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ECONOMIA Conheça as vantagens do Capital de Giro 13º Salário

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A linha destina-se aos clientes pessoas jurídicas e visa financiar a folha do 13º salário e encargos fiscais

Desde 1º de setembro, está disponível em todos os pontos de atendimento do BRB o Capital de Giro 13º Salário. A linha de crédito destina-se ao financiamento da folha do 13º salário e encargos fiscais de empresas correntistas do Banco. Para contratar o crédito, a empresa deve estar com o cadastro atualizado e apresentar a contabilidade do 13º salário de seus empregados, incluindo os impostos.

“Esta linha de crédito atende uma demanda pontual das empresas. Com a aproximação do fim do ano e com o aumento das despesas, o crédito visa auxiliar os empresários a adequarem o fluxo de caixa e a não comprometerem o orçamento”, explica o gerente de pessoa jurídica do BRB, Jefferson Santos Freitas.

Jefferson destaca, ainda, que existem taxas diferenciadas para as empresas que fazem o pagamento dos seus funcionários no BRB, e que o prazo para pagamento (de até 12 meses) e as taxas do produto estão adequadas ao mercado: “Ressalta-se, porém, que embora o prazo para pagamento seja de até 12 meses, a última parcela deve vencer em novembro de 2016. Portanto, quem contratar o crédito ainda este mês, poderá usufruir do prazo máximo para pagamento. O objetivo é que a última parcela a ser paga não coincida com o início do pagamento da folha de 13º salário de 2016”, finalizou.

Servidores protestam e protocolizam ação judicial contra Rollemberg nesta manhã

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Hoje, às 10h, os servidores públicos em greve realizam novo ato público na Praça do Buriti, pelo pagamento dos reajustes salarias previstos em lei descumpridas pelo governo do Distrito Federal.

A categoria não aceita a data anunciada pelo governador (1º de outubro de 2016) para início do pagamento, sem retroativos. Isso implicaria em perdas salariais da ordem de 20%, pela inflação acumulada no período, que deve corrigir os salários anualmente, como prevê a Constituição Federal.

Ao meio dia, os líderes sindicais protocolizam Ação Civil Pública contra o governador Rodrigo Rollemberg no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e, às 14h, reúnem-se com o colégio de líderes da Câmara Legislativa, que, como os sindicatos, aguardava a apresentação de proposta de negociação do governo na sexta-feira.

Os sindicalistas encaram os posicionamentos do governador como afrontas ao Judiciário e ao Legislativo, além de agressão aos trabalhadores.

Sistema viário de Taguatinga, posse de Joe e Estatuto da Família estão na pauta de hoje

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# A inexistência de um planejamento para quem usa o transporte público de Taguatinga é o tema de um debate promovido pelo deputado Wasny de Roure em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (ACIT).

 

# O evento acontece hoje, às 16h, na sala de comissões da Câmara Legislativa.

 

# As possíveis mudanças no sistema viário da cidade, que afeta todos que por ali transitam, serão tratados na oportunidade.

 

# Estão convidados para participar do evento, o secretario de Mobilidade Urbana, Detran, ACIT, Secretaria de Obras, CEB, Caesb, Defesa Civil, Administração de Taguatinga, Rotary Clube, sociedade civil e associação de moradores.

 

# Na Câmara dos Deputados, uma das Coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), protocola hoje (26) recurso que solicita à Presidência da Casa a discussão, em Plenário, do Estatuto da Família (PL 6583/13).

 

# O documento – que conta com 120 assinaturas de parlamentares de vários partidos – será entregue no início da tarde.

 

# Na Câmara Legislativa, o deputado José Valle (PDT) assume hoje a nova Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, criada por Rodrigo Rollemberg na reforma administrativa.

 

# O distrital assume a pasta pelo PDT, seu partido atual.

 

# Historicamente ligado ao setor rural, Joe Valle foi figura central na negociação com o governador pela manutenção da Secretaria de Agricultura, que seria fundida a outras pastas, mas permaneceu como secretaria individual.

 

# Havia expectativa de que Valle assumisse a chefia da Agricultura, mas ele diz que sua ida para o Trabalho e Desenvolvimento Social responde a uma demanda por organização.

 

# “A Agricultura está pronta, não tem problema lá, todo o processo está andando, tem um modelo estratégico. A minha missão é ir para uma área que precisa de socorro. Nós vamos fazer uma gestão compartilhada, com muito diálogo”, disse.

