São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de líderes e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

1. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

O Edital do Pregão Eletrônico Nº 314/2015, lançado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação hospitalar, foi suspenso cautelarmente. A determinação foi feita por meio do Despacho Singular 551/2015, do Conselheiro Inácio Magalhães Filho, porque há indícios de que a licitação, no valor de R$ 411.099.849,92, pode estar com o preço superestimado.

O pregão é voltado para o provimento ininterrupto de refeições especialmente preparadas para pacientes, respectivos acompanhantes e servidores das unidades da rede pública de saúde do DF. Essa licitação também abarca o fornecimento de fórmulas industrializadas e suporte à distribuição de “leite humano”. O prazo de vigência contratual é de 24 meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite de 60 meses.

Ao analisar o edital, o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF identificou deficiências nas planilhas e pesquisas de preço apresentadas. Além disso, ao comparar o total anual estimado nessa licitação (R$ 205.549.924,96,) e os valores empenhados para o Programa “Fornecimento de Alimentação Hospitalar”, em 2014 (R$ 132.712.786,77), houve um aumento de 55%. “O fato da contratação anterior ter sido realizada por dispensa de licitação para atender necessidades urgentes ressalta a magnitude desse achado. A possível justificativa para essa elevação de gastos exigiria a apresentação do detalhamento dos preços unitários dos serviços, o que não ocorreu”, esclarece o relatório.

Para se ter uma ideia, o valor unitário de R$ 21,40 para o almoço no Hospital de Base do DF é 53% mais caro que os R$ 13,97 apresentados como referência em junho deste ano pela Secretaria da Fazenda de SP em seus estudos técnicos para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar. O preço também representa um acréscimo de 32% sobre o valor pago atualmente à CIAL no Contrato nº 25/2015-SES-DF (R$ 16,15) e um aumento de 21% sobre o preço acordado com a Sanoli no Contrato nº42/2015-SES (R$ 17,70).

No relatório técnico, os auditores do TCDF não encontraram, nas planilhas e pesquisas apresentados, os quantitativos e preços estimados para os serviços de envase e distribuição de leite humano. “São exigidos a disponibilização exclusiva de copeiras, dia e noite, e o fornecimento de recipientes, mas não estão expressos o preço estimado, o quantitativo de porções, horários de entrega, locais de preparos e pontos de distribuição”, aponta o relatório.

O deputado federal Laerte Bessa (PR/DF) é um dos entrevistados do documentário “Desaparecidos”, que está sendo exibido pelo canal de TV norte-americano A & E. O episódio da série vai ao ar, nesta segunda-feira (7), às 23h30.

Delegado aposentado e ex-diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal por oito anos, Bessa vai contar hoje na série detalhes sobre a resolução do caso Pedrinho, que marcou a história da capital federal.

O então delegado e sua equipe foram os responsáveis por devolver Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho -, roubado de uma maternidade em Brasília em 1996 – à sua família original. O menino foi encontrado 17 anos depois pelos investigadores em Goiânia.

Segundo levantamento do Canal A & E Brasil, a cada ano, cerca de 200 mil pessoas são dadas como desaparecidas no Brasil. Grande parte desses casos permanece sem solução por anos, e alguns podem até revelar finais trágicos e surpreendentes. Esse é o mote do documentário, uma produção da emissora norte-americana em parceria com a Iracema Rosa Filmes.

O A & E pode ser assistido no canal 138 da Net e 50 da Sky, entre outras operadoras.

Um avião de pequeno porte caiu no domingo (6) em Trindade, perto de Goiânia. Marcelo Pinheiro, Elton Cruz e Kayo Silva morreram no local. Equipamento da própria aeronave ajudou na localização dos destroços

Por Rodrigo Mansil – As imagens feitas do alto pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar, mostram o acidente. O avião, com três pessoas a bordo, caiu em um local de mata fechada na zona rural de Trindade. Um equipamento da própria aeronave ajudou na localização dos destroços.

O avião de prefixo PT–VNC saiu de Palmeiras de Goiás, a 98 km da capital. Ele seguia para o Aeroclube Nacional de Aviação, em Goiânia, quando caiu, por volta das 11h30.

