Os cargos são de nível médio e superior. Seleções são para extinção de todos os postos de trabalho terceirizados
O Ministério do Planejamento autorizou dois concursos públicos para o total de 105 vagas na área da saúde, para a Anvisa e Inca. Os cargos são de nível médio e superior.
Um deles é para 78 vagas de técnico administrativo, de nível médio, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O outro concurso autorizado é para 27 vagas da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, para o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Para pesquisador é 1 vaga, para tecnologista são 4 vagas, para analista em ciência e tecnologia são 7 vagas e para técnico são 15 vagas.
O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997; e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes da Anvisa e do Inca.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação das portarias. (do G1)
Vacinação contra o H1N1 no Centro de Saúde nº 8, na Asa Sul. Foto Pedro Ventura
Cuidados devem ser redobrados no outono e no inverno. Campanha de vacinação contra a influenza A no Distrito Federal começou nesta segunda (18) para grupos prioritários
Por Paloma Suertegaray- Crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, mulheres que deram à luz há até 45 dias e trabalhadores de saúde das redes pública e privada podem ser vacinados contra a influenza A (H1N1) a partir desta segunda-feira (18). Os grupos foram priorizados pela Secretaria de Saúde para o início da campanha nacional — antecipada no Distrito Federal de 30 de abril para hoje — por apresentarem maior risco de desenvolver complicações devido à doença. O balanço dos primeiros dias deverá ser divulgado ainda nesta semana pela pasta. A vacina é aplicada gratuitamente em qualquer centro de saúde da rede pública, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
Além da imunização, para se proteger do H1N1, recomenda-se redobrar cuidados (veja arte) durante os próximos meses, já que o outono e o inverno são as estações de maior incidência da gripe. Da mesma forma que outros vírus — como bocavirus, rinovírus e adenovírus —, ele pode causar resfriados, influenza (ou gripe, como é conhecida) e síndrome respiratória aguda grave, quadro mais severo dos três.
Segundo a diretora de Vigilância Epidemiológica e Imunização, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, Cristina Segatto, é importante diferenciar os três tipos para a escolha da melhor forma de tratamento. “O resfriado, por exemplo, é mais leve. Geralmente, os pacientes apresentam rinite, não têm febre e se curam apenas com repouso e ingestão de líquidos”, explica.
Sintomas
A gripe, no entanto, exige cuidados extras. Ela afeta, principalmente, nariz, garganta, boca, brônquios e, ocasionalmente, pulmões. Os sintomas mais comuns são febre em torno de 38º graus, calafrios, mal-estar, dores no corpo, dor de garganta, prostração, coriza e tosse seca. A infecção dura cerca de uma semana e a transmissão ocorre entre as pessoas por meio das vias respiratórias.
O paciente gripado tem de ficar atento e, caso os sintomas piorem, procurar um médico . “Se a febre alta continuar por mais de três dias e a pessoa começar a sentir falta de ar, é possível que tenha desenvolvido síndrome respiratória aguda grave e é necessário que seja internada”, alerta Cristina.
Para evitar o contágio pelo H1N1, as medidas são similares aos de outros vírus causadores da gripe. Lavar as mãos com água e sabão, evitar lugares aglomerados, cobrir a boca com o antebraço — em vez de usar as mãos, na hora de tossir e espirrar — estão entre exemplos importantes enumerados pela diretora. Pacientes infectados com o vírus também podem utilizar máscaras se precisarem sair de casa. “Dessa forma, a pessoa protege tanto a si quanto a quem está próximo.”
Segunda fase A partir de 30 de abril, pela campanha nacional, também poderão receber a vacina pessoas com mais de 60 anos, povos indígenas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Aqueles que têm alergia severa a ovo não devem ser vacinados antes de procurar um médico. A estimativa da Secretaria de Saúde é que sejam imunizadas 609 mil brasilienses.
Estatísticas De acordo com boletim epidemiológico divulgado na sexta-feira (15) pela Secretaria de Saúde, há no Distrito Federal 183 suspeitas de contaminação pelo vírus da gripe H1N1 em 2016. Dessas, 45 — contra 26 na semana passada — foram confirmadas. Entre os casos mais graves, seis são pacientes menores de 5 anos; dois, adolescentes de 15 a 19 anos; 22, adultos de 20 a 59 anos; e cinco, pessoas maiores de 60 anos. Sete estão gestantes e nove, internados (sete destes em unidade de terapia intensiva). Além desses, há outros dez menos graves.
