Recursos virão da venda de área degradada do parque ecológico do Guará, caso proposta do Executivo seja aprovada pela Câmara Legislativa

Por Amanda Martimon – O Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, poderá ganhar mais hectares preservados, se o Projeto de Lei Complementar nº 24 apresentado pelo Executivo receber o aval da Câmara Legislativa. A proposta aumenta a área do parque de 306,44 hectares para 344,95 hectares. Além da ampliação, altera as poligonais, o que retirará dele um terreno de 11,08 hectares, degradado, mas de alto valor imobiliário, ao lado do Park Shopping. Com a venda desse espaço, o governo estima arrecadar R$ 300 milhões.

A proposição faz parte do conjunto de 11 projetos enviados à Câmara Legislativa para aumentar a arrecadação e, assim, viabilizar o pagamento de reajustes a servidores de 32 categorias. Os aumentos foram autorizados em 2013, pela gestão anterior, sem o devido planejamento orçamentário.

A mudança na área de preservação foi aprovada pela Comissão de Regularização Fundiária do Parque Ecológico Ezechias Heringer e teve a participação de órgãos públicos de diversos setores e de representantes da sociedade civil. Na decisão, foi destacado que o perímetro a ser retirado — que poderá ser vendido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) — se trata de “área degradada, desprovida de vegetação nativa”. Outro ponto considerado é que a região, vizinha ao Park Shopping, está desmembrada do restante do parque.

Como contrapartida, o superintendente de Áreas Protegidas, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Leonel Graça Generoso Pereira, ressalta que o parque receberá uma área maior e preservada. “Além de maior, ela tem campos de murundus, que se caracteriza como nascente”, salienta Pereira, em referência a uma vegetação típica do Cerrado importante para o bioma, com destaque para a característica de solo encharcado.

O parque

Criado pela Lei nº 1.826, de 13 de janeiro de 1998, o Parque Ecológico Ezechias Heringer, na região administrativa do Guará, tem o objetivo de proteger a fauna e flora do local. A unidade é banhada pelo córrego Guará e tem cerrado típico, campos de murundus e densa mata de galeria. O nome do espaço é uma homenagem ao agrônomo pioneiro no estudo do Cerrado, Ezechias Heringer. Ele identificou diversas espécies de orquídeas no Distrito Federal.

De acordo com assessoria, Roriz passará por avaliação médica nesta sexta. Pressão arterial de ex-governador está estável; ele segue em observação.

Do G1 DF – Um dia após ser levado para internação, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz segue na UTI. Ele passou por uma cirurgia, mas passa bem. Segundo a família do político, a pressão arterial estava boa e ele tomou café da manhã normalmente, nesta sexta-feira (6).

De acordo com a assessoria de Roriz, a previsão é de que o ex-governador passe por uma avaliação médica ainda nesta sexta e seja transferido para o quarto. A assessoria do Hospital do Coração do Brasil, onde está internado, diz que Roriz está em observação.

Alteração de pressão

Joaquim Roriz teve uma alteração de pressão na manhã de quinta-feira (5) durante sessão de hemodiálise na casa dele. Roriz foi transferido em seguida para o Hospital do Coração, onde permaneceu na Unidade de Tratamento Intensivo, em observação, segundo o centro médico.

No local, os médicos constataram uma isquemia. A previsão era de que o ex-governador se submetesse a um cateterismo ainda nesta quinta.

O primeiro atendimento ao ex-governador ocorreu na própria residência. O quadro dele apresentou melhora e a hemodiálise foi suspensa, mas o médico pessoal de Roriz orientou o encaminhamento ao hospital.

O quadro dele era considerado estável e ele estava consciente e conversando, segundo a assessoria. O quadro dele inspira cuidados devido à idade e ao quadro clínico. Roriz tem 79 anos e é diabético e doente renal crônico. Ele passa por sessões diárias de hemodiálise na própria casa, onde tem um heliporto autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Através da articulação da rede de proteção, Francisco Dantas, 72 anos, está em uma instituição de longa permanência em Sobradinho (DF)

Por meio de mediação, a Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu garantir o acesso á uma instituição de longa permanência para um idoso que se encontrava em situação de rua há aproximadamente 20 anos. Francisco José Dantas, 72 anos, veio de Pernambuco para Brasília, em 1995 e desde então não teve mais nenhum vínculo com a família e vivia em situação de vulnerabilidade social.