A queda aconteceu menos de 10 minutos antes de chegar ao destino. Quando os bombeiros chegaram ao local para fazer o resgate, todos os ocupantes já estavam mortos.

O piloto Marcelo de Sá Pinheiro, de 45 anos, e os passageiros Elton Ramos da Silva Cruz, de 19 anos, e Kayo Teles da Silva, de 20, morreram na hora.

O empresário Murilo Occhiena estava em uma fazenda vizinha e viu quando a aeronave deu várias voltas até perder a altitude. “Estava chovendo. O tempo estava fechado. Ele acelerava e desacelerava. Pareceu que estava procurando algum lugar para poder pousar”, diz.

No começo da noite de domingo (6), os peritos tiveram acesso ao local do acidente. Eles coletaram provas que irão ajudar nas investigações. Os bombeiros fizeram o resgate dos corpos, que foram levados para o IML em Goiânia, onde serão identificados pelos familiares.

O local continua interditado. A investigação sobre as causas do acidente será feita pelos técnicos do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes – Seripa.

Atraso na entrega do imóvel, modificação de cláusulas contratuais e descumprimento de publicidade geram pedido de danos morais de mais de R$ 28 milhões em favor de consumidores

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou, em 2 de dezembro, ação civil pública contra a empresa MRV Engenharia e Participações S/A em razão de atraso na entrega do empreendimento Altos de Taguatinga II. O Ministério Público também alega desconformidade da obra entregue com a oferta veiculada e a modificação de cláusulas contratuais. O edifício foi entregue sem as áreas de lazer prometidas, como espaços fitness, kids e gourmet, SPA, lan house, salão de festas e jogos adultos.

A ação, ajuizada em favor dos consumidores do edifício, requer a condenação da construtora em 1% do valor atualizado do preço de cada unidade residencial por mês de atraso, contando-se a partir da data em que o empreendimento deveria ter sido entregue, março de 2013, até a outorga do habite-se, em setembro de 2014. Foi requerido, ainda, o pagamento de danos morais no valor de 300 salários-mínimos por compromissário-comprador de cada unidade residencial, num total de mais de R$ 28 milhões, em favor das 120 famílias prejudicadas.

O titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Guilherme Fernandes Neto, esclarece que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem estabelecido, nos últimos acórdãos, a condenação das construtoras em 1% do valor do imóvel, por mês de atraso, em razão de danos negativos (lucros cessantes), pelo fato de o consumidor não poder usufruir do bem no prazo em que deveria ter sido entregue. Além disso, o descumprimento da publicidade implica indenização.

A escolta de presos, na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é um trabalho realizado por agentes policiais de custódia. Com o início da paralisação da categoria nesta segunda-feira, dia 7, a Direção Geral da instituição escalou, no entanto, agentes de polícia para auxiliarem no procedimento.

Além do desvio de função, esses policiais civis foram colocados em uma séria situação de risco: receberam coletes balísticos fora da validade. Os coletes distribuídos hoje estão vencidos há cerca de um ano e meio, desde março de 2014.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) também condena o fato de terem sido convocados dez agentes de polícia para escoltar 33 presos. A proporção é considerada inadequada, pois não garante segurança dos policiais, nem dos servidores do poder judiciário. Como o transporte é realizado por vias públicas a população também é colocada em risco.

ENTENDA – A decisão de paralisação foi tomada em assembleia convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) na tarde desta quinta, dia 3, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília.

Nesse período, serão suspensas as atividades de audiências de custódia (que envolvem, diariamente, em média 50 presos), o transporte de presos das delegacias para a carceragem e as visitas. As diligências para o cumprimento de cerca de 11 mil mandados de prisão pendentes deixarão de ser executadas.

A paralisação afeta, principalmente, o funcionamento da Divisão Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI).

A medida visa pressionar a Direção Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) a suspender o acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que prevê a cessão de 115 agentes policiais de custódia à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

Firmado sem a anuência do Sinpol-DF, entidade sindical que representa a categoria, o pacto contraria o que diz a Lei Federal 13.064/14, que determinou a lotação desses servidores na PCDF, órgão ao qual eles sempre pertenceram.

