Nota Oficial do PSB
O Partido Socialista Brasileiro/DF entende que a relação entre Estado e Governo muitas vezes se traduz numa tensão entre agentes técnico-burocráticos e os atores políticos. Estes últimos representados por diversas entidades de classes: patronal, dos servidores/empregados e das diversas representações da sociedade civil organizada.
No caso específico, das entidades representativas dos servidores públicos, compreende sobre tudo, que é necessário que as ações de governo, estrategicamente e num horizonte de médio e longo prazo, devem se pautar no reconhecimento de que é preciso tornar o servidor público elemento fundamental para a implementação de estratégias de qualquer governo. Os servidores públicos devem servir à população, que escolhe o Chefe do Executivo para implementar as políticas públicas que a sociedade demanda, e não se servir do Estado.
O atual Governo do PSB/DF herdou um Estado com sérios problemas financeiros, tanto que atrasos de salários, 13º e férias ocorreram já em 2014, ao final da gestão anterior. Aumentos foram concedidos sem o suporte orçamentário necessário, o que traz impactos financeiros graves para um Estado que acabou de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De outro lado, para defender os seus interesses, os sindicatos e associação do funcionalismo público fazem a sua parte, legitimamente cumprindo o seu papel, defendo os interesses de suas corporações. O que não pode e não se deve admitir são que interesses das corporações sobrepõem aos interesses da população, elo extremamente mais frágil nessa relação.
É neste cenário, a partir desses conflitos, que o PSB/DF entende ser urgente e necessário chegar a um entendimento para o bem da população. Compreende também, que neste momento, parte dos dirigentes de algumas categorias não mais estão focadas no caráter reivindicatórios de seus representados. Buscam a todo custo o embate político partidário. Determinadas categorias partidarizadas, derrotadas nas últimas eleições para o governo local, viram na fragilidade de parcela da equipe do Governo a melhor oportunidade para fazer o enfrentamento político. Desgastar, sangrar ao máximo possível o atual governo do PSB/DF.
Uma série de equívocos nas relações do governo, desde sua ascensão, com as entidades sindicais vem dificultando a aproximação do Governo com os Servidores públicos. Essa relação que deveria ser, em primeiro lugar, política, foi trasvestida de um tecnicismo sem precedentes. Inexoravelmente parte das reivindicações foi delegada às mãos da justiça, que quando desrespeitada trouxe o que queriam alguns sindicalistas: cassetetes policiais. O ápice do confronto foi pensado. Um grupo do sindicato dos professores quando ciente do enfraquecimento e fim do movimento paredista buscou no radicalismo extremado uma saída por demais conhecida no meio sindical: se a nós nem mesmo o retorno decente foi permitido pela a arrogância tecnicista, por que não buscar em um fato político o desfecho honroso que merecem os professores? A falta de avaliação política associada ao excessivo rito burocrático de gestão nas ações de governo sucumbiu-se à armadilha preparada pelos profissionais do sindicalismo partidário. Brasília foi sitiada, e o cumprimento da Lei virou pó nas vozes da classe política do Distrito Federal.
Alguns parlamentares, representantes da sociedade brasiliense no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa, que já deveriam estar atuando mais firmemente na mediação desses conflitos se omitiram ou não fizeram os esforços necessários para, no mínimo buscar uma trégua. Pelo contrário, após o fatídico confronto dos policiais com os professores os parlamentares de Brasília colocaram mais combustível na fogueira. Deputados e senadores, independente da coloração partidária, viram no ápice da crise o momento oportuno de holofotes e não pensaram na cidade. Viram apenas 2018. Horário nobre, declarações de parlamentares, rosas brancas, era examente o que queria um grupo dos sindicatos dos professores. O governo socialista perdeu essa batalha. E Brasília também está perdendo.
Independente dos equívocos, seja na gestão ou nas relações do Governo com os movimentos grevistas, cabe lembrar que quem decidiu pela ação que desdobrou no enfretamento do Batalhão de Choque com alguns sindicalistas não foi o Governador, que estava a sete mil pés de altura. Na ausência do Governador quem comanda as forças de segurança no DF é o Vice-Governador. Vozes de parlamentares foram ouvidas, inclusive de Deputados Federais de partidos que compõem a base aliada do governo, quanto a responsabilidade daquela ação impensada. Ressalte-se, que entre os manifestantes havia membros de outros sindicatos filiados à CUT, que participaram ativamente do fechamento do eixão rodoviário sul e norte.
Este foi e está sendo o jogo jogado. Um governo socialista que tem em seu Partido experientes quadros de origem sindical deixou nas mãos de alguns burocratas e técnicos o empoderamento para as tomadas de decisões que necessariamente deveriam ter um viés técnico-político.
A relação com os servidores, desde o início do Governo, vem produzindo tensionamentos constantes que acirraram as posições de parte a parte. Não é correto, no entanto, para um Governo Socialista, deslegitimar os representantes dos trabalhadores enquanto não reconhece seus próprios erros na condução das negociações com o funcionalismo. O que observamos até aqui é que os responsáveis por essa interlocução não foram empoderados suficientemente para tomar decisões técnico-políticas, intrinsicamente necessária nessas relações de conflito. Evitar os confrontos e não permitir a politização partidária dos movimentos paredistas, é essa a questão.
Uma luz. O nosso governo socialista já apresenta uma possibilidade concreta de solução dos conflitos em evidência. Em reunião com sindicalistas o Governo aponta com a viabilidade de se pagar o retroativo em 2017.
Assim, é preciso enxergar além das questões de Caixa. Não podemos nos perder em debates pontuais ou no apagar de incêndio do dia-a-dia. Brasília precisa reconstruir-se para seguir em frente e reduzir as desigualdades sociais, que é uma das maiores do Brasil. Este é o desafio e os ideais de um governo socialista.
Partido Socialista Brasileiro/DF
