Ontem, Márcio havia pedido demissão após Temer dar entrevistas sem passar por ele.

Após apelos do PMDB, Freitas ficou. (da Coluna Lauro Jardim)

Antes mesmo de ser confirmado presidente pelo Senado, o vice Michel Temer praticamente definiu qual será sua equipe, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada temporariamente do cargo; a confirmação mais importante veio com Henrique Meirelles, na Fazenda; além dele, Temer escalou três de seus auxiliares mais próximos para postos-chave: Eliseu Padilha na Casa Civil, Romero Jucá no Planejamento e Moreira Franco na Infraestrutura; para a Educação, José Serra deve aceitar o cargo, mesmo enfrentando resistências no PSDB; Paulo Skaf, da Fiesp, é o mais cotado para o Desenvolvimento, que está acima do BNDES; além deles, Ricardo Barros deve ir para a Saúde e Henrique Alves voltaria para o Turismo

247 – O vice-presidente Michel Temer praticamente fechou a definição do primeiro escalão de seu eventual governo, que poderá se tornar realidade no dia 12 de maio, caso o Senado confirme o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff.

A definição mais importante aconteceu no dia de ontem, quando Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, venceu a disputa interna contra o senador José Serra (PSDB-SP), que também almejava o Ministério da Fazenda. Temer avalia que Meirelles, que presidiu o Banco Central durante oito anos do governo Lula, simboliza a credibilidade diante do mercado internacional. Na Fazenda, Meirelles poderá também indicar o chefe do BC.

Em seu primeiro escalão, Temer também contaria com seus principais aliados, no PMDB, para a concretização do impeachment. Eliseu Padilha iria para a Casa Civil, tornando-se responsável pela articulação política. Moreira Franco comandaria o superpoderoso ministério da Infraestrutura, que uniria pastas como Transportes, Portos e Aviação Civil. Romero Jucá, por sua vez, assumiria o Planejamento. Além deles, Henrique Alves deve voltar para o Turismo.

Dos partidos aliados, o PSDB indicaria José Serra para a Educação, mesmo com resistências de políticos como Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Do PP, viriam os deputados Ricardo Barros (PP-PR), para a Saúde, e Cacá Leão (PP-BA), para a Integração Nacional. O Desenvolvimento, que desenvolve políticas de comércio exterior e está também acima do BNDES, deve ser ocupado por Paulo Skaf, atual presidente da Fiesp.

Tudo depende, evidentemente, da votação do relatório da comissão especial do Senado, no dia 12 de maio, que pode afastar a presidente Dilma temporariamente do cargo – até que seja julgado o mérito do processo de impeachment.

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por maioria, deu provimento aos recursos do ex-governador Jose Roberto Arruda e do ex-secretário Agnaldo Silva de Oliveira e reformou a sentença de 1ª Instância, para julgar totalmente improcedente o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ajuizou em ação civil pública, para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa dos mencionados réus e da empresa Ailanto Marketing Ltda, na contratação de partida amistosa de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal, em 19 de novembro de 2008.

Os réus apresentaram contestações, nas quais apresentaram diversos argumentos fáticos e jurídicos, para defender a legalidade da contratação e a inocorrência de qualquer ato de improbidade, ou de prejuízo para os cofres públicos.

A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o ex-governador e o ex-secretário a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e absolveu a empresa Ailanto Marketing Ltda.

Os réus e o MPDFT apresentaram recursos, mas os desembargadores entenderam que apenas os recursos dos réus deveriam ser providos e reformaram a sentença para absolver os réus da prática de ato de improbidade. No voto vencedor ficou registrado que, sem comprovação de dolo, não há como caracterizar ato de improbidade: “Diante da não descrição ou mesmo caracterização de uma conduta dolosa do agente público, impossível atribuir-lhe qualquer ato de improbidade administrativa impondo-se, neste caso, a absolvição diante da ausência de justa causa para instauração da respectiva ação de improbidade. Logo, não se verifica a alegada violação ao artigo 11 da LIA, pois que as eventuais irregularidades no processo de contratação não caracterizam fruto de atuação desleal ou desonesta, por parte de José Roberto Arruda e Agnaldo Silva de Oliveira”.