ACORDO – “Nós já propusemos a suspensão do acordo à Direção Geral da Polícia Civil e os convidamos a lutar conosco em prol dos agentes policiais de custódia. É muito claro para todos que o déficit no efetivo é alto e não podemos permitir que seja ampliado ainda mais”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

Caso a transferência se concretize, haverá desvio de função, pois será necessário colocar agentes de polícia para realizar atribuições inerentes aos agentes policiais de custódia – o que, hoje, não é possível com a significativa falta de pessoal no quadro da Polícia Civil do DF.

“A Polícia Civil abraçou a causa do Ministério Público e da Sesipe, dando de graça 115 policiais enquanto precisamos deles trabalhando conosco. Não entendemos o porquê desse acordo: todos fizeram concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, não para o Sistema Penitenciário”, acrescenta o presidente do Sinpol-DF.

Uma nova assembleia já foi convocada para a quarta-feira, dia 9, a fim de avaliar os resultados e deliberar por novas ações de manifestação sobre esse assunto. Durante o movimento, os policiais civis ficarão reunidos na entrada do Complexo da PCDF.

Brasília sempre foi decantada como a cidade planejada. Sonho de Dom Bosco, ousadia de JK e obstinação de milhares de brasileiros.

Já sofreu com o populismo que lhe tirou, em nome do fim das favelas, a sua característica mais importante: o planejamento.

Nos governos de esquerda sofre agora com um novo tipo de populismo, o vale tudo da irregularidade. Basta ter um pouquinho de apelo popular para que o governante se curve. Foi assim com o UBER, irregular, mas funcionando a todo vapor, com a venda de quentinhas que esvaziou o comércio de alimentos regular, se mostra incapaz frente às invasões de áreas públicas, cujo combate chega sempre depois de consumada a invasão, gerando desgastes e impedindo a discussão racional do problema.

A última agora é o incentivo aos camelôs na área tombada e nos centros das demais cidades. Se vivemos uma crise, nada como a falta de visão para piorá-la.

Com isto 2015 está se transformando num ano perdido. O comércio tão sofrido da nossa capital, recebe mais um baque do liberou geral. É a irregularidade vencendo quem paga tão caro pAra respeitar as leis.

As ações são de fachada e as entidades de classe do setor produtivo assistem indignadas esta falta de compromisso com quem paga seus impostos e taxas.

Todos numa só voz bradam o inconformismo de uma decisão tão desastrada. Assim a cada dia que passa o comércio informal vem ocupando ruas, calçadas, vielas, praças e as cidades de uma forma geral.

Ninguém faz nada, e quando faz não faltam as vozes ocultas para soprar um possível desgaste no ouvido do governador.

Dos cds e produtos piratas, passando por alimentos e brinquedos, tudo se comercializa à margem da lei. Tipo faroeste caboclo.

Nunca na história de nossa cidade se assistiu a tanta passividade, beirando a conivência. Sem condições de enfrentar os problemas que já existiam jogaram a fiscalização pAra se desgastar com o que estava bem cuidado e sem problemas, como a Orla do Lago Paranoá. Hoje sinônimo de abandono, sujeira e mato alto.

Com isto assistimos incrédulos o vale tudo no coração do Brasil, que aumenta o desemprego, desalenta comerciantes históricos e reduz a capacidade contributiva para os combalidos cofres do GDF, que ao fim e ao cabo só enxerga no aumento de alíquotas a saída fácil para o problema que cabeças coroadas do poder público criaram para si mesmos.

É só ter a curiosidade de levantar os números junto à Delegacia do Trabalho e verificar em quantitativos a triste realidade do desemprego numa área que sempre foi líder na absorção de mão de obra, ou seja, o comércio regular.

ACDF, Fecomércio e Sindohbar, gritam a plenos pulmões, mas os ouvidos mocos dos dirigentes não conseguem escutar. Propostas são apresentadas e ignoradas, com a maior facilidade. Tipo nem te ligo.

