Além da decisão do Tribunal de Contas, Arruda vem colecionando vitórias no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do DF

A mais recente condenação do delator da operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, reforça mais uma vez a defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR). E que, segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), esse desvio se deu quando Durval presidia a Codeplan, portanto no governo anterior ao de Arruda.

Nesta segunda-feira (09), o Diário Oficial do Distrito Federal publicou o Acordão 593/2015 que condena Durval Barbosa Rodrigues a devolver R$ 9.371.188,49 aos cofres públicos, com correção.

Na decisão 4772/2015, o Tribunal de Contas do DF determinou que o ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) restituísse o valor do prejuízo apurado em contratos emergenciais celebrados com a Prodata Tecnologia e Sistemas Avançados.

Ao realizar a uma auditoria de regularidade nos contratos nºs 22/2005 e 53/2005, o corpo técnico do TCDF apontou que a Codeplan pagou pelo desenvolvimento de programas de computador sem que houvesse qualquer comprovação da execução dos serviços de informática.

Além de Durval Barbosa, foram responsabilizadas outras nove pessoas e a empresa de tecnologia contratada. Eles têm um prazo de 30 dias para recolher solidariamente (em conjunto) o valor atualizado monetariamente.

Arruda vem nas últimas semanas colecionando vitórias jurídicas. Em outubro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve-se a decisão de absolvê-lo da acusação de improbidade administrativa por contratar a construtora Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A sem concorrência pública, em 2008, para reformar o ginásio Nilson Nelson. A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF já o havia inocentado em 2013, mas o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com recurso.

No âmbito do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a 8ª Vara da Fazenda Pública do DF rejeitou duas ações ajuizadas pelo MPDFT, que havia apontado supostas fraudes na prestação de contas de convênios de saúde celebrados entre o GDF e os municípios de Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas de Goiás. Arruda era acusado de assinar convênios milionários sem adotar medidas concretas para verificar a aplicação dos recursos transferidos.

A defesa do ex-chefe do Executivo rebateu e afirmou que foram celebrados convênios com 21 prefeituras do Entorno para que os moradores dos municípios goianos não precisassem ir aos hospitais do Distrito Federal e fossem atendidos naquelas cidades.

A Justiça também acatou o argumento da defesa de que coube a Arruda apenas a decisão política e a execução dos convênios, inclusive a realização de licitações, teria ficado com a Subsecretaria do Entorno e a Codeplan.

No final de setembro, Arruda foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal da acusação de ter se beneficiado de licitações, no segundo semestre de 2008, para a decoração natalina em 22 regiões administrativas.

O advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Arruda no processo, comemorou a absolvição de seu cliente. “Sempre confiamos na Justiça, e sabíamos que os depoimentos do delator [Durval Barbosa] seriam todos desmascarados”, afirmou.

O ex-secretário de Governo José Humberto Pires, além de Irio Depieri e Geovani Rosa Ribeiro, ex-coordenadores de Cidades, também foram considerados inocentes no caso. Três parentes do ex-deputado distrital Benedito Domingos, à época administrador regional de Taguatinga, não tiveram o mesmo destino e acabaram condenados pela Justiça.

O inquérito aberto para apurar o favorecimento de uma empresa pertencente a familiares de Benedito Domingos foi aberto em 2011, durante o governo de Agnelo Queiroz. No processo, Durval Barbosa, o delator que deu origem à Operação Caixa de Pandora, afirmou ter presenciado a transação que beneficiaria Arruda, Domingos e seus familiares com licitações direcionadas para o fornecimento de enfeites natalinos, como presépios e iluminação. O GDF gastou, em 2008, um total de R$ 1 milhão com o aluguel da decoração natalina.

Em 2013, Benedito Domingos foi julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça e responsabilizado por envolvimento nas licitações fraudulentas.

