Autoridades, parlamentares, especialistas engajados em gestão pública e política, participam de ampla programação até sexta-feira

A 14ª edição da Marcha dos Vereadores acontece novamente em Brasília. Com 4 dias de programação, conta com palestras de representantes do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Parlamentos Municipais, ainda representantes de entidades municipalistas, membros do governo de diferentes esferas.

As atividades acontecem de terça á quinta feira, durante todo o dia com agenda diversa, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encerramento, é a Marcha dos Vereadores entre o Congresso Nacional, STJ e Palácio do Planalto na sexta-feira, pela manhã.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) é uma entidade de representação do parlamento municipal, fundada em 16 de novembro de 1964,  vereadores, assessores, diretores, procuradores e servidores do Poder Legislativo municipal brasileiro, com a ideia central de valorização e revitalização do Legislativo, oferecendo repostas e prestação de serviço á sociedade.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, destaca a importância do evento em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “ Esse ano temos as eleições municipais, os vereadores são os políticos mais próximos da população, Brasília está mais do que nunca no epicentro dos holofotes políticos no Brasil e no mundo, então estamos aqui chamando a atenção do Poder Legislativo Nacional, estreitando os laços sociais e políticos entre os vereadores de todo o Brasil.”, conta.

Além de assuntos relevantes como a saúde pública nacional (assolada pelas epidemias transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypt), o processo de impeachment, o Pacto Federativo e a redistribuição do bolo tributário, onde Brasília é contemplada com 60%, 16% para todos os 5.270 municípios do País, 24% restantes para os outros estados da União, a Ética e transparência na máquina pública também serão  temas de discussão neste ano.

O evento deve receber cerca de 1.300 participantes durante os 3 dias no Centro de Convenções. Haverá ainda, uma exposição de produtos, feira de artesanato e serviços regionais, que acontece no Mezanino, além de apresentações culturais. O Troféu Destaque Nacional UVB 2016, irá premiar os congressistas que se destacaram pelas iniciativas a favor do fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, além de ações públicas inovadoras. As inscrições podem ser feitas pelo site do evento ou no Centro de Convenções.

Programação da Marcha dos Veadores 2016:

26 de abril de 2016 – Terça-Feira

09h – Recepção e Credenciamento no Centro de convenções Ullysses Guimarães

10h – Agricultura e Cooperativismo e o Desenvolvimento Municipal
Palestrante: Tânia Garib, Secretária de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura – Brasília/DF

11h – Prestação de Contas de gestão de Câmaras de Vereadores e Prefeituras e a Repercussão nas Eleições Municipais;
Palestrante: Eduardo Requião, Advogado especialista em direito administrativo – Salvador/BA

12h – Criação da Comissão da Carta da Marcha 2016

12h15 – Intervalo para Almoço

14h – A importância da função do vereador para a retomada da política brasileira.
Palestrante: Dr. Jose Herval Sampaio Jr – professor universitário, Juiz da Comarca de Mossoró/RN

16h30 – O papel dos Assessores e Servidores das Câmaras na gestão legislativa. Palestrante: Edison Mello, professor, economista, consultor da UVERGS e UVB e Auditor Externo aposentado do TCE/RS

18h – Solenidade de Abertura Oficial

19h – Palestra: Motivando para os desafios de uma nova política Fabio Fiel – Empresário empreendedor

27 de abril de 2016 (Quarta-Feira)

08h30 – Reabertura dos trabalhos no Centro de Convenções

09h –Comunicação do mandato em ano eleitoral
Palestrante: Adriano Mazzarino – Jornalista e Consultor de Comunicação

10h30 – Ato em Defesa pelo Pacto Federativo – Confirmado  José Ivo Sartori, governador do RS

11h – Ato em defesa da Saúde Pública e Rede Nacional de Parlamentares para o Combate a Zika
Convidados: Deputados, Senadores e representantes da UNALE

12h – Intervalo para Almoço

14h – O Atual Cenário Econômico e Seus Desafios
Palestrante: Germano Rigotto, Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e ex-governador do Rio Grande do Sul

16h – Pauta Municipalista
Convidados: Deputados e Senadores, representante de entidades municipalistas – Confirmado Senador Álvaro Dias – PV/PR

18h – Inicio apresentações dos projetos concorrentes ao Troféu Destaque Nacional da UVB

