Formada em Letras, mestre em Ciência Política, doutora pela UnB em Estudos Comparados das Américas e pós-doutora em Ciência Política pelas Universidades de Oxford e de Princeton, a brasiliense Leany Lemos tem na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal como mais um desafio em sua vida. Em entrevista ao Blog do Callado, a secretária fala sobre a atual situação e sobre o futuro do Distrito Federal. O blog inicia uma série de entrevistas com integrantes do primeiro escalão do governo.

Quando o GDF pode dizer que superou a crise financeira?

A crise atual é fruto de problemas estruturais no orçamento. Temos uma despesa muito maior do que aquela com a qual deveríamos arcar, em relação à receita que o DF possui – falo de receita real. Esse é um problema que não será resolvido do dia para a noite nem este ano. Porém, nossa expectativa é que, em melhorando a conjuntura em 2016, conquistaremos equilíbrio fiscal em um prazo de dois anos.

Precisamos ser cautelosos ao dizer isso, porque esse resultado depende do corte de despesas que vem sendo realizado; depende também de um possível aumento de receita. Devemos lembrar ainda que, em 2016, teremos o efeito do anualizado dos aumentos, cujo impacto é de mais R$ 2 bilhões na folha. Mas, como disse, estamos buscando equilíbrio fiscal para virar essa página.

O governo planeja mais cortes de despesas?

O governo planeja, sim, mais cortes de despesas. Neste momento, nós estamos reduzindo contratos e esta é a recomendação para todas as secretarias – de que haja uma redução dos contratos atuais. Isso é importante para que possamos cumprir os compromissos até o final do ano.

Como e onde fazer investimentos em momento de crise?

O momento de crise é um momento que temos de ser mais criativos e buscar alternativas, novas soluções e inovar. Como investir? Temos a possibilidade de contrair operações de crédito, de conseguir recursos lá fora. Aqui dentro, temos buscado o governo federal, vendo o que é possível fazer dentro dos programas de infraestrutura, que são prioritários. Mas eu acho também que existe uma grande possibilidade, com a criação do Brasil Central.

A ideia é ter uma nova agência de fomento, um consórcio dos estados que formam este bloco, e fazer captação para investimentos nas áreas de infraestrutura, logística, educação, inovação, empreendedorismo. Com isso, a economia se dinamiza e, assim, conseguimos maior grau de desenvolvimento dos estados da região.

Penso que o maior investimento são as pessoas. É muito importante investir em capital humano, em educação, na melhoria da gestão de processos e em legados, naquilo que fica para as pessoas. É o caso, por exemplo, de obras de mobilidade, infraestrutura básica e habitação, que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população.

Como é trabalhar em um governo que propõe um novo modelo de fazer política?

Trabalhar nesse governo é um grande desafio, não só do ponto de vista financeiro e orçamentário, uma vez que, como órgão central, é preciso ter a visão do todo – não se pode ter uma visão compartimentalizada –, mas também da perspectiva da gestão.

Temos perseguido uma nova forma de se fazer a gestão, mais alinhada, cooperativa entre os secretários, com a construção de projetos que sejam conjuntos e com todos caminhando na mesma direção. Buscamos ainda ouvir as pessoas nas ruas, entender as necessidades, acolher as sugestões e construir uma agenda positiva e propositiva, que seja realmente convergente com as expectativas das pessoas.

Ainda sobre a nova forma de fazer política, é importante assinalar que o governador tem uma personalidade bastante agregadora, de diálogo. Considero isso uma forma nova de interagir com outros atores políticos, uma forma direta, franca e transparente, que também é muito positiva.

Como são tomadas as decisões na equipe de Governança?

A Governança é um órgão criado para que as decisões com grande impacto financeiro e orçamentário não fossem tomadas de maneira unilateral, e ainda para fazer o saneamento das contas do governo, dada a situação que recebemos.

O papel dela não é decidir onde serão feitos os gastos, mas dar diretrizes e servir como um filtro para prioridades de governo, pois apenas um de seus braços é a junta financeira e orçamentária. Nós sabemos que temos um orçamento deficitário este ano e que as receitas estão caindo. Logo, é muito importante que haja uma unidade no governo em relação aonde os recursos podem ser alocados.

