Coordenadores foram os primeiros a serem escolhidos pela comunidade escolar
A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), recebeu coordenadores das regionais de ensino do Distrito Federal, que trouxeram ao Legislativo demandas da comunidade escolar, como sugestão para receberem emendas parlamentares ao Orçamento do Distrito Federal de 2016. A principal reivindicação refere-se a novas escolas, reformas e a construção de quadras esportivas.
“Esse grupo tem muita legitimidade, pois são os primeiros coordenadores de regionais escolhidos pela comunidade escolar para representarem as 14 regionais de ensino do DF. Ficou marcada uma nova reunião, com a presença de todos distritais, para que sejam encaminhas as possibilidades de emendas de parlamentares, ou de bancada, destinando recursos para as escolas públicas”, observou Celina Leão.
Medida atende reivindicações de ciclistas, que têm usado cada vez mais os veículos para ir ao trabalho e ao lazer
A diretoria colegiada do Metrô-DF anunciou uma medida que vai facilitar o uso da bicicleta no sistema metroviário. Está liberado o acesso de mais de cinco bicicletas, no último carro, aos domingos. A decisão atende a uma antiga reivindicação dos ciclistas do Distrito Federal, que costumam usar bicicletas não só para o trabalho, mas também para o lazer. Eles pediam a permissão de mais bicicletas nos trens.
A medida ainda é de caráter experimental e já começa a partir deste domingo (23), mas a empresa pretende torná-la definitiva. O presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, explica que a ideia de liberar o último carro dos trens é dar ainda mais incentivo à prática de atividades físicas e também o uso de bicicletas como meio de transporte. “Queremos intensificar o que determina a lei, estimulando a parceria entre bicicletas e trilhos”, afirmou.
Carro exclusivo
Outra medida experimental anunciada pelo Metrô-DF é que, a partir de setembro, o uso do carro exclusivo feminino e para pessoas com deficiência será liberado durante todo o dia e não mais apenas nos horários de pico. Para usufruir do direito, os usuários devem utilizar sempre o primeiro carro do trem, o chamado carro líder, localizado logo após a cabine do piloto.
Desde seu funcionamento em 1º de julho de 2013, adotado em cumprimento à Lei Distrital 4848/2012, o carro exclusivo feminino e para pessoas com deficiência tem ganhado adesão de usuários. Diariamente, cerca de 20 usuários entram em contato com a Ouvidoria por dia para informar e reclamar sobre o descumprimento da lei.
Apesar de não haver punição, o Metrô-DF, além da atuação por meio de seus empregados, tem contado também com o apoio dos próprios usuários, no sentido de preservar os direitos concedidos. O Corpo de Segurança Operacional do Metrô fiscaliza e inibe a infração. Sempre que são flagrados no carro exclusivo, usuários não detentores do direito são convidados a se retirar e, quando há resistência, são encaminhados à Delegacia de Polícia e podem responder criminalmente.
Desde abril, quando o Metrô-DF deu início a uma campanha para o uso correto do carro exclusivo, aumentou o número de reclamações de descumprimento da lei.
Acordo com MP foi firmado em junho; recurso de moradores foi negado. Agefis não informou dia exato; ação começa na Península dos Ministros
Mateus Rodrigues – A derrubada de construções irregulares na orla do Lago Paranoá, em Brasília, terá início a partir da próxima semana, de acordo com a Agefis. O órgão não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma definido no primeiro semestre. A derrubada deve começar pela Península dos Ministros, onde ficam as residências oficiais dos presidentes da Câmara e do Senado.
A desocupação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate, mas o pedido de suspensão provisória foi negado pelo Tribunal de Justiça do DF, que ainda analisa o processo.
A liberação judicial foi anunciada em julho, mas o GDF ainda analisava as condições para retomar o plano. A diretora da Agefis, Bruna Pinheiro, afirmou ao G1 no dia 5 de agosto que a derrubada dependia de um parecer da Procuradoria-Geral do DF. A reportagem não conseguiu acesso ao parecer.
Acordo
O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o GDF perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas em áreas públicas ao longo do Lago Paranoá do Lago Sul e Norte.
O acordo é parcial e não abrange construções como píeres e edificações de clubes e residências, que ainda devem ser alvo de debates em uma próxima etapa da operação.
