A Dívida Pública Federal (DPF) pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017. Segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para este ano, divulgado hoje (25) pelo Tesouro Nacional, o endividamento poderá encerrar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

A dívida encerrou 2016 em 3,113 trilhões, segundo informações divulgadas também nesta quarta-feira pelo Tesouro. O endividamento registrou alta de 11,45% em relação a 2015.

Em relação à composição da dívida pública, o plano estabelece que entre 32% e 36% da DPF serão corrigidos por títulos prefixados (com juros definidos no momento da emissão) até o fim de 2017.

Para os papéis vinculados a índices de preços, a fatia ficará entre 29% e 33%. Para a taxa Selic, a fatia deverá ficar entre 29% e 33%. Por causa da dívida pública externa, a participação do câmbio deverá ficar entre 3% e 7% do total.

Devido ao reduzido volume de chuvas nos últimos meses e à escassez hídrica nos reservatórios, o governo de Brasília declarou situação de emergência no Distrito Federal para os próximos 180 dias. O Decreto nº 37.976 está no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (25). Na prática, a norma reconhece o momento crítico pelo qual passa a capital e facilita a implementação de ações para minimizar os impactos da seca.

Conforme o decreto, serão definidas restrições do consumo de água potável tanto para utilização domiciliar quanto comercial, industrial e de lazer, que valerão enquanto durar a emergência. Também será limitada a captação nos três principais córregos da Bacia Hidrográfica do Descoberto — Alto Descoberto, Ribeirão Rodeador e Ribeirão das Pedras — para qualquer uso que não seja o consumo humano.

A Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa) determinará as novas regras por meio de resolução. “As restrições são importantes para o atual momento de crise hídrica, enquanto esperamos as chuvas”, justifica o diretor-presidente do órgão, Paulo Salles.

Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deve se encarregar de orientar e apoiar os agricultores no cumprimento das medidas. A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) verificará a aplicação das normas.

Ações de contenção

Em 2016, o governo de Brasília implementou diversas ações para combater o impacto da seca no DF, como a cobrança da tarifa de contingência, a restrição no horário para captação por caminhões-pipa e a orientação para estabelecimentos como lava a jato.

Também foram tomadas medidas como um acordo com agricultores para restringir o uso de irrigadores e a obrigatoriedade de redução do consumo de água em 10% nos órgãos do governo de Brasília.

No total, 13 regiões administrativas supridas pela Barragem do Descoberto tiveram a pressão da água reduzida, e, em 30 de janeiro, a mesma coisa passa a valer nas que têm abastecimento hídrico pelo reservatório de Santa Maria. Desde segunda-feira (16) as regiões administrativas abastecidas pelo Descoberto passam por rodízio no fornecimento de água.

Boletim Médico divulgado pelo hospital Sírio-Libanês na noite de ontem (24) informou que Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá continuar em tratamento intensivo por tempo indeterminado.

Ela deu entrada no hospital com uma hemorragia cerebral em razão da ruptura de um aneurisma. De acordo com o Sírio-Libanês, ela passou por uma cirurgia endovascular – cateterismo – para o fechamento do aneurisma.

“A paciente Marisa Letícia Lula da Silva deu entrada no Hospital Sírio-Libanês na tarde desta terça-feira com hemorragia cerebral por ruptura de um aneurisma. Foi imediatamente submetida a um atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão do aneurisma. Deverá seguir em tratamento intensivo por tempo indeterminado”, diz o texto do boletim.

A ex-primeira-dama está sendo tratada pelas equipes dos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

Levantamento realizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) aponta para uma queda drástica no número de inquéritos, flagrantes e flagrantes de adolescentes infratores produzidos pela Polícia Civil do DF (PCDF) quando comparados os dois semestres de 2016.

Em julho, a categoria deflagrou operação “PCDF Legal”. O movimento preconiza que os policiais civis devem trabalhar apenas dentro de suas atribuições, conforme prevê o regimento da Polícia Civil, sem mais se submeter a situações de desvio ou acúmulo de função.

A maior redução foi no número de flagrantes de adolescentes em conflito com a lei: 67,94%. De janeiro a junho do ano passado, segundo dados extraídos da PCDF, houve o registro de 521 casos, enquanto de julho a agosto foram contabilizadas apenas 167.

Em segundo lugar, aparecem os flagrantes comuns. Houve uma redução de 53,33% no número de casos registrados – ou seja: de janeiro a junho, foram 1.783 registros e, de julho a dezembro, 832.