Há ainda um papel muito importante, uma vez que, em algumas unidades, orçamento previsto acabaria em fevereiro, março, abril… Nós já estamos em agosto e o governo continua prestando seus serviços. Nós temos problemas, há gargalos e muito a melhorar, mas conseguimos manter a cidade funcionando.

Por fim, creio que é importante dizer também que se trata de um órgão colegiado, de construção de decisões. As deliberações, portanto, são tomadas coletivamente. Uma das nossas atribuições é verificar se estamos pagando as despesas obrigatórias e garantir a continuidade dos serviços públicos.

A senhora está otimista com relação ao futuro do governo?

Estou otimista, sim. Penso que há nele um conjunto de pessoas muito bem intencionadas, muito dedicadas e muito capazes, que querem o bem da cidade e estão trabalhando para isso. Nós estamos trabalhando dentro do PPA e da LOA com projetos que são muito importantes para o desenvolvimento da cidade e eu acredito que todas as forças se unirão em prol desses projetos.

Por Donny Silva – Com mais de 13 mil votos recebidos na última eleição, o suplente de deputado distrital Washington Mesquita (PTB) está sendo assediado por quatro partidos, inclusive o PMDB, que faz oposição ao governo.

De olho nas eleições de 2018 e no potencial do deputado católico, os quatro partidos querem o passe de Mesquita de qualquer maneira, mas o parlamentar permanece quieto no PTB e aguarda o cumprimento de acordo feito pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) junto à base católica liderada pelo padre Moacir.

A bola está com o governador agora.

A chegada da presidente Dilma Rousseff, ontem, de surpresa na casa do líder do PSD, deputado brasiliense Rogério Rosso, causou desconforto em deputados mais oposicionistas do partido. Entre os que ficaram constrangidos estavam Sóstenes Cavalcante, Felipe Bornier e Antonio Goulart. Todos saíram de fininho do local, quando era comemorado com um almoço o aniversário de Gilberto Kassab.

Dilma surpreendeu os deputados do PSD ao chegar de forma inesperada ao almoço. Acompanhada do vice-presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil Aloisio Mercadante, Dilma surpreendeu também na informalidade como se comportou durante o evento.

Por falar em Temer, para interlocutores o vice-presidente voltou a falar que sua missão no comando da articulação política está chegando ao fim. Ele tem demonstrado desejo de devolver essas atribuições à presidente Dilma assim que concluir a votação do ajuste fiscal.

Ele tem sido pressionado pelo grupo de conselheiros políticos mais próximos a tomar essa decisão. Mas antes de bater o martelo, Temer deve ter uma conversa com Dilma para saber a opinião dela

Por Marina Silva

Mais uma vez, manifestações. A favor e contra o impeachment da presidente da República. Desta vez com alterações ainda maiores no tom das vozes e no teor das falas. Houve até quem ameaçasse fazer barricadas nas ruas. Ainda bem que era apenas retórica. Em todo o país, ocorreu de forma pacífica o exercício legítimo do direito da sociedade de protestar contra os que usurpam suas vitórias e roubam suas esperanças.

Podemos concordar com todas as falas, todas as faixas, todas as narrativas? Claro que não, mas a honestidade impõe reconhecer que as ruas mostraram uma monumental e muito relevante insatisfação contra a corrupção e a mentira entranhadas nas instituições e nas relações de poder.

Contra a deterioração da situação econômica do país pairando sobre a vida de todos. Contra os acordos sub-reptícios que ainda continuam sendo feitos visando benefícios políticos de curto prazo, atentatórios ao interesse da sociedade e à integridade do Estado. A favor da ação independente da Justiça e dos órgãos de investigação.

Tenho denunciado, com a insistência que os meios à minha disposição permitem, a atitude lamentável de alguns políticos – incluindo alguns dos atingidos pela crise política e pelas denúncias de corrupção – de instrumentalizar o momento e as instituições, aproveitando-se dos problemas em vez de buscar soluções compatíveis com o interesse público e o clamor por mudanças.

É o uso perverso da máxima que diz que “crise é sinônimo de oportunidade”. Buscam a oportunidade de melhorar seu cacife no jogo do poder, enquanto a sociedade está nas ruas questionando, cada um à sua maneira, o estrago que esse jogo faz, e tenta continuar fazendo, na vida do país e dos cidadãos. O vaivém de manobras no espaço institucional para proteger pessoas e grupos só agrava a instabilidade política, social e econômica, e gera revolta.

