Do Alto da Torre (Jornal de Brasília) – Começa a tomar forma uma promessa antiga do Poder Legislativo do DF. É na gestão do deputado distrital Joe Valle (PDT/foto) que o concurso para a Câmara Legislativa será, enfim, realizado. A expectativa é de que mais de 100 vagas, de níveis médio e superior, sejam criadas com o certame – na Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano, há uma previsão de pelo menos 70 cargos.
Uma comissão de servidores da Casa foi constituída para que, em 30 dias, apresente estudo do quantitativo de vagas a serem preenchidas, elabore o projeto básico com minuta do edital e providencie, junto à Comissão Permanente de licitações, a escolha da instituição executora do concurso público.
Os encarregados do trabalho são os servidores Inaldo José de Oliveira, Maria Eugenia Gruber, Josué Alves da Silva, Paulo Cesar da Silva Rego, Jonhson Mesquita Oliveira e Silvia Maria de Paula e Souza.
Ainda no primeiro semestre
Como o trabalho da comissão pode ser prorrogado por mais 30 dias, a previsão é de que o edital seja publicado entre os meses de fevereiro e maio de 2017. O último concurso para a Câmara Legislativa foi realizado em 2005 e nem de longe o próximo deve suprir o deficit de servidores do órgão – são quase 400 cargos vagos.
Na Justiça
Quatro meses atrás, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) chegou a entrar com uma ação civil pública contra o governo, reivindicando a abertura de concurso. Nas contas da entidade, na época, havia mais de 800 servidores comissionados no quadro de pessoal da Casa, número superior ao de concursados, que são 665.
O racionamento de água no Distrito nFederal (DF), promovido pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), atinge hoje (23) as regiões administrativas de Ceilândia Oeste, Riacho Fundo 2 e Recanto das Emas. A interrupção do fornecimento de água em parte do DF, em sistema de rodízio, está entrando em sua segunda semana. A medida visa a assegurar a capacidade hídrica para o próximo período de seca na cidade.
O nível da Barragem do Descoberto, que abastece a região do rodízio, chegou abaixo de 20% em novembro passado. Além disso, o índice de chuvas em dezembro e janeiro ficou abaixo do previsto. O esquema semanal de racionamento adotado pela Caesb prevê a interrupção do fornecimento em um dia, dois dias de estabilização e três de fornecimento normal de água.
Na fase de estabilização, a água retorna ao consumidor gradativamente, para evitar riscos de rompimento da tubulação. As áreas afetadas são Águas Claras, Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Park Way, Recanto das Emas, Riacho Fundo 1 e 2, Santa Maria, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires.
A programação completa do racionamento para esta semana pode ser consultada no site da Caesb.
Além da interrupção do fornecimento de água, moradores do DF terão a pressão da água reduzida a partir de 30 de janeiro, na região abastecida pelo reservatório de Santa Maria. De acordo com a Caesb, esse reservatório está com nível de água em torno de 40%. Portanto, não haverá rodízio no fornecimento de água no Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Paranoá, Varjão, Itapoã e Jardim Botânico.
O governo do Distrito Federal também vai cobrar tarifa de contingência sobre a conta de consumo, estabelecer restrição de horários para captação de água por caminhões-pipa e divulgar orientações para estabelecimentos como lava-jatos.
Assim como na iniciativa privada, os líderes governamentais precisam “vender” seus projetos para as autoridades, fazendo-as enxergar seus benefícios e sua urgência. Além das autoridades, os governos possuem um cliente muito mais exigente: o cidadão. Mas como os líderes responsáveis pela Tecnologia da Informação podem promover a transformação digital no setor público, enfatizando sua devida importância?
Um exemplo típico é a adoção da computação em nuvem, a primeira ruptura a ser quebrada dentro das organizações. Os argumentos para que o projeto se torne realidade devem ir além da redução de custos e da eficiência operacional. A realidade é que há uma grande mudança em curso na sociedade e na vida digital dos cidadãos – e os governos que não acompanharem esta evolução serão impactados negativamente pela falta de maturidade tecnológica, o que pode, inclusive, colocar em risco a sobrevivência de alguns órgãos públicos. Ao considerarmos a inovação, o cenário – seja no setor privado ou na administração pública – é igual, já que ambos estão defasados em relação à oferta de serviços para o consumidor final.