Já o número de inquéritos policiais relatados sofreu uma baixa de 31,05%. Enquanto no primeiro semestre foram concluídos 13.423 Inquéritos, no segundo semestre esse número caiu para 9.254.

A redução drástica nos registros dos crimes é consequência direta de uma conjuntura que atesta a situação de sucateamento da PCDF, problema amplamente denunciado pelo Sinpol-DF.

Um dos fatores para essa situação é o déficit no efetivo, hoje reduzido à metade e agravado pelo grande número de aposentadorias – só em 2016, foram 341.

INVESTIGAÇÕES

Com menos policiais civis, toda uma cadeia de atividades na Polícia Civil fica prejudicada: do atendimento nas delegacias às prisões resultantes do trabalho de investigação desenvolvido pela categoria.

Os plantões das delegacias do DF têm funcionado com apenas três policiais civis, quando o ideal seriam oito. Por isso, não há condição de eles saírem às ruas para fazer prisões de maneira imediata.

Além disso, em razão da falta de efetivo nos plantões, os policiais civis precisam parar as investigações dos mais diversos tipos de crime para cobrir férias, licenças e o afastamento de colegas por problemas de saúde.

Investigadores da PCDF também têm sido desviados de sua função para cobrir escoltas de presos nos hospitais, uma função dos agentes policiais de custódia.

Com o atraso nas investigações, as prisões preventivas por ordem judicial deixam de acontecer.

“Tudo que nós temos denunciado amplamente acaba resultando em graves consequências, que são a queda do número de prisões e uma maior sensação de impunidade e de aumento na violência”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

Em 2016, outro importante índice comprova a tese do Sindicato: enquanto no ano de 2015 foram apreendidas mais de quatro toneladas de drogas, no ano passado essa quantidade não ultrapassou uma tonelada.

A saída para o problema, conforme defendido pelo Sinpol-DF, é mais investimento: em efetivo, infraestrutura e equipamentos – e o principal deles, a valorização do servidor policial civil do DF.

“É preciso remodelar o sistema de trabalho na Polícia Civil. Os policiais estão completamente desmotivados – e esse é um componente subjetivo que também entra para a conta dos índices. A categoria precisa enfrentar não só as condições adversas de trabalho, mas a falta de horizontes na carreira: outras categorias do serviço público, sobretudo da Segurança Pública, seguem sendo valorizadas enquanto os policiais civis amargam perdas salariais de mais de 50%”, defende Rodrigo Franco.

PCDF LEGAL

Em razão de fazer somente aquilo o que determina a lei, os policiais deixaram de trabalhar em desvio de função. Antes, havia uma grande confusão entre as tarefas e os servidores acabavam acumulando-as.

Era comum, por exemplo, os agentes de polícia fazerem o papel do escrivão e do delegado. Também era corriqueiro, na Polícia Civil, o escrivão fazer o papel de agente de polícia e de delegado. Hoje, isso não acontece mais.

Os escrivães deixaram de realizar oitivas sem a presença do delegado, o que era ilegal. As declarações são tomadas somente com a presença da autoridade policial.

Outro efeito da atuação dentro da legalidade, conforme prevê a “PCDF Legal”, é que até o momento as atribuições legais dos policiais estão superadas e a direção-geral da Polícia Civil se nega a atualizá-las conforme a realidade do trabalho dos policiais.

Um dos exemplos é que os agentes de polícia deixaram de produzir relatórios de investigação, relatórios de análises de interceptações telefônicas, relatórios de inteligência, entre outros, pois essas não são mais atribuições legais desse cargo.

Já o número reduzido de escrivães, que têm sido sobrecarregados com o excesso de trabalho, resultou em pelo menos 50 mil provas testemunhais que deixaram de ser produzidas em 2016.

Para 2017 o cenário parece ser ainda pior, uma vez que há outras centenas de aposentadorias previstas e nenhuma reposição de quadro.

Além disso, o GDF recusa-se a receber o sindicato da categoria há três meses, por pura intransigência. Quem acaba sofrendo é a população, que fica amedrontada com o aumento da violência.

