Por Radar Condomínios – Moradores da cidade de Vicente Pires ocuparão nesta terça-feira (11), as galerias da Câmara Legislativa do Distrito Federal para protestar contra o Governo de Brasília e chamar a atenção dos 24 deputados para as violentas operações de derrubadas que vem sendo empreendidas pela Agefis na região.

As lideranças do movimento defendem o fim da Agefis e que seja instalada uma CPI para apurar o esquema escandaloso de propinas para liberação de alvarás, fatos já investigados pela polícia, que estaria por trás de edificações que surge de um dia para o outro no DF, bem como do grave problema da grilagem de terras, cuja teia estaria envolvidos órgãos públicos.

Há uma profunda desconfiança sobre as seletivas operações realizadas pela Agefis que derruba casas dentro de uma cidade que ainda hoje vive a falta de escrituras dos imóveis que tira o sossego da comunidade local.

De origem rural, criada em 2009 como cidade administrativa, Vicente Pires sempre sofreu a forte especulação imobiliária, aliada ao déficit de moradia para classe média do Distrito Federal, o que culminou com a elevada concentração de condomínios residenciais horizontais.

Cerca de 17 mil famílias moram em imóveis que precisam ser regularizados. Para as lideranças comunitárias e até mesmo para alguns deputados, a Agefis se transformou em um monstro violento que extrapola a lei. “Por que será que a Agefis fecha os olhos para uns e para outros não?”. A pergunta será feita através de uma grande faixa a ser levada para o plenário da CLDF.

Ninguém entende como o governo manda derrubar 25 casas na Chácara 200, da Rua 8, alegando ser uma área pública e não derruba um prédio vizinho de muitos andares onde funciona uma agencia do BRB (Banco de Brasília). O mesmo ocorre em vários condomínios em processo de regularização tramitando dentro dos órgãos de governo.

Do início do ano até a presente data, a Agefis tem derrubado casas dentro de parcelamentos que afirma ser ilegal, mas de forma pinçada. “Todas as vezes que tem uma operação em nosso condomínio não sei se é a vez da minha casa a ser posta no chão ou a do vizinho”, diz ao Radar um morador de condomínio da região do Jardim Botânico.

A determinação das lideranças apontar esses fatos por meio de uma manifestação neste início de tarde desta terça-feira na Câmara Legislativa não é novidade para nenhum dos 24 deputados distritais, nem mesmo para os de primeiro mandato.

Os deputados sabem da problemática situação fundiária do Distrito Federal e do histórico criminoso que envolve muitos “tubarões da grilagem” do Planalto Central. O governador Rollemberg sabe quem são eles, mas por enquanto só manda prender alguns “bagrinhos” e derrubar casa de famílias que adquiriram seus lotes de boa-fé com a anuência do GDF. Está faltando responsabilidade política de todos por um Distrito Federal legalizado. (Da Redação Radar)

Mostra “Liberdade”, na Câmara dos Deputados, abre nesta terça, 11/08, às 17h

Uma mostra audiovisual reúne, na Câmara dos Deputados, em Brasília, recortes de jornais, revistas de época, peças de teatro, livros e novelas que foram censuradas, nos anos recentes no país. Intitulada “Liberdade”, a exposição contrapõe os benefícios conquistados a partir da Constituição de 1988 aos prejuízos e transtornos à sociedade e à democracia, gerados pela censura. Além de documentos e imagens, traz depoimentos de personalidades, destacando os benefícios da liberdade de expressão: Nelson Mandella, Rosa de Luxemburgo, os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Carmen Lucia, o cartunista Maurício de Souza (criador da Turma da Mônica), entre outros.

A curadoria da mostra é feita pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. “A seleção de imagens que será apresentada ao público remonta aos tempos de Aristóteles”, revela Blanco. A organização do evento está a cargo da Frente Parlamentar da Comunicação (Frecom), com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Licenciamento (Abral), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Câmara dos Deputados.

A mostra será exibida ao público durante três dias, numa ampla tela formada por 12 monitores de 46 polegadas, com imagens e sons em alta resolução. O acesso ao público é gratuito. A exposição estará em cartaz das 9h às 18h, de 11 a 14 de agosto, no Espaço Mário Covas – Anexo II da Câmara dos Deputados

# O senador Cristovam Buarque profere aula magna, nesta segunda-feira, 10, em Anápolis (GO), durante instalação da Cátedra “Cristovam Buarque” de Direitos Humanos e Educação para a Cidadania, da Universidade Evangélica (Uni Evangélica).

