O Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Guará informa que o Governo do Distrito Federal registrou o Projeto Urbanístico de Loteamento Urbano denominado Setor Habitacional Vicente Pires – Trecho 01, na RA de Vicente Pires. Havendo impugnações, que não sejam tão somente quanto à aprovação do loteamento, estas deverão ser apresentadas neste serviço de Registro Imobiliário, no horário das 09 h às 17 h dentro do prazo de 15 dias.

Este setor se estande da Estrutural à EPTG seguido a via, em frente ao Jockey. O registro está publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira.

Em setembro de 2015, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o Projeto de Urbanismo de Regularização do Setor Habitacional de Vicente Pires – Gleba 3. Com 21 votos favoráveis e duas abstenções, o Conselho entendeu a relevância e iniciar o processo de regularização da região para contribuir com o ordenamento da cidade.

A regularização de Vicente Pires é fundamental para incentivar a oferta de moradia regular, minimizar os impactos ambientais e adotar políticas de preservação, além da melhoria da qualidade de vida da população.

A Gleba 3, conhecida como Colônia Agrícola Samambaia é constituída por 1.075 unidades residenciais unifamiliares. Além disso, estão previstos imóveis para uso comercial e residencial, equipamentos públicos e áreas verdes. O Governo de Brasília já dispõe recursos na ordem de meio de bilhão de reais para obras de infraestrutura na região.

 Confira todos os detalhes dos últimos concursos da Secretaria de Educação e prepare-se!

Do Gran Cursos On Line – Estudar tendo por base o concurso anterior do órgão ao qual o pré-candidato almeja a vaga é a melhor forma de se preparar, conforme apontam diversos especialistas. Tendo isso por base, quem sonha com uma vaga no próximo Concurso Secretaria de Educação do DF 2016 deve se guiar pelas provas, programas e estrutura da seleção de 2009, no caso dos candidatos à carreira de assistência, de nível médio, e do concurso de 2013, para graduados em diversas disciplinas que desejam ser professores. Acredita-se que as estruturas dessas seleções serão mantidas.

No caso dos candidatos a carreira de assistência à educação do DF a seleção foi organizada pelo Cespe/UnB e contou com 250 vagas para o cargo de Assistente de Educação nas seguintes especialidades: apoio administrativo, monitor e secretário escolar. Todos os cargos exigem o nível médio completo e contam com carga horária de trabalho de 40h semanais. O inicial a época era de R$ 1.991,03, valor que atualizado hoje ultrapassa a casa dos R$ 2,5 mil.

A seleção foi baseada apenas em provas objetivas, com 120 itens, para julgamento de certo ou errado, modelo tradicional do Cespe/UnB. As disciplinas comuns entre todas as especialidades eram língua portuguesa, atualidades, noções de informática, matemática, raciocínio lógico e legislação.

Já os graduados que desejam ingressar na carreira magistério público do DF, o organizador foi o IBFC, que coordenou os trabalhos para oferta de 804 vagas para professores das mais variadas disciplinas. Foram oferecidas oportunidades para carga de 40 ou 20h semanais. Os aprovados contavam a época com iniciais de até R$ 4.343,18. Os valores atualizados hoje ultrapassam a casa dos R$ 5 mil.

O concurso público constituiu-se de prova objetiva, e de avaliação curricular de títulos e de experiência profissional. Os candidatos tiveram que responder 50 questões, distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa (5), conhecimentos pedagógicos (10), atualidades (5), noções de direito administrativo (5), LODF e conhecimentos específicos (20).

Sobre o Concurso Secretaria de Educação do DF 2016

Ainda este semestre será divulgado o edital do concurso público para as carreiras Magistério Público e Assistência à Educação do DF (Concurso Educação do DF 2016). A oferta inicial será de mais de 1.500 vagas para professores e profissionais de nível médio, que prestam atendimento administrativo nas unidades escolares do DF. O titular da Secretaria de Estado de Educação do DF, Julio Gregorio, afirmou que o edital está pronto e será publicado ainda este semestre. Questionado sobre a abertura do concurso em uma entrevista a uma emissora de TV, o secretário disse ainda que a oferta é de 1.500 vagas. “Nós vamos abrir um concurso, o processo já está formatado para ser realizado este ano, com 1.500 vagas nos diversos componente curriculares, nas diversas matérias e esperamos que esse concurso público se realize o mais rapidamente possível para que possamos fazer a seleção e a contratação ainda para este ano letivo”, pontuou.

Em uma outra ocasião, o secretário de educação do Distrito Federal, Júlio Gregório, afirmou que uma novidade em relação ao novo certame é a aplicação de prova de redação. “Nós entendemos que não é uma questão de preço é uma questão de qualidade. A gente tem que assegurar que um professor saiba produzir pelo menos um texto, mínimo, para que ele possa trabalhar os seus alunos. Independente dele ser professor de matemática, de física, de português, de história ou de geografia”, afirmou Gregório.