Palácio do Buriti questionou decreto da Câmara que derrubou novos preços, e saiu vitorioso do tribunal. Distritais podem recorrer a tribunais superiores

Por Gustavo Aguiar e Mateus Rodrigues, G1 DF – O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu nesta terça-feira (24), por 15 votos a 6, que o governo pode voltar a aplicar o reajuste de até 25% nas tarifas de ônibus e metrô. Os novos preços vigoraram entre os dias 2 e 18 deste mês, mas tinham sido suspensos por um decreto da Câmara Legislativa. Não há data certa para que os valores sejam alterados nas catracas.

O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília julgou parcialmente procedente denúncia feita pelo Ministério Público do DF para condenar Jefferson Rodrigues Filho como incurso nas penas do artigo 154-A, §§ 3º e 5º, inciso I, do Código Penal (invasão de dispositivo informático, qualificado pelo resultado e com causa de aumento da pena). A pena foi fixada em 8 meses de detenção, substituída por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviço à comunidade. Da decisão, cabe recurso.

Segundo o Ministério Público do DF, entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2015, o acusado invadiu a linha de telefone celular do governador Rodrigo Rollemberg, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, com o fim de obter informações sem autorização expressa ou tácita da vítima e de instalar vulnerabilidade para obter vantagem ilícita.

No mesmo período, o denunciado obteve para si e para outras duas pessoas vantagem ilícita consistente na nomeação para cargos em comissão na Fundação de Apoio à Pesquisa, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF, mediante se fazer passar pelo governador. Para tanto, usou seu número de celular ‘clonado’ e comunicou-se com o secretário de Ciência e Tecnologia por WhatsApp, para pedir as nomeações em questão. Ludibriada, a vítima atendeu a solicitação, acreditando que fora feita pelo Governador.

O denunciado ainda tentou obter para si vantagem ilícita, consistente em quantia em dinheiro superior a R$ 10 mil, tentando induzir assessor do Governador a erro, utilizando o mesmo modus operandi, para pedir que fosse feito depósito da quantia que o assessor conseguisse levantar, em conta-corrente vinculada ao denunciado. Porém, como a vítima teve acesso ao Governador momentos após o contato feito pelo denunciado e verificou que não era o Governador que se dirigia a ele pelo WhatsApp, o fato não foi consumado.

No final do mês de fevereiro de 2015, utilizando-se do mesmo ardil empregado contra as vítimas anteriores, o denunciado tentou novamente obter vantagem ilícita, induzindo em erro o Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, a quem pediu, como se fosse o Governador, que entrevistasse o próprio denunciado, a fim de conseguir-lhe uma promoção. Também nesse caso, o denunciado não conseguiu obter a vantagem indevida por circunstâncias alheias à sua vontade.

Interrogado, o acusado disse que os fatos narrados na denúncia são verdadeiros, exceto aquele que faz referência ao pedido de depósito de valores em sua conta corrente; confessou ter realizado a substituição de chip da linha celular do governador, nela instalando o aplicativo WhatsApp Messenger, sem autorização do titular da linha, dele se utilizando com o objetivo de obter vantagem ilícita; diz que assim agiu para conseguir um trabalho, pois estava desempregado e que foi exonerado quando tentou a nomeação de um tio; que pretendia também uma nomeação para um cargo melhor e que foi preso após obter um novo chip em nome do Governador junto à operadora Vivo.

Condenado a 8 meses de detenção e 13 dias multa, em regime aberto, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito, conforme o art. 44 do Código Penal, nos moldes e condições a serem definidos pelo Juízo da VEPEMA.

No que tange à acusação de estelionato, o réu foi absolvido. De acordo com o magistrado:”não restou ao Distrito Federal qualquer prejuízo financeiro, devidamente comprovado, na medida em que os três  [beneficiados] desempenharam suas funções e receberam a remuneração devida. Enfim, como bem anotado pelo Ministério Público, ‘não houve obtenção de vantagem indevida’ pelo acusado”.

Deputados distritais derrubaram o decreto do governador Rollemberg, mas o GDF entrou na justiça contra a decisão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,  autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomaram a partir de hoje (24) os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião na última quinta-feira (19) e era o relator da Lava Jato no STF, trabalhava durante o recesso nas 77 delações da Odebrecht que se encontram em seu gabinete e estavam prestes a ser homologadas, isto é, a serem validadas como prova.

Teori já havia autorizado que seus juízes auxiliares começassem, esta semana, a ouvir os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam nos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é uma etapa formal do processo.

