A ex-senadora Marina Silva, durante entrevista exclusiva à Folha, fala sobre a atual conjuntura política

Por Reynaldo Turollo Jr. – A ex-senadora e terceira colocada nas últimas eleições presidenciais, Marina Silva, disse nesta terça-feira (25), após evento em Brasília, que “a única pessoa que foi surpreendida pela crise” foi a presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

A declaração foi uma resposta à entrevista concedida por Dilma à Folha e a outros dois jornais na segunda (24), em que ela disse só ter percebido a gravidade da crise entre novembro e dezembro do ano passado, após as eleições.

“Temos uma situação tão grave no nosso país e que vem sendo alertada por economistas, especialistas, trabalhadores, empresários, cidadãos e por toda a imprensa há muito tempo. A única pessoa que foi surpreendida pela crise e sua gravidade, com certeza, foi a presidente da República”, afirmou Marina.

“O que para ela é um susto, para a maioria dos brasileiros se transformou em pesadelo. Temos mais de 8 milhões de pessoas que perderam seu emprego. É um verdadeiro pesadelo”, completou.

Para a ex-senadora, que participou de uma palestra sobre sustentabilidade na Fibra (Federação das Indústrias do Distrito Federal) nesta noite, um mero corte no número de ministérios, como o anunciado pelo governo, não vai mexer na raiz do problema, que está nas indicações políticas, e não técnicas, para os cargos do Executivo.

“Neste momento, não é uma questão de simplesmente tirar esse ou aquele ministério sem discutir o fundamento. Tem algo de base, a forma como se compõem [os ministérios]. Seja 20 ou seja 30, tem algo que está errado, que é o governo distribuindo pedaços do Estado em troca de apoio político. [O governo] Tem que ter maioria no Congresso, mas isso se constrói em cima de programa, de projeto de país”, criticou.

Marina ainda lembrou que, durante a campanha eleitoral de 2014, seu programa, em conjunto com Eduardo Campos (morto em acidente aéreo há um ano), defendia o enxugamento da estrutura federal. “Naquele momento foi dito que isso era uma visão puramente tecnocrática”, disse, referindo-se às críticas que a então candidata petista lhe fez.

A ex-senadora também criticou a Agenda Brasil, pacote de medidas apresentado ao governo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ajudar o Brasil a enfrentar a crise. Chamou alguns pontos propostos no pacote, como a mudança na demarcação de terras indígenas e a aceleração de licenciamentos ambientais, de “retrocessos”, e disse que a saída da crise não pode depender de programas personalistas.

“A agenda [exigida pela sociedade para sair da crise] não pode ser de um grupo para a sociedade. Ela tem que ser uma agenda da sociedade. Ela não pode repetir o mesmo erro de achar que alguém vai utilizar a crise para ganhar a popularidade ou recuperar a popularidade”, afirmou.

“Este é o momento de buscar credibilidade, o que pressupõe pensar o que é importante para que o país volte a crescer, o que é importante para recuperar os fundamentos da política macroeconômica, o que é importante para que a sociedade recupere a esperança e a gente volte a ter investimento”, completou.

DOAÇÕES DE CAMPANHA E REDE

Ainda às voltas com a regularização da Rede Sustentabilidade, Marina afirmou que aguarda julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após ter recebido parecer favorável do Ministério Público, e que já se prepara para as eleições municipais do ano que vem.

“Nós queremos que a Rede se constitua em bases programáticas. Não vamos criar candidaturas e filiações artificiais. Nós vamos ter candidaturas onde for possível, de forma legítima. Onde não for, se houver outras candidaturas que programaticamente tenham identidade com aquilo que a gente defende, não tem nenhum problema apoiar”, disse.

Questionada sobre como será o financiamento das campanhas de agora em diante, com o envolvimento na Operação Lava Jato das grandes empreiteiras, tradicionalmente grandes doadoras, Marina criticou o atual modelo e voltou a alfinetar a reeleição de Dilma.

“Eu já debatia em 2010 que, em vez de ter poucos contribuindo com muito, que muitos possam contribuir com pouco. Uma campanha com uma estrutura de marketing que faz inveja a Hollywood com certeza vai sair muito cara e vai camuflar o debate. Porque uma coisa é campanha mais modesta, sustentada em um programa. Outra coisa é quando são produzidas peças que até podem encantar temporariamente a população, mas depois não é o marqueteiro que vai ter que dar explicação quando o mundo cor-de-rosa virar cinza. (Folha de S.Paulo)

Nesta semana, os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do DF, Edmundo Minervino, e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, declararam abertamente seus apoios pela independência da Ordem dos Advogados do Brasil, Secccional DF (OAB-DF), ética na advocacia, eficiência administrativa e gestão democrática, defendidas pelo Movimento OAB Independente (Moabi).