Francisco se abrigava na Rodoviária do Plano Piloto e por conta da situação em que vivia há tantos anos, já não andava mais e se arrastava pelo local. Em maio deste ano, pessoas que passavam pela rodoviária todos os dias se comoveram com a situação em que o idoso se encontrava e resolveram leva-lo ao Hospital de Base para receber o atendimento necessário. Foi realizada uma série de exames constatando que o homem sofre de Parkinson. Preocupados com a situação do idoso, o Hospital entrou em contato com a Defensoria, em agosto deste ano, para que juntos eles pudessem resolver a situação do Idoso. “Com o intuito de garantir o acesso ao usuário e para que ele não tivesse o seu direito violado, o hospital nos contatou para ativarmos a rede de proteção”, afirma a assistente social do Departamento de Atividade Psicossocial da Defensoria, Kácia Rocha.

Após o contato com a Defensoria, o atendimento se concentrou em conseguir toda a documentação civil básica de Francisco, além de encontrar um lar para que ele não voltasse a ser uma pessoa em situação de rua. Foram necessários apenas dois dias para que todas estas questões fossem resolvidas. No dia primeiro de setembro, o idoso foi levado para o Lar Bezerra de Menezes, em Sobradinho (DF), que é uma instituição de longa permanência pública do DF vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e atende cerca de 100 idosos.

“A nossa atuação foi no sentido de garantir o acesso à uma instituição de longa permanência sem precisar de uma ação judicial. Para isso, foi feito todo um trabalho de articulação de rede”, explica Rocha. No lar ele recebe todo o atendimento necessário para os cuidados com a saúde e faz também sessões de fisioterapia para que volte a andar normalmente. Agora a Defensoria move esforços para garantir que o idoso tenha acesso à aposentadoria pelo INSS.

Na noite desta quarta-feira (4), o candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Junior, esteve com jovens advogados no bar Empório Santo Antônio, no Pier 21. Participaram do evento advogados e advogadas, amigos e apoiadores de Délio e da chapa #PróAdvogado 30. A proposta da anuidade a R$ 50,00 foi amplamente celebrada pelos profissionais que estão começando. A ideia de Délio Lins é implantar uma anuidade reduzida de R$ 50,00 nos primeiros dois anos, R$ 150,00 no terceiro ano e R$ 250,00 nos dois anos subsequentes.

O delegado aposentado da Polícia Federal, Vicente Chelotti, entrou em contato com o blog para informar que sua pretensão é ficar na Câmara Legislativa, onde ocupa o cargo de chefe de gabinete do deputado Rafael Prudente (PMDB). Chelotti explicou que a conversa no Ministério da Justiça, na manhã de hoje, que teria gerido sua indicação para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, foi feita de forma informal. “Não tem nada de oficial nisso”, destacou.

Segundo Chelotti, a grande dificuldade da segurança pública do DF é a falta de um comando único sob a responsabilidade do secretário, o que não ocorre hoje. tanto a PM como a Policia civil são instituições independentes, funcionalmente e administrativamente, e se reportam diretamente ao governador, deixando o secretário como uma verdadeira rainha da inglaterra. “Eu estive no ministério cuidando de um assunto pessoal”, explicou

Uma fonte do ministério informou que havia a pretensão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fazer a indicação ao governador Rodrigo Rollemberg.

No início da tarde, o atual secretário, Arthur Trindade, pediu demissão. Ele ficou numa situação delicada depois de se desentender com o comandante-geral da Policia Militar, coronel Florisvaldo Cesar.