# O Conselho Universitário da Universidade criou a Cátedra para homenagear o senador pelo seu trabalho pela Educação no país.

# Cerca de quatrocentas pessoas, entre professores, pesquisadores, estudantes e convidados estarão presentes. Depois da solenidade, o senador fará o lançamento do livro “O Erro do Sucesso”, de sua autoria.

# A jornalista Ana Dubeux, diretora de redação do Correio Braziliense, soltou na sexta-feira um enigmático tweet: “A partir de 2ª feira, a política de #Brasília nunca mais será a mesma. Ninguém escapará. Aguardem.”

# A mensagem no Twitter causou alvoroço no governo e Câmara Legislativa. Entre especulações, muitos imaginaram uma grande operação da Polícia Federal no DF. Talvez um braço da Lava Jato.

#  Ana Dubeux estava, na verdade, anunciando o novo blog do Correio, assinado pelos jornalistas Ana Maria Campos, Helena Mader, Guilherme Pera e Matheus Teixeira.

# Sucesso aos amigos e vida longa ao blog.

# Um passarinho contou ao jornalista Odir Ribeiro, que um certo deputado distrital foi chamado pelo governador Rollemberg para uma inusitada audiência, na semana passada.

# O parlamentar preparou uma lista de pedidos e pensou que seria atendido pelo governador, estranhamente atencioso. No entanto, uma reviravolta aconteceu, relata Odir.

# Para surpresa do deputado, Rollemberg limitou-se a dizer que precisava de ajuda nas votações. Nada além disso foi colocado em pauta…

# De acordo com relato do deputado, o inusitado veio no fim da reunião. É que Rollemberg ainda pediu umas vaguinhas de emprego nas empresas da família do parlamentar deputado. Surreal não é mesmo?, brinca Odir.

# O deputado saiu sem entender nada: “Acho que os papéis estão invertidos. E nesse ritmo este governo vai igual caranguejo, só caminhando para trás”, frisou.

Sou um defensor convicto do uso da tecnologia em benefício da sociedade. Quem me conhece sabe: sempre enxerguei na inovação uma forma de facilitar a vida das pessoas. Para mim, inovar é um caminho para o desenvolvimento. Por isso, durante toda a polêmica envolvendo o uso de serviços como o Uber eu fiz questão de me posicionar a favor do aplicativo. Defendi publicamente o veto ao projeto, que pretende proibir essas ferramentas, por acreditar que ele fere uma série de princípios constitucionais, como o da livre iniciativa e o da livre concorrência. Mas, além disso, defendi o veto por acreditar que nós não devemos tentar barrar o progresso. Pelo contrário, nós temos que estar alinhados com o futuro e avançar cada vez mais.

Creio que em casos como esse, quando a tecnologia beneficia o povo, o mais correto a fazer é examinar bem a proposta e trazê-la para a legalidade. Proibir ou dificultar o uso não é o caminho. Também não significa que os taxistas sejam vilões. Acredito que ninguém conhece melhor a cidade do que os motoristas de táxi e eles estão certos em defenderem o cumprimento da lei. A solução está em regulamentar a utilização desses mecanismos e fazer com que eles funcionem com autorização estatal. Isso pode gerar, inclusive, mais arrecadação para o Estado e fazer com que muitos taxistas busquem a melhoria de seus serviços.

Esse episódio mostra ainda a dificuldade que a máquina governamental tem em acompanhar os avanços tecnológicos. Poucas áreas são tão problemáticas para o Distrito Federal quanto o setor de transportes. Mesmo assim, muitas soluções encontram resistência. Tenho certeza que vetar o projeto não foi uma decisão fácil. Mas o governador Rodrigo Rollemberg soube agir com prudência e se mostrou cm sintonia com a modernidade. Espero que a Câmara Legislativa analise o tema novamente com muita cautela e saiba dar a resposta que a sociedade tanto almeja, ensinando que a Casa do Povo também está alinhada com o futuro e disposta a facilitar a vida do cidadão.

