A iniciativa será em 3 de setembro no estacionamento 10 do Parque da Cidade

Como parte da programação de mobilização para a educação ambiental, o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek receberá em 3 de setembro a Virada do Cerrado – Cuidando das Águas, competição que integra o Circuito de Corridas do DF. As inscrições gratuitas estarão abertas nesta quarta-feira (23), a partir das 15 horas, pela plataforma Sympla.

As mil vagas estarão disponíveis em dois percursos: de 5 e de 10 quilômetros. Podem participar pessoas de 16 a 80 anos. A largada ocorrerá às 7 horas, no estacionamento 10 do Parque. A chegada ocorrerá no mesmo local. A atividade faz parte da programação da Virada do Cerrado, que ocorrerá de 1ª a 3 de setembro, e inclui roda de conversa, música, oficinas, palestras e gincanas na Semana do Cerrado.

Retirada dos kits será em 2 de setembro

Os inscritos para a corrida devem retirar os kits para a competição no sábado (2), na tribuna de honra do Ginásio Nilson Nelson, das 10 às 17 horas. É preciso apresentar documento oficial com foto. Quem quiser pode levar alimentos não perecíveis para serem doados.

Os kits contam com camiseta, chip eletrônico que cronometra tempo e colocação, número de identificação e sacola plástica. Os seis primeiros colocados ganharão mudas do Cerrado. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Inscrições gratuitas para a corrida Virada do Cerrado

23 de agosto (quarta-feira)

A partir das 15 horas

São mil vagas

Pela plataforma Sympla

Entrega de kits

2 de maio (sábado)

Das 10 às 17 horas

Na tribuna de honra do Ginásio Nilson Nelson

A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou hoje (22) 12 nomes que integrarão sua equipe a partir do dia 18 de setembro, quando tomará posse substituindo Rodrigo Janot. Segundo a PGR, Raquel Dodge levou em consideração a especialização jurídica, a experiência profissional e o conhecimento dos problemas do país, considerando a lotação geográfica dos integrantes da equipe ao longo de suas carreiras.

O vice-procurador-geral da República será Luciano Mariz Maia e o vice-procurador-geral eleitoral será Humberto Jacques de Medeiros. Os dois são subprocuradores-gerais da República.

Pela primeira vez, os cargos da Secretaria-Geral do Ministério Público da União e da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional serão ocupados por mulheres: Zani Cajueiro e Cristina Romanó, respectivamente. Também será mulher a titular da Secretaria da Função Penal Originária junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pasta que será criada por Raquel Dodge. Nesse caso, o posto será ocupado pela procuradora-regional da República Raquel Branquinho.

Nos próximos dias, serão definidos os nomes dos titulares da Secretaria de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Secretaria de Análise Constitucional e Secretaria da Função Penal Originária junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira os nomes escolhidos para a equipe de Raquel Dodge:

Vice-procurador-geral da República: Luciano Mariz Maia
Vice-procurador-geral eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros
Secretária-Geral do MPU: Zani Cajueiro
Secretária de Função Penal Originária no STF: Raquel Branquinho
Membros da Secretaria de Função Penal Originária no STR: Lauro Cardoso e Marcelo Ribeiro Oliveira
Grupo de Trabalho Lava Jato: Alexandre Espinosa e José Alfredo de Paula Silva
Secretário-Geral Jurídico: Alexandre Camanho
Secretária de Cooperação Jurídica Internacional: Cristina Schawnsee Romanó
Secretaria de Pesquisa e Análise e Secretaria Pericial: Pablo Coutinho Barreto
Coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral: Sidney Pessoa Madruga

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Os ministros  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Outro lado

Na semana passada, durante a primeira parte do julgamento, os advogados de Collor defenderam a rejeição da denúncia. O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há provas de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

“Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse o advogado.

A Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão (PPS-DF), participou nesta segunda-feira (21) da abertura da VIII Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional de iniciativa da Ministra Carmen Lúcia, que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do país, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres dentro dos lares e nas famílias brasileiras.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e também participaram da solenidade o presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado; o segundo vice-presidente do TJDFT, desembargador J.J. Costa Carvalho; juizes de direito, secretários de Estado e outras autoridades.

