Por Franci Moraes

Após muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 43/2016) que impede a contratação e gestão das Organizações Sociais (OSs) no DF. Desde o início da manhã desta terça-feira (21), cerca de duzentos servidores manifestaram-se, nas cercanias da Casa, favoráveis à proposta e contra a terceirização dos serviços públicos de saúde. Representantes de seis sindicatos e conselhos de saúde acompanharam a votação da CCJ, concluída no início da tarde.

O deputado Ricardo Vale (PT), autor da matéria, argumentou que as OSs não são eficazes como modelo de gestão dos serviços públicos e representam a privatização do sistema de saúde. Vale citou que o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, estado que adota o modelo, constatou irregularidades em nove de dez organizações em que foram realizadas auditorias. Alegou ainda que o Conselho Nacional de Saúde, em documento aprovado pelos delegados, é contrário à terceirização dos serviços.

Por três votos contrários e dois favoráveis, foi rejeitado o parecer do deputado Chico Leite (Rede), que alegou ser inconstitucional a proposta. Chico disse ser contra a gestão de Organizações Sociais, mas argumentou que a matéria é inconstitucional, daí seu parecer contrário. A presidente da comissão, deputada Sandra Faraj (SD), votou favoravelmente ao parecer de Chico Leite, não apenas pela inconstitucionalidade, mas também por “não estar convicta que as OSs venham a piorar o atendimento”, afirmou.

Votaram contrários ao parecer de Leite os deputados Robério Negreiros (PSDB), bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS). “Estamos vivendo tempos de angústia, a saúde no DF está caminhando para o cemitério, e esta Casa precisa dar respostas”, afirmou o deputado Raimundo Ribeiro. Robério Negreiros, ao justificar seu voto, defendeu o sistema de saúde público, universal e democrático. O deputado Renato Andrade disse ser a “favor do povo” e da saúde pública de qualidade.

Regulamentação será votada em Plenário hoje. A segurança na Câmara Legislativa foi redobrada na tarde desta terça-feira devido à presença de centenas de taxistas e motoristas do Transporte Privado Uber

Por Priscylla Maxima

Quem não quer se locomover de um lugar para o outro com rapidez, no ar condicionado e sem precisar dar satisfação ao motorista para onde vai? É o que propõe o Sistema de Transporte Individual Privado de Passageiros (UBER), que terá a sua regulamentação finalizada hoje (21), na Câmara Legislativa.

Pela manhã, na reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), 51 emendas feitas pelos distritais ao projeto do Executivo foram rejeitadas. Assim, segue para votação no Plenário da Casa o projeto original.

Agora cabe aos parlamentares dar o veredito final sobre o Uber, que tem deixado temerosos os motoristas dos táxis que surgiram na década de 1970, à época com o chamado Rádio Taxi Vermelha.

Hoje, no Distrito Federal, existe uma frota de 3.400 táxis. De acordo com a Associação das Empresas de Táxi do Município de SP (Adetax), havia 33.974 táxis em SP até outubro de 2015. São Paulo (SP) está entre as cidades no mundo onde há mais táxis regularizados, próximo a quantidade de Buenos Aires, com 38 mil. Cidade do México e Tóquio batem recordes, com cerca de 57 mil e 55 mil, respectivamente.

Mesmo recusadas pela Ceof, as 51 emendas podem retornar para avaliação dos parlamentares.

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nas primeiras horas da manhã de hoje mandados de busca e apreensão em pelo 19 administrações regionais. Faz parte da Operação Apate, um deus grego conhecido por ser o pai do engano e da fraude. Os agentes são da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap).

Os policiais civis saíram das administrações com malotes com documentos e computadores. Todos os objetivos apreendidos foram encaminhados à sede da especializada para análise técnica.

A PCDF informou ao Blog do Callado que o foco das investigações são contratos e licitações realizadas na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), entre os anos de 2012 e 2014. A Decap suspeita de que os processos possam ter sido fraudados.

A operação está sendo conduzida pelo delegado-chefe da Decap, Alexandre Linhares. Ele afirmou que buscam informações em contratos com construtoras e com empresas de eventos e serviços em geral. Algumas empresas são fantasmas.

Não houve nenhuma prisão e ninguém foi levado a depor.

