CEOF aprova projeto que permite postos de combustíveis em supermercados

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Projeto passou na CEOF com parecer favorável do deputado Agaciel Maia (PTC)
Projeto passou na CEOF com parecer favorável do deputado Agaciel Maia (PTC)

 

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou no início da tarde desta terça-feira com parecer do deputado Agaciel Maia (PTC) a colocação de postos de gasolina em supermercados e shoppings. A medida é considerada fundamental para combater o suposto cartel formado por donos de postos, investigado pela Polícia Federal, e para reduzir o preço dos produtos na capital.

O projeto foi encaminhado pelo governador Rodrigo Rollemberg, e regulamenta a outorga onerosa, que vai permitir postos de gasolina em shoppings e supermercados. Para que supermercados e shoppings possam vender combustíveis, é preciso derrubar uma lei editada em 2000, que proíbe a comercialização do produto nesses estabelecimentos, e regulamentar a venda em seguida.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), afirmou que não vê dificuldade para aprovar os textos em plenário. “Eu acho que é o momento, que a população espera também uma postura da Câmara. Poderíamos aprovar nesse momento, sim.”

A discussão voltou à tona por causa da operação Dubai, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 24. Foram cumpridos 24 mandados de condução coercitiva (em que a pessoa é obrigada a depor), 44 de busca e apreensão e sete de prisão temporária no DF, no Entorno e no Rio de Janeiro.

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