Em sua oitava edição, a campanha Justiça pela Paz em Casa foi formalizada e instituída pela Portaria do CNJ nº 15, de 8 de março de 2017, e transformada em Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa. Este ano, a Câmara Legislativa do DF, por meio de sua Procuradoria Especial da Mulher, fez uma parceira com o Centro Judiciário da Mulher/TJDFT e está participando ativamente da campanha.

Dentro dessa programação, a Procuradoria Especial da Mulher e todos os órgãos parceiros realizarão, amanhã (22), na plataforma inferior da rodoviária do Plano Piloto, a campanha educativa “Maria da Penha Vai Até Você”. A ação terá por objetivo mobilizar e sensibilizar toda a sociedade sobre a importância de frear a violência contra a mulher, que tem aumentado significativamente.

No horário das 9h às 17h, servidores da Procuradoria Especial da Mulher da CLDF, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Centro Judiciário da Mulher; do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Polícia Civil do DF/Deam, da Defensoria Pública do DF e da OAB-DF estarão orientando e esclarecendo as mulheres sobre seus direitos, inclusive o de não se calar diante de agressões e denunciar seu agressor. Também haverá atendimento às mulheres vítimas de violência que quiserem fazer seus relatos e denúncias. Além disso, será distribuído material informativo, elaborado pelos parceiros dessa ação, sobre a lei Maria da Penha.

“É importante a participação de todos, pois, diariamente, acordamos e temos notícia de que mais uma mulher foi vitima de violência no DF. Os números, que já são alarmantes, não param de crescer”, observa a procuradora da Mulher da CLDF, deputada Celina Leão.

O governador Rodrigo Rollemberg comentou, na tarde desta segunda-feira (21), em entrevista ao programa CB. Poder, da TV Brasília, a atual situação financeira do Distrito Federal. Rollemberg disse que o Executivo ainda procura alternativas para pagar em dia o próximo salário dos servidores.

Segundo ele, a principal opção atualmente é o repasse de recursos federais para o governo de Brasília, de cerca de R$ 1 bilhão. Desses, R$ 790 milhões se referem à compensação previdenciária devida pela União (valor atualizado diariamente) e R$ 270 milhões à retenção indevida do imposto de renda dos policiais pagos pelo Fundo Constitucional. O valor garantiria tranquilidade ao Executivo até o fim do ano.

“Nós estamos desde o início do governo vivendo uma dificuldade financeira muito grande. Além de todo o rombo que herdamos do governo passado, estamos há dois anos e meio com o País em uma depressão econômica sem precedentes na história”, comentou.

O governador lembrou as medidas adotadas para garantir a saúde financeira do DF, como corte no número de secretarias, no custeio e na quantidade de comissionados.

O governo tem, inclusive, sacrificado outras áreas para não prejudicar os funcionários. “Sempre próximo do dia 25, nós represamos os pagamentos dos fornecedores, dos prestadores de serviços, das empresas terceirizadas para garantir o pagamento dos salários dos servidores”, ressaltou.

Para Rollemberg, é preciso que a população comece a discutir o tamanho do Estado que quer ter, já que, atualmente, 77% do orçamento do DF é gasto com pessoal. “Do jeito que está, o Estado tem contribuído para a ampliação das desigualdades sociais”, disse, ao comentar a falta de verba para, por exemplo, aquisição de insumos básicos que garantam a boa prestação de serviço público.

Os editais do concurso público para os cargos de Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo e Técnico Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal foram publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda-feira (21). Provavelmente amanhã (22) deverão ser divulgados os editais para os cargos de Procurador (uma vaga) e para as categorias de Agente de Polícia Legislativa (três vagas) e Inspetor de Polícia (uma vaga).

