# O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se reúne na manhã de hoje com seu Conselho Político, informa o jornalista e blogueiro Donny Silva.

# O blogueiro destaca que de nada adianta e está igualzinho a Agnelo Queiroz (PT), que ouvia o Conselho Político, mas não dava a mínima. Deu no que deu.

# Donny ainda não dá um conselho político a Rollemberg para que ele volte a ler os blogs e tomar decisões rápidas. “Coisa que só um líder de verdade faz em prol da população que o elegeu”, ressalta Donny.

# Definitivamente, os blogs se tornaram a voz da população brasiliense. Se o governador deseja mesmo ouvir o povo, basta ler os blogs, que só querem ajudar a cidade e impedir que políticos desatentos a destruam com falta de gestão.

# No blog da jornalista Cris Oliveira, o destaque é a insatisfação de praças do Corpo de Bombeiros do DF, com o que eles classificam de desprezo do governador Rollemberg com a categoria.

# Em um jantar realizado no restaurante Markro, os bombeiros receberam os deputados Celina Leão (PDT), Dr. Michel (PP), o líder do governo Júlio César (PRB) e o deputado federal Izalci Lucas (PSDB).

# O evento contou com a presença do Forum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros e Polícias Militares do Brasil (Fonap), representado pelo seu presidente Renilson Roma.

# O motivo do jantar era levar ao conhecimento dos deputados a desmotivação da tropa, que está se aposentando sem ver a tão sonhada promoção de patente.

# Existe um processo de seleção de subtenente para tenente na Lei 12086 de 2009 que não foi regulamentado, mesmo assim os deputados distritais fizeram uma indicação, assinada pelos 24 através de uma minuta, que espera a boa vontade do governador, mesmo já passado o prazo previsto de 30 dias do encaminhamento para o Executivo.

# Segundo Cris Oliveira, parece que o governador Rollemberg gosta de cobrar prazos do povo, mas não gosta de cumprir os já existentes em Lei.

# O especialista argentino Rodrigo Salazar lembra que FHC, Lula e Dilma enfrentaram escândalos, mas afirma que indignação popular só apareceu quando economia piorou.

# “Eleitor respaldou o PT quando ele dava bons resultados.”

# Segundo Rodrigo Salazar, o Brasileiro fazia vista grossa para corrupção quando economia ia bem.

# Para ele, a maioria dos brasileiros foi extremamente tolerante com irregularidades durante períodos de crescimento.

# A indignação com a corrupção que assola o sistema político brasileiro é seletiva e brota em momentos de declínio econômico.

Rodrigo Salazar é coordenador do curso de governança e assuntos públicos na unidade mexicana da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

Principais temas abordados destacam a concessão de espaços públicos à iniciativa privada e a revisão da tributação fiscal

“Brasília não é só o Plano Piloto, mas Ceilândia, Taguatinga e todas as regiões que compõem o Distrito Federal”, enfatizou o governador Rodrigo Rollemberg. A afirmação foi feita durante um café da manhã, nesta sexta-feira (14), em reunião com o Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Distrito Federal.

No encontro, no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, o líder do Executivo respondeu às reivindicações do setor para alavancar o turismo local.

Entre as demandas, estão a revisão de impostos sobre serviço cobrados para utilização dos locais de eventos, as concessões de espaços à iniciativa privada e a execução de projetos em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur). O secretário de Turismo, Jaime Recena, ressaltou a importância do diálogo. “Precisamos nos unir para mostrar ao Brasil e ao mundo essa Brasília que nós conhecemos e vivemos, que vai muito além da Esplanada dos Ministérios, com grande potencial para receber todos os tipos de eventos”.

Rollemberg recebeu uma carta de solicitações e acrescentou: “Colocar em prática a concessão dos espaços públicos é fundamental”. De acordo com ele, deixar a cargo do empresariado locais como Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, Torre de TV, Pavilhão do Parque da Cidade e Centro de Convenções vai assegurar maior rotatividade de programações capazes de gerar emprego e renda.