“Como juiz, sempre tive as portas abertas para os advogados como deve ser “, afirmou Minervino, que foi promotor de Justiça, juiz de Direito, Desembargador do TJDFT e presidente da Corte entre os anos de 2000 e 2002.

Advogado militante desde 2004, ele acompanha de perto as dificuldades enfrentadas pelos colegas para o cumprimento de suas atividades e acredita que está na hora de existir uma nova postura na OAB-DF.

“Fechar as portas aos advogados é tolher a prestação da Justiça à sociedade. Apoio o movimento OAB Independente e ponto final”, enfatizou.

Causa Republicana – No mesmo sentido, o Tourinho Neto, que foi promotor de Justiça, juiz federal, presidente da Associação Nacional de Juízes Federais e presidente do TRF1 entre 2011 e 2013, chama a atenção para a importância do papel dos advogados.

“Sempre respeitei o trabalho do advogado e tive a exata noção da essencialidade deles para a realização da Justiça”, afirma.

Agora, como advogado, percebo diariamente a máxima de Sobral Pinto: “a profissão de advogado não é para covardes”.  Por isso, estou aderindo ao Movimento OAB Independente e peço também o apoio de meus colegas a essa nobre causa republicana”, conclamou.

Segundo Paulo Roque Khouri, idealizador do Moabi e pré-candidato à OAB-DF, os advogados sentem-se abandonados pela instituição que deveria protegê-los.

Ele cita como exemplo a greve de servidores do Judiciário que dura mais de 90 dias sem que nenhuma providência efetiva seja adotada pela Ordem.

Ele afirma que enquanto a classe enfrenta sérios problemas sérios para o desenvolvimento de suas atividades básicas, os mesmos grupos se revezam há anos no comando da OAB sem que melhorias sejam apresentadas para os advogados e advogadas.

“As adesões dos doutores Edmundo Minervino e Tourinho Neto, com a força de suas histórias, engrandecem nosso movimento e mostram que estamos no caminho certo”, afirma Paulo Roque.

# As principais medidas para melhorar a gestão da Saúde determinadas pelo secretário Fábio Gondim, nos primeiros 30 dias de trabalho foram anunciadas hoje (25) à Comissão de Fiscalização da Câmara Legislativa.

# No encontro, também foi apresentado o Relatório de Atividade Quadrimestral de 2015 (RAQ).

# Gondim iniciou o discurso citando a ampliação da coleta de dados e atualização do sistema informatizado.

# Uma das críticas feitas pela comissão foi quanto a discrepância dos valores gastos com folha de pessoal, investimentos e custos, que são divididos em 81%, 2% e 17%, respectivamente.

# “Depois que chegamos a uma despesa de pessoal de 81% não há como retroceder nesse valor. Não podemos reduzir o salário dos servidores. O que temos que fazer é trabalhar com os recursos, tentar aumentá-los e criar soluções”, defendeu o secretário de Saúde

# Ele elencou como uma das metas o aumento dos recursos oriundos de fontes federais por meio de emendas.

# O secretário também citou como medida essencial a criação de um comitê gestor para verificar a legitimidade das demandas judicias para compra de medicamentos não padronizados, o que gera custos muito elevados.

# O secretário destacou, ainda, a implantação de um protocolo de admissão e alta nos leitos das Unidades de Terapia Intensiva da rede.

“Houve uma melhora no relatório, que está se tornando um instrumento de gestão para tomar decisões importantes pela Secretaria de Sáúde”, avaliou o presidente da comissão, Joe Valle.

# Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) se reuniram em novo ato de protesto na tarde desta terça-feira em frente ao Congresso Nacional.

As categorias pedem que os parlamentares derrubem o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste salarial aprovado em junho.

# Os índices de correção variam entre 53% e 78,56%, de acordo com o cargo.

# Cerca de 3 mil servidores ocupavam o gramado central da Esplanada dos Ministérios às 17h, segundo a Polícia Militar.

# No mesmo horário, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) informava público de 10 mil manifestantes.

# Por volta das 16h40, as seis faixas do Eixo Monumental no sentido Rodoviária-Congresso estavam interditadas por policiais civis, que faziam assembleia no local.

# Os agentes fizeram uma caminhada entre a Catedral e o Ministério da Justiça, impedindo o trânsito de veículos por essas faixas.