O certame já está autorizado pelo Governo de Brasília e está com avanços desde o fim do ano passado, uma delas é a definição da organizadora, que será o Cebraspe, mais conhecido como Cespe/UnB (veja abaixo). Segundo o extrato do termo de parceria, o organizador aplicará as provas da nova seleção e ficará responsável pela divulgação do resultado final das avaliações objetivas e subjetivas. SEDF-CESPE

O magistério público do DF é composto pelos cargos de professor de educação básica e pedagogo-orientador. A função de professor requer habilitação específica, obtida em curso superior com licenciatura plena ou bacharelado com complementação pedagógica, nas seguintes áreas de atuação: anos iniciais e finais do ensino fundamental; ensino especial; educação infantil; 1º, 2º e 3º segmentos da educação de jovens e adultos; ensino médio; e educação profissional.

Já o emprego de pedagogo necessita de formação em curso superior em pedagogia, desde que habilitado ou pós-graduado em orientação educacional, nas mesmas áreas de atuação do professor. No entanto, o último cargo conta com concurso em vigência e os aprovados aguardam nomeação. O vencimento padrão para a carga de 20h semanais é de R$ 2.508,26, podendo chegar a R$ 5 mil, para carga de 40h semanais.

Já a Carreira Assistência à Educação do DF é composta pelos cargos efetivos de Técnico, Monitor e Analista de Gestão Educacional. O cargo de Analista exige curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação nas áreas indicadas e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, inscrição em Conselho de Classe. São atribuições do analista: gestão, coordenação e execução de atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento no âmbito de competência da Secretaria de Estado de Educação. O inicial é de R$ 4.076,99.

O posto de Técnico exige nível médio e, quando exigido em edital de concurso, curso técnico e inscrição no conselho de classe. São atribuições do técnico: apoio administrativo às atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento no âmbito de competência da Secretaria de Estado de Educação.

Por fim, o cargo de Monitor exige apenas nível médio completo para ingresso e a colocação tem as seguintes atribuições: apoio administrativo às atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento no âmbito de competência da Secretaria de Estado de Educação. Os postos de técnico e monitor contam com inicial de R$ 2.122,69.

Todos os cargos exercerão suas funções em carga de 40h semanais.

Detalhes:

Concurso: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Concurso da SEDF 2015)

Banca organizadora: Cespe/UnB

Cargos: Professor; Analista; Técnico; Monitor

Escolaridade: Nível médio e superior

Estados: DF

Número de vagas: 1.500 (previsão)

Remunerações: Até R$ 5 mil

Situação: AUTORIZADO

Previsão p/ publicação do edital: 2016

Nota Oficial

Por Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli – Com o devido respeito que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal merece estamos convictos e seguros quanto à regularidade dos atos de publicidade institucional veiculada durante todo nosso governo, em especial durante o 1º semestre de 2014.

Os limites de gastos foram respeitados, conforme foi reconhecido no julgamento e o conteúdo das peças publicitárias não diferem do que se veiculou nos três anos anteriores e nem exacerbam qualquer aspecto tendente a favorecer quem quer que seja, em especial nossas imagens e nomes e muito menos nossos partidos políticos.

Toda publicidade veiculada durante o Governo do Distrito Federal de 2011 a 2014 referiu-se a atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, contendo caráter educativo, informativo ou de orientação social, delas não tendo constado nomes, símbolos ou imagens que tenham caracterizado promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público, conforme expressamente previsto na Constituição Federal, na legislação eleitoral, e na jurisprudência do TSE.

Confiamos no discernimento dos órgãos do Poder Judiciário, convictos de que as provas existentes no processo não amparam as conclusões adotadas pelo TRE/DF.

Por isso serão interpostos os recursos admitidos na legislação, de forma que a decisão do TRE/DF possa ser apreciada e reformada.

CONFIAMOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

Brasília, 29 de janeiro de 2016

Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli

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Distritais terão que discutir temas que acirram ânimos entre a sociedade

Do Alô Brasília – Câmara Legislativa retoma os trabalhos amanhã (02) e, neste primeiro semestre do ano, voltará a debater temas que acirraram os ânimos da população nos últimos meses. Entre as matérias previstas para entrar em pauta, estão a regulamentação do Uber — serviço de carona acionado via celular —; a redução do Parque Ezechias Heringer, no Guará; e o debate sobre a controversa lei do silêncio.

Se o segundo semestre de 2015 ficou marcado pela aprovação de do reajuste de uma série de impostos, o início de 2016 deve ter uma pauta voltada para a venda e a reorganização de terrenos do DF.

