Deputados distritais derrubaram o decreto do governador Rollemberg, mas o GDF entrou na justiça contra a decisão
O tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai a analisar a validade dos reajustes nas tarifas de ônibus e metrô hoje (24). A ação é do governo de Brasília contra um decreto da Câmara Legislativa que cancelou a medida no último dia 18.
O tema será analisado pelo Conselho Especial, composto por 21 desembargadores. A sessão está prevista para as 13h30, mas pode ser adiada por falta de quórum (se menos de 11 magistrados estiverem presentes) ou pedido de vistas – quando um dos juízes pede mais tempo para analisar o processo. O relator do processo é o desembargador Getúlio Moraes de Oliveira.
Na ação, o Palácio do Buriti afirma que tem autonomia para definir as tarifas do transporte público, e que a Câmara Legislativa feriu a Lei Orgânica do DF ao interferir no tema. Ao sustar os aumentos, os distritais apontaram “excesso” no decreto do governo.