BRB é premiado pela terceira vez. Nesta edição, o projeto Automação de Testes para Integração Bancária foi vencedor na categoria Integração Contínua

Preço diferenciado é para usuários com renda familiar de até três salários mínimos ou de meio salário mínimo per capita. Até então, tarifa era cobrada apenas na unidade do Sol Nascente

Na quinta-feira (23), todos os restaurantes comunitários do Distrito Federal passarão a oferecer a tarifa reduzida de R$ 1 para usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo de Brasília. Com isso, famílias com renda de até R$ 2,64 mil — o equivalente a três salários mínimos — ou com até R$ 440 per capita poderão comprar a refeição por esse preço em 13 das 14 unidades (a do Itapoã está fechada). O valor começa a vigorar um mês depois do anúncio da redução das tarifas de R$ 3 para R$ 2 e R$ 1.

Até então, apenas o Restaurante Comunitário do Sol Nascente, inaugurado em 23 de maio, oferecia essa tarifa — além da outra de R$ 2. A operação naquela unidade tem sido satisfatória, de acordo com o subsecretário de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jefferson Urani. “Esse primeiro mês de funcionamento foi bem tranquilo. Estamos nos preparando para oferecer o café da manhã e o jantar”, adianta.

Onde comprar o tíquete

O tíquete com valor reduzido deve ser comprado no guichê exclusivo para atendimento do CadÚnico, com a apresentação de documento de identidade. Caso o restaurante não reserve caixa específico para isso, os cidadãos receberão senha para comprar a entrada nas lojas de Conveniência do BRB, onde se verificará a inscrição no cadastro.

A expectativa é que pelo menos 3,4 mil pessoas, por dia, de todos os restaurantes comunitários sejam beneficiadas. O contingente representa 20% do total de frequentadores. A diminuição da tarifa significa aumento de R$ 1 milhão no subsídio, por ano, pago pelo governo de Brasília. Esse valor corresponde à diferença entre o custo da refeição, de R$ 5,40, e os valores de R$ 1 e de R$ 2 repassados à população.

Como fazer inscrição no CadÚnico

Para se inscrever no CadÚnico, deve-se ligar para o 156 e marcar atendimento em um dos 27 centros de referência de assistência social (Cras) da Secretaria do Trabalho.

Os 14 restaurantes comunitários funcionam das 11 às 14 horas e ficam nas seguintes regiões administrativas: Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho II e Sol Nascente.

Por Ricardo Callado

Os estados conseguiram alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos. Também a suspensão do pagamento das parcelas mensais de dívidas até dezembro de 2016. Graças a uma “solidariedade federativa”. Foi assim que os governadores batizaram o acordo histórico

Prevaleceu o bom senso. E a compreensão com os estados com as maiores dívidas. O buraco é mais fundo para Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

A ação permite que todos os estados colaborem nesse momento com o pacto federativo. E se passou por cima dos interesses próprios, por algo comum.

Quem usou o termo “solidariedade federativa” foi o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Para ele, essa união vai ajudar os entes federativos a sair do buraco nas contas públicas.

Rollemberg bem definiu: “Essa solidariedade federativa vai permitir a melhoria do ambiente econômico do país, com benefícios para todas as unidades da Federação e com o aumento da arrecadação da União e dos estados”, afirmou.

O acordo é histórico e melhorará o ambiente econômico de todo o País. A expectativa, diz Rollemberg,  é que isso contribua com a retomada do desenvolvimento de uma forma geral.

O resultado da negociação ainda terá de ser apreciado no Congresso Nacional. Mas isso não deve ter dificuldades, prevalecendo novamente o bom senso.

A votação do Projeto de Lei 777/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no DF, será votado nesta terça-feira (21, na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Amanhã, ainda estão previstas discussões sobre a matéria, nas Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), às 10h, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 10h30. A votação do projeto está marcada para as 15h.

Na véspera da votação, nesta segunda-feira (20), os deputados distritais, receberam, separadamente, representantes dos dois lados: taxistas convencionais e motoristas de plataformas digitais. “É muito importante ouvirmos os dois lados”, ressaltou a deputada Celina Leão, presidente da CLDF.

Os parlamentares ouviram justificativas de ambos os lados de forma que possam fazer um substitutivo de consenso.  “Queremos conciliar os interesses dos taxistas e permitir a regulamentação do trabalho dos motoristas dos aplicativos. “Temos que encontrar um caminho do meio”, defendeu Celina.

A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria Bonfim, Mariazinha, elogiou a disposição dos deputados de esgotarem todos as alternativas para resolver o impasse. “Esse encontro é positivo, porque nosso objetivo é resolver a questão. O que não pode acontecer é continuarmos a viver nesse conflito de taxistas e motoristas de Uber. Já que a CLDF é que está com o poder de resolver  a questão, que esta encontre a solução. Não aguentamos mais tanta briga e tanta violência. O sindicato em momento algum apoia esses atritos. Isso é muito ruim”, desabafou Mariazinha.