Um dos assuntos que também deve constar na agenda dos deputados é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A matéria tem entre seus pontos mais polêmicos a criação de duas novas quadras: a 901 norte e a 500 do Sudoeste. Embora tenha sido aprovada em 2014 pelo Conselho de Planejamento Urbanístico e Territorial (Conplan), a proposta não foi encaminhada ainda pelo Executivo no ano passado.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deve entrar já neste mês de fevereiro o Projeto de Lei Complementar 24, de autoria do Executivo, que prevê que o Ezechias Heringer, no Guará, ceda 23 dos 306 hectares para uso da Terracap. O governo quer transformar a área cedida em habitacional e ganhar com a venda dos terrenos cerca de R$ 400 milhões. A matéria foi debatida ao longo de todo o segundo semestre na Câmara. Mas, por um acordo de líderes de bloco, acabou retirada no fim do ano legislativo.

O parlamento deve ainda incluir um tema que provocou muito barulho na penúltima sessão de 2015: o projeto da reeleição da presidência da Casa, que passou em primeiro turno, com 16 votos a favor. “Em algum momento essa proposta tem de ser votada”, diz o líder do governo, deputado Júlio César (PRB).

 Em um ano, foram 131 grileiros detidos. Agefis começa agora a cobrar custo de desocupações aos responsáveis pelas invasões de terras protegidas

Do Jornal de Brasília – O combate à ocupação ilegal do solo resultou na prisão de 131 grileiros no Distrito Federal, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016. Responsáveis pela criação de loteamentos irregulares de áreas públicas e áreas de preservação ambiental, eles foram desmascarados em operações da Agência de Fiscalização (Agefis) com as forças de segurança.

Segundo a Agefis, o empenho da Polícia Civil foi determinante e levou diretamente à prisão de 94 acusados, do total de indiciados. “A Polícia Civil tem feito um trabalho fantástico”, afirmou a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro.

A partir deste semestre, o governo emitirá boletos cobrando dos responsáveis os custos das operações de desocupação. Estima-se que a primeira leva ultrapasse a marca de 200 pedidos de restituição.

As cobranças serão feitas pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). O custo de determinadas operações chega a R$ 200 mil por dia.

“Não vamos receber fácil esse dinheiro. Não acho que vão pagar com alegria. Mas o CPF vai estar preso na dívida ativa. Nem o Nota Legal eles poderão usar. Eles vão recorrer”, ponderou Bruna Pinheiro. Na avaliação da diretora, a vitória na luta contra a ocupação desordenada depende que os responsáveis os pelas invasões passem a sentir as consequências no bolso.

Desocupação pode dobrar meta

O governo planeja desocupar, em 2016, ao menos 1,2 milhão de metros quadrados de terras públicas tomadas por invasores. No entanto, na interpretação da diretora-presidente da Agefis, existem chances concretas de o Buriti superar esta marca e retomar até 1,8 milhão metros quadrados tomados pelas diversas facetas da grilagem.

“A meta do ano passado era de 1 milhão de metros quadrados. Meta alta, muito ousada. E nós desobstruímos 1.596 milhão de metros quadrados. Ou seja, aumentamos em 50% a meta”, afirmou Bruna Agefis. Deste total, segundo a agência, apenas 15% das construções estavam realmente habitadas.

“Nossa meta é enorme, em uma cultura de que muitos invadem. A gente não tem prazer de fazer essa ação. Tenho mesmo pena dessas pessoas. Principalmente daquelas famílias de menor poder aquisitivo, esclarecimento e acesso à informação. Mas é a nossa missão, nossa obrigação”, desabafou.

Bruna Pinheiro enfatizou que a discussão não envolve áreas privadas simplesmente alheias ao mercado, mas sem áreas públicas. “Não são terras minhas, nem do governador. São da população. E a gente não pode deixar que sejam ocupadas de modo fora da lei”, enfatizou.

Neste sentido, a Agefis pretende divulgar todas as áreas ocupadas irregularmente no DF, diferenciando entre as terras passíveis de regularização das áreas onde o governo fará ações de desocupação.

Por Karine Melo – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar 2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A partir de fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda, pronto para ser lido no plenário da Casa, o requerimento para a criação da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já existe na Câmara e investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ao contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o regimento interno da Câmara dos Deputados só permite cinco comissões funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, além da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra. Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat.

Pouco resultado

Para o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de instituições brasileiras como Ministério Público e a Polícia Federal, que passaram da condição de instituições de governo para a de instituições de Estado, com agentes independentes para o cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela Constituição, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o protagonismo.

“Não há como uma CPI competir com uma estrutura como a da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm instrumentos e pessoas altamente especializadas para fazer investigação. Hoje, o papel da CPI tem menos esse caráter policialesco e mais o de propor mudanças nos marcos regulatórios para impedir que práticas consideradas ilegais, de desvio de conduta, não se repitam no futuro. Se alguém acha que vai criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a cadeia, está enganado porque quem melhor faz isso é o Ministério Público, que tem essa atribuição”, disse.