“Os deputados distritais podem ajudar e têm sugestões que merecem ser ouvidas. Lanço mão mais uma vez de um ensinamento do meu pai que sempre deu certo em todos os quatro governos dele: governar é definir prioridades depois de ouvir o povo”

Por Celson Bianchi – Deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) diz em entrevista que governo, Legislativo e sociedade estão mobilizados para ajudar a superar a crise. Mas, até agora, quem tem sido mais penalizado é a população. Ela lembra que houve aumento de impostos e há atraso de salários, além das greves

Como a senhora tem acompanhado a queda de braço entre os trabalhadores e o governo?

Como bastante apreensão. A cidade inteira está apreensiva e criou-se um clima de tensão em todo o Distrito Federal. É preciso e urgente encontrar uma solução para isso. Senão, nesse clima em que estamos, fica difícil governar. É preciso entender que a crise não é maior que o entendimento.

Mas o governo está trabalhando para conter a crise, não?

Veja bem, o governo, o Legislativo e a sociedade estão mobilizados para ajudar a superar a crise, claro. Mas, até agora, quem tem sido mais penalizado é a população. Houve aumento de impostos. Há atraso de salários. Greves estão acontecendo. E o que é mais importante a ser lembrado é o fato que a crise não foi provocada pelo povo. A culpa disso tudo é do senhor Agnelo Queiroz.

De que forma, então, o governo poderia agir não sendo aumentar impostos e evitar mais gastos com aumentos de salários?

Vou voltar no tempo… O DF não teve o Fundo Constitucional a vida inteira. O ex-governador Joaquim Roriz viu a necessidade da capital ter recursos garantidos para ajudar nos gastos com Educação e Saúde. Então, Roriz foi ao presidente da época, Fernando Henrique Cardoso, conversou, pediu, e conseguiu garantir o Fundo que temos hoje. Isso é só um exemplo de que existem formas para se conseguir aumentar recursos na cidade. Uma alternativa seria uma conversa franca e com propostas que sejam boas para ambos os lados, governo e servidores.

Mas essa conversa não já existiu?

Devemos esgotar todas as possibilidades. Conversou, não ficou bom para ambas as partes? Conversa de novo. Negocia de novo.

A senhora concorda com a atitude de alguns colegas distritais que estão travando a pauta na Câmara com imposições ao Buriti?

Estão todos querendo dar sua contribuição para tirar a cidade do buraco. O trabalho de um deputado não é apenas criar, apresentar e votar leis. Os distritais estão dispostos a dar suas contribuições. Já comprovamos isso repassando a maior parte das nossas emendas parlamentares para resolver problemas na Saúde. Estamos, novamente, demonstrando isso chamando os sindicatos para conversar. Tenho certeza que se o governo pedir, cada um dos 24 deputados distritais tem, pelo menos, uma proposta para apresentar ao governador como alternativa para ajudar o Distrito Federal. Seriam, no mínimo, 24 ideias a mais.

A senhora, por exemplo, tem alguma solução que não seja aumentar impostos?

Sou totalmente contra o aumento de impostos. Grande parte dos meus projetos que apresento são para reduzir impostos, inclusive. Por que o governo não revê, por exemplo, as renúncias fiscais que concedeu às empresas no DF para aumentar a arrecadação? Num levantamento inicial que fiz, o GDF teria como arrecadar cerca de R$ 2 bilhões apenas revendo essas renúncias.

Então, na sua opinião, o governo não tem ouvido ninguém e tem tentado agir sozinho na crise?

Não disse que o governo não tem ouvido ninguém. Até porque, é claro que o governador deve ouvir algumas pessoas sim, ele tem um grupo político que dá conselhos a ele, é óbvio. O que estou dizendo é que os deputados distritais podem ajudar e têm sugestões que merecem ser ouvidas. Lanço mão mais uma vez de um ensinamento do meu pai que sempre deu certo em todos os quatro governos dele: governar é definir prioridades depois de ouvir o povo.