* Adelmir Santana é empresário e presidente a Fecomércio, entidade que administra o Sesc e o Senac no DF

Secretaria incluiu enfermeiros nas equipes de regulação para tirar sobrecarga de médicos e criou critérios de prioridade para admitir pacientes nas UTIs

A Secretaria de Saúde incluiu enfermeiros nas equipes de regulação. Isso significa que o trabalho de atualizar as informações sobre internações, como tempo de permanência e materiais utilizados, e o de monitorar as transferências entre unidades hospitalares serão responsabilidade desses profissionais. Antes, essa função cabia apenas aos médicos reguladores, que têm outras atribuições, como de admitir e dar alta a pacientes. “Trata-se de reforço na equipe com o objetivo de dar maior agilidade aos processos da Saúde”, explica o secretário da pasta, Fábio Gondim. A decisão foi publicada na sexta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal, Portaria nº 199, de 6 de agosto de 2015.

A sobrecarga imposta aos médicos reguladores prejudicava o processo de inserção de dados, fundamental para que o órgão construa seus indicadores e trabalhe sobre a realidade dos hospitais e dos ambulatórios.

Ainda na linha de apostar na gestão para resolver problemas da Saúde na capital do País, Gondim estabeleceu, com auxílio de sua equipe técnica, critérios para internação de pacientes nas unidades de terapia intensiva. “Nunca vamos ter UTIs suficientes se não criarmos protocolos de tempo de internação e de preferência de atendimento, por exemplo”. Segundo o secretário, hoje os motivos para as internações não são padronizados e isso prejudica a logística das unidades.

As novas regras estão no Anexo I da Portaria nº 200, também publicada na sexta-feira no Diário Oficial do DF. Para Gondim, essa também é uma forma de minimizar os problemas jurídicos, como as ordens de internação emitidas para pacientes que entram com pedido na Justiça. “Além de dar prioridade aos casos mais urgentes, teremos como comprovar que estamos seguindo um padrão.” (Paula Oliveira, da Agência Brasília)

O Ministério Público de Contas recomendou a rescisão do contrato de concessão pelo Executivo do Centro Integrado de Gestão (CGI), a segunda maior parceria público-privada (PPP) do governo de Agnelo Queiroz. Trata-se de um negócio de R$777 milhões, a maior parte destina a compra de equipamentos de informática para monitoramento de todo o governo e das vias do Distrito Federal.

O argumento do procurador Demóstenes Tres Albuquerque é de que houve uma alteração societária da concessionária do serviço, a Iten, em desacordo com o edital de licitação. O pedido ser´apreciado pelos conselheiros no plenário do Tribunal de Contas do DF.

A PPP do CGI já está suspensa por força de determinação judicial numa guerra comercial entre a Iten e uma concorrente. A torcida no governo do DF, neste momento, é por uma determinação judicial ou do Tribunal de Contas pelo fim do contrato. A avaliação de integrantes da equipe de Rollemberg é de que essa PPP é cara e dispensável.

No site do governo, o Centro de Gestão Integrada – CGI está assim apresentado

O projeto é uma outorga de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão e administração da infraestrutura do Centro de Gestão Integrado – CGI.

O empreendimento foi idealizado considerando que Brasília, na condição de uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, precisando, portanto, estruturar seu Centro de Gestão Integrada – CGI, com dimensão estratégica e prioritária para garantir segurança, proteção, governança e como legado para integrar todas as áreas da administração proporcionando eficácia na gestão de governo e dos serviços públicos.

O CGI será uma instalação de gestão integrada de operações e resposta a incidentes e acidentes, dotada de equipes de alto desempenho, modelo lógico de operação, ferramentas de inteligência e sistemas tecnológicos de última geração capazes de prover uma imagem fiel e em tempo real do panorama global, de eventos associados, projetos e planos de governo e recursos envolvidos.

Será um empreendimento que irá além de salas com paredes cheias de monitores, computadores, rádios e estações de trabalho. A maneira como foi projetado define toda funcionalidade e organização das informações que transitam por seus sistemas e organiza as tomadas de decisões. Não se trata apenas de se agrupar uma série de funcionalidades, elas devem ser concatenadas e agrupadas de forma que os tomadores de decisão consigam transformar esse ambiente complexo em possibilidade de estruturação da quantidade de informação em conhecimento.

A PPP do CGI foi licitada ao final de 2013 e está em fase de contratação nos próximos dias. Até a Copa do Mundo, em junho de 2014, as principais funcionalidades já estarão em pleno funcionamento.

Valor Total do Contrato: 777 Milhões

Valor das Contraprestações: 4,316 Milhões mensais

Prazo da PPP: 15 anos.

Da coluna Eixo Capital/Correio Braziliense, com informações da Redação do Blog