Em junho, o Ministério Público enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla. O prazo pedido pelo MP é para que a remoção ocorra em até 30 dias e que seja cobrada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. (do G1 DF)
Mais quatro processos licitatórios foram iniciados pela Secretaria de Saúde, nesta segunda-feira (17), ao custo estimado de R$38,4 milhões para aquisição de 43 medicamentos padronizados e 10 tipos de drenos, totalizando 53 itens. As compras, nos moldes pregão eletrônico, fazem parte das ações da pasta para reabastecer a rede com insumos e normalizar o atendimento.
Atualmente, 61 medicamentos padronizados estão com estoques zerados na rede, entre eles, três dos que constam nos pregões publicados hoje. O restante dos zerados já está com o com processo regular de compra em andamento. Os dados representam evolução, já que no início da gestão mais de 400 medicamentos estavam em falta.
Os remédios das licitações iniciadas hoje fazem parte do grupo de componentes especializados, ou seja, aqueles que servem para tratamento de doenças crônicas e/ou raras, como, por exemplo, colesterol alterado e produção exagerada de hormônios.
“Acreditamos que no prazo de aproximadamente um mês esses medicamentos serão adquiridos, se não houver entraves e os trâmites ocorrerem de acordo com o esperado”, destacou o subsecretário de Administração Geral (Suag) da pasta, Marcelo Nóbrega.
Segundo Marcelo Nóbrega, uma das grandes preocupações da Secretaria de Saúde é dar visibilidade aos pregões, aumentando a competição para reduzir custos. Além disso, a atual gestão está priorizando as compras regulares, ao invés das que são realizadas de forma emergencial, em que os preços são elevados.
“Nós estamos aumentando o prazo para entrega das propostas e publicando as licitações no site Compras Net internet e no Diário Oficial da União, bem como no Diário Oficial do Distrito Federal, para que um maior número de empresas participe e gere maior concorrência”, ressaltou o subsecretário lembrando que a medida tende a evitar licitações fracassadas ou desertas por ausência de empresas.
LICITAÇÃO – Os avisos foram publicados na página 31 do Diário Oficial do Distrito Federal e as empresas interessadas podem entregar desde ontem (17) as propostas, que serão abertas no dia 27 deste mês pelo site www.comprasnet.gov.br.
Os editais encontram-se disponibilizados sem ônus, no site, ou com ônus no endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da Suag/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.
Liliane Roriz, Rollemberg e Perillo tiram trens do papel e põem nos trilhos. Promessa do Ministro dos Transportes é que entre 17 de setembro e 30 de outubro, Brasília comece a ser ligada a Luziânia e a Goiânia, por meio de ferrovias
O Distrito Federal ganhará, nos próximos anos, o transporte ferroviário de cargas e de passageiros tão sonhado e prometido. Após longas rodadas de conversas com os governadores do DF, Rodrigo Rollemberg, e de Goiás, Marconi Perillo, a vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, conseguiu avançar com o assunto que chegou, na tarde desta segunda-feira (17), no Ministério dos Transportes. De lá, saiu a decisão: até o dia 17 de setembro, a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) que viabiliza o trem Brasília-Luziânia será lançada. Já o chamado Expresso Pequi – trem que ligará Brasília a Goiânia – terá o start dado a partir de 30 de outubro. As datas foram oficializadas na reunião pelo próprio ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.
A ideia de construir o transporte ferroviário que liga a capital do país à capital goiana e a de adaptar a ferrovia Brasília-Luziâia para o transporte de passageiros não são novas e nasceram ainda no governo de Joaquim Roriz. Liliane resgatou o sonho do pai, aliando à necessidade de melhorias para o transporte na região do Distrito Federal e do Entorno, para então, buscar com os governos uma forma de viabilizar os projetos.
Em março, a deputada de o pontapé inicial levando uma comitiva de italianos interessados em firmar uma Parceria Público privada (PPP) com o governo local para a adaptação do Brasília-Luziânia. Posteriormente, a vice-presidente da Câmara Legislativa conseguiu reunir também o governador de Goiás para o projeto, reforçando a idealização de um trem que ligue Brasília a Goiânia, o Expresso Pequi.