O principal ponto de vista a ser considerado ao estabelecer uma estratégia de cloud computing é enxergá-la como facilitadora de negócios – um meio da organização ser reconhecida como inovadora e ágil, gerando mais serviços para a sociedade e criando novos modelos de atendimento ao cidadão. Afinal, um modelo de gestão eficiente atrai instantaneamente a aprovação da população. Na era digital isso é imprescindível – com as redes sociais, a sobrevivência de uma marca pode ser definida em segundos. No caso de uma avaliação positiva, é possível aumentar exponencialmente o número de clientes. Do contrário, pode-se arruinar em segundos uma reputação que levou anos para ser construída.
Para atender às expectativas do cidadão, que já está conectado e vive na era digital, o Estado precisa buscar agilidade e flexibilidade, rever seus modelos de negócios e melhorar sua eficiência operacional. E, para que isso seja possível, é fundamental desenvolver projetos abrangentes que busquem a adoção de cloud computing e de processos que permitam uma rápida adaptação às mudanças externas.
Alguns desafios para a implementação de uma estratégia digital no setor público é a forma de contratação de serviços prevista na Lei de Licitações – são necessários novos modelos e indicadores que abordem a prática de contratação de tecnologias que surgiram nos últimos anos. Seja através da divulgação de melhores práticas entre as instituições públicas ou na elaboração de novos normativos é necessário que a contratação de serviços em nuvem ganhe o dia a dia destas instituições e somente com esta prática é que será possível atingir a oferta de serviços públicos com as plataformas digitais.
Para alcançar o sucesso nesta jornada, também é preciso perceber o real valor de negócio das novas tecnologias – além da vantagem competitiva que podem promover. A chave para a adoção bem sucedida está na mudança cultural que deve ser conduzida pela alta administração para construir uma nova mentalidade em torno da experiência e da jornada do usuário final.
As pessoas já vivem na era digital. E a sua organização? Está pronta para atender todas as demandas – e exigências – do cidadão conectado?
* Delfino Natal de Souza é vice-presidente de setor público da Capgemini no Brasil
O início da desocupação do Parque Ecológico Ezechias Heringer e da Reserva Biológica do Guará, neste mês, expôs a necessidade de manter as unidades de conservação de proteção integral. Além da do Guará, o Distrito Federal tem mais quatro reservas no território: a do Lago Descoberto; a do Gama; a do Cerradão, no Jardim Botânico; e a da Contagem, em Sobradinho. Somente esta não é administrada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
As reservas biológicas são criadas para preservação total da fauna, da flora e das características ambientais nelas presentes. Por isso, o acesso e a visitação são restritos e permitidos apenas para pesquisa científica, conforme prevê o Sistema Distrital de Unidades de Conservação, definido pela Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010.
Araras voam na área da Reserva Biológica do Descoberto. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
No Distrito Federal, elas são fortemente impactadas pela expansão urbana e pela ação humana. Dessa forma, o desafio da gestão ambiental é garantir que não se tornem apenas manchas verdes entre as cidades, mas de fato cumpram a função de preservação para a qual foram criadas. “As pressões do entorno das reservas biológicas se refletem no interior delas”, conta o coordenador de Unidades de Conservação do Ibram, Paulo César Magalhães Fonseca.
Construções irregulares prejudicam área de proteção
A ocupação irregular é uma das ameaças a que está submetida a Reserva Biológica do Gama, criada pelo Decreto nº 11.261, de 16 de setembro de 1988, como reserva ecológica. Em 2008, ela teve o status alterado por força do Decreto nº 29.704, de 17 de novembro. Com isso, a proteção foi ampliada.
A área tem 136 hectares e deve ser protegida por causa da mata ciliar do Rio Alagado. O relevo é acidentado, com encostas íngremes e suscetíveis à erosão. Por isso, as construções ilegais no interior da unidade, resultado do parcelamento das chácaras vizinhas, é extremamente prejudicial.
Também suscetível a parcelamentos irregulares, a Reserva Biológica do Descoberto tem função estratégica para a proteção dos cursos d’água que abastecem a região. A unidade soma 434,5 hectares, distribuídos em uma faixa de 125 metros ao redor do reservatório. A área protegida foi estabelecida por meio do Decreto nº 26.007, de 5 de julho de 2005.
A reserva é, no entanto, constantemente ameaçada por chacareiros que insistem em ampliar áreas de plantio para dentro dos limites da unidade. “Para combater o problema, fazemos um trabalho de educação ambiental com os ocupantes das propriedades em volta do lago e incentivamos a revegetação por meio do programa Descoberto Coberto”, explica Fonseca.
