# A Câmara Legislativa deve votar hoje, em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta o Uber.

# O texto-base, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta quarta (22), mas houve discussão sobre a emenda que limita a quantidade de carros que operam pelo aplicativo.

# Pela proposta aprovada por 12 votos a 11, a quantidade de veículos de serviços como o Uber deve ser de no máximo 50% da frota de táxis no DF.

# Nos outros pontos em debate, os parlamentares conseguiram ter consenso.

# Apenas Liliane Roriz (PTB), em licença médica, não participou da sessão.

# Segundo a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), uma reunião sobre a limitação da frota está prevista para o período da manhã.

# A sessão que deve definir pela aprovação da proposta está marcada para as 15h.

# A versão que será encaminhada para a votação de segundo turno nesta quinta autoriza todas as modalidades e tarifas criadas pelo Uber e por aplicativos similares.

# O GDF queria vetar a oferta dos serviços mais baratos, como o UberX, por entender que competem diretamente com os táxis convencionais.

Até o final do mês de junho, o gabinete da deputada Sandra Faraj (Solidariedade) realiza pesquisa para ouvir a população de Brasília sobre as necessidades de investimentos pontuais no combate ao uso e tráfico de substâncias ilícitas. A iniciativa coincide com as ações da Semana Nacional de Combate às Drogas.

“Quero saber o sentimento das pessoas sobre esse tema, para construirmos juntos políticas efetivas”, afirma. Para a parlamentar, as drogas são o “grande mal da humanidade”. “Se observarmos os índices de criminalidade, vamos ver que ele está intimamente relacionado ao crescimento do tráfico e uso de drogas ilícitas. Nosso país precisa entender a gravidade disto e enfrentar esse tema com responsabilidade e ações efetivas”, aponta.

Para participar da enquete, as pessoas podem acessar o link http://sandrafaraj.com.br/enquete/ , votar e, até mesmo, deixar um comentário ou proposta.

A flexibilização das leis trabalhistas, um tema que tem sido discutido pelo governo do presidente interino Michel Temer, é uma medida que tem como promessa o aumento da produtividade do país e o estímulo ao investimento dos empresários. No Setor de Serviços, responsável pela empregabilidade da maior mão de obra do Brasil, flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode significar mais fôlego aos empregadores, acarretando em menos demissões.

A flexibilização da CLT, a partir dos acordos coletivos, manterá os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. A proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

“De acordo com a proposta do governo, sindicatos e empresários poderão negociar, por exemplo, a redução do intervalo de almoço ou ainda o parcelamento do 13º salário, entre outros pontos”, explica Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac). Direitos como FGTS, previdência social, 13º salário e licença-maternidade continuarão existindo.

De acordo com Segato, o setor de Limpeza e Conservação vive um momento crítico, como o Setor de Serviços. E isso se deve à alta carga tributária e à falta de medidas econômicas e legislativas que incentivem o investimento do empresariado. Segundo pesquisa elaborada pela Febrac, só em 2011, o setor pagou cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e municipais, ou seja, 30% do seu faturamento bruto.

O setor de Serviços emprega cerca de 14 milhões de brasileiros. Nas atividades de limpeza e conservação, 13 mil empresas empregam mais de dois milhões de trabalhadores em todo o país. No entanto, esses números só caem. O setor com a maior mão de obra do país também é o que mais demite.

“Queremos trabalhar e oferecer trabalho, mas precisamos que o governo nos dê condições para a produtividade e a empregabilidade. Hoje, estamos afundados em tributos e em cumprimentos de leis que não possibilitam a reversão desse quadro crítico”, destaca.

Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o volume do setor brasileiro de serviços recuou 4,5% em abril sobre o mesmo mês do ano anterior, 13º mês seguido no vermelho. De acordo com o instituto, não há perspectiva de melhora a não ser que o setor cresça 0,6 por cento por mês até dezembro, na comparação com o ano anterior.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai capacitar gratuitamente, na próxima semana, conselheiros de saúde de todo o DF. O curso sobre controle social voltado à saúde tem mais de 60 inscritos. O treinamento começa nesta segunda-feira, dia 27 de junho de 2016, e segue até sexta-feira, dia 1º de julho, das 14h às 18h, na sede da Escola de Contas Públicas  do TCDF (veja serviço).