Segundo o analista, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados durante o depoimento também retirou, em grande parte, o apelo que os parlamentares tinham para promover o embate político nesses espaços. “É por isso que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja porque não prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque indiciaram menos pessoas”, avaliou.

Foi o que aconteceu, por exemplo, na CPI do Carf do Senado, em 2015, criada para investigar fraudes no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e que é responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas, por sonegação fiscal e previdenciária. Após quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a comissão pediu o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros, ex-auditores ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas elas já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga alguns conselheiros suspeitos de suspender julgamentos e alterar votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamento de propina.

À época do encerramento da CPI em dezembro, os senadores disseram que a grande contribuição foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas ao relatório. Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 112/15) que propõe disciplinar o contencioso administrativo fiscal no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra proposta é a que recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão.

Talões de cheque estão perdendo espaço, de acordo com pesquisa divulgada pela Febraban

Por Mariana Branco – Apesar da crescente redução no uso do cheque pelos brasileiros em transações financeiras, ele não será extinto. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil. Para eles, o dinheiro de papel continuará tendo uma utilização residual, principalmente em operações nas quais é necessário manter um registro formal do pagamento.

A origem desse meio de negociação, muito popular no Brasil até o fim dos anos 90, é incerta. Segundo o Banco Central, há relatos de que os romanos teriam inventado o cheque, por volta de 352 antes de Cristo. Outras informações dão conta de que o cheque teria nascido na Holanda, por volta de 1.500, quando as pessoas começaram a depositar seu dinheiro com cashiers (caixas).

A única coisa que parece clara é que os talões de cheque estão perdendo espaço. Pesquisa divulgada este mês pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou que, em 20 anos, o número de cheques compensados no país despencou 79,84%, passando de 3,3 bilhões, em 1995, para 672 milhões em 2015. Paralelamente, o número de contas bancárias aumentou de 39 milhões, em 1995, para 108 milhões em 2014, uma alta de 176,9% em 19 anos. Ou seja, a derrocada do cheque ocorreu paralelamente a um período de forte inclusão financeira no país.

Segundo o diretor de Operações da Febraban, Walter Farias, o fator decisivo para o abandono do cheque foi a popularização dos meios de pagamento eletrônicos. Ele cita como marco a implementação da Transferência Eletrônica Disponível (TED), em 2002.  “Ali, começou a ter uma migração da utilização de cheques para a TED, que faz com que o dinheiro caia no mesmo dia. O cheque, pode demorar de 24 a 48 horas”, comenta. Ele lembra que a TED começou com um limite mínimo alto, de R$ 5 milhões, para que fosse permitida a transferência.

No entanto, ao longo do tempo, a modalidade foi se tornando mais acessível, até ser eliminada a exigência de limite mínimo para a TED, em 13 de janeiro deste ano. Walter Farias lembra que também houve crescimento maciço na utilização dos cartões. “É mais fácil usar o cartão, tanto de crédito quanto de débito, do que passar um cheque e correr o risco de falsificação”, observa.

O economista Gilberto Braga, professor de finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec, concorda que o cheque traz riscos superiores aos das opções mais modernas. Ele lembra que a segurança dos cartões de crédito e débito tem melhorado. “À medida que o tempo passa, o cartão vai ficando mais seguro, são colocados mais mecanismos de proteção”, comenta, citando a introdução do chip. Braga ressalta outras melhorias que influem no conforto e na satisfação dos usuários. “Pode-se usar crédito e débito no mesmo cartão. Antes, tinha que levantar para digitar a senha, hoje [a máquina de ler cartões] é portátil”, diz. Para ele, por tudo isso, o dinheiro de plástico é uma tendência “irreversível”.

Mesmo assim, tanto Gilberto Braga quanto Walter Farias acreditam que o cheque continuará existindo. “Na verdade, o cheque nunca vai morrer. Mas vai ser usado só para grandes transações, em que forem requeridas as formalizações do pagamento. Por exemplo, uma compra e venda de imóvel em que você quer constar na escritura [que foi feito o pagamento]. O cheque você escaneia, copia. Existe uma cultura jurídica dele como meio de pagamento. Uma transferência em dinheiro não deixa evidência muito clara”, comenta Braga.

Walter Farias ressalta que países avançados em transações eletrônicas continuam utilizando o cheque. “Se você pegar países mais desenvolvidos que o Brasil em termos dessas transações, eles usam muito ainda. Não acredito que venha a ser extinto”, comenta. Apesar da queda acentuada na utilização do dinheiro de papel em 20 anos, ele acredita que, de um ano para outro, os números tendem a ser mais equilibrados. Entre 2014 e 2015, segundo a Febraban, a queda no número de cheques compensados ficou em 11%.