O Partido Social Democrático no Distrito Federal (PSD-DF) vem a público, respeitosamente, manifestar a sua consternação com insinuações levianas feitas pelo PSB-DF a respeito do recente e lamentável episódio envolvendo as forças policiais e os professores no DF.

O vice-governador e secretário-geral do PSD-DF Renato Santana tem 21 anos de serviços prestados como servidor público concursado do Governo do Distrito Federal e o PSD-DF não admite a tentativa sórdida de se macular a história da nossa liderança como “estratégia” de uma política rasteira combatida por nós e rechaçada também e especialmente pela população da Capital da República.

As palavras de ordem do PSD são a verdade e o diálogo, em qualquer hipótese, e não será diferente seja qual for o episódio. Não é hora de se travar disputas políticas ou disparar críticas sem fundamento a aliados para falsear a realidade, mas, sim, da união de todos os agentes públicos e políticos em prol de um novo tempo para a cidade que amamos e para todos os brasilienses.

O PSD-DF tem discordâncias naturais ao conteúdo programático socialista preconizado pelo respeitoso PSB-DF, mas entende que uma boa gestão governamental se dá através da ampla discussão de projetos, ações, experiências, resultados e integração.

A prioridade do PSD-DF é contribuir para que o Governo do Distrito Federal supere o mais rápido possível a grave situação financeira que enfrenta, fruto da equivocada e temerária gestão passada. Essa contribuição está calçada no respeito às instituições e na luta pela valorização constante dos servidores públicos, civis e militares, força motriz da nossa Administração Pública e da nossa economia.

O PSD-DF se orgulha de ter em seus quadros o vice-governador Renato Santana, que mostra a cada dia para a população um estilo dinâmico próprio de trabalho por meio do diálogo com a comunidade e a interação com os órgãos do governo, apontando soluções imediatas e exemplares para os problemas encontrados dia a dia nas ruas do DF.

O Partido segue ao lado do governador Rodrigo Rollemberg e de todos os partidos de sustentação ao Governo do Distrito Federal por entender que apenas com união e muito trabalho, pautado no trinômio legalidade-eficiência-transparência, é que teremos êxito na missão de oferecer para a toda população serviços públicos de qualidade e retomar o desenvolvimento econômico e social do DF e seu Entorno.

PSD-DF

 Ele condena a política rasteira, abusos do poder político e do poder econômico importadas da política partidária e sindical

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Francisco Caputo, divulgou hoje um vídeo em sua página do Facebook e fez um desabafo ao que ele classificou como uma campanha difamatória e e condenou as baixarias nas eleições para escolha da nova diretoria da OAB-DF. Kiko Caputo é apoiador da chapa Pró-Advogado 30, encabeçada pelo advogado Délio Lins e Silva Júnior. No vídeo, ele responde ao atual presidente, Ibaneis Rocha. Veja o desabafo de Caputo:

“Meus amigos, ontem tentaram, de maneira covarde, atingir minha honra, com um vídeo infantil disparado pela chapa do atual presidente da OAB-DF. Nesses 43 anos de vida em Brasília, nunca dei motivos para duvidarem do meu caráter ou da minha postura ética. Isso vem de berço, e eu tive um espetacular! Fiz um vídeo de resposta, onde tive a coragem de expor minha imagem – ao contrário dos meus detratores, que se esconderam em truques de imagens – para defender a minha honra e a da minha família. Há anos pratico política de Ordem. Já ganhei e já fui derrotado nas eleições. Isso é do jogo. O que não podemos admitir é que prevaleça na Casa da Cidadania essa política rasteira, com abusos do poder político e do poder econômico que esse grupo importou da política partidária e sindical. Trouxeram para nossa Ordem o que há de pior na política atual. São verdadeiros assassinos de reputação, mas a minha não atingirão! Fiquei calado nos últimos seis anos, quando assacaram contra mim as mais sórdidas inverdades. Agora, CHEGA!! Vamos combater, com as armas da verdade e do trabalho realizado, sempre pautados pela conduta ética, esse mal implantado na OAB. Conto com vocês!”

