O projeto que será votado pela Câmara e Senado foi negociado entre o Ministério do Planejamento e o STF em agosto do ano passado, como alternativa ao aumento de até 78% vetado pela presidente Dilma Rousseff

Agência Estado – Após acordo entre a maioria dos líderes partidários com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, a urgência do projeto de Lei que reajusta em até 41% os salários dos servidores do poder Judiciário Federal. A urgência foi aprovada por 277 votos a 4. Houve ainda duas abstenções. A partir de agora, o projeto não precisa mais passar por comissões permanentes da Casa e terá prioridade para ser votado pelos deputados em plenário, embora não haja prazo para essa votação.

O projeto que será votado pela Câmara e Senado foi negociado entre o Ministério do Planejamento e o STF em agosto do ano passado, como alternativa ao aumento de até 78% vetado pela presidente Dilma Rousseff. A nova proposta enviada após o acordo prevê que os salários dos funcionários do Judiciário Federal serão reajustados individualmente entre 16,5% e 41,47%. O maior porcentual deverá ser pago a servidores que ingressaram nos últimos anos na carreira, não possuem incorporações e recebem salários menores.

O reajuste de até 41% será concedido por meio de aumentos porcentuais sobre os salários mensais e por meio de Gratificação Judiciária (GAJ) incidente sobre o vencimento básico. Os porcentuais deverão ser distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos. O impacto previsto com o reajuste dos salários e gratificações é de cerca de R$ 1,4 bilhão só para este ano. Os montantes já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 aprovada pelos deputados e senadores.

A votação da urgência do projeto de lei de reajuste do Poder Judiciário foi acertada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com lideranças partidárias após pedido feito pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em reunião com deputados na última terça-feira, 26. A ideia era que o projeto fosse votado logo em seguida. No entanto, Cunha acertou com oito partidos que compõem a “maioria informal” na Casa (PTB, PP, PRB, PSB, PSD, PSC, PR e SD) que a votação do mérito deve ser adiada.

A estratégia de líderes partidários que votaram majoritariamente a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara é evitar que projetos que elevem gastos federais sejam votados até que o vice-presidente Michel Temer assuma a Presidência da República, em caso de afastamento de Dilma. A previsão é de que o Senado Federal analise em plenário a admissibilidade do impeachment da petista no próximo dia 11 de maio. Caso aprovado, Dilma será afastada e o peemedebista assume o comando do País.

A votação da urgência do projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal provocou pressão de outras categorias. Integrantes do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União (DPU), Senado e Câmara passaram a pressionar pela votação da urgência das propostas de reajustes de seus salários. Com a pressão, líderes partidários tentam hoje votar requerimento de urgência do projeto de reajuste do MP e da DPU.

Atendimento é gratuito e está espalhado em 23 pontos das RAs do DF 

Começa na próxima segunda-feira, dia 2 de maio, e segue até o sábado, dia 7, a VIII Semana do Microempreendedor Individual, realizada pelo Sebrae. Neste ano, com o slogan “Semana do MEI, a semana para sua empresa ficar em dia”, o evento terá como foco a capacitação e a divulgação da figura do microempreendedor individual e seus benefícios; o apoio à formalização, à alteração  de dados e à solicitação de baixa por meio do Portal do Empreendedor; a divulgação das soluções disponibilizadas pelo Sebrae no DF aos empreendedores, bem como a programação para a melhoria da capacidade de gestão do negócio pelo MEI; a redução dos índices de inadimplência; e o apoio à divulgação e à ampliação do acesso ao crédito.

Para isso, o público será atendido gratuitamente, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, no sábado, em 23 pontos espalhados pelas Regiões Administrativas do DF. Entre as atividades oferecidas nesta oitava edição da semana estão capacitações nas Oficinas SEI, clínicas tecnológicas, formalização, alteração da empresa, orientações com relação ao preenchimento da Declaração Anual e impressão dos boletos das obrigações fiscais.

Também faz parte da programação o III Seminário de Crédito, realizado na quarta-feira (4/5), às 10h, no Sebrae da 515 Norte, sobre serviços financeiros oferecidos ao MEI. “Nosso objetivo é melhorar a gestão dos negócios dos microempreendedores individuais para que se tornem cada vez mais competitivos e presentes na vida econômica do DF e, consequentemente, do País”, destaca Lucimar Santos, gerente da Unidade de Atendimento Individual (UAI).

É indiscutível a importância do microempreendedor individual em nossa economia. Apenas no DF, são mais de 111 mil os MEI cadastrados, somando 57,98% das optantes pelo Simples Nacional. Eles se destacam em segmentos como o comércio de artigos de vestuário e acessórios, os comércios ambulantes, o fornecimento de refeições prontas e nos salões de beleza, entre os profissionais barbeiros, cabeleireiros, manicures, depiladoras, esteticistas e maquiadores. No ano passado, na Semana do MEI, foram registrados 11.314 atendimentos e 2.634 pessoas foram capacitadas. “A cada ano, o evento cresce e, com isso, ampliamos nosso atendimento aos microempreendedores individuais, fomentando que esses negócios ganhem em desenvolvimento e competitividade”, acrescenta a gerente.