# A presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste salarial do Judiciário em 21 de julho, dia limite para a manifestação do Planalto sobre o tema.

# Na época, a assessoria do Ministério do Planejamento informou que o governo avaliava a concessão de 21,3% de aumento, parcelados em quatro anos.

# O modelo é o mesmo aplicado aos salários do Executivo.

# O percentual seria dividido entre 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019.

# Segundo o ministro Nelson Barbosa, o reajuste foi calculado com base na inflação estimada para o período.

No dia 30, o Senado aprovou por 62 votos a zero o projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O veto, agora, deve ser analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso.

Reajuste valerá a partir de quarta (26) para 1 milhão de consumidores. No início do ano, Aneel já havia autorizado aumento médio de 24,1%

Débora Cruz, do G1 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (25) o reajuste médio de 18,66% nas tarifas da CEB Distribuição S.A., que atua no Distrito Federal. Os novos valores entram em vigor já na próxima quarta-feira (26) para os cerca de 1 milhão de clientes da empresa. Para os consumidores residenciais, a alta média será de 18,36%, já para a indústria a elevação média será de 19,25%.

O índice aprovado nesta terça se refere ao reajuste tarifário a que as distribuidoras têm direito e que é avaliado todos os anos pela Aneel. Em 2015, porém, devido ao forte aumento das despesas no setor elétrico, a agência também promoveu uma revisão extraordinária das tarifas, que começou a valer em março. À época, a CEB já havia obtido autorização para reajustar as tarifas em 24,1%, em média.

Para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as contas de luz vão subir mais neste ano porque a lei prevê que a maior parte desse custo extra seja bancado por essas três regiões.

Energia mais cara

Os índices aprovados pela Aneel funcionam como um teto, ou seja, o limite para o reajuste que a distribuidora pode aplicar. A empresa tem autonomia para repassar aos consumidores um percentual menor.

As distribuidoras não lucram com a revenda de energia fornecida pelos geradores (usinas), mas sim com o serviço de levá-la até os consumidores. Entretanto, podem repassar para as tarifas todo o custo com a compra dessa energia.

No início de agosto, o governo federal anunciou o desligamento de 21 usinas térmicas de maior custo, o que deve gerar uma economia mensal nas operações da ordem de R$ 5,5 bilhões. Por conta da escassez de chuvas, que prejudicou o armazenamento nas represas das principais hidrelétricas do país, o governo vinha mantendo ligadas todas as térmicas disponíveis desde o final de 2012. Como essa energia é mais cara, a medida contribuiu para a elevação do valor das contas de luz.

O ajuste fiscal feito pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de reequilibrar suas contas também contribui para os aumentos mais fortes nas contas de luz em 2015. Isso porque o governo decidiu repassar aos consumidores todos os custos com os programas e ações no setor elétrico, entre eles o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda e o pagamento de indenizações a empresas. Em anos anteriores, o Tesouro assumiu parte dessa fatura, o que contribuiu para aliviar as altas nas tarifas.

Proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça

A alíquota adotada para cálculo do IPVA deverá vir no boleto de pagamento. O projeto, que torna obrigatória esta informação ao consumidor, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje (25). O PL 19/2015, de autoria de Robério Negreiros (PMDB) obriga ainda discriminar o valor atribuído ao veículo no boleto de pagamento do IPVA.

O relator ad hoc do projeto na CCJ, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), destacou que o teor da matéria supre uma lacuna informativa: “Como é que se exige o pagamento de um tributo e não se mostra a base de cálculo deste tributo?”, indagou Ribeiro.

Bicicletas – Também de autoria de Negreiros, foi aprovado pela CCJ projeto que prevê a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus do DF. Os trabalhos da CCJ de hoje foram presididos pela deputada Sandra Faraj (SD).

Após aprovação na CCJ as propostas entram na ordem do dia para aprovação em plenário. (Por Franci Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social)

Por Odir Ribeiro, do Blog Rádio Corredor – Se alguém tinha alguma dúvida é bom não ter mais. A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão (PDT), não irá para o Tribunal de Contas do DF (TCDF). O favorito continua sendo o xerifão Dr. Michel (PP) que deve dar entrada na sua candidatura nesta terça-feira (25).

Mais uma informação para reforçar – Nesta segunda-feira (24), Celina esteve em São Paulo, no encontro das Assembleias Legislativas de todo o país. Juntamente com o presidente da Assembleia de São Paulo, Fernando Capez, foi eleita para presidir o colegiado de presidentes de assembleias do Brasil. Fernando será o titular e a parlamentar do DF, a vice.