Durante a reunião com o governador, Arthur Trindade se queixou de não ter sido consultado previamente sobre a intervenção policial no caso do confronto com professores em greve. O comandante da PM reconheceu que não consultou nem o secretário e nem o governador, afirmou que a ação policial foi correta e que havia uma investigação em curso para apurar eventuais excessos. Trindade teria pedido a demissão do comandante da PM, mas o governador não teria aceitado.

Ao explicar sua saída, Arthur Trindade saiu atirando. Na carta de despedida, não economizou em críticas à Polícia Militar e seu comandante. O secretário demissionário diz que há “graves falhas na cadeia de comando e na estrutura de governança da segurança pública”.

Objetivo é encontrar receitas extras que possibilitem a criação de um cronograma para iniciar o pagamento dos passivos em 2017

Por Saulo Araújo – Em conversa com sindicalistas na manhã desta quinta-feira (5), no Palácio do Buriti, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar alternativas de aumento de receitas que possibilitem o pagamento do retroativo referente à última parcela dos reajustes concedidos, na gestão passada, a 32 categorias de servidores públicos. Com a proposta, o governo assegura que os direitos dos trabalhadores serão preservados.

Caso surjam fontes extras de arrecadação, os retroativos serão pagos a partir de 2017. O grupo de trabalho será constituído por integrantes do governo, lideranças sindicais e membros de outras instituições que queiram contribuir com o processo.

Por Ana Maria Campos Do CB Poder – O secretário de Segurança Pública e Paz Social, Arthur Trindade, pediu demissão. Ele já entregou a carta de demissão ao governador Rodrigo Rollemberg. Não aceitou permanecer no cargo depois do embate com o comandante-geral da PM, Florisvaldo César.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista respeitado em segurança pública há 20 anos, Trindade foi convidado para tocar o Viva Brasília, programa na área, que até agora era a principal política bem-sucedida do governo.

Esta é uma perda importante na equipe de Rollemberg.

A indicação será feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ao governador Rodrigo Rollemberg

O delegado aposentado da Polícia Federal, Vicente Chelotti, está cotado para ser o novo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A indicação será feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ao governador Rodrigo Rollemberg. Na manhã de hoje, Cardozo e Chelotti se reuniram para tratar da indicação.

Se confirmado, ele deve substituir Arthur Trindade, que ficou numa situação delicada depois de se desentender com o comandante-geral da Policia Militar, coronel Florisvaldo Cesar.

Durante a reunião com o governador, Arthur Trindade se queixou de não ter sido consultado previamente sobre a intervenção policial no caso do confronto com professores em greve. O comandante da PM reconheceu que não consultou nem o secretário e nem o governador, afirmou que a ação policial foi correta e que havia uma investigação em curso para apurar eventuais excessos. Trindade teria pedido a demissão do comandante da PM, ma so governador não teria aceitado.

Atualmente, Vicente Chelotti é chefe de gabinete do deputado distrital Rafael Prudente (PMDB). Foi presidente da Associação Nacional dos Servidores da Policia Federal (Ansef) de 1985/1987 e 1987/1989, presidente da Associação dos Delegados de 93 a 95, diretor-geral da Polícia Federal de 95 a 99, deputado federal em 2006.

Ex-presidentes da Novacap e da Terracap são indiciados pelo crime contra a Lei de Licitações, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção e multa

Gestores públicos utilizaram-se de meios ilegais para a reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. O objetivo era receber a Fórmula Indy, prevista para 8 de março de 2015. Investigação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) constatou que o contrato firmado entre o governo local e a empresa Basevi Construções S/A para manutenção das vias públicas da cidade, que seria para tapar buracos, foi estendido para reformar a pista do autódromo. Tal atitude desrespeitou decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que suspendeu o edital para contratar empresa para a reforma. Diante disso, o MPDFT ajuizou ação penal contra o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli e a ex-presidente da Terracap Maruska Lima de Souza Holanda, incursos no crime previsto no artigo 92 da Lei de Licitação.