Segundo o informativo, ocorreram mais duas mortes em adultos, mas ambas ainda são investigadas. Na semana anterior, haviam sido registradas três causadas pelo vírus — de moradoras de Águas Claras, do Paranoá e de Vicente Pires. Santa Maria foi a região administrativa em que houve maior incidência até agora: sete.
Decisão foi comunicada durante entrevista coletiva, no Palácio do Buriti, para apresentar balanço dos três dias de manifestações na Esplanada dos Ministérios. Outros órgãos do governo também permanecerão envolvidos
Por Paula Oliveira – Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), no Palácio do Buriti, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, avaliou as manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo (17) como as mais tranquilas desde que o processo foi iniciado na Câmara dos Deputados. O esquema montado pelas forças de segurança da capital da República envolveu 14.330 servidores — 11,5 mil policiais militares, 1,5 mil militares do Corpo de Bombeiros, mil policiais civis e 330 agentes do Departamento de Trânsito — em três dias de protestos, de 15 a 17 de abril.
O esquema, segundo o chefe do Executivo, foi montado com diversos órgãos do governo e com os movimentos sociais envolvidos. “Colocar a divisória [que separou os grupos com interesses distintos no gramado da Esplanada dos Ministérios] foi uma decisão acertada”, disse Rollemberg. Aliadas à barreira física estavam as revistas a manifestantes dos dois lados e a ação pacífica e firme dos agentes de segurança envolvidos. Durante a coletiva foi informado que ações integradas de órgãos locais serão mantidas até o fim do processo de impeachment.
A divisória e as cercas estão sendo retiradas nesta segunda-feira (18) pela empresa contratada e por 30 detentos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso e serão remontadas quando houver manifestações semelhantes, visto que o processo de impedimento da presidente segue para o Senado Federal. “É uma maneira de garantir a livre manifestação dos dois lados de forma segura”, afirmou Rollemberg. Na sexta-feira (15), havia 200 manifestantes em frente ao Congresso Nacional. No sábado, foram 2,4 mil; no domingo, 79 mil pessoas.
Com os movimentos sociais, o governo de Brasília estipulou dois pontos próximo à Esplanada para que os manifestantes permanecessem acampados durante a semana que antecedeu a votação: Parque da Cidade (para os favoráveis ao impedimento) e estacionamento do Ginásio Nilson Nelson (para os contrários).
Lixo O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) mobilizou 350 garis — 200 ontem e 150 na manhã de hoje —, que recolheram 10 toneladas de resíduos na Esplanada dos Ministérios. A coleta teve início às 7 horas de domingo (17) e seguiu até a 1 hora desta segunda-feira (18). A ação foi retomada às 6 horas e concluída às 10h30.
Ocorrências Não houve registro de casos de violência entre manifestantes na área da Esplanada dos Ministérios em nenhum dos três dias. Na madrugada de hoje (18), ocorreram duas brigas entre partidários de grupos contrários, na CLS 403 e na SQS 406.
No sábado (16), manifestantes dos dois grupos antagônicos entraram em confronto em frente ao Hotel Royal Tulip (Setor de Hotéis de Turismo Norte), devido à presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Saúde Foram feitos 52 atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): dois no sábado e 50 no domingo. Todos estavam relacionados a problemas simples, como desmaios, quedas de pressão ou pequenos acidentes.
Dos 50 atendimentos no domingo (17), quatro eram de policiais que apresentaram hipertensão e cefaleia. A maioria dos casos se tratava de desidratação e mal-estar. Todos foram acompanhados e liberados assim que houve melhora do quadro clínico.
Durante o domingo ocorreram seis remoções de pacientes da Esplanada para os hospitais da rede, sendo três ao Hospital Regional da Asa Norte e três ao Hospital de Base. As equipes foram desmobilizadas à 0h30 desta segunda-feira (18).
Ficaram disponíveis no período de três dias dois caminhões de atendimento a múltiplas vítimas, com capacidade para até 150 pessoas cada um, além de três ambulâncias do Samu — duas de suporte básico e uma de suporte avançado. Cerca de 4 mil servidores da rede prestaram serviço ou ficaram em alerta para caso de convocação de emergência, além de 90 profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Transporte No domingo, a Secretaria de Mobilidade acrescentou 150 ônibus, que circularam até a 1 hora de segunda-feira. As estações de metrô permaneceram fechadas. Os metroviários haviam decidido na sexta-feira (16) suspender as atividades em virtude das manifestações na Esplanada dos Ministérios. Apesar de o Tribunal Regional do Trabalho considerar a paralisação abusiva, a direção da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) não garantia o cumprimento da decisão pela categoria e decidiu fechar as estações.