Descubra o ponto de atendimento mais perto de você

Os locais de atendimento da VIII Semana do Microempreendedor Individual estarão espalhados por todo o DF, tendo como endereço principal Ceilândia (CNM1, Ceilândia Centro, ao lado do restaurante comunitário). Os outros pontos escolhidos pelo Sebrae no DF para o evento são:  Na Hora do Riacho Fundo,  Na Hora de Taguatinga,  Junta Comercial, Sebrae Nacional (604 Sul, Plano Piloto), Sebrae no DF (SIA Trecho 3, Lote 1.580), Sebrae da 515 Norte (Plano Piloto, na Asa Norte); Salas do Empreendedor de  Taguatinga (Praça do Relógio),  Itapoã (Quadra 378, conjunto A, AE nº 1, Lote 4, Fazendinha),  Recanto das Emas (Quadra 102 AE 1, Recanto das Artes), Santa Maria (Avenida Alagado), Planaltina (Avenida Uberdan Cardoso, Setor Administrativo),  Riacho Fundo I (Área Central 3, Lote 6), São Sebastião (Quadra 101, Conjunto 08, s/nº),  Estrutural (Setor Central, Áreas Especiais, Conjunto I, s/nº), Gama (Área Especial s/nº), Brazlândia (Avenida Veredinha, s/nº, Setor Tradicional) e  Samambaia (Quadra 302, Conjunto 13, Lote 05, Centro Urbano); além das unidades móveis em  Sobradinho II (Quadra Ar 13, Conjunto 1),  Paranoá (Praça Central – s/nº, Lote 1), Riacho Fundo II (QN 7A Conjunto 6, Lote 1/2), Mercado Norte e  Ceilândia Sol Nascente.

Serviço

VIII Semana do Microempreendedor Individual
Data: de 2 a 7 de maio de 2016
Local: 23 pontos espalhados pelas Regiões Administrativas do DF
Horário: de segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 12h.
Evento gratuito

Do Gran Cursos On Line – Excelente notícia para os concurseiros! Muitas vagas estão prestes a ser criadas no serviço público, a médio prazo, garantindo concursos, quem sabe até mesmo em 2016, uma vez a suspensão anunciada pelo governo federal, no que diz respeito ao Legislativo e ao Judiciário, é mera recomendação, pois esses poderes têm autonomia. Eles poderão até colaborar com o ajuste fiscal, mas com exceções, para reposições inadiáveis de pessoal e atendimento a novas demandas. E note-se: são instituições com forte poder de pressão.

Considerada a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (Concurso STF 2016-2017 para nível médio e superior) acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. De suas decisões não cabem recurso a nenhum outro tribunal.

A revista britânica The Economist classificou o STF como “o tribunal mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios entrincheirados na Constituição nacional de 1988 (…) até recentemente, as decisões do tribunal não eram vinculadas aos tribunais inferiores. O resultado foi um tribunal que está sobrecarregado ao ponto de um motim. O Supremo Tribunal Federal recebeu 100.781 casos no ano passado.”

Com o aumento de julgamentos e de decisões, a necessidade por pessoal e a alta rotatividade de servidores já começam dar cor a um novo concurso público para a suprema corte do país. O STF não conta com seleção vigente desde março deste ano e precisará, em breve, reoxigenar seu quadro de pessoal. A expectativa é que até o fim deste ano uma comissão seja instituída para dar início aos trabalhos de um novo concurso de técnicos e analistas. Somente neste início de mês, há mais de 19 cargos vagos para as carreiras de técnicos e analistas, de níveis médio e superior e especialidades específicas para graduados.

Todos sabem que para ser aprovado em um concurso público é preciso esforço, determinação e a consciência de que nada é impossível. O concurso público é uma fila na qual você vai andando a cada prova, a cada aula e a cada exercício. Prova disto, é a ex-aluna do Gran Cursos, Anne Souza, que foi aprovada em 1° lugar no concurso do Supremo Tribunal Federal (STF).

As provas do certame serão aplicadas somente em Brasília/DF, onde está localizada a sede do Supremo Tribunal Federal e será nas dependências do STF que os futuros servidores trabalharão, com presença física obrigatória e habitual em suas instalações. O STF é uma casa acolhedora, que tem como pilares de sustentação excelente ambiente de trabalho, nível de qualificação e comprometimento dos servidores e infraestrutura arrojada, sem falar no relevante papel que a instituição desempenha na sociedade brasileira. É um lugar para quem busca oportunidade de se aprimorar, desenvolver e realizar um trabalho de elevado valor social.