Trabalhadores serão distribuídos em mais de 800 endereços de órgãos públicos de Brasília

O governo de Brasília licitará 3.705 postos de vigilância, por meio de pregão marcado para 17 de maio. Serão contratados 7.410 trabalhadores para fazer a segurança do patrimônio do Estado. O aviso de abertura do certame foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (26). O valor anual está estimado em R$ 555.725.262,24.

Do total de postos, 2.381 atenderão a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e outros 64 órgãos do governo. A Secretaria de Saúde, que está sem contrato, passará a contar com 1.324. Os vigilantes ficarão distribuídos em mais de 800 endereços em todo o Distrito Federal.

A contratação ocorrerá por meio de registro de ata de preço, uma forma de centralização de compras governamentais. Entre outras vantagens, a modalidade possibilita ganho em escala, padronização, transparência e celeridade às licitações para adquirir bens e serviços.

Por se tratar de uma licitação de alto valor, em 23 de fevereiro, a Subsecretaria de Compras Governamentais (antiga Subsecretaria de Licitações), da pasta de Planejamento, promoveu audiência pública para debater o edital. As respostas para as ponderações apresentadas pelos participantes durante o encontro foram publicadas no site e-Compras. A discussão prévia teve o objetivo de minimizar os riscos que uma aquisição deste porte pode ocasionar, como a judicialização do contrato e a realização de contratos emergenciais pelos setores que necessitam dos serviços.

Regras da modalidade
Pelo sistema de registro de preços, o governo promove um pregão para cadastrar fornecedores em potencial. São firmadas atas de registro de preços, em que se especificam o bem, o preço e a quantidade disponível, entre outras informações.

O vencedor da licitação fica obrigado a manter o preço registrado — por um prazo acordado —, e as retiradas são feitas de acordo com a necessidade dos órgãos públicos. Ou seja, não há obrigação de compra por parte do governo.

A contratação se dá somente quando for mais conveniente aos órgãos e às entidades integrantes da ata. Assim, não necessariamente será gasto o valor total previsto na ata, mas ela considera o cenário mais amplo. Os contratos podem valer por cinco anos; e a demanda, aumentar ou diminuir nesse período.

Prazo para negociação das dívidas termina em 31 de julho. Consumidores devem procurar agências de atendimento da CEB ou postos do Na Hora

Clientes da Companhia Energética de Brasília (CEB) com contas em atraso vencidas até 31 de dezembro de 2015 poderão quitá-las com isenção de multa e juros moratórios. A oportunidade será dada por meio do Programa de Negociação de Débitos — Proluz 2016, que a CEB Distribuição lançará nesta terça-feira (26). O prazo, estabelecido pela Portaria nº 115, da empresa, vai até 31 de julho.

O programa oferece duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. Em ambas haverá incidência de correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

Em caso de parcelamento, é exigida entrada mínima de 30% do valor, corrigido pelo IGP-M. Para pagamentos com entrada inferior a 30%, é necessário avalista, que deverá apresentar carteira de identidade e CPF e estar sem débitos (se for cliente da CEB) ou não ter restrição no Serasa.

As parcelas podem ser divididas das seguintes formas:

Para negociar as dívidas, o consumidor deve procurar uma agência de atendimento da CEB Distribuição ou um posto do Na Hora. Veja os endereços.

Programa de Recuperação de Receita — Proluz 2016
Até 31 de julho
Nas agências de atendimento da CEB Distribuição, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h30, ou nos postos do Na Hora, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h30, e nos sábados, das 7h30 às 12h30
Mais informações pelo telefone 116

Por Mara Paraguassu

Depois de hesitar, o PSDB resolveu trabalhar para tirar a presidente Dilma Rousseff da presidência da Republica. Tudo consumado na Câmara com evidencias de desfecho igual no Senado, o partido agora lava as mãos. Não quer responsabilidade na gestão Michel Temer, que se prepara para ser o chefe da nação, a comandar uma transição complicada, com mais de dez milhões de desempregados e com a confiança da população na capacidade dos políticos resolverem graves problemas do país abaixo do chão. O que não é bom para o governante e tampouco para governados.