28 de abril de 2016 (Quinta-feira)

08h30 – Reabertura dos trabalhos no Centro de Convenções

9h – Segurança Pública: Dever do Estado, Problema dos Municípios – Convidado: Alfredo Gaspar de Mendonça, Promotor Público, Secretário de Segurança Pública de Alagoas

11h – Painel Mulheres na Política e escolha da nova diretoria do Fórum Nacional da Mulher Vereadora da UVB

12h – Intervalo para almoço

14h – Manifestação em Defesa do Pacto Federativo

14h15 – Lançamento do Manual do Candidato, elaborado por Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB e Secretária Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

15h – Painel Eleições 2016
Dr. Anderson Alarcon e convidados: Dr. Juacy Loura, Ouvidor Geral da Justiça Eleitoral – Brasília/DF; Dra Viviane Macedo, advogada de Belo Horizonte/MG; Dra. Georgia Nunes, OAB/Federal – Brasília/DF e Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, presidente do TRE/PR.

18h – Ato de assinatura convênio ensino a distância UVB

18h50 – Leitura da Carta da Marcha dos Vereadores 2016

19h – Entrega da premiação do Troféu Destaque Nacional 2016

20h – Sorteio por adesão de um Carro Zero KM e mais nove prêmios

20h30 – Encerramento das atividades no Centro de Convenção Ulysses Guimarães

29 de abril de 2016 (Sexta- Feira)

9h – Concentração na Praça das Bandeiras – Congresso Nacional

Tribuna Livre – Espaço do Vereador e Passeata dos Vereadores no entorno da Praça dos Três Poderes

10h – Encerramento da Marcha dos Vereadores 2016

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Serviço: 14ª edição da Marcha dos Vereadores 2016

Local: Centro de Convenções de terça á quinta-feira, durante todo o dia

Sexta-feira a partir das 9h, Marcha entre o Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto, encerramento da edição 2016.

Inscrições: Câmaras filiadas R$ 460,00, não filiadas R$ 550,00 no Centro de Convenções ou no site www.uvbbrasil.com.br

Outras informações: No site  www.uvbbrasil.com.br ou (61) 3226-1657 –contato@uvbbrasil.com.br

# O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu cancelar o processo de seleção para o provimento de cargos de Auditor de Controle Externo, que estava previsto para ocorrer este ano.

# Na sexta-feira (22), foi publicado um ato normativo no Diário Oficial do DF tornando sem efeito a Portaria nº 103, de 16 de março de 2016, que constituiu Comissão de Concurso para conduzir o certame.

# A Corte decidiu tomar a medida em razão do atual cenário de incertezas quanto às regras relacionadas ao limite de gastos com pessoal do TCDF, em especial aquelas decorrentes das possíveis alterações provocadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.

# Esse PL, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece a repactuação de dívidas dos estados com a União e propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as quais podem trazer severos prejuízos aos servidores e às instituições públicas de todo o país, inclusive impedindo o Tribunal de fazer novas contratações.

Com o lema “Quando o Estado deixa a segurança de lado, a vítima principal é você”, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) lança uma campanha de conscientização da sociedade quanto à precarização da Segurança Pública promovida pelo Governo do Estado

Do Blog do Paulo Roberto Melo – Com o lema “Quando o Estado deixa a segurança de lado, a vítima principal é você”, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) lança uma campanha de conscientização da sociedade quanto à precarização da Segurança Pública promovida pelo Governo do Estado.

O governador Marconi Perillo (PSDB) anunciou a realização de um novo concurso público para preenchimento de 2,5 mil vagas na Polícia Militar e outras 500 vagas na Polícia Civil. Os novos policiais terão salários iniciais de R$ 1,5 mil e só poderão iniciar progressão na carreira após cinco anos no serviço público.

Para o Sinpol, o salário líquido de R$ 1.200 precariza a função de policial, coloca Goiás como o salário mais baixo do país. A campanha visa conscientizar que a luta contra a violência é de toda sociedade.