Na semana passada, Liliane reuniu Rollemberg e Perillo no Palácio do Buriti para ouvirem a proposta dos italianos de uma PPP para tirar os projetos do papel. De lá, saiu a proposta de levarem o assunto ao conhecimento do ministro dos Transportes, que também se tornou um entusiasta dos projetos. “O mais complicado é encontrar interessados em realizar as obras. Nós já temos isso. Então temos que agilizar agora”, declarou Rodrigues.
Para Perillo, a união entre os governos do DF e GO mostram que o objetivo de ambos os governadores é destravar burocraticamente todos os procedimentos e dar andamento aos projetos que contribuam para a melhoria da vida das pessoas. “E o melhor: estamos buscando investimentos do setor privado”, ressaltou o governador de Goiás. Segundo Rollemberg, as obras atenderão diretamente a população do Entorno. “Cerca de 15% das pessoas que trabalham no DF, moram no Entorno e esses trens representam uma grande mudança na qualidade de vida desses trabalhadores”.
Liliane não escondeu a emoção de conseguir datas marcadas para que os projetos saiam do papel. “Sempre foi um sonho do meu pai tirar esses trens do papel e coloca-los nos trilhos.
Além disso, não podemos esquecer que mais de 200 mil pessoas serão beneficiadas, diariamente, com esses projetos. Vitória para a união entre os governos federal, de Goiás e do DF que entenderam a grandeza da idealização de Joaquim Roriz”, disse a parlamentar.
Uma briga nos bastidores passa despercebida do grande público brasiliense. Os deputados distritais Wasny de Roure (PT) e Dr. Michel (PP) disputam o que consideram o emprego dos sonhos.
O salário é de quase R$ 30 mil, o mesmo dos desembargadores do Tribunal de Justiça, podendo atingir o teto do funcionalismo público federal, que é de quase R$ 34 mil, com incorporações de vantagens adicionais por tempo de serviço, como quinquênios e abonos.
Trata-se de cargo vitalício, com possibilidade de aposentadoria com vencimento integral. As férias são duas vezes por ano. Motoristas, assessores, ajuda de custo, etc.
Além disso tudo, o ocupante terá foro especial para responder por eventuais crimes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um grande poder nas mãos. O cargo: conselheiro do Tribunal de Contas do DF.
Por enquanto apenas dois candidatos. Nos bastidores, fala no nome do deputado Joe Valle (PDT), que teria apoio de Rodrigo Rollemberg. O interesse do Buriti no pedetista é que o seu suplente é do PSB, partido do governador, até então sem nenhuma cadeira na Câmara Legislativa.
A indicação é do Legislativo. Uma intervenção do Executivo não seria bem vista pelos parlamentares. A relação, que é ruim, se deteriora de vez. Seria um erro político. Mais um para a coleção do governo.
Mas, o que faz um conselheiro de importante e porque o cargo é tão cobiçado? A função principal é o controle externo do Executivo. Pode barrar licitações importantes por um menor detalhe. Analisa as contas do GDF e, se não forem aprovadas, o governador do momento pode ter fortes dores de cabeça. A renúncia de Domingos Lamoglia deu início a disputa.
Uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que entre os sete conselheiros, quatro são indicação do Legislativo e três devem ser nomeados pelo chefe do Executivo.
A escolha do governador deve respeitar critérios. Ele deve indicar um representante do Ministério Público, um auditor e tem uma chance de indicar alguém de sua preferência, por livre escolha.
A ordem das nomeações, no entanto, não é consensual. Algumas nomeações foram marcadas por disputa, como a de Anilcéia Machado. O Ministério Público do DF e o Ministério Público de Contas reivindicaram o cargo e o caso até hoje não tem decisão definitiva.
Outros três ex-distritais também fazem parte do conselho: Renato Rainha, Manoel de Andrade e Paulo Tadeu.
Do ponto de vista estratégico, é muito mais negócio para os distritais elegerem um parlamentar, porque além de garantir um representante no TCDF, a Câmara exclui um concorrente de peso nas eleições.
Fabio Gondim, secretário de Saúde, , inovando o velho
Por Kleber Karpov, do blog Política Distrital – O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou na quinta-feira (13), o Decreto nº 36.671, que instituiu a criação de um grupo de trabalho para realizar estudos e projetos que viabilizem a descentralização das mais de 400 unidades de saúde do DF. A medida atinge 21 hospitais, postos de saúde, unidades de apoio, divididas em sete regiões (centro-sul, centro-norte, oeste, sudoeste, norte, leste e sul).