Por Geraldo Brindeiro – Procurador Geral da República 1995-2003

1. No regime presidencialista, o presidente da República pode ser responsabilizado politicamente por atos que atentem contra a Constituição, definidos como crimes de responsabilidade. Autorizada a instauração do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, o presidente será processado e julgado pelo Senado Federal, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se condenado, perderá o cargo e ficará inabilitado por oito anos para o exercício de função pública. Lei especial – a Lei n.º 1.079/50 – tipifica os crimes de responsabilidade e estabelece as normas de processo e julgamento do impeachment, aplicando-se subsidiariamente as normas regimentais do Senado e do Código de Processo Penal.

2. É possível o controle judicial do processo de impeachment, em razão de alegada lesão ou ameaça a direito, cujo mérito, contudo, de natureza política, é insuscetível de controle judicial. A aplicabilidade do processo de impeachment, portanto, assume dimensão diversa daquela relativa ao processo judicial, considerando sua natureza política, conforme jurisprudência do STF. Na Constituição de 1988, o impeachment contra o presidente da República se inicia com a autorização para a instauração do processo pela Câmara dos Deputados, pelo voto de dois terços dos seus membros.

3. A Constituição utiliza também a expressão “admitida a acusação” contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, devendo ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. O Supremo Tribunal Federal considera que o impeachment do presidente da República será processado e julgado pelo Senado Federal, cabendo a este, e não mais à Câmara dos Deputados, formular a acusação. À Câmara dos Deputados compete o juízo político da admissibilidade da acusação.

4. A autorização pela Câmara dos Deputados se refere tanto à instauração do processo de impeachment pelo Senado Federal pela prática de crime de responsabilidade quanto à admissibilidade de processo contra o presidente pela prática de crime comum perante o STF. Neste último caso, a instauração da ação penal dependerá ainda de denúncia formulada pelo procurador-geral da República ou de queixa-crime.

5. O Supremo Tribunal Federal tem admitido a competência do presidente da Câmara dos Deputados para, no processo de impeachment do presidente da República, examinar liminarmente a idoneidade da denúncia popular. Tal exame inclui a verificação das formalidades extrínsecas e a rejeição imediata da acusação patentemente inepta ou despida de justa causa, sujeitando-se, contudo, ao controle do plenário da Casa, mediante recurso.

# O senador brasiliense José Antônio Reguffe desistiu de se filiar à Rede. Ele vai permanecer no PDT, partido que foi eleito.

# a ex-senadora e idealizadora do novo partido, Marina Silva, já foi comunicada.

# Reguffe seria o único senador da legenda.

# Na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve colocar em pauta a criação da Rede.

# As chances são grandes do partido sair do papel e começar a se organizar.

# A Rede vai ser forte no Distrito Federal e promete ser uma das principais forças nas eleições de 2018.

# O governo de Brasília voltará a pagar licenças-prêmio aos servidores aposentados que não gozaram do benefício ao longo da carreira. Mas não disse quando.

# A informação foi dada pelo secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes, que recebeu representantes do Sinpro e do SAE nesta quinta-feira (13).

# Segundo Alexandre, as licenças lançadas de forma correta, com o devido empenho e orçamento, serão pagas imediatamente.

# O GDF alega que em alguns órgãos constataram-se inconsistências, como benefícios lançados em rubricas erradas e recurso insuficiente para os repasses.

# As informações sobre tais empenhos serão encaminhadas à Controladoria-Geral do DF, para que, após as devidas correções, o pagamento seja efetuado.

# O assunto promete levar mais desgaste ao governo.

# A licença-prêmio é uma vantagem de caráter indenizatório que concede aos servidores de carreira três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados.

# Os funcionários efetivos que não usufruíram o direito ao longo da carreira podem convertê-lo em dinheiro no momento da aposentadoria, a título de prêmio, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 840 de 2011.

Por Washington Dourado – O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) e o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE) realizaram nesta quinta-feira mais um ato público para cobrar do Governo o pagamento da pecúnia das licenças-prêmio dos professores, orientadores e servidores da Assistência que tiveram aposentadorias publicadas desde abril.

Durante a realização do ato, o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, recebeu uma comissão de representantes dos dois sindicatos.