A recomposição da flora é feita com espécies típicas do Cerrado e resulta de uma parceria com a comunidade do local.
Conservação ambiental é a regra das reservas biológicas
Integridade da vegetação é uma das marcas da Reserva Biológica (Rebio) do Cerradão, no Jardim Botânico. Ela recebe esse nome em razão da ocorrência da fitofisionomia do Cerrado — ou seja, a forma como ele se apresenta — densa e similar a uma mata. A área mede 54 hectares, com ocorrência de espécies como copaíba, pequi, ipê e jacarandá.
O alto grau de conservação da flora atrai também uma diversidade de animais, desde roedores até mamíferos de médio porte. Eles são, no entanto, alvo fácil de atropelamento ao cruzar a Estrada Parque Contorno. “Felizmente, não temos problemas com fogo dentro da reserva ou construções irregulares”, destaca o coordenador de Unidades de Conservação do Ibram.
A Rebio do Cerradão foi criada pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, como Área de Relevante Interesse Ecológico. Em 2010, por sua vez, a unidade teve a proteção ampliada e foi transformada em Reserva Biológica por meio do Decreto nº 31.757, de 2 de junho de 2010.
Proteção para livre circulação dos animais
Única unidade do gênero sob responsabilidade do governo federal no DF, a Reserva Biológica da Contagem, em Sobradinho, foi criada, por meio do Decreto de 13 de dezembro de 2002, da Presidência da República. O objetivo é proteger vegetação e cursos d’água na Chapada da Contagem, região com altitudes entre 1 mil e 1,2 mil metro. É a área mais elevada do território, bastante afetada pela ocupação do solo por condomínios.
A unidade tem 3.460 hectares e abriga também dois pontos de captação de água, no Ribeirão Contagem e no Córrego Paranoazinho, que abastecem a região administrativa. O local funciona também como corredor ecológico entre o Parque Nacional de Brasília e a Bacia do Rio Maranhão. O Cerrado se apresenta como campo sujo, ou seja, com ocorrência de arbustos de forma espaçada.
Globally incubate standards compliant channels before scalable benefits. Quickly disseminate superior deliverables whereas web-enabled applications. Quickly drive clicks-and-mortar catalysts for change before vertical architectures.
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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam esta semana, do dia 24 ao dia 27 de janeiro. As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções.
A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e município. Ao todo, são 238.397 vagas 131 instituições públicas.
O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.
Nota de corte
Após a abertura das inscrições, uma vez por dia, são divulgadas ao notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas.
O candidato também pode consultar, em seu boletim, a sua classificação parcial na opção de curso escolhido. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções de curso.
O Ministério da Educação (MEC) ressalta que o tanto a classificação parcial quanto a nota de corte são calculadas a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Portanto, são apenas uma referência, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.
O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.
Vista de ciclovia que está sendo construída pelo GDF na orla do Lago Paranoá (Foto: Guilherme Timóteo/TV Globo)
Trabalho tinha sido interrompido no dia 3, após contestações no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas; decisões caíram. Ciclovia de 6,5 km vai da QI 8 à QI 12 do Lago Sul
Do G1 Df – O Governo do Distrito Federal retomou nesta sexta-feira (20) as obras da ciclovia que margeia o Lago Paranoá, entre as quadras QI 8 e QI 12 do Lago Sul. O trabalho tinha sido suspenso pelo Tribunal de Justiça e contestado pelo Tribunal de Contas no início do mês, mas a última decisão contrária caiu na terça (17).
Desde então, a Novacap aguardava uma “trégua” da chuva para dar continuidade à obra. O projeto prevê 6,5 km de ciclovias entre os parques da Asa Delta e da Península Sul. Segundo a empresa, a expectativa era de pavimentar até 1,5 km com massa asfáltica nesta sexta. Ao todo, 4,6 km já foram terraplanados.
Segundo o governo, a paralisação das obras à margem do Lago Paranoá poderia representar um prejuízo de R$ 200 mil para os cofres do Executivo.
A decisão do Tribunal de Justiça foi derrubada no último dia 9, mas o governo diz que seguiu aguardando a decisão do Tribunal de Contas. Nos dois casos, cabe recurso.