No curso intensivo, os conselheiros vão aprender, por exemplo, sobre a legislação federal e distrital que trata de saúde pública; os mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos nessa área; o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos públicos destinados a ele. Os participantes também vão aprender como elaborar representações e denúncias sobre indícios de irregularidades aos órgãos competentes, entre outros tópicos.

As aulas serão ministradas pelos Auditores de Controle Externo do TCDF Romildo Araújo e Tarsila Batista. Esta é a terceira vez que a Escon oferece essa capacitação. Em 2015, cerca de 80 conselheiros de saúde participaram dos dois treinamentos promovidos pela Corte. Há previsão de abertura da quarta turma no último trimestre de 2016.

Sobre os instrutores:

Romildo Araújo da Silva – Mestre em Ciências Contábeis (UnB); pós-graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental (UnB); graduado em Ciências Contábeis (UFRN). Exerceu funções técnicas no controle interno do Ministério da Defesa e CGU. É Auditor de Controle Externo do TCDF, onde exerceu a chefia da Seção de Contabilidade e é instrutor da Escola de Contas do Tribunal. Tem atuado como professor da graduação e pós-graduação das disciplinas de Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Orçamento Governamental e Auditoria do Setor Público na UnB, UDF, ESAF e UniCeub.

Tarsila Firmino Ely Tramontin Batista – Pós-graduada em Auditoria de Organizações do Setor Público (AVM); pós-graduanda em Auditoria de Saúde (Laboro), Bacharel em Educação Física (USP); graduanda em Gestão em Saúde Coletiva (UNB). É Auditora de Controle Externo do TCDF e instrutora da Escola de Contas do Tribunal.
SERVIÇO
Capacitação de Conselheiros de Saúde do DF

De 27 de junho a 1º de julho de 2016

Horário: Das 14h às 18h
Local: Escola de Contas Públicas do TCDF – Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 (em frente à Escola de Governo).

O Partido Socialista Brasileiro no Distrito Federal (PSB-DF) dá posse hoje (22) a Jaime Recena como presidente regional da legenda. Ele irá comandar o partido nos próximos anos no Distrito Federal.

Brasiliense de 34 anos, Recena é empresário, jornalista e atualmente é secretário adjunto de Turismo do DF e presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur).

Começou a vida profissional na Gazeta Mercantil (1999). Aos 20 anos, participou do grupo que assumiu a revista Roteiro. Foi administrador regional do Lago Norte em 2012, onde permaneceu por seis meses.

A convite de Rollemberg, Jaime Recena foi candidato a deputado federal pelo PSB. 

A taxa, a partir de 1,70% a.m, é válida até o dia 30/6

A Financeira BRB lançou, este mês, um novo produto: o financiamento de motocicletas. Por isso, até o fim de junho, dia 30/6, será operada a taxa promocional a partir de 1,70% a.m. Esta taxa é ofertada para o financiamento de carros 0 km, linha de crédito já concedida para clientes correntistas ou não do Banco. Com isso, o BRB apresenta condições bastante competitivas no mercado, como parceiro das concessionárias nesta nova modalidade de crédito.

Flávia Jubé, gerente operacional de mercado da Financeira BRB, pontua as facilidades e as vantagens da linha de crédito para o novo segmento: “Agora, além de atendermos um novo perfil de cliente, é também uma oportunidade de crescimento para a Financeira BRB. Posso afirmar que somos ágeis na análise da proposta e na liberação do pagamento. Uma vez que o cliente já tem relacionamento com o Banco, a contratação é realizada com maior facilidade”, destacou.

“O BRB está aperfeiçoando o portfólio de produtos e atendendo uma demanda antiga dos clientes. Portanto, esta é uma ótima oportunidade para quem planeja comprar uma moto 0km. Estamos financiando 100% do valor e com uma taxa extremamente atrativa. Lembramos que o benefício é exclusivo para os servidores públicos com crédito salário no BRB e para empregados do Grupo BRB”, explicou o presidente da Financeira BRB, Geraldo Lourenço.

O crédito pode ser contratado em qualquer ponto de atendimento do Banco ou em uma das unidades da Financeira BRB, no Setor Bancário Sul (SBS Quadra 01, Bloco E, Ed.Brasília, Sobreloja) ou em Taguatinga (C.08, Lotes 13, 14, 29 e 30, Sobreloja da Agência Taguatinga).

A ideia da plataforma interativa é conectar perfis de interesses com oportunidades de serviços voluntários