O Ministério Público de Contas recomendou a rescisão do contrato de concessão pelo Executivo do Centro Integrado de Gestão (CGI), a segunda maior parceria público-privada (PPP) do governo de Agnelo Queiroz. Trata-se de um negócio de R$777 milhões, a maior parte destina a compra de equipamentos de informática para monitoramento de todo o governo e das vias do Distrito Federal.
O argumento do procurador Demóstenes Tres Albuquerque é de que houve uma alteração societária da concessionária do serviço, a Iten, em desacordo com o edital de licitação. O pedido ser´apreciado pelos conselheiros no plenário do Tribunal de Contas do DF.
A PPP do CGI já está suspensa por força de determinação judicial numa guerra comercial entre a Iten e uma concorrente. A torcida no governo do DF, neste momento, é por uma determinação judicial ou do Tribunal de Contas pelo fim do contrato. A avaliação de integrantes da equipe de Rollemberg é de que essa PPP é cara e dispensável.
No site do governo, o Centro de Gestão Integrada – CGI está assim apresentado
O projeto é uma outorga de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão e administração da infraestrutura do Centro de Gestão Integrado – CGI.
O empreendimento foi idealizado considerando que Brasília, na condição de uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, precisando, portanto, estruturar seu Centro de Gestão Integrada – CGI, com dimensão estratégica e prioritária para garantir segurança, proteção, governança e como legado para integrar todas as áreas da administração proporcionando eficácia na gestão de governo e dos serviços públicos.
O CGI será uma instalação de gestão integrada de operações e resposta a incidentes e acidentes, dotada de equipes de alto desempenho, modelo lógico de operação, ferramentas de inteligência e sistemas tecnológicos de última geração capazes de prover uma imagem fiel e em tempo real do panorama global, de eventos associados, projetos e planos de governo e recursos envolvidos.
Será um empreendimento que irá além de salas com paredes cheias de monitores, computadores, rádios e estações de trabalho. A maneira como foi projetado define toda funcionalidade e organização das informações que transitam por seus sistemas e organiza as tomadas de decisões. Não se trata apenas de se agrupar uma série de funcionalidades, elas devem ser concatenadas e agrupadas de forma que os tomadores de decisão consigam transformar esse ambiente complexo em possibilidade de estruturação da quantidade de informação em conhecimento.
A PPP do CGI foi licitada ao final de 2013 e está em fase de contratação nos próximos dias. Até a Copa do Mundo, em junho de 2014, as principais funcionalidades já estarão em pleno funcionamento.
Valor Total do Contrato: 777 Milhões
Valor das Contraprestações: 4,316 Milhões mensais
Prazo da PPP: 15 anos.
Da coluna Eixo Capital/Correio Braziliense, com informações da Redação do Blog