A ministra Cármen Lúcia passou boa parta de tarde de ontem (24) no gabinete de Teori Zavascki, onde conversou com os juízes auxiliares do ministro. Devido ao sigilo dos processos, não é possível saber se a autorização para que os depoimentos sejam retomados diz respeito a uma delação específica ou a todas.

Ontem (19), ela recebeu em seu gabinete o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe solicitar urgência na apreciação das delações da Lava Jato. Durante o recesso do Judiciário, Cármen Lúcia pode autorizar atos emergenciais em processos que tramitam no STF.

Há uma grande expectativa da sociedade e, principalmente, da classe política em relação às delações de executivos da Odebrecht, pois segundo informações vazadas anteriormente, dezenas de políticos em exercício são citados como envolvidos no megaesquema de corrupção da Petrobras.

Recurso do Pdaf em 2016 também serviu para manutenção dos colégios e investimento em projetos. Na Escola Parque de Ceilândia, parte do dinheiro foi usado para fazer reparos no piso e comprar instrumentos musicais

Em 2016, 667 unidades de ensino e 14 coordenações regionais receberam R$ 84,6 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). O recurso — 23,8% maior do que o montante de 2015, de R$ 68,3 milhões — é administrado diretamente pelas direções e pode ser usado para pequenos reparos e manutenção, compra de bens permanentes e investimento em projetos pedagógicos.

Na Escola Parque de Ceilândia, por exemplo, parte do dinheiro recebido via Pdaf foi destinado à compra de guitarras, amplificadores e teclados. “Isso nos permitiu ampliar a oficina de teclado e abrir uma nova de guitarra”, conta o vice-diretor Erivaldo Santos, de 46 anos. Ele estima que a medida tenha beneficiado 180 alunos, pois as oficinas são ministradas em três turmas por turno (matutino e vespertino) com 15 estudantes cada uma e duas aulas por semana.

“Com o dinheiro, fazemos pequenos reparos para tentar oferecer mais oficinas à comunidade. É mais autonomia para a gente trabalhar”, acrescenta Santos. A escola também investiu em reparos no piso, ampliação de uma sala de dança, revitalização de banheiros e de duas quadras externas, troca de fechaduras e melhorias em salas de aula e instalação de ar-condicionado, além de compra de materiais pedagógicos. No colégio, há oficinas de música, de dança, de esporte, de literatura, de artes cênicas e de artes plásticas.

Para o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, a autonomia oferecida pelo Pdaf vai além do aspecto financeiro. “A importância do programa é dar maior autonomia administrativa, financeira e pedagógica aos diretores, que está prevista na Lei de Gestão Democrática. O diretor, com a comunidade escolar, decide como esse recurso será utilizado”, avalia. Assim, o titular da pasta destaca que as intervenções ocorrem do ponto de vista de quem realmente necessita das melhorias.

A previsão na Lei Orçamentária 2017 para o Pdaf é de R$ 85.437.265. Esse valor, no entanto, pode ser alterado. O programa ainda pode receber emendas parlamentares. No ano passado, por exemplo, as verbas desse tipo somaram R$ 14.457.226. Segundo o gerente de Planejamento da Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação, a expectativa é que os repasses ultrapassem R$ 90 milhões neste ano.

Em 2016, além da verba das emendas de R$ 14,4 milhões, o Pdaf repassou para custeio no primeiro semestre cerca de R$ 24,9 milhões. No segundo semestre, foram quase R$ 22 milhões. Para despesas de capital (compra de equipamentos, por exemplo), as regionais receberam R$ 3,5 milhões. Os cerca de R$ 19,8 milhões restantes representam diversas ações da pasta em outros programas pedagógicos, como o Educador Social Voluntário, a Feira do Livro, as Olimpíadas do Conhecimento, os Centros de Iniciação Esportiva, o Circuito de Ciências e os Jogos Escolares Regionais.

Em comparação com anos anteriores, o repasse do programa tem aumentado. O montante de 2016 é 23,8% maior do que o valor de 2015, de R$ 68,3 milhões. Em 2014, foram liberados R$ 43,3 milhões — o que corresponde a pouco mais da metade da quantia total transferida em 2016, de acordo com a pasta. Já em 2013, o montante foi de R$ 24,7 milhões. Ou seja, de 2013 a 2016, houve um crescimento de 242%. O aumento progressivo em investimentos em recurso direto para as escolas é uma das diretrizes do Plano Distrital de Educação.