No total, serão oferecidas 86 vagas, além da previsão de cadastro reserva. Conforme já anunciado, o concurso público será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), sem gerar gastos para a CLDF. De acordo com os editais, as inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, via internet, a partir das 10h do dia 14/09/2017 até as 14h do dia 16/10/2017.

Nos editais e seus anexos, os interessados podem conferir informações gerais sobre o concurso, incluindo descrições dos cargos, escolaridades exigidas, conteúdos programáticos das provas, requisitos para investidura nos cargos ou categorias, além dos cronogramas de atividades com todos os eventos e datas.

Todos os questionamentos relacionados aos editais deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da FCC, pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10h às 16h.

Eventuais impugnações aos editais e suas alterações devem ser feitas no prazo de cinco dias úteis, contados de sua publicação. As impugnações, devidamente fundamentadas, deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FCC, de acordo com as instruções contidas na página do concurso público.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mario Machado, deu posse na sexta-feira (18), a dez novos membros da magistratura local, aprovados no XLIII Concurso Público para Juízes Substitutos da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Os aprovados, nomeados conforme a Portaria GPR 1914/2017, são: Monike de Araujo Cardoso; Marina Correa Xavier; Fellipe Figueiredo de Carvalho; Gustavo Fernandes Sales; Gabriel Moreira Carvalho Coura; Maria Rita Teizen Marques de Oliveira; Viviane Kazmierczak; Romulo Batista Teles; Guilherme Marra Toledo; e Pedro Matos de Arruda.

Compuseram a mesa de honra, o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado; o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa; o 1º vice-presidente da Amagis/DF, juiz Luiz Otávio Rezende de Freitas, a vice-procuradora-geral do MPDFT, Selma Sauerbronn de Souza; o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o subprocurador-geral da República, Augusto Aras; e o defensor público geral do DF, Ricardo Batista Souza.

Após prestarem juramento de bem e fielmente desempenharem as atribuições do cargo, e assinarem os respectivos Termos de Posse, os novos magistrados foram saudados pelo 1º Vice-Presidente da Casa, que lhes deu as boas-vindas.

Declarou ser uma grande satisfação receber os aprovados neste momento que é de grande importância para cada um deles, fruto de uma conquista que merece ser comemorada. Lembrou que dos 5.143 inscritos que concorreram às 71 vagas oferecidas, apenas 10 sagraram-se vitoriosos, ao fim de uma jornada de sacrifício, esforço e determinação. Falou da importância da qualificação profissional e também de serem juízes vocacionados, com interesse real, genuíno e incansável de encontrar a verdade, sendo esta uma ponte entre o Direito e o conflito real.

Na sequência, a juíza substituta Monike de Araujo Cardoso discursou em nome dos empossados, destacando um pouco da trajetória de cada um. Servidora do TJDFT nos últimos 5 anos, falou da solidariedade e do espírito de união que permeou o grupo, em especial nas etapas finais, e de como se ajudaram mutuamente nessa caminhada, rindo, chorando e se emocionando com chegadas e partidas de entes próximos, e podendo ao final comemorar, também juntos, essa grande conquista.

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou no início desta manhã a Operação Panoptes, com o objetivo de apurar um esquema de fraude em concursos públicos. De acordo com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, a operação foi iniciada há três meses, após a identificação dos primeiros indícios da prática criminosa.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que estão sendo feitas ações em várias cidades do DF para cumprir quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão. A Polícia Civil informou que ainda hoje (21) apresentará mais detalhes sobre a operação.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, publicou um vídeo em redes sociais para dizer que são falsas as notícias na internet de redução do salário mínimo.

“Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo”, disse, acrescentando que o valor em vigor neste ano é de R$ 937 e para 2018 valerá o que está na lei. “O valor definitivo só será conhecido em dezembro quando teremos um número mais preciso sobre a inflação de 2017”, explicou.

Na última terça-feira (15), o governo divulgou nova previsão para o salário mínimo no próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Como o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país)  recuou 3,6% em 2016, a correção do salário mínimo de 2018 levará em conta somente a inflação. O reajuste menor ocorre pela redução na expectativa para a inflação para este ano.