 

# Valle afirmou que assumiu a secretaria que foi dada ao PDT. Ele descartou a mudança para Rede Sustentabilidade por agora.

 

# Valle negociava sua ida para o partido recém-criado, mas disse que a mudança não acontecerá em breve. Valle não deixou claro se desistiu de ir para a sigla que tem Marina Silva como maior expoente.

 

# “Nesse momento não vou migrar para Rede, eu vou fazer um trabalho na secretaria”.

 

# O suplente de Joe Valle, Roosevelt Vilela (PSB) assume a vaga do distrital na Câmara Legislativa. A posse na Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos acontece na próxima semana.

Délio Lins, candidato da chapa Pró-Advogado, apresenta propostas de Infraestrutura para OAB

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Délio Lins e Silva Júnior
Délio Lins e Silva Júnior

 

Entre as propostas, estabelecer parcerias entre academia de ginástica, salão de beleza, escolinha de futebol infantil e restaurante e o Clube dos Advogados, além de expandir a rede de wi-fi de acesso à internet

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Filho, apresentou as propostas da chapa Pró-Advogado 30 para a área de infraestrutura. Entre elas, a modernização das instalações da sede OAB-DF.

Délio Lins explicou que pretende expandir a rede de wi-fi de acesso à internet para abranger todo o edifício da sede, permitindo que os advogados e estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal tenham acesso, gratuito, à rede enquanto estiverem no prédio da OAB-DF. E também nas sedes de todas as subseções, nas salas de advogados dos fóruns e órgãos públicos e no Clube dos Advogados.

Também é meta estabelecer parcerias entre academia de ginástica, salão de beleza, escolinha de futebol infantil e restaurante e o Clube dos Advogados, a fim de proporcionar benefícios para os advogados e estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal e suas famílias e ampliar, assim, a utilização das instalações do Clube da OAB-DF.

Délio Lins que implantar, ainda, espaço para estudos no Clube dos Advogados, contendo computadores para pesquisas e acesso a biblioteca virtual para os advogados e estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal. E tornar as dependências da OAB-DF (Sede, Subseções, Clube, CAA-DF) acessíveis aos portadores de necessidades especiais.

A Chapa Pró-Advogado vai expandir a Ouvidoria da OAB-DF, a fim de possibilitar o recebimento de reclamações, denúncias, críticas, e sugestões referentes aos serviços prestados pela própria Seccional do Distrito Federal a fim de proporcionar uma gestão mais democrática da entidade. “Através deste canal de comunicação os advogados e estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal poderão expressar diretamente os seus legítimos interesses e as suas necessidades”, explicou Délio Lins.

Será implantada a Carteira de Estudante de Direito, em parceria com a entidade legalmente competente para sua confecção e gestão, com validade em todo o território nacional, não apenas para garantir a meia-entrada estudantil em eventos culturais, mas também para proporcionar benefícios nacionais exclusivos e diferenciados.

No tocante ao Departamento de Apoio ao Advogado do DF, será implantado o departamento para o auxílio diário, inclusive em regime de plantão e por meio de contato telefônico, chat on-line ou e-mail, dos advogados e estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal nos serviços de protocolo e peticionamento eletrônico.

 

Protocolo Expresso

Délio Lins adiantou ao Blog que vai implantar serviço de protocolo integrado de quaisquer atos processuais no Distrito Federal (meio físico), por solicitação dos advogados e estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal.

Além disso, será

Escritórios Compartilhados – Além disso, serão instaladas e disponibilizadas salas no endereço central do Plano Piloto e nas Subseções, com secretária, computador com acesso à internet e aplicativos úteis para produção de textos e impressoras, para o atendimento de clientes, pelos advogados inscritos na Seccional do Distrito Federal.

Será criado o Portal do Advogado, que congregue diversos serviços de utilidade para os advogados e estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal: (i) Tutorial passo-a-passo do Peticionamento Eletrônico; (ii) Simulador Tributário para adesão ao Simples Nacional; (iii) Modelos de Contratos de Honorários; (iv) Agendamento eletrônico para uso dos Escritórios Compartilhados; (v) Emissão de certidão de regularidade na OAB/DF; (vi) Solicitação de licenciamento e cancelamento; (vii) Biblioteca virtual de títulos jurídicos; (viii) sistema de consulta jurisprudencial integrada, com decisões do STF, STJ, TRF 1ª região e TJDFT.