Participaram da coletiva de imprensa a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar; os secretários de Mobilidade, Marcos Dantas; e o de Saúde, Humberto Fonseca; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba; os comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Hamilton Santos Esteves Junior; o diretor-geral do Metrô-DF, Marcelo Dourado; o diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF, Jayme Amorim; a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana, Kátia Campos; e o diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Léo Carlos Cruz.
O governador Rodrigo Rollemberg instituiu, nessa sexta-feira (15), o Diário Oficial Eletrônico do Distrito Federal (DODF-e). A previsão é que, até junho — quando vence contrato com a Imprensa Nacional de diagramação, editoração e impressão do documento no valor de R$ 1.505.331 anuais —, o DODF passe a ser apenas virtual. Com a mudança, ele será encontrado no site da Imprensa Nacional, até que o governo de Brasília estabeleça plataforma digital para oferecer o serviço.
Além de seguir modelo sustentável, a mudança vai significar economia de R$ 238.932,72 (15,87%) aos cofres públicos, pois o Executivo reduzirá despesas com armazenagem e transporte. O valor pago anualmente cairá para R$ 1.266.398,28.
“Fomos motivados por servidores dos próprios órgãos do governo, que começaram a pedir outra forma de receber o diário. As pessoas não precisam do documento impresso, precisam da informação”, disse o subsecretário de Atos Oficiais, da Casa Civil, Guilherme Hamu.
A economia não será apenas do governo, pois a população terá acesso gratuito ao diário, que atualmente custa R$ 3, além de comodidade para adquiri-lo. Atualmente, o valor não é pago no local de entrega, no anexo do Palácio do Buriti. É emitido um documento de arrecadação avulso (DAR), que deve ser quitado no banco. “Lembro um episódio, há dois meses, quando saíram 180 aposentadorias no DODF, e havia 180 senhores esperando na fila para comprar o jornal. No dia, o sistema teve problemas e não pudemos emitir o DAR. Como dizer a eles para voltar para casa sem o documento em mãos?”, contou o subsecretário de Atos Oficiais.
Publicação
No Diário Oficial do Distrito Federal são publicados atos administrativos do Executivo, leis e demais atos do processo legislativo previstos na Lei Orgânica do DF e atos oficiais, exceto os de caráter interno da administração pública e do Tribunal de Contas do DF.
A periodicidade é diária, de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados e dias sem expediente oficial. Edições extras ou suplementares podem ser autorizadas pelo chefe da Casa Civil. É por meio da Subsecretaria de Atos Oficiais, da Casa Civil, que o Executivo coordena as publicações.
Os atos oficiais dos órgãos da administração direta do Distrito Federal são publicados gratuitamente. Quanto a entes da administração indireta e pessoa física ou jurídica pagam pela publicação.
Jovair Arantes, Rogério Rosso e Maurício Quintella Lessa foram importantes para processo de impeachment
Por Ricardo Della Coletta, do Expresso Época – Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL) disputam a preferência de Eduardo Cunha para suceder-lhe na presidência da Câmara. Os três foram peças centrais para erguer o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Corresponderam às expectativas de Cunha.
A foto do vice-presidente da República, Michel Temer, acompanhando pela televisão, no Palácio do Jaburu, a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, deu o que falar na política local.
A presença do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), até pouco tempo principal aliado do PT no Distrito Federal, causou indignação entre petistas. Filippelli sempre foi defendido por caciques do partido, como o deputado distrital Chico Vigilante.
A proximidade de Filippelli com Temer, acusado de golpista pelos petistas, é a quebra das últimas pontes que existiam entre as duas partes.
Além disso, caso se concretize a posse de Michel Temer na Presidência da República, Filippelli será um dos homens fortes do governo. Ocupará um cargo de alto escalão no gabinete no novo presidente ou será ministro, que poderá lhe cacifar para as eleições de 2018.
O PT promete guerra a um eventual governo Temer. E promete também infernizar Filippelli. O partido se sente traído, afinal ele foi o vice e sócio-político do governador Agnelo Queiroz (PT), a quem sempre se manteve fiel.
O PT contava com Filippelli para 2018. Chegou a cogitar apoia-lo para governador, caso nenhum nome do partido despontasse de forma competitiva para o GDF.
Para o PT-DF, Filippelli hoje é mais traidor do que Temer.
Por meio de nova decisão vitoriosa no caso GEAP, o Judiciário esclareceu que o limite de reajuste no plano de saúde da GEAP por ele fixado em 20% se estendeu também aos agregados e dependentes dos titulares do plano de saúde GEAP e não apenas os associados da ANASPS.
