Sob o título: “Presidente do TCDF quer avaliar se o GDF pode ou não pagar os reajustes. Mas a análise será isenta?”, texto é assinado por Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do DF
Por Washington Dourado – Segundo o portal de notícias Fato Online, o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, anunciou que o órgão vai analisar as contas do Governo do Distrito Federal para avaliar se existem recursos para pagar aos servidores públicos a última parcela do reajuste, que deveria ter sido iniciado em setembro.
Esta avaliação está prevista na lei distrital nº 4.316/09, aprovada pelo governo Arruda, que naquele momento também tentou não pagar o reajuste previsto nos planos de carreira de várias categorias. O citado dispositivo legal estabelece requisitos para a concessão ou a implementação de reajustes de remuneração, vantagens ou benefícios para os servidores ou empregados da Administração Pública do Distrito Federal.
É com fundamento nesta lei que o presidente do TCDF quer declarar se o GDF tem ou não recursos para pagar os reajustes. Porém, a atitude do Conselheiro causa mais desconfiança do que segurança entre sindicatos e servidores. Isso por que não há como deixar de considerar que o Tribunal de Contas em muitas ocasiões emite posicionamento muito mais político do que propriamente jurídico. E como sabemos, neste momento todos os órgãos do Estado estão sob pressão do Governador para ajudar na tentativa de legitimar o calote aos servidores.
Então, espera-se que Renato Rainha tenha muita isenção, ouça os argumentos das entidades sindicais e leve também e consideração o previsto no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite expressamente o pagamento dos reajustes salariais já previstos em lei.
Terá o Tribunal de Contas do DF, órgão formado por “políticos em fim de carreira”, isenção para fazer esta avaliação? Ou será apenas mais um movimento para legitimar o discurso do Governo?