Assista o vídeo:

Na oportunidade, o parlamentar discursou sobre os desafios que serão enfrentados para sair da crise vivida no atual cenário econômico e político brasileiro

Por Thiago Alves – O líder da Rede na Câmara Legislativa, deputado Chico Leite, participou, no domingo (8), da Convenção Estadual da Rede Sustentabilidade Goiás, na Assembleia Legislativa, em Goiânia. O parlamentar debateu com os participantes o atual cenário político brasileiro e a participação da legenda na construção de um Brasil correto e com ética na política. “Penso que o nosso grande desafio hoje é construir um Brasil correto, com ética na política, com proteção ao patrimônio público. Mas, também, não podemos deixar que venhamos a perder tudo o que já conquistamos”, ressaltou o distrital.

Chico Leite destacou que, atualmente, vivemos um momento difícil no País, que vai além da crise orçamentária e financeira. Vivemos também uma profunda crise de desconfiança na classe política. “Na minha avaliação, a maior crise na realidade é essa. A desconfiança que as pessoas têm se nós não estamos utilizando o argumento coletivo para priorizar o individual”, destacou.

O parlamentar defendeu, ainda, a necessidade de avançar mantendo e realçando o conteúdo sem esquecer as conquistas da nossa história. “A Rede é a oportunidade de várias pessoas que pensavam de maneira empática se reencontrarem e darem ao Brasil a possibilidade de sonhar de novo. Eu tenho fé, eu tenho esperança”, afirmou.

O parlamentar falou sobre a irresponsabilidade fiscal que ocorreu em vários estados e no Distrito Federal, criticando os governantes que utilizam esse argumento como desculpa para entregar os recursos públicos à iniciativa privada, fazendo da Saúde e da Educação objetos de lucro.

Convenção Distrital

A Convenção da Rede Sustentabilidade no DF será realizada no dia 22 de novembro, a partir das 8 horas, no auditório da Câmara Legislativa.

Prazo vai até esta terça (10/11). Provas ocorrem em 20 de dezembro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reabriu o prazo para confirmar a participação no concurso para Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Os interessados podem se inscrever no site www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_15_SERVIDOR até às 23h59 desta terça-feira (10/11). A taxa permanece no valor de R$ R$ 95,00 para Analista e de R$ 65,00 para Técnico, e pode ser paga até 23 de novembro.

O Tribunal oferece um total de 80 vagas, além de cadastro de reserva. Para o cargo de Analista, há chances nas seguintes Áreas ou Especialidades: Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Psicologia, Suporte em Tecnologia da Informação, Medicina (Clínica Médica, Ginecologia-Obstetrícia, Neurologia, Pediatria e Psiquiatria), Odontologia e Judiciária. A remuneração mensal é R$ 8.863,84.

Já para Técnico, há oportunidades nas Áreas Administrativa e de Apoio Especializado – Especialidades: Enfermagem e Programação de Sistemas. A remuneração oferecida é R$ 5.425,79. Todos os requisitos para participação estão previstos no edital de abertura da seleção.

O concurso ocorrerá por meio de provas objetivas e discursiva para todos os cargos. As avaliações estão previstas para ocorrerem em 20 de dezembro, no Distrito Federal (DF).

SERVIÇO

Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário

Vagas: 80 vagas e formação de cadastro de reserva

Inscrições: até 10 de novembro

Taxas: entre R$ 95,00 (nível superior) e R$ 65,00 (nível médio)

Provas: 20 de dezembro

CONTATO

Outras informações no site www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_15_SERVIDOR/ ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cespe, de segunda a sexta, das 7h30 às 20h30 – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe – (61) 3448 0100.