As manifestações são legítimas. Elas são o termômetro da crise política, e não se pode culpar o termômetro por indicar a gravidade da febre. A responsabilidade dos que receberam um mandato é enorme e, se traíram a confiança da sociedade, precisam se explicar perante a Justiça e se submeterem às penas, caso o ilícito seja comprovado. Esperemos que este seja um caminho sem volta no Brasil.

Governabilidade pragmática

Nas vésperas das manifestações, fiz a seguinte postagem: “O Game of Thrones da política colocou em risco tudo o que a sociedade brasileira alcançou de mais importante nas últimas décadas: democracia, estabilidade econômica, inclusão social. (…) Se queremos interromper o ciclo pernicioso que solapou as conquistas de décadas de trabalho, temos que garantir que o combate à corrupção não seja interrompido. É no sucesso das investigações e na exemplar punição dos culpados que está a chance do Brasil de recuperar a confiança em si mesmo. O resultado será uma oportunidade para a necessária mudança cultural: uma nova atitude dos governos, dos parlamentos, das empresas, das instituições e de todos os cidadãos e cidadãs. Um país que se eleva, pois se leva a sério”.

Se, de fato, queremos mudar e estabilizar a mudança, precisamos fechar o ciclo da nefasta governabilidade pragmática feita com base na distribuição de cargos, assentos em conselhos e ministérios com altos orçamentos, tendo como finalidade maior a continuidade no poder e ganhos descabidos à custa do Estado.

Ela é fonte permanente de corrupção, fragilização e descontinuidade de políticas públicas, além de enterrar a ética como elemento indispensável ao exercício da função pública. Precisamos transitar para um modelo de governança que componha o governo e construa sua base parlamentar com o lastro de um programa fortemente legitimado pela sociedade e aberto à sua participação e fiscalização.

Isso se chama institucionalização das conquistas, em lugar da apropriação indébita delas, como se pessoas ou partidos fossem seus donos. Apropriação esta que se completa com a tentação de se perpetuar no comando do país, lançando mão de meios que, na prática, inibem a alternância no poder e colocam em risco o fortalecimento da democracia.

O Brasil precisa parar de dar cheque em branco a seus governantes e começar a exigir clareza e cumprimento de programas. Não pode mais se deixar levar, como aconteceu nas eleições de 2014, pela ditadura do marketing, pela lei do mais forte, pelos slogans vazios e pela agressividade das mentiras. Continuar a proceder assim é alimentar as ervas daninhas que crescem frondosas no quintal da política tradicional, regadas a acertos espúrios e dando sobrevida contínua a figuras e atitudes que já fizeram muito mal ao país.

Os que estão hoje em posição de poder – especialmente os que têm alguma participação na gestão culposa ou dolosa que resultou na crise atual – devem aceitar a ativa vigilância da sociedade e não tentar desqualificá-la. Não é hora de manobras de bastidores pactuadas por poucos. Não é mais hora da desculpa esfarrapada e inaceitável de “todos fazem isso” ou “sempre foi assim”.

Nova política

Pois é chegada a hora de não ser mais assim. E a responsabilidade histórica indelegável de abrir caminho a este novo momento, ainda que seja de todos nós, é sobretudo de quem está no poder hoje. Se há contas do passado a acertar, seja de quem for, que a justiça seja acionada para tanto. Que isso não se transforme em justificativa para evitar ou minimizar o necessário acerto de contas do presente.

É hora, principalmente, de um envolvimento geral na construção da transição que assegure profundas alterações na visão, nas estruturas, nos processos e nas nossas dinâmicas políticas, econômicas e sociais. Não só pelas mãos dos partidos e das lideranças confinadas em seus próprios interesses, mas por meio de um debate amplo e transparente em torno de uma agenda que ajude a criar novas perspectivas para a nação.

Chega de agendas meramente de poder ou de manutenção do status quo, que são positivas apenas para quem as faz e sempre surgem nos momentos de crise para contrabandear acordos e propostas patrocinadoras de retrocessos contrários aos interesses dos mais frágeis.

Em sua sabedoria, de alguma forma, os que estão se mobilizando para além da velha polarização política e das cartilhas ideológicas de ocasião, entendem que agora, mais do que nunca, chegou o tempo de incluir o Brasil num futuro ético, justo e sustentável.