O PSDB cai fora, o PSB anuncia o mesmo caminho, sobram então legendas de pequeno porte, algumas sem um tico de credibilidade, quadro técnico e histórico de contribuição positiva ao país, como o PP, o que tem maior número de envolvidos na Lava Jato e arruinou a possibilidade de Dilma Rousseff alcançar os votos que precisava na Câmara dos Deputados.

Bandeou-se, claro, para Temer, que diz preferir a discrição, mas informações aqui e ali dão conta de preocupante condução na formação de seu eventual governo. Se o fermento da orquestra sob seu comando for o balcão de negócios de sempre, o toma-lá-dá-cá responsável por grande parte do descrédito na política, a transição nasce contaminada e a oportunidade de mudança existente hoje na formação das alianças será perdida.

O PSDB poderia fazer alguma diferença. Mas a narrativa política que a legenda tucana expressa é a da pusilanimidade. E não é de hoje. Nunca se sabe direito o que querem os tucanos. Divididos como qualquer partido, mas sem firmeza para sustentar estratégia coletiva para novamente ocupar o poder central, o PSDB vagueia indeciso em grave momento da vida pública nacional.

Não apenas por falta de coragem. É o cálculo eleitoral em jogo: o PSDB, ou parte expressiva de suas lideranças, de olho nas eleições de 2018, não quer pagar o preço de uma transição que poderá falhar na emergência de medidas a ser adotadas.  Medidas impopulares inclusive. São o caso do senador Aécio Neves e governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, que já anteciparam a porção Pôncio Pilatos, para eles bastando que a legenda empreste apoio ao PMDB e Temer no Congresso Nacional.

O PSDB deveria então dizer a Michel Temer, convidado a integrar o governo com bons nomes de que dispõe, que seria incoerente ser parceiro de alguém que pode ser cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como resultado de ação de perda de mandato da chapa Dilma-Temer, proposta por ele próprio, PSDB. Talvez encontre aí uma narrativa plausível, e convença seu eleitorado de que faz todo sentido se apartar da união de forças políticas para superar a crise econômica, moral e política.

A desculpa de Aécio Neves de que o partido “não se vinculará à lógica de ministérios”, é só aparente preocupação com o fisiologismo. Na verdade, prevalece a lógica eleitoreira, a lógica da disputa partidária simplesmente, e não os interesses nacionais, o clamor do país.

O senador José Serra achou “bizarro” o PSDB ajudar no afastamento de Dilma e agora “fugir as suas responsabilidades”. Individualmente faz seu cálculo eleitoral – ganhando um ministério, como tem se especulado, talvez possa alcançar a visibilidade para colocá-lo em condição de disputar com proeminências tucanas da vez a candidatura para presidente em 2018. Mas seu discurso, e mais recentemente do deputado federal Carlos Sampaio, indica espírito público, o único que deveria prevalecer em momento difícil para o Brasil.

O PSDB decidirá se participa ou não do governo Temer em 3 de maio. Até lá, com as declarações dissonantes de suas lideranças, acrescentou à narrativa política mais uma pitada de tibieza. Não é à toa que Aécio Neves murchou nas pesquisas.

O Brasil precisa de união e renúncia dos interesses individuais para repor as coisas no lugar. Para recuperar a capacidade de crescimento, utilizando-se de quadros com estatura técnica e moral. O agir oportunista e de curto prazo, pensando na eleição de 2018, só agrava a situação e o sentimento crescente na sociedade brasileira de que os partidos para nada mais servem, a não ser brigar pelo poder, ocupando a esfera pública para urdir elevados ganhos de interesse privado.

* Mara Paraguassu é jornalista desde 1989 e escreve sobre política, Amazônia, cidadania

Email: maraparaguassu1@gmail.com