Além de um ótimo ambiente de trabalho, são benefícios disponíveis para os servidores: adicional de qualificação; bolsas de estudos para cursos de pós-graduação e de língua estrangeira; berçário para atender filhos com idade de seis a 14 meses; auxílio-transporte; auxílio pré-escolar para servidores em atividade com filhos na faixa etária de até cinco anos; e plano de Saúde.

Os servidores da área de apoio desempenham importante papel no processo dos julgamentos, seja na realização de pesquisas jurídicas, na prestação jurisdicional, no aprimoramento dos processos de trabalho, na manutenção da esfera administrativa, na informatização dos serviços, entre outros tantos campos de atuação dentro do STF.

Dicas!

– Não espere o edital ser publicado. Intensifique agora mesmo os estudos! Comece pelas matérias básicas (língua portuguesa, regimento interno e demais disciplinas com maior cobrança). Estas matérias pedem uma dedicação maior, especialmente agora, quando o edital ainda não foi divulgado. Para mais detalhes, confira os editais abaixo da matéria.

– A concentração maior de energia deve sem nas matérias ligadas às atividades do STF como direito constitucional, direito administrativo, Lei 8.112/1990, regimento interno. Domine também a disciplina de Língua Portuguesa.

Observação: Após a publicação do edital, as prioridades podem ter que ser reavaliadas. Podem existir mudanças na cobrança de conteúdos e atualizações importantes.

Com um novo certame iminente, vamos analisar os dados importantes do concurso STF para 2017. Abaixo os detalhes das carreiras, como atribuições, dicas de estudos, remuneração, carga horária e muito mais. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos.

Atribuições dos cargos previstos e requisitos:

• Analista Judiciário – Área Judiciária

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas.

Analista Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a gestão estratégica de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, de orçamento e finanças, de controle interno e auditoria e outras atividades complementares de apoio administrativo.

• Técnico Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: realizar atividades de nível intermediário, relacionadas à execução de tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do Tribunal.

• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança Judiciária

Requisitos: certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e carteira nacional de habilitação categoria D ou E.

Atribuições: realizar atividades de nível intermediário, relacionadas à execução de tarefas que envolvam segurança de dignitários e de pessoas, de bens materiais e patrimoniais e da informação.

Progressão

O candidato aprovado no próximo concurso para as carreiras de técnico e analista do Supremo terá as atribuições da Classe A. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe A padrão 1, conforme abaixo:

Entendendo…

Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe C – Padrão 13.

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de uma ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Evolução remuneratória: Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 8 mil, o servidor chega a classe especial com mais de R$ 13, conforme abaixo:

Os servidores contam ainda com VPI de R$ 59,87 e auxílio alimentação de R$ 710. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.

Jornada de Trabalho: Os editais preveem 40 horas semanais, mas você pode trabalhar apenas 35h semanais se fizer 7h corridas, sem intervalo para o almoço. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.

Lotação: Os recém-concursados são lotados em Brasília/DF.

Organizadora e etapas: Os concursos do STF são tradicionalmente realizados pelo Cespe/UnB. As seleções compreendem prova objetiva e discursiva, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.

Aplicação das provas: As provas do concurso costumam ser aplicadas somente no Distrito Federal.

Demanda por servidores é alta: O órgão conta em sua estrutura atualmente com 1.116 cargos providos. Confira baixo o quadro atual de cargos ocupados e vagos no órgão. Veja que há muitos cargos bem específicos. Há também Polícia Judiciária formada por servidores da carreira de Técnico Judiciário – Segurança Judiciária, cargos de Tecnologia da Informação, e outros.

Concorrência

Sempre muito disputados, os concursos para técnicos e analistas do STF atraem muitos candidatos. Veja abaixo a relação de inscritos nos dois últimos concursos:

2013 (Cespe): O concurso do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou 37.168 inscritos para 34 vagas em cargos de nível médio e superior. A concorrência média é de 1.093,18 candidatos por vaga. As oportunidades foram para técnico e analista judiciário. Os iniciais eram de R$ 4.575,16 e R$ 7.506,55, respectivamente.

O cargo de técnico judiciário – área administrativa, que oferece 8 vagas, foi o que registrou o maior número de candidatos, com 17.598. A concorrência foi de 2.199,75 inscritos por vaga.

2008 (Cespe): O concurso teve 94.442 inscritos. Dos concorrentes às vagas de analista, faltaram à prova 27%; 20% deixaram de fazer a prova para técnico.