A recente decisão ainda estabeleceu que o início dos efeitos do reajuste de 20% se inicia a partir da primeira decisão que já havia definido o referido percentual de reajuste, uma vez que antes disso os beneficiários estavam amparados pela primeira decisão de suspensão do reajuste, não devendo existir cobrança retroativa.
A ANASPS está tomando todas as providências cabíveis para que a GEAP cumpra integralmente a decisão, em prol de seus Associados e familiares.
Embora no primeiro momento o Poder Judiciário não tenha estendido os efeitos da liminar aos agregados ao servidor, em pedido de reconsideração essa decisão foi revista, sendo limitado o aumento da GEAP aos agregados em 20%, pelo fato de ter sido reconhecido que o vínculo destes com a GEAP decorre exclusivamente de sua relação com o servidor, sendo este o responsável final pelas obrigações assumidas, garantindo assim a legitimidade para lutar por seus direitos.
Quanto ao segundo ponto, a autora/embargante representa os seus associados, e são esses associados os atingidos pelos efeitos da decisão.
Conforme afirma a agravada, “…o vínculo dos dependentes e grupo familiar com a GEAP decorre única e exclusivamente da relação daqueles com os titulares, e o ônus de pagamento e integralmente dos titulares, que são associados da Autora, nos termos do Parágrafo Quinto e Sexto da Clausula Segunda do Convenio por Adesão n° 001/2013, de modo que o associado possuem interesse e legitimidade”.
Logo, se os titulares são os responsáveis pelo pagamento da contribuição de seus dependentes e grupo familiar, os efeitos da decisão abarcam também a contribuição devida por esses dependentes e grupo familiar, e não somente aquela devida pelo titular.
Eventual retorno ‘brusco’ à oposição daria tempo ao partido para eleições municipais
Fernando Duarte, da BBC Brasil em Londres – O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, um capítulo amargo na história do Partido dos Trabalhadores depois de 13 anos no poder, poderia servir como uma espécie de “bênção disfarçada” para a legenda.
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que a percepção de que o processo tem contradições, em especial a presença do polêmico presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no comando da votação autorizando o início do processo de impeachment, oferece ao PT a chance de explorar uma imagem de “vítima” – ainda que condicionada a um arrefecimento da Operação Lava Jato nas investigações de denúncias envolvendo o partido e de acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O impeachment acaba sendo o resultado mais confortável para o PT. Tira Dilma de cena e praticamente coloca Lula em campanha, reforçado pela imagem de que houve abusos no processo”, acredita Rodrigo Nunes, professor de filosofia política da PUC-Rio.
“O partido, claro, tem problemas, incluindo possíveis dissidências. Mas o estrago para o PT seria muito maior sem o impeachment, pois correria o risco de ficar infinitamente mais impopular permanecendo no poder em meio a um cenário de crise econômica.”
Autocrítica
A ideia de que um governo Michel Temer também terá problemas de popularidade, a começar pelas pesquisas mostrando rejeição ao vice de Dilma, passando pela provável adoção de medidas impopulares para tentar estabilizar a econômica, também reforça o argumento de que a volta brusca à oposição poderá ser benéfica para o PT.
“Possivelmente, é melhor para o PT virar oposição agora”, diz a jornalista britânica Jan Rocha, autora de uma “biografia” do partido em inglês. “O PMDB vai ter dificuldades para governar, até porque também tem rejeição popular.”
“As pessoas se sentem traídas pelo PT, mas não estão se bandeando para o PMDB. Isso não quer dizer que o PT não tenha um enorme desafio pela frente, é preciso que isso fique bem claro, mesmo agora que pesquisas mostrem Lula liderando intenções de voto para 2018.”
Embora o PT hoje corra o risco de uma derrota eleitoral contundente nas eleições municipais, analistas acreditam que o partido ganhou tempo para tentar fazer o que Alfredo Saad-Filho, professor do Departamento de Estudos em Desenvolvimento da Universidade de Londres, chama de autocrítica.
“O impeachment tira pressões do PT e é uma possibilidade bastante plausível que a liderança do partido buscará o discurso de que o PT sofreu uma injustiça. Porém, como parte do processo de rearticulação de sua base de apoio, é muito mais sólido que o partido avalie o que deu errado em sua administração. Se o PT não fizer isso, corre o risco de perder sua relevância.”
Fator Lula
E como fica o fator Lula no processo de reorganização do partido? Os especialistas concordam que o ex-presidente ainda exerce grande influência sobre o PT, mas não são unânimes em avaliar se isso é bom ou ruim para o partido.
