uma vez. Os votos com suspeita de violação desse mecanismo serão desconsiderados. O voto uma vez computado no sistema, não poderá ser mudado.

Os números gerados em enquetes de portais não têm valor científico, como em pesquisas de opinião pública, nas quais se prepara uma amostragem específica do público-alvo. A votação nas enquetes é livre a quem quiser.

 

 

Oposição já tem votos necessários para derrubar chapa governista

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Chapa alternativa para comissão do impeachment já tem 285 votos

Por Gabriel Garcia, do Diário do Poder – A chapa avulsa que comporá a comissão do impeachment calcula 285 votos favoráveis em plenário, na votação que ocorrerá nesta terça-feira (8). “Nossa obrigação é derrotar o governo”, afirma o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). “Se nossa conta estiver certa, teremos 285 votos”, garante.

Em parceria com a oposição, 13 partidos da base aliada lançaram há pouco uma chapa com 39 representantes, por insatisfação com os líderes partidários, que decidiram seguir com o Palácio do Planalto, indicando apenas deputados contrários ao impeachment.

O caso mais emblemático está na bancada peemedebista, cujo líder Leonardo Picciani (RJ) decidiu negociar mais um ministério com a presidente Dilma Rousseff, o da Aviação Civil, reforçando a pecha de fisiologista do PMDB.

Inconformados, os dissidentes, liderados por Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), trabalham contra o governo. Um grupo, aliás, recolhe assinaturas para destituir Picciani.

CEOF aprova projeto que permite postos de combustíveis em supermercados

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Projeto passou na CEOF com parecer favorável do deputado Agaciel Maia (PTC)
Projeto passou na CEOF com parecer favorável do deputado Agaciel Maia (PTC)

 

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou no início da tarde desta terça-feira com parecer do deputado Agaciel Maia (PTC) a colocação de postos de gasolina em supermercados e shoppings. A medida é considerada fundamental para combater o suposto cartel formado por donos de postos, investigado pela Polícia Federal, e para reduzir o preço dos produtos na capital.

O projeto foi encaminhado pelo governador Rodrigo Rollemberg, e regulamenta a outorga onerosa, que vai permitir postos de gasolina em shoppings e supermercados. Para que supermercados e shoppings possam vender combustíveis, é preciso derrubar uma lei editada em 2000, que proíbe a comercialização do produto nesses estabelecimentos, e regulamentar a venda em seguida.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), afirmou que não vê dificuldade para aprovar os textos em plenário. “Eu acho que é o momento, que a população espera também uma postura da Câmara. Poderíamos aprovar nesse momento, sim.”

A discussão voltou à tona por causa da operação Dubai, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 24. Foram cumpridos 24 mandados de condução coercitiva (em que a pessoa é obrigada a depor), 44 de busca e apreensão e sete de prisão temporária no DF, no Entorno e no Rio de Janeiro.

Taxa de homicídio no Distrito Federal é a menor dos últimos 7 anos

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Foto: Dênio Simões
Foto: Dênio Simões

Balanço foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo governador Rodrigo Rollemberg. Programa Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida contribuiu para redução dos crimes

Por Saulo Araújo e Mariana Damaceno – A política de segurança pública do governo de Brasília contribuiu, mais uma vez, para reduzir os principais indicadores de criminalidade da capital federal. Nos primeiros 11 meses de 2015, registraram-se 548 homicídios, o menor número dos últimos sete anos (veja tabela). Em relação a 2014, a diminuição foi de 14,4%, quando houve 640 assassinatos.

Outras modalidades de crimes contra a vida apresentaram queda de janeiro a novembro em comparação ao mesmo período de 2014. Os latrocínios (roubos com morte) caíram de 44 para 40 (-9,1%). As estatísticas constam do balanço divulgado na manhã desta terça-feira (7) pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

Desde o início do ano, 986 policiais militares que desenvolviam atividades burocráticas foram transferidos ao patrulhamento ostensivo. Além disso, 48 policiais civis foram nomeados. A presença de mais agentes de segurança nas ruas fez a quantidade de roubos de veículos encolher 33,8% (de 6.651 para 4.401) e a de furtos, 30% (de 14.805 para 10.364).

O roubo em comércio teve decréscimo de 32,6%. De janeiro a novembro, ocorreram 1.163 assaltos a estabelecimentos a menos do que o computado nos 11 primeiros meses de 2014.