Nos bastidores, Celina informou aos colegas distritais que o TCDF está completamente descartado. Aliás, todas essas informações já foram adiantadas por nosso blog. Quem costuma ler esse espaço soube primeiro.

Os bolsistas de programas custeados pela União terão de prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais por no mínimo duas horas semanais, em estabelecimentos públicos de educação básica.

Essa é a proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que foi aprovada, nesta terça-feira (25/08), na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, em caráter terminativo. O projeto (PLS nº224/2012) vai agora à análise e votação na Câmara dos Deputados.

A proposta atende a uma necessidade, vista pelo senador Cristovam, de envolver os bolsistas com as demandas de escolas, contribuindo para que se tornem agentes de transformação social, ao mesmo tempo em que contribui com uma maior articulação dos programas federais de concessão de bolsas de estudos para a educação superior às redes públicas de educação básica.

A regulamentação das condições de participação dos bolsistas caberá aos órgãos federais competentes, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de Educação. O projeto também estabelece o mesmo compromisso para os bolsistas que estudam no exterior. Neste caso fica estabelecido que eles cumprirão com a determinação quando retornarem ao Brasil.

Teve início na semana passada o mutirão para acelerar a liberação de projetos de construção de imóveis o Distrito Federal. A atividade é realizada pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), e a meta é analisar mais de 800 pedidos. A força-tarefa termina em 28 de agosto. Em entrevista ao Blog do Callado, o secretário Thiago de Andrade explica os detalhes da força tarefa. Ele também falou foi o cronograma de entrega de imóveis do programa Morar Bem, da criação do Instituto de Preservação de Planeamento Metropolitano e dos desafios da Segeth para os próximos anos

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Formado pela Universidade de Brasília (UnB), Thiago de Andrade foi presidente do IAB-DF, é especialista em docência superior, dirigiu o escritório Ateliar Paralelo Arquitetura e Construções, onde desenvolveu trabalhos em consultoria na área de patrimônio e foi foi consultor do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Secretaria de Gestão Territorial e Habitação absorveu a antiga Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e tem como desafio implantar o Instituto de Preservação de Planeamento Metropolitano, pleito antigo do IAB-DF.

Como vai funcionar esse mutirão para acelerar liberação de projetos de construção de imóveis?

A força-tarefa começou na segunda-feira passada (17) e vai até o dia 28 deste mês. Desta vez, o esforço concentrado apreciará novamente mais de 800 processos para os quais foram emitidas exigências, como acrescentar um documento. Este é o terceiro mutirão.  Em junho foram realizados dois mutirões com o mesmo objetivo.

Foram feitas mais de 4 mil solicitações do tipo entre janeiro e julho deste ano. Apenas 102 foram aprovados. Por que?

De janeiro a julho deste ano, a central recebeu mais de 4 mil pedidos de análise de projetos de construção de imóveis. Desses, 303 foram aprovados. Entretanto, foram emitidas mais de 1742 exigências. Isso significa que eles não atendem a critérios como afastamento obrigatório dos limites do lote ou número de pavimentos exigidos. Ou seja, a responsabilidade agora está com os interessados que devem se adequar às normas e reapresentar os processos.

Central recebeu reforço de servidores para os trabalhos?

Em agosto, a central recebeu 25 servidores para reforçar o trabalho. Antes, era feito por apenas 12. A expectativa é que até o fim de agosto mais 30 servidores vindos de outras secretarias integrem a equipe.

Qual o cronograma para o segundo semestre de entrega de novas residências do Morar Bem?

Até o fim do ano, o governo espera entregar pelo menos 9.805 unidades habitacionais em Samambaia, no Riacho Fundo II, em Sobradinho II, em Santa Maria e no Paranoá. Desde o início de 2015 foram beneficiadas 56 pessoas na primeira região administrativa e 2038 na segunda. Além disso, para o Parque do Riacho estão previstas na próxima sexta-feira (28) mais 178 entregas e 435 para 5 de setembro.

Quando será criado o Instituto de Preservação de Planeamento Metropolitano?

A implantação do Instituto de Preservação e Planejamento Metropolitano de Brasília (IPPLAM) já está em andamento. A minuta do Projeto de Lei que prevê a criação do Instituto, bem como a exposição de motivos ao governador, as planilhas e quadro funcional já se encontram na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Faltam, como é sabido, recursos e o desenquadramento do Governo de Brasília dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qual o maior desafio da pasta nos próximos anos?

