Livro reúne importantes estudos acadêmicos e experiências forenses sobre a violência contra a mulher. O evento para apresentação da obra e sessão de autógrafos será no auditório do IDP, na segunda-feira, 18/4, às 19h

Na próxima segunda-feira, 18 de abril, será lançado, em Brasília, o livro “A Mulher e a Justiça – A Violência Doméstica sob a Ótica dos Direitos Humanos”. A obra, organizada pela juíza Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, por intermédio da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), reúne capítulos de 27 autores, dentre magistrados e servidores do TJDFT, membros do Ministério Público e professores renomados nas áreas de Direito, Psicologia, Sociologia, Comunicação Social e Antropologia.

O lançamento e a sessão de autógrafos estão marcados para às 19h, no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A cerimônia abre o ciclo de diálogos “As Mulheres na Carreira Jurídica”, coordenado pela professora titular do Mestrado em Direito da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), Soraia da Rosa Mendes, uma das coautoras do livro.

O livro “A Mulher e a Justiça” busca promover uma abordagem multidisciplinar do tema para aprimorar os mecanismos de prevenção e controle da violência doméstica, integrar as diversas formas de enfrentamento das questões relativas à violência e proteger as vítimas e seus familiares.

Serviço: Lançamento do livro “A Mulher e a Justiça – A Violência Doméstica sob a Ótica dos Direitos Humanos”

Data: 18 de abril, às 19h

Local: Auditório do IDP – SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul – Brasília-DF

Coautores: Ana Carolina Chaves; Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes; Ana Lúcia Galinkin; Antonio Henrique Graciano Suxberger; Antônio Pereira Rabelo; Bruno André Silva Ribeiro; Carmen Hein de Campos; Cláudio Nunes Faria; Débora Giestas; Deusélio Bassini Fioresi; Ela Wiecko Volkmer de Castilho; Elaine Bello Bonorino; Elen Cristina Geraldes; Jala Mahira Hassaine da Costa; Janara Kalline Sousa; Karine Brito dos Santos; Lia Zanotta Machado; Lourdes Maria Bandeira; Oriana Piske de Azevêdo Barbosa; Paula Carvalho Peixoto; Rejane Zenir Jungbuth; Soraia da Rosa Mendes; Tânia Mara Campos de Almeida; Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa; e Vanessa Negrini.

Edição: Amagis-DF

Organização: juíza Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa

Por Karine Melo – Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

Afastamento

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

Instrução processual

Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.

Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.

Dúvidas

O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.

Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.

O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.

Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

Indagado se teria sido se arrependido do gesto, ele respondeu: “de jeito nenhum. Eu cuspiria na cara dele quantas vezes eu quisesse e quantas vezes tivesse vontade”

Sim ao impeachment venceu enquete com 71%, o Não teve 18,2% e 9,5% pedem novas eleições

O DataBlog colocou no ar durante os últimos cinco dias uma enquete para saber o posicionamento dos leitores do Blog do Callado com relação a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputado que aconteceu na noite deste domingo.

O Sim ao impeachment venceu a enquete do DataBlog com 71%, contra 18,2% que optou pela permanência da presidente Dilma Rousseff (PT) à frente do Governo Federal. Dos que participaram do DataBlog, 9,5% acreditam que realização de novas eleições seria a melhor opção. Outros 1,2% se declarou indiferente ao processo impeachment de Dilma.

O Blog do Callado adota regras para a criação, votação e manutenção de enquetes. A principal delas diz respeito ao prazo de vigência dessas sondagens, que buscam aferir opiniões da sociedade sobre temas variados.

O DataBlog usa mecanismos de segurança para inibir a possibilidade de manipulação dos resultados. Cada leitor poderá votar apenas uma vez. O Blog está dotado de mecanismo de segurança para evitar que o internauta vote mais de uma vez. Os votos com suspeita de violação desse mecanismo serão desconsiderados. O voto uma vez computado no sistema, não poderá ser mudado.

Os números gerados em enquetes de portais não têm valor científico, como em pesquisas de opinião pública, nas quais se prepara uma amostragem específica do público-alvo. A votação nas enquetes é livre a quem quiser.

Impeachment vai tirar foro privilegiado dos citados na Lava Jato

Do Diário do Poder – Várias autoridades do governo Lula estão insones porque a destituição da presidente Dilma Rousseff ocasionará perda dos seus cargos e, principalmente, de prerrogativas preciosas. Sem foro privilegiado, Lula e os ministros Jaques Wagner, Aloizio Mercadante e Edinho Silva, citados em delações premiadas da Operação Lava Jato, ficarão sujeitos ao juiz federal Sergio Moro, implacável contra a corrupção.

Dilma decidiu nomear Lula ministro, conforme denunciou a Procuradoria Geral da República, para livrá-lo do juiz Sergio Moro.

O que tira o sono desses ministros enrolados é a certeza de que serão demitidos, caso Michel Temer assuma o lugar de Dilma.

Sendo afastada do cargo, Dilma terá de coçar o bolso para pagar sua própria defesa. A Advocacia-Geral da União deve defender a União.

Apesar de receber metade do salário se for mesmo afastada, Dilma poderá usar uma residência oficial do Alvorada ou da Granja do Torto.

Por Lauro Jardim | Ele vai falar. Há menos de uma semana preso, Gim Argello já decidiu fazer um acordo de delação premiada. Os primeiros da lista que devem botar suas barbas de molho são os parlamentares que com ele comandavam a CPMI da Petrobras, de onde Argello amealhou R$ 5,3 milhões para barrar a convocação de empreiteiros.