Outra novidade é a criação do Portal de Transparência da OAB-DF, a fim de garantir efetiva publicidade aos advogados e estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal, sobre a saúde financeira da entidade, a aplicação dos recursos arrecadados, o montante de arrecadação, o impacto do inadimplemento e demais atos de gestão da entidade.

Outras propostas são a ampliação dos horários de funcionamento e os pontos para as vans nas subseções da OAB/DF para garantir o transporte diário dos advogados e estagiários; solicitar junto ao GDF a disponibilização de áreas para a viabilização de novos espaços de estacionamento junto aos fóruns e tribunais do Distrito Federal para advogados e estagiários inscritos na Seccional do Distrito Federal; e, adequar o horário de funcionamento das salas da OAB-DF nos tribunais e órgãos públicos ao horário de funcionamento do próprio ente, de modo que sempre que houver atividade no local, o advogado possa contar com o apoio da sala.

Cessão do ex-governador Agnelo vira ação cível de improbidade administrativa

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Por Ivan Rodrigues – A portaria que suspende por 180 dias a concessão de licenças sem vencimento, para fins pessoais e cessão de servidores para outros órgãos foi descumprida pelo próprio Governo de Brasília.

O Ministério Público abriu processo por improbidade administrativa número 2015.01.1.107004-7 em que solicita a responsabilização dos responsáveis por tal descumprimento na cessão do ex-governador Agnelo Queiroz para a UNA-SUS da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, com ônus para os cofres do GDF.

A cessão de Agnelo Queiroz foi assinada pelo secretário de Gestão Administrativa, Alexandre Ribeiro, e publicada no Diário Oficial no dia 04 de setembro.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) já havia oficiado o Palácio do Buriti para que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não assine o termo de cessão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que foi requerido pelo governo federal.

Arruda e Filippelli: histórias de ostracismo e poder

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Tadeu Filippelli
Tadeu Filippelli

 

Por Fred Lima – Quando esteve no ostracismo após a cassação de seu mandato e de sua prisão em decorrência dos escândalos da Operação Caixa de Pandora, o ex-governador José Roberto Arruda revelou: “Deus está me dando o privilégio de assistir ao meu próprio velório. E aí eu vejo quem apareceu, quem chorou de verdade, quem gosta de mim, quem foi apenas para cumprir uma missão social, os que foram com ironia, os que não apareceram, os que fingiram que não me conheciam”.

Na política amizade é algo raríssimo. Tadeu Filippelli notou isso ontem, quando foi reconduzido à presidência do PMDB-DF por apenas 89 votos. Nem suplente de distrital apareceu na convenção do partido. As coisas já foram melhores para o ex-segundo homem mais forte do GDF. O Buriti em 2018 é logo ali? Tadeu, pelo visto, não!

MEMORIAL: Instituto João Goulart denuncia Governo de Brasília a comunidade internacional

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memorial Jango

Em texto dirigido a comunidade internacional, a La Red Latinoamericana de Sitios de Memoria e o Instituto João Goulart denunciam o GDF por perseguição ao Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart e pedem solidariedade à comunidade nacional e internacional. Veja abaixo o texto em espanhol e em seguida a tradução ao português

Gobierno de Brasília obstaculiza construcción de memorial

La Red Latinoamericana de Sitios de Memoria se suma a la preocupación por las recientes medidas que buscan entorpecer la construcción del “Memorial de La Libertad y la Democracia Joao Goulart”, aprobado, acordado y diseñado desde 2013 con todos los requerimientos legales y administrativos, pero recientemente frenado por el Gobierno de Brasilia.

La Red espera que el gobierno local dé marcha atrás en este procedimiento administrativo totalmente arbitrario, que deja ver una falta de compromiso con las causas de la memoria histórica y los derechos humanos.

Proyecto Memorial – El Instituto Joao Goulart tiene como objetivo promover la investigación histórica y la reflexión sobre el proceso político brasileño, en pro de la soberanía en la conducción del Estado, por la independencia de la agenda pública y la preservación de la cultura y los bienes nacionales.

A continuación reproducimos fragmentos del comunicado del Instituto Joao Goulart traducidos al español y el comunicado completo en portugués.