Histórico – Em junho de 2013, a Terracap assinou contrato com a empresa Apex Circuit Design Ltda. no valor de € 305 mil (cerca de R$ 1,2 milhão) para a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade para a reforma e a adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet às normas internacionais de segurança para eventos automobilísticos. Em setembro de 2014, novo contrato foi firmado, no valor de R$ 7 milhões, para serviços técnicos de consultoria especializada com a empresa Rígido Engenharia Ltda, e outro de R$ 37 milhões com a Emissora Band para a realização da Fórmula Indy em Brasília.

No mesmo mês, foi celebrado convênio para a alocação de recursos da Terracap à Novacap e para execução da obra de reforma e adequação do autódromo no valor estimado de R$ 312 milhões. Em razão disso, em outubro de 2014, a Novacap lançou edital de concorrência para a execução da reforma. Entretanto, o TCDF apontou um sobrepreço de mais de R$ 30 milhões e suspendeu o certame (Decisão nº 5528/2014 – Processo TCDF nº 28628/2014). Para os promotores de Justiça do MPDFT, os gestores agiram de forma a burlar a decisão do TCDF, pois o contrato de recapeamento de vias públicas foi estendido para reformar o autódromo. Além disso, houve nova tentativa de descumprir a decisão do TCDF, ao dividir o objeto da concorrência por meio de pregão, que também foi suspenso.

Após constatar o início das obras, em dezembro de 2014, o MPDFT recomendou ao governo a sua suspensão, o que foi atendido. A execução irregular da reforma gerou gastos de mais de R$ 7 milhões. Desse valor, R$ 1 milhão já foi repassado à empresa. “Essas despesas foram geradas em razão da conduta delitiva dos acusados. A importância deverá ser ressarcida, bem como eventuais valores despendidos posteriormente, o que será objeto de futura ação de civil pública de improbidade administrativa”, afirmam os promotores de Justiça na ação. No entendimento do MPDFT, a conduta dos acusados gerou grave prejuízo, porque a execução da obra ficou inacabada e o bem público ainda encontra-se em situação de depreciação, pois a empresa Basevi iniciou os serviços no local, inclusive com a demolição da antiga estrutura.

Processo: 2015.01.1.126440-8

Ontem, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a remarcação da audiência de instrução onde seria ouvido o ex-governador José Roberto Arruda, o delator Durval Barbosa e outros réus

A decisão foi proferida em razão do requerimento feito pela defesa do réu Geraldo Maciel, que solicitou que fosse juntado ao processo de improbidade, bem como permitido o acesso a todos os documentos referentes ao termo de delação premiada feito por Durval Barbosa

O magistrado, em concordância com o MPDFT, entendeu por solicitar os documentos à 7ª Vara Criminal de Brasília e redesignou as audiências para as datas de 16 e 18 de dezembro: “Diante da aquiescência manifestada pelo Ministério Público defiro a solicitação formulada pelo Ilustre Advogado do réu José Geraldo Maciel em objeto de adesão dos demais advogados dos demandados e determino que seja expedido ofício, com urgência, à 7ª Vara Criminal de Brasília, solicitando a remessa destes autos dos documentos, mídias e demais elementos probatórios mencionados pela defesa dos réus já indicados. Ficam desde já designadas as datas de 16 e 18 de dezembro de 2015 para o prosseguimento da presente audiência de instrução e julgamento, ficando desde já anotado que no dia 16 será procedida a oitiva dos réus Durval Barbosa Rodrigues e José Roberto Arruda, que saem desde já intimados desta solenidade. Será também colhido o depoimento do réu Paulo Octávio Alves Pereira, razão pela qual determino a expedição de mandado de intimação para tanto, com urgência. A audiência do dia 18 de dezembro de 2015 terá por escopo a oitiva dos réus José Geraldo Maciel, Luiz Paulo Costa Sampaio, Ricardo Pinheiro Penna, Roberto Eduardo Giffoni e Gilberto Batista de Lucena. As audiências designadas serão iniciadas às 13 horas. As partes declaram que não desejam agravar da decisão ora proferida. Ficam desde já intimados os presentes”.