Entendem que não é estratégico nem correto reduzir seus esforços a um simples “fora Dilma”. Sentem que de certa maneira ela já foi “saída” pelas forças políticas tradicionais, entre as quais parte de seu próprio partido. Saída, enfim, pelas lições que insiste em não querer aprender.

Para aqueles que sentem que a grande força deste momento difícil é o exercício pleno de sua cidadania, o desafio é deixar cada vez mais claro que estão se movimentando para dar suporte não a forças retrógradas, mas à chegada de um novo tempo, sonhado e inscrito na Constituição resultante de nossa jovem democracia.

E, para tanto, é preciso fazer ecoar uma nova cultura política, não de alinhamento automático e subalterno a “salvadores da pátria”, sejam eles quem forem. Mas uma cultura política da independência, dos valores universais, da ética, da radicalidade da democracia, na defesa da investigação com autonomia, da punição por respeito à justiça e não por sentimento de vingança, na busca do diálogo legítimo, que não seja apenas uma armadilha para encurralar e dobrar adversários. Um novo tempo dos que, aprendendo com os próprios erros, amadurecem, tornam-se melhores e maiores.

1. Os partidos políticos no Brasil – todos e mais recentemente o PT – foram se parlamentarizando. Isso é produto de três movimentos. Um de adesão ao poder executivo de plantão para se aumentar, em muito, a probabilidade de reeleição de parlamentares. Outro, que a proximidade e a participação nos governos foi gerando acumulação de recursos – financeiros e patrimoniais. Um terceiro que é o imbricamento com o poder econômico.
2. As relações do poder econômico com os governos passaram a ter várias linhas de acesso, na medida em que precisavam de interveniência dos parlamentares dentro ou com influência no executivo nas diversas pastas. Isso passou a ser parte constituinte das próprias políticas econômicas dos governos, influenciadas pelo interesse privado articulado com os parlamentares no poder.
3. Os governos – todos – formaram amplas maiorias parlamentares e passaram a governar por “decreto”, ou seja, leis com destino certo de aprovação. As maiorias parlamentares eram garantidas pela proximidade com o poder e suas benesses. Seja este ou aquele método, todos podem ser enquadrados no “genérico” “mensalão”.
4. Essas políticas econômicas lastreadas nos negócios com os governos eram insustentáveis. E veio a crise econômica. A profundidade da mesma foi levando aos beneficiários do poder a relaxar os seus controles, imaginando que o poder do PT entrava por dentro da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. A mobilidade de Lula pelos salões e pelos aviões levou a essa ilusão.
5. Hoje, vivemos uma crise tripla: econômica, política e moral, depois de destampadas as relações do poder. Após as eleições de 2014, atravessou-se a fronteira e o castelo de cartas desmanchou. A presidente Dilma fragilizou-se e entrou num encilhamento. Lula entrou no jogo com as cartas que jogou nos seus governos. O caminho é esse que vemos, atrair os parlamentares para formar maioria – uma velha maioria com os mesmos métodos e os mesmos personagens.
6. Mas o quadro hoje é estruturalmente diferente. Numa visão ingênua – ou desesperada desse processo – não conseguem entender o que está na raiz disso tudo e se confunde a crise política, que é profunda e que passa por uma crise gigantesca de representatividade mostrada pelas pesquisas, passa por maiorias políticas inorgânicas, pela ausência de lideranças pessoais ou partidárias. Uma crise assim não se resolve buscando votos no parlamento, até porque todos sabem que tomem as medidas que tomarem, a solução econômica só poderá vir em médio prazo, ou fora do atual governo.
7. O jogo da Dilma e Lula se entende: querem construir uma minoria suficiente para inviabilizar o impeachment. Nada mais que isso. O que der para passar, passou. Mas nada disso vai responder a crise econômica e muito menos a crise política que é muito maior que a crise parlamentar. Forme a maioria parlamentar que formar e a crise política vai continuar.
8. Uma máxima política nos diz: NA POLITICA NÃO HÁ VÁCUO. E quem entra nesse vácuo? Populistas de esquerda? Populistas de direita? A Antipolítica? Ou frações políticas – lúcidas, lastreadas na experiência internacional e com conhecimento das raízes brasileiras – entendem este processo, ou…, apertem o cinto, pois Andreas Lubitz* está no comando.