 

Denuncia de obstaculización al Memorial de La Libertad y La Democracia Presidente João Goulart y pedido de solidaridad a la comunidad nacional e internacional

El Instituto Presidente João Goulart denuncia el nuevo ataque contra la memoria del ex- presidente Jango (apodo de Joao Goulart) en Brasília, Capital Federal de la Nación brasileña por el gobierno del Distrito Federal y pide la solidaridad de la sociedad civil organizada y la comunidad internacional para la construcción del “MEMORIAL DE LA DEMOCRACIA Y LIBERTAD Presidente João Goulart”, que fue diseñado por el destacado arquitecto Oscar Niemeyer para ser un espacio de memoria sobre las graves violaciones a los Derechos Humanos perpetrados por la Dictadura brasileña (1964- 1985) en la ciudad de Brasilia.

Reconociendo la necesidad de hacer frente al legado de violencia que dejó el último régimen dictatorial,  el Memorial Jango se suma a iniciativas para reconstruir la memoria colectiva como una forma urgente y necesaria para la reparación simbólica de las víctimas de la sociedad brasileña, como una garantía de no repetición de los abusos y atrocidades cometidas en ese período, así como de la plena vigencia de los derechos humanos en nuestro país.

Este Memorial que asume el compromiso con la Democracia y con la Libertad, pretende ser un espacio público para el diálogo y la reflexión sobre el pasado, presente y futuro del país, “para  que no se olvide, para que nunca más suceda”.

Único presidente brasileño que murió en el exilio, derrocado por un golpe militar en 1964, JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART es un símbolo de la institucionalidad democrática, la democracia y la soberanía. Símbolo de la institucionalidad, ya que fue ungido como presidente por la resistencia cívica del pueblo brasileño, defendió su proyecto de reformas básicas dentro de los límites del proceso democrático y fue arrancado del poder por un Golpe de Estado, a pesar del amplio apoyo popular que tenía en marzo de 1964.

El arquitecto Oscar Niemeyer desarrolló el proyecto arquitectónico de Memorial para ocupar un área en el Eje Monumental de Brasilia, con todas las mediciones de tierra necesarios para los cimientos del monumento.

En total desprecio al proceso administrativo que se desarrolló con total normalidad, en el marco del Distrito Federal desde el año 2006, el Instituto fue sorprendido por los actos ilegales del gobierno local (GDF) que denotan la persecución política del proyecto de construcción de un espacio que recuerda al presidente Jango y a los caídos en lucha por la democratización brasileña.

El 20 de agosto de 2015 se publicó la Declaración de Nulidad de la vigencia del acuerdo firmado en 2013 entre la Secretaría de Cultura del gobierno local (GDF) y el Instituto Presidente Joao Goulart con el fin de impedir que este sitio de memoria sea construido en la Capital Federal de la nación brasileña.

El proyecto cumplió rigurosamente todos los requisitos formales hechos por los varios órganos diferentes del GDF durante casi 10 años de procedimiento administrativo, incluyendo varias oficinas, autarquías y secretarías.

Sin ningún costo financiero para el Gobierno del Distrito Federal, el proyecto cuenta con financiamiento de la sociedad civil a través de la recaudación de fondos de campaña pública y recaudación de fondos a través de la Ley de Incentivo a la Cultura.

(…)

Curiosamente, la publicación de la nulidad del Pacto fue publicada el mismo día en que el Consejo del Distrito Federal aprobó por unanimidad la concesión del título de ciudadano digno al depuesto presidente João Goulart.

El acto de gobierno local por lo tanto, va en contra de todos los esfuerzos de la sociedad brasileña para contar su historia, para conocer su pasado y para construir sobre cimientos firmes, su democracia.

El Instituto denuncia públicamente este grave hecho y pide el apoyo de las organizaciones de la sociedad civil y de la comunidad internacional para la construcción del MEMORIAL DE LA LIBERTAD Y LA DEMOCRACIA presidente João Goulart.

¡La libertad y la democracia pertenecen a los pueblos y en el nombre de su emancipación serán ejercidas!