Divisão de funções na articulação é para fazer as pazes com setor produtivo, sindicatos e deputados

Bené prestou depoimento no sábado (23) e continua a colaborar com novas informações neste domingo (24), no Núcleo de Inteligência Policial, na Superintendência Regional da PF

Por Elijonas Maia, d0 Diário do Poder – O empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, operador do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), preso no último dia 15 de abril preventivamente pela operação Acrônimo da Polícia Federal, decidiu fazer delação premiada. Bené prestou depoimento no sábado (23) e continua a colaborar com novas informações neste domingo (24), no Núcleo de Inteligência Policial (NIP), na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília.

Bené é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele já havia sido preso pela PF por associação criminosa, na mesma operação, em 29 de junho, mas foi liberado na ocasião. Com a colaboração de Bené, tanto Pimentel quanto a presidente Dilma Rousseff podem estar comprometidos. Bené atuou em sua campanha a presidente em 2010.

A Polícia Federal chegou até Bené após comprovar que ele financiou campanhas petistas e da presidente Dilma com dinheiro desviado de contratos firmados com o próprio governo Dilma. Segundo investigações, Bené se aproximou do PT durante o segundo mandato do governo Lula.

Bené é amigo do governador Fernando Pimentel e ajudou a elegê-lo governador de Minas Gerais, em 2014. Entre os seus bens, constam um avião bimotor – onde viajou Pimentel durante a campanha.

As investigações da Operação Acrônimo começaram em 2014, quando o avião de Bené foi apreendido com R$ 133 mil em espécie. Naquela ocasião, Bené seguia de Belo Horizonte (MG) para Brasília (DF), quando foi surpreendido por agentes da PF no Aeroporto JK.

A paralisa do Congresso,  que não votará nada enquanto não houver o desfecho do processo de impeachment, traz dupla dificuldade para o reajuste dos servidores públicos, tanto para aqueles que já têm projeto tramitando, inclusive dos Poderes Executivo, Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário, quanto da parcela do Poder Executivo cuja negociação ainda não foi concluída nem os projetos enviados

Por Antônio Augusto de Queiroz – O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais. Somente a pressão e a mobilização dos servidores e suas entidades poderá acelerar a votação e pressionar o vice-presidente Michel Temer, caso seja admitido o processo de afastamento da presidente Dilma no Senado, para manter os compromissos firmados na atual gestão.

A paralisa do Congresso – ratificada pela fala do presidente da Câmara, que declarou que nada será votado enquanto não houver o desfecho do processo de impeachment – traz dupla dificuldade para o reajuste dos servidores públicos, tanto para aqueles que já têm projeto tramitando, inclusive dos Poderes Executivo, Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário, quanto da parcela do Poder Executivo cuja negociação ainda não foi concluída nem os projetos enviados.

No caso daquelas carreiras cujos projetos já estão em tramitação, a dificuldade está relacionada com o atraso na votação desses projetos – e em algumas delas os servidores já deveriam estar recebendo o reajuste, casos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público – e também com a não votação do PLN nº 1/2016, que reduz a meta fiscal.

No próximo dia 22 de maio, o governo terá que editar o decreto de avaliação de receitas e despesas, o famoso relatório bimestral de receitas, e se não for modificada a meta de superávit até lá, o Poder Executivo será obrigado a suspender todo e qualquer gasto, numa espécie de “shutdown”, como aconteceu nos Estados Unidos em outubro de 2013.

Portanto, mesmo para as carreiras que já tem projeto em tramitação, a pressão para votação dos próprios projetos e do PLN 1/2016 é fundamental. No caso dos servidores do Poder Executivo, recomenda-se que também pressione o governo para que edite uma MP com o conteúdo dos projetos já enviados, considerando que o presidente da Câmara ameaça não votar nada antes do desfecho do processo de impeachment.

Já no caso dos servidores dos onze grupos de cargos e carreiras que dependem da alteração na LDO para que seja reaberto o prazo de envio de projeto de lei com reajuste, a pressão para a aprovação do PLN 1/2016 se torna ainda mais premente, porque nele, além da mudança da meta de superávit primário, também está prevista a autorização para que os PLs de acordo salarial ainda não enviados possam ser implementados no atual exercício financeiro. E algumas carreiras sequer concluíram o processo de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A votação do PLN, como se vê, é indispensável para viabilizar os reajustes. Como a Comissão Mista de Orçamento ainda não foi formada e o projeto precisa ser aprovado lá antes de ir para o plenário do Congresso, a sugestão é que se busque um amplo acordo de lideranças para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário. Para tanto, há necessidade de acordo entre Câmara e Senado, ainda que a presidência do Congresso Nacional seja atribuição do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Como o Senado poderá votar a admissibilidade do processo de impeachment entre os dias 12 e 17 de maio, é fundamental que o PLN seja aprovado antes e os projetos de reajuste sejam