Nem mesmo plano de concessões privilegia o empresariado local. As riquezas turísticas e de lazer da Cidade Parque vão ser entregues aos empresários de fora, sem compromisso com o ontem, com o hoje é muito menos com o amanhã.

Se indignação não for suficiente para retratar o sentimento de quem tanto fez pela cidade, não faltarão verbos para retratar inconformismo de quem deu toda uma vida para se estabelecer e não vale um minuto para ter seu negócio findo, sem que a voz retumbante dos que acreditaram no cumprimento da lei e agora se vêem amordaçados pela invasão inserida do negócio fácil, sem controle e sem cobrança, que só a indignação silenciosa e doída consegue retratar.

No meio do fogo cruzado, quem ataca se torna alvo também. Depois de liderar várias derrubadas no Distrito Federal, entre elas a da Orla do Lago Paranoá, a diretora da Agefis, Bruna Pinheiro, entrou na mira. Pesquisando sobre o passado dela, adversários encontraram uma condenação no Tribunal de Contas do DF.

O processo se refere a uma investigação contra várias pessoas sobre gastos com uso de telefones institucionais instaurada pela Administração do Lago Sul, entre os meses de janeiro e março de 2001. O documento do TCDF justifica “apurar responsabilidade por ligações telefônicas particulares e excedentes à quota fixada, realizadas de aparelhos celulares, como também por ligações telefônicas interurbanas de caráter particular, realizadas de linhas fixas”.

Bruna teve as contas consideradas irregulares e foi condenada pelo TCDF em 2009 a devolver R$ 170,64 aos cofres públicos, com decisão já transitada em julgado. Em abril deste ano, foi anexado ao processo um “pedido de emissão de certidão de regularidade de contas em nome de Bruna Maria Peres Pinheiro da Silva”. A situação do documento, no entanto, aparece como indefinida. No começo deste mês, o nome de Bruna ainda aparecia na relação das pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares, o que lhe impediria de assumir um cargo público.

Apesar do valor da multa ser pequeno, é importante que uma agente pública responsável por vigiar e fiscalizar o comportamento da sociedade tenha muito cuidado com o próprio telhado.

Hoje, a chefe da Agefis participará de uma audiência pública na Câmara Legislativa onde serão debatidas as derrubadas no Sol Nascente, em Ceilândia, e em Vicente Pires. Há quem diga que o assunto será abordado. O Metrópoles ligou para a diretora da agência, mas as ligações não foram atendidas. (Com reportagem de Kelly Almeida)

“Moro na Asa Norte na 706 e há muito tenho visto algumas coisas que não acho corretas e uma delas são as meninas que fazem prostituição na W3 na altura da 506. Nada contra e também nada a favor, mas uma coisa eu acho absurda e gostaria de saber existe alguém que possa me explicar ou tomar alguma providência com o fato de algumas delas que ficarem seminuas, vestidas apenas de calcinha e sutiã em um horário onde eu e tantas outras pessoas, entre elas idosos e crianças, transitam pelo local. Não acho certo uma criança de 6 anos ser obrigada a presenciar pessoas com essas vestimentas começando a trabalhar em plena 19 horas. Acho que alguém precisa tomar uma providência urgente para que, pelo menos, elas fiquem vestidas já que não estão fazendo nada ilegal. Governador Rollemberg, seu vice Renato Santana, ou outra pessoa que tenha alguma autoridade por favor tomem providências”.

Lea Carvalho, Asa Norte

Movimentos de apoio a saída da presidente Dilma Rousseff fazem pressão nas redes sociais. Cristovam Buarque, Rogério Rosso e Roney Nemer são os primeiros alvos

Os movimentos Vem Pra Rua e Avança Brasil Mudança Já estão fazendo campanha nas redes sociais para conseguir apoio dos parlamentares ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ação atinge deputados e senadores de todo o país, principalmente aqueles que se manifestaram contra o impedimento de Dilma e ou que ainda não declararam de forma clara a sua posição com relação ao impeachment.

No Distrito Federal, os alvos são o senador Cristovam Buarque (PDT), o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, e o deputado federal Roney Nemer (PMDB). A campanha pede que a população não vote mais neles, caso eles apoiem a presidente Dilma Rousseff.