 

Texto traduzido

Denúncia de perseguição ao Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart e pedido de solidariedade à comunidade nacional e internacional

 

O Instituto Presidente João Goulart denuncia a NOVA CASSAÇÃO DE JANGO NO DISTRITO FEDERAL e pede a solidariedade da sociedade civil organizada e da comunidade internacional à construção do MEMORIAL DA LIBERDADE E DEMOCRACIA PRESIDENTE JOÃO GOULART, projetado por Oscar Niemeyer para ser um lugar de memória sobre a Ditadura Civil Militar (1964-1985) na cidade de Brasília.

Reconhecendo a necessidade de lidar com o legado de violência deixado pelo último regime ditatorial instalado no Brasil, o Memorial Jango se soma às iniciativas de valorização da memória coletiva, como caminho urgente e necessário para reparação simbólica das vítimas e da sociedade brasileira, como garantia de não repetição dos abusos e atrocidades cometidas naquele período e como instrumento de efetivação dos direitos humanos em nosso país.

O memorial assume o compromisso com a democracia e pretende ser um espaço público de diálogo e reflexão sobre o passado, o presente e o futuro do país, “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”.

Único presidente brasileiro a morrer no exílio, derrubado pelo golpe militar de 1964, JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART é um grande símbolo da Legalidade, da Democracia e da Soberania. Símbolo da Legalidade porque foi ungido na presidência pela resistência cívica do povo brasileiro, defendeu seu projeto de reformas de base dentro dos limites do processo democrático e foi alijado do Poder apesar do amplo apoio popular que detinha em março de 1964.

O arquiteto OSCAR NIEMEYER desenvolveu o projeto arquitetônico do Memorial para ocupar um terreno no eixo monumental de Brasília, com todas as medições de solo necessárias às fundações do monumento.

Em completo desrespeito ao Processo Administrativo em tramitação regular no âmbito do Distrito Federal desde 2006, o Instituto foi surpreendido por atos ilegais do GDF que denotam clara perseguição política ao projeto de construção do Memorial e à própria memória de Jango.

Em 20 de agosto de 2015, sem garantia do contraditório e da ampla defesa, foi publicada a Declaração de Nulidade do Termo de Convênio, firmado em 2013, entre a Secretaria de Cultura do GDF e o Instituto Presidente João Goulart com a finalidade de construção do Memorial.

O projeto atendeu rigorosamente a todas as exigências formais feitas pelos mais diferentes órgãos do GDF ao longo de quase 10 anos de tramitação do processo administrativo, incluindo diversas Procuradorias. O projeto possui parecer favorável do IPHAN que afirma e reitera a compatibilidade da edificação no Eixo Monumental, bem como de sua proposta urbanística e arquitetônica, com as diretrizes de preservação do conjunto tombado da cidade de Brasília.

Sem qualquer ônus financeiro para o Governo do Distrito Federal, o projeto possui financiamento da sociedade civil, através de campanha pública de arrecadação de recursos, e de captação de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura.

Apesar de todos esses esforços e da vigência regular de Convênio com o poder público, há dois anos, a instalação do canteiro de obras em março de 2015 para dar início à construção parece ter provocado a perseguição sofrida.

A invocação de razões de legalidade por parte do GDF nos remete aos tempos mais sombrios da nossa história, em que a retórica da lei era usada para mascarar o arbítrio e a violência.

Em tempos de resgate da memória, a ação do GDF voltada a obstar, de maneira ilegal, a concretização do projeto pactuado desde 2013, suscita a seguinte dúvida: será que o Brasil ainda tem medo de contar a sua história? Será que o Brasil tem medo de falar sobre a ditadura civil militar?

Curiosamente, a declaração de nulidade do Convênio foi publicada no mesmo dia em que a Câmara Distrital aprovou, por unanimidade, a concessão do título de cidadão benemérito ao Presidente deposto João Goulart.

O ato do GDF vai, portanto, na contramão, de todos os esforços da sociedade brasileira de contar sua história, de conhecer o seu passado para consolidar, em bases firmes, a sua democracia.

O Instituto vem denunciar o fato e pedir o apoio da sociedade civil organizada e da comunidade internacional à construção do MEMORIAL DA LIBERDADE E DEMOCRACIA PRESIDENTE JOÃO GOULART.