O presidente da Associação de Motoristas Autônomos de Plataforma Digital, Luiz Otávio, reconhece que o assunto é muito polêmico. “Essa regulamentação será construída amanhã, no Plenário, porque são muitos interesses de ambos os lados. Já estamos há mais de um mês nessa batalha, todos os dias. E até nas comissões ainda terá muita polêmica”, prevê.

O deputado Raimundo Ribeiro falou da possibilidade de um acordo para a aprovação de um substitutivo, mas enfatizou que dois pontos estão divergindo, como a padronização de tarifas e a ampliação de todo o sistema (incluindo taxistas e aplicativos) com novas concessões. Segundo ele, as concessões aumentariam de 3,5 mil para 5 mil veículos, de acordo com a proposta do deputado Agaciel Maia. “O interesse maior a ser preservado é o dos cidadãos”, destacou Ribeiro.

Durante o encontro foram enumerados pontos que já estavam fechados, como o pagamento de uma outorga pelos motoristas do Uber, a tributação do percentual destinado àquela empresa estrangeira (no caso do Uber X, 25% da tarifa) e a criação de mecanismos de identificação por parte dos motoristas do aplicativo, como placas diferenciadas para comprovar que o veículo seja utilizado exclusivamente numa concessão de serviço público, além de outros fatores limitadores.

Iniciativa voltada ao atendimento de familiares de dependentes químicos ganhará unidade de apoio itinerante para as diversas cidades do DF. Solenidade de relançamento acontece na quarta-feira, durante as atividades da semana em que se celebra o Dia Internacional de Combate às Drogas

Na semana em que se celebra o Dia Internacional de Combate às Drogas (no domingo, 26/6), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) reativa uma importante ação da área. Destinado a fortalecer o núcleo familiar, colaborando no tratamento de dependentes químicos, o programa “Ame, mas não sofra” retoma as atividades a partir de quarta-feira (22 de junho). A iniciativa tem como objetivo tratar a codependência emocional, na qual pessoas próximas desenvolvem uma espécie de “vício” em relação aos problemas vividos pelos usuários de entorpecentes. Suspenso desde dezembro de 2015, o trabalho terá como novidade o atendimento itinerante nas diversas cidades do DF.

O programa conta com equipe multidisciplinar de profissionais, que têm a missão de orientar os familiares dos dependentes de drogas quanto aos cuidados consigo e à melhor maneira de abordar o ente querido em busca da libertação do vício. “A palavra-chave é esclarecimento. Ninguém será capaz de ajudar um parente a se livrar do vício se estiver agindo em desespero. Tampouco, será possível colaborar fazendo uma abordagem carregada por preconceitos. A dependência química é uma doença e, por isso, deve ser encarada seriamente”, comenta Hugo Souza Lima, subsecretário de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas, pasta da Sejus/DF que coordena o “Ame, mas não sofra”.

Profissionais que atuam no programa relatam a angústia de familiares de usuários de drogas. Os casos vão desde pais e mães que, aguardando os filhos voltarem para casa, perdem várias noites de sono e prejudicam o desempenho no trabalho, até parentes que favorecem o consumo de substâncias ilícitas, quitando dívidas com traficantes, por exemplo. “Primeiro, é preciso se fortalecer, abandonar o sentimento de culpa. Depois, em vez de simplesmente condenar o usuário, deve-se fazer proposições assertivas que conduzam ao fim da dependência. O ‘Ame, mas não sofra’ trata de como fazer isso”, explica o subsecretário Hugo Souza Lima.

No ano de 2015, o programa prestou 665 atendimentos. Desse total, 76% eram mulheres e 24%, homens. O familiar que mais recorreu à iniciativa foram as mães (33%). Quanto à substância utilizada, a maconha foi citada em 41% dos casos, seguida por álcool (27%) e cocaína (19%). A idade do dependente químico cujas famílias mais utilizaram o serviço é maior de 36 anos (28%). Depois, vem a faixa etária compreendida entre 19 e 21 anos (20%). A iniciativa é desenvolvida em eventos gratuitos por meio de palestras de profissionais especialistas, de depoimentos e da participação de grupos de apoio.

Reativação do Programa “Ame, mas não sofra”

Quando: quarta-feira (22 de junho)

Local: Secretaria de Justiça e Cidadania (antiga rodoferroviária)

Horário: 15h

Assessoria de imprensa: Fernando Brito – 2104-4224 / 9951-9375