Durante a reunião, após cobrança dos sindicalistas, o secretário anunciou a disposição do GDF em continuar pagando a pecúnia referente à licença-prêmio dos recém-aposentados, mas não especificou data de quando isso ocorrerá. Um novo encontro foi agendado para segunda-feira (17), na Câmara Legislativa. A expectativa é que o Governo anuncie algum avanço.

De qualquer for ficou muito claro uma coisa: precisamos iniciar imediatamente os preparativos para um duro enfrentamento a este Governo, sob pena de continuarmos sofrendo com o desrespeito aos direitos da categoria. (do site https://blogdowashingtondourado.wordpress.com/)

Pagar horas extras sai mais oneroso à Secretaria de Estado de Saúde que nomear aprovados em concurso público

Por Ivan Rodrigues – Um estudo realizado pelos blogs Política Distrital e Em Defesa da Saúde com a colaboração de especialistas em gestão pública aponta que a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) gasta, mensalmente, cerca de R$ 14 milhões com horas-extras na folha de pagamento dos servidores. Sem este benefício a SES-DF poderia contratar cerca de 2500 servidores e ainda economizar em média 26% desse montante, o equivalente a R$ 3,6 milhões ao mês para gastar em outras áreas.

O estudo baseado em dados da Lei de Acesso à Informação leva em consideração questionamentos do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por exemplo, que apontam que o custo de pagamentos de horas-extras aumenta, em no mínimo, em 50% o custo gasto com pessoal na SES-DF. Outro motivo do estudo é o elevado gasto da SES-DF que destina cerca de 81% do orçamento com custeio de pessoal, segundo dados da SES-DF e da secretária de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Mais economia, mais servidores

Nele, se leva em conta ainda a quantidade de horas-extras gastas com cada perfil de profissional, de novos servidores que poderiam ser contratados e quanto se economizaria com o corte das horas-extras. Os dados apontam, por exemplo, os médicos de clínica médica que em abril consumiram 11523 horas-extras, ao custo de aproximadamente R$ 1,9 milhões. Sem o benefício a SES-DF poderia contratar 138 novos clínicos ao custo de R$ 1,34 milhões e economizar cerca de R$ 560 milhões ao mês.

Isso ocorre porque muitos dos servidores da SES-DF, a exemplo de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, têm salários altos por estarem posicionados em referências com salários mais elevados, por serem servidores mais antigos, portanto em referências na tabela da Carreira e Assistência Pública à Saúde.

De acordo com um gestor público, que não deseja ser identificado: “Um especialista em início de carreira, com carga horária de 40 horas, por exemplo, inicia a carreira pública com um salário ele R$ 6 mil, no entanto a Secretaria de Saúde paga em muitos casos 50% a mais, a título de horas-extras para médico com salário de R$ 10 mil. Ou seja, em vez de pagar os R$ 6 mil, para um novo especialista, ela (SES-DF) vai pagar R$ 12, 15 mil, por exemplo, pois esse profissional em fim de carreira”, afirmou.

Produtividade comprometida

Se somados, cerca de 224 mil horas-extras foram pagas, em abril, aos servidores de saúde do DF.  E o acúmulo de horas-trabalhadas é um dos fatores que colaboram para o aumento do índice de absenteísmo entre os servidores da SES-DF que também geram prejuízos à SES-DF e consequentemente, à população.

Descentralização

Com a publicação da descentralização que divide o sistema de saúde do DF em sete regiões, a distribuição das horas-extras deve passar à autonomia dos coordenadores de saúde. Se centralizado a SES-DF não tem controle sobre os gastos.

Será que descentralizado, a Secretaria terá mecanismos de fiscalização e controle para que polêmicas como a ‘farra’ das horas-extras, a exemplo de escândalos que já ocorreram no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) em Samambaia não volte a se repetir?

As pesquisas também comprovam que, a produtividade de um profissional em hora extra diminui muito, sem contar a possibilidade do aumento ao erro na assistência à saúde prestada.

A nomeação é ato administrativo discricionário da administração pública, mas quando se tem a possibilidade de economia de milhões ao erário público, aumento na segurança do paciente frente à assistência prestada, não há dúvidas por que não fazê-la.