 

Pronunciamientos y campañas de la Red Latinoamericana

  • Caso de la Masacre de Acteal ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos
  • Policía y Ministerio del Interior de Paraguay demuelen Sitio Histórico y de Conciencia
  • Segundo Juicio por Genocidio a Ríos Montt en Guatemala
  • Ayotzinapa es Latinoamérica
  • Bogota, Epicentro de La memoria Y La Paz
  • Gobierno de Brasilia obstaculiza construcción de memorial
  • Monseñor Oscar Arnulfo Romero
  • Por la continuidad y desarrollo del Lugar de Memoria en Junín, Perú
  • Reportajes desde los sítios
  • (En construcción) Identidad y resistencia en “Casa do Povo”
  • 22 de abril de 1985 / 2015: 30 años del Juicio a las Juntas en Argentina
  • Una visita al Archivo Histórico de la Policía Nacional de Guatemala
  • Las jornadas de los Sábados Resistentes – Surgimiento y potencialidades

Diretor do Sinpro pede isenção ao TCDF na avaliação das contas do GDF e escute os sindicatos

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Presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha

Sob o título: “Presidente do TCDF quer avaliar se o GDF pode ou não pagar os reajustes. Mas a análise será isenta?”, texto é assinado por Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do DF

Por Washington Dourado – Segundo o portal de notícias Fato Online, o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, anunciou que o órgão vai analisar as contas do Governo do Distrito Federal para avaliar se existem recursos para pagar aos servidores públicos a última parcela do reajuste, que deveria ter sido iniciado em setembro.

Esta avaliação está prevista na lei distrital nº 4.316/09, aprovada pelo governo Arruda, que naquele momento também tentou não pagar o reajuste previsto nos planos de carreira de várias categorias. O citado dispositivo legal estabelece requisitos para a concessão ou a implementação de reajustes de remuneração, vantagens ou benefícios para os servidores ou empregados da Administração Pública do Distrito Federal.

É com fundamento nesta lei que o presidente do TCDF quer declarar se o GDF tem ou não recursos para pagar os reajustes. Porém, a atitude do Conselheiro causa mais desconfiança do que segurança entre sindicatos e servidores. Isso por que não há como deixar de considerar que o Tribunal de Contas em muitas ocasiões emite posicionamento muito mais político do que propriamente jurídico. E como sabemos, neste momento todos os órgãos do Estado estão sob pressão do Governador para ajudar na tentativa de legitimar o calote aos servidores.

Então, espera-se que Renato Rainha tenha muita isenção, ouça os argumentos das entidades sindicais e leve também e consideração o previsto no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite expressamente o pagamento dos reajustes salariais já previstos em lei.

Terá o Tribunal de Contas do DF, órgão formado por “políticos em fim de carreira”, isenção para fazer esta avaliação? Ou será apenas mais um movimento para legitimar o discurso do Governo?

ARTIGO A greve dos servidores da saúde só interessa ao governo

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Por Dr. Renato Alves Lima

Desde que o novo Governo assumiu existe a discussão sobre a existência ou não do tal rombo no orçamento, não estando claro a verdade dessa questão. Com o discurso que não tem dinheiro, o Governo esta deixando de cumprir a Lei, não dando o reajuste devido e dessa forma provocando greve que não interessa aos servidores e nem a população.

Os servidores estão querendo que o Governador cumpra o acordo que foi realizado com a instituição Governo, evitando greves anteriores, e acima de tudo estão querendo que se cumpra a Lei. É importante frisar que os servidores não estão pleiteando um aumento ou reajuste novo nesse momento de crise. Muitas manobras foram feitas para que o reajuste fosse decretado ilegal, porém sem sucesso, o judiciário fez o seu papel e ratificou que todos os trâmites legais foram realizados para efetivar esse reajuste.

Hoje, em mais uma atitude descabida, foi proposto que se inicie o reajuste apenas em outubro de 2016 e ainda vinculado a um monte de aprovações que a câmara legislativa teria que fazer. Ou seja, um pacote, aprovado pela câmara, para que ele possa cumprir a Lei e dar o reajuste em outubro de 2016!!!! Espero que os nossos nobres deputados não tenham combinado essa estratégia para poder votar a favor, como fariam de qualquer forma, por serem governistas e fingir que aprovaram para ajudar aos servidores.

Fazer maldades no inicio da gestão, culpar os outros por seus atos ruins, controlar a opinião colocando a maioria contra quem você quer derrotar, dizer que não tem condições de pagar nem o salario para não ter que dar o reajuste, fazer terrorismo podia dar certo em épocas anteriores, quando havia ditadura e quando não existiam os meios de comunicação de hoje.