Por Cesar Maia

* O alemão Andreas Lubitz era o copiloto do avião da Germanwings que caiu em março deste ano nos Alpes franceses

Amigos e parentes podem obter senhas pela internet. Filas em frente ao presídio tendem a diminuir com a novidade

Por Ádamo Araujo – Parentes e conhecidos cadastrados para visitar presos no Complexo Penitenciário da Papuda não precisam mais passar horas nas filas em frente à prisão. Desde julho, o sistema on-line de senhas está disponível em fase de testes. A princípio, a tecnologia atende apenas os visitantes de presidiários das Penitenciárias do Distrito Federal I e II. “Nossa perspectiva é expandir para as demais unidades até o fim do ano”, destaca o subsecretário João Carlos Couto Lóssio.

A página eletrônica foi desenvolvida a custo zero pela equipe de informática da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Justiça e Cidadania. “Buscamos resolver o problema crônico das filas que se formam ainda no dia anterior ao das visitas”, diz Lóssio.

A Papuda tem mais de 14,7 mil presos. Por questão de segurança, a subsecretaria não divulga quantos estão nas duas unidades contempladas com a ferramenta. Informa apenas que cerca de seis mil senhas foram emitidas até o momento.

Nos dias de visitação — quarta e quinta-feira —, o trabalho nos guichês inicia às 7 e termina às 12 horas. Em duas horas, cerca de 200 pessoas são atendidas. A subsecretaria calcula que esse número está de 25% a 30% maior com o agendamento on-line.

Cadastro

É necessário se cadastrar para usufruir o benefício. Desde 30 de maio, familiares e conhecidos dos presos podem fazer esse procedimento por meio do programa Visita Cidadã, no posto do Na Hora do Riacho Fundo I, no segundo andar do Shopping Riacho Mall, na QN 7, Área Especial nº 1. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30. Aos sábados, abre das 7h30 às 12h30. (da Agência Brasília)

# O senador Cristovam Buarque explodiu ao saber que o presidente do PDT, Carlos Lupi, prometeu legenda para Ciro Gomes sair candidato a presidente em 2018.

# O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, irmão de Ciro, também se filiou ao PDT.

# Cristovam Buarque contava como certa sua candidatura. Seria a segunda tentativa dele à Presidência da República.

# Mesmo contrariado, Cristovam manteve sua agenda. Ele fará o lançamento do seu livro “O Erro do Sucesso”, em Fortaleza, amanhã, e, em Timon, no Maranhão, no dia seguinte.

# O senador ficará no Nordeste até o dia 22. Serão três dias de visitas, entre Fortaleza e interior do Maranhão, onde Cristovam dará ainda uma série de palestras, visitará escolas e encontrará professores e estudantes.

# O senador chega a Fortaleza nesta quinta-feira. À noite, na Livraria Cultura, ele fala sobre o tema “Um mundo mais feliz e com Menos Dívida”. Em seguida, lançará e autografará o seu livro “O Erro do Sucesso”.

# O deputado Joe Valle (PDT) anunciou em plenário ele e outros membros da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle comparecerão hoje a audiência pública com o secretário da Saúde, Fábio Gondim.

# A Comissão vem investigando a situação da saúde pública e, no próximo dia 28, sexta-feira da próxima semana, realizarão a segunda audiência pública sobre o tema.

# A primeira ocorreu no dia 6 deste mês e reuniu os órgãos que atuam na fiscalização da gestão pública, como o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do DF e a Defensoria Pública do DF, entre outros.

# Valle informou que esteve domingo no Hospital do Paranoá, onde constatou a precariedade que atinge toda a rede de saúde pública do DF.

# “Gastamos R$ 500 milhões com equipamentos e medicamentos e não se tem o menor controle sobre isso. O sistema monitora até a chegada dos medicamentos na farmácia. Depois disso, não há controle”, criticou o parlamentar.

Por Tenente Poliglota (do Blog do Poliglota) – Em setembro do ano passado foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto 35.851, que trata da efetivação de Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal nas corporações e que ingressaram por medida liminar.

Determinava o decreto que, para o caso dos militares que tivessem concluído o curso de formação com êxito, ou seja, sem os problemas (exames médicos, biométrico, psicotécnico, entrega de exame toxicológico, teste de aptidão físico, avaliação instrumental) que surgiram para o ingresso nas corporações, esses seriam sanados pelas corporações, vindo a arquivar as demandas judiciais caso fossem alcançados os objetivos. Uma comissão deveria ter sido criada com esse propósito, no entanto, a PMDF parece não ter se preocupado muito com a situação dos policiais militares sub judice.