A nova medida encontrada pela Secretaria de Saúde que visa otimizar o processo de compras e remanejamento de pessoal, tenta retomar o que existe há mais de três décadas.
Em uma declaração ao jornal Correio Braziliense (13), o secretário Fábio Gondim, de Saúde, declarou: “Todo o rumo da secretaria mudou. Estamos construindo um novo modelo de gestão para que os resultados apareçam de forma objetiva, mas isso não é de um dia para o outro”, afirmou ao se referenciar ao decreto da descentralização.
Breve histórico
O sistema de descentralização da gestão da saúde do DF, é discutido dentro da secretaria desde 1979, ocasião em que foi elaborado o Plano de Assistência à Saúde (PAS), priorizando a assistência primária e preconizando um sistema regionalizado e hierarquizado.
A regionalização da Saúde ganhou força década de 90, por ocasião da criação das Comissões Intergestores Bipartites (CIB) [representação de Estado e dos municípios] e Tripartite (CIT) [representação da União, Estado e municípios], espaços de negociação, articulação e pactuação entre os gestores das três esferas no alinhamento da condução do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
Presidente do TCDF, Renato Rainha, recebe blogueiros da ABBP
Por Fred Lima – Recebendo os blogueiros da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) para um bate-papo na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na sexta-feira (14), Renato Rainha, presidente do tribunal, afirmou que cerca de 50% do orçamento governamental é perdido “pela corrupção ou incompetência dos gestores públicos”. O encontro contou também com a presença do deputado Chico Leite.
Ainda de acordo com Rainha, o TCDF tem trabalhado incansavelmente para aumentar os mecanismos de fiscalização dos gastos do governo. “Impedi que mais de R$ 300 milhões fossem gastos no superfaturado estádio nacional, no ano passado. Não tinha nenhuma necessidade de termos um estádio dessa proporção, foi muito além das exigências da FIFA”, afirmou o presidente.
A ideia de se reunir com os blogueiros da ABBP, segundo Rainha, foi para estreitar os laços do tribunal com a sociedade, onde os blogs desempenham o papel de fiscais das atividades dos políticos, assim como o TCDF, que fiscaliza os gastos.
Em artigo, o deputado Joe Valle (PDT) trata da criação e das atividades da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa. O colegiado atua como uma espécie de guia do Legislativo para o Executivo. A ideia é apontar um novo caminho, um novo paradigma, em que haja mais planejamento, avaliação e controle dos resultados da gestão, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público diante da baixa efetividade das políticas governamentais.
Por Joe Valle – A ineficiência da gestão, a corrupção endêmica e a fraca fiscalização são os principais fatores que geram desperdício dos recursos públicos e crises políticas e econômicas, como temos visto em diversas partes do mundo. No Distrito Federal, esse cenário não é muito diferente; porém, acreditamos em uma mudança de paradigma.
Aos parlamentares compete, além de outras funções, a de fiscalização da administração pública, por meio do chamado controle parlamentar direto. Por isso, é dever do parlamentar fiscalizar as ações do governo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos, como uma das principais atividades exercidas no Parlamento. Pensando nisso, por meio da Resolução nº 261, de 15 de janeiro de 2013, criamos a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nessa Comissão, são debatidas as leis sobre temas, como prevenção à corrupção, acompanhamento das práticas gerenciais na gestão pública direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos. A Comissão é, pois, uma espécie de guia do Legislativo para o Executivo. A ideia é apontar um novo caminho, um novo paradigma, em que haja mais planejamento, avaliação e controle dos resultados da gestão, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público diante da baixa efetividade das políticas governamentais.
A propósito, em 2015, já protocolamos três proposições com foco na transparência e na melhoria da gestão pública do DF: I – a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 19/2015, que prevê a descentralização administrativa e financeira dos serviços de saúde para as Regiões Administrativas; II – o Projeto de Lei Complementar 22/2015, que estabelece a necessidade de formação na área de gestão para os ocupantes de cargos em comissão de direção; III – o Projeto de Lei 573/2015, que dispõe sobre normas para interrupção do andamento de obras ou políticas públicas que envolvam planos, programas, ações e atividades, por ocasião da mudança de gestão na Administração Pública direta e indireta do DF.