Devido ao déficit de pessoal, muitas escalas são preenchidas por horas extras, tanto nas emergências quanto em situações eletivas, programadas, tais como cirurgias e consultas ambulatoriais. Devido a greve os procedimentos eletivos estão sendo cancelados, causando muitos transtornos a população e insatisfação aos servidores. Porem, ao que tudo indica, para o Governo pode ser uma coisa boa, haja vista que vai gerar economia de horas extras, de insumos médicos, remédios, de insumos de apoio, alimentação, água, luz e tudo que é necessário para atendimento a população. Mas a que custo? Sofrimento da população.

E ainda esta tentando, como moeda de troca, aprovar na câmara o pacote de governo e ainda com planos para implantar as Organizações sociais.

Mesmo sendo obrigação do Governo pagar esse reajuste, os servidores tem demostrado que aceitam negociar, para não prejudicar a população, porem de forma madura, sem manobras e sem de forma alguma estarem vinculadas a pacotes que irão  prejudicar toda a população.

  • Renato Lima. Nascido em Brasilia, 40 anos de idade, médico, casado com a advogada Cristiane, pai de 03 filhos, cristão convicto e praticante, servidor de carreira da Secretaria de Saúde do DF, especialista e pós-graduado em cirurgia geral, fez cursos de especialização nos Estados Unidos e França, atua em cirurgia bariátrica desde 2001, foi Chefe do Centro Cirúrgico do Hran, (Hospital Regional da Asa Norte), Coordenador de Ensino e Pesquisa do HRAN, Diretor Geral do HRAN, assessor especial da Secretaria Extraordinária de Logística e Infraestrutura em Saúde do DF e  Coordenador Regional de Saúde da Regional Norte.

Mais de 700 representantes participam do 1º Encontro de Movimentos Sociais neste sábado

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Foto: Andre Borges
Foto: Andre Borges

 

Com o auditório da Câmara Legislativa lotado, abertura do evento contou com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entre outras autoridades

Por Amanda Martimon – Mais de cem entidades, representadas por cerca de 750 pessoas, reuniram-se neste sábado (24) para o 1º Encontro Popular Governo de Brasília de Movimentos Sociais, na Câmara Legislativa. O objetivo é construir um projeto de lei de participação popular em conjunto com o governo de Brasília. Os participantes foram divididos em grupos temáticos para debater propostas. O governador Rodrigo Rollemberg, secretários de Estado e outras autoridades estiveram na abertura do evento.

Após a fala de representantes de movimentos sociais, como o de ciganos e o de trabalhadores sem-terra, Rollemberg destacou a importância da discussão. “Estamos dispostos a construir uma agenda comum de aprofundamento da democracia, para que os movimentos possam nos ajudar a executar as políticas públicas.” O governador ressaltou também a necessidade de diminuir a desigualdade social, democratizar o acesso à terra e melhorar a qualidade de vida da população.

Projeto de lei – A criação de ambientes virtuais para participação popular e de conselhos comunitários é uma das ideias previamente sugeridas para o projeto de lei — tanto pelas entidades quanto pela Subsecretaria de Movimentos Sociais e Participação Popular, da pasta de Relações Institucionais e Sociais, que organiza o encontro.

No fim do dia, os grupos de trabalho apresentarão em plenária os resultados das discussões. Os relatórios servirão de base para elaborar um documento oficial. Também no encerramento, serão instalados o Comitê Distrital dos Movimentos Sociais do Distrito Federal e o Fórum Social de Participação Popular.

Entre as instituições que participam do encontro há movimentos ligados a temas como moradia, educação, cultura popular, saúde, liderança comunitária, direitos humanos e questões de gênero.

Estiveram na abertura do evento os secretários de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal, do Meio Ambiente, André Lima, de Mobilidade, Marcos Dantas, de Educação, Esporte e Lazer (fusão das Secretarias de Educação e do Esporte e Lazer), Júlio Gregório Filho, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; a secretária-adjunta de Educação, Esporte e Lazer, Leila Barros; os subsecretários de Movimentos Sociais e Participação Popular, da pasta de Relações Institucionais e Sociais, Acilino Ribeiro, de Segurança Cidadã, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia Alencar, e de Micro, Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da pasta de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Karina Rosso; e o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito (Terracap), Alexandre Navarro, entre outras autoridades.