O Corpo de Bombeiros, como sempre e com uma gestão eficiente, deu andamento ao previsto no decreto imediatamente, vindo a sanar praticamente todas as demandas. No entanto, o mesmo não aconteceu na Polícia Militar que sequer deu andamento, ignorando completamente um decreto governamental, correndo o risco de perder das fileiras da corporação mais de 500 policiais militares que se encontram sub judice. Questionaram o decreto junto a Procuradoria Geral do DF e travaram tudo, mesmo com parecer favorável da PGDF sugerindo a suspensão de qualquer desligamento de policiais até o julgamento do mérito da questão.

O governo está anunciando 1.734 novos policiais nas ruas para justificar a implantação do programa Pacto Pela Vida, inclusive alterando escalas de unidades especializadas como o Batalhão Escolar – BPEsc (que não trabalha sábados, domingos e feriados e passaram a trabalhar), na tentativa de mostrar à população que o policial está nas ruas. Porém, com essa atitude ineficiente de gestão, esse mesmo efetivo poderá ser reduzido a 1200 policiais com o desligamento dos mais de 500 sub judice, que automaticamente teriam que sair da corporação. Numa cidade onde a proporção é de 1 policial para cada 190 habitantes isso é um número considerado que fará muita falta.

Existe uma previsão de que até 2020 a instituição perca cerca de 5 mil policiais, já que a tropa hoje é composta de policiais que já estão perto de completarem seu ciclo de permanência na corporação e irem para a reserva remunerada (aposentadoria). Esse número poderá ser bem maior tendo em vista que muitos estão debandando da PMDF para outros órgãos que remuneram e apresentam qualidade de ascensão funcional muito melhores. Além do mais, a política de arrocho dos governos local e federal, aliado a malversação do uso dos recursos do Fundo Constitucional, serão impedimentos claros para novas contratações.

O blog apurou que no dia 7 de julho passado houve uma reunião no Palácio do Buriti, com a presença dos comandantes das duas forças, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e o deputado distrital Juarezão, para tratarem das ações que estavam sendo realizadas para o cumprimento do Decreto 35.851. No que diz respeito ao Corpo de Bombeiros, segundo o seu comandante, coronel Hamilton, as pendências estavam em fase final, não havendo risco de perdas. Já na Polícia Militar as coisas não estão caminhando bem.

Segundo apuramos, um documento emitido pela corporação provocava a Procuradoria Geral do DF para saber a legalidade do decreto. Será que estamos presenciando a “Chuva de baixo para cima”? Onde estão os comandos que não estão se preocupando com a segurança da população, mandando embora das fileiras policiais com até 4 anos de exercício legal da profissão? Será que uma barra de flexão a menos ou um mês a mais na idade irão influenciar no desempenho nas ruas desses profissionais em benefício da proteção da população?

A realidade é que num momento de crise e com zero perspectivas de melhorias, a população de Brasília não pode ser prejudicada por meros problemas burocráticos e de má gestão, e muito menos que esses pais de famílias, policiais e bombeiros militares, sejam prejudicados por pessoas que não têm demonstrado nenhum tato em administrar.

Estamos de olho, e que o governador Rollemberg se recorde de qual foi o destino de Agnelo Queiroz por tentar desrespeitar esses que são fundamentais para a manutenção da ordem e segurança pública dentro do Distrito Federal.

O que diz o Decreto:

DECRETO Nº 35.851, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, XXI e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o que consta no Processo nº 053.000.558/2014 e no Processo nº 054.001.328/2014 DECRETA:

Art. 1º Os policiais militares e os bombeiros militares que, por força de decisão judicial tenham sido aprovados nos cursos de formação, previstos nos editais dos concursos publicados até a edição deste Decreto, poderão ser efetivados nos postos e nas graduações que se encontram, em caráter excepcional e à vista do interesse público, caso os motivos que ensejaram a propositura de demandas judiciais contra o Comandante-Geral da PMDF, o Comandante-Geral do CBMDF e o Distrito Federal sejam superados, de acordo com o procedimento previsto neste Decreto.