A fiscalização dos planejamentos estratégicos e a necessidade de apresentação dos indicadores de desempenho pelos órgãos do GDF são propostas da CFGTC. Para isso, trabalhamos na criação dos Cadernos de Responsabilidade Ativa (Lei Distrital nº 5.472/2015), por meio dos quais cada órgão apresentará à CLDF relatório com detalhamento do orçamento até uma avaliação dos serviços prestados, a cada três meses.
Neste primeiro ano, o foco da Comissão é a saúde, devido a importância dessa política, sobretudo para os mais carentes, e da crise que se instalou em todo serviço público do Distrito Federal. Por esta razão, a fiscalização aos hospitais da rede pública já teve início. O planejamento, a gestão, o controle dos gastos públicos são os focos nessa primeira etapa do nosso trabalho. Além disso, a Comissão de Fiscalização contribuirá na elaboração dos planos de trabalho dos hospitais.
Entendemos que o trabalho realizado pela Comissão deve ser feito em rede; por isso, temos buscado firmar convênios com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do DF, a Controladoria Geral do DF, o Ministério Público do DF e Territórios e a Defensoria Pública do DF. Por último, é necessário mencionar que as reuniões da Comissão são públicas e quinzenais, sempre às quintas-feiras, às 14h00, na Sala de Reunião das Comissões, no piso térreo da Câmara Legislativa. Participe e contribua com sugestões para melhorar o trabalho da Comissão em prol de uma boa gestão pública.
Profissionais do DF reclama da inércia da instituição diante dos problemas enfrentados pela população
O Movimento OAB Independente (Moabi) participou, neste domingo (16), da manifestação ocorrida na Esplanada dos Ministérios onde se juntou a dezenas de milhares de pessoas que foram às ruas contra a situação vivida pelo País.
O grupo, formado por advogados e advogadas do DF, aproveitou o protesto para reclamar contra o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante das atuais crises política, marcada por denúncias de corrupção, e econômica.
Empunhando uma enorme faixa com os dizeres “OAB, por que te calas?”, os manifestantes pediram o retorno da Ordem ao seu papel político em defesa da advocacia e da sociedade.
“Vivemos uma grave crise política e econômica que caminha para o comprometimento das instituições republicanas”, afirmou Paulo Roque, criador do movimento, ao relembrar participações decisivas da OAB em momentos históricos para o País, como no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Reação – O protesto dos advogados repercutiram na OAB. A instituição divulgou nota na qual sugeriu à presidente Dilma Rousseff que peça desculpa à nação.
“A presidente Dilma Rousseff necessita pedir desculpas ao Brasil. Ela apresentou na campanha eleitoral uma realidade econômica inexistente”, diz a nota.
“É chegada a hora de revelar esse engano, assumir os equívocos e conclamar a união da sociedade brasileira para a superação da crise ética, política e econômica”, completa o texto.
A reação foi considerada insuficiente pelo movimento dos advogados de Brasília. À noite, o grupo divulgou em sua página no Facebook texto intitulado “Por Tempos Melhores” no qual lamentou que a OAB não tenha se pronunciado há mais tempo diante dos problemas enfrentados pelo País, relacionados à economia e às investigações da Operação Lava Jato.
“Lamentamos que providências como essa não tenham ocorrido há mais tempo, mas ficamos esperançosos de que o novo posicionamento represente o fim do silêncio da Ordem e a retomada de sua participação como ator fundamental para a advocacia e para a construção de tempos melhores para o Brasil”, diz texto assinado pelo líder do grupo.
Leia a íntegra:
Por Tempos Melhores
Ficamos sensibilizados com a nota emitida pela OAB Nacional, provocada pelos protestos ocorridos hoje (16/08) em todo o País e, em especial, em Brasília, onde o Movimento OAB Independente juntou-se a dezenas de milhares de cidadãos, na Esplanada dos Ministérios, como em 15 de março, para expor a insatisfação com o momento enfrentado pelo País.
Vivemos uma crise econômica e política intensas que caminha a passos largos para o agravamento, com o risco de comprometimento das instituições republicanas.
Lamentamos que providências como essa não tenham ocorrido há mais tempo, mas ficamos esperançosos de que o novo posicionamento represente o fim do silêncio da Ordem e a retomada de sua participação como ator fundamental para a advocacia e para a construção de tempos melhores para o Brasil.