Viva Brasília

As ações do programa Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida são apontadas pela gestão da segurança pública como fundamentais para a redução da criminalidade. Os roubos a pedestres — difíceis de ser evitados por se tratarem de crimes de oportunidade — também decresceram no acumulado de janeiro a novembro em comparação com 2014. De acordo com o levantamento da pasta, 27.583 pessoas foram assaltadas em 2015, 1.568 a menos do que no ano passado (29.151).

As delegacias de Brasília calcularam menos 165 estupros no período comparado — queda de 22,4% de 2014 (736 casos) a 2015 (571).

Mais drogas apreendidas

O trabalho de repressão às drogas das Polícias Civil e Militar resultou no aumento de 27,1% das ocorrências por tráfico de entorpecentes e de 42% por uso e porte de drogas. Outro indicador positivo das ações policiais é o incremento de 1,6% de armas de fogo retiradas das ruas. De janeiro a novembro de 2015, foram 1.449 revólveres, pistolas e outros tipos apreendidos, contra 1.426 do ano passado.

Integração

Segundo os gestores dos principais órgãos envolvidos no Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, a medida primordial para alcançar o sucesso no programa é a integração entre as forças de segurança e com a população. O governador Rodrigo Rollemberg ressaltou a importância de ações sociais e iniciativas como o Voz Ativa na Segurança, que passou por quatro regiões administrativas (Ceilândia, Estrutural, Planaltina e Santa Maria), onde foi possível colher impressões da comunidade sobre o tema.

O Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida busca a redução da criminalidade por meio da colaboração entre as forças de segurança, a população e outros órgãos do governo, que atuam de forma transversal. Melhorar a iluminação pública, cortar o mato alto e aprimorar a infraestrutura de certas localidades, por exemplo, são ações que resultam em maior sensação de segurança pública.

Agora, as forças de segurança do DF focam em estratégias para reduzir a quantidade de roubos em residências, que cresceram 16,6% em 2015, elevando a quantidade de ocorrências de 517 para 603, e roubo em coletivo, que em novembro aumentaram 34% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram 256 registros para 191. “Faremos uma ação integrada em que a PM intensifique as abordagens e a Polícia Civil também trabalhe no sentido de identificar autores contumazes para conseguir tirá-los de circulação por meio de prisões”, detalhou a secretária interina da Segurança Pública e da Paz Social, Isabel Seixas.

Desde o início de 2015 até o mês passado, policiais militares fizeram 45.973 abordagens a ônibus e, de acordo com o comandante-geral da PM, coronel Florisvaldo Ferreira Cesar, esse número aumentará de forma considerável em dezembro. Para isso, a corporação iniciou uma operação especial de fim de ano.

De acordo com ele, as estatísticas mostram que a maior incidência criminal começa às 10 horas e vai até as 22 horas. “É nesse período que a gente tem que colocar nosso maior efetivo.” No comparativo dos 11 primeiros meses do ano, houve redução nos casos de roubo em coletivos — 2.144 em 2015 contra 2.147 em 2014, uma redução de 0,1%.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, o balanço dos 11 primeiros meses do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida é positivo. “Temos convicção de que estamos no caminho certo, mas entendemos que os números ainda são elevados. Nosso esforço é para reduzir ao máximo os índices de criminalidade.”

Contribuintes devem quase R$ 10 milhões referentes ao imposto sobre doação

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imposto

 

Há pouco mais de um mês, a Secretaria de Fazenda notificou cerca de 6 mil pessoas. Quem ainda não pagou pode usar os descontos ou o financiamento do Refis

Pouco mais de 30 dias após a Secretaria de Fazenda notificar 6.196 contribuintes que receberam doações e deixaram de pagar o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) entre 2012 e 2014, ainda restam quase 2,5 mil guias ou R$ 9,89 milhões pendentes de acerto.

Os cidadãos notificados tinham 30 dias para fazer o pagamento ou para apresentar recurso contra o lançamento do imposto. Com o fim desse prazo, aqueles que não cumpriram o cronograma podem ter o débito inscrito na dívida ativa do Distrito Federal.

Como pagar

O boleto é emitido no portal da Secretaria de Fazenda no menu Serviços, aba Cidadão, alternativa ITBI/ITCD, opção Emissão de 2ª via. Quem não puder imprimir o documento ou quiser entrar com recurso precisa procurar uma das agências da Receita do DF.

O ITCD incide sobre doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos (inclusive dinheiro) ou imóveis, salvo os casos de isenção e não incidência de imposto especificados em lei. A atual alíquota é de 4% sobre o montante da transação.

Descontos pelo Refis

Os contribuintes que optarem por pagar o ITCD em atraso por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) têm até 18 de dezembro para usufruir dos descontos que chegam a 99% sobre multas e juros.