Art. 2º Os Comandos Gerais da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal reapreciarão os fundamentos dos atos administrativos que acarretaram a propositura das demandas judiciais de que trata o artigo anterior.

• 1º As reapreciações dos atos de que trata este artigo serão implementadas após a realização e a aprovação, conforme o caso, de novos:

I – teste de aptidão física – TAF;

II – exame médico, biométrico, ou complementar;

III – teste toxicológico;

IV – exame psicológico;

V – exame prático instrumental.

• 2º A critério do Comandante-Geral da PMDF e do Comandante-Geral do CBMDF, de forma fundamentada, poderão ser aproveitadas as informações produzidas e as avaliações realizadas por órgãos das respectivas Corporações Militares, no curso das atividades regulares de cada policial militar e de cada bombeiro militar, desde que atendidos os critérios previstos nos editais dos concursos públicos.
• 3º Superado em decisão fundamentada, o motivo que ensejou a propositura da demanda judicial, o Comandante-Geral da PMDF e o Comandante-Geral do CBMDF adotarão as providências necessárias à definitiva investidura do policial militar e do bombeiro militar no cargo que ocupa.

Art. 3º A Procuradoria Geral do Distrito Federal deverá ser comunicada pelos respectivos Comandantes-Gerais da PMDF e do CBMDF, sobre as decisões a que se refere o § 3º do artigo anterior, acompanhadas dos resultados dos exames feitos ou das informações e avaliações consideradas, para a adoção das medidas cabíveis nos processos judiciais correspondentes.

Art. 4º Os atos administrativos decorrentes do disposto neste Decreto não acarretarão indenização pecuniária de qualquer natureza.

Art. 5º Os Comandantes-Gerais da PMDF e do CBMDF adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, resolvendo as dúvidas e questões decorrentes de sua aplicação, tendo presente o interesse público.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Durante debate realizado na Câmara Legislativa, o parlamentar defendeu que a destinação dos postos seja discutida com a participação da comunidade

O deputado Chico Leite participou, na terça-feira (18), de audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa. A discussão foi em torno da destinação dos postos comunitários de segurança da Polícia Militar, que serão desativados pelo governo do DF.

O parlamentar destacou que essa é uma discussão antiga, e que na época da instalação o tema já era debatido. “Em uma política de estado, que se preocupassem com a continuidade dos serviços públicos, na implantação já era preciso uma reflexão sobre isso e um planejamento de curto, médio e longo prazo, mas infelizmente não é isso o que acontece e o planejamento é sempre de acordo com o governo de plantão”, destacou.

Em fiscalização realizada por Chico Leite no ano de 2013, foi constatado que entre os anos de 2008 e 2012, o GDF destinou quase R$ 20 milhões para a instalação dos postos de policiamento comunitário. Hoje, apesar da despesa já realizada, os postos se encontram abandonados, não recebem policiais militares e constantemente são alvos de vandalismo. “Estamos fazendo o debate para definirmos o que pode ser feito para que os postos atendam as demandas da comunidade. O que não dá para aceitar é o abandono desses postos depois de tanta verba pública investida”, destacou o parlamentar.

Chico Leite defendeu que a solução para o problema dos postos policias seja discutido com os moradores que residem nas proximidades. “Cada comunidade deve ser ouvida para que o governo tenha sugestões para o reaproveitamento das estruturas. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, poderíamos implantar postos do Na Hora, do Detran ou conveniências do BRB, dependendo das demandas de cada região”, sugeriu.

Por Eduardo Brito – Ainda não será nesta semana que sai o registro da Rede da ex-senadora Marina Silva. Com mais dois outros partidos, o Partido da Mulher Brasileira e o Partido Novo, a Rede tem seu processo quase concluído e as assinaturas já homologadas, superando o patamar mínimo que não fora alcançado na tentativa anterior.

A única diferença é que a Procuradoria Geral Eleitoral ainda não se pronunciou sobre a Rede. No entanto, dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Otávio de Noronha e o presidente Dias Tóffoli, estão em viagem. O mais provável é que o julgamento fique para 27 de agosto ou para a primeira semana de setembro.

O problema, para os partidos, é que se estará a apenas um mês do prazo fatal — um ano antes da próxima eleição, em outubro do ano que vem. (da Coluna do Alto da Torre – Jornal de Brasília)