Entenda
O debate se refere à construção de uma trilha de caminhada no trecho da orla entre a QL 8 e a QL 12 do Lago Sul, de preservação ambiental. Segundo o governo, a previsão era de que a obra fosse terminada em fevereiro, a um custo de R$ 1 milhão. Moradores da região dizem que não foram consultados sobre o projeto e que temem prejuízo ambiental.
Em entrevista ao G1 em dezembro, o secretário-adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, informou que a obra vai asfaltar e ampliar uma pista de 2,5 metros de largura para 4 metros. Os trabalhos são executados pela Novacap. A iluminação ficará por conta da CEB.
As obras começaram, na prática, há quase seis meses. Os trabalhos na região do Lago Sul ficaram suspensos entre março e julho por entraves na Justiça. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a competência para definir o andamento de obras na orla é de juízes do DF, a Vara do Meio Ambiente do DF deu aval para a retomada dos trabalhos, em 1º de julho.
As obras iniciais nas quadras QL 12, QL 10 e QL 8 vão fazer parte, no futuro, de um projeto de 38 quilômetros de extensão em toda a orla, incluindo uma área de turismo gastronômico. O projeto mais viável será escolhido por uma espécie de concurso, assim como foi selecionado o projeto arquitetônico de Brasília há quase seis décadas. A previsão é de que só no segundo semestre de 2017 seja definido como vai funcionar a área.
O laudo do exame de necropsia feito no corpo de Teori Zavascki constatou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) morreu de politraumatismo, isto é, de vários traumas ocasionados pela queda da aeronave. Além disso, não houve afogamento, segundo informações do Instituto Médico Legal (IML) de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
O avião em que estava Zavascki e mais quatro pessoas caiu no litoral de Paraty na tarde de quinta-feira (19), durante uma tentativa de pouso no aeroporto da cidade. Além dele, estavam na aeronave o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo hoteleiro Emiliano, o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Carlos Alberto, Maíra Panas, além da mãe dela, Maria Panas.
Os corpos de Zavascki e do empresário foram liberados pelo IML e serão sepultados hoje. O corpo do ministro Teori Zavascki, que já chegou ao Rio Grande do Sul, será velado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O sepultamento será às 18h no Cemitério Jardim da Paz, na capital gaúcha.
Já o corpo de Filgueiras será velado a partir das 15h30 no Crematório Municipal Doutor Jayme Augusto Lopes, na Vila Alpina, em São Paulo. A cremação está marcada para às 20h.
Rollemberg e o desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Foto: Pedro Ventura
O magistrado Rômulo de Araújo Mendes foi empossado, na tarde desta sexta-feira (20), no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Juiz de direito de segundo grau, ele foi promovido em solenidade na presença de autoridades e de familiares.
Entre os presentes, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acompanhou a solenidade à mesa de honra, ao lado do presidente do tribunal, Mario Machado Vieira Netto, que definiu o novo desembargador como “enérgico, defensor da democracia e do estado de direito” ao dar as boas-vindas.
Mendes assinou o termo de posse e se comprometeu a promover justiça e cumprir a Constituição Federal. Após o rito, ele recebeu a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. O magistrado ocupa a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Carlos Souza e Ávila, e a partir de agora integra a 1ª Turma Cível e a 1ª Câmara Cível do TJDFT.
A mesa de honra da cerimônia foi composta também pelo ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro; o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa; o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Joe Valle (PDT); o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Juliano Costa Couto; e o presidente da Associação dos Magistrados do DF e dos Territórios, Fábio Francisco Esteves.
Perfil do novo desembargador do TJDFT
Natural de Patrocínio (MG), o magistrado Rômulo de Araújo Mendes tomou posse como juiz de direito substituto da Justiça do DF em maio de 1993, sendo promovido a titular, perante a 2ª Vara Cível de Taguatinga, em fevereiro de 1996.
Em Brasília, Mendes atuou na 9ª Vara Cível, no 7º Juizado Cível, na 5ª Vara da Fazenda Pública e na 6ª Vara de Família. Foi juiz assistente da Corregedoria (2004-2007), membro suplente das turmas recursais, juiz eleitoral e atuou como convocado em várias ocasiões. Em novembro de 2014 foi removido, pelo critério de merecimento, para o cargo de Juiz de Direito Substituto de 2º Grau.
O juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu hoje (20) proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.
O magistrado concedeu a liminar em atendimento a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de “mandatos-tampão”, como foi o dele. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.
“Em outros termos, não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano”, decidiu o juiz.
Recurso
Em nota, Rodrigo Maia disse que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, diz a nota.