A agenda relacionada à questão da Cidade será trabalhada para que isso vire uma perspectiva de Estado. Até porque essa é a grande agenda do século 21. Queremos que este tema comece a perpassar horizontalmente todas as áreas e tenha destaque dentro das ações de governo. É preciso trabalhar com essa ideia em longo prazo para trazer bem-estar aos habitantes da cidade. Ao mesmo tempo, também é preciso dar respostas cotidianas aos problemas imediatos.

Brasília, por sua natureza de capital federal, por estar em território muito pequeno, com mais de 90% urbanização, pode ser um exemplo. A cidade nasceu de uma perspectiva de vanguarda – vanguarda de planejamento, vanguarda de civilidade, de cidadania, de serviços públicos -, e isso foi se perdendo ao longo do tempo.

Estamos projetando a cidade da mobilidade, do bom uso dos espaços públicos, da preservação ambiental. Para isso, a política é consolidar os núcleos existentes, integrá-los, costurar novos nós urbanos, com economia de recursos.

Queremos agora recuperar Brasília com essa capacidade de vontade e com horizonte de futuro e de novas perspectivas. Então, tudo o que for feito no DF, nesse sentido, servirá de agenda para o Brasil.

Temos que ter responsabilidade sobre a cidade, não podemos tratá-la como uma vila ou como um município. Aqui é a capital do Brasil, um estado misturado com munícipio na mesma configuração, uma metrópole se considerado o poder e a influência, um corredor de migração. Então, pensar em políticas de habitação e de gestão de território para a cidade é uma prioridade.

# O atendimento da pediatria na UPA de São Sebastião (DF) está suspenso a partir de hoje (24).

# A Secretaria de Saúde do Distrito Federal afirma que tomou a medida em conjunto com o Conselho Regional de Saúde e representantes da comunidade em razão da falta de pediatras.

# Os pediatras que trabalhavam na UPA serão realocados ao Centro de Saúde da cidade e para o Hospital Regional do Paranoá, para onde serão direcionados os pacientes em estado de saúde mais grave.

# Na UPA de São Sebastião, uma criança morreu de parada cardiorrespiratória à espera de atendimento, há um ano.

# O Ministério Público do DF ajuizou uma ação para impedir que o Metrô contrate sem licitação pela quinta vez consecutiva uma empresa responsável pela manutenção de trens e equipamentos.

# A lei 8.666, que regula os processos de licitação, veta a prorrogação de contratos emergenciais.

# O presidente da companhia pode pagar multa diária de R$ 2 mil caso não inicie o processo de licitação em até dez dias, contados a partir da decisão do juiz.

# O consórcio Metroman presta o serviço ao Metrô de forma emergencial há mais de 18 meses.

# Por não haver licitação, a falta de concorrência acaba superfaturando os contratos

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# O Metrô informou que contrata em regime emergencial porque as gestões anteriores não conseguiram aprovar junto ao TCDF um projeto básico e o edital para nova licitação.

# E que garante o funcionamento do setor de manutenção, considerado “essencial”, com esses contratos.

# A companhia adiantou que já fez as adequações necessárias nos projetos e no edital, seguindo recomendações do tribunal, e que aguarda a aprovação da Corte para lançar uma nova licitação – sem precisar mais assinar contrato em caráter emergencial.

# A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), participa hoje (24), do encontro de presidentes de Legislativos Estaduais de todo o país, que acontece em São Paulo.

# Encontro acontece no Plenário Juscelino Kubitschek, na assembleia paulista, e vai discutir mudança do pacto federativo e a PEC 47/2012.

# As mudanças pretendidas foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012.

# A PEC visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.

# “Este movimento será, sem dúvidas, um marco para a independência e a responsabilidade dos parlamentos estaduais. A votação da PEC 47/2012 será um passo muito grande em convergência com a vontade da população”, considera Celina Leão.

# Mudanças na Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Beto Messias, Secretário-Executivo da Secom desde os tempos em que Helena Chagas era a ministra, está deixando o cargo.

# Ainda no Palácio do Planalto, Giles Azevedo, assessor especial da Presidência, assume funções do vice Michel Temer na articulação e cobra de deputados fidelidade para blindar o governo na CPI do BNDES

# Gilles também tenta recompor a base aliada com pequenas siglas.

# O assessor orientou a estratégia governista na CPI que investiga supostas irregularidades na concessão de empréstimos do banco entre 2003 e 2013. Ele teria cobrado empenho e chegou a ligar para ministros, líderes e dirigentes partidários.