Para Jan Rocha, Lula “é valioso para o PT e é inteligente. Ele pode se reinventar, e as pesquisas mostram que mesmo as acusações contra ele não o impediram de voltar a ser uma figura nacional”.
“O partido não pode ignorar isso, mas é preciso fazer algo mais do que se colocar no papel de vítima. Será necessária uma mensagem positiva.”
Saad-Filho vê Lula como a maior liderança política no Brasil, mas também como um problema para o PT. “No que diz respeito ao surgimento de outras lideranças no partido, Lula foi desastroso, porque hoje não tem substituto.”
“Ele não está ficando mais jovem e, mesmo que volte à presidência, não pode esperar que tenha o mesmo sucesso (do primeiro mandato). A longo prazo, a presença de Lula é limitante tanto para o PT quando para a esquerda brasileira”.
Já Rodrigo Nunes vê em Lula uma chance de sobrevida para o partido: “É possível que a legenda sobreviva como algo sustentado pelo carisma de Lula e inspirado pelo imaginário varguista”, explica o professor, referindo-se à volta de Getúlio Vargas à Presidência, em 1951, após ter sido deposto em 1945.
A cerca de contenção colocada na Esplanada dos Ministérios para evitar confrontos e animosidades foi alvo de críticas durante toda a semanada passada. Foi inspiração para memes na internet e movimentos pela paz. Foi criado até o movimento “Mais pontes, menos muros”.
Pessoas se reuniram pregando a paz entre os manifestantes rivais. Um fotógrafo fez um ensaio com dois atores se beijando em cima do muro, cada um posicionado numa escada em um lado do muro, que na verdade é uma cerca.
A cerca foi pichada com protestos e palavras de ordem, e até chamamento pela paz. Foi pintada com grafite, teve cartazes colados com as posições políticas de ambos os lados. Teve frases criativas como “Bora se amar” e “Menos muro, mais Moro”.
Entre os apelidos foi chamado de Portão de Rollemburg, que separava a Esplanada Oriental e a Esplanada Ocidental. E também “Muro da Vergonha” e “Muro do Impeachment”. Teve até panelaço dos que criticaram a instalação da cerca.
No final, a cerca e a área de contenção foram medidas acertadas. E deve-se reconhecer que a estratégia foi correta. Não foi registrada ocorrências graves. E um dos momentos mais importante da história recente do país transcorreu em paz e na normalidade.
Acordo foi oficializado nesta segunda-feira (18), quando também foi assinado documento de gestão e desempenho entre a Adasa e o SLU
Fotos: Catarina Callado | Texto: Samira Pádua
Foi assinado nesta segunda-feira (18) o contrato, no valor de R$ 3.381.583,89, para consultoria especializada que apoiará o governo na elaboração do Plano Distrital de Saneamento Básico. O documento está previsto nas Leis Federais nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e nº 12.305, de 2010, e auxiliará o poder público no planejamento para soluções de curto, médio e longo prazos para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, os resíduos sólidos e a drenagem urbana.
A assinatura ocorreu no Auditório Humberto Ludovico, na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF), com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “É fundamental que haja um trabalho integrado em todas as áreas de saneamento para que a gente possa fazer de Brasília um exemplo de cidade sustentável”, destacou o chefe do Executivo, que lembrou que a capital receberá em 2018 o 8º Fórum Mundial da Água.
A empresa contratada — Serenco Serviços de Engenharia Consultiva — foi a vencedora da concorrência lançada pela Adasa em 2015, e o prazo de execução do contrato será de sete meses. Durante a elaboração do plano, haverá audiências públicas. Também serão entregues estudos que apoiarão a elaboração, pelo governo, do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
“O planejamento deve estar sempre presente nas ações do governo. A questão do saneamento básico é uma das mais importantes que nós temos. Estamos tratando de esgoto e de resíduos sólidos, por exemplo, de coisas que podem poluir o meio ambiente, piorar a qualidade de vida da população e causar problemas como doenças”, disse o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles.
O trabalho será coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de comissão composta por representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Secretaria do Meio Ambiente e da Adasa-DF.
Gestão e desempenho
Durante o evento, também foi assinado o contrato de gestão e desempenho entre a Adasa e o SLU para que a agência fiscalize e regule a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O contrato regula a qualidade dos serviços e estabelece direitos e deveres tanto para o prestador (SLU) quanto para os usuários. É ainda uma exigência da Lei Distrital nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que, entre outras definições, reestrutura a Adasa-DF.
Também participaram do evento o secretário do Meio Ambiente, André Lima, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Maurício Luduvice; a diretora-geral do SLU, Kátia Campos, e o diretor da empresa vencedora, Marcos Moisés Weigert.