encaminhados ao Congresso até essa data, sob o risco de o vice-presidente, em exercício provisório da Presidência da República, caso aprovado por maioria simples o pedido de abertura do impeachment pelo Senado, eventualmente decida por suspender o envio de qualquer proposição que verse sobre reajuste, mesmo que  a despesa  já esteja prevista no orçamento.

É verdade que seria um tiro no pé um eventual governo Michel Temer suspender ou adiar compromissos firmados pelo governo Dilma com os servidores públicos, porque já iniciaria sua gestão, caso aprovado o processo de impeachment, em conflito com os servidores, que são os responsáveis por tocar a máquina pública, formular e implementar as políticas públicas.

Sem a boa vontade dos servidores de carreira, nenhum governo consegue ter sucesso, daí a importância de honrar o compromisso com os servidores, ainda mais porque o reajuste, que tem natureza alimentar, foi negociado em percentual inferior à inflação.

Como se depreende, a situação realmente é preocupante. Ou os servidores e suas entidades se mobilizam e concentram suas energias nessa prioridade, ou correm o sério risco de ficarem sem reajuste em 2016.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Decreto assinado no sábado (23) pelo governador Rodrigo Rollemberg cria colegiado que terá participação popular para definir regras da área

Por Mariana Damaceno – O governador Rodrigo Rollemberg assinou no sábado (23) o decreto que cria o conselho gestor do Parque Burle Marx. A formação do colegiado, que será composto por integrantes do Executivo local e da sociedade civil, será definido em uma portaria conjunta da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental.

“Esse grupo vai construir a melhor solução para o parque”, disse o governador. Rollemberg ressaltou a importância de se preservar o Cerrado, um dos biomas de maior biodiversidade do planeta, e aliar isso ao uso pela população. “Sou uma pessoa apaixonada pelo Cerrado, mas esse é um parque urbano e ele tem de servir também para o entretenimento, esporte e lazer.”

A criação do conselho gestor está prevista na Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 1999. Ele será responsável por definir as regras de funcionamento e uso do espaço. “Esse parque é praticamente um memorial e um símbolo de resistência. Toda área de Cerrado é uma preciosidade”, disse a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas.

Recategorização
O texto assinado hoje também muda a categoria do Burle Marx (cuja área se estende do fim da Asa Norte até o Autódromo Internacional Nelson Piquet) de parque múltiplo uso para parque ecológico. A classificação garante à área maior conservação da vegetação nativa.

Com a mudança, o local poderá receber recursos provenientes de compensações ambientais — contrapartida paga pelos responsáveis por um empreendimento ou por uma atividade que cause algum tipo de dano ao meio ambiente.

A recategorização é uma determinação da Lei Complementar nº 827, de 2010, que estabelece os critérios e as normas para criação, implementação, alteração e gestão das áreas em Brasília. São previstas mudanças em cerca de 60 dos 71 parques administrados pelo Ibram. A do Burle Marx foi a primeira. A Comissão de Recategorização da autarquia vai trabalhar em textos de acordo com a legislação que rege cada um dos locais.

Também estavam na assinatura do decreto o secretário do Meio Ambiente, André Lima; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o diretor-presidente da Companhia Energética de Brasília, Ari Joaquim da Silva; os administradores regionais do Plano Piloto, Marcos Pacco; e de Águas Claras, Manoel Valdeci Machado; o diretor-executivo do Jardim Botânico, Jeanitto Sebastião Gentilini Filho; o deputado distrital Chico Leite (Rede); o diretor-técnico Carlos Leal e o diretor de Parques e Jardins, Rômulo Ervilha, ambos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.

Infraestrutura
Rollemberg aproveitou a ocasião para falar dos investimentos previstos para o Noroeste. “Temos R$ 50 milhões no orçamento da Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal] para infraestrutura do Noroeste.” De acordo com o governador, apenas no ano passado foram investidos pela empresa pública R$ 20 milhões no setor, além da inauguração da subestação de energia da área em fevereiro.