Também é permitido parcelar a dívida em até 120 vezes, com exceção de quem responde ação judicial por sonegação fiscal, que só pode financiá-la em 24 meses.

O acordo pelo Refis deve ser efetuado no portal da Secretaria da Fazenda, nas agências da Receita do DF e nos postos do Na Hora.

Impostos que podem ser negociados

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI)

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)

Multas acessórias da Secretaria de Fazenda

Simples Candango

Não entram na negociação

Financiamentos imobiliários e bancários

Imposto de Renda

Impostos do estado de Goiás

Pagamentos de impostos inscritos na dívida ativa da União

Parcelamentos de dívidas da União

Taxas não tributárias

Tributos federais

Nenhuma construção irregular de julho de 2014 até hoje ficará de pé, afirma Agefis

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[Foto: Carlos Gandra/CLDF]
[Foto: Carlos Gandra/CLDF]
 

Presidente da Agefis anuncia que as derrubadas continuam e que não há acordo. “Tudo que for irregular vamos derrubar”, afirma Bruna Pinheiro

A presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, deu uma declaração forte durante audiência pública nesta segunda-feira, na Câmara Legislativa, e frustrou o auditório lotado por mais de 500 pessoas. Ele afirmou que não estava na Câmara para perder tempo e nem fazer nenhum acordo para cessar nenhuma derrubada. “As demolições vão continuar, e a prioridade são as casas recentes construídas de julho de 2014 até hoje”, disse Bruna Pinheiro.

Em acordo intermediado pela presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), o governador Rodrigo Rollemberg deverá receber, hoje (8), uma comissão de parlamentares para tentar negociar o fim das ações da Agefis.

Sob vaias, Bruna Pinheiro teve que sair do auditório antes de terminar seu depoimento protegida por seguranças ao declarar que as demolições não seriam suspensas. Segundo Bruna, o objetivo das ações do órgão é “estancar o crescimento desordenado do solo” e proteger “nascentes e mananciais em Áreas de Proteção Ambiental (APA)” do DF.

“Se for preciso vamos derrubar as novas casas, aquelas que foram construídas de julho de 2014 para cá”, declarou, ao acrescentar que “as operações são feitas com GPS para monitorar o antes e depois” em áreas sem parcelamento aprovado. Ela citou, como exemplo, o condomínio 26 de setembro, que fica em APA e deveria ter até 326 edificações e, no entanto, já possui mais de duas mil casas.

O mediador da audiência, deputado Ricardo Vale (PT), alertou que caso a Agefis não interrompa as demolições neste momento, ele irá propor a abertura de uma CPI para apurar as ações do órgão. Vale, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direito Humanos, disse que o colegiado é solidário com os moradores e não concorda com a forma “truculenta” com que a Agefis está conduzindo o processo.

O deputado Renato Andrade (PR) também criticou duramente as ações da Agefis e pontuou a necessidade de diálogo entre o órgão e a Câmara Legislativa. “É preciso que haja diálogo, é preciso que a Casa seja informada do que vai acontecer”, disse. Para o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), existem algumas medidas possíveis neste momento: “Primeiramente, eu proponho que parem as derrubadas; segundo, que as pessoas parem de construir; e terceiro, que se abra um processo de investigação para prender os grileiros”. Também se posicionaram contrários à derrubada de casas os deputados Raimundo Ribeiro (PSDB), Telma Rufino (sem partido), Wasny de Roure (PT) e Lira (PHS).

Constrangimento e humilhação – Após apresentar um vídeo mostrando as operações da Agefis, elaborado pela Comunidade Alternativa Midiática, os moradores de diversos condomínios e regiões, como Sol Nascente, Vicente Pires, Jardim Botânico, 26 de setembro, Mini Chácaras, Bouganville, entre outros, revezaram-se por mais de duas horas em protestos contra a derrubada de casas. “Entra governo e sai governo e a regularização não acontece, e agora colocam a Polícia para constranger os cidadãos que pagam impostos”, disse Lêda Cavalcante, do condomínio Estância Quintas da Alvorada. Gilberto Camargo, de Vicente Pires, disse que os moradores “foram humilhados” pelo Governo. “Não somos invasores, nem grileiros”, protestou. “A Polícia retirou pais de família algemados de dentro de suas casas; invasão de domicílio é crime”, alegou.

O representante da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Souza, justificou que o papel da polícia é o de mediar conflitos e que as ações de controle podem ser, às vezes, contrárias a certos grupos.

Ao final dos debates, os parlamentares presentes na audiência se comprometeram a acompanhar e intermediar o processo de negociação. (Com informações de Franci Moraes)