Estiveram em disputa 77 vagas para técnico judiciário (nível médio) e 111 para analista judiciário (nível superior). Os cargos de analista foram para as áreas administrativa — nas especialidades de contabilidade, análise de sistemas de informação, arquitetura, biblioteconomia, enfermagem, engenharia mecânica, medicina, odontologia, revisão de texto, suporte em tecnologia da informação — e judiciária. O posto de técnico judiciário era para o setor administrativo e de apoio especializado em tecnologia da informação.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos mais uma vez como base os dois últimos editais (2013 e 2008).

2013:

2008:

Dicas para o início dos estudos

Nesta fase inicial de estudos é importante que o candidato entenda a banca dos últimos concursos , que foi o Cespe e tem grandes possibilidades de vir novamente como organizador, e para isso pesquise sobre o examinador, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer a banca examinadora é refazer provas anteriores, disponíveis nos sites. Assim, é possível assimilar o modelo de avaliação.

No último edital, os exames foram compostos por 50 questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Específica, e Regimento Interno do STF, de acordo com o cargo. Houve também 70 questões de Conhecimentos Específicos. Além disso, os candidatos à função de analista judiciário efetuaram questões de Língua Inglesa. Era reprovado quem obtivesse nota inferior a dez pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos, nota inferior a 21 pontos no exame objetivo de Conhecimentos Específicos, e inferior a 36 no conjunto das avaliações objetivas.

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário não pode ser votado nesta quarta-feira (27) devido às discussões e votações de outros projetos.

De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a urgência e a proposta serão colocadas em pauta no Plenário assim que forem votados os projetos de resolução que tratam das comissões permanentes da Casa. Segundo Cunha, mesmo com a pauta trancada, o projeto pode ser votado porque é de autoria do Judiciário.

A pauta do Plenário desta quinta-feira traz um requerimento do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que pede a tramitação do projeto em regime de urgência.

Em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk, na terça-feira (26), ficou acertado que a matéria seria votada nesta semana.

O Projeto de Lei (PL) 2648/15 prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019.

Polícia Federal desarticula organização responsável por lesar a Caixa em aproximadamente R$ 220 milhões

# A taxa de desemprego em Brasília passou de 17,2% fevereiro para 18,1% em março — o equivalente a 17 mil pessoas a mais desempregadas em um mês.

# Os dados constam da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

# De acordo com o levantamento, em fevereiro, 265 mil pessoas estavam desempregadas, contra 282 mil em março.

# O número também é maior em relação a março do ano passado, quando havia 198 mil sem emprego.

# A pesquisa mostra que a população economicamente ativa aumentou de 2015 para 2016.

#Segundo a PED, 54 mil pessoas a mais estão aptas a entrar no mercado de trabalho.

# No entanto, a quantidade de cargos diminuiu.

# O levantamento indica que foram reduzidos 30 mil postos nesse mesmo período.

# Segundo a Codeplan, isso explica a elevação do índice de desemprego.

# O número de trabalhadores com carteira assinada teve redução.

# Em 2015, havia 589 mil empregados com o documento. Em março, registraram-se 571 mil.

# Em relação a autônomos, porém, o levantamento indica aumento na quantidade.

# Em um ano, estima-se que 10 mil novos trabalhadores ingressaram nesse tipo de ocupação.

# De acordo com a PED, o rendimento médio de janeiro e fevereiro de pessoas em alguma ocupação caiu 2,1% de um mês para o outro.

# No primeiro, a renda média era R$ 2.942; no segundo, foi para R$ 2.879.

# A renda média dos trabalhadores autônomos também decresceu — de R$ 1.789 em janeiro para R$ 1.662 em fevereiro.

Veja a íntegra da Pesquisa de Emprego e Desemprego — março de 2016.

Chegou a vez da população da Candangolândia receber o Câmara em Movimento, projeto que leva sessões ordinárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) às regiões administrativas do DF. Nesta quinta-feira (28), das 15h às 18h, a comunidade local estará mais próxima dos deputados distritais. Este foi o objetivo da deputada Celina Leão, presidente da CLDF, ao criar o projeto Câmara em Movimento: aproximar a população do Legislativo. A sessão ordinária itinerante faz parte do projeto realizado desde o começo de 2015.

Os trabalhos da CLDF serão realizados na Quadra de Esportes que fica na Avenida dos Transportes, Praça do Parque do Bosque.

Na sessão itinerante, os moradores da Candangolândia poderão apresentar as reivindicações e demandas da cidade e conhecer como funciona o Legislativo. Celina Leão destaca a importância de os deputados distritais ouvirem os pedidos da população. Todas as regiões administrativas serão visitadas pelo projeto.

As demandas apresentadas pela população nas sessões itinerantes são sistematizadas e encaminhadas aos órgãos do Executivo. Algumas das propostas apresentadas podem se transformar em proposições legislativas.

O QUE: 12ª edição do Câmara em Movimento

ONDE: Quadra de Esportes, na Avenida dos Transportes, Praça do Parque do Bosque.

HORÁRIO: das 15h às 18h

DATA: 28/04/2016