Algumas categorias que mais tem utilizado das horas extras na saúde do DF:

Farmacêutico Bioquímico Farmácia – Hora extra: 1787 → Valores: R$ 118.506,70

Motoristas – Hora extra: 13292 →Valores: R$ 571.825,69

AOSD Lavanderia – Hora extra: 6779 →Valores: R$ 213.549,69

Médico Clínica Médica – Hora extra: 11523→ Valores: 1.896.594,38

Enfermeiros – Hora extra: 28167 →Valores: R$ 2.365.219,40

Técnicos de enfermagem – Hora extra 107891→ Valores: R$ 4.311.432,00

CATEGORIAS QUE MAIS UTILIZARAM HORAS EXTRAS

O balanço econômico aos cofres da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com a substituição das horas extras por concursados seria da ordem de R$ 3.621.841,77 livres, para investimentos ou aumento do aporte de Recursos Humanos.

Fonte: site Saúde & Direitos Sociais e Blog Política Distrital Dados: Lei de Acesso a Informação.

# A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (13) a indicação de João Carlos Teixeira para ocupar o cargo de ouvidor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa).

# A indicação foi feita pelo governador Rodrigo Rollemberg.

# O nome indicado para o cargo foi analisado e aprovado na terça-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara.

# Em 2007, João Carlos Teixeira foi nomeado diretor por dois anos, pelo ex-governador José Roberto Arruda.

# Dr. João, como é conhecido na Adasa, foi reconduzido ao cargo por Arruda por mais cinco anos em 2009. Ano passado, ainda o governo Agnelo, ele deixou a Agência, retornando este ano como ouvidor.

# João Carlos é engenheiro, mineiro de Belo Horizonte, entrou na Adasa em junho de 2005, ocupando o cargo de gestor executivo.

# Depois de muita negociação entre governo e deputados, foi aprovado na tarde de hoje projeto de lei nº 505/2015, do Executivo, que abre crédito suplementar no Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 52,8 milhões.

# Os recursos serão utilizados para o pagamento dos subsídios de julho e agosto às empresas de ônibus que operam no sistema de transporte público coletivo.

# O secretário de Mobilidade do GDF, Carlos Tomé, acompanhou a votação no plenário da Casa.

# Na terça-feira (11), Tomé fez uma apresentação técnica na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara para explicar o desequilíbrio financeiro do sistema de transporte.

# Ele adiantou que até setembro será necessário um novo pedido de suplementação orçamentária de cerca de R$ 116 milhões para cobrir os gastos até final do ano.

# Ou seja, a diferença entre o que é arrecadado da tarifa dos usuários e o que o governo tem que pagar, em relação à tarifa técnica.

# Tomé também explicou que o governo terá que cobrir metade dos custos do reajuste da tarifa de cerca de 10%, que entrará em vigência, em setembro.

# Durante a votação do projeto em plenário, o deputado Wasny de Roure (PT) afirmou que o governo precisa adotar medidas urgentes para reduzir este gasto.

# Segundo Wasny, o tesouro do GDF não aguenta bancar este subsídio, “que pode ser devastador para as finanças locais”.

# Outros distritais, como Joe Valle (PDT), Chico Leite (PT) e Chico Vigilante (PT) também demonstraram preocupação com o valor elevado dos subsídios.

# Chico Leite lembrou que o problema existe desde o governo Arruda e precisa ser debatido, mas defendeu que os custos não sejam repassados para os usuários.

# Já Vigilante ressaltou que os custos não podem ser repassados para as passagens de ônibus.

Categoria também reivindica reajuste do tíquete. Comissão marcou reunião com secretário de Gestão Administrativa

Mais uma dor de cabeça para o GDF. Professores da rede pública iniciaram hoje à tarde uma manifestação na Praça do Buriti. As aulas foram compactadas nos dois turnos. A categoria, comandada pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) reivindicam o pagamento da licença-prêmio e reajuste no tíquete-alimentação com base na inflação. Nenhuma via foi fechada. O protesto foi pacífico. Ficou o desgaste para o governo.

A categoria pede uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg e com o secretário de Educação, Júlio Gregório, para tratar das reivindicações. Por volta das 16h, os manifestantes conseguiram agendar uma reunião com o secretário de Gestão Administrativa, Alexandre Ribeiro Lopes. De acordo com o Sinpro, 1.500 professores participavam da manifestação.