O corpo técnico do TCDF apontou que a Codeplan pagou pelo desenvolvimento de programas de computador sem que houvesse qualquer comprovação da execução dos serviços de informática

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, dia 09 de novembro de 2015, o Acordão 593/2015 que condena Durval Barbosa Rodrigues a devolver R$ 9.371.188,49 aos cofres públicos, com correção. Na decisão 4772/2015, o Tribunal de Contas do DF determinou que o ex-diretor da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) restituísse o valor do prejuízo apurado em contratos emergenciais celebrados com a Prodata Tecnologia e Sistemas Avançados.

Ao realizar a uma auditoria de regularidade nos contratos nºs 22/2005 e 53/2005, o corpo técnico do TCDF apontou que a Codeplan pagou pelo desenvolvimento de programas de computador sem que houvesse qualquer comprovação da execução dos serviços de informática.

Além de Durval Barbosa, foram responsabilizadas outras nove pessoas e a empresa de tecnologia contratada. Eles têm um prazo de 30 dias para recolher solidariamente (em conjunto) o valor atualizado monetariamente.

Processo 10478/2007

Chefe do Executivo local voltou a pedir ao Legislativo celeridade na votação de projetos que visam ao aumento de receita

Por Mariana Damaceno – O governo enviou à Câmara Legislativa nas últimas semanas uma série de matérias que visam ao aumento de receita. Na manhã desta segunda-feira (9), o governador Rodrigo Rollemberg voltou a se reunir com deputados distritais para pedir celeridade na votação dos projetos, principalmente daqueles que não preveem aumento de alíquotas. O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras e teve a presença de parte do secretariado.

Entre os projetos enviados, Rollemberg destacou o que se refere aos Jogos Olímpicos Rio 2016. O texto regulamenta a participação do Distrito Federal como uma das sedes do torneio. “Essa é uma competição que nos trará muitos benefícios, e a maioria dos investimentos já foi feita”, disse, referindo-se a benfeitorias que Brasília teve quando foi uma das unidades da Federação a receber partidas da Copa do Mundo Futebol, em 2014.

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), disse que os parlamentares se esforçarão para votar o texto na terça-feira (10). A expectativa, segundo ela, é que o conteúdo seja aprovado.

Os Jogos Olímpicos de 2016 ocorrerão de 5 a 21 de agosto, e Brasília receberá dez partidas de futebol — sete masculinas e três femininas. Para isso, o DF precisa entregar até o dia 16 a matriz de responsabilidade ao comitê olímpico para assumir compromissos, como a garantia de segurança e de disponibilidade de campos de futebol para treino das seleções. “São questões que precisam do aval dos deputados distritais”, acrescentou Rollemberg.

Venda de terrenos

A ideia é que, nas próximas semanas, projetos como o que autoriza o Executivo a vender 32 imóveis da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) — PL nº 38 — sejam apreciados e aprovados. “A prioridade são as matérias que não aumentam impostos e que são importantes no ponto de vista de capacidade de arrecadação para que o DF consiga pagar o reajuste salarial em outubro de 2016”, disse o governador ao fim da reunião. Rollemberg também citou como prioridade a venda de propriedades da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), que está em processo de liquidação.

Sobre esses projetos enviados pelo Executivo, Celina reconheceu a necessidade de a Câmara acelerar a aprovação de medidas que aumentem a receita sem impactar no bolso do contribuinte.

Por Celson Bianchi- Um governo para ser respeitado tem que demonstrar capacidade administrativa e assim fazer a máquina atender bem o cidadão e coesão política, mostrando que todos estão remando para o mesmo lado.

No atual governo nenhuma destas premissas se mostra efetiva. A máquina não funciona e com isto o cidadão sofre. E a equipe de governo jamais se mostrou coesa. É cada um por si.

O recente episódio do conflito entre o secretário de Segurança e o comandante da Polícia Militar, dá o tom da torre de babel que se transformou a atual equipe de governo.

Em dez meses foram dez secretários exonerados, fora os que foram abatidos antes mesmo da posse, como o então anunciado futuro secretário de saúde, que foi sem nunca ter sido. Um exemplo claro de como as escolhas feitas não primaram por verificar todas as exigências para o cargo.

É evidente que a saída de um governo pode gerar sequelas, mas nunca na estória da nossa cidade um secretário saiu atirando com todas as letras contra o governo que integrava a pasta que dirigia. Artur Trindade conseguiu acertar na mosca os dois alvos, colocando sob suspeita inclusive os índices de criminalidade que recentemente apresentara.

O fato é grave e não pode ser jogado na vala comum, pois atenta contra um dos direitos fundamentais do cidadão, que é a Segurança Pública e, por conseguinte, prejudica todo o DF.

Já não dá mais para ficar do jeito que está. O governo luta contra o tempo, pois 2018 está logo ali. E no ritmo que está indo o governo se esvai como nuvem de fumaça. E um governo quando fraqueja, perde na essência o mais importante: a perspectiva de futuro.

Do portal Bombeiro DF – Na semana passada, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Leonardo Bessa, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto Distrital nº 35.851/14, que trata da efetivação de policiais e bombeiros que ingressaram nas respectivas corporações em decorrência de decisões judiciais de processos ainda em curso.

São mais de 700 militares que foram aprovados nas provas escritas de conhecimento intelectual, mas que, por causa de um dos requisitos de ingresso, como exame de saúde, aptidão física e psicológica, tiveram seus nomes excluídos do resultado final do concurso.

Por conseguirem comprovar em juízo falhas na avaliação desses requisitos por parte da banca examinadora, foram deferidas decisões judiciais inicialmente liminares que permitiram cada um desses ingressos. Ressalte-se que em quase todos os casos já existem julgados favoráveis na segunda instância, pendente apenas análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF).

Devido à demora na conclusão desses processos judiciais, existem militares na condição de sub judice há mais de 15 anos. Por causa dessa incerteza, muitos deles têm pedido demissão da Corporação ao serem aprovados em outros concursos públicos, mesmo que seja para uma carreira que não tenham a mínima vocação.

A finalidade desse decreto é resolver definitivamente a situação e evitar a saída desses policiais e bombeiros militares experientes que hoje prestam relevantes serviços para a sociedade. Além disso, perder esses profissionais representaria um prejuízo aos cofres públicos de mais de 36 milhões de reais, sendo considerados apenas os gastos com a formação de todos deles, que é de mais de 60 mil reais, segundo informações das corporações.

Em 12 de maio de 2015, o Tribunal de Contas do Distrito Federal já considerou que o Decreto Distrital nº 35.851/14 está em conformidade com a lei, observando que a medida não viola qualquer fase do concurso público, já que as reapreciações dos atos que efetivarão os militares aprovados sub judice serão feitas após a realização de novos exames.

Não menos importante é o custo social que acarretaria a saída de cada militar dessas corporações, tendo em vista o prejuízo à família do profissional desempregado e o tempo de pelo menos 2 anos para colocar um novo policial ou bombeiro militar apto para o serviço, levando-se em conta o longo processo seletivo e os quase 12 meses para concluir o curso de formação.

A preocupação dos comandantes é que se esses militares saírem haverá uma considerável diminuição do efetivo nas ruas, posto que essa quantidade de militares é suficiente para justificar o fechamento de até 3 batalhões da Polícia Militar e 2 Grupamentos de Bombeiro Militar.

Atualmente já existe um déficit de mais de 3 mil militares no efetivo do Corpo de Bombeiros e de quatro mil na Polícia Militar, ou seja, mesmo sem considerar a possibilidade da saída desses militares sub judice, nenhum cadastro de reservas que exista dos concursos será suficiente para suprir o efetivo fixado pela Lei nº 12.086/2009, observando que as corporações serão atingidas também pela diminuição no